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Servir Brasil se reúne com relator da PEC 32/20 para discutir pontos da reforma administrativa
Após as manifestações do funcionalismo e das centrais sindicais contra diversas medidas do governo, principalmente as alterações institucionais, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) e representantes das carreiras de Estado se reuniram com Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da PEC 32 na Comissão Especial da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados
A reunião tratou dos pontos considerados prejudiciais previstos no texto da reforma administrativa proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Avaliação de desempenho, estabilidade, carreiras de Estado, regimes próprios de previdência e bônus, como quinquênio para servidores da base, foram alguns dos temas levados ao relator.
O presidente da Servir Brasil, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), falou sobre o trabalho da Frente e os diálogos com os apoiadores da reforma. “Fizemos estudos críticos à PEC, com validade acadêmica. Trouxemos um conjunto de parlamentares que pudesse nos representar. Temos trabalhado com a comunicação na grande imprensa e sempre chamando o Poder Judiciário”, afirma.
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), coordenador de Estabilidade, reforçou que esse é um momento importante para que as preocupações em relação à PEC 32 sejam levadas ao relator. “Há uma massa crítica muito forte dessa PEC. Se fosse na direção de melhorar, nós estaríamos abertos. Mas me parece que o pilar dessa PEC é retroceder ao período pré-Constituinte”, define.
Pontos prejudiciais
Os representantes das entidades do conselho consultivo da Servir Brasil apontaram as principais preocupações ao relator. Rudinei Marques, presidente da Fonacate, lembrou que a reforma afeta os atuais servidores. “Defendemos que todo servidor tenha estabilidade e as carreiras de Estado precisam ter um duplo grau de garantia”, alerta.
Celso Malhani de Souza, diretor da Fenafisco, acrescentou que as entidades pedem uma reavaliação do Artigo 9º, que trata dos regimes próprios. “A esse nível em que o governo dirige os entrantes para dentro do INSS, estaremos esvaziando as receitas dos regimes próprios”, diz.
Já Rivana Ricarde, presidente da Anadep, apontou o Artigo 2º, que ataca os servidores com os mais baixos salários. “Reduz a possibilidade do quinquênio e isso ataca os servidores da base do Estado, como professores e enfermeiros. Quem acaba sofrendo é a base”, defende.
Pedro Pontual, presidente da Anesp, apresentou dados para que o relator pudesse ver a importância de avaliar a evolução do serviço público brasileiro. “É preciso lembrar que existe a avaliação de mérito”, completa.
Resposta do relator
Arthur Maia, de acordo com informações da Servir Brasil, anunciou que o relatório deverá ser entregue na próxima semana na Comissão Especial e confirmou que acatará alguns dos pontos apresentados pelos representantes dos servidores.
“Quero dizer a vocês que muitas coisas do que foram ditas vão ao encontro daquilo que também penso. Claro que nem tudo que está colocado aí vai ser, exatamente, como vocês estão solicitando. Mas posso garantir que não pretendemos fazer mudança dos compromissos feitos com Arthur Lira (presidente da Câmara dos Deputados)”, afirmou Maia.
Segundo a Servir Brasil, Arthur Maia adiantou que, em seu texto, fará uma definição das carreiras típicas de Estado. “Não tem propósito de ser absoluta, está suscetível a modificações, a críticas e ao debate. Mas a gente precisa enfrentar a realidade e dizer que nem todas as carreiras são típicas de Estado. Vou dar o meu conceito. É uma proposta que vai ser colocada”, disse o relator.
O deputado federal também disse, reforçou a Servir Brasil, que vai avançar nos critérios para a avaliação de desempenho. O parlamentar pretende conceituar e sugerir uma avaliação feita pelo site do governo e que seja sobre um período extenso, de 4 a 5 anos para conclusão. “Em grande medida os pontos dos senhores vão de encontro do que penso. Há muitas questões que são coincidentes”, declarou.
Licença-prêmio: GDF se compromete a não retirar pagamento dos servidores
Líderes sindicais, o secretário de Fazenda do DF, André Clemente, o secretário de Articulação Parlamentar, Bispo Renato, e o deputado distrital e líder do governo, Claudio Abrantes se reuniram nesta terça-feira (25) para discutir sobre o projeto que tentava acabar com a licença-prêmio para os servidores públicos do DF
O saldo da reunião foi o compromisso do GDF em não retirar a licença dos servidores, informou o Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultura do GDF. O projeto vai ser revisto e deve afetar quem ainda não começou a receber o benefício. Na conversa, um dos pontos colocados em discussão foi o de aplicar outra solução para preservar o direito dos servidores, ainda que ele passe a ter outro nome.
Segundo o presidente do Sindicato, Clayton Avelar, o benefício deve continuar a ser pago. “A alteração que deve acontecer é quanto à conversão da licença-prêmio em pecúnia. Quem já tem o direito continua dentro da regra. A partir da aprovação do decreto será preservado o direito de conversão em pecúnia para quem já completou o quinquênio. Quem tem quinquênio para completar terá o direito de completá-lo e também de o converter em pecúnia”, explica. O líder sindical acredita que a medida não é a ideal, mas faz parte da negociação para que a licença-retirada não seja extinta.
Na reunião, o GDF se comprometeu a fazer um substitutivo ao projeto de lei enviado à Câmara e que o mesmo não será submetido ao plenário da Casa sem antes ser discutido pelos sindicatos de servidores públicos.
No último dia 18, um projeto, entregue à CLDF, previa a extinção da licença-prêmio. O direito prevê que o servidor público do DF pode se afastar por três meses, de forma remunerada, a cada cinco anos trabalhados.