A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) anunciou, na quinta-feira, que vai apresentar ao plenário da Câmara pedido de urgência para votação do projeto (PL 7364/2014) de sua autoria que derruba dispositivo da Lei do Planejamento Familiar que obriga a mulher a pedir autorização do marido para fazer laqueadura no Sistema Único de Saúde (SUS)

A proposta de Carmen tramita na Comissão de Seguridade Social e Família e aguarda parecer do relator. A ideia é buscar apoio dos líderes partidários para levar a iniciativa diretamente ao plenário.

“Esta Casa não pode se omitir diante do apelo da sociedade. A nosso ver, essa exigência legal deixa à margem o direito individual do ser humano, da autonomia sobre o próprio corpo. Esse anacronismo da lei submete a mulher à dominação masculina ou à condição de dependente”, afirmou Carmen.

No projeto, a deputada pede que seja revogado o trecho da lei (parágrafo 5º do art. 10) que determina que esterilização voluntária só pode ser feita por homens e mulheres acima dos 25 anos, com pelo menos 2 filhos vivos e com autorização de “ambos os cônjuges”.

A lei também estabelece um período de 60 dias entre o pedido e a cirurgia, em que a pessoa terá aconselhamento “visando desencorajar a esterilização precoce”.

ADI

O PSB ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para acabar com a autorização do marido. “É louvável essa iniciativa do PSB, mas achamos que o caminho natural é a via legislativa. Já está em tramitação na Casa esse projeto de nossa autoria sobre o tema. É preciso mudar a lei que regulamentou o dispositivo da Constituição Federal que trata do planejamento familiar. Esta é uma questão pertinente ao Parlamento”, disse Carmen Zanotto.