As seis principais centrais sindicais (CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB e NCST) vão entregar aos candidatos às eleições municipais de 2020 um plano com 14 itens. Lembram que a pandemia agravou ainda mais um cenário que já apresentava problemas crônicos de difícil resolução, tanto em relação à produção, quanto ao emprego

“Para se ter uma ideia da dimensão da doença no país, 77% das mortes de gestantes e puérperas (mulheres até 42 dias após o parto) por covid-19 no mundo ocorreram no Brasil”, ressaltam as entidades.

Veja a nota:

“RETOMADA JÁ: EMPREGO, INDÚSTRIA E ECONOMIA
AOS CANDIDATOS AO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL – 2020

A crise sanitária gerada pela pandemia da covid-19, que até o momento contaminou mais de 5,1 milhões de brasileiros e causou mais de 153 mil mortes, atingiu brutalmente a população mais vulnerável, em especial idosos, pobres, negros e mulheres.
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É importante destacar que a pandemia agravou ainda mais um cenário que já apresentava problemas crônicos de difícil resolução, tanto em relação à produção, quanto ao emprego. Prova disso é que atualmente a participação da indústria de transformação no PIB brasileiro atingiu 11%, pior resultado desde os anos 1940.

Contudo, o Brasil reúne condições para enfrentar e reverter essa situação, seja através da atuação efetiva do Estado nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal), seja a partir da recuperação da indústria de transformação, que preserva características importantes para o desenvolvimento econômico e social do país, a saber:

i) o papel central e estratégico que exerce na dinamização da produção e da economia como um todo;

ii) o elevado poder de difusão de progresso técnico, seja ofertando ou demandando inovações e novas tecnologias;

iii) os efeitos que produz na multiplicação do emprego formal e na receita pública, que geram encadeamentos importantes para a ampliação da economia local e nacional.

Diante da gravidade do cenário, é fundamental resgatar o papel do Estado, além da dimensão local na geração de riqueza, no resgate da indústria e na construção de um projeto de desenvolvimento para o país.

Nesse sentido, propomos um elenco de medidas que consideramos capazes de suscitar diálogos para superar a crise e promover transformações. O momento que o país vive não permite ações isoladas.

O objetivo das Centrais Sindicais signatárias (CUT, Força Sindical, UGT, CSB, CTB e NCST) é consolidar um espaço de diálogo visando à retomada do crescimento econômico sustentável e ao desenvolvimento social, com redução das desigualdades e combate à pobreza. Não há tempo a perder.

Nessa perspectiva, são propostas as seguintes medidas estruturantes para viabilizar a retomada do emprego, da produção e do consumo interno no curto prazo, com ênfase na recuperação da atividade industrial:

1. Criação de espaços de diálogo permanentes com a sociedade, fortalecendo os canais de democracia participativa;

2. Implantação de um plano nacional de retomada da economia e do emprego formal, a ser articulado entre governos municipais, governos estaduais e governo Federal, a partir dos seguintes eixos:

I. Retomada da indústria em caráter regional, estadual e municipal, com foco na indústria instalada no país, por meio de:

i. articulação entre governos – municipais, estaduais e federal – para a realização de ações que promovam política de reconversão industrial em bases ambientalmente sustentáveis, envolvendo empresas nacionais, universidades e entidades sindicais. Essas ações devem ser orientadas por missões, que, em um primeiro momento, serão voltadas à superação dos desafios colocados pela saúde, moradia e saneamento;

II. Ampliação de investimentos em infraestrutura, com foco nos seguintes objetivos/missões:

i. ampliação das redes de esgoto e água potável, pavimentação, coleta de lixo orgânico e reciclável, iluminação de vias públicas;

ii. ampliação de obras de contenção de encostas, canalização de córregos e drenagem urbana e controle de inundações e prevenção à seca;

iii. ampliação das redes de energia elétrica;

iv. ampliação da rede de internet, com ênfase na tecnologia 5G;

v. ampliação dos equipamentos sociais de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS;

vi. manutenção e ampliação de equipamentos públicos de educação, esporte cultura e lazer, adaptados aos protocolos de prevenção da covid-19;

vii. criação de amplo programa de habitação popular com padrões de qualidade, certificados e ambientalmente sustentáveis, com prioridade para mulheres chefes de família e moradoras de ruas, especialmente as que são mães;

viii. criação de plano de mobilidade urbana que promova o desenvolvimento nacional e regional, alavancando a indústria local, regional e nacional, que priorize:

 a eletromobilidade, sobretudo, no transporte público municipal e intermunicipal;
 Implementação do programa de passe livre/tarifa zero no transporte público, inicialmente para a população mais vulnerável;
 Alteração do modelo de financiamento da operação do Transporte Público vigente na maior parte dos municípios brasileiros;
 Implementação de ciclovias urbanas, inclusive nos corredores que ligam municípios.
 Elevar a participação do transporte público na matriz modal dos deslocamentos urbanos.

3. Retomada imediata das obras públicas paralisadas3 na esfera estadual e federal;

4. Articulação do plano nacional de retomada, com a mobilização dos governos e das equipes locais para a formulação e implementação de iniciativas voltadas à recuperação da atividade econômica e à construção de planos municipais e regionais;

5. Fortalecimento da implantação e atuação dos Centros Públicos de Trabalho, Emprego e Renda nos municípios;

6. Criação de um Plano Regional de Qualificação Profissional integrado às políticas públicas de emprego, educação, assistência social, desenvolvimento e saúde, entre outras;

7. Retomada do papel central do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) no fomento às Pequenas e Micro Empresas – PME, bem como à implementação e governança dos Arranjos Produtivos Locais – APL, com uma perspectiva territorial que priorize os principais aglomerados industriais do país;

8. Desenvolvimento de ações voltadas ao microcrédito orientado e ao cooperativismo;

9. Apoio à proposta de tributação dos super-ricos e de reforma tributária solidária que restabeleça as bases de um equilíbrio federativo, que estimule o investimento produtivo, o consumo e a produção, e que avance na promoção da progressividade e da redução da tributação indireta;

10. Realização de estudos para a implantação de ciclovias urbanas, inclusive nos corredores que ligam municípios;

11. Revisão imediata da política de Teto dos Gastos – (EC 95), visando à adoção de política fiscal anticíclica e recurso estratégico aos investimentos públicos;

12. Orientação da estratégia de retomada pela perspectiva de transição sustentada, ambientalmente justa, voltada à ampliação da oferta energética por fontes limpas e renováveis, que protejam o planeta, a biodiversidade, as pessoas e a economia;

13. Reforma urbana, democratização do território, zoneamento regional e municipal:

I. Revisão dos planos diretores municipais que considere:

i. Gestão democrática do território, redução da desigualdade espacial;

ii. Criação de condições para a permanência e atração de empresas, priorizando, estrategicamente, a presença e ampliação da atividade industrial ambientalmente sustentável;

14. Criação de observatório econômico e social que tenha como objetivo: produzir estudos, pesquisas, avaliações e monitoramentos sobre produção, emprego, e desenvolvimento no âmbito municipal e regional.”