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Auditores da Receita, em greve, querem audiência com novo ministro da Fazenda
Ciente da posse do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, o Sindifisco Nacional enviou uma Carta ao substituto de Henrique Meirelles, na manha de quarta-feira (11/4), para informar sobre a greve da categoria desde 1º de novembro “em razão do não cumprimento, pelo governo, do acordo salarial de março de 2016, consolidado pela Lei 13.464/2017”
O documento, segundo informações do Sindifisco, foi assinado pelo presidente da entidade, Claudio Damasceno. Solicita uma audiência com o ministro Guardia para tratar da demanda da categoria. Também cita que o movimento é decorrente de decisão de assembleia nacional e que somente com a regulamentação do bônus de eficiência e da progressão funcional as atividades na Receita Federal do Brasil serão normalizadas.
O presidente Damasceno relembrou no texto que “os decretos de regulamentação de ambas as matérias já se encontram na Casa Civil, prontos para a publicação”. Diante da morosidade do governo em dar solução à questão, Damasceno reiterou que já estão programados atos públicos por todo o país, “para demonstrar que os auditores fiscais não aceitarão qualquer retrocesso”.
Atos pelo país
A motivação para os atos públicos dessa semana decorre do anúncio da substituição de 14 ministros na Esplanada dos Ministérios, incluindo as pastas da Fazenda e do Planejamento. Diante disso, a DEN (Diretoria Executiva Nacional) convocou todas as DS (Delegacias Sindicais) a participarem.
Na manhã dessa quinta-feira (12), está sendo realizado um ato público em Santos (SP), com a presença do presidente do Sindifisco e de diretores da DEN, “para demonstrar aos novos ministros que a classe espera que o compromisso do governo seja cumprido para que a Receita Federal retorne à normalidade”.
“A DEN entende que quanto mais forte o movimento e unida a categoria, mais incisiva vai ser a mensagem passada aos novos ministros. Assim, conta com a adesão da classe em todas as regiões para que, a exemplo da Semana do Canal Vermelho, ações sejam realizadas no mesmo dia por todo o país, demonstrando a indignação da classe e o compromisso com o movimento reivindicatório”, reforça a nota.
Teve resultado pífio o protesto, ontem, dos auditores-fiscais da Receita Federal, em frente a sede do Ministério da Fazenda, em busca da regulamentação do bônus de produtividade e eficiência. De acordo com Cláudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional da classe (Sindifisco), “foi mais do mesmo”. “O secretário Jorge Rachid repetiu que não há definição quanto à publicação do decreto e nem dos valores”, contou. Como resultado, as paralisações, que já duram quase três anos, vão continuar. “Permanece a greve das terças e quintas-feiras, e as segundas e sextas-feiras, os dias sem computador”, destaca.
O bônus é um dinheiro extra nos contracheques de R$ 3 mil mensais, além dos salários. A expectativa era de que o valor fosse variável. Há boatos de que ultrapassaria os R$ 7,5 mil. Mas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, segurou o documento em seu gabinete – sequer o enviou à Casa Civil – e já declarou que dificilmente haverá aumento. A pressão pelo benefício pode fazer a arrecadação tributária despencar. Em 2017, houve acréscimo das autuações, por conta da expectativa positiva dos auditores em relação à definição do bônus. Sem isso, “esse ano, a Receita não vai cumprir com seus objetivos”, afirmou Damasceno.
Estudo da Socialbakers revela que 8 pré-candidatos foram responsáveis por mais de 14 milhões de interações no Facebook, ao longo do ano
A menos de um ano para as eleições de 2018, o movimento nas redes sociais dos possíveis candidatos à presidência começa a crescer, com destaque ao Facebook. Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato do PT, registrou o maior volume de postagens no ano, um total de 365. O atual prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), por sua vez, teve 200 posts em sua página, volume semelhante ao deputado federal Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ) e ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Os dados fazem parte de levantamento da Socialbakers que acompanhou o desempenho de oito perfis de possíveis candidatos à presidência no Facebook de janeiro a novembro de 2017, a fim de avaliar a evolução de cada um. Para a análise comparativa, foram utilizados dados dos meses de outubro e novembro de 2017, que apresentam um retrato mais atual do desempenho de cada político. Os dados foram levantados dos perfis de João Doria (PSDB), Jair Messias Bolsonaro (PSC-RJ), Geraldo Alckmin (PSDB), Aécio Neves (PSDB-MG), Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Marina Silva (Rede).
Segundo o estudo, o vídeo foi o formato de publicação mais utilizado pelos políticos. Bolsonaro, com mais de 160 vídeos postados, e Doria com aproximadamente 150, foram os políticos que mais se apoiaram neste formato para impactar os usuários, sendo que o pré-candidato do PSC utilizou os vídeos para criticar ideias e veículos de mídia e divulgar o seu ponto de vista sobre assuntos ligados a ação da polícia e comunidade LGBT. Doria, por sua vez, se aproveitou deste formato para comunicar principalmente ações, discursos e aparições próprias. “Notamos que os políticos estão acompanhando uma tendência de mercado, que é a maior utilização de vídeos e lives na estratégia de comunicação. Atualmente, as fotos ainda representam cerca de 70% das postagens no Facebook, porém os vídeos têm apresentado, em média, maior relevância na rede e, consequentemente, maior alcance”, destaca Alexandra Avelar, Country Manager da Socialbakers no Brasil.
Quando falamos em engajamento (vide gráfico), João Doria saiu na frente no início do ano – aproximadamente 8 milhões nos 3 primeiros meses, período no qual explorou principalmente suas ações como prefeito de SP -, mas após o mês de abril houve uma grande queda em suas interações, chegando a menos de 1 milhão em novembro. Já as interações de Lula e Bolsonaro variaram de acordo com a variação do volume de postagens, indicando públicos mais fieis e ativos durante todo o período. Bolsonaro apresentou o maior volume de engajamento por post, chegando a registrar 300 mil interações em apenas um de seus conteúdos, além de apresentar mais de 50% das interações entre todos os pré-candidatos analisados, o que pode ser explicado pela produção constante de conteúdo aliada à grande base de fãs do deputado.
A variação no número de fãs dos pré-candidatos foi grande principalmente para João Doria, que registrou um aumento de 588% de janeiro a novembro de 2017. Bolsonaro cresceu 35% e Lula registrou um aumento de 24% na quantidade de fãs principalmente durante o primeiro semestre do ano, enquanto o senador Aécio Neves (PSDB-MG) perdeu 6% dos seus fãs. Os demais políticos analisados não apresentaram variação significativa no número de fãs ao longo do ano.
Ao todo, os oito pré-candidatos analisados fizeram 1.157 postagens que renderam 14 milhões de interações ao longo do ano, sendo 7,4 milhões somente de Bolsonaro, que também foi destaque em compartilhamentos, representando 20% de suas interações. O maior volume absoluto de comentários veio dos posts de Lula, um total de 871,5 mil comentários.
Os cargos são de nível superior para o estado do Rio de Janeiro. Inscrições abertas de 9 a 30 de janeiro. A remuneração mínima para os cargos vai de R$ 9.786,14 a R$ 10.544,04
A Petrobras abriu processo seletivo público para preenchimento de 57 vagas, além de cadastro de reserva, para profissionais de nível superior. Os postos de trabalhos são para o estado do Rio de Janeiro. As inscrições estarão abertas de 9 a 30 de janeiro de 2018 e deverão ser feitas via internet, por meio da página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.com.br).
O concurso tem validade de 12 meses, a partir da data de publicação do edital de homologação dos resultados finais e pode ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a critério da Petrobras. A remuneração mínima para os cargos vai de R$ 9.786,14 a R$ 10.544,04.
Este processo seletivo público destina-se a atender prioritariamente demandas de pessoal mapeadas nas áreas de Suprimento de Bens e Serviços e Compliance. O conteúdo programático das provas, publicado no Edital, reflete essa necessidade. Segue a distribuição das vagas entre os cargos: Administrador Júnior (24), Advogado Júnior (1), Analista de Sistemas Júnior – Processos de Negócio (3), Contador Júnior (6), Economista Júnior (5), Engenheiro de Produção Júnior (16) e Estatístico Júnior (2). O cadastro esperado é de 296 candidatos.
O valor da inscrição no processo seletivo será de R$ 67,00 (sessenta e sete reais) e as provas objetivas, bem como a discursiva para o cargo de Advogado Júnior, serão aplicadas no dia 18 de março de 2018. O resultado final será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e divulgado nos endereços eletrônicos www.cesgranrio.org.br e www.petrobras.com.br.
Custeio administrativo teve redução real de 7,2% no primeiro semestre
Em valores nominais, a queda foi de 3,6% no mesmo período
No primeiro semestre de 2017, as despesas de custeio administrativo do governo federal somaram R$ 9,966 bilhões, informou o Ministério do Planejamento. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve redução real (descontado o IPCA) de 7,2%. Em valores nominais, as despesas tiveram queda de 3,6% em relação aos seis primeiros meses de 2016. Os dados constam do Boletim de Custeio Administrativo, publicado nesta segunda-feira (31) pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP).
“A redução do custeio administrativo é fruto do esforço do governo federal na busca da otimização do gasto público, direcionando o espaço fiscal disponível para as despesas finalísticas. É meta dessa secretaria continuar contribuindo para a tarefa de reduzir o custo da máquina pública”, disse o secretário de Orçamento Federal, George Soares.
A publicação detalha as despesas em oito grupos. Na comparação semestral, houve quedas reais mais acentuadas nos grupos de material de consumo (-17,3%) e de energia e água (-17,3%, igualmente). Também tiveram reduções reais os itens de serviços de apoio (-5,2%), comunicação e processamento de dados (-8%), locação e conservação de bens imóveis (-4,8%), locação e conservação de bens móveis (-13,8%).
Também na comparação semestral, os grupos de diárias e passagens (2,1%) e de outros serviços (13%) registraram aumentos. Entretanto, o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, ressalta que, no acumulado dos últimos 12 meses, houve redução de 13,94% nos gastos com passagens em relação ao mesmo período encerrado em junho de 2016.
“Com a implantação de projetos como o Sistema Eletrônico de Informação e o TáxiGov, a expectativa é de que as despesas administrativas sejam gradativamente reduzidas devido à utilização de insumos e metodologias inovadoras na gestão administrativa. Certamente, outros projetos que estão em fase de construção como a Plataforma de Cidadania Digital, e o Painel de Preços do Governo Federal que já está em operação desde junho, terão papel importante na redução do custeio administrativo nos próximos períodos”, disse Rubin.
Em relação ao quantitativo total dos gastos, os serviços de apoio corresponderam a 48% das despesas de custeio administrativo contabilizadas no período, com R$ 4,783 bilhões. Em seguida, estão comunicação e processamento de dados (10%), com R$ 1,022 bilhão, energia elétrica e água (9%), com R$ 902,8 milhões, material de consumo (9%), com R$ 889,5 milhões, locação e conservação de bens imóveis (8%), com R$ 809,2 milhões, diárias e passagens (6%), com R$ 567,7 milhões, outros serviços (5%), com R$ 526,2 milhões, e locação de bens móveis (5%), com R$ 471,9 milhões.
Já nos 12 meses encerrados em de junho de 2017, os gastos totais de custeio totalizaram R$ 34,505 bilhões, com redução em termos reais de 4,6% em relação aos 12 meses anteriores.
O Boletim de Custeio Administrativo tem por objetivo dar transparência às ações do governo e auxiliar no controle das despesas da Administração Pública Federal. A publicação é trimestral com atualizações mensais das informações.
Aprovadas pelo Conselho Editorial, as novas normas objetivam celeridade nos processos de publicação
Por meio de nota, a Editora Universidade de Brasília informou que novos desafios da, a partir deste ano, impõem novas estratégias de ação com o intuito de atender à crescente demanda por publicações. Dentre essas ações, que alinhadas à compreensão do papel importante da Editora UnB na divulgação do conhecimento e envolvidas com os atuais rumos da UnB, estão as regras vigentes para a publicação de novas obras.
Para atender com maior agilidade a essas demandas, a Editora UnB implementou a submissão espontânea de obras para publicação, que deverá ocorrer semestralmente dentro dos seguintes prazos: 2 de janeiro a 28 de fevereiro (2018) e 1º. de julho a 30 de agosto (2017). De acordo com a decisão do Conselho Editorial, nas demais situações, ou as obras serão submetidas a aprovação via edital, ou serão analisadas caso a caso pelo Conselho Editorial. Novas obras encaminhadas para publicação serão submetidas a dupla avaliação cega por pares.
Com o intuito de alcançar um público mais variado, a Editora UnB adotou as seguintes linhas editoriais:
ü Obras voltadas para as grandes áreas de conhecimento, selecionadas por editais acadêmicos;
ü Obras voltadas para as grandes áreas de conhecimento, em especial as áreas técnicas e da saúde, como forma de reforçar as publicações da Editora Unb nesses campos, em parceria com os departamentos da UnB, programas de pós-graduação e outras instituições públicas ou privadas;
ü Tradução de obras clássicas e contemporâneas; tradução da tradutologia;
ü Obras dos domínios da Filosofia, Relações Internacionais, Direito, Ciências Sociais, Letras, História e outros campos das Ciências Humanas;
ü Obras voltadas para todas as grandes áreas de conhecimento, recebidas em regime de fluxo contínuo e selecionadas pelo Conselho da Editora UnB.
Para facilitar a compreensão das normas editorias, a Editora UnB publicou um livreto que, de forma didática, possibilita aos autores a consulta às políticas de submissão de obras, bem como propicia agilizar o processo de submissão e comunicação entre as partes. A publicação apresenta um conjunto de critérios e normas editoriais, que visam otimizar o processo de produção da obra em relação ao formato dos arquivos e à adequação do texto.
Essa orientação para que os autores, antes de submeterem a obra para publicação, ajustem o texto aos critérios vigentes, está disponível na página da Editora: www.editora.unb.br
Edital do concurso diplomata 2017 saiu hoje (14). Inicial de R$ 17 mil
Gran Cursos Online fará, às 21h, uma análise completa do edital. Evento será ao vivo, gratuito e com transmissão online
Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 14 de junho, o edital de abertura do concurso de admissão à carreira de diplomata 2017 (CACD 2017) do Ministério das Relações Exteriores (MRE). A banca é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O certame conta com 30 vagas imediatas, das quais 20% é reservada a candidatos negros e pessoas com deficiência. Os aprovados no concurso ingressarão na carreira como Terceiros-Secretários do MRE e farão jus à remuneração de R$ 16.935,40.
As inscrições são pelo site www.cespe.unb.br, das 10h do dia 23 de junho às 23h59 do dia 10 de julho de 2017. O valor da taxa de participação é de R$ 225,00. “É um concurso muito aguardado e várias pessoas de todo o país estão se preparando há anos para essa seleção. Muitos candidatos sonham com esse trabalho devido à sua importância, remuneração e respeitabilidade da carreira”, conta Gabriel Granjeiro, direto pedagógico do Gran Cursos Online.
Ainda nesta quarta-feira (14), às 21h, o Gran Cursos Online fará a análise completa do edital para a carreira de diplomata. O evento será ao vivo, gratuito e com transmissão online. O professor e diplomata de carreira Jean Marcel Fernandes. As inscrições podem ser feita pelo site www.grancursosonline.com.br.
O prazo de validade do concurso é de 90 dias, a contar da data de publicação do resultado final, sem possibilidade de prorrogação.
Concurso Diplomata 2017
- Banca organizadora: Cespe/UnB
- Cargos: Diplomata
- Escolaridade:Nível superior
- Número de vagas: 30
- Remuneração: R$ 17 mil
- Inscrições: de 23 de junho a 10 de julho de 2017
- Taxa de inscrição: R$ 225
- Prova objetiva: 13 de agosto de 2017
Sobre o Gran Cursos Online – O Gran Cursos Online leva a metodologia e a tradição da marca GRAN CURSOS, há 27 anos no mercado educacional e com mais de 600.000 ex-alunos aprovados, para os (as) candidatos(as) de todo país que buscam a realização profissional. A equipe pedagógica do Gran Cursos Online conta com cerca de 260 professores entre os mais renomados do país e traz aos seus milhares de alunos – de todos os estados do país – mais comodidade, economia e ganho de tempo. O projeto é liderado por Gabriel Granjeiro e Rodrigo Calado.
Desta vez a publicação destaca contribuição da Receita Federal para melhoria do ambiente de negócios no país
Já está disponível na Intranet e no site da Receita Federal a versão eletrônica da revista Fato Gerador, que traz um balanço semestral das ações do órgão. Em sua 12ª edição, o informativo destaca as iniciativas que simplificam as obrigações do contribuinte perante o Fisco e melhoram o ambiente de negócios do país. É o caso do Novo Processo de Exportação, que reune em um único documento eletrônico informações de natureza comercial, administrativa, aduaneira, fiscal e logística, além de outras ações, como os avanços registrados na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, a Redesim.
Destaque também para a implantação do sistema de reconhecimento facial em 13 aeroportos internacionais brasileiros. O sistema, desenvolvido pela Receita Federal, recebeu elogios em reunião da Organização Mundial das Aduanas e despertou o interesse de outras administrações aduaneiras pelos avanços que traz no combate ao contrabando, ao descaminho e ao terrorismo. O sistema também proporciona avanços no gerenciamento de risco, o que permite que viajante com pouca probabilidade de cometer ilícito tenha seu desembarque e trâmite na zona primária agilizados.
A revista traz ainda um balanço das atividades desenvolvidas pela Receita Federal durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, em agosto e setembro de 2016 no Rio de Janeiro. Considerada a maior operação logística do mundo em tempos de paz, os Jogos mobilizaram toda a estrutura da Receita Federal para seu planejamento e execução. Coube à Receita o desembaraço de mais de dois mil contêineres de carga, bem como a fiscalização da bagagem dos mais de 16 mil atletas e 500 mil turistas estrangeiros que passaram pelo país no período.
Em formato bilíngue, a revista Fato Gerador já se consolidou como uma das principais ferramentas de divulgação institucional da Receita Federal. Além de possibilitar que o público externo tenha conhecimento das principais realizações do órgão, o informativo também é utilizado como fonte de dados para os servidores e porta-vozes da instituição, que têm um panorama geral das atividades desenvolvidas pela Receita Federal no semestre.
Para acessar a revista, disponível na seção “Publicações”, da página da Receita Federal, clique aqui.
Surgem novos boatos: O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, garantiu que, nos próximos dias, o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) com temas que constavam do PL 5.864/2016. Há rumores, ainda, de que, desta vez, a Casa Civil e o MPOG teriam confirmado a publicação
O anúncio, segundo as informações, foi feito na tarde de hoje, durante a abertura da última reunião do ano dos administradores da Receita, que vai até a próxima sexta-feira, na Escola de Administração Fazendária (Esaf), com a presença de subsecretários, coordenadores-gerais, superintendentes e delegados. Na ocasião, Rachid contou aos seus pares que, a princípio, a intenção da equipe econômica era levar o texto para o Plenário da Câmara. Mas, devido ao tempo curto e após muita discussão, a melhor opção apontada pelo Executivo foi a “MP, que já passou pelo crivo do Ministério do Planejamento (MPOG) e já está no Planalto para assinatura e publicação nos próximos dias”.
Na avaliação de Rachid, de acordo com as fontes, a Receita passou por momentos difíceis, quando o PL foi apreciado na Câmara dos Deputados. O conteúdo aprovado pela comissão especial, afirmou o secretário, não atendeu nem os interesses dos servidores e nem os do órgão e “gerou distorções indesejadas e outros problemas”. A edição da MP, afirmou ele, vai virar essa página e fazer a Receita retornar à normalidade. “Afinal, nossa responsabilidade para com o país é muito grande”, discursou Rachid, segundo pessoas ligadas à direção da Receita.
Panos quentes
Se o secretário pretendia amenizar a discórdia dentro da Receita, observadores dizem que ele está enganado. Vai agradar apenas os auditores. Segundo a fonte, apesar de o Sindireceita ter afirmado várias vezes que defende o texto original do PL, os analistas estariam satisfeitos com o substitutivo ao PL, que acabou abrindo espaço para eles. Os aposentados, representados pela Anfip, também ganharam o seu quinhão na Câmara, junto com os egressos da Previdência e com os administrativos. Todos vão gritar e vão se desentender mais ainda com a novidade da MP e o retorno ao original.
Há ainda outra preocupação: como será esta MP? Com ou sem bônus de eficiência? Considerando vencimento básico ou subsídio? Com reajuste de 21,3% ou 27,9%? Nos mesmos termos do que foi consolidado com os delegados da Polícia Federal, ou com o que foi aceito por outras carreiras de estado? Ninguém sabe, ao certo, o que irá acontecer.
Correção do Sindireceita
“Solicito, encarecidamente, a correção da informação publicada no texto “Governo vai editar MP com temas do PL 5.864/2016”. Diferente do que foi publicado, o Sindireceita não defende o texto original do PL 5.864. O Sindireceita sempre trabalhou para modificar o texto original, por entender que o texto original do PL 5.864 encaminhado à Câmara dos Deputados gerava desequilíbrios na estrutura funcional do órgão. Inclusive, o Sindireceita trabalhou por modificações que foram aprovadas na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, informação esta que foi publicado no Correio Braziliense e até mesmo em seu blog. Desta maneira, solicito a correção desta informação equivocada. Estamos totalmente a sua disposição para esclarecer este e qualquer outro ponto relativo ao PL 5.864. Ressalto que a fonte que repassou tal informação errada, com certeza não fala pelo Sindireceita e menos ainda representa os Analistas-Tributários da Receita Federal.”
JUSTIÇA REJEITA QUEIXA-CRIME CONTRA EX-PRESIDENTE DA FENAPEF
TRF1 confirma rejeição de queixa-crime ajuizada pelo diretor-geral da PF contra ex-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) e mantém direito de crítica, informou a entidade
Por meio de nota, a Fenapef divulgou que, em julgamento, na última quarta-feira (06), na Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi confirmada a tese defendida pela inexistência de fato criminoso praticado pelo ex-presidente da Federação, Jones Borges Leal, diante da republicação de matéria jornalística no site da Fenapef.
O objeto da queixa-crime apresentada, em 2014, pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal (DPF), Leandro Daiello Coimbra, contra o ex-presidente, tinha por base a publicação, em matéria relativa às manifestações naquele ano por todo o país, de fotografia de uma faixa com os dizeres: “A falência da segurança pública tem rosto”, junto às fotos de Daiello e do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Em primeira instância, contudo, a queixa-crime fora rejeitada, por ausência de materialidade delitiva.
Para o desembargador Ney Bello, relator do processo, restou unicamente configurado, no caso concreto, o animus narrandi, ou seja, a republicação feita no site da entidade tinha apenas cunho narrativo da questão, não se identificando qualquer ânimo de difamar ou injuriar o diretor geral de Polícia Federal, razão pela qual não seria cabível o acolhimento da queixa-crime.
O advogado Danilo Prudente, da Federação Nacional dos Policiais Federais, afirmou que “ficou clara a intenção da queixa-crime de combater a liberdade de expressão, de manifestação e de informação dos filiados, uma vez que evidente o único intuito narrativo na publicação questionada, sem qualquer intenção difamatória ou injuriosa. Inviável, portanto, o recebimento da peça acusatória, o que demonstra o acerto no acórdão da Terceira Turma”.
Para o diretor jurídico da Fenapef Adair Ferreira, a decisão: “demonstra o caminho acertado adotado pelo líder sindical que visou apenas criticar e informar seus representados sem apresentar qualquer traço de pessoalidade na sua fala. Os gestores da PF devem aprender que não estão acima do bem e do mal. ”
Dessa forma, por ausência do dolo específico necessário para a tipificação da conduta, manteve-se o não recebimento da queixa-crime, de modo a nem mesmo se permitir o prosseguimento da ação penal contra Jones Borges Leal.