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Alunos do curso de formação da PMDF denunciam maus tratos, assédio e abuso de poder
Há casos de “alunos que já levaram tapa no rosto, pisada no pescoço, choque no corpo”. No entanto, o que mais os preocupa são as Jornadas de Instrução Policiais Militares (Jipom), que começam hoje e vão até 4 de julho, com aglomerações e sem obediência aos protocolos sanitários. Alunos contaminados pelo coronavírus são obrigados a comparecer
Os alunos fizeram denúncias anônimas, com medo de retaliação e perseguição dos superiores hierárquicos. Estão aglomerados, contam, desde 28 de dezembro de 2020 – início do curso. “Houve, inclusive, em data pretérita, um surto de contaminação, com a suspensão do curso por 14 dias. Nada disso foi noticiado principalmente pela vontade dos alunos de continuarem e concluírem o tão sonhado e esperado curso e poder servir a sociedade logo. Assim, passamos por inúmeras situações pontuais em que permanecemos calados, nas quais instrutores foram afastados por como trotes, prática de xingamentos, abuso de poder”.
“Alunos já levaram tapa no rosto, pisada no pescoço, choque no corpo, além do que é permitido na instrução. Os que ficam doentes e acabam apresentando atestado médico, são punidos de diversas formas, indiretamente”, salientam. “E quem apresenta atestado por covid é obrigado a ir aos sábados ‘repor’ carga horária perdida, como punição. Já falaram, em tom ameaçador, que quem der atestado vai ‘se f…r’ dobrado, pois farão uma segunda chamada e vai ser pior. Falaram ainda que quem não for, vai ser reprovado do curso”, confirma outro aluno.
“Por isso, porque viram os colegas que perderam aula em virtude do covid serem punidos e obrigados a comparecer nos finais de semana, alguns acabam não assumindo que estão com covid, ou até mesmo nem fazem exames ao sentirem os sintomas”, afirmam. E quando se machucam, em virtude de casos anteriores em outros cursos, temem o que pode acontecer neste campo (durante as Jipom), um local isolado, sem fiscalização, sem contato externo, “além do fato de alguns alunos receberem ameaças (de instrutores), por exemplo, ‘no campo você vai ver’, ‘vou lembrar de você no campo’”.
Nas atividades do curso, informam, o uso de máscara é obrigatório. No entanto, nas atividades pós-curso, a coordenação faz várias atividades com aglomerações, alunos todos juntos correndo, fazendo exercícios todos aglomerados, troca de fardamento em alojamento em pouco tempo onde todos estão lá ao mesmo tempo. “Em fevereiro, durante um surto de Covid, mais de 200 alunos e também instrutores contraíram a doença e contaminaram entes queridos e até perderam familiares”, ressaltam.
Preocupação
Contudo, o que mais tem tirado a paz é o anúncio de que os alunos do curso de formação terão que participar, entre os dias 24 de junho e 4 de julho, das Jornadas de Instrução Policiais Militares (Jipom), que sequer fazem parte da grade curricular. No evento, ficam 48 horas em campo. Para a Jipom, contam, são obrigados a comprar diversos materiais para as instruções, no valor de cerca de R$ 500 por pessoa. “Ontem, tivemos que transferir, de maneira coletiva, R$ 5.600 para a coordenação para comprar porcos e galinhas, que nós devemos matar e comer durante a madrugada”, destacam.
“Nosso curso está sendo, desde o início, um desafio imenso devido a pandemia que estamos enfrentando. Passamos por cima de muitas coisas visando o sonho de sermos policiais militares, até colocando nossas famílias em risco de contaminação por covid, contraído durante o curso. No curso, devido a própria finalidade da atividade policial que exige contato físico, seja em instruções de abordagem e busca pessoal, os 500 alunos são submetidos a incontáveis aglomerações, seja em corridas em tropa cantando canções militares ou com todo o grupamento no alojamento de uma só vez trocando de uniforme”, afirma outro aluno.
A MPDF inclusive tem atuado em constante contradição, dizem eles. A formatura, por exemplo, será no estádio Mané Garrincha, paga por cada aluno, sem público, por causa do risco de contaminação. “Então, porque se preocupar tanto quando está em exposição pública, como nas formaturas, e nos colocar em riscos altíssimos de contaminação quando estamos em ambientes fechados ao público e sem comprovada relevância para a formação policial?”, questiona um terceiro rapaz.
Os alunos destacam que está havendo excesso de carga horária, “com quantidade desumana de serviço”. Todos permanecem, diariamente, de 6 horas às 21 horas, no Cepom (QNG). A cada 10 dias passam a noite toda, sem direito a folga. Também trabalham na rua nos finais de semana, o que ultrapassa 100 horas semanais de serviço para cada policial militar. “Domingo (20 de junho), trabalhamos de meio-dia às 3 horas da manhã. Fomos liberados, voltamos para a escola de formação às 6 horas e ficamos até 21 horas. Na semana passada, trabalhamos 92,5 horas”, reforçam.
Resposta da PMDF
Em relação às denúncias de maus tratos, assédio e contaminação pelo coronavírus, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que “a realização do CFP VII ocorre em conformidade com o protocolo de biossegurança para as atividades de ensino, havendo hoje somente 1 (um) aluno com suspeita de covid, que está devidamente afastado das atividades, conforme orientação do Centro Médico da PMD”F.
A instituição esclareceu, ainda, que “o Jipom visa o aprimoramento intelectual, técnico, psíquico e físico do policial militar”. “Ressaltamos que as atividades serão realizadas de 24/06 a 01/07, no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB – Marinha do Brasil), em ambiente aberto e com uma companhia a cada dois dias, seguindo todas as normas de biossegurança”.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite ontem, manter a divulgação da lista de empregadores punidos por manter trabalhadores em condição análoga à de escravidão, a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo. Sinait comemora a decisão
Para o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), “a decisão representa uma grande vitória em defesa da luta pela erradicação do trabalho escravo, que vem sofrendo tantos ataques ao longo dos anos, seja por parte do Legislativo, de empresários e de eventuais governantes que de alguma forma comungam com a exploração do trabalho escravo”.
O presidente do Sinait, Carlos Silva, destaca que “este resultado sinaliza uma compreensão da importância da Lista Suja, para que a gente avance sem retrocessos na luta pela erradicação do trabalho escravo”. O julgamento no STF teve como base ação da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em janeiro de 2018 (ADPF 509) e questionava a inconstitucionalidade da Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 04/2016, que determina o mecanismo. A entidade alegava que a publicação da lista só poderia ser regulamentada por meio de uma lei específica, e não pelo Executivo.
A erradicação do trabalho escravo contemporâneo consiste em dever assumido pelo Estado brasileiro perante a Organização das Nações Unidas – ONU por meio de instrumentos normativos, a exemplo da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948; da Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, de 1956; do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional de Direitos Sociais Econômicos e Culturais. É, também, meta estabelecida entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Lista Suja atualizada
A mais recente divulgação da Lista Suja do trabalho escravo totaliza 151 empresas. A versão anterior tinha 152 empresas, destaca o Sinait.
A relação de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, mantida pelo Ministério da Economia, foi atualizada em junho de 2020. Há três estados com mais empresas no cadastro: Minas Gerais – 40 empresas; Pará, com 20; Bahia, 10; e Maranhão, também com 10.
Entre as atividades comerciais flagradas com ilegalidades estão garimpo, agropecuária, comércio e construção civil.
“A Lista Suja é um dos instrumentos resultantes da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate ao trabalho escravo, criado em 2003. Uma empresa só entra no cadastro depois de esgotados todos os recursos administrativos relacionados aos autos de infração”, explica o sindicato.
A entidade destaca, ainda, que, em 25 anos de atuação no combate a este crime, os Auditores-Fiscais do Trabalho já resgataram mais de 55 mil pessoas de condições análogas à escravidão, totalizando mais de R$ 108 milhões de pagamento de verbas rescisórias aos trabalhadores resgatados. Para mais detalhes, consulte o Radar da SIT.