Governo ainda vai concluir estudos sobre medidas restritivas que afetam o funcionalismo federal.  Planejamento garante que elevação da contribuição para a previdência de 11% para 14% será para todos os Poderes. Lideranças sindicais destacaram que o secretário de Gestão de Pessoas e a equipe econômica desconhecem a realidade do serviço público. Prometem acirrar o movimento, caso o governo não desista do pacote de maldades

Relatos de entidades que saíram da reunião, hoje, com o secretário de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Augusto Chiba, apontam no sentido de que o governo tentou apenas dar uma satisfação ao mercado e não aprofundou os estudos sobre o método de cortar despesas. O salário de acesso para todas as carreiras de nível superior, de R$ 5 mil, assim como o alargamento para 30 níveis dos cargos e funções, serão para todas as carreiras, mas não foi feito um levantamento aprofundado de todos os casos, apesar de a intenção já ter sido anunciada.

O valor de R$ 5 mil foi arbitrado com base em pesquisa, com dados do Caged, pelo tempo de trabalho e pelo valor de remuneração. Apesar da pressa que o governo demonstrou, ao divulgar o pacote em 15 de agosto, a proposição ainda não tem prazo para entrar em vigor. Ainda não se sabe, sequer, qual instrumento será usado. Chiba fez duas ponderações, contaram. Explicou que a postergação do reajuste será feita por MP. “Mas ele sequer sabe quando será enviada, porque está sob responsabilidade da Casa Civil”.

As duas parcelas do reajuste ficarão para 2019 e 2020. Quanto ao aumento de 11% para 14% da contribuição Previdenciária deverá ser para o montante da remuneração que ultrapassar o teto do RGPS e deverá alcançar todos os Poderes. “Mas ele não Chiba também não sabe informar qual tipo de proposição legislativa será utilizado”. O auxílio moradia seria pago em até quatro anos, apenas. A ajuda de custo deverá se limitar a uma remuneração.

Movimento

Em todo o Brasil, as carreiras de Estado do funcionalismo federal foi às ruas contra pacote de medidas do governo que posterga reajustes negociados, eleva a alíquota da previdência de 11% para 14% e derruba o salário de ingresso para R$ 5 mil. Em 15 de agosto, ao anunciar a nova meta fiscal com rombo de R$ 159 bilhões, em 2017 e em 2018, a equipe econômica também divulgou que as estratégias para apertar o cinto seria um corte drástico de despesas com pessoal e custeio. Para os servidores, no entanto, o método está sendo explicado em várias reuniões, desde as 9 horas.

No primeiro momento, as entidades sindicais convocadas deixaram claro que entendem que o governo agiu de forma maldosa, quando anunciou esse pacote restritivo, no mesmo momento do anúncio da revisão da meta fiscal. “Fez isso para colar a ideia da necessidade dessas medidas, ao mesmo tempo em que sinaliza apoio ao perdão bilionário de dívidas tributárias, que tramita no Congresso”, reclamam. De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), o movimento ganhou força porque não houve diálogo ou qualquer espaço para negociação.

“Simplesmente o secretário de gestão de pessoas, Augusto Chiba, explicou que o governo vai ainda demorar um mês para preparar as medidas, algumas serão concretizadas por meio de Medida Provisória e outras, por projeto de lei”, destacou. A irritação é porque ficou comprovado que o governo não conhece a realidade do serviço público também não quer descobrir como a administração funciona por dentro.

“A convicção equivocada é de que R$ 5 mil por mês vai atrair pessoal para desempenhar cargos de alta complexidade, como a das carreiras de Estado. Essas funções não são ocupadas por pessoas no primeiro emprego. Normalmente já passaram por outros cargos”, destacou Rudinei. De acordo com os servidores, o secretário Augusto Chiba iniciou a reunião dizendo que o Ministério do Planejamento “está dando andamento às decisões do governo e numa correria para ‘soltar as coisas’”. A intenção do encontro, de acordo com Chiba, seria tirar dúvidas e ouvir as entidades.

As entidades apresentaram o quadro, considerado alarmante por elas, de redução de investimentos , em consequência o do teto dos gasto; das reformas trabalhista e da Previdência; terceirização irrestrita, citando o caso da Caixa Econômica Federal; além do esfacelamento das carreiras e das instituições públicas, resultado das medidas anunciadas, como suspensão de concurso público, com limite grave no orçamento de 2018, que suspende praticamente novos concursos.

Os líderes sindicais lembram ainda, ao longo da reunião, que o presidente da República, no início do mandato, declarou que acordo é para ser cumprido, assim como a lei que determinou os reajustes salarial em quatro parcelas até 2019. Carlos Silva, vice-presidente do Fonacate, contou que Chiba não concorda com a afirmação de que o governo estaria quebrando o acordo ou descumprimento da lei com a postergação dos reajustes.