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Seguro-emprego: PSE chega a mais de 2,2 mil empregos preservados com novas adesões
Três empresas ingressaram em março no Programa de Seguro-Emprego, que agora já atende a sete companhias em quatro estados brasileiros, informou o Ministério do Trabalho. Nas três, será feito um investimento total de R$ 394.471,85, beneficiando 149 trabalhadores. Com isso, os recursos aplicados no PSE sobem para R$ 4.820.723. As empresas ficam por seis meses no programa, com a possibilidade de renovação
O Programa de Seguro-Emprego (PSE) chegou à marca de 2.247 postos de trabalho preservados, em março, com a adesão de três novas empresas. No total, sete companhias já ingressaram no PSE desde dezembro do ano passado. “O PSE possibilita a preservação dos empregos em momentos de retração da atividade econômica, além de favorecer a recuperação econômico-financeira das empresas”, afirma o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.
As novas adesões são de duas fábricas do estado de São Paulo – a Atlas Copco Construction Technique Brasil, de Sorocaba, e a PS Logística e Promoções Armazéns Gerais, de Barueri – e uma de São José dos Pinhais, no Paraná – a SAS Automotive do Brasil. Nas três, será feito um investimento total de R$ 394.471,85, beneficiando 149 trabalhadores. Com isso, os recursos aplicados no PSE sobem para R$ 4.820.723. As empresas ficam por seis meses no programa, com a possibilidade de renovação.
Ampliação – O PSE é uma ampliação do antigo Programa de Proteção ao Emprego (PPE) e foi instituído pelo presidente Michel Temer, em 22 de dezembro de 2016, por meio de Medida Provisória. O objetivo é evitar o desemprego, permitindo que as empresas em dificuldades financeiras reduzam em até 30% a jornada de trabalho dos seus empregados, com diminuição proporcional de salários. O governo federal complementa 50% do valor reduzido da renda desses trabalhadores, até o teto de 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego.
O ministro Ronaldo Nogueira lembra que, em janeiro e fevereiro, outras quatro empresas já haviam ingressado no PSE, preservando 2.098 empregos no setor fabril nos estados do Amazonas, Pernambuco e São Paulo. “As empresas mantêm o capital intelectual e evitam custos com rescisões e outros encargos que teriam de ser pagos, em um momento de crise. Os trabalhadores, por sua vez, têm seus empregos mantidos. Além disso, para o governo, o PSE evita gastos com o seguro-desemprego e saques do FGTS, mantendo a arrecadação”, comenta o ministro.
Segundo a coordenação do Grupo Técnico do Comitê do PSE, outras 13 solicitações de ingresso no programa já estão em análise, podendo beneficiar mais mil trabalhadores. Dessas, quatro empresas já entregaram a documentação necessária. O total de benefícios que serão concedidos com essas novas adesões chega a R$ 1.857.900,78.
Acordo – Para aderir ao PSE, a empresa tem que celebrar o Acordo Coletivo de Trabalho Específico com o sindicato representante da categoria com maior número de empregados em suas unidades, prevendo redução de jornada e de salários. Depois, deve providenciar o registro no Ministério do Trabalho, conforme instruções no site http://trabalho.gov.br/ppe/documentacao-para-pedido.
Podem aderir empresas de todos os setores, desde que estejam passando por dificuldades financeiras comprovadas. A adesão pode ser solicitada ao Ministério do Trabalho até 31 de dezembro de 2017, observado o prazo máximo de permanência de 24 meses.
O texto completo da medida provisória que instituiu o programa pode ser conferido aqui. (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv761.htm)
Proposta de Medida Provisória do Programa Seguro e Emprego está em linha com o bom senso
O conteúdo divulgado pelo Mistério do Trabalho da medida provisória sobre o Programa Seguro e Emprego (PSE) contempla a pauta das negociações que se desenvolvem nos últimos meses em torno da modernização das relações trabalhistas. É um marco de partida que oferece um amplo ângulo para o debate objetivo e conclusivo. Há, como ressaltam o DIEESE e o Diap, mudanças no próprio Programa de Proteção ao Emprego (PPE), agora rebatizado. Acreditamos que o debate em profundidade no âmbito da sociedade, do seguimento das negociações com o governo e dentro do Congresso Nacional poderá corrigir distorções e garantir mecanismos seguros para seu funcionamento eficiente.
É positiva a manutenção, objeto central da MP, do Programa de Proteção ao Emprego. O instrumento escolhido atende à urgência exigida pelo momento de crise que, em seu ponto mais agudo, causa a perda de 12 milhões de empregos nos últimos dois anos. Responsável pela preservação de milhares de postos de trabalho na indústria, em particular, no período recente, sob o estofo do diálogo direto entre sindicatos e empresas, o PSE continuará tendo um importante papel a cumprir na travessia em curso da recessão para a retomada do crescimento.
Outro aspecto fundamental da MP é o estabelecimento do conceito do negociado em prevalência sobre o legislado, acompanhado – importante ressaltar – da preservação incondicional de preceitos fundamentais do artigo 7º da Constituição Federal como o 13º salário, o recolhimento de FGTS, as férias, as licenças maternidade e paternidade. Trata-se de um marco legal inédito para a modernização das relações de trabalho, que mantém conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. As negociações que passarem a se dar sob a nova regra serão mais desafiadoras, o que demanda a permanente mobilização dos trabalhadores e suas entidades. Não as tememos.
O fortalecimento e maior equilíbrio das negociações diretas irão reduzir sobremaneira a judicialização das relações de trabalho, injetando dinamismo no dia-a-dia econômico. O novo modelo deverá incentivar o diálogo entre empregados e empregadores que, de resto, já ocorre, não de hoje, em muitos setores. A diferença é que essa prática ganhará novas garantias, que deverão ser fiscalizadas de maneira permanente. Do lado dos sindicatos, traz desafios que estamos preparados e nos propomos a vencer.
Os trabalhadores brasileiros sempre produziram propostas consequentes e factíveis para o desenvolvimento nacional. A MP estimula essa responsabilidade.
A garantia da representação sindical nas empresas, por meio da eleição livre e formal do delegado sindical, acompanhadas pelas entidades de trabalhadores, soma para o encontro de consensos entre as forças produtivas. Proporciona, potencialmente um ambiente mais saudável para a ação dos atores econômicos. A transparência será um elemento decisivo para o sucesso do novo modelo.
A ausência de iniciativas que poderiam desorganizar de cima abaixo as relações trabalhistas, como a permissão da jornada flexível (trabalho intermitente), é um ponto a saudar. Um inaceitável retrocesso está isolado e assim deve ser mantido.
No conjunto, a proposta de MP se mostra em linha com as negociações realizadas no âmbito das centrais sindicais e do governo. Com os necessários aprimoramentos, a serem alcançados no debate na sociedade e no Congressos, a iniciativa deve ser encarada com seriedade, debatida com profundidade e analisada à luz da economia do real do século 21 e da necessidade premente de superação da crise econômica nacional.
Paulo Pereira da Silva, Paulinho
presidente da Força Sindical
João Carlos Gonçalves, Juruna
secretário-geral da Força Sindical