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Governo envia mensagem modificativa do Orçamento de 2018 ao Congresso, na qual prevê abertura de vagas para substituição por aposentadoria, demissão ou morte. Quem já está na ativa, no entanto, não terá reajuste no ano que vem
ANTONIO TEMÓTEO
HAMILTON FERRARI
Os concurseiros que estavam desanimados com a escassez de certames podem ter boas notícias ao longo de 2018. A mensagem modificativa do orçamento de 2018, enviada ontem pelo governo ao Congresso Nacional, prevê a disponibilidade de R$ 700 milhões para contratação de novos servidores. Entretanto, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, detalhou que a quantidade de vagas se limitará ao número de trabalhadores da administração pública federal que se aposentarem, forem demitidos ou morrerem ao longo do próximo ano.
Além disso, a pasta detalhou que a maioria das vagas deve ser destinada ao Ministério da Educação para substituição de profissionais nas universidades públicas. O Executivo ainda não tem uma estimativa do total de postos de trabalho, mas, além de novos concursos, os cadastros de reserva poderão ser usados para preencher as vagas existentes. A versão anterior do orçamento, enviada ao parlamento no fim de agosto, não previa recursos para a contratação de pessoal. “Não tínhamos previsto nenhuma contratação. Agora estabelecemos contratação no limite da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para recompor saídas. Antes não previa nem contratação mínima de reposição”, explicou Oliveira.
Enquanto os interessados em ingressar no serviço público tiveram boas notícias, quem já trabalha na Esplanada dos Ministérios e nas diversas repartições espalhadas pelo país soube ontem que o adiamento do reajuste previsto para 2018 foi formalizado. Mesmo sob cuidados médicos, o presidente da República, Michel Temer, assinou a Medida Provisória que trata do tema. O Executivo espera economizar R$ 5 bilhões no próximo ano se receber o aval do Congresso para não fazer os pagamentos já previstos em lei. “O adiamento vale para um conjunto de categorias do governo federal, que são aquelas mais bem remuneradas e que tinham feito acordo de reajuste por período de quatro anos”, disse.
Ficarão sem os reajustes os médicos peritos do INSS, auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal, auditores-fiscais do Trabalho, analistas e especialistas em Infraestrutura, analistas-técnicos de Políticas Sociais, peritos federais agrários, funcionários do Dnit, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, carreira jurídica, carreira de finanças e controle, CVM, Susep, analistas e técnicos do Banco Central, carreira do ciclo de gestão, carreira de diplomacia, Polícia Civil dos Ex-Territórios e Suframa.
As medidas fazem parte do esforço do Executivo para cumprir a meta fiscal do próximo ano, estimada em um rombo de R$ 159 bilhões para o governo central e um deficit de R$ 161,3 bilhões para o setor público consolidado. Para 2019, o Executivo espera uma necessidade de financiamento de R$ 139 bilhões e de R$ 65 bilhões em 2020.
Contribuições
O orçamento de 2018 ainda conta com a estimativa de arrecadação adicional de R$ 2,2 bilhões com o aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%. Essa revisão incidirá nos contracheques dos servidores que têm remuneração superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atualmente em R$ 5.531,31. O tema está presente na mesma MP que adiará os reajustes e outra foi editada para definir a tributação de fundos de investimentos exclusivos.
O envio das propostas ao Congresso ocorreu poucos dias após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmar que não votaria mais medidas provisórias na Casa. Dyogo Oliveira afirmou que o governo conversou com Maia. “Explicamos a questão da noventena no caso dos tributos e a necessidade de que as medidas sejam aprovadas ainda este ano”, afirmou.
NOVA DATA: 9 DE AGOSTO
EVENTO
Onde: Auditório do Centro Cultural da ADUnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro
Quando: 09 de agosto, às 17h
Mais informações: www.conhecimentosemcortes.org.br
Ação faz parte da campanha nacional Conhecimento sem Cortes. Cálculos do economista Carlos Frederico Leão Rocha, da UFRJ, apontam que os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões. Perda de quase R$ 12 milhões por dia, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto. As reduções significam menos 50% do financiamento na produção de conhecimento em dois anos
A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) vai inaugurar no dia 11 de agosto o Tesourômetro. O painel eletrônico mostra, minuto a minuto, o impacto em reais dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades desde 2015, tendo como referência o orçamento federal aprovado para aquele ano.
O evento ocorrerá na sede da ADUnB, às 17h, com abertura de mesa sobre o tema e contará com representantes da ADUFRJ, APUBH, SBPC e ABC.
De acordo com os cálculos realizados pelo economista Carlos Frederico Leão Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ, os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões. Esse número significa uma perda de quase R$ 12 milhões por dia, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto. Essas reduções significam uma perda de cerca de 50% do total de financiamento para a produção de conhecimento nesses dois anos.
ONDE FICA?
O Tesourômetro estará exposto na 608 Sul, no Plano Piloto, a partir do dia 11 de agosto a 9 de outubro.
Além do tesourômetro no Distrito Federal, há outros dois no Brasil: o primeiro na UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, campus da Praia Vermelha; e o segundo na UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, campus da Pampulha.
CAMPANHA
A ação faz parte da campanha Conhecimento Sem Cortes, uma mobilização dos professores universitários, cientistas, estudantes, pesquisadores e técnicos em oposição à redução dos investimentos federais nas áreas de ciência, tecnologia e humanidades e ao sucateamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisa no Brasil.
O objetivo da campanha é monitorar e denunciar os cortes de orçamento e suas consequências negativas para a sociedade brasileira, além de sensibilizar a população para o que se produz nas universidades e nos institutos de pesquisa.
As primeiras articulações da campanha se deram com a organização das atividades da Marcha da Ciência, movimento internacional que aqui no Brasil contou com a participação das comunidades científicas de mais de 20 cidades.
A campanha Conhecimento Sem Cortes é uma realização: ADUFRJ, ADUnB, SBPC, APUBH, SINTIFRJ, ASFOC – Sindicato Nacional, DCE UFRJ Mário Prata, APGUFRJ, ANPESQ e ANPG Brasil.
Participe da campanha assinando a petição, compartilhando conteúdos pelas redes sociais e acompanhando os eventos e o tesourômetro.
EVENTO
Onde: Auditório do Centro Cultural da ADUnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro
Quando: 11 de agosto, às 17h
Mais informações: www.conhecimentosemcortes.org.br
Um novo concurso para contratação de professores e melhorias na infraestrutura foram algumas das ações apresentadas pelo governador Raimundo Colombo e pelo secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, 25, em Florianópolis. São 600 vagas para professores efetivos e 400 para cargos administrativos, como assistentes educacionais, administradores e supervisores escolares.
As inscrições para o novo concurso serão entre 14 de agosto e 12 de setembro, com previsão de prova em outubro. Os primeiros profissionais aprovados serão convocados ainda em dezembro deste ano. O concurso terá validade para dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. O último concurso para efetivos da educação foi em 2012.
Os alunos da rede pública estadual retornam às aulas na próxima segunda-feira, 31. O semestre começa com 518.916 estudantes matriculados em 1.073 escolas estaduais. São 40.675 professores atuando na rede estadual, entre efetivos e admitidos em caráter temporário (ACTs). São 600 vagas para professores efetivos e 400 para cargos administrativos, como assistentes educacionais, administradores e supervisores escolares.
Investimentos em infraestrutura
Também foram apresentados os investimentos do Governo do Estado em melhorias de infraestrutura, que somam mais de R$ 350 milhões pelo programa Pacto pela Educação. Neste ano, estão construídas ou passando por melhorias significativas 51 unidades escolares em diferentes regiões do estado. Destas 51 escolas, 15 já foram inauguradas no primeiro semestre, outras oito serão inauguradas na próxima semana e mais 28 até dezembro deste ano.
Outra ação apresentada foi o novo sistema estadual de prevenção, que vai garantir que 888 unidades escolares sejam beneficiadas com manutenção e instalação de novos equipamentos dos sistemas vitais de segurança contra incêndio, com acompanhamento do Corpo de Bombeiros. Serão instalados mais de 12 mil extintores de incêndio; nove mil blocos autônomo para iluminação de emergência; milhares de placa de sinalização e demais itens de infraestrutura para colocar os sistemas em funcionamento. A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que investiu R$ 9,7 milhões, além da contrapartida do Governo do Estado. As instalações são feitas com apoio das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs).
Ainda na área de infraestrutura, foi destacado o sucesso do Cartão de Pagamento do Estado de Santa Catarina (Cpesc), que garante recursos para compra de materiais de consumo, considerados importantes, de natureza extraordinária ou urgente e que estão listados na Classificação da Despesa Pública para o Estado de Santa Catarina. Com a iniciativa, o dinheiro é repassado às escolas para atender às demandas financeiras diárias de forma ágil e eficiente, dando transparência às ações dos gestores e garantindo a eficiência da gestão pública. No primeiro semestre, foram investidos R$ 4 milhões. E mais R$ 4 milhões serão aplicados agora nos próximos seis meses.
Qualificação da gestão
Para aprimorar cada vez mais a qualidade da rede estadual, o governo tem investido também em iniciativas como o Plano de Gestão Escolar (PGE), que já envolveu cerca de 800 escolas desde 2015. Agora está sendo deflagrada a terceira etapa, com a participação de mais 204 escolas. Estudantes, pais, professores, enfim, toda comunidade escolar, vão às urnas para escolher o plano a ser aplicado na sua escola e, consequentemente, o seu gestor. Neste ano, os novos gestores escolhidos estarão habilidades para exercer a função de diretor entre 1º de dezembro de 2017 e 31 de dezembro de 2019.
Também para qualificação contínua da gestão, o Governo do Estado adotou um novo modelo de contagem da alimentação escolar, com um aplicativo de contagem automática das refeições servidas aos alunos que funciona por meio da leitura eletrônica das câmeras digitais de tablets via QR Code ou por código de barras. O projeto foi desenvolvido em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc) e tem como objetivo evitar desperdícios e calcular precisamente os valores investidos em alimentação.
Balanço do novo ensino médio
No ensino médio, de toda a rede estadual, 15 escolas estão trabalhando o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), com quatro dias por semana das 7h30 às 17h15 e um dia das 7h30 às 12h15. São mais de 1,3 mil alunos no novo sistema.
E quatro escolas estão oferecendo curso de informática pelo Ensino Médio Integrado a Educação Profissional (EMIEP) e outras nove unidades o novo modelo de educação profissionalizante, MedioTec, com cursos técnicos em áreas como Hospedagem, Eletroeletrônica, Artes Circenses, Dança, Logística, Manutenção e Suporte em Informática e Administração. No EMIEP, já são 188 alunos e no MedioTec, outros 415 estudantes.
Bolsas universitárias
Entre outras iniciativas, também foram apresentados os dados do programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu), que disponibiliza cerca de R$ 100 milhões em bolsas de estudo, pesquisa e extensão, integrais e parciais para graduação e pós. Hoje, são mais de 27 mil estudantes matriculados em cursos presenciais beneficiados. O valor das bolsas varia de 25% a 100% da mensalidade.
Números da rede estadual
Escolas: 1.073
Alunos: 518.916, sendo 296.276 no ensino fundamental, 172.168 no ensino médio, 5.732 nos cursos de magistério, 9.383 nas unidades de Centro de Educação Profissional (Cedup) e 35.357 nas de Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja).
Professores: 40.675, entre efetivos e ACTs.
Especialistas e acadêmicos de Direito do Trabalho avaliam que aprovação da reforma trabalhista pelo Senado Federal, que muda mais de 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e aguarda a sanção do presidente Michel Temer, tem pontos positivos, flexibiliza direitos, mas também gera muitos questionamentos e polêmicas. De acordo com os juristas, a constitucionalidade da reforma deverá ser contestada no Poder Judiciário, pois afeta diretamente os direitos do cotidiano dos trabalhadores brasileiros.
Na opinião do professor da pós-graduação da PUC-SP, Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor e mestre em Direito do Trabalho, a reforma é inconstitucional. “Do jeito que está posta é inconstitucional, pois lança na lama todas garantias fundamentais sociais dos trabalhadores, tornando ser humano em objeto de interesses puramente econômicos, instituto já vivido em Brasil. É a coisificação do homem! Instalará a desordem em mais um setor do nosso País. A CLT não é velha, quem é idosa e já deveria estar sepultada é a corrupção que parece não perder nunca o fôlego”, avalia.
Pontos positivos e questionamentos
Na visão de Danilo Pieri Pereira, especialista em Direito e Processo do Trabalho do escritório Baraldi Mélega Advogados, a aprovação da reforma trabalhista soluciona diversas questões há muito tempo buscadas por trabalhadores e empresas passam a ter regulamentação. “Dentre elas destaca-se o fim do imposto sindical obrigatório, a possibilidade da negociação de classes e adoção de regimes de compensação de horas extras. O projeto ainda depende de sanção por parte do governo, que pode vir a fazer alterações posteriores através de Medida Provisória, mas de qualquer forma pode significar um grande avanço na relação entre patrões e empregados, que se encontrava engessada pela CLT, de inspiração no modelo da Itália fascista, desde a Era Vargas”, aponta.
Danilo Pieri salienta que o projeto aprovado não afeta nenhum dos direitos garantidos pela Constituição Federal desde 1988, como décimo-terceiro, FGTS, módulo semanal máximo de 44 horas de trabalho, férias anuais, descanso semanal remunerado, entre outros.
Antonio Carlos Aguiar, mestre em Direito do Trabalho, diretor do Instituo Mundo do Trabalho e professor da Fundação Santo André observa que a reforma tem pontos bons, mas deixa lacunas que devem parar nos tribunais, aumentado ainda mais o número de ações do Judiciário.
“Temos pontos bons, que esclarecessem e melhoram entendimentos, como, por exemplo, a questão relacionada a grupo econômico e limitação temporal e contratual dos ex-sócios. Possibilidade da divisão de férias para os maiores de 50 anos, que pela legislação atual é proibida”, afirma.
Aguiar cita alguns pontos polêmicos da reforma que devem parar no Judiciário. “Por exemplo, a jornada de 12×36 sem estabelecimento de limitadores. Será para qualquer atividade? Sem contrapartidas? E sem necessidade de autorização para casos de trabalho insalubre? Além, disso, a prorrogação de jornada (horas extras) em ambientes insalubres por meio de negociação coletiva, sem autorização expressa deverá provocar uma série de problemas relacionados à saúde do trabalhador”, alerta.
Na visão do professor da Fundação Santo André o negociado sobre o legislado também deve provocar discussões. “O negociado já é permitido hoje constitucionalmente, desde que haja contrapartida equivalente – concessões reciprocas – e não simples renúncia de direito. Qual o problema então? É que a nova legislação diz que a ausência de indicação de contrapartida não gerará a nulidade do acordo coletivo. E isso deve provocar um debate que pode parar no Judiciário”, avalia
Outro questionamento do especialista se refere a alteração da natureza jurídica de determinadas verbas de salarial para indenizatória, como, por exemplo, abonos, prêmios, ajuda de custo, diárias. “Como o INSS e a Receita Federal interpretarão isso? Como se dará a validação com os empregados que já recebem? ”, indaga.
Para o advogado João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, a reforma, apesar de afetar alguns direitos dos trabalhadores era necessária para acompanhar as mudanças nas relações trabalhistas. “Neste momento de crise, a reforma deve ajudar a criar novas vagas e possibilidades de contratação de empregados por empresas que antes ficavam presas em uma legislação engessada. O importante é que o trabalhador não perdeu direitos fundamentais. Vamos aguardar a sanção e os próximos meses para avaliar melhor os efeitos”, analisa.
Regresso
Na avaliação dos advogados Pedro Mahin e João Gabriel Lopes, sócios do escritório Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, a reforma representa uma afronta aos direitos trabalhistas fundamentais. “Um direito do trabalho federal assegura um mínimo de uniformidade na proteção legal conferida ao trabalhador em todo o território nacional. Com a retirada daquele mínimo ético e civilizatório do capitalismo nacional, regiões cujas condições de trabalho são as mais frágeis tendem a sofrer maiores gravames, pois os sindicatos, enfraquecidos, não terão condições de resistir à investida patronal”.
Mahin acredita que haverá leilões em todas as regiões do país e a vencedora será aquela que conseguir rebaixar o nível de proteção do trabalho e do trabalhador mais aquém dos patamares mínimos estipulados na legislação trabalhista. “A região que alcançar o maior nível de precariedade inevitavelmente atrairá os investimentos e gerará mais empregos”.
Segundo João Gabriel, a classe trabalhadora será claramente prejudicada. “A reforma trabalhista achatará salários, reduzindo o acesso da população a bens e serviços essenciais para a sua sobrevivência digna; ampliará jornadas de trabalho, impedindo a construção de uma vida plena também fora da relação de trabalho; inflacionará o número de acidentes e de adoecimentos no trabalho, e gerará mais mortes por causas ligadas às atividades laborais”.
Os especialistas também defendem que a prevalência do negociado sobre o legislado é inconstitucional e promove o retrocesso social aos acordos e às convenções coletivas de trabalho. “Garantir a manutenção das condições de trabalho previamente negociadas entre sindicatos e empregadores, até que outro acordo ou convenção coletiva de trabalho seja firmada, é uma forma de prestigiar esses instrumentos normativos e minimizar os impactos da reforma trabalhista sobre a classe trabalhadora. Os patrões seriam instados a efetivamente negociar e tratar ponto a ponto as cláusulas já escritas, as conquistas já obtidas. Os trabalhadores teriam ao seu dispor um instrumento de resistência ao desmonte da legislação social. Haveria equilíbrio na negociação”, alertam.
O advogado Ruslan Stuchi, do escritório Stuchi Advogados, acredita que a reforma trabalhista é um regresso e retira direito dos trabalhadores conquistados ao longo do tempo. “A reforma permite uma flexibilização da relação entre empregador e empregado, seja através do seu sindicato, ou em alguns casos com o próprio trabalhador, mas esta reforma esqueceu que o trabalhador é a parte hipossuficiente na negociação. Ou seja, certamente se obter alguma alteração essa será para prejuízo do trabalhador. O efeito imediato certamente será a violação dos direitos trabalhistas garantidos em nossa Constituição e na CLT, com prejuízo aos trabalhadores”, opina.
Stuchi também reforça que a constitucionalidade da reforma poderá ser debatida no Judiciário. “No meu ponto de vista, essa reforma poderá afetar direitos constitucionais, assim, levando essa possível nova legislação a ter inconstitucionalidades e insegurança jurídica para o mundo dos negócios. Assim, poderá, mesmo que for aprovada, ter mudança de interpretação quando for objeto de análise pelo Poder Judiciário”.
Os docentes interessados em produzir planos de aula de Matemática participarão de uma viagem de formação e serão remunerados pelo trabalho. As inscrições vão até dia 31 de julho
A Nova Escola está com processo seletivo aberto para professores interessados em produzir planos de aula de Matemática para turmas do Ensino Fundamental. Os processos seletivos para Língua Portuguesa, Inglês, Ciências, História, Geografia, Arte e Educação Física acontecerão em 2018.
Para participar do processo seletivo, os candidatos devem ter Ensino Superior completo ou magistério e experiência no ensino de Matemática em turmas do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. O processo consiste em um teste de Matemática e Didática e um plano de aula. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 31 de julho pelo endereço www.novaescola.org.br/inscricoes.
Os candidatos aprovados receberão R$ 4.000 para produzir dez planos de aula entre novembro de 2017 e fevereiro de 2018, serão acompanhados por mentores ao longo de todo o processo e participarão de uma viagem de formação com tudo pago no final de outubro. “Esse encontro será uma grande celebração dos professores do país. Queremos realmente formar um grupo coeso, que se sinta à vontade para trocar experiências e se aprimorar profissionalmente. Será um momento de disseminar as boas práticas que existem pelo Brasil e que não costumam ser reconhecidas”, diz Flavia Goulart, diretora executiva da Associação Nova Escola.
O material feito pelo time de 150 educadores trará atividades diversificadas, orientações para gerir o tempo e o espaço da aula e sugestões de exercícios e avaliação. Os planos estarão disponíveis gratuitamente no primeiro semestre de 2018 no site da publicação (www.novaescola.org.br).
Os recursos pedagógicos serão totalmente alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), política pública que define o devem aprender os estudantes brasileiros ao longo da vida escolar. Para Flavia Goulart, diretora executiva da Associação Nova Escola, que tem Nova Escola e Gestão Escolar em seu portfólio, essa iniciativa apoiará o professor durante o processo de implantação da BNCC. “Com os planos de aula que nosso time produzirá, esperamos estar ao lado do educador com recursos de qualidade e que possam ser adaptados à realidade de qualquer sala de aula.”
A plataforma Planos de Aula Nova Escola é resultado da parceria entre a Associação Nova Escola, a Fundação Lemann e o Google.org, braço filantrópico do Google. Até 2019, todas as disciplinas previstas na BNCC do Ensino Fundamental e da Educação Infantil também terão materiais estruturados.
Serviço
Processo Seletivo Time de Autores Nova Escola
Inscrições gratuitas até 31 de julho pelo site www.novaescola.org.br/inscricoes
SOBRE NOVA ESCOLA
Nova Escola é a maior plataforma de conteúdo e serviços para professores e gestores escolares do Brasil e tem a missão de impactar positivamente a educação pública por meio de recursos de alta qualidade para todos os educadores do país. Com 31 anos de história, se consolidou como referência entre professores e gestores pela capacidade de unir teoria e prática e oferecer esses recursos em linguagem simples e acessível – planos de aula, reportagens, vídeos e podcasts, por exemplo. Mantida pela Fundação Lemann, Nova Escola tem hoje 2,5 milhões de visitantes únicos por mês em seus sites, 1,3 milhão de seguidores no Facebook e 92 mil assinantes em sua revista impressa. Para concretizar sua missão, a organização quer dialogar com todos os 2 milhões de professores do país ao longo dos próximos anos.
SOBRE FUNDAÇÃO LEMANN
A Fundação Lemann, organização familiar sem fins lucrativos fundada em 2002 por Jorge Paulo Lemann, trabalha para que todas as crianças brasileiras tenham uma educação pública de qualidade e para criar uma rede de pessoas talentosas que se dediquem a resolver os principais problemas sociais brasileiros. Para atingir este objetivo, a Fundação Lemann desenvolve programas que impactam milhões de alunos de escola pública em todo o Brasil e apoia instituições de excelência que trabalhem por um país mais justo e avançado.
SOBRE O GOOGLE.ORG
O Google.org, braço filantrópico do Google, apoia organizações sem fins lucrativos que inovam para resolver questões humanitárias. A instituição foi criada para descobrir, experimentar e construir idéias para melhorar o mundo, além de incentivar uma abordagem interativa para a filantropia. O objetivo é desenvolver e investir em atividades que podem impactar local, regional e globalmente, reunindo pessoas do Google em apoio destes esforços no intuito de promover um mundo melhor de maneira mais rápida.
STF permite que funcionário público acumule salários de dois cargos, desde que receba, em cada um deles, menos que o limite constitucional. Decisão deve ser seguida por todas as instâncias judiciais e se aplica a profissionais autorizados a ter dois empregos, como médicos e professores
ALESSANDRA AZEVEDO
Servidores que tenham dois cargos públicos podem acumular, também, os salários, mesmo que a soma fique acima do teto estabelecido pela Constituição Federal, equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — hoje, de R$ 33.763. Os limites para funcionários públicos estaduais e municipais são os salários dos governadores e prefeitos, respectivamente. De acordo com decisão tomada ontem pelo STF, por 10 votos a um, a soma dos valores recebidos pode ser superior ao teto desde que cada salário, separadamente, seja inferior. A regra deve ser seguida por todas as instâncias judiciais, seja uma sentença em primeiro grau ou um acórdão do Tribunal de Justiça.
O entendimento dos ministros, com exceção de Edson Fachin, foi de que o limite deve ser aplicado isoladamente a cada uma das remunerações recebidas, e não ao somatório delas. Na prática, um médico que atue na Secretaria de Saúde estadual e que dê aulas em uma universidade pública federal, por exemplo, poderá receber os dois salários, desde que cada um deles seja menor que o respectivo teto. Para o primeiro emprego, o limite é o salário do governador do estado — no Distrito Federal, R$ 23.449. Para o segundo, por ser um cargo federal, é a remuneração dos ministros do STF. Nessa situação, o servidor não poderia receber mais que R$ 57.212, somando as duas funções.
O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, considerou inconstitucional proibir o recebimento integral dos dois salários, alegando que seria o mesmo que “o Estado dar com uma das mãos e retirar com a outra”. Os outros nove ministros que votaram com ele também entenderam que proibir os servidores de acumular os valores violaria vários princípios constitucionais, já que a Constituição garante a irredutibilidade de vencimentos, o que significa que o salário-base dos servidores públicos não pode ser reduzido nem por meio de lei.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, “impedir que alguém que acumule legitimamente dois cargos receba adequadamente por eles significa violar um direito fundamental, que é o do trabalho remunerado”. Em outras palavras, seria impor trabalho não remunerado, que é proibido pela Constituição. Esse é o mesmo entendimento do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Confsef), Sérgio Ronaldo. “Enfim, o STF fez justiça. Quem trabalha dignamente em dois trabalhos, é claro, deve receber ambos os salários. Não é justo trabalhar sem receber. Se for assim, vale mais a pena ficar com um só emprego”, argumentou.
Nesse sentido, Marco Aurélio ressaltou, em plenário, que o teto tem como objetivo barrar os supersalários e preservar os cofres públicos, não desestimular as pessoas que pretendem exercer funções importantes. “A interpretação constitucional não pode conduzir ao absurdo, de modo a impedir a acumulação de cargos que já tenham alcançado patamar máximo de vencimentos”, disse o ministro.
Limite
A regra vale apenas para os servidores que são autorizados pela Constituição a ter dois empregos no serviço público, como professores, médicos e outros profissionais, desde que haja compatibilidade de horários entre os dois trabalhos. No entendimento da Advocacia-Geral da União (AGU), o limite é de 60 horas semanais. “É o caso de quem passa em um concurso de 20 horas semanais e outro de 40, ou dois de 20 horas, por exemplo. Isso é comum para médicos”, ressaltou o advogado especialista em serviço público Márcio Sequeira, sócio-diretor da PPCS Advogados.
Professores que exerçam algum cargo técnico ou científico, ambos no serviço público, também podem acumular os empregos e, pelo entendimento do STF, os salários. “Em geral, esses casos são de juízes, como os próprios ministros do Supremo, ou procuradores que também são professores universitários”, explicou o advogado. Não é permitida, no entanto, a acumulação de dois cargos técnicos nem a de um cargo técnico com outro cargo privativo de profissionais de saúde.
Trabalhadores e trabalhadoras de todas as categorias profissionais da CUT aprovaram em assembleia a participação na greve geral contra o fim da aposentadoria e da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas.
Nos 27 Estados, no Distrito Federal e em centenas de cidades do interior, aderiram à paralisação do dia 28 de abril, trabalhadores dos transportes públicos (ônibus, metrôs e trens), portuários, petroleiros, professores, metalúrgicos, químicos, bancários, entre outros.
Veja lista atualizada das categorias e dos lugares onde tem ato marcado para amanhã:
| ACRE | |||
| Categorias | Cidades | Atos dia 28 | 1 de maio |
| Rodoviários
Bancários Urbanitários (Eletricidade, Telefonia e Saneamento e Pavimentação) Correios Professores UFAC (Universidade Federal) Estudantes da UFAC Trabalhadores da UFAC Agentes Comunitários da Saúde Associação de Agentes Penitenciários Condutores de Ambulâncias Trabalhadores em Combustível e Petróleo Trabalhadores IMBRAPA Educação Pública do Acre
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Rio Branco
Cruzeiro do Sul Manoel Urbano Feijó Brasiléia |
10 hs – Ocupação do Terminal Rodoviário Urbano
16hs – Ato em Frente ao Palácio Rio Branco |
Será comemorado no ato do dia 28 |
| ALAGOAS | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Professores da educação pública
Professores da rede particular Bancários Funcionalismo público federal Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió Docentes da Universidade Federal de Alagoas Servidores Federais da Educação Profissional e Tecnológica no Estado de Alagoas Professores do Estado de AL Correios de Alagoas Servidores Públicos Municipais de Maceió Transporte Rodoviários em Alagoas Urbanitários Aeroportuários – Secção AL Portuários de Alagoas Petroleiros e Petroquímicos, Químicos e Plásticos nos Estados de Alagoas e Sergipe Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Est. de Alagoas Vigilantes de Alagoas Servidores da Saúde Servidores do IBGE Policiais Civis de Alagoas Construção Civil Metalúrgicos de AL Ferroviários em Alagoas Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL) Rurais de Alagoas. |
Maceió e Estado | 17h – Ato na Praça do Centenário | |
| AMAZONAS | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Professores Universitários PetroleiroMetalúrgicos Rodoviários Bancários (bancos públicos) Vigilantes Polícia Civil Construção civil |
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| AMAPÁ | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Urbanitários
Bancários Educação Rodoviários Técnicos da Universidade Servidores Federais Professores da Universidade Servidores da Justiça Polícia Civil Servidores do MP Servidores do Grupo Administrativo |
08h – Ato em Macapá, na Praça da Bandeira
16h – Praça Veiga Cabral |
1° de maio terão atividades nos Sindicatos | |
| BAHIA | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Policiais civis
Professores da rede pública de ensino Trabalhadores em saúde da rede pública Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus Bancários de todas as bases sindicais da Bahia Metalúrgicos Servidores do Judiciário estadual e federal Trabalhadores da construção civil Técnicos administrativos das universidades federais Servidores públicos municipais de Itabuna Petroleiros Servidores públicos estaduais Petroleiros
|
Salvador, Irecê, Itabuna, Ilhéus, | 18h – Balanço da Greve Geral – Largo de Santana – Rio Vermelho
Das 7h as 18h Petroleiros Fazem ato em frente ao EDIBA – Concentração no Largo de Santana – Rio Vermelho |
|
| CEARÁ | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Transportes
Educação Metalúrgicos Comércio Construção Civil Serviço Público Saúde Petroleiros Servidores Municipais de todo o estado |
20 cidades | 08h – Ato político, com concentração na Praça da Bandeira, em Fortaleza
Haverá atos em várias cidades organizados pelos Servidores Municipais |
09hs – Conferência Estadual Sindical e Popular e Abertura do Congresso Extraordinário da CUT Ceará
15hs – Ato Unificado das Centrais |
| DISTRITO FEDERAL | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Rodoviários (SINTTRATER)
Metroviários (SINDMETRO) Aeronautas (SINA) Bancários (SEEBB, SINTRAF-RIDE) Jornalistas (SJPDF) Profesores e Servidores da UnB (SINTFUB e ADUnB) Radialistas (SINRAD) Urbanitários e Eletricitários (STIU) Vigilantes (SINDESV) Servidores da administração do GDF (SINDSER) Servidores da Assistência Social e Cultural do DF (SINDSASC) Servidores da CAESB (SINDAGUA) Servidores da Câmara Legislativa (SINDICAL) Servidores do DETRAN (SINDETRAN) Servidores do Judiciário e MPU (SINDJUS) Servidores públicos federais (SINDSEP) Servidores públicos municipais de Valparaíso, Águas Lindas, Campos Belos, Formosa, Planaltina de Goiás, São João da Aliança, Padre Bernardo Trabalhadores da Educação (SINPRO, SAE, SINPRO-EP) Trabalhadores da hotelaria, bares e restaurantes (SECHOSC) Trabalhadores da limpeza urbana (SINDLURB) Trabalhadores do serviço de informática e processamento de dados (SINDPD) Trabalhadores do Transporte de Valores (SINDVALORES) Trabalhadores dos Correios (SINTECT) Trabalhadores em Telecomunicação (SINTTEL) |
Brasília
Cidades Satélites |
08h – Agitação e Batucada da Marcha Mundial das Mulheres (MMM) para a Greve Geral. Contra o calote do Rollemberg e os ataques de Temer_*_*
LOCAL: Setor Comercial Sul – Brasília-DF Plano Piloto
7h – Sindsep – Piquetes na Esplanada dos Ministérios;
10h – Espaço do Servidor;
8h – Fetracom (Comerciários) – Ato público no Conjunto Nacional;
8h – Sindsasc (Serv. da Assistência Social e Cultural do GDF) – Ato Público, SCS, Praça do Povo;
8h – Marcha Mundial das Mulheres – Batucada, na Praça do Povo, SCS;
8h – SEEB Brasília (Bancários) – Piquetes nos prédios da Caixa, Banco do Brasil e BRB, no Setor Bancário Sul;
8h – Sindsep (Serv. Públicos Federais) – Piquetes na Esplanada dos Ministérios;
9h – Sindpd (Trabalhadores de TI) – Atos nas empresas Cobra, Serpro e Dataprev;
9h – Sindicato dos radialistas e dos Jornalistas – Atividade conjunta – Piquete em frente à EBC;
10h – Sindetran (Servidores do Detran) – Assembleia na sede do DETRAN-DF;
10h – Sindsep – Ato no Espaço do Servidor, na Esplanada dos Ministérios;
Ceilândia 7h – Ato em frente ao BRB, na Ceilândia Centro;
Taguatinga 7h – Ato na Praça do Relógio;
Gama 7h – Ato na agência da Caixa Econômica, Setor Central;
Sobradinho 7h – Ato na Feira;
Entorno
São João da Aliança 8h – Sinserp SJD’A (Municipais de São João d’Aliança) – Assembleia em frente à prefeitura;
Valparaíso de Goiás 9h – Sindsepem/Val (Municipais de Valparaíso de Goiás) – Ato na Praça Central da Etapa A;
Águas Lindas de Goiás 9h – Sindspmal (Municipais de Águas Lindas) – Mobilização na entrada do Jardim Brasília;
Cidade Ocidental 10h – Sindserco (Municipais de Cidade Ocidental) – Atividade na Feira Permanente;
Formosa 10h – Sinprefor (Municipais de Formosa) – Concentração na Praça Anísio Lobo, centro. |
Será na Torre de TV das 8h às 17h. Teremos apresentação da Escola de Música de Brasília, Samba da resistência, atividades para as crianças e algumas falas.
As atividades serão realizadas em conjunto com a Frente Brasil Popular e a Frente Brasil Sem Medo |
| ESPIRITO SANTO | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Petroleiros
Saúde Comercio Professores Portuários Comerciários Bancários Metalúrgicos Servidores públicos Construção civil Rodoviários Enfermeiros(as) e psicólogos(as)
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Vitória | Ato a partir das 08hs – Tancredão – Centro de Vitória
Caminha e Programação Cultural |
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| GOIAS | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Professores municipais de Anápolis Servidores Públicos de Goiânia Trabalhadores em Empresas de crematório e Cemitérios SINEF Limpeza Urbana Stilurbs Técnicos e trabalhadores nas Universidades e Institutos Federais de Ensino Sintifesgo – Goiás |
Goiânia |
08h00: Concentração – Greve Geral Organização: Fórum Goiano Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista: Frente Brasil Popular; Povo Sem Medo; CUT; CTB; Intersindical; CSP (conlutas); UGT; NCST (Nova Central); Força Sindical; TST (Brasil); MST e Terra Livre Local: em frente à Assembleia Legislativa, Goiânia
09h00: Saída em Caminhada até a Praça do Coreto, na Praça Cívica e
11h00: Ato Unificado na Praça do Bandeirante, Goiânia
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| MARANHÃO | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Rurais
Municipais Servidores Público Federal Urbanitários Comerciários Previdenciários Bancários Metalúrgicos Professores Correios Rodoviários Saúde Professores Universitarios Técnicos da Universidade |
São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Rosário, Bacabeira, Morros, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Icatu, Humberto de Campos, Barreirinhas, Santo Amaro, Santa Rita, Anajatuba, Miranda do Norte, Cantanhede, Pirapemas, Itapecuru Mirim, Presidente Vargas, Vargem Grande, Nina Rodrigues, São Mateus, Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, Lago do Junco, Lago dos Rodrigues, Santa Inês, Imperatriz, Açailândia, Presidente Dutra, Pinheiro, Caxias, Pastos Bons, São dos Patos, Colinas, São Domingos do Maranhão | 15 Horas – Ato na Praça São Teodoro
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| MATO GROSSO | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Servidores públicos estaduais
Servidores da Educação Pública Bancários Trabalhadores dos transportes públicos Servidores de diferentes esferas do Judiciário
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Cuiabá
Rondonópolis |
15h – Ato na Praça Ipiranga | |
| MATO GROSSO DO SUL | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Educação
Construção civil Transporte coletivo Servidores públicos Transporte de cargas Bancários |
08h – Praça Ari Coelho/ Campo Grande | ||
| MINAS GERAIS | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Correios
Metroviários Rodoviários Professores (Privados) Bancários Construção Civil Municipais (BH) Vestuários Rurais Metalúrgicos Petroleiros Eletricitários Funcionários do esgoto e distribuição de água Trabalhadores da Assistência Social Trabalhadores da Previdência Social Educação Estadual Educação Municipal Técnicos de instituições federais Médicos Polícia Civil Frentistas Saúde Economistas Servidores do setor judiciário Funcionários dos Correios Telecomunicações Jornalistas Gráficos Trabalhadores do Setor do Vestuário Rodoviários de Juiz de Fora |
Belo Horizonte
Juiz de Fora Extrema Contagem |
09h – Concentração na Praça da Estação. | |
| PARÁ | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Portuários
Bancários Construção Civil Comercio Servidores Educação Urbanitários Saúde |
Belém, Marabá, Santarém, Altamira,,Limoeiro do Ajuru, Abaetetuba | Na Praça da República, em Belém e com a participação de 600 jovens que desde 28 à noite estarão na Praça da República, no acampamento das juventudes | |
| PARAIBA | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Aeroviários
Bancários Comerciários Construção civil Correios Ferroviários Frentistas Motoristas e Cobradores Policiais Civis Portuários Professores da rede privada Professores e servidores da UFPB Professores e servidores da UEPB, Professores e servidores da rede pública de ensino Professores e técnicos administrativos do IFPB Servidores da Justiça Federal Servidores da Fundac Trabalhadores da limpeza urbana Trabalhadores rurais Trabalhadores da Cagepa Energisa Chesf
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14h – Ato público – Ponto do Cem Reis | ||
| PARANÁ | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Asseio Cavo (Garis)
Repar Metalúrgicos da Região Metropolitana de Curitiba Motoristas cobradores Bancários Vigilantes Postos combustíveis do centro Curitiba e principais bairros Marmoreiros Servidores – Campo Largo Professores estaduais Professores – Campo Largo Professores Municipais – Curitiba Metalúrgicos Fiat Saneamento (Gerti) Alimentação – Ponta Grossa Metalúrgicos Ponta Grossa , Londrina, Maringá, Cascavel, Guarapuava, Irati, Pato Branco Professores e técnicos Universidades Federais Hospital de Clínicas Trabalhadores Saúde Estadual Servidores municipais e professores Araucária Servidores Municipais São José dos Pinhais Correios Servidores municipais e professores – Curitiba |
Curitiba
Cascavel Londina Maringá Ponta Grossa |
09hs – Praça Nossa Senhora de Salete – Centro Cívico – Curitiba
08h – Campo Largo Na Praça do Museu (Rua Marechal Deodoro)
10h – Cascavel Calçadão da Avenida Brasil, em frente à Catedral
07h30 – Cianorte Em frente ao Santuário Eucarístico Nossa Senhora de Fátima
08h – Foz do Iguaçu No Bosque Guarani
8h30 – Guarapuava Na Praça 9 de Dezembro
09h – Irati Em frente ao INSS
10h30 – Jacarezinho Praça Ruy Barbosa
Londrina 10 horas na Av. Leste-Oeste em frente ao terminal central urbano.
Maringá Em frente ao INSS a partir das 09 horas.
Paranavaí Em frente à Prefeitura, às 10 horas.
Ponta Grossa Na Praça Barão de Guaraúna a partir das 09 horas
São João do Triunfo No trevo de entrada da cidade e em frente a Borracharia do Nejo e do Mazaropi, às 08h.
Toledo Terminal Urbano, às 08h.
Umuarama Na Praça Santos Dumont a partir das 08 horas e passeata pela Avenida Paraná.
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Ato das Centrais Sindicais
Local: Boca Maldita |
| PERNAMBUCO | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Rodoviários,
Metroviários, Aeroportuários, Aeronautas, Metalúrgicos, Bancários, Polícia Civil Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco Professores da UPE, Professores da Universidade Federal de Pernambuco, Trabalhadores da Previdência Social, Professores da rede municipal do Recife Trabalhadores dos Correios, Petroleiros Servidores Municipais do Paulista, Fazendários, Servidores da Universidade de Pernambuco, Servidores do Poder Judiciário de PE, Guardas Municipais do Recife, Trabalhadores em Processamento de Dados das empresas federais, estaduais, municipais e de empresas privadas. Trabalhadores Químicos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino da Rede privada, Trabalhadores Portuários, Professores de Jaboatão dos Guararapes, Trabalhadores em Educação de Pernambuco, Servidores Municipais do Recife, Petroleiros Enfermeiros de PE, Servidores Federais, Servidores estaduais da administração direta e indireta Agentes Comunitários do Recife, Assistentes Sociais de PE, Psicólogos de PE, Farmacêuticos, Odontologistas de PE, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais Agentes de Segurança Penitenciária e Servidores do Sistema Penitenciário, Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco, Auxiliares e Técnicos em Saúde Bucal de PE, Associação dos Profissionais de Educação Física, Trabalhadores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Trabalhadores da Construção Pesada, Trabalhadores em Asseio e Conservação Condutores de Ambulância de Pernambuco, Sindicato dos Porteiros de PE. Vários servidores públicos municipais, como por exemplo, de Buíque, São Bento do Uma, Bezerros, Abreu e Lima, Riacho das Almas, Iato, Exu, São Vicente Férrer, Tacaimbó. Tupanatinga, Sertânia, Moreno e Gravatá |
Recife
Jaboatão dos Guararapes Buíque São Bento do Uma Bezerros Abreu e Lima Riacho das Almas Iato Exu São Vicente Férrer Tacaimbó Tupanatinga Sertânia Moreno Gravatá |
14h – Concentração na Praça do Derby
15h – Caminhada |
Ato público, concentração a partir das 09h, na Praça Oswaldo Cruz |
| PIAUÍ | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Professores do setor público e privado
Servidores da saúde pública Correios Rodoviários de Teresina Metroviários Comerciários Servidores públicos municipais Servidores judiciários federais Petroleiros
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09h – Ato na Praça Rio Branco com caminhada até a Praça da Liberdade | ||
| RIO DE JANEIRO | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) Radialistas trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sintergia) Bancários Rio Bancários Teresópolis Bancários Baixada Bancários Campos Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF) Educadores Municipais e Estaduais (Sepe-RJ) Docentes da UFRRJ (Adur-RJ) Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (Sintur-RJ) Docentes do Cefet (Adcefet-RJ) Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN) Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) Professores da UFRJ (Adufrj) Servidores da UFRJ (Sintufrj) Trabalhadores dos Correios (Sintect-RJ) Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj) Docentes da UFF (Aduff) Servidores da UFF (Sintuff) Docentes da UERJ (Asduerj) Petroleiros Rio de Janeiro já aprovaram greve nos terminais de Ilha D`água e Ilha Redonda (demais setores ainda realização assembleia) Petroleiros Duque de CaxiasRodoviários RJ Bancários de Macaé Professores de Macaé Enfermeiros do RJ Intersindical Portuária Rodoviários do Rio Construção Pesada Servidores Judiciários Federal Trabalhadores do IBAMA e ICMBio Servidores do INPI Trabalhadores do Museu doÍndio Portuários do Rio Trabalhadores do CNPi Trabalhadores do Colegio Pedro II Trabalhadores do INCRA Docentes da UNIRIO |
15h –Ato na Cinelândia | Será comemorado no final do dia 28 | |
| RIO GRANDE DO NORTE | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Rodoviários de Natal
Rodoviários de Mossoró Ferroviários Portuários Municipais Têxteis Bancários Vigilantes Professores Construção Civil Rodoviários Ferroviários Rurais Federação dos trabalhadores na agricultura |
Além da Capital, todas as cidades do estado estão mobilizadas para Paralisações e mobilizações no dia 28. | 16 h – Em frente ao Shopping Midway | |
| RIO GRANDE DO SUL | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Bancários
Municipais Empregados em empresas de Assessoramento pericia Fundações Estaduais Metroviários Professores |
Porto Alegre
Passo Fundo Caxias do Sul Santa Maria Cruz Alta Ijuí Pelotas Erechim Santa Rosa Vale dos Sinos Rio Grande Santo Augusto Lagoa Vermelha São Lourenço do Sul Fontoura Xavier |
ATO – 12H – CENTRO DE PORTO ALEGRE | Será comemorado dia 29.
Ato Nacional do Polo Naval com Lula. Mais de 50.000 pessoas |
| RONDONIA | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Servidores da educação pública do estado
Servidores públicos federais Bancários Policiais Federais Policiais Rodoviários Federais
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09h – praça das três caixas – FBP | ||
| RORAIMA | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Saúde ( enfermeiros)
Correios Urbanitarios Bancários Servidores Públicos Estadual Servidores Públicos Federal Servidores Públicos Municipais Policiais Civis Policiais Rodoviários Federais Educação Publica e Privada (Escolas e Universidades) Agricultores Familiares Pescadores Auditores Fiscais |
06h – Ato em frente ao IBAMA
09h – Caminhada até Centro Cívico
Várias cidades farão atos |
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| SANTA CATARINA | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Servidores Públicos Municipais
Servidor Público Estadual Professores da Rede Pública estadual Servidor Público Federal Professores da rede privada de ensino Trabalhadores da rede privada de saúde Policiais Civis da região de Criciúma Metalúrgicos Bancários Comerciários Agricultores Familiares Trabalhadores do transporte público Trabalhadores dos Institutos federais Psicólogos Eletricitários Auditores Fiscais Professores e funcionários da universidade federal Trabalhadores no judiciário estadual e nacional Trabalhadores no serviço de limpeza e coleta de lixo da capital (COMCAP) Trabalhadores na Indústria da Alimentação Trabalhadores na Indústria dos Papéis
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17h – Ato em Florianópolis
Atos confirmados no Oeste: Maravilha; Chapecó; Xanxerê; Xaxim; Campo Erê; Concórdia; São Domingos; Pinhalzinho; Saudades. |
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| SÃO PAU- | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Transporte
Metroviários SP Rodoviários SP Ferroviários linhas 11, 12 da CPTM Sorocaba – 100% Guarulhos paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas nas ruas Rodoviários de Santos Rodoviários de Campinas Portuários de Santos Rodoviários do ABC Rodoviários de Bauru Aeroportuários de Guarulhos Condutores de Piracicaba Condutores de Ribeirão Preto Ônibus de Vargem Grande Paulista Rodoviários de Osasco Rodoviários Vale do Paraíba Educação Apeoesp (Base Estadual) Simpeem (base municipal) – assembleia em frente a prefeitura de SP as 15h dia 28/04 SINPRO – (Escolas Particulares) – ABC SINPRO – (Escolas Particulares) – Jundiaí SINPRO – (Escolas Particulares) – São Paulo SINTEP – Poá SINTEFRAMO – Francisco Morato Professores de Jundiaí – Municipais e particulares Professores de Sorocaba – Estadual, Municipais e particulares e Universidade Federal SINTUSP – Trabalhadores da USP Faculdade de medicina de Ribeirão Preto PUC – Campinas Químicos São Paulo – Zona Sul – Av. Nações Unidas São Bernardo do Campo – ABC Cotia Barueri Osasco Jundiaí Vidreiros do Estado de SP Petroleiros: Refinarias: Paulínia (Replan) Capuava (Recap) São Joé dos Campos Cubatão Terminais: Guarulhos Guararema Barueri São Caetano Ribeirão Preto São Sebastião UTGA Caraguatatuba Santos Metalurgicos ABC Jundiaí Sorocaba São Carlos Itaquaquecetuba Vale do Paraíba – Taubaté Pindamonhangaba
Bancários – Financeiro – FETEC São Paulo, Osasco e região Mogi das Cruzes Campinas Guarulhos Sorocaba Jundiaí
Comercio e Serviço Osasco Siemaco Baixada Santista – trabalhadores de asseio em conservação e limpeza urbana
Municipais SINDSEP – São Paulo Municipais do ABC Municipais de Bauru Municipais de Jundiaí – Guarda Civil e UBS’s Municipais de Franco da Rocha Municipais de Presidente Prudente Municipais de Mairiporam Municipais de São José dos Campos
Comunicação Jornalistas (base estadual) Correios de SP Correios de Ribeirão Preto Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – aprovado estado de greve com indicativo de paralisação 28/04 Gráficos de Jaú
Construção Civil Bauru Botucatu Mogi das Cruzes e Suzano
Urbanitários Eletricitários de Campinas Sinergia DAE Jundiaí Sintaema – Trabalhadores agua, esgoto e meio ambiente SP
Saúde e Seguridade SINSPREV – trabalhadores da Saúde e Previdência do estado de SP SITRAEMFA – trabalhadores em entidade de assistência a criança e ao adolescente
Servidores Estaduais SINDIQUINZE – Trabalhadores 15 região de Campinas Judiciário estadual, federal e trabalhista de Ribeirão Preto TRT – 3 TRT – 4 TRT – 5 |
17h – Ato Largo da Batata
08h – ARARAQUARA – Praça Santa Cruz 09h – Av dos Araçás, 1300 10h – Bragança Paulsita, Pça Raul Leme 08h – Catanduva – Pça Nove de Julho 08h – Hortolândia – em frente a Prefeitura 08h- Registro – Rua Ana Pinto Banks, 930 09h – Ribeirão Preto – Teatro Dom Pedro II 09h – Ribeirão Preto – Rua Álvares Cabral, 370 08h30 – Rio Claro – Jardim Público 07h – Santo André – Sindicato dos Bancarios do ABC 08h – Sorocaba – Pça Coronel Fernando Prestes 10h – São Carlos – Prça do Mercado 16s – São José do Rio Preto – Em frente ao INSS 07h – São Sebastião – Terminal Transpetro – TEBAR 08h- Votuporanga – Praça São Bento
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A partir das 12hs – Na Avenida Paulista – MASP | |
| SERGIPE | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| CUT
Professores Servidores do INSS Servidores Min. Público Servidores TJSE Assistentes Sociais Psicólogos Nutricionistas Servidores Glória Servidores Frei Paulo Servidores Divina Pastora Servidores Itabi Servidores Estância Servidores Monte Alegre Servidores Poço Verde
CTB Enfermeiros Bancários Construção civil Sinter (Emdagro)
UGT Comerciários
FORÇA SINDICAL Fisioterapeutas Farmacêuticos
SEM CENTRAL Servidores UFS Professores UFS Odontólogos |
14h – Na Praça General Valadão |
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| TOCANTINS | |||
| Categorias | Cidades | Atos | 1 de maio |
| Educação
Comerciários Saúde Vigilância S Servidores Públicos Federais Agentes Comunitários de Saúde Condutores e Funcionários Auto-Escola Técnicos e Auxiliares em Enfermagem Servidores Públicos Municipais Eletricitários Trabalhadores Rurais Servidores Públicos Estaduais Servidores da Defensoria Pública Servidores Judiciário Moto-Taxi Táxi Músicos Auditores Fiscais Servidores Públicos Municipais (Palmas) Servidores Ministério Público Estadual Servidores Tribunal de Contas Policiais Civis Técnicos Segurança do Trabalho Bancários Bares, Restaurantes e Hotelaria Servidores Judiciário Federal Correios Telecomunicações Farmacêuticos Profissionais Educação Física
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Palmas
Gurupi Araguaiana Porto Nacional Tocantinópolis Guaraí |
09h – Ato Avenida JK – Centro de Palmas
16h – Ato Avenida Tocantins – Taquaralto |
Ato do dia 1º será comemorado no ato do dia 28/04 – Conjunto com as Centrais |
CUT NACIONAL
O Governo de Brasília apresentou na décima reunião com o representante do Sindicato dos Professores e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), realizada nesta quinta-feira (30), a seguinte proposta:
1) A criação de uma comissão de governo para elaborar um cronograma de pagamento de pecúnias de 2016 da ordem de R$ 96 milhões, a partir do segundo semestre do corrente ano.
2) O compromisso da não implementação da lei de terceirização, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, no âmbito do sistema educacional da rede pública do Distrito Federal.
3) A promoção de ampla discussão com o Sindicato dos Professores e com todos os seguimentos da sociedade sobre o regime previdenciário dos servidores públicos do Distrito Federal após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está sendo apreciada pelo Congresso Nacional. A intenção do governo é pactuar qualquer proposta com a sociedade, desde que todos entendam que ela seja necessária para garantir o futuro pagamento dos 184 mil aposentados e pensionistas do DF.
4) Foi marcada uma reunião para a próxima segunda-feira, 3 de abril, às 14h30, no Palácio do Buriti, para dar prosseguimento ao diálogo que o governo sempre manteve com os representantes dessa categoria profissional.
O governador Rodrigo Rollemberg se reúne, nesta quinta-feira (30), às 14h30, com representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF). A reunião acontecerá no Salão Nobre do Palácio do Buriti e será aberta para imagem.
Serviço: Reunião com representantes do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF)
Horário: 14h30
Local: Salão Nobre, Palácio do Buriti
Ministério do Trabalho – Fundacentro debate saúde dos professores
Primeiro seminário sobre o tema abre espaço para contribuição desses profissionais
O I Seminário sobre Condições de Saúde e Trabalho dos Professores, com o tema “O desafio da intervenção”, debaterá a saúde dos professores e profissionais da educação. O evento será em 14 de outubro, na sede da Fundacentro, em São Paulo. O objetivo é divulgar resultados de pesquisa sobre o assunto, permitindo a reflexão sobre as possíveis melhorias das condições de saúde no trabalho dos docentes, e abrindo espaço para que esses profissionais possam dar suas contribuições.
Segundo o tecnologista do serviço de Ações Educativas da Fundacentro, que coordena a organização do evento, Jefferson Peixoto da Silva, essa é a primeira ação do projeto “Condições de saúde e trabalho dos professores: constatações e possibilidades de intervenção”. Ele explica que a pesquisa mais recente sobre o tema, mostra que em São Paulo, por exemplo, houve cerca de 130 mil afastamentos médicos concedidos para professores da rede pública de ensino, em 2015.
Para Jefferson, quando se amplia o olhar para outros estados brasileiros a situação se confirma, mostrando que transtornos mentais e comportamentais e distúrbios da fala e voz, são as principais causas dessa realidade. Esse cenário, diz, é consequência de más condições de trabalho, o que torna a discussão acerca do assunto de extrema importância para os profissionais da área, sociedade e Estado.
“O professor tem uma missão estratégica e reconhecida como muito importante. Entretanto, enfrenta uma condição de trabalho e recebe um tratamento que não é condizente com o papel central que a sociedade lhe atribui”, afirma.
Jeferson Peixoto alerta ainda que essa “ambiguidade que envolve a situação do professor e a sua importância estratégica para o país, torna urgente debater suas condições de segurança e saúde, uma vez que medidas de promoção e proteção da saúde desses profissionais precisam ser vislumbradas, estimuladas e praticadas”, ressalta.
O I Seminário sobre Condições de Saúde e Trabalho dos Professores terá a presença de profissionais de Segurança e Saúde no Trabalho e da pós-doutoranda em Saúde Pública pela FSP/USP, Amanda Aparecida Silva Macaia.
Ocorrerá no dia 14 de outubro, das 9h às 17h, na Rua Capote Valente 710, São Paulo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site da Fundacentro
LINKAR http://www.fundacentro.gov.br/cursos-e-eventos/proximos-eventos