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Presidente da Abit: “Reforma da Previdência já, pois Brasil envelheceu antes de enriquecer”

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Medida é fundamental para garantir a continuidade do crescimento da economia

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) defende reforma previdenciária ainda este ano, “independentemente  de questões políticas e da interação entre o Executivo e o Legislativo, sob pena de ficar comprometida a retomada do crescimento econômico”, salienta o presidente da entidade, Fernando Pimentel. “O Brasil envelheceu antes de ficar rico e, portanto, precisa redimensionar o custeio com aposentados e inativos, conciliando proventos dignos com o equilíbrio fiscal”, reiterou.

Considerando que o crescente déficit da previdência é uma das principais causas do rombo fiscal do setor público e que este desequilíbrio é um dos fatores que provocaram a grave crise econômica que assolou o Brasil, o presidente da Abit salienta ser “imperioso e premente avançarmos na reforma previdenciária”. Para ele, trata-se de um fator condicionante à recuperação nacional, “pois ninguém investirá de modo seguro no contexto de um ambiente econômico fragilizado pelo rombo fiscal do governo”. Além disso, não há mais como criar impostos, pois já foi ultrapassada em muito a capacidade da sociedade de financiar o setor público, considerando que o brasileiro é um dos povos que mais pagam impostos.

“Assim, corre-se o risco de que o crescente saldo negativo acabe sendo financiado pela emissão de moeda sem lastro, o que traria de volta a inflação descontrolada, de triste memória e que consideramos definitivamente extirpada de nosso país, até prova em contrário. Seria um inaceitável retrocesso, decorrente da irresponsabilidade na gestão das contas públicas, que teria repúdio total por parte dos brasileiros”, enfatiza Fernando Pimentel.

“Também é preciso considerar que, sem uma estrutura previdenciária superavitária e eficaz, continuaremos pagando aposentadorias muito baixas a quem trabalhou a vida toda e, o que é pior, gerando déficits crescentes para financiar proventos com poder de compra cada vez menor”, pondera Fernando Pimentel, ponderando, ainda, ser necessário garantir isonomia de direitos e deveres entre os trabalhadores da iniciativa privada e os funcionários públicos, de modo que o sistema seja igual para todos os cidadãos e que não haja privilégios.

Envelhecimento e renda

O presidente da Abit ressalta, ainda, que “o aumento da longevidade média dos brasileiros, um avanço muito importante e feliz de nossos indicadores demográficos, significa que teremos crescente contingente de idosos para prover com dignidade, ante uma paulatina diminuição da população economicamente ativa. Esse é um fator muito importante, que não tem sido muito comentado, a nos demonstrar a premência da reforma previdenciária”.

Para ilustrar essa questão, Fernando Pimentel resgatou estudo divulgado em 2011 pelo Banco Mundial, mas que se mantém atualíssimo, como alerta sobre a necessidade da reforma da Previdência. “O relatório demonstrou, num momento em que a questão fiscal nem era grave como a de hoje, que o Brasil envelhece mais rapidamente do que os países desenvolvidos. E mais: estas ficaram ricas antes de envelhecer; o Brasil está ficando velho antes de enriquecer. Em síntese, o resultado desse apontamento do BIRD é assustador: somos uma economia de renda média, mas recolhemos tributos de nação rica e pagamos aposentadorias de país pobre. É muita contradição”!

O documento do banco, intitulado Envelhecendo em um Brasil mais velho, alertava que os idosos, que representavam 11% da população em idade ativa em 2011, serão 49% em 2050. Ademais, em meados da década de 20 deste século, os habitantes em idade laboriosa começarão a diminuir. “Ou seja: nosso sistema previdenciário atual é a crônica de uma falência anunciada, cujas consequências serão drásticas, pois serão alguns milhões de idosos expostos à inadimplência dos seus proventos, depois de toda uma vida de trabalho”, alerta o presidente da Abit.

“Por isso, é urgente iniciar a transição a um novo modelo. Quanto antes adotarmos essa iniciativa, menos abruptas e duras serão as consequências. Nossas propostas de reforma são menos traumáticas do que em países como Grécia e Portugal, nos quais se reduziu o valor nominal e real das aposentadorias. Porém, precisamos iniciar já as mudanças e concluí-las em tempo de evitar a implosão da Previdência e um incontrolável déficit fiscal”, conclui.

Correios lança edital de concurso público nas áreas de Segurança e Medicina do trabalho

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Os Correios divulgaram nesta quinta-feira (5) edital de concurso público, em âmbito nacional, para o preenchimento de vagas nas áreas de Segurança e Medicina do Trabalho. As vagas são para os cargos de auxiliar de enfermagem do Trabalho, técnico de segurança do Trabalho, enfermeiro do Trabalho, engenheiro de segurança do Trabalho e médico do Trabalho. O certame é organizado pelo Iades e abrange vagas e formação de cadastro reserva para todas as unidades da federação, com exceção do Mato Grosso

As provas objetivas para todos os cargos, com 50 questões de múltipla escolha, ocorrerão na data provável de 26 de novembro, no turno da tarde, com duração de 4 horas. As inscrições, somente pela internet, serão pelo site da organizadora do concurso, de 9 a 20 de outubro. O valor da inscrição é de R$ 50,00, para os cargos de auxiliar de enfermagem do Trabalho e técnico em Segurança do Trabalho, e de R$ 70,00, para enfermeiro do Trabalho, engenheiro de Segurança do Trabalho e médico do Trabalho.

A seleção, de acordo com a companhia, tem o objetivo de  repor o quadro de profissionais técnico-especializados, em cumprimento às exigências de norma regulamentadora do Ministério do Trabalho. Essa norma estabelece, dentre outros critérios, a exigência legal mínima de um quantitativo de cargos para compor o Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT ) da empresa.

Os aprovados em todas as fases da seleção serão chamados a assinar contrato individual de trabalho com os Correios, de acordo com a classificação, a localidade selecionada e as necessidades da empresa. O contrato de trabalho será regido pela Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), inclusive no que diz respeito ao período de experiência e à rescisão, sujeitando-se às normas do Regulamento Interno de Pessoal e do Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Correios.

Outras informações no site da organizadora do concurso e no site dos Correios.

Facebook – Questões complexas

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Elliot Schrage*

Hoje estamos fazendo algo novo.

O Facebook é onde as pessoas postam fotos com seus amigos, buscam informações e formam grupos de apoio. O que começou como uma forma de estudantes nos Estados Unidos se manterem em contato é agora usado por quase 2 bilhões de pessoas em todo o mundo. As decisões que tomamos no Facebook afetam a maneira como as pessoas interagem com o mundo e se comunicam com seus amigos e familiares.

Isso vai muito além do Facebook. À medida que mais e mais de nossas vidas se estendem ao ambiente online, e as tecnologias digitais transformam o modo como vivemos, todos nós enfrentamos novas questões desafiadoras – desde como melhor proteger a privacidade das pessoas online ao significado da liberdade de expressão e o futuro do jornalismo.

Nós debatemos essas questões intensamente e com liberdade dentro do Facebook todos os dias – e com especialistas em todo o mundo a quem consultamos para nos auxiliar. Sabemos da nossa responsabilidade, por nosso impacto e influência.

Nós queremos ampliar estes debates. Hoje, estamos iniciando um novo canal para falar mais abertamente sobre alguns temas complexos. Esperamos que esse espaço não apenas explique algumas de nossas escolhas, mas também explore questões difíceis, entre elas:

    • O que as plataformas devem fazer para evitar que a promoção do terrorismo se propague pelo mundo online?
    • Depois que uma pessoa morre, o que deve acontecer com sua identidade online?
    • Em qual medida companhias de redes sociais devem monitorar e remover conteúdo e imagens controversas de suas plataformas? Quem deve decidir o que é controverso, especialmente em uma comunidade global com pessoas de culturas tão diferentes?
    • Quem pode distinguir entre o que é uma notícia falsa e o que é simplesmente discurso político controverso?
    • As mídias sociais são boas para a democracia?
    • Como podemos usar dados para beneficiar a todos, sem minar a confiança das pessoas?
    • Como os jovens usuários de internet devem ser apresentados a novas formas de se expressar mantendo um ambiente seguro e saudável?

À medida que avançarmos, nós certamente não esperamos que todos concordem com todas as escolhas que fazemos. Mesmo internamente, nem sempre todos nós concordamos e chegamos a um consenso. Nós também estamos aprendendo enquanto fazemos, e algumas vezes vamos errar. Mas mesmo quando você for cético em relação às nossas escolhas, esperamos que estes textos que vamos começar a publicar forneçam uma ideia melhor sobre como lidamos com temas tão complexos, e como levamos isso muito a sério. E acreditamos que sendo mais abertos, seremos capazes de errar menos e corrigir os eventuais erros mais rapidamente.

Nosso primeiro texto será sobre como estamos respondendo à propagação do terrorismo no mundo online, incluindo os trabalhos que estamos fazendo com outras organizações e o uso de novas tecnologias.

Queremos suas ideias sobre quais outros tópicos podemos discutir – e sobre o que poderíamos estar fazendo melhor. Por favor, envie suas sugestões para hardquestions@fb.com.

*Elliot Schrage, vice-presidente de Políticas Públicas e Comunicações

Facebook – Questões complexas: Como combatemos o terrorismo

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*Monika Bickert e Brian Fishman

Diante dos recentes ataques terroristas, pessoas têm questionado o papel de empresas de tecnologia na luta contra o terrorismo no mundo online. Queremos responder a esse questionamento de forma objetiva. Concordamos com aqueles que dizem que as mídias sociais não podem ser um lugar onde terroristas têm voz. Queremos ser muito claros sobre o quanto levamos isso a sério – manter nossa comunidade segura é fundamental para nossa missão.

Neste texto, vamos falar sobre parte do trabalho que fazemos nos bastidores, algo que nunca falamos publicamente antes, incluindo como usamos inteligência artificial para garantir que conteúdo terrorista não esteja no Facebook. Também vamos discutir sobre as pessoas com as quais trabalhamos no combate ao terrorismo, algumas das quais dedicaram suas carreiras inteiras combatendo-o, e ainda sobre como colaboramos com parceiros externos nessa área.

Nossa posição é simples e direta: não há espaço no Facebook para terrorismo. Nós removemos terroristas e posts que apoiam o terrorismo assim que ficamos cientes deles. Quando recebemos denúncias de potenciais posts sobre terrorismo, nós os revisamos com urgência e escrutínio. E nos raros casos em que identificamos evidências de uma eminente ameaça, nós informamos as autoridades na mesma hora. Embora pesquisas acadêmicas indiquem que as atividades de membros de grupos radicais como ISIS e Al Qaeda ocorram principalmente no mundo offline, nós sabemos que a internet tem um papel nisso – e nós não queremos que o Facebook seja usado para qualquer atividade terrorista.

Nós acreditamos que a tecnologia, e o Facebook, podem ser parte da solução.

Nós temos sido cautelosos, em parte porque não queremos sugerir que seja simples lidar com este assunto do ponto de vista tecnológico. É um enorme desafio manter as pessoas seguras em uma plataforma com quase 2 bilhões de pessoas mensalmente, compartilhando conteúdo e comentando em mais de 80 idiomas em todo o mundo. E há muito mais que podemos fazer. Mas queremos compartilhar o que estamos fazendo e receber o feedback sobre o que podemos fazer melhor.

Inteligência Artificial

Queremos identificar conteúdo terrorista imediatamente, antes que as pessoas em nossa comunidade tenham acesso a ele. A maioria das contas no Facebook que removemos já são identificadas por nós mesmos. Mas sabemos que podemos fazer mais usando tecnologia, especialmente inteligência artificial, para interromper a propagação de conteúdo terrorista no Facebook. Embora o uso de Inteligência Artificial contra o terrorismo seja relativamente recente, isso já está mudando a maneira como eliminamos potencial propaganda terrorista e perfis relacionados a isso no Facebook. Estamos no momento concentrando esforços tecnológicos em combater conteúdo sobre o ISIS, a Al Qaeda e suas afiliadas, e devemos expandir isso a outras organizações terroristas. Estamos o tempo todo atualizando nossas soluções tecnológicas, veja abaixo alguns de nossos esforços atuais.

Identificação de imagens: Quando alguém tenta carregar uma foto ou um vídeo com conteúdo terrorista, nossos sistemas analisam se as imagens são compatíveis com alguma foto ou vídeo conhecidos. Isso significa que se nós previamente removemos um vídeo de propaganda do ISIS, podemos trabalhar preventivamente para evitar que o mesmo vídeo seja carregado em nosso site. Em muitos casos, isso significa que o conteúdo terrorista nem sequer ficará disponível na nossa plataforma.

Interpretação de textos: Também começamos recentemente a experimentar o uso de Inteligência Artificial para entender textos que podem estar promovendo o terrorismo. Para isso, usamos textos que foram previamente removidos por promover ou apoiar organizações como o ISIS e a Al Qaeda, assim podemos encontrar sinais que apontem se um texto contém propaganda terrorista. A análise inclui um algoritmo que está no estágio inicial de aprendizagem sobre como detectar posts similares. Com o passar do tempo, o algoritmo vai acumulando informação e se aperfeiçoando.

Remoção por comportamento: Nós sabemos a partir de estudos sobre terroristas que eles tendem a se radicalizar e a operar em grupos. Essa tendência offline é refletida no mundo online também. Assim, quando identificamos páginas, grupos, posts ou perfis que estão suportando o terrorismo, também usamos algoritmos para tentar identificar material relacionado que possa estar também apoiando o terrorismo. Nós usamos sinais como, por exemplo, quando uma conta tem muitos amigos cujos perfis foram desabilitados por terrorismo, ou mesmo contas que possuem atributos similares aos de uma conta desabilitada por terrorismo.

Reincidência: Também somos muito mais rápidos agora para identificar contas falsas criadas por reincidentes. Com isso, temos sido capazes de reduzir drasticamente o período de tempo em que uma conta de um terrorista reincidente fica ativa no Facebook. Esse trabalho nunca termina, porque é uma luta contra adversários que estão sempre tentando aperfeiçoar seus métodos para continuar na plataforma. Estamos constantemente identificando novas formas que terroristas usam para tentar burlar nossos sistemas, e temos atualizado nossas táticas com base nisso.

Colaboração multi-plataformas: Como não queremos ter espaço para terroristas em qualquer aplicativo da família de produtos do Facebook, começamos a trabalhar em sistemas para permitir que possamos agir sobre contas em todas as nossas plataformas, incluindo no WhatsApp e no Instagram. Devido à quantidade limitada de dados que alguns de nossos aplicativos coletam como parte de seus serviços, a habilidade de compartilhar dados entre toda a família de produtos é indispensável como parte de nossos esforços para manter todas as nossas plataformas seguras.

Expertise humano

A Inteligência Artificial não consegue resolver tudo. Muitas vezes não é simples identificar conteúdos que estejam ou não suportando o terrorismo, e os algoritmos ainda não são tão bons quanto as pessoas na compreensão do contexto de um conteúdo. Uma foto de um homem armado com uma bandeira do ISIS pode ser propaganda ou material para recrutamento, mas também pode ser uma foto em uma notícia. Alguns dos maiores críticos de grupos como o ISIS utilizam a própria propaganda do ISIS contra o grupo. Pelas considerações acima, nós precisamos de expertise humano.

Denúncias e revisões: Nossa comunidade – as pessoas que estão no Facebook – nos ajudam denunciando contas ou conteúdo que possam violar nossas políticas, incluindo uma pequena fração que pode estar relacionada com terrorismo. Nossos times ao redor do mundo – que está crescendo em 3 mil pessoas no próximo ano, trabalha 24 horas por dia e em dezenas de idiomas para revisar essas denúncias e determinar o contexto. Isso pode ser um trabalho tremendamente difícil, e damos apoio a esses revisores com suporte psicológico e treinamento.

Especialistas em terrorismo e segurança: No último ano, nós também aumentamos de forma significativa nosso time de especialistas no combate ao terrorismo. No Facebook, mais de 150 pessoas estão focadas principalmente em contra terrorismo, sendo essa sua principal responsabilidade. Isso inclui especialistas acadêmicos, ex-procuradores, ex-agentes policiais, analistas e engenheiros. Ao todo, cerca de 30 diferentes idiomas são falados por esse time de especialistas.

Ameaças reais: Cada vez mais usamos Inteligência Artificial para identificar conteúdo terrorista, mas os computadores não são muito bons para identificar um conteúdo que represente uma ameaça real que deva ser escalada para autoridades. Também temos um time global para responder em minutos a pedidos emergenciais de autoridades.

Parcerias

Trabalhar para manter o terrorismo fora do Facebook não basta, porque os terroristas migram de plataforma para plataforma. Por isso, trabalhar em parceria com outras companhias, sociedade civil, pesquisadores e governos também é crucial.

Cooperação setorial: Para identificar mais rapidamente conteúdos terroristas e impedir sua propagação, nos juntamos à Microsoft, Twitter e YouTube seis meses atrás para anunciar uma base de dados de “hashes” da indústria — o escaneamento de fotos e vídeos – para conteúdo produzido por organizações terroristas ou de apoio a elas. Essa colaboração já produziu resultados, e esperamos ter mais parceiros no futuro. Agradecemos a companhias parceiras que ajudam a manter o Facebook um lugar seguro.

Governos: Os governos e as agências intergovernamentais também têm um papel chave, por fornecer expertise que é impossível para as empresas desenvolverem sozinhas. Temos aprendido muito em reuniões com agências em diferentes países sobre os mecanismos de propaganda do ISIS e da Al Qaeda. Também temos participado e nos beneficiado de esforços para suportar a indústria por organizações como o Internet Forum (União Europeia), a Global Coalition Against Daesh e o Ministério do Interior do Reino Unido.

Criptografia: Nós sabemos que os terroristas algumas vezes usam mensagens criptografadas para se comunicar. A tecnologia da criptografia tem muitos usos legítimos – de proteger nossas transações bancárias a manter nossas fotos seguras. Ela também é essencial para jornalistas, ONGs, defensores dos direitos humanos e outros que precisam que suas mensagens permaneçam seguras. Devido ao modo como a criptografia de ponta-a-ponta funciona, nós não podemos ter acesso aos conteúdos de mensagens criptografadas trocadas entre as pessoas, mas nós podemos fornecer informações a pedidos válidos do judiciário e de autoridades policiais, quando aplicáveis à legislação e às nossas políticas.

Treinamento de contra discurso: Também acreditamos que desafiar as narrativas extremistas online é uma parte valiosa da resposta do mundo real ao extremismo. O contra discurso pode vir de muitas formas, e tal esforço é fundamental para evitar que as pessoas façam discurso do ódio, tomem ações violentas ou sejam convencidas a desistir de suas vidas. O contra discurso só é efetivo se vier de fontes com credibilidade, e temos nos associado a ONGs e a grupos na comunidade para dar poder a suas vozes nessa frente.

Programas de parceiros: Nós apoiamos muitos grandes programas de contra discurso. No ano passado, por exemplo, nós trabalhamos com o Institute for Strategic Dialogue para lançar a Online Civil Courage Initiative, um projeto que já engajou com mais de 100 organizações que atuam no contra discurso e contra o extremismo na Europa. Também temos trabalhado com o Affinis Labs para organizar hackathons em lugares como Manila, Dhaka e Jacarta, onde líderes têm juntado forças com empreendedores digitais para desenvolver soluções inovadoras contra o extremismo e o discurso do ódio. E, por fim, o programa que apoiamos com alcance mais global é uma competição estudantil pela P2P, o Facebook Global Digital Challenge. Em menos de dois anos, a P2P atingiu mais de 56 milhões de pessoas em todo o mundo através de mais de 500 campanhas contra extremismo e contra o discurso do ódio criadas por mais de 5.500 estudantes universitários em 68 países.

Nosso compromisso

Queremos que o Facebook seja um ambiente hostil para terroristas. O desafio para comunidades online é o mesmo para comunidades no mundo offline – ser mais ágil em identificar os primeiros sinais antes que seja tarde. Estamos comprometidos em manter o terrorismo fora de nossa plataforma, e vamos continuar a compartilhar o que estamos fazendo à medida que avançamos nessa frente.

* Monika Bickert, diretora global de Políticas de Conteúdo.

*Brian Fishman, gerente de Políticas Contra Terrorismo

Cármen Lúcia: precisamos superar o estado patrimonialista brasileiro

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O juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bezerra, afastado há três anos, foi acusado de se valer de sua função à frente da comarca de Sento Sé, no interior da Bahia, para defender interesse pessoal relativo a questões fundiárias envolvendo terras de sua propriedade

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), realçou a necessidade de o Brasil superar seu estado patrimonialista, durante o julgamento em sessão plenária do CNJ que culminou com a aplicação da pena de aposentadoria compulsória ao juiz Vitor Manoel Sabino Xavier Bezerra. O magistrado, que já se encontra afastado há três anos, foi acusado de se valer de sua função à frente da comarca de Sento Sé, no interior da Bahia, para defender interesse pessoal relativo a questões fundiárias envolvendo terras de sua propriedade.

Para a ministra Cármen Lúcia, a situação reforça que o estado patrimonialista brasileiro ainda não foi superado. “Realço a impossibilidade de um juiz permanecer na magistratura com esse tipo de conduta a ensejar que não se tenha a superação de um estado de pouca civilidade”, diz a ministra.

Apesar de a pena de aposentadoria compulsória acarretar na continuidade do recebimento de salário proporcional pelo magistrado, em sua decisão, o CNJ encaminha os autos ao Ministério Público da Bahia para que seja apurada a conduta de improbidade administrativa na esfera judicial. Isso porque, por meio de uma decisão judicial, a permanência vitalícia do magistrado no cargo poderia ser derrubada, o que acarretaria na cassação da aposentadoria.

Disputa de terras

Conforme o processo de relatoria do conselheiro do CNJ Carlos Levenhagen, o juiz Vítor Bezerra teria se valido de seu cargo para atuar em conflito agrário em uma área com alto potencial de geração de energia elétrica, com obtenção de informações privilegiadas e uso de aparato policial em seu favor.

Além disso, de acordo com o conselheiro Levenhagen, ficou constatado desvio de finalidade, já que o magistrado solicitou ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a sua transferência para a Comarca de Sento Sé, em agosto de 2012, omitindo do tribunal que seu intuito era defender seu interesse patrimonial como proprietário de terras em conflito na região, que envolvia a empresa de energia eólica Biobrax S/A Energias Renováveis. “Não restam dúvidas que o magistrado tinha conhecimento da situação conflitante de suas terras e que todo o contexto foi omitido da Presidência do TJBA, induzindo a corte a entender que a mudança de comarca estaria apenas atendendo ao interesse público de carência de magistrado na região”, diz o conselheiro Levenhagen.

Conforme as provas apresentadas no processo, o magistrado teria mandado pessoas que residiam próximo ao terreno da empresa derrubarem uma torre de medição de energia eólica e um imóvel. Outra acusação é a de ter utilizado força policial para invasão da terra com base na suposta existência de uma milícia armada a serviço da empresa, que nunca foi encontrada.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Levenhagen, o juiz Vitor Bezerra também não procurou colaborar com a instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ. “Foram três tentativas de intimação até que ele foi encontrado no Rio de Janeiro, a partir de informações de outras pessoas”, diz.

Pena máxima

O conselheiro Levenhagen votou pela aplicação da pena de disponibilidade por dois anos, mas a maioria dos conselheiros do CNJ decidiu pela ampliação da pena, resultando na punição máxima, de aposentadoria compulsória.

Para a ministra Cármen Lúcia, os fatos são gravíssimos e podem levar ao cidadão da localidade de Sento Sé a comprometer a confiança que tem no Judiciário. O município se refaz após ter sido alagado com a construção da Usina Hidrelétrica de Sobradinho nos anos 70. “Esta é uma questão fundiária ainda mais grave, já que não há possibilidade de termos uma ancestralidade de títulos, o que poderia evitar essa situação, mas que, pelo contrário, facilita comportamentos ilícitos como os que foram aqui apresentados. Compete ao Poder Judiciário não permitir que façam isso”, diz a ministra Cármen Lúcia.

Para a conselheira Daldice Santana, a conduta do juiz causou grave lesão à prestação jurisdicional da Bahia e o magistrado tentou exercer a Justiça “com as próprias mãos” em defesa do próprio direito. “Todo magistrado, como qualquer cidadão, tem direitos e deveres, mas, na condição de juiz, ele não pode defender o próprio direito”, diz a conselheira Daldice.

Irregularidades na adoção de crianças

A conduta do juiz Vitor Bezerra já havia sido analisada pelo CNJ em um caso envolvendo a adoção de crianças em Monte Santo/BA. Em 2015, o Conselho concluiu pela comprovação de falhas processuais cometidas em ações de concessão de guarda provisória de menores e em medida de proteção, o que resultariam pena de advertência. No entanto, como o processo foi instaurado na sessão plenária ocorrida em 23/9/2013 e julgado no dia 15/12/2015, quando a pena já havia vencido, o plenário do órgão reconheceu, por unanimidade, a prescrição da penalidade.

Secretário da Fazenda de SP “agride” funcionalismo público nacional

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Auditores fiscais da Receita Estadual repudiam declarações do Secretário da Fazenda em nome de toda a classe de servidores públicos federais, estaduais e municipais

Neste sábado (13), o secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, em entrevista ao Programa Painel da Globo News para discutir dívidas dos estados e a sucessão de recuos do governo federal, usou argumentos a respeito do ingresso no funcionalismo público que causou “indignação e agrediu a honra dos auditores fiscais e todos outros servidores  estaduais”, no entender do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp).

Segundo a categoria, a fala revela absoluto desconhecimento do que distingue uma carreira de Estado das demais. A classe lembra que se não fosse pelo trabalho de ilustres brasileiros, que a seu tempo “acertaram questões de múltipla escolha”, conforme mencionou o secretário durante a entrevista referindo-se ao método de classificação nos concursos públicos, o crime na administração de recursos públicos estaria acontecendo de maneira atávica.

O secretário também afirmou “nomeações livres, nas quais eu possa a meu critério escolher as pessoas”, e não esclareceu que os cargos comissionados, aceitam ordens sem questionamentos, diferente dos concursados, que se preocupam com a continuidade do Estado, destacou o Sinafresp.

Atualmente, Villela é o gestor das finanças do Estado de São Paulo. O Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas também tem alertado o governador e a população paulista sobre os inúmeros benefícios fiscais que estão sendo concedidos a setores controlados por grandes multinacionais como frigoríficos (de bovinos e de aves), mineradoras, empresas de malte (insumo para fabricação de bebidas), fabricantes e importadoras de helicópteros, lanchas, jet-skis, etc. Tais benefícios fiscais criarão um rombo nas contas públicas.

O secretário também acumula o cargo de diretor da Companhia Paulista de Parcerias, empresa estatal, e integra o conselho fiscal de outras duas estatais, a CESP (Cia Enérgica de São Paulo) e CPSEC (Cia Paulista de Securitização), assinalou a entidade sindical.

“A categoria tem trabalhado insistentemente no combate à concessão de benefícios fiscais indevidos. No 1° semestre de 2016  foram denunciados pelos auditores fiscais mais de R$ 3,5 bilhões em concessão de benefícios fiscais e créditos à empresas com dívidas, sem qualquer contrapartida para a população, o que não seria possível com tal subordinação”, finalizou o Seinafresp.

Segue abaixo a íntegra da nota de esclarecimento e repúdio:
http://sinafresp.org.br/nota-de-repudio-as-declaracoes-do-sr-renato-villela/

PF INVESTIGA FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO

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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (19/4) a Operação N.D.A., com o objetivo de desarticular a associação criminosa que tentou fraudar o concurso público de Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região.

Participam da operação 68 policiais federais, que dão cumprimento a 18 mandados de condução coercitiva e a 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Porto Velho/RO.

As investigações iniciaram na data do concurso público com a prisão de três membro da associação criminosa. Na ocasião, dois candidatos foram flagrados divulgando indevidamente o conteúdo de questões do concurso ainda em andamento. A pessoa que recebeu as informações sigilosas repassadas pelos candidatos também foi presa.

No decorrer das investigações, a Polícia Federal identificou outros envolvidos, os quais estão sendo conduzidos para a Superintendência da Polícia Federal em Rondônia para prestar esclarecimentos.

Os crimes investigados – fraude em certames de interesse público e associação criminosa – preveem penas que, somadas, podem chegar a 07 anos de reclusão.