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Servir Brasil se reúne com entidades para definir estratégias para derrubar a PEC 32
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil) iniciou, nesta segunda-feira (27/9), mais uma semana de mobilização contra a reforma administrativa, aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e que ainda deverá ser apreciada pelo Plenário da Casa.
Sindicatos, associações, algumas entidades do conselho curador e o presidente da Servir Brasil, o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), se reuniram, na manhã desta segunda-feira (27/9), na sede do Sindilegis, para debater as estratégias para derrubar a PEC 32/2020 no Congresso Nacional.
Entre os assuntos do encontro, a discussão dos destaques que serão apresentados ao texto da PEC 32 e também o levantamento dos nomes dos parlamentares que poderão ser convencidos a votarem contra a reforma no Plenário.
“Estamos trabalhando com a consciência de que o governo não tem os 308 votos necessários (para aprovação no Plenário). Nesse momento, enquanto o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), está fazendo reuniões de convencimento para conseguir os votos, nós estamos organizando as nossas reuniões para convencer os parlamentares, inclusive da base governista, de que essa PEC não traz vantagem nem para o serviço público, nem para o Brasil de forma geral”, destaca o deputado Professor Israel Batista.
A movimentação contrária à PEC se estende, com reunião virtual com os servidores da Educação, além de atos nos aeroportos. “Temos o intuito de promover o debate sobre as estratégias de derrota da PEC no Congresso Nacional e com a mobilização dos servidores, nós vamos conseguir”, finaliza o presidente da Servir Brasil.
Relator da reforma administrativa deleta comentários contra a PEC 32/20
A denúncia é da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil). O deputado Arthur Maia (DEM-BA) confirmou que apaga o que não lhe agrada e respondeu que “não carrega exército de lobos”
Pelo Instagram, a Servir Brasil denunciou que foi informada de que os comentários contrários à PEC 32/2020 estão sendo deletados das redes sociais de Arthur Maia, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que define as regras da reforma administrativa na comissão especial da Câmara dos Deputados. Consultado, por meio de nota, Maia respondeu: “A minha rede social não é a milenium falcom (nave do star wars), que carrega um exército de robôs”.
A Servir Brasil criticou a atitude e destacou que “sociedade e servidores estão pedindo que o senhor participe do debate democrático sobre a reforma administrativa. Então, leia os estudos que falam dos impactos da proposta no serviço público brasileiro. Isso é democrático, aberto e transparente. Afinal, não há proposição de melhorias ou modernização da administração no texto atual. Se precisar, temos todos os estudos no site www.servirbrasil.org.br. #Pec32NÃO”, assinalou.
Reforma
O texto da PEC 32/2020, apresentada pelo Executivo no ano passado, tem sido motivo de constantes debates entre governo e servidores. Ainda há divergências entre o relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), e o presidente da comissão, Fernando Monteiro (PP-PE), sobre temas sensíveis. No último dia 16, Arthur Maia apresentou um plano de trabalho com 14 audiências na comissão especial. A primeira será hoje – até 19 de agosto -, a partir das 15 horas, com o tema “Inovação na Administração Pública”.
Para o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Servir Brasil, os servidores não abrem mão da estabilidade e querem retirar do texto o impacto negativo para os atuais servidores. “O artigo 4º da PEC 32 prevê que todos os servidores, inclusive os atuais, deixarão de ter exclusividade no exercício de atribuições técnicas de chefia”, apontou. Isso porque, diz ele, “as funções de confiança, hoje exclusivas pela Constituição dos servidores efetivos, serão transformadas, por decreto, em cargos em comissão (liderança e assessoramento), de livre exoneração, cujos critérios de ocupação (por quaisquer pessoas, inclusive não servidores) serão fixados em mero ato do chefe do Executivo”, assinalou.
Entre os principais pontos que serão debatidos nas audiências da comissão especial, estão intervenção do Estado no domínio econômico; regime jurídico da magistratura, dos membros do Ministério Público, tribunais de Contas, advogados e defensores e titulares de mandatos eletivos; regime jurídico dos militares das Forças Armadas, dos Estados e do Distrito Federal; concurso público e vínculo de experiência; estabilidade; carreiras de Estado e servidores por prazo indeterminado; contratação temporária, cargos em comissão e funções de confiança; avaliação de desempenho e qualificação; e efeitos da reforma sobre os atuais servidores federais, estaduais e municipais, entre outros.