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Traders – Explode número de investidores que vivem da Bolsa de Valores
“O grande risco são as pessoas entrando no mercado financeiro e enxergando a Bolsa como um cassino. Essa imagem errada faz com que acabem correndo mais risco do que deveriam”
O número de pessoas físicas investindo na Bolsa de Valores vem batendo recordes. Neste ano já existem cerca de 982 mil investidores. Com isso, aqueles que se intitulam traders ou day traders também estão se popularizando. Trader é a pessoa que compra e vende ativos financeiros no curto prazo. A grande diferença entre ele e um investidor é o tempo em que cada um mantém o ativo, já que o trader mantém por um curto tempo, podendo variar entre algumas semanas ou até minutos.
De uns anos para cá vem crescendo o número de pessoas que estão fazendo disso uma profissão. Isso se deu, principalmente, pela liberdade que a atividade permite, pois é necessário somente ter acesso a internet. A Corretora Nova Futura Investimento informou que o número de traders que operaram minicontratos por intermédio aumentou 71 % em 12 meses. “A profissão de trader autônomo nunca esteve tão em alta. Creio que muito disso está dentro do contexto de liberdade financeira e profissional, um trader experiente pode fazer o salário de um mês em somente um dia ou até em minutos”, diz Leandro De Checchi, coordenador de analistas de investimentos da Nova Futura Investimentos.
Muitos dos novos traders são jovens que estão se arriscando e começando a fazer day trader, como é o caso do Camillo Comunello Alexandretti, jovem de 24 anos que já está a três anos neste segmento. “Entrei em 2017 e desde então tenho certeza que é uma atividade difícil e perigosa, pois sua essência é o risco e quanto mais curto é o prazo da operação mais exposto você está a volatilidade. A profissão vem se popularizando principalmente com o otimismo do mercado, levando em conta que a política econômica está disposta a andar para a frente. Além disso, corretoras e algumas empresas educacionais também estão presentes neste aumento e contém um papel fundamental para isso”, comenta Camillo.
O day trader diz ainda que com 19 anos não fazia ideia de que poderia estar vivendo disso. “O brasileiro não tem a cultura do investimento, muito menos o de curto prazo. Para mim, um grande problema é a falta de informação e de preparo das pessoas que chegam ao mercado, pois não é permitido amadorismo”, conta Comunello. A grande vantagem que a maioria dos traders acredita é a de trabalhar de uma forma totalmente autônoma, sendo possível ter a liberdade de decidir se a exposição será maior ou menor, além de não ter limite de qual será o salário mensal, isso dependerá do mercado, performance e habilidade.
“O grande risco são as pessoas entrando no mercado financeiro e enxergando a Bolsa como um cassino, essa imagem errada faz com que acabem correndo mais risco do que realmente deveriam e colocando um grande patrimônio em jogo, algo que não pode acontecer. O mais importante antes de tudo é focar no aprendizado, investir no conhecimento antes de dar os primeiros passos é essencial. Encontrar uma corretora de qualidade é imprescindível para o sucesso neste segmento”, finaliza o coordenador de analistas de investimentos.
Custos médico-hospitalares crescem no Brasil em linha ao padrão global
Estudo inédito do IESS avalia as principais causas para o aumento da VCMH no sistema de saúde, no Brasil e no mundo, e como enfrentar esse problema
| A variação de custos médico-hospitalares (VCMH) é o principal indicador usado mundialmente para aferição de custos em sistemas de saúde (públicos ou privados). Trabalho inédito do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) constata que a VCMH do Brasil tem seguido um padrão global de comportamento, similar ao encontrado inclusive nas economias mais desenvolvidas e estáveis. Por exemplo, a VCMH do Reino Unido é 4,2 vezes superior à inflação geral da economia local, segundo um dos critérios aplicado, enquanto a proporção brasileira, pelo mesmo parâmetro, é de 2,8 vezes. “Mesmo em países que apresentam inflação geral da economia bastante baixa, como aconteceu no Brasil em 2017, nota-se que a VCMH tem crescido em ritmo bastante acelerado, de dois dígitos”, pondera destaca Luiz Augusto Carneiro, superintendente executivo do IESS.
O estudo inédito “Tendências da variação de custos médico-hospitalares: comparativo internacional” reúne e analisa os dados de três das principais consultorias que apuram o comportamento do VCMH no mundo (Aon Hewitt, Mercer e Willis Towers Watson), uma importante contribuição para a compreensão do tema pois, cada uma dessas consultorias, divulgam isoladamente suas informações e, por questões técnicas e comerciais, não comparam os resultados entre si. “O estudo é especialmente importante por traçar, pela primeira vez, um panorama geral e integrado da VCMH no mundo, ao invés da fotografia parcial capturada por cada um dos relatórios”, afirma. Para o levantamento, foram consideradas as VCMHs apuradas no ano de 2017 – dado mais recente disponível – de mais de 200 operadoras de planos de saúde (OPS) em diferentes países. De acordo com os relatórios da AON, por exemplo, a VCMH da Holanda supera a inflação média em 5,1 vezes e, do México, em 3,4 vezes. No Brasil, a proporção foi de 2,8 vezes. Os números da Mercer também destacam o indicador 6,1 vezes superior à inflação geral da Dinamarca; e os da Towers apontam que na Grécia a VCMH é 8,3 vezes maior do que a inflação da economia. No geral, o Brasil aparece entre os 20 países com maior diferença entre VCMH e inflação geral. Veja o quadro comparativo completo: Indicador de quantas vezes a VCMH é superior à inflação da economia, 2017
Foram identificados no estudo os principais fatores causadores da elevação dos custos médico-hospitalares no mundo e quais as estratégias mais efetivas para combater o problema, assegurando a sustentabilidade econômico, financeira e assistencial do setor. Essencialmente, a principal causa para a expansão da VCMH na saúde está relacionada à incorporação de novas tecnologias e ao processo de envelhecimento populacional, que demanda mais cuidados e serviços em saúde. “É importante observar que mesmo em países como Canadá, Austrália, Holanda e Reino Unido, com sistemas robustos de análise de custo e efetividade para a incorporação de novas tecnologias, esse é um fator de aumento da VCMH. No Brasil, a saúde suplementar não dispõe desses mesmos requisitos, diferentemente do SUS, que conta com a avaliação da Conitec. Essa é uma das situações que potencializa a alta da VCMH no Brasil”, alerta Carneiro. Ele acrescenta que falhas de mercado, especialmente a ausência de indicadores de qualidade para que se possa identificar os melhores prestadores de serviços e a justa precificação; a falta de transparência nas relações entre os agentes de mercado; e a incorporação de novos procedimentos, medicamentos e tratamentos sem critérios de custo-efetividade, potencializam a VCMH brasileira. Todo esse ambiente encontra amparo no modelo prevalente para pagamento de serviços prestados de saúde, o chamado fee-for-service, ou “conta aberta”. Por conta desses problemas, embora as estimativas de VCMH variem um pouco entre os relatórios, nos três casos a VCMH para planos empresariais médico-hospitalares do Brasil é de aproximadamente 17%, o que coloca o país entre os 10 países de maior VCMH do mundo. “No caso do Brasil, ainda precisamos considerar o período de recessão econômica e aumento do desemprego que resultaram na queda do total de beneficiários, sem uma correspondente redução de custos assistenciais, a judicialização da saúde e os elevados custos de OPMEs, uma questão que esbarra em problemas como assimetria de informação e até mesmo fraudes”, pondera Carneiro. Os três relatórios estudados argumentam que o combate à prescrição excessiva de exames e procedimentos e o uso inapropriado de serviços médicos, com foco no combate ao desperdício, são elementos fundamentais para conter o avanço acelerado da VCMH. |
Sobre o IESS O Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) é uma entidade sem fins lucrativos com o objetivo de promover e realizar estudos sobre saúde suplementar baseados em aspectos conceituais e técnicos que colaboram para a implementação de políticas e para a introdução de melhores práticas. O Instituto busca preparar o Brasil para enfrentar os desafios do financiamento à saúde, como também para aproveitar as imensas oportunidades e avanços no setor em benefício de todos que colaboram com a promoção da saúde e de todos os cidadãos. O IESS é uma referência nacional em estudos de saúde suplementar pela excelência técnica e independência, pela produção de estatísticas, propostas de políticas e a promoção de debates que levem à sustentabilidade da saúde suplementar. |
Novas discussões previdenciárias impostas pela reforma trabalhista
“Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, uma empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44. A contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09. A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Para se adequar à regra da Receita, portanto, o empregado precisaria pagar R$ 164,31. Ou seja, mais que o próprio salário”
João Badari e Gustavo Hoffman*
Está em vigor, desde novembro de 2017, a chamada reforma trabalhista que alterou diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e também um sério reflexo para os cofres da Previdência Social brasileira. Embora o governo federal alegue déficit no sistema previdenciário brasileiro, a reforma trabalhista trouxe ao INSS significativos decréscimos arrecadatórios, e citamos aqui o problema do trabalhador intermitente, que em muitos casos receberá pelo seu trabalho mensal uma remuneração inferior a um salário mínimo, afetando não apenas a arrecadação da autarquia previdenciária, como também a possibilidade de no futuro se aposentar, pois caso não complemente o valor este não contará como carência.
Entre as principais mudanças está a exclusão dos prêmios da remuneração e, com isso, da base de cálculo da contribuição previdenciária. Nas empresas em que o funcionário recebe um salário pequeno e fixo, porém com majoração relacionada a suas vendas, elas não irão verter tais reflexos nos salários de contribuição do empregado. A reforma foi clara em excluir tais valores da remuneração dos empregados, versando que “não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciária”.
Além disso, impôs a modificação do “salário acrescido de comissões” para o “salário acrescido de prêmios”, trazendo com isso a intenção de diminuir o alto valor das contribuições previdenciárias incidentes sobre os pagamentos mensais.
Vale ressaltar o impacto remuneratório aos cofres da União na forma de negociação da participação nos lucros ou resultados da empresa. O artigo 3º da lei 10.101/00 prevê: “A participação de que trata o art. 2º não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade”. Porém, o artigo 2º exige que a participação seja “objeto de negociação entre a empresa e seus empregados”, através de acordo ou convenção coletiva.
A reforma trabalhista também prevê que empregados com curso superior e remuneração acima do dobro do teto pago pelo INSS, poderão negociar acordos de PLR diretamente com os seus empregadores. Acredita-se, com isso, que os bônus, anteriormente pagos com incidência de contribuições previdenciárias, passem a ser pagos a título de PLR, já que os executivos de alto escalão poderão negociar diretamente com as empresas as metas e valores, o que certamente também produziria uma diminuição na arrecadação.
O texto da reforma também criou duas novas modalidades de contrato de trabalho que, dentre outras peculiaridades, irão diminuir as contribuições dos trabalhadores para a Previdência: o trabalho intermitente, onde o empregado pode ser contratado para trabalhar de forma não contínua, com alternância de períodos do trabalho a ser exercido pelo empregado, independentemente das atividades exercidas pelo empregador e trabalhador (excetuados os aeronautas, dado que estes possuem uma legislação própria) e; a terceirização de todas as atividades da empresa (quando anteriormente apenas a atividade-meio poderia ser terceirizada).
A Receita Federal trouxe rapidamente as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes, cujo rendimento mensal ficar abaixo do salário mínimo. Como no contrato intermitente o empregado atua apenas quando é convocado, o salário varia conforme o número de horas ou dias trabalhados. Pela lei, deve-se receber, pelo menos, valor proporcional ao salário mínimo pela hora. Portanto, muitos trabalhadores receberão menos de um salário mínimo por mês, e poderão pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre seu rendimento mensal e o mínimo exigido pela Previdência Social.
A regra fará com que, no limite, alguns trabalhadores precisem pagar para trabalhar. Citamos como exemplo: Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, uma empresa oferece salário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário mensal chegaria a R$ 115,44. A contribuição à Previdência paga diretamente pela empresa à Receita seria de R$ 23,09. A contribuição mínima exigida pelo INSS, porém, é de R$ 187,40. Para se adequar à regra da Receita, portanto, o empregado precisaria pagar R$ 164,31. Ou seja, mais que o próprio salário.
Quem não recolher esse valor adicional por conta própria não terá acesso à aposentadoria nem a benefícios por incapacidade.
O recolhimento será com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário. Nosso posicionamento é que a reforma trabalhista apenas formalizou o “bico”, ao invés de proteger o trabalhador.
Cumpre ainda relembrar que é notório que trabalhador terceirizado ganha, em média, 25% menos do que um trabalhador com contrato direto (além de trabalharem diariamente por mais tempo do que estes, segundo fontes responsáveis pelo estudo do setor).
Acerca da inovação jurídica trazida por esta modalidade de contratação, o empregado intermitente pode ficar legalmente desamparado, em especial quanto a, eventualmente, o trabalhador em questão se acidentar durante o desempenho de suas atividades. Atualmente, é possível de haver uma interpretação no sentido de que o empregado intermitente deverá se auto-sustentar durante os 15 primeiros dias de afastamento, cabendo ao INSS amparar tal empregado somente após esse período. Entretanto, não é possível admitir que o empregador se isente de qualquer responsabilidade até a seguridade social fazer o seu papel – isso seria referendar uma ilegalidade, em especial quando o tomador de serviço não deu as condições necessárias para o empregado exercer as suas atividades com a devida segurança.
O empregado intermitente não se confunde com o autônomo, que por sua vez, sem qualquer tipo de subordinação a quem quer que seja em suas atividades profissionais, por sua conta, assume o risco de restar afastado e deixar de receber qualquer tipo de auxílio.
Importante observar que o trabalho desempenhado de forma intermitente não deixa de ser uma relação em que há uma hipossuficiência do empregado em comparação ao seu empregador, o que por sua vez nos leva a entender que o contratante não pode se esquivar dos ônus inerentes as demais modalidades de contratos de trabalho previstas na nossa legislação, inclusive dado que cumpre ao Estado, em razão das garantias previstas na Constituição, balancear toda e qualquer disparidade havida nas relações laborais.
A MP, editada após a vigência da reforma, criou um sistema de contribuição complementar para esses trabalhadores. Se a soma das remunerações do mês for menor que o mínimo, o empregado terá que fazer um recolhimento extra, de 8% sobre essa diferença. Se o total recebido foi R$ 800, por exemplo, o trabalhador terá que recolher ao INSS 8% sobre o restante. Se não contribuir, o mês trabalhado não contará para cálculo da aposentadoria nem para a carência de acesso aos benefícios. Para receber o auxílio doença, são necessárias pelo menos 12 contribuições.
Portanto, não é certo que esses novos trabalhadores, submetidos a essas novas modalidades de contratos de trabalho, irão contribuir para a Previdência – tampouco os seus respectivos empregadores. Assim, é preciso ficar atento para que nenhum direito do trabalhador seja ferido pelas novas regras e também aumentar a fiscalização para garantir o acesso aos benefícios previdenciários
*João Badari e Gustavo Hoffman – advogados do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
Vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e a Seguridade Social (Anasps) garante que o problema da Previdência é de gestão, de governança, de compliance. “Michel Temer inaugurou uma Previdência sem cérebro e sem alma, mal administrada, entregue na sua interinidade a pessoas sem o menor comprometimento com o social, com a Previdência, com o RGPS”.
Paulo César Régis de Souza*
Os alquimistas da Idade Média prometiam transformar chumbo em ouro.
Os alquimistas de hoje prometem transformar bitcoin, sem lastro monetário, em moeda virtual ou bolha…
Nosso ilustre presidente Michel Temer faz o mesmo com nossos parlamentares.
Juntamente com nosso competente ministro da Fazenda, promete melhorar a economia do país, acabar com a violência, melhorar a segurança e a educação, salvar os doentes, proteger os mendigos. Tudo isso se os deputados e senadores aprovarem a sinistra reforma da Previdência Social.
Promete cargos, que não tem, mas vai criar…
Promete pagar as emendas para construção de estradas, escolas, hospitais, creches, coretos, colocação de sinaleiras, lombadas e pardais…
Promete recursos para as falidas universidades federais, sem dinheiro para pesquisa, inovação e desenvolvimento científico e tecnológico…
Promete acabar com as dívidas dos estados e municípios, perdoando as do INSS, do FGTS, do Ibama, da Cofins e da CSLL…
Promete evitar o fechamento das santas casas e criar mais leitos em unidades púbicas de saúde…
Prometeu tudo isso e nas duas vezes foi acusado de corrupção e precisava de votos para se salvar de ser cassado e levado ao cárcere – ele que lidera um Ministério recheado de corruptos de grosso calibre.
Prometeu e levou os bobos, deram seus votos a troco de migalhas, restos, verbinhas que alimentam os pequenos roedores, cargos para alguns familiares…
Agora na famigerada reforma da Previdência Michel Temer, assim como Raul Seixas, promete dar aos bobos um disco voador para uma linda e segura sociedade alternativa, com uma metamorfose ambulante.
Tudo para reformar a Previdência e jogar 95 anos de Previdência Social pública na lata do lixo, levar 65 milhões de segurados contribuintes ao pântano de contribuir por 40 anos para ter direito ao teto do RGPS ou sair com menos de dois salários, desestruturar as vidas de 28 milhões de segurados beneficiários, 18 milhões de urbanos e 10 milhões de rurais – que não contribuíram, liquidar com a esperança e o sonho de gerações de brasileiros, implantar o terror e a incerteza na Previdência e arrastar à miséria ao infortúnio e à falência 70% dos municípios que vivem às custas da Previdência.
Se querem reformar, se é preciso e inadiável reformar, façam com quem entende: os servidores do INSS. Previdência não se aprende na escola, mas ao longo dos anos na melhor escola da cultura previdenciária.
NO RGPS, se querem acabar com o déficit, reformem o rural deficitário até a raiz. Façam o agronegócio pagar sua parte e sua dívida com o campo. Acabem com as renúncias, as desonerações, os Refis. Cobrem os caloteiros, executem as dívidas administrativa e ativa, parem os favorecimentos a clubes de futebol, as pilantrópicas, MEI, Simples, segurados especiais, santas casas, etc.
O rombo do INSS tem dono: a previdência rural. Abrir 2018 com R$ 150 bilhões de déficit. Isso eles não dizem.
Quanto ao rombo da União, Estados e Municípios, do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, não vão resolver. E aí está o problema identificado pelo Banco Mundial.
O problema da Previdência é de gestão, de governança, de compliance. Michel Temer inaugurou uma Previdência sem cérebro e sem alma, mal administrada, entregue na sua interinidade a pessoas sem o menor comprometimento com o social, com a Previdência, com o RGPS.
Sem Ministério, sem ministro, retalhado entre o céu e o inferno, com os auditores na Fazenda, os procuradores na AGU, peritos guiados por Esculápio, os demais servidores sem pai e sem mãe, filas virtuais e presenciais nas unidades que têm servidores, pois em muitas delas não os há – 15 mil já poderiam ter saído, como já mostrou o TCU, mas não o fazem por amor a uma instituição com 95 anos de serviços prestados a várias gerações de brasileiros, seguramente cinco ou seis!
A Previdência está ferida de morte, ilhada, abandonada, humilhada.
Lembrem-se senhores parlamentares, não deem a ele o voto de bobo, pois certamente receberão o ouro de tolo. Quem viver verá.
* Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e a Seguridade Social (Anasps).
Itamaraty não quis comentar acusações contra chefe da delegação na FAO
RODOLFO COSTA
Denúncias de assédio moral e sexual voltam a atingir o Itamaraty. O caso mais recente envolve o embaixador João Carlos Souza Gomes, chefe da Delegação Permanente do Brasil na FAO — a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. Ele foi afastado das funções por suspeita de assediar sexualmente diplomatas e subordinadas. Ciente da importância de orientar os servidores sobre o tema, o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) lança hoje uma cartilha para discutir e propor a criação de uma política institucional de combate a essa prática.
Casos de assédio são tidos como um problema crônico e histórico no Itamaraty. Segundo a cartilha, um estudo encomendado pelo Sinditamaraty constatou que 80% dos servidores testemunharam casos de assédio nos últimos cinco anos.
Para o sindicato, há risco de o problema se agravar. Como antecipou o Correio, na semana passada, o Itamaraty está finalizando um projeto de lei para reestruturar e redefinir a hierarquia das carreiras da pasta. Para o sindicato, o reforço da hierarquização pode resultar em aumento dos casos de assédio, que pode afetar os servidores de várias formas.
“O assédio pode desencadear doenças psicossomáticas e, inclusive, interferir na motivação entre os oficiais de chancelaria”, sustentou o presidente do Sinditamaraty, Ernando Neves. “A hierarquia dentro do Itamaraty é quase que militar. Resgatar isso só reforça o assédio. Precisamos combater uma coisa para tentar acabar com a outra e criar uma nova mentalidade”, disse. Para o dirigente, nesse contexto, a cartilha ganha ainda mais relevância, funcionando como munição para que os servidores discutam, nas negociações em torno do projeto de lei, a necessidade ou não de resgatar a hierarquia na casa.
O ministério informou que não se pronuncia sobre o caso do embaixador Souza Gomes. Destacou, entretanto, que está em fase de conclusão a implementação de um canal de ouvidoria e a elaboração de uma cartilha oficial do MRE sobre o assédio.
O grande problema é, na realidade, a distribuição dos esforços arrecadatórios. Anualmente são recolhidos cerca de R$ 1,9 trilhão em tributos, porém a parcela destinada à União é na faixa de 68,5%, enquanto os Estados ficam com 25,5% e os mais de 5,5 mil municípios repartem uma fina fatia de 6%.
Rafael Aguirrezábal*
O dogma de que o Brasil é o país que detém a maior carga tributária do mundo é um dos mais difundidos em nossa cultura. No entanto, atualmente, a carga tributária brasileira se encontra na faixa de 33% do PIB, abaixo, por exemplo, da média dos 34 países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), também conhecido como “grupo dos ricos”, o que se não é motivo de orgulho também não é forte o suficiente para sustentar o ingrato “podium”.
O grande problema é, na realidade, a distribuição dos esforços arrecadatórios. Anualmente são recolhidos cerca de R$ 1,9 trilhão em tributos, porém a parcela destinada à União é na faixa de 68,5%, enquanto os Estados ficam com 25,5% e os mais de 5,5 mil municípios repartem uma fina fatia de 6%.
Essa hierarquia da distribuição da arrecadação causa um efeito peneira que rareia os recursos à medida que se aproxima da população. O fenômeno ajuda a entender a insatisfação das pessoas com os impostos, à medida que o contato direto com a infraestrutura e os serviços essenciais, que ocorrem justamente nas cidades, fica cada vez mais distante.
Foi a partir da Constituição Federal de 1988 que os encargos municipais, principalmente no que tange aos serviços básicos de saúde e educação, aumentaram consideravelmente. Para suprir tal demanda, a eficiência na arrecadação também teve que ser aprimorada, porém, nem todos os municípios obtiveram esse resultado.
Nesse período, a arrecadação proveniente de contribuições criadas, ou ampliadas, pela União explodiu, como PIS, COFINS, CSLL, CPMF, entre outras. Estes tributos não se enquadram nas obrigações de partilha com as cidades, e não mais retornam para os municípios, o que de fato colabora decisivamente para o aumento da falta de autonomia financeira de boa parte deles.
Na prática, enquanto o peso da tributação federal teve aumento expressivo no atual bolo de 33% do PIB, nesse período a sociedade foi afastada das contrapartidas destes encargos em forma de serviços de uso cotidiano, como transporte, saúde, educação, infraestrutura urbana variada, pavimentação, iluminação pública, lazer etc. Vale ressaltar que é justamente nas cidades onde as pessoas conseguem “viver” os serviços que o ente público deveria proporcionar.
A reforma tributária começa a despontar como necessidade cada vez mais viva no país, e melhorar os mecanismos de distribuição da arrecadação se torna urgente. Inúmeros são desafios para este debate que ora ganha força. Porém, é necessário priorizar o destino dos recursos para onde ocorre o contato direto com a população, aumentando a autonomia financeira municipal, assim como reavaliar a alta concentração da arrecadação na União.
*Rafael Aguirrezábal – Vice-presidente da Associação dos Auditores-Fiscais Tributários de São Paulo (AAFIT/SP), vice-presidente para a Região Sudeste da Fenafim, diretor de Assuntos Tributários da Conacate
Emissão de passaportes no Brasil: um problema ainda longe de ser resolvido
“Considerando o preço médio da taxa de R$ 257,25 (se for de emergência, o custo vai para R$ 334,42), tivemos algo em torno de R$ 570 milhões arrecadados com a emissão do passaporte. Aí é matemática… Está mais do que evidente que o serviço de emissão de passaporte é superavitário!”, garante Paulo Ayran,perito papiloscopista federal
Na avaliação de Paulo Ayran, presidente da Associação Brasileira de Papiloscopistas Policiais Federais (Abrapol), apesar do comunicado divulgado na quarta (28), pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, avisando que enviou o Projeto de Lei (PL) 150/2017, que propõe abertura de crédito suplementar de R$ 102,4 milhões ao Ministério da Justiça, para regularizar a emissão de passaporte, o problema continuará, como sempre, voltando à tona.
O órgão responsável pela gestão e a emissão do Passaporte é a Polícia Federal. Não há vínculo específico com categoria neste processo. Mas, os peritos papiloscopistas acompanham o processo de perto. Afinal, explica Ayran, “o papel do papiloscopista policial federal está no exercício da atividade pericial de identificação humana, garantindo a unicidade do cidadão requerente, afim de resguardar a segurança do processo e prevenir a tentativa de fraude”, descreve.
Mais do dobro do custo é arrecadado com a taxa
O presidente da Abrapol disse que os custos para emissão do passaporte recaem principalmente sobre a manutenção do sistema, desde o cadastramento até a entrega da caderneta ao requerente, a personalização da caderneta pela Casa da Moeda e a individualização no Sistema AFIS da Polícia Federal.
“Não temos informações concretas sobre os detalhamentos de custeio para gestão e emissão do passaporte. Mas, no ano passado, a Polícia Federal teve um gasto para manter o serviço de aproximadamente R$ 212 milhões”, revela.
Ele afirma também que em 2016 foram emitidos aproximadamente 7,5 mil passaportes por dia, o que daria, considerando os dias úteis (300 dias), algo em torno de 2,25 milhões de passaportes. “Considerando o preço médio da taxa de R$ 257,25 (se for de emergência, o custo vai para R$ 334,42), tivemos algo em torno de R$ 570 milhões arrecadados com a emissão do passaporte. Aí é matemática… Está mais do que evidente que o serviço de emissão de passaporte é superavitário!”, observa o perito papiloscopista federal.
Por que não funciona?
Paulo Ayran pontua que todas as taxas oriundas do passaporte caem na vala comum do tesouro, a Conta Única do Tesouro Nacional, que repassa parte da verba para o Funapol, fundo destinado para reaparelhamento da Polícia Federal. Para esse fundo vão, além da taxa do passaporte, todas as outras que são cobradas pela PF, como renovação de porte de arma ou as que são pagas por empresas privadas de segurança, por exemplo.
“Não há regramento que assegure o retorno destes valores à Polícia Federal para manutenção do serviço. A Polícia Federal todos os anos precisa encaminhar pedido orçamentário ao governo para poder continuar a prestação de seus serviços. Em muitos casos o dinheiro é contingenciado causando transtornos para a instituição e principalmente para a sociedade que busca o atendimento”, lamenta o presidente da Abrapol.
Falta de norma específica
Ele alega que o orçamento é construído todo ano onde são previstos os valores necessários para a continuidade das ações e atividades da Polícia Federal. O fato de não haver uma norma que direcione os valores ou parte de valores para manutenção continuada desses serviços tem prejudicado muito a instituição. “Não conseguimos compreender o porquê desta ausência de instrumentos normativos que assegurem à Polícia Federal os recursos necessários para o planejamento de suas atividades. É fundamental que isso mude. Recursos arrecadados pela prestação de serviços devem ter seu retorno garantido ao órgão prestador”, propõe com coerência.
Problema recorrente
Ayran alerta que o problema tem sido recorrente e que é preciso dar garantias de funcionamento às instituições. “A previsão orçamentária precisa ser cumprida, quando ocorrem os contingenciamentos orçamentários há uma situação de colapso com os serviços. Os contratos precisam ser honrados, quando os investimentos planejados não são executados a probabilidade de ocorrência de problemas é muito grande. A população que paga pelo produto não pode ser prejudicada pela maneira como está sendo mal gerido o sistema”, reclama.
Oportunidade
O presidente da Abrapol acredita que o atual momento de descontentamento seria uma excelente oportunidade para que sejam criados os mecanismos legais para a solução definitiva para o problema da descontinuidade causado pela constante falta de recursos para a emissão de passaportes. “Já passou da hora de temos instrumentos legais que assegurem o retorno automático dos valores ou um percentual daqueles que são arrecadados pelas atividades da polícia federal”, aponta.
Como estamos agora?
Também no comunicado divulgado, o ministério informou que, em função da urgência do tema, houve um acordo com o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, senador Dário Berger (PMDB/SC), para votar o projeto ainda nesta semana.
“Pelo visto, o problema da emissão de passaportes continuará sendo tratado como emergência, e não como de fácil e possível solução. Verba há, mas não há vontade política para atender a essa demanda˜, finalizou Paulo Ayran.
Fonte: Ascom/Abrapol
O problema é que uma estratégia cautelosa do BC não é isenta de riscos. O risco, na verdade, pode ser bastante elevado. O conservadorismo do BC pode acabar elevando o contágio do cenário externo sobre o Brasil.
Zeina Latif*
Até a vitória de Trump nos EUA, o cenário internacional vinha sendo um elemento de sorte para Temer. A maior estabilidade de preços de commodities em um contexto de elevada liquidez mundial produziu uma volta de fluxos financeiros para países emergentes, interrompendo a tendência de queda dos últimos anos. No Brasil, o quadro externo aliado à mudança política contribuiu para um comportamento benigno da taxa de câmbio.
Esse ambiente externo, considerado (corretamente) transitório pelo Banco Central, à luz das ameaças no horizonte global, vinha sendo importante aliado. Basta imaginar como estaria o quadro econômico do país caso o mundo estivesse como no ano passado. Com a “explosão” cambial, o BC não estaria nada confortável para cortar a taxa de juros, que hoje é o único motor disponível para a volta cíclica do crescimento. Afinal, não há espaço para ativismo na política fiscal (uma expansão seria possivelmente contraproducente, por conta do impacto sobre a dinâmica da dívida pública) e o comércio mundial está estagnado.
Diante da grave crise que passa o país, a volta cíclica do crescimento, que deverá ser mais palpável apenas em 2018, é elemento chave, seja para atenuar a grave crise fiscal que abate a todos e de forma mais dramática os governos estaduais, seja para a estabilidade política e continuidade da agenda de reformas.
Assim sendo, uma dose de sorte faz muita diferença no quadro atual. Uma reversão do quadro internacional em um contexto de economia tão frágil é algo que preocupa. Mais adiante, com a economia estabilizada, a sorte pode até faltar. Agora é mais complicado.
Será que a vitória de Trump pode pôr fim a esse quadro benigno do cenário internacional? É prematuro dizer que sim. Ainda iremos descobrir em quais das inconsistentes promessas eleitorais ele irá naturalmente recuar. Afinal, os graus de liberdades para cumprir suas promessas são limitados. Provavelmente, com o desconforto da sociedade, tão dividida e polarizada, os robustos pesos e contrapesos das instituições norte-americanas deverão funcionar como nunca. De qualquer forma, com mais incertezas no quadro internacional, a volatilidade nos mercados poderá seguir elevada por um tempo, até que fique mais clara qual será a agenda de Trump.
O contágio sobre o Brasil se dá, particularmente, via o comportamento da taxa de câmbio, com consequências sobre a dinâmica inflacionária e, portanto, na condução a política monetária. O quadro é complexo e incerto. Ainda é cedo para saber o quanto deste choque sobre os preços de ativos é transitório (volatilidade e ajuste técnico do mercado) e o quanto é permanente, que pode significar não apenas um patamar mais elevado para a cotação do dólar, como também uma dinâmica altista por um tempo.
No primeiro caso, os movimentos de volatilidade podem ser dirimidos pela ação do Banco Central, como é o caso agora; o BC conta com instrumentos efetivos para atenuar a pressão cambial de curto prazo.
Já um choque permanente pode exigir revisão da estratégia de política monetária. Um novo patamar ligeiramente mais alto para a taxa de câmbio, por conta, por exemplo, de expectativa de juros mais elevados nos EUA, não deveria ser fonte de maior preocupação. Há um custo inflacionário, mas transitório, e não permanente.
O que preocupa é se estivermos diante de algo mais desafiador que é uma inflexão da tendência da taxa de câmbio, ou uma tendência de valorização do dólar que pode trazer impactos inflacionários mais persistentes.
O BC terá que tomar sua decisão de política monetária sob incerteza, sem saber qual a natureza do “trumpnomics”. Por isso é possível que siga no ritmo de corte da Selic em 0,25pp. Em outras palavras, se há incerteza sobre o caminho, é melhor ir devagar.
Se fosse fácil assim, seria ótimo. O problema é que uma estratégia cautelosa do BC não é isenta de riscos. O risco, na verdade, pode ser bastante elevado. O conservadorismo do BC pode acabar elevando o contágio do cenário externo sobre o Brasil. Os fundamentos da economia estão muito frágeis: uma economia débil, com resultados que decepcionam, e, para piorar, agravam a crise fiscal pelo impacto sobre a arrecadação. Um quadro prolongado de letargia, sem perspectiva de retomada, poderia jogar o país em um círculo vicioso.
Em qual tipo de erro é melhor o BC incorrer? Seguir o plano original e correr o risco de adiar a convergência da inflação à meta, com impacto em sua reputação, ou adotar postura mais conservadora, correndo o risco de comprometer a atividade econômica, produzindo um quadro mais instável?
A escolha não é fácil. Não se sabe, por ora, a probabilidade de cada cenário. Talvez a probabilidade do segundo erro seja baixa. Em contrapartida, seu efeito pode ser grave.
*Zeina Latif é economista-chefe da XP Investimentos