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Benito Gama presidirá os trabalhos da comissão especial. Ele ressaltou que o diálogo e a busca de consenso devem marcar os trabalhos da comissão. “Temos o compromisso de fazer o melhor projeto para o país e para os três Poderes numa discussão sem carga emocional, sem briga e sem disputas políticas”, disse. Próxima reunião será na quarta-feira (13)
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) foi escolhido nesta terça-feira como relator da comissão especial da Câmara que analisará o projeto (PL 6726/2016) que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. Na reunião de instalação foram eleitos o presidente do colegiado, deputado Benito Gama (PTB-BA), o 1º vice-presidente, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e o 2º vice-presidente, deputado Rogério Rosso (PSD-DF). O chamado “Projeto Extrateto” quer impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao assumir a relatoria, o deputado Rubens Bueno disse que o objetivo da comissão não é perseguir qualquer categoria de servidor público e sim regulamentar a aplicação do teto salarial que é previsto na Constituição. “O que pretendemos barrar são abusos e privilégios que não condizem com a realidade do país. Por isso essa questão dos supersalários no serviço público será debatida com representantes dos três Poderes e com as diversas entidades nacionais de classe que já nos procuraram para dialogar sobre a matéria”, destacou o parlamentar, lembrando que projeto, já aprovado no Senado, estava parado desde dezembro de 2016 na Comissão de Trabalho da Câmara. De acordo com Rubens Bueno, a comissão especial deve concluir seu trabalho até o início de novembro para que o projeto seja apreciado pelo plenário.
Ao adiantar seu plano de trabalho, Rubens Bueno disse que a primeira fase será de audiências públicas com representantes dos três poderes e dos servidores. “Vamos ouvir ministros, procuradores, representantes do Legislativo, entidades nacionais de classe de servidores, enfim, todos os envolvidos. Na próxima reunião, marcada para esta quarta-feira (13), votaremos os primeiros requerimentos e a ideia é concluir as audiências públicas até o final de outubro”, disse o deputado, que pretende apresentar seu relatório em novembro.
Já o presidente da comissão, deputado Benito Gama, ressaltou que o diálogo e a busca de consenso devem marcar os trabalhos da comissão. “Temos o compromisso de fazer o melhor projeto para o país e para os três Poderes numa discussão sem carga emocional, sem briga e sem disputas políticas”, disse.
Supersalários
Nas últimas semanas vários casos de supersalários foram revelados, principalmente no Judiciário. Há situações, como no Mato Grosso, em que um juiz recebeu mais de R$ 500 mil em um mês. E o Tribunal de Justiça do Estado pagou, no mês de julho, vencimentos superiores a R$ 100 mil a 84 juízes e desembargadores. Em São Paulo a situação não é diferente. Mais de 700 juízes e desembargadores do estado receberam líquido, em junho, salário superior a maior remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o Tribunal de Justiça de Minas Gerais pagou, no mês de julho, valores líquidos acima do teto constitucional para quase 98% dos magistrados.
Para a Condsef, na prática, o rebaixamento do salário inicial não terá impactos significativos
Depois da divulgação do congelamento de reajustes acordados com os servidores federais, em 2018, e do drástico rebaixamento do salário inicial de níveis médio e superior para R$ 2,8 mil e R$ 5 mil, diversas carreiras se debruçaram em planilhas de cargos no Executivo para mostrar que “as medidas anunciadas são uma cortina de fumaça de um governo sem projeto de país”. Chegaram a essa conclusão, após a análise dos números oficiais. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Consef, que representa 80% do pessoal da União, do chamado carreirão), a equipe econômica “tem um problema grave de diagnóstico” ou de desconhecimento da realidade interna.
“A maioria das carreiras de nível superior já possuem salários um pouco acima de R$ 5 mil, o teto almejado. Ou seja, de forma efetiva, o governo anuncia cortes que na prática não deverão gerar impactos significativos uma vez que está impondo ações restritivas em um setor já bastante controlado”, destacou a Condsef, ao ressaltar que, nNuma primeira análise, para quem não conhece por dentro o setor público, o governo dá a impressão de que há inúmeros esforços em curso para cortar gastos na administração. “O foco está, na maioria absoluta dos casos, nos servidores do Executivo, como o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a Emenda Constitucional (EC) 95/16 que limita investimentos públicos por vinte anos, entre outros”.
Despesas controladas
No entanto, um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Condsef/Fenadsef, comprovou que as despesas de pessoal estão controladas há mais de 10 anos, ao comparar a relação entre despesa de pessoal e a Receita Corrente Líquida do Poder Executivo entre 2006 e 2016. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite máximo de despesa no Poder Executivo deve ser de 40,9%. Nos últimos dez anos esse valor não ultrapassou os 27% e em 2016 se fixou em pouco mais de 25%. Trata-se, portanto, de uma despesa muito bem controlada”, garantiu a Confederação.
“O que está em curso não é um projeto para o país de combate à crise. É somente uma política de austeridade e redução do Estado que atende a interesses de uma minoria que controla o poder econômico”, definiu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Em todas as categorias, disse Silva, o sentimento é de que a intenção não é resolver o problema da nação, que é o gasto maior que a arrecadação. Mas colocar o “servidor como vilão diante dos olhos da sociedade”, como fez o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS/BA). O parlamentar declarou, em entrevista ao Correio, que a reforma da Previdência é fundamental porque “acaba com privilégios, não permite mais que funcionários públicos, que são os grandes vilões do gasto previdenciário, se aposentem com idade muito precoce”.
Os mais afetados
O impacto maior das recentes medidas de congelamento de salários vai recair sobre os ombros das carreiras de Estado, com salários iniciais acima de R$ 15 mil. Entre elas militares, policiais federais e rodoviários federais, diplomatas, membros das carreiras jurídicas, auditores e analistas da Receita Federal e do Trabalho, gestores da União, funcionários do Banco Central (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Suframa, policiais civis dos ex-territórios, as carreiras de finanças e controle, servidores do Dnit, peritos federais agrários e analistas e técnicos de políticas sociais, analistas e especialistas em infraestrutura e, peritos do INSS.
Por meio de nota, essas categorias declararam que não aceitam o peso que o governo quer transferir a elas “da encruzilhada econômica do país”. Destacaram que a equipe econômica criou um ambiente de tensão e anormalidade nos órgãos envolvidos, tudo o que não se quer num momento em que o Brasil precisa da união de esforços, de todos os servidores públicos, para garantir o efetivo cumprimento das obrigações constitucionais e superar toda sorte de dificuldades.
“As entidades que representam os servidores federais apresentam alternativas que podem ser adotadas, inclusive com maior eficiência e menor clima de tensão. Um exemplo é a revisão do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que vai deixar de cobrar dívidas milionárias, beneficiando devedores e sonegadores em detrimento da economia do país. Na medida, o governo federal pretende perdoar cerca de R$ 220,6 bilhões em dívidas tributárias ao longo dos próximos 15 anos. Absurdo! Além dessa, que o governo olhe com maior atenção para os quase 17 mil cargos em comissão (DAS), não ocupados por servidores de carreira, o que certamente chegaria a superar a “economia” pretendida com mais um ataque aos servidores públicos federais concursados”, destacou a nota.
Rubens Bueno quer urgência para votar projeto que acaba com supersalários no setor público
O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) anunciou nesta terça-feira (08) que vai colher assinaturas para levar ao plenário da Câmara, em regime de urgência, o projeto (PL 6726/2016) que impõe limite aos salários acima do teto constitucional nos três Poderes. Aprovado com rapidez pelo Senado Federal, a matéria foi encaminhada à Casa em 15 de dezembro de 2016 e desde esta data ainda está encalhada na Comissão do Trabalho aguardando designação do relator.
Na avaliação do deputado, o Parlamento tem a obrigação que acabar com as distorções que permitem o pagamento de supersalários no poder público. Batizado de “Projeto Extrateto”, a medida visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do valor que é pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com a polêmica em torno dos auxílios, o limite vem sendo desrespeitado em vários órgãos federais e nos estados e municípios.
“Em São Paulo, por exemplo, 718 de um total de 2.536 juízes e desembargadores do estado receberam líquido, em junho, mais do que a maior remuneração entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo, há salários que ultrapassam R$ 60 mil. Vivemos tempos de crise e é preciso acabar com privilégios. Não é possível que se pense em aumentar impostos e não se promova uma adequação responsável nos salários do setor público para reduzir os gastos dos governos. A votação do projeto extrateto é urgente para que possamos acabar com essa farra”, defendeu Rubens Bueno.
Para o parlamentar, a Câmara precisa enfrentar logo esta questão que afronta a sociedade. “Não dá mais para ficar tergiversando, postergando a votação dessa matéria que vai acabar com essa aberração”, argumentou Bueno.
O deputado lembrou ainda que a Constituição determina que a remuneração de ocupantes de cargos públicos não pode exceder o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33.763), mas, na prática, “milhares de funcionários recebem acima desse valor”.
Rubens Bueno ressalta que o descumprimento da previsão constitucional está na contramão do momento de crise financeira por que passa o país. “Foi aprovado o limite de gastos públicos, com restrições, inclusive, a aumento dos servidores nos estados. A duras penas todos estão dando sua contribuição. Uma minoria não pode ficar acima do que determina a Constituição”, disse o deputado.
Sobre o presidente do IBGE, Paulo Rabello de Castro, e sobre o Censo Agropecuário
A Assibge – Sindicato Nacional, entidade que representa os trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), expressa publicamente seu repúdio às declarações do presidente do Instituto, Sr. Paulo Rabello de Castro, em entrevista ao jornal Correio Braziliense, de 27/03/2017, bem como a política de “fazer mais com menos”, no caso do Censo Agropecuário.
De forma intempestiva Rabello de Castro afirma que a proposta da Reforma da Previdência do governo Temer é “mínima”, não é “dura” e “abrangente” o suficiente, que o servidor público é um “privilegiado”, que estamos vivendo um processo de “corrupção estatística”, que o IBGE deve deixar de ser “estatal” para ser “público” e, pior de tudo, que “o povo brasileiro é um bando de saqueadores dos privilégios públicos. Uns saqueiam mais, outros menos”. Além de outros absurdos típicos de quem não tem qualquer identidade com o órgão que preside.
O IBGE completa este ano 81 anos de intenso trabalho e aperfeiçoamento de sua capacidade de retratar o Brasil com informações confiáveis, de qualidade, com independência política e autonomia técnica. As atitudes que Rabello de Castro vem tomando à frente do Instituto são incompatíveis com a função que ele deveria exercer.
Ao aproveitar a indicação de Temer para atuar como um “cabo governamental” no IBGE, Rabello de Castro coloca em risco não apenas a credibilidade que a Instituição alcançou nacional e internacionalmente ao longo do tempo, mas faz isso antidemocraticamente, constrangendo todo o seu corpo funcional a enfrentar a resistência cada vez maior de informantes e a dúvida de usuários do IBGE, agora classificados pelo seu atual Presidente como ladrões.
Rabello cita como exemplo positivo de “fazer mais com menos” o Censo Agropecuário, que será realizado com menos de 50% do valor original e 1/3 das variáveis de respostas do projeto original, impactando diretamente o conhecimento de toda a complexidade do setor rural brasileiro. Não adianta querer “dourar a pílula” dizendo que sacrificou-se apenas o conhecimento de “detalhes” da realidade rural, pois a ausência de mais de 1.000 possibilidades de respostas significa uma capacidade menor de conhecer a diversidade do campo brasileiro e restringir-se a apenas o que se considera “padrão”.
Por trás de um argumento tecnicista está um componente político e ideológico claro: a atual gestão está programando o que talvez seja o último Censo Agropecuário do IBGE e sua capacidade de mostrar as desigualdades do campo brasileiro em nível municipal.
A cada corte orçamentário justificado tecnicamente pelo corpo gerencial do IBGE, avança o projeto de precarização do Instituto. Cada perda do orçamento, em que se dá um jeitinho para fazer a pesquisa “caber” no “cinto apertado”, pavimenta o caminho para o torniquete posterior. Com isso, aumenta a cada dia a carga de trabalho e o número de trabalhadores temporários com baixos salários e poucos direitos que devem suportá-la.
É absolutamente surpreendente que a coordenadora dos Censos do IBGE diga em entrevista coletiva que “uma coisa ruim para o Brasil, mas que aqui nos ajuda, é que o desemprego nos ajuda a trabalhar com salários menores”, sobre a redução dos salários dos recenseadores.
A ASSIBGE-SN sempre se posicionou sobre cortes orçamentários. Quando o Sindicato tentou fazer mobilização através de assembleias, de reuniões, de debates com setores da sociedade sobre adiamento e cancelamento do Censo Agropecuário e a Contagem da População, os trabalhadores foram severamente punidos, com a restrição de espaços, de horário para reuniões e, muitas vezes, advertências da direção do órgão.
O que nos estranha é que o corpo gerencial não tenha se manifestado publicamente nestes casos, como ocorreu, por exemplo, em relação à crise da PNAD Contínua de 2014, em que duas diretoras pediram exoneração de seus cargos. Jogar nas costas da sociedade e da imprensa a responsabilidade pelos questionamentos aos cortes é omitir o silêncio do corpo gerencial.
Os trabalhadores do IBGE não compactuam com as posições de Rabello de Castro. A Assibge – Sindicato Nacional, desde que tomou conhecimento da indicação deste empresário para a presidência do Instituto, vem alertando a sociedade sobre o conflito de interesses envolvido no caso, e já encaminhou denúncia à Corregedoria Geral da União e à Comissão de Ética da Presidência da República. É preciso que toda a sociedade brasileira esteja ciente dos riscos que o IBGE está correndo sob a direção de Rabello de Castro.
O IBGE é um órgão de Estado e não de governo. Seus trabalhadores não se consideram e nem consideram a população brasileira “um bando de saqueadores”, como afirmou o Presidente do IBGE. Pelo contrário, entendemos a população brasileira como parceira da nossa missão institucional de retratar o Brasil com informações necessárias ao conhecimento de sua realidade e ao exercício da cidadania. Somente quem quer destruir o IBGE joga contra a sua missão institucional.
Contamos com a colaboração da sociedade brasileira para denunciar este verdadeiro absurdo, que, somado à decisão de levar a campo um Censo Agropecuário mutilado, com ausência de questões fundamentais para o conhecimento da complexa realidade do setor rural brasileiro (especialmente nos temas de qualificação do perfil sócio demográfico da população do campo, da agricultura familiar, do uso de agrotóxicos e da avaliação que esta população faz das dificuldades de seguir produzindo alimentos), não está à altura da importância e do peso que o IBGE tem para a sociedade brasileira.
Saqueador é quem retira direitos do povo brasileiro.
Corrupção estatística é hipotecar o conhecimento da complexa realidade do campo brasileiro a uma eventualidade futura.
O IBGE não é Rabello de Castro! O IBGE são seus trabalhadores e pertence ao povo brasileiro!
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (29) a redução do subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional de R$ 33.763,00 para R$ 26.723,13. O texto acolhido é um substitutivo da senadora Regina Sousa (PT-PI) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 367/2015, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Apresentado em 2015, o projeto, na versão original, corta o subsídio dos parlamentares em 10% e mantém o valor congelado enquanto vigore qualquer impedimento à concessão de reajustes aos servidores públicos.
A relatora Regina Sousa optou, no entanto, por apresentar um substitutivo fixando o valor do subsídio em R$ 26.723,13 por prazo indeterminado.
– Quando votamos medidas de cortes de gastos para toda a sociedade, precisamos ter a coragem para sairmos da nossa zona de conforto e para não ficarmos encastelados nos nossos privilégios – argumentou a relatora.
A aprovação do projeto, segundo Regina Sousa, terá repercussão em todas as Casas Legislativas do país, porque o subsídio dos membros do Congresso Nacional é referência para a fixação da remuneração dos deputados estaduais e distritais e dos vereadores.
O projeto terá de ser votado pelo Plenário do Senado e, para se converter em norma, precisará ser aprovado também pela Câmara dos Deputados.
Este não é um artigo sobre como sustentar as aposentadorias nem sobre a inviabilidade técnica das benevolentes regras atuais, particularmente os privilégios das aposentadorias dos servidores públicos brasileiros, avisa o autor. Estes são assuntos que o leitor conhece bem. É preciso mudar essas regras – só não reconhece essa necessidade quem não quer ver ou quem não consegue enxergar para além do próprio umbigo. “Pretendo discutir aqui a figura do éden descrito na publicidade e a realidade de como preencher o tempo pós-trabalho”, afirma.
Jurandir Sell Macedo
Os leões só sobrevivem enquanto podem caçar. Depois de perderem a habilidade de caçadores, eles viram caça. Este foi o destino do Homo Sapiens na maior parte da sua história. Isso só começou a mudar há cerca de 10 mil anos, com o fim do Paleolítico (idade da pedra lascada) e início do Neolítico (pedra polida). Foi quando alguns caçadores-coletores descobriram a agricultura e passaram a viver em grupos.
Nas sociedades agrárias, o grupo passou a se encarregar da sobrevivência dos mais fracos, entre eles os velhos. Neste período, quando o homem não podia mais caçar nem se dedicar às atividades mais rudes da agricultura, ele era colocado para executar atividades mais amenas. A expectativa de vida na época deu um salto, passando dos 30 anos. Raras pessoas passavam muito desta idade. Aqueles que chegavam aos 60 eram reverenciados e considerados profetas, pregando seus conhecimentos.
Mesmo nos tempos bíblicos, quando aumentou o número de indivíduos que conseguiam chegar aos 60 anos, o respeito pelas pessoas de idade manteve-se elevado. A ideia de aposentadoria no entanto não existia. Trabalhava-se até morrer, apenas mudando a atividade.
Mesmo considerando que até o século 18 a expectativa de vida na Europa não passava de 35 anos, o número de idosos crescia. Nesta época vigorava um pacto intergeracional em que a aposentadoria era pensada no seio da família. Como poucas pessoas ficavam velhas, vigorava uma lógica simples: cada um procurava enriquecer a família e a herança era a forma de transmitir esta riqueza. Caso alguém ficasse velho, era atendido pela mesma família.
A convivência com os idosos, cada vez mais numerosos, nem sempre era simples. Na Europa Vitoriana tornou-se preocupante o número de parricídios dos muito ricos, em que filhos em meia-idade cansavam de esperar pela morte natural de seus genitores para assumir a condução dos negócios. No romance futurista “The fixed period”, escrito por Anthony Trollope em 1882, o presidente de Britannula (colônia britânica imaginária) aprovou uma lei determinando que pessoas que completassem 67 anos deveriam se retirar para terem um ano de contemplação e posteriormente se submeterem à eutanásia.
O surgimento da aposentadoria
Em 1889, o chanceler alemão Otto von Bismarck estabeleceu um sistema nacional que assegurava o pagamento de uma pensão a todos os trabalhadores do comércio, indústria e agricultura que tivessem 70 anos ou mais. A ideia foi logo adotada na Áustria e na Hungria e se espalhou por outros países da Europa. A atitude de Bismarck de conceder aos trabalhadores uma renda custeada pelo estado sem nenhuma contribuição pode parecer generosa, mas é importante lembrar que em 1870 a expectativa de vida na Europa era de 36,2 anos, chegando a 42,7 anos em 1900. Portanto pouquíssimos trabalhadores chegavam aos 70 anos, idade muito avançada para a época.
Antes de Bismarck já havia algumas iniciativas de “socorro público”, sistemas em que algumas categorias da sociedade recebiam ajuda do estado para sobreviver, notadamente militares que retornavam de guerras sem condições de sustento. Bismarck apenas sistematizou e ampliou a velha caridade pública.
Com a industrialização e a migração da população do campo para as cidades, o envelhecimento que era um problema das famílias passou a ser problema das empresas. Trabalhadores envelhecidos atrapalhavam as linhas de montagem e a prestação de serviços. Em 1905 no discurso de despedida do Johns Hopkins Hospital, o mundialmente famoso médico-chefe William Osler tornou a aposentadoria justificável sob a lógica econômica. Osler afirmou que entre os 25 e os 40 anos um trabalhador vive seus 15 anos dourados. Já entre os 40 e os 60 eram os anos toleráveis e que após os 60, idade que ele estava completando, um trabalhador era inútil e deveria ser “mandado para o pasto”. Ele se referia ao antigo hábito de dar aos cavalos velhos da família real inglesa uma pastagem para esperar a morte natural (em vez de serem abatidos como os outros equinos com menos sorte).
Os americanos, porém, relutavam em parar de trabalhar. Além de não terem com o que viver muitos não tinham porquê viver após o fim do trabalho. Em 1935 o presidente Franklin D. Roosevelt propôs a Lei da Segurança Social, determinando que os trabalhadores pagassem por seu próprio seguro de velhice. Com esta iniciativa, Roosevelt conseguiu abortar um crescente movimento para que o estado Norte Americano arcasse com a aposentadoria dos trabalhadores.
Parcialmente resolvido o problema de como viver, era preciso ressignificar a vida na aposentadoria. Os campos de golfe, o cinema, a televisão e a possibilidade de mudar para a Flórida tornam menos sombria a hipótese de aposentadoria para os americanos. De um castigo, ela passou a ser um sonho a ser alcançado. Ao menos era o que a maciça propaganda dos planos de previdência fazia acreditar.
Para quem não tinha disposição para jogar golfe ou mudar para um local aprazível, Eleanor Roosevelt sugeria uma cadeira de balanço. Segundo ela, esse seria o segredo de uma boa vida, já que os mais velhos saberiam amar seu tempo livre. Na realidade, a aposentadoria antes sonhada por muitos se transformava em um penoso tempo a ser passado sentado em uma cadeira de balanço, esperando a morte chegar.
A crise da aposentadoria
Se o destino do tempo de aposentadoria já era um problema em 1950, quando a expectativa de vida no mundo era de 50 anos, o que dizer agora que a expectativa de vida nos países desenvolvidos se aproxima dos 80 anos?
Felizmente a indústria do entretenimento cresceu muito e as opções para os aposentados que têm recursos se multiplicaram. Mas a visão edulcorada de um tempo maravilhoso e a esdrúxula figura da “melhor idade” não passam de sonho para um grande número de aposentados que acreditavam que a felicidade chegaria junto com o último nó da gravata ou o último cartão batido.
A felicidade é resultado de quatro grandes aspectos: prazer, pertencer, propósito e transcendência (o sentimento de que nossa vida continua após o nosso fim). Para um número muito expressivo de trabalhadores, a atividade do dia a dia gera um sentimento de propósito, de que a vida contribui para os outros. Também pode estar associado a um sentimento de pertencimento, afinal de contas muitas vezes somos o fulano da empresa tal. Até mesmo o sentimento de perenidade da empresa na qual trabalhamos pode amenizar a angústia da finitude da vida humana.
A aposentadoria abre espaço para o lazer, mas para quem não se preparar muito bem, ela pode abrir uma lacuna nos outros aspectos da felicidade. Assim, em vez de encontrar a suprema felicidade ao não precisar mais dedicar-se ao trabalho, frequentemente encontramos a angústia dos dias vazios e sem sentido.
O novo olhar
Será que a saída é trabalhar até o último momento, como no passado? Ou será que precisamos buscar desesperadamente uma segunda ou terceira carreira como muitos pregam? Será que isso é viável para a maioria?
Na universidade em que dou aula, já vi muitos colegas contarem os dias para a aposentadoria. Já vi colegas preenchendo uma tabela em que calculam os dias faltantes, tal qual um prisioneiro que anseia pela liberdade. Seis meses depois relatam com orgulho como a vida sem trabalho é maravilhosa. Um ano depois voltam pedindo para serem professores voluntários. Querem o trabalho de volta, mesmo sem qualquer remuneração!
Uma imensa alegria seguida de um profundo sentimento de perda é um padrão recorrente para a aposentadoria de muitos profissionais bem-sucedidos que tenho acompanhado durante os últimos anos. Eu mesmo terei que tomar esta decisão em breve. Adoro o que faço e me realizo profundamente como professor.
Felizmente, pelas avaliações dos alunos, minhas aulas têm mais qualidade hoje do que aos 40. A profecia do médico William Osler não fez sentido na minha vida, e certamente não o faz para os leitores que passaram há muito dos 40 anos. Não sonho com a fim do trabalho, mas sinto que minha capacidade física declina e a vontade de ter tempo livre aumenta. Vejo que este sentimento é compartilhado por muitos contemporâneos: temos vontade de reduzir nosso ritmo de trabalho mas não de tirá-lo de nossas vidas. Será que não seria a hora de pensarmos em alternativas para a aposentadoria diante das profundas mudanças que a expectativa de vida causou na sociedade?
É inegável que precisamos reformar nossa previdência e que vamos precisar trabalhar mais tempo. Também é inegável que muitos que sonham com a aposentadoria irão lutar com todas as forças para manter o que consideram um direito adquirido.
Precisamos sair da dicotomia de que trabalhar mais é ruim e aposentar-se é bom. Muita gente que pensa assim conquista o sonho para depois descobrir que ele é um pesadelo. Mas como mudar essa mentalidade? Uma alternativa seria permitir uma mudança no ritmo do trabalho, quem sabe mais meses de férias, carga horária menor ou até mesmo uma semana de trabalho mais curta, com finais de semana mais longos. Nas universidades poderíamos ter professores já com direito a aposentadoria que abririam mão dela e continuariam dando aulas — eventualmente tendo direito a um assistente ou até mesmo dando aulas em um semestre e folgando no semestre seguinte.
O leque de opções é imenso e a criatividade das empresas e empregados poderia ampliar muito as possibilidades. Quem disse que executivos bem-sucedidos não poderiam encontrar opções dentro das próprias empresas, ganhando menos e trabalhando menos, sem precisar achar uma segunda carreira em outra empresa? Afinal de contas nem todos têm a sorte do personagem de Robert De Niro no filme “Um Senhor Estagiário” (2015).
Repensar a aposentadoria passa também por reavaliar a legislação trabalhista retrógrada e feita no bojo da revolução industrial, quando o trabalho nas fábricas mais se assemelhava a um castigo do que a parte importante da vida como historicamente se tornou.
O trabalho faz parte da realização do homem. A velhice, que era rara, hoje é comum e provavelmente continuará sendo. Com serenidade e esperança, poderemos repensar a aposentadoria. Só precisamos repelir veementemente os arautos do atraso que acreditam que precisam “proteger as conquistas” do Estado Novo e que ainda vêem o trabalho como o pior castigo.
*Jurandir Sell Macedo é doutor em Finanças Comportamentais, com pós-doutorado em Psicologia Cognitiva pela Université Libre de Bruxelles (ULB) e professor de Finanças Pessoais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
*O artigo foi originalmente publicado na Revista RI de outubro
As negociações entre o governo e os servidores do Receita Federal, com privilégios que aumentam exclusivamente os ganhos mensais de auditores fiscais e analistas tributários, abriu uma guerra com as demais carreiras de estado. Oito delas se uniram e enviaram um ofício para pedir explicações sobre a estratégia diferenciada e exigir do secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, o mesmo tratamento. Nos cálculos de Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical), até 2019, os servidores do Fisco vão inflar suas remunerações em 40%, com o aumento de 21,3% e o bônus de eficiência de R$ 3 mil por mês.
A maioria do pessoal que recebe por subsídio teve reajuste de 27,9%, em quatro anos. “Nossa base está incomodada. Há cálculos que apontam que o bônus pode ultrapassar os R$ 8 mil mensais, o que resulta em aumento de 40%, superior até ao que ganharam os advogados federais (35%), com a inclusão dos honorários de sucumbência”, reclamou. Causa preocupação, disse Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), a desorganização do Executivo.
“A forma como a negociação está sendo feita. Queremos entender o porquê da quebra do subsídio e da paridade e qual é a verdadeira moeda de troca do governo, uma vez que ele já quebrou todos os paradigmas e não cumpriu nenhuma das diretrizes que ele mesmo estabeleceu”, reforçou. Em dezembro de 2014, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), Cláudio Damasceno, com exclusividade ao Correio, admitiu que “se atingido 100% do índice de eficiência institucional, o bônus corresponderia a R$ 9 mil por mês”. No final de 2013, o Fundo Especial de Desenvolvimento das Atividades de Fiscalização (Fundaf), que bancará a fatura, acumulava cerca de R$ 8 bilhões, disse.
A proposta de criação de 200 vagas para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma guerra no governo, que vem alegando escassez de recursos para atender os pleitos de várias áreas. Os críticos alegam privilégios e asseguram que a medida que beneficia o órgão responsável por impedir a formação de cartéis na economia surgiu de forma suspeita, ao ser inserido, sem alarde, no Projeto de Lei 4.252, de 2015, que altera a remuneração de servidores públicos federais. A ideia é abrir 150 cargos de analista em defesa econômica e 50 de analista administrativo, com salários entre R$ 13,8 mil e R$ 21 mil. Se aprovados, os postos custarão R$ 38,3 milhões por ano aos cofres da União se considerados apenas os ganhos de início de carreira.
Segundo a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), o governo usou estratégias pouco transparentes para beneficiar o Cade. Simulou a extinção de 197 cargos de gestor — nunca preenchidos — e os substituiu por 200, sem uma discussão com os servidores. Alex Canuto, presidente da entidade, ressalta vários inconvenientes: os salários da nova carreira são idênticos aos do ciclo de gestão (R$ 15 mil a R$ 21,3) mas deveriam se assemelhar aos das agências reguladoras (R$ 13,5 a R$ 18,9 mil). “A proposta do governo abre as portas para uma enxurrada de ações em busca de equiparação salarial, com impacto para o Tesouro Nacional”, afirma.
Além disso, ressalta Canuto, “o Cade tende a ser tornar um clubinho”, com uma carreira de apenas 200 pessoas. Ele diz mais: “Regulação econômica é um assunto que poucos dominam. Um futuro concurso específico pode beneficiar uns poucos advogados e funcionários com cargos comissionados (DAS) que já atuam no Conselho”, frisa. Por meio da assessoria de imprensa, o Cade informou que “é equivocada a informação de que o concurso beneficiaria um número restrito de pessoas, pois o órgão trabalha com profissionais de variadas áreas, dada a multidisciplinariedade envolvida na tarefa de defesa da concorrência em diversos setores da economia”.
A proposta de vagas para o Cade revela, segundo o professor Carlos Eduardo de Freitas, presidente do Conselho de Economia do Distrito Federal, que o governo continua cortando vento. “Sem dúvida o Cade precisa de reestruturação. Mas há cargos vagos que podem ser remanejados, não é preciso contratar mais gente. Isso é um absurdo”, ressalta, lembrando que a folha dos servidores neste ano será de R$ 255,3 bilhões, R$ 1,3 bilhão a mais do que o previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso.
Para Mariano Borges, do Instituto de Capacitação Avançada (ICA), a discussão é delicada. “É legal o Executivo criar cargos por meio de projetos de lei. O que se questiona é se é legítimo fazer isso quando projetos sociais básicos estão sendo cortados”, argumenta.
Sem subsídios
O Ministério do Planejamento afirma que os concursos públicos estão suspensos desde setembro de 2015, mas ressalta que o fortalecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), única autarquia que não conta com carreira própria, é fundamental para “coibir práticas anticoncorrenciais com ganhos para a economia e para o consumidor”. Destaca ainda que “a remuneração da futura carreira será idêntica à das agências reguladoras”, e não ao subsídio do ciclo de gestão. O Cade lembra que, apesar da acumulação de tarefas, seu corpo técnico, composto por servidores cedidos, continua semelhante desde a criação.