Banco público abre nesta segunda-feira período de adesão a Programa de Desligamento Voluntário. Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal revela que a assistência à população ficará prejudicada e que milhares de concursados aguardam convocação e poderiam aliviar carência de trabalhadores

A Fenae alerta que “não pode haver pressão da empresa sobre o empregado que tem direito de continuar trabalhando”. Isso porque, informa, a Caixa Econômica Federal deve perder mais 7,2 mil empregados até o final do ano. Esta é a estimativa do próprio banco com o novo Programa de Desligamento Voluntário (PDV), cujo período de adesão começa nesta segunda-feira (9) e vai até o próximo dia 20.

Nos últimos seis anos, contabiliza a Fenae, a estatal perdeu aproximadamente 17 mil bancários em todo o país. A empresa, que chegou a ter 101 mil trabalhadores em 2014, conta atualmente com cerca de 84 mil empregados. Confirmada a estimativa para este PDV, a perda de 7,2 mil profissionais, apenas com este programa, representará mais de 40% do total de desligamentos entre 2014 e este ano (17 mil).

“Especialmente nesta pandemia, estamos vendo a importância do banco público para o país”, destaca o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto. Lembra que a estatal é responsável pelo pagamento do auxílio emergencial e de outros benefícios sociais para mais de 100 milhões de pessoas (o que equivale à metade da população brasileira), além da concessão de crédito para diferentes perfis de empreendedores, duramente afetados pela crise econômica.

Takemoto destaca que “os empregados da Caixa fizeram e continuam fazendo um trabalho essencial ao Brasil, mostrando que o banco é imprescindível. A falta de trabalhadores agrava não só a jornada diária dos bancários como também pode comprometer a qualidade da assistência à sociedade”, acrescenta. O lançamento deste novo PDV é consequência da reforma da previdência, consolidada pela Emenda Constitucional 103.

De acordo com a Caixa, os empregados que aderirem ao programa serão desligados entre os dias 23 deste mês e 31 de dezembro, com direito a um incentivo financeiro equivalente a 9,5 Remunerações Base (RB). “O banco tem que respeitar a decisão de quem tiver direito legal de continuar trabalhando. O empregado é que tem de analisar e decidir qual é o melhor momento dele se aposentar, conforme a lei”, alerta o presidente da Fenae. “Não pode haver pressão da empresa sobre o bancário que tem direito de continuar trabalhando”, completa Takemoto.

Menos bancários e postos de atendimento

Este ano, por determinação judicial, a Caixa contratou aproximadamente 300 aprovados no concurso de 2014. Contudo, o número está longe de ser o ideal, segundo apontam a Fenae e outras entidades representativas da categoria. Em razão do alto déficit de pessoal, a Federação e o movimento sindical atuam para que mais concursados de 2014 sejam convocados.

No Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, a direção da Caixa Econômica — por força de decisão da Justiça — se comprometeu com duas mil contratações. Os 300 novos bancários foram convocados no último mês de maio para atuarem no Norte e no Nordeste. As outras regiões ainda aguardam o atendimento das reivindicações para o aumento do quadro de pessoal.

Além da falta de empregados, o banco ainda fechou 713 postos de trabalho, em 12 meses, de acordo com dados da Caixa Econômica relativos ao 1º trimestre deste ano. “Esses enxugamentos produzem impacto direto na ponta: os bancários com sobrecarga de trabalho e a população sofrendo com as filas registradas no pagamento do auxílio e de outros benefícios, por exemplo”, ressalta o presidente da Fenae.

O PDV

Ficaram de fora deste PDV os bancários alcançados pela Emenda Constitucional 103 nos termos da norma “RH 229”. Entre eles, os trabalhadores que se aposentaram entre 13 de novembro de 2019 e 5 de novembro deste ano e aqueles com 75 anos ou mais de idade.

No entendimento da coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Fabiana Uehara Proscholdt, os maiores de 75 anos não deveriam ser excluídos do programa. “Isto porque não existe uma lei complementar que trate especificamente sobre o assunto”, afirma.

A Caixa

A Caixa Econômica Federal é a principal operadora e financiadora de políticas públicas sociais, além de geradora de emprego, renda e desenvolvimento para o país. Além das agências, lotéricas e correspondentes bancários espalhados por todo o país, a Caixa chega à população de locais remotos por meio de unidades-caminhão e agências-barco.

A estatal oferece as menores taxas para a compra da casa própria e facilita o acesso a benefícios diversos para os trabalhadores, taxas acessíveis às parcelas mais carentes da população e recursos para o Financiamento Estudantil (Fies), entre outros.

Cerca de 70% do crédito habitacional é feito pela Caixa Econômica e 90% dos financiamentos para pessoas de baixa renda estão na Caixa. Além de moradias populares — como as do programa Minha Casa Minha Vida — o banco público também investe na agricultura familiar e nas micro e pequenas empresas.