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NOVA DATA: 9 DE AGOSTO
EVENTO
Onde: Auditório do Centro Cultural da ADUnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro
Quando: 09 de agosto, às 17h
Mais informações: www.conhecimentosemcortes.org.br
Ação faz parte da campanha nacional Conhecimento sem Cortes. Cálculos do economista Carlos Frederico Leão Rocha, da UFRJ, apontam que os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões. Perda de quase R$ 12 milhões por dia, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto. As reduções significam menos 50% do financiamento na produção de conhecimento em dois anos
A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) vai inaugurar no dia 11 de agosto o Tesourômetro. O painel eletrônico mostra, minuto a minuto, o impacto em reais dos cortes de financiamento federal para as áreas da ciência, tecnologia e humanidades desde 2015, tendo como referência o orçamento federal aprovado para aquele ano.
O evento ocorrerá na sede da ADUnB, às 17h, com abertura de mesa sobre o tema e contará com representantes da ADUFRJ, APUBH, SBPC e ABC.
De acordo com os cálculos realizados pelo economista Carlos Frederico Leão Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ, os cortes deste ano serão de R$ 4,3 bilhões. Esse número significa uma perda de quase R$ 12 milhões por dia, R$ 500 mil por hora ou mais de R$ 8 mil por minuto. Essas reduções significam uma perda de cerca de 50% do total de financiamento para a produção de conhecimento nesses dois anos.
ONDE FICA?
O Tesourômetro estará exposto na 608 Sul, no Plano Piloto, a partir do dia 11 de agosto a 9 de outubro.
Além do tesourômetro no Distrito Federal, há outros dois no Brasil: o primeiro na UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro, campus da Praia Vermelha; e o segundo na UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, campus da Pampulha.
CAMPANHA
A ação faz parte da campanha Conhecimento Sem Cortes, uma mobilização dos professores universitários, cientistas, estudantes, pesquisadores e técnicos em oposição à redução dos investimentos federais nas áreas de ciência, tecnologia e humanidades e ao sucateamento das universidades públicas e dos institutos de pesquisa no Brasil.
O objetivo da campanha é monitorar e denunciar os cortes de orçamento e suas consequências negativas para a sociedade brasileira, além de sensibilizar a população para o que se produz nas universidades e nos institutos de pesquisa.
As primeiras articulações da campanha se deram com a organização das atividades da Marcha da Ciência, movimento internacional que aqui no Brasil contou com a participação das comunidades científicas de mais de 20 cidades.
A campanha Conhecimento Sem Cortes é uma realização: ADUFRJ, ADUnB, SBPC, APUBH, SINTIFRJ, ASFOC – Sindicato Nacional, DCE UFRJ Mário Prata, APGUFRJ, ANPESQ e ANPG Brasil.
Participe da campanha assinando a petição, compartilhando conteúdos pelas redes sociais e acompanhando os eventos e o tesourômetro.
EVENTO
Onde: Auditório do Centro Cultural da ADUnB, Campus Universitário Darcy Ribeiro
Quando: 11 de agosto, às 17h
Mais informações: www.conhecimentosemcortes.org.br
As entregas seguirão a ordem cronológica das solicitações: quem fez o pedido primeiro, receberá primeiro. A estimativa de normalização é de aproximadamente cinco semanas e pode ser impactada pelo volume de novas solicitações”, destacou o órgão.
Casa da Moeda
A Casa da Moeda tem quatro unidades industriais: o Departamento de Cédulas (DECED), responsável pela impressão das cédulas do meio circulante nacional; o Departamento de Moedas e Medalhas (DEMOM), que atua na cunhagem de moedas de circulação e também de moedas e medalhas comemorativas; o Departamento de Passaportes (DEPAS), responsável pela produção dos passaportes brasileiros, atendendo a Polícia Federal e o Ministério das Relações Exteriores; e o Departamento de Impressos (DEPIM), que faz a impressão dos demais produtos gráficos da empresa, como selos postais, diplomas, carteiras, entre outros.
Ferramenta de consulta informa produtividade mensal de tribunais
Uma ferramenta virtual hospedada no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite a qualquer cidadão consultar estatísticas sobre a produção de sentenças, movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais com poucos cliques
Para visualizar as estatísticas, organizadas de forma inédita em uma plataforma digital interativa, basta clicar sobre o ícone “PAINÉIS CNJ”, na parte inferior da página, e, em seguida, na opção “Produtividade Mensal”.
Quem acessar o Módulo de Produtividade Mensal vai se deparar com vários dos indicadores de produtividade da força de trabalho do Poder Judiciário que antes eram encontrados no sistema Justiça Aberta, que agora fica restrito a monitorar o funcionamento apenas dos cartórios extrajudiciais. Desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho, o Módulo de Produtividade integra o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ), que simplificou e automatizou a coleta de dados do trabalho realizado por magistrados e servidores da Justiça brasileira.
A consolidação das estatísticas do Poder Judiciário agora é feita de modo automático e já não depende de informações prestadas manualmente por magistrados. O Módulo de Produtividade Mensal é abastecido uma vez por mês por equipes designadas pela Presidência ou pela Corregedoria-Geral dos tribunais. A mudança do procedimento tornou a plataforma uma ferramenta dinâmica de pesquisa, pois apresenta estatísticas atualizada até ao mês anterior.
As consultas podem ser feitas a partir da Aba Gráficos Customizados, que oferece uma série de opções para o pesquisador fazer em busca do dado que deseja. Localizados na seção horizontal no alto da página, os filtros de informação possibilitam ver a produtividade da Justiça Estadual ou de qualquer outro ramo do Poder Judiciário (trabalhista, federal, eleitoral, militar). É possível ainda exibir na tela do computador os resultados relacionados a um tribunal em particular.
Distribuídos no campo central de filtros, estão ordenados todos os 91 órgãos do Judiciário, entre tribunais (inclusive o Supremo Tribunal Federal) e os conselhos da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e do próprio CNJ. Para obter os dados mais recentes, basta selecionar o ano 2017 nos filtros do canto superior direito da tela.
Campos agrupadores
Dispostos à esquerda da tela, na vertical, os campos agrupadores ajudam quem acessa o Módulo Produtividade Mensal a montar sua planilha com os dados que precisar consultar. O primeiro passo é marcar a variável desejada, a partir de uma lista de indicadores elaborados pelo CNJ, localizada no canto inferior esquerdo da tela. Pode-se indagar, por exemplo, o número de processos criminais iniciados em 2017.
Montagem de planilha
Quem escolher o campo agrupador “Justiça”, na categoria “Tribunais”, vai descobrir a quantidade dessas ações criminais iniciadas este ano, por cada ramo da Justiça. Ao clicar dois campos – Justiça e Sigla – vai obter o mesmo dado, porém separado pelo resultado de cada tribunal. Outras categorias que o usuário do sistema pode selecionar para formatar sua planilha incluem “Cidade Abrangida” e “Competência (da) Serventia”.
Ao marcar a categoria “Produtividade”, por exemplo, o internauta poderá acompanhar o desempenho de cada um dos tribunais, mês a mês. Basta clicar o campo “Ano/Mês”. Como a planilha que será apresentada é muito larga, será preciso recorrer a um cursor que desliza horizontalmente sobre uma linha situada na base da página. Logo abaixo, um campo na cor amarela lembra ao pesquisador quais os filtros que estão sendo utilizados.
Exportar
Após concluir a formatação da pesquisa, pode-se gerar (exportar) uma planilha no programa Excel. Um ícone localizado no canto superior direito da tela, alinhado com o termo “Resultado”, oferece a opção. Quem preferir, também pode imprimir a planilha ao levar o cursor até o ícone de impressão, ao lado do Excel.
Ressalvas
Os dados atualizados no Módulo Produtividade Mensal a respeito da litigiosidade (volume de processos) não devem ser confundidos ou comparados com os resultados consolidados no anuário estatístico Justiça em Números, produzidos pelo CNJ desde 2004. No processo de elaboração do Justiça em Números, a equipe do DPJ/CNJ realiza uma auditoria nos números enviados pelos tribunais, que recebem um prazo para responder com dados sempre que são encontrados dados aparentemente inconsistentes.
Os usuários do Módulo Produtividade devem saber que as informações são prestadas exclusivamente pelos tribunais. Até o dia 20 do mês corrente, são informadas as estatísticas do mês anterior. Por isso, os resultados de junho, por exemplo só puderam ser consultados a partir do dia 20 de julho.
Produtos
O Módulo Produtividade Mensal seguiu o modelo de relatório interativo do Justiça em Números, anuário estatístico produzido pelo CNJ desde 2004. Inicialmente, o Justiça em Números era divulgado uma vez por ano, em meio físico (publicação), com dados referentes à produção do Judiciário no ano anterior. Com o tempo, as estatísticas passaram a ser apresentadas também em meio digital, no relatório interativo que permite acessar informações específicas sobre a despesas, a força de trabalho e a litigiosidade do Poder Judiciário.
Em função da mobilização desta sexta-feira (30/6), a Petrobras informa que as atividades da empresa estão mantidas sem prejuízo à produção, estando preservada a segurança dos trabalhadores e das instalações.
“Nós estamos preparados. Temos equipes de contingência e o abastecimento está completamente normalizado. Também não há nenhum impacto nas plataformas”, afirmou o diretor de Refino e Gás Natural da Petrobras, Jorge Celestino, em entrevista coletiva realizada hoje (30/6), no Rio de Janeiro.
Governo apresenta balanço de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais
O presidente da República, Michel Temer, e o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, participam nesta quinta-feira (29) de cerimônia comemorativa de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei nº 13.303), no Palácio do Planalto, às 11h.
O objetivo, segundo nota do Planejamento, é apresentar avanços no que há de mais moderno na governança após um ano de vigência da Lei, que tem contribuído para aperfeiçoar a gestão, a transparência e o desempenho das empresas estatais, responsáveis por parcela significativa do investimento nacional e relevante produção de bens e serviços para o Brasil.
Após o evento, o ministro e o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), Fernando Antonio Ribeiro Soares, apresentarão Boletim das Estatais referente ao 1º trimestre de 2017.
Discurso do presidente Michel Temer, no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018
“E é com esta alma, com esta animação, com este vigor, com esta revitalização, que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018″
“Quero cumprimentar o senador Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, em nome de quem tomo a liberdade de cumprimentar os inúmeros senadores que estão aqui.
Cumprimentar também o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, estendendo, naturalmente, em seu nome, o cumprimento a todos os deputados e deputadas e senadoras que aqui se encontram.
O ministro Eliseu Padilha, o Blairo Maggi, e, em vosso nome, eu quero cumprimentar os colegas, companheiros de trabalho, ministros deste governo.
E, interessante, o Blairo, quando eu, confesso a vocês, quando eu vejo uma solenidade desta natureza, quando eu percebo os R$ 190,2 bilhões que nós estamos colocando, quando eu vejo pela sua descrição, sua e do Neri, o que está sendo feito no setor da agricultura do agronegócio em geral, eu digo: será que nós temos o direito de ser pessimistas com o Brasil? Ou devemos ser otimistas? Eu não tenho dúvida de que o otimismo permeia essa solenidade. Não tenho a menor dúvida disso.
Por isso que nós estamos aqui hoje para reafirmar o nosso compromisso inequívoco com a agropecuária brasileira. Com o Plano Agrícola e Pecuário, são assegurados 190,2 bilhões de reais, e o Blairo acabou de mencionar que, ao invés de falasse apenas em 230 milhões de produção, é R$ 1,2 bilhão e poucos milhões de produção. O que sustentou, convenhamos, reitero as suas palavras, o PIB do primeiro trimestre.
E convenhamos que temos nos preocupado com juros menores do que no passado. Nós já estamos lançando as bases para um 2018 muito mais próspero. O Plano Agrícola e Pecuário é isso que os senhores viram, planejamento, não há espaço para improvisações. Aliás, não é essa a primeira vez que o Blairo Maggi vem a solenidades dessa natureza, e algumas delas para revelar a desburocratização do setor da agricultura.
Houve uma solenidade que vocês trouxeram mais de 63 ou 73 medidas desburocratizantes na agricultura brasileira. Portanto, em todas as áreas, o propósito do governo é criar as condições para um Brasil melhor. Aliás, Blairo, eu vejo aqui além dos deputados, deputadas, senadores e senadoras, toda área financeira: o BNDES, o IPEA, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil. A área que na verdade dá suporte a essa atividade.
A nossa, não preciso dizer o quão é moderna a nossa agropecuária. O Blairo já ressaltou que ela é sinônimo de pesquisa, de inovação, de eficiência. E aí é que gera emprego, crescimento e renda. Aliás, é uma coisa curiosa, eu vejo aqui tem muita gente de máquinas agrícolas, então é interessante uma agricultura, ela é geradora também do desenvolvimento industrial no nosso país. Na medida que a agricultura cresce, se fortalece, aumenta, na verdade, a atividade industrial. Como também é fator de segurança alimentar para o País e para o mundo.
Não foi sem razão que alcançamos essa safra recorde. O setor, está dito aqui, cresceu mais de 13% no primeiro trimestre. Em 2016, tenho esse dado, sua participação em nossas exportações chegou à casa dos 40%.
Daí o sentido de prioridade com que o nosso governo dedica ao campo, como demonstra, aliás, o Plano sobre o qual estamos a falar.
E convenhamos, atuamos em todas as frentes. O ministro Blairo Maggi está cuidando de tudo isso com uma força extraordinária. Levando o Agro Mais Brasil afora, para facilitar a vida do agricultor. Quando nós, simplificando os procedimentos, o que nós queremos é a prosperidade do setor agrícola e agropecuário.
Do mesmo modo, vou dizer que é permanente o engajamento na abertura de mercados para os produtos brasileiros. Aliás, autorizei ontem, Blairo, você vai à China, vai ficar 10 dias. Sabe que o Blairo visitou quase toda a Ásia, um mercado consumidor extraordinário e que foi um pouco esquecido ao longo do tempo. Ele passou por lá uns 20 dias, e a cada 2 dias, ele dizia: “abrimos um mercado de carne em tal país. Abrimos um mercado em tal país”. Portanto, é isto que o governo faz.
Então quando eu, meus amigos, quando eu participo de uma solenidade desta natureza, como participamos há poucos dias na questão da agricultura familiar, que é fundamental para o País, quase 50% a mais daquilo que se… com que as pessoas se alimentam, derivam também da agricultura familiar.
E foi há pouquíssimos dias que nós lançamos aqui um valor de mais de 30 bilhões de reais também para a agricultura familiar.
Então é com uma satisfação, Blairo, extraordinária que eu posso dizer aos amigos, colegas, deputados, deputadas, senadores, senadoras, prefeitos, vice-prefeitos, agricultores em geral, pessoas da indústria ligada à agricultura, eu posso dizer que vocês dão uma injeção de otimismo no nosso país.
E é com esta alma, com esta animação, com este vigor, com esta revitalização, que esta solenidade provoca no governo, que nós vamos conduzir o governo até 31 de dezembro de 2018.
Muito obrigado.”
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) acredita que a Lei 13.429 terá efeito econômico positivo. “A contratação de serviços ou do fornecimento de bens especializados de uma empresa por outra é prática corriqueira no mundo todo. A terceirização se tornou um elo estratégico do processo de produção, permitindo agregar especialização, tecnologia e eficiência à cadeia produtiva”, defende a entidade.
No setor industrial, no entanto, essas situações esbarravam na limitação imposta pela Súmula 331, que permitia a terceirização apenas das atividades-meio. Por conta disso, muitas companhias já foram condenadas por usar serviços terceirizados de transporte e logística, por exemplo. Para embasar sua posição, a CNI fez uma pesquisa, em parceria com a Deloitte, e analisou como as leis trabalhistas e previdenciárias e os códigos civis são aplicados na terceirização em 17 países.
Em comum, o levantamento constata que todos tratam a terceirização como transferência de parte do processo produtivo, e não aplicam restrições. “A escolha do que terceirizar deve fazer parte da estratégia de negócios das empresas. A terceirização já é vista assim em diversos países que, conhecendo a simples natureza de instrumento de gestão das atividades produtivas, passam longe da discussão entre atividades-meio e atividades-fim”, conclui o estudo.
Concorrência
Na América do Sul, explica Bruno Ottoni, economista e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), os países permitem a terceirização sem diferenciação de atividade. “Nesse sentido, estamos atrás da concorrência. A nova legislação colocaria o Brasil em pé de igualdade com as práticas internacionais, com potencial para aumentar a produtividade e o emprego”, destaca. “A atitude do governo é louvável para tentar modificar a lei trabalhista, que é antiga e não funciona, visto que 50% de força de trabalho está na informalidade e o desemprego é alto. Mas uma coisa é intenção e outra é o que está sendo feito na prática”, alerta.
O pesquisador afirma ter ido a um seminário com economistas, advogados e juízes, no qual imperou a divergência de opiniões sobre a abrangência da terceirização. “O único consenso foi o de que a lei está mal redigida e não atinge os propósitos de reduzir a insegurança jurídica. Isso porque não elimina a polêmica sobre atividade-fim e atividade-meio”, ressalta. “Minha interpretação é a seguinte: a atitude é nobre, o Brasil precisa modernizar a legislação trabalhista, porém a forma atropelada, montando uma colcha de retalhos, mais vai atrapalhar do que ajudar. Vítima da pressa, o governo acabou aprovando uma coisa incompleta.” (SK e MB)
Manifestações serão no próximo dia 25 em cidades e capitais de todo o Brasil
A Força Sindical informou, por meio de nota, que, juntamente com as demais centrais sindicais, preparam o Dia Nacional de Luta pelos Direitos, no próximo dia 25 de novembro. Nessa data acontecerão manifestações e atos pela manutenção dos direitos dos trabalhadores nas capitais dos Estados e em várias outras cidades do país.
“A Força Sindical convoca os trabalhadores e deixa muito claro para a sociedade que vai intensificar a luta contra a retirada de direitos. É bom lembrar que a classe trabalhadora está carregando um fardo muito pesado nesta crise, com doze milhões de desempregados. E os reflexos da crise são cruéis: redução do consumo, juros altos, diminuição da produção e dos empregos”, informou a nota.
As manifestações, de acordo com a entidade, são importantes para intensificar as mobilizações contra a retirada de direitos dos trabalhadores. “Não vamos medir esforços para estas mobilizações. A intenção é explicar, com muita clareza, para a classe trabalhadora, as mudanças que o governo pretende fazer, entre elas a reforma da Previdência e a trabalhista. Por fim, convocamos todas as entidades filiadas para mobilizarem suas bases e saírem às ruas de todo o país no próximo dia 25 para fortalecer nossa luta por direitos”, finaliza o documento, assinado por Paulo Pereira da Silva – Paulinho -, presidente da Força Sindical
Movimento dos auditores fiscais da Receita Estadual expõe as deficiências da estrutura administrativa e tributária do Estado
Os auditores fiscais da receita do Estado de São Paulo iniciaram em julho deste ano um movimento conhecido como Operação Padrão, em resposta à falta de autonomia técnica e funcional da carreira. O objetivo é tornar claro os gargalos da administração tributária do estado de São Paulo e chamar atenção para as soluções propostas. O movimento é também um recado direto contra o descaso do governo com a arrecadação paulista, cuja queda real acumulada entre os meses de janeiro e julho deste ano foi de 9,4% comparada ao mesmo período de 2015, segundo o sindicato da categoria (Sinafresp).
Ações como auditorias e auto de infração na fiscalização direta dos tributos estaduais, abertura de empresas e transferência de créditos acumulados estão sendo executadas seguindo os procedimentos operacionais padrão. Esse modo de trabalhar gera prazos maiores para apreciação de pedidos e conclusão de processos e expedientes. Durante a operação-padrão, por exemplo, não são utilizados sistemas ou ferramentas desenvolvidas pelos auditores fiscais para execução das atividades. Os trabalhos são desempenhados utilizando-se apenas os sistemas oficiais fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
A mobilização é mais um ato da categoria que busca justiça fiscal, transparência e simplificação das tributações, ações contempladas na Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT), elaborada pelo Fisco Paulista e engavetada há anos pelo governo estadual. A aprovação da lei é o primeiro passo para o Fisco Paulista poder atuar com eficiência e com instrumentos que permitam o equilíbrio fiscal, com decisões pautadas no viés técnico e não político.
Operação Padrão em Ribeirão Preto – A operação está em vigor em todo o Estado de São Paulo e, após dois meses, apresenta resultados expressivos. Na região de Ribeirão Preto, por exemplo, 60 % dos auditores fiscais aderiram ao movimento e cumprem a meta mínima para a lavratura mensal dos autos de infração. Em 2010, foram 1.112 autos de infração e, em 2016, a previsão é que 891 autos sejam emitidos até o final do ano, uma queda de 20% nos índices de produção em comparação ao ano de 2010. A liberação das transferências de crédito acumulado também teve reflexo significativo após o início da Operação Padrão. O crédito acumulado surge quando uma empresa compra insumos tributados e produz produtos não tributados. Dessa forma, o empreendedor fica com um “crédito em conta” e solicita oficialmente a apropriação deste crédito ao fisco paulista, que pode analisá-lo em várias instâncias administrativas. Antes da operação padrão, esse procedimento levava, em média, um dia para ser executado. Agora, cumprindo passo a passo o rigor da análise, a liberação pode demorar até 2 meses.
Saiba mais sobre as ações do AFRs – A Operação Padrão representa a extensão de várias ações iniciadas pelo fisco paulista desde o início do ano. No 1° semestre de 2016 foram denunciados pelos auditores fiscais do estado mais de R$ 3,5 bilhões em concessão de benefícios fiscais e créditos a empresas com dívidas, sem qualquer contrapartida à população. Em julho, 70% dos auditores aderiram à entrega de funções e colocaram seus cargos à disposição do governo em represália ao descaso com a arrecadação paulista, cuja queda real acumulada entre os meses de janeiro e julho deste ano foi de 9,4% comparada ao mesmo período de 2015.
Em agosto, foi iniciada a primeira ação de mídia instituída pela categoria dos Auditores Fiscais da da Receita Estadual (AFRs), a campanha “Pobre Paga Mais”. A ação é independente e apartidária, e tem o objetivo de gerar um alerta à população sobre desequilíbrio dos impostos no Estado de São Paulo, sobretudo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A primeira fase da campanha contou com hotsite (www.pobrepagamais.com.br) e ações de mídia extensiva e mídia digital com outdoors e busdoor em 11 cidades do estado de São Paulo (Osasco, São Bernardo do Campo, Santo André, Taubaté, Sorocaba, Araçatuba, Presidente Prudente, Marília, Bauru, Araraquara e Pindamonhangaba), além de vinhetas de 15 segundos em rádios e megapainéis de LED em grandes centros comerciais. Na primeira etapa, as peças alertaram para o desequilíbrio das alíquotas no transporte, apresentando um comparativo entre o imposto embutido no carro e helicóptero. Nesta semana a campanha entrou em sua segunda etapa, com a peça publicitária que traz o comparativo das alíquotas do filé mignon e dos alimentos da cesta básica. Iniciada no dia 22 de agosto, a campanha se encerra até o final de setembro.
A Casa da Moeda prevê o prazo de 45 dias para a entrega do passaporte. Quem não tiver condições de aguardar, deve solicitar um Procedimento de Entrega Urgente, mediante o pagamento de taxa extra de R$ 77,17, nos postos de atendimento
Em relação ao serviço de passaportes, a Polícia Federal informa:
1 – Desde o dia 21 de abril, a Casa da Moeda, responsável contratual pela produção, informou sobre a impossibilidade de cumprir o prazo regular de 6 (seis) dias úteis para entrega dos documentos em virtude de problemas com fornecedores;
2 – Conforme nota oficial, a Casa da Moeda prevê que o prazo de entrega do passaporte pode chegar a 45 dias após a solicitação do cidadão nos postos;
3 – A legislação brasileira permite que o usuário, que não tenha condições de aguardar o prazo atual de entrega, solicite um Procedimento de Entrega Urgente mediante o pagamento de taxa extra de R$ 77,17, via GRU a ser requerida nos postos de atendimento;
4 – Para os usuários que solicitaram o passaporte e cujo prazo de entrega já venceu ou está na iminência de vencer, a Casa da Moeda disponibilizou um canal de atendimento direto por meio do e-mail meupassaporte@cmb.gov.br. Basta o encaminhamento da demanda com o nome completo e o número do protocolo;
5 – A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto à Casa da Moeda visando a normalização do atendimento.
6 – O atendimento nos postos de emissão de passaportes ocorre normalmente.