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Governo federal se reúne com IBDP para falar sobre a reforma na Previdência
No encontro, no Palácio do Planalto , o IBDP apresentou premissas a serem consideradas para a reforma, como regras de transição, regras de arrecadação e a necessidade de evitar mudanças pontuais. Em 30 dias o IBDP deverá apresentar propostas legislativas concretas nos principais itens em discussão.
Representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) se encontraram, na manhã de hoje, com o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo de Siqueira Freitas, e com o secretário da secretário da Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Marcelo Abi-Ramia Caetano, com objetivo de apontar saídas técnico-jurídicas para a reforma da previdenciária.
Entre as sugestões apresentadas pelo IBDP estão: organizar a seguridade social em um verdadeiro sistema – como a Constituição diz que deve ser – reunindo saúde, previdência e assistência social; progressividade da transição; codificação do Direito Previdenciário material e processual, ou seja, ao invés de pequenas reformas, debater uma nova legislação; e discussões pontuais de vários benefícios e critérios de regras previdenciárias como Regime Próprio (RGPS), custeio, entre outras.
O instituto se propôs a participar de forma efetiva e técnico-jurídica na reforma constitucional e infraconstitucional. “O IBDP tem muito a contribuir para que mudanças positivas e verdadeiras possam acontecer”, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP. De acordo com a advogada, o instituto foi chamado por atuar de maneira firme e convicta para o desenvolvimento do Direito Previdenciário no Brasil e reconhecimento técnico-científico.
Em 30 dias o IBDP deverá apresentar propostas legislativas concretas nos principais itens em discussão nesta reforma. “É necessário uma nova reforma, mas ela deve vir baseada em estudos concretos e alterações que beneficiem o sistema, mas que não prejudiquem os cidadãos que dependem da previdência para sobreviver”, afirma Berwanger.
Seis em cada dez brasileiros não se preparam corretamente para a aposentadoria, mostra SPC Brasil
Motivos são falta de dinheiro e desconhecimento. INSS, poupança e previdência privada são as principais escolhas de quem se prepara para a terceira idade
O levantamento mostra que 74,1% dos entrevistados contribuem atualmente para o INSS, seja por meio da empresa em que trabalha ou como autônomo. Para os que vão além da contribuição à previdência social, o preparo para a aposentadoria é feito principalmente pela poupança (19,2%), seguida pela previdência privada (6,2%) e investimentos em imóveis (6,1%). A frequência com que estes investimentos ou reservas são feitas é mensal (para 63,4% dos que fazem a preparação) e, na média, nove vezes em um período de um ano. O valor médio mensal corresponde a R$ 258 e esta reserva vem sendo feito há oito anos em média.
Segundo a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, o número de pessoas que ainda não se preocupam com a aposentadoria é alarmante. “As pessoas não pensam que no futuro terão uma redução de renda quando pararem de trabalhar. E quanto mais velho, mais caros são os planos de saúde, maior a propensão a ter problemas de saúde que necessitem de remédios caros e cirurgias. Tudo isso deve ser pensado ainda quando jovem”, afirma Kawauti.
A pesquisa mostra que os entrevistados parecem entender as consequências sobre a não preparação para a aposentadoria: 38,8% imaginam uma queda no padrão de vida comparado ao atual, 26,7% afirmam que uma consequência seria não viver tranquilamente na terceira idade por não ter renda fixa mensal, e 13,8% creem que não poderão parar de trabalhar.
Para não sentir esses efeitos da falta de preparação para a aposentadoria, a economista afirma que contar somente com o dinheiro do INSS não é uma boa ideia, é recomendável fazer uma reserva extra exclusiva para este fim. “Em grande parte dos casos, a aposentadoria pública tem um valor muito menor do que o valor recebido enquanto se trabalha. Além disso, por conta do ajuste fiscal, é possível que haja mudanças de regras daqui para a frente, o que implica em aposentadoria com idade maior que a atual ou até mesmo em se aposentar com um valor menor”, explica.
Entre as alternativas de investimentos para aposentadoria, a economista elenca quatro opções: os CDBs; os fundos de renda fixa; o tesouro direto e a previdência privada. A poupança, apesar da segurança, não deve ser usada porque tem um rendimento mais baixo. As principais vantagens dessas modalidades são o risco baixo e rendimento interessante, e no caso do Tesouro Direto e da Previdência Privada, um investimento inicial relativamente baixo.
Dicas para um bom planejamento para a aposentadoria
O educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli, também lembra que a aposentadoria tranquila depende de um planejamento adequado e seguido com disciplina. “A aposentadoria deve ser pensada desde o primeiro emprego, logo no início da fase adulta. Ainda que o jovem ganhe um salário baixo, é possível guardar uma parte se houver organização”, alerta.
Vignoli dá algumas dicas para uma boa preparação:
- O quanto antes for feito o planejamento, menor o valor que será preciso guardar, já que haverá mais tempo para economizar. Por isso, o ideal seria que as pessoas já começassem a pensar na aposentadoria quando entram no mercado de trabalho. Mas até mesmo para quem já está em idade avançada, nunca é tarde para começar. Quanto mais tempo demorar, maior será o valor necessário para investir todos os meses;
- O valor direcionado para a aposentadoria deve estar sempre previsto nos custos fixos, ou seja, deve ser tratado com a mesma importância dos gastos com aluguel, água, luz e telefone. Isso quer dizer que, após uma análise do orçamento, deve-se definir o quanto é possível guardar todo mês. A partir de então este investimento deve ir para o fundo de aposentadoria assim que o seu salário cair. Assim não se corre o risco de gastar este dinheiro ao longo do mês e deixar de guardar;
- Deve-se viver dentro do padrão de vida, o que significa gastar o que cabe no orçamento, guardando sempre uma parte dos recebimentos para a aposentadoria ou para uma emergência. É a disciplina que fará a diferença, mesmo se o valor a ser guardado todo mês for baixo. Por exemplo, colocando R$ 50,00 em um fundo de renda fixa todos os meses durante 30 anos, ao final o total guardado será de mais de R$ 100 mil;
- Um erro comum é tirar uma parte do dinheiro guardado para a aposentadoria ser utilizado para realizar um sonho como a compra de um carro ou uma viagem. Porém, ao realizar um sonho no curto prazo, a aposentadoria no longo prazo é prejudicada. No caso de dois objetivos diferentes, o ideal é fazer duas reservas separadas: uma para a aposentadoria e outra para a realização de algum sonho;
- A entrada de dinheiro extra, como o 13º, férias remuneradas e bônus, pode ser utilizada para aumentar as reservas financeiras destinadas à aposentadoria.
A pesquisa entrevistou 703 consumidores de todas as regiões brasileiras, homens e mulheres, com idade igual ou maior a 18 anos, pertencentes às todas as classes sociais e não aposentados. A margem de erro é de 3,7 pontos percentuais e a margem de confiança de 95%.
Especialista afirma que redução em benefícios sociais é contra a Constituição, segundo Carla Oliveira, consultora jurídica da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP)
Depois que o presidente em exercício Michel Temer anunciou a pretensão de reforma previdenciária, o número de requerimentos de aposentadoria apresentou crescimento de aproximadamente 30% em todo o país. A razão para este aumento dos pedidos é o receio dos segurados de que sejam aprovadas mudanças que acarretem perdas na concessão das aposentadorias e pensões, no entender da consultora jurídica da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP).
O clima de tensão criado pelo anúncio de rombo no INSS fez com que os inativos ficassem preocupados com a redução em suas aposentadorias e os trabalhadores temessem a rigidez para a concessão de benefícios no futuro. Mas os segurados não precisam ter medo de que o Instituto não tenha dinheiro para repassar as aposentadorias e pensões. A Constituição determina que a Previdência tenha outras fontes de custeio, e que o montante arrecado não seja direcionado apenas para as demandas previdenciárias.
Os aposentados também contam com uma boa notícia. Eles não precisam ter medo de que seus benefícios sejam diminuídos. A Carta Magna também impede qualquer retrocesso social, ou seja, a lei veda que ocorra o cancelamento ou a redução dos direitos que já foram conquistados.
Segundo Carla Oliveira, consultora jurídica da Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP), a precipitação para solicitar a aposentadoria é desnecessária. Para a advogada, requerer o benefício por causa da mudança das regras previdenciárias pode ser arriscado para quem encaminhar o pedido antes da hora. “Este momento é propício para que o brasileiro procure um especialista previdenciário antes de se aposentar. Temos que adotar a cultura de planejar a aposentadoria”, comenta a jurista.
Mudanças ao longo do tempo
Muito já foi falado sobre as possíveis mudanças nas regras da Previdência, mas estas modificações já estão acontecendo há muito tempo. Elas foram se concretizando através da Lei 13.135/2015, que alterou a concessão da pensão por morte e da Lei 13.183/2015 – que introduziu a fórmula 85/95 em substituição do fator previdenciário. Quanto aos critérios de aposentadoria, o INSS sempre determinou a idade mínima para a concessão de aposentadorias, embora seja proibida a exigência da idade mínima nos casos de aposentadoria por tempo de contribuição.
“As mudanças no regime previdenciário ocorrem sempre com o argumento de que a Previdência Social está passando por problemas financeiros. Observa-se que somente em 2015 foram editadas as leis que alteraram a concessão da pensão por morte e da aposentadoria por tempo de contribuição. É importante que cada contribuição social prevista na Constituição seja destinada ao orçamento da seguridade social composta também pela Previdência”, comenta Carla.
Segundo a advogada, é necessário que os benefícios previdenciários deixem de ser tratados como benesses pagas ao trabalhador, pois a aposentadoria não é um benefício assistencial. “O trabalhador contribui mensalmente para se aposentar. Na verdade, a Previdência Social é uma seguradora administrada pelo Estado que deve fazer o melhor para os seus segurados contribuintes”, alerta a advogada da ASBP.
O Executivo planeja novas regras para a concessão de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários ainda em 2016, o que pode implicar em uma rigidez maior para os futuros beneficiários. Entretanto, a advogada da ASBP recomenda a quem está para se aposentar que procure um advogado especializado, para garantir o requerimento de seu benefício em um momento oportuno e favorável.
Sindifisco Nacional discute a reforma da Previdência e seus efeitos para o auditor
O Seminário Previdência dos Servidores Públicos Federais – Condições de Acesso, Modalidades e Reforma da Previdência Social será nesta quinta-feira, no Hotel Bourbon Convention, em São Paulo
No momento em que o governo federal estuda uma reforma da previdência que pode até mesmo atingir uma parcela do funcionalismo, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal promove amanhã (30) o seminário “Previdência dos Servidores Públicos Federais – Condições de Acesso, Modalidades e Reforma da Previdência Social”.
Para o Sindifisco Nacional, há questões que precisam ser debatidas antes que se suprimam direitos e cometam injustiças em nome de uma suposta reformulação do setor – como vem sendo pretendido pelo governo do presidente Michel Temer, no entender da entidade. A preocupação dos auditores fiscais é que, no bojo da adoção de novas medidas, se agrave ainda mais as disparidades das aposentadorias entre os servidores públicos.
Serão seis painéis, nos quais estarão em discussão a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), a integralidade e a paridade, o orçamento da previdência do servidor federal e a aposentadoria no funcionalismo.
Segundo Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional, é preciso aprofundar o debate de alguns temas. Como, por exemplo, o do aumento da idade mínima, que também atingirá o funcionalismo, ou o do Funpresp, que terminou por criar dois tipos de servidor público – o do regime jurídico único e o que se retira pelo INSS e obtém a complementação via previdência privada.
“A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, anunciou ontem que o governo federal permitirá aos estados ingressar na Funpresp, como parte das medidas de reequilíbrio das finanças dos governos locais. É mais um dado a ser discutido. É um assunto complexo e não pode haver precipitação”, destacou Damasceno.
Para acompanhar o Seminário não é preciso credenciamento.
O quê? Seminário Previdência dos Servidores Públicos Federais – Condições de Acesso, Modalidades e Reforma da Previdência Social
Quando? Quinta-feira, 30 de junho de 2016, das 9h às 17h
Onde? Hotel Bourbon Convention – Avenida Ibirapuera 2.927, Moema, São Paulo/SP
Trabalhadores e segurados do INSS não devem acelerar processo de aposentadoria
Murilo Aith*
A transição do governo federal e os anúncios de uma possível reforma da Previdência Social despertou uma série de dúvidas entre os trabalhadores brasileiros. E a principal é: este é o momento de acelerar o meu processo de entrada na aposentadoria?
Sem dúvidas, este não é o momento para correr e acelerar o pedido de aposentadoria. O ideal é ter calma e aguardar o tempo certo para tingir os requisitos de idade e/ou tempo de contribuição, pois o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposenta “mais cedo” pode sofrer uma sensível redução do valor do benefício, por conta da incidência do fator previdenciário. Sem dúvida, compensa esperar e pagar a contribuição por mais algum tempo, para se aposentando pelo teto ou com um benefício no valor real de sua contribuição.
Entretanto, como não podemos prever quais são as mudanças, e as notícias são sempre pessimistas, aconselho as pessoas que já possuem o direito – preenchem os requisitos de idade ou tempo de contribuição – já buscar a aposentadoria, ou realizar um planejamento de aposentadoria e ficar ciente de todos os benefícios e prejuízos que podem ocorrer na atual legislação e a nova.
E isso está levando, segundo dados do INSS, a uma corrida para dar entrada na aposentadoria. De acordo com a autarquia previdenciária, entre janeiro e abril deste ano já foram concedidas 834.920 aposentadorias, número 5% maior do que registrado no mesmo período de 2015, quando foram concedidos 794.061 benefícios.
Importante ressaltar que pelas regras atuais, o segurado que não atingir na soma da idade e do tempo de contribuição 85 pontos, no caso das mulheres, ou 95 pontos, no caso dos homens, sofrerá sim a incidência do fator previdenciário. E a redução do benefício pode ser de 30% a 50%.
Por exemplo, uma mulher de 50 anos e 30 de contribuição com um benefício de R$ 2.000,00 e houver incidência de um fator de 0,80, ela perderá R$ 400,00 em sua aposentadoria inicial, passando a receber inicialmente R$ 1.600,00. Se ela esperar mais cinco anos, ela receberá a integralidade.
De acordo com as notícias veiculadas nos últimos dias, um dos pilares da forma da Previdência Social será a fixação de uma idade mínima para concessão da aposentadoria de 65 anos. Acredito, que haverá uma regra de transição, onde as pessoas que já possuem condições de se aposentar serão beneficiadas.
Vamos aguardar as reais propostas da nova equipe econômica para uma avaliação sobre os melhores caminhos, mesmo que os critérios para dar entrada na aposentadoria sejam mais restritivos, o ideal neste momento é aguardar e seguir o atual planejamento previdenciário.
*Murilo Aith é advogado de Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados
Pesquisa CUT-VOX POPULI mostra que 67% avaliam interino negativamente, 77% acham que reforma da Previdência vai prejudicar muita gente e 52% acham que o desemprego vai aumentar
A pesquisa aponta que 67% dos brasileiros avaliam de forma negativa o governo interino do vice-presidente, Michel Temer, 32% acham que ele é pior do que esperavam e o futuro não é nada animador: o desemprego vai aumentar (52%), os direitos trabalhistas (55%) vão piorar e medidas como idade mínima para aposentadoria vão prejudicar muita gente (77%). Essas são as principais conclusões da última pesquisa CUT-Vox Populi, feita entre os dias 7 e 9 de junho.
Para 34% dos entrevistados o desempenho de Temer é negativo – 33% acham que é regular, 11% positivo e 21% não souberam ou não responderam. O Nordeste é a Região do país onde o vice tem pior avaliação – 49% negativo, 41% regular e 10% positivo. Em segundo lugar vem o Sudeste com 45% negativo, 42% regular e 13% positivo. No Centro-Oeste, 39% consideram o desempenho negativo, 43% regular e 18% positivo. No Sul, 31% negativo, 45% regular e 24% positivo.
Os trabalhadores e os mais pobres serão mais prejudicados
“Com um mês de governo interino, pioraram todos os percentuais de avaliação sobre a gestão golpista com relação a classe trabalhadora e as pessoas que mais necessitam de políticas públicas para ter acesso à saúde, moradia, educação e alimentação digna”, destacou a CUT.
Para 52% dos entrevistados, o desemprego vai aumentar – o percentual dos que acreditam que vai diminuir e dos que acham que não vai mudar empatou em 21%. Na pesquisa anterior, nos dias 27 e 28/4, 29% acreditavam que o desemprego iria aumentar; 26% que iria diminuir e 36% que não ia mudar.
Ainda com relação a pesquisa anterior, aumentou de 32% para 55% o percentual dos que acreditam que o respeito aos direitos dos trabalhadores vai piorar. Para 19% vai melhorar e 20% acreditam que não vai mudar.
Aumentaram também as expectativas negativas com relação aos programas sociais no confronto com a pesquisa feita em abril. Antes, 34% achavam que com Temer na presidência os programas iriam piorar. Agora, são 56%.
O percentual dos que acreditavam que ia melhorar variou um dígito apenas – de 19% para 18%; e dos que acreditavam que não ia mudar que era de 36% caiu para 19%.
Foram consideradas ruins porque prejudicam a maioria das pessoas, as propostas de Temer de aumentar a idade mínima para aposentadoria (77%), a diminuição de verbas do Programa Minha Casa Minha Vida (54%) e a diminuição do número de pessoas que recebem o Bolsa Família (48%).
Acabar com o monopólio da Petrobras no Pré-Sal e aumentar a privatização de empresas e de concessões de rodovias e aeroportos foram consideradas ruins porque prejudicam o Brasil para 50% dos entrevistados. Para 31% a questão da privatização e das concessões é uma medida necessária e não vai prejudicar o país, outros 19% não souberam ou não responderam. Quanto ao Pré-Sal, 25% acham que não vai prejudicar o país e 25% não souberam ou não responderam.
Temer é pior do que as pessoas esperavam
Para 32% dos entrevistados na pesquisa CUT-Vox Populi, Temer é pior do que esperavam. Empatou em 16% o percentual dos que acham que ele é tão ruim quanto achavam que ia ser e dos que consideram que ele é melhor do que esperavam. Só 7% acham que ele é tão bom quanto esperavam que ia ser e 29% não souberam ou não responderam.
Com relação ao combate a corrupção, 44% acham que vai piorar, 26% melhorar e 25% que não vai mudar. A equipe de ministros de Temer é considerada negativa por 36% dos entrevistados – 32% acham que é regular e 11% positiva. Para 33% foi um erro grave o governo interino não nomear nenhuma mulher, 30% acham que foi um erro, mas não muito grave e 30% que é normal.
O impeachment é a solução para o país?
“O percentual de brasileiros que NÃO acreditam que a cassação de Dilma seja a solução para os problemas econômicos do Brasil aumentou para 69%”, informou a CUT. Na pesquisa CUT-Vox Populi, realizada em dezembro, o percentual era de 57%¨. Nos levantamentos feitos em abril, o índice foi de 58% (9 e 12/04) e 66% (27 e 28/04).
“Para 26% o golpe é a solução. Nas pesquisas anteriores, os percentuais foram de 34% (dezembro), 35% 9 de abril e 28% em 27 de abril”, salienta a central.
Antecipação da eleição presidencial
A grande maioria dos brasileiros quer eleição já para presidente da República: 67% dos entrevistados acham que o Brasil deveria fazer uma nova eleição para presidente ainda este ano; 29% não concordam com uma nova eleição; e 4% não sabem ou não responderam.
A pesquisa
A pesquisa CUT-Vox Populi foi realizada entre os dias 7 e 9 de junho, ouviu brasileiros com mais de 16 anos, residentes em todos os Estados do país, exceto Roraima, e no Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 116 municípios.
O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, afirmou que “a sede de poder do ministro da Fazenda é desmedida e que ao anexar a Previdência ao Ministério da Fazenda ele tem o claro objetivo de se apropriar de R$ 2,4 trilhões de patrimônio da Previdência, do trabalhador brasileiro, para fazer o jogo da política fiscal”.
“Concordo com o senador Paulo Paim quando afirma que a Previdência não pode ser um puxadinho da Fazenda”, acrescentou. Segundo Regis de Souza, a ” sociedade brasileira não sabe o que está em jogo, pois a Fazenda não revela“a banda suja de suas intenções”, Deu como exemplo: “a política fiscal está desorganizada e desestruturada, mais parecendo um “queijo suíço”, com rombos por todos os lados, por força da crise mundial, inflação, desemprego, queda no PIB e na classificação de risco, havendo dificuldade para cobrar a dívida ativa e monetizar a arrecadação declaratória – coisa que a Receita Federal ainda não aprendeu a fazer. Restou se apoderar de todas as receitas contributivas de fonte, no que se apoia a Receita Federal. Além disso, a Fazenda quer incluir todas as receitas previdenciárias na Desvinculação das Receitas da União-DRU”, denunciou o vice-presidente da Anasps.
Veja o quadro apresentado pela Anasps:
Receita Liquida da Previdência R$ 367, 4 bilhões.
COFINS R$ 266,4 bilhões
CSLL R$ 183,5 bilhões
Ativos dos fundos de pensão R$ 700,0 bilhões
Ativos dos planos de previdência R$ 450,0 bilhões
Dívida ativa da Previdência R$ 300, 0 bilhões.
Ativos dos regimes próprios (*) 200,0 bilhões
Total 2,4 trilhões
(*) estimado
No entender de Regis de Souza, “para fraudar seus propósitos, a Fazenda colocou o bode na sala e argumentou, de forma orquestrada, com a necessidade de uma reforma previdenciária na área de benefícios, com base na implantação de uma idade mínima e na ameaça de explosão da bolha demográfica.Mas qualquer leigo em previdência, afirmou, sabe hoje que a reforma deve ser feita no financiamento e não em benefícios. O impacto da reforma no financiamento se dará de imediato, e a de benefícios daqui a 20ou 30 anos.
Paulo Cesar enfatizou que há tempos a Fazenda vinha se apropriando da Previdência, pois foi lá que nasceu o fator previdenciário para reduzir o déficit da Previdência e que não reduziu em nada. “A Fazenda tomou conta das políticas da Previdência e se apropriou da Receita Previdenciária, incorporada à Receita Federal, e da dívida ativa, de R$ 300 bilhões, anexada à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Resultado prático, o déficit não caiu, a Receita não combateu a sonegação, evasão e elisão, não fiscalizou os devedores, favoreceu os caloteiros com os Refis -já foram mais de 10 -, e a PGFN não recuperou crédito.”
Ele disse, ainda, que a Fazenda praticou um verdadeiro saque contra a Previdência, sem consulta-la, de mais de R$ 100 bilhões, ao impor a desoneração contributiva, substituindo a contribuição sobre a folha pela alíquota sobre o faturamento. A Fazenda relutou ainda em estabelecer a “verdade contábil” da Previdência transferindo os rurais, não contribuintes, para a LOAS, “porque sabe que o déficit sumirá no conceito fluxo de caixa, como já sumiu no conceito Seguridade Social. A Anasps condena a farsa e o engodo e pede ao Presidente Temer a recriação do Ministério da Previdência Social”, concluiu.
TESOURO DIVULGA ESTUDO SOBRE GASTO SOCIAL DO GOVERNO CENTRAL DE 2002 A 2015
Análise aponta crescimento expressivo dos dispêndios com educação, cultura, assistência social e previdência no período
A Secretaria do Tesouro Nacional analisou o gasto social brasileiro a partir de 2002, evidenciando a composição desse gasto em sete categorias: assistência social; educação e cultura; organização agrária; previdência social; saneamento básico e habitação; saúde; e trabalho e emprego. A base de dados do trabalho da STN estabelece o entendimento sobre o conceito de gasto social e seus componentes. O acesso desta base ao público, por meio do Portal Tesouro Transparente, possibilita a análise e disseminação das informações relativas ao gasto social pela sociedade, no entender dos técnicos do Tesouro.
A construção dessa série de tempo cria uma base bruta de dados com mais de 440 mil registros contábeis, explicou o órgão, o que permite analisar o dispêndio governamental brasileiro (seja social ou não) em diversas dimensões e diferentes métricas. Assim, pode-se analisar o gasto brasileiro por programa, ação, órgão que executou o gasto, função, subfunção, região em que foi aplicado o recurso, subtítulo (detalhamento sobre a localização física da ação), modalidade de aplicação e Grupo de Natureza de Despesa (GND).
Neste estudo, foi adotado como conceito de gasto social aquele destinado a atender às pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, bem como os dispêndios que proporcionam oportunidades de promoção social. A abrangência adotada é o gasto executado diretamente pelo Governo Central, bem como suas transferências, vinculadas a gastos sociais, realizadas aos governos estaduais e municipais. Além disso, foram trazidos à análise os gastos tributários de caráter social implementados pelo Governo Central.
Em linhas gerais, observa-se crescimento expressivo do gasto social direto ao longo do tempo, com aumento próximo a 3 pontos percentuais do PIB quando se comparam os patamares de 2002 e de 2015. Destacam-se os aumentos nos dispêndios com educação e cultura (0,74 p.p. do PIB) e assistência social (0,78 p.p. do PIB), além da ampliação do já elevado patamar de dispêndios com previdência social (aumento de 0,97 p.p. do PIB). Em contrapartida, os dispêndios com saúde mantiveram-se estáveis no período. Ainda, merecem destaque os gastos tributários de natureza social, que aumentaram de 0,3% do PIB em 2002 para 1,8% do PIB em 2015, distribuídos nas diversas categorias consideradas sociais.
Cabe salientar que foram incluídos na categoria previdência social os dois regimes previdenciários mais comuns no Brasil (RGPS e RPPS). Ainda, em termos de distribuição do gasto social direto entre as suas rubricas, constata-se que o gasto previdenciário sempre representou acima de 50% do total dispendido pelo Governo brasileiro com os gastos sociais, apesar de nos últimos anos da série ser possível visualizar um acréscimo na participação dos gastos com assistência social e educação e cultura.
PREVIDÊNCIA – O QUE SERIA O LIMITE DE IDADE NAS APOSENTADORIAS
Sobre a igualização para homens e mulheres e para trabalhadores urbanos e rurais, repito muitas vezes: isonomia significa igualdade para os iguais, não para os desiguais. Quando comprovadamente as condições de trabalho forem absolutamente as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, haverá o reflexo no Seguro Social; até lá…
Sérgio Pardal Freudenthal*
Na bagunça governamental atual, pipocam dúvidas sobre o que seria o limite de idade nas aposentadorias. Falam em tal limite para as aposentadorias por tempo de contribuição, na igualação nas aposentadorias por idade de homens e mulheres, de trabalhadores urbanos e rurais, e até mesmo no aumento da idade para tal benefício.
A idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição dos servidores públicos foi aprovada em 1998, 60 anos para o homem, com 35 de contribuição, e 55 para a mulher, com 30 de contribuição, restando regras de transição para quem já estava no sistema.
Para o Regime Geral (INSS) não foi aprovado o limite, mas em 1999 veio o fator previdenciário (FP), levando em conta a idade do trabalhador. E no ano passado conseguiu-se a somatória idade e tempo de contribuição, 95 e 85 para homens e mulheres, isentando da aplicação do FP. Portanto, a idade mínima, inclusive na soma 95/85 com a progressividade disposta na lei, já existe, com certa resposta em valores talvez daqui a duas décadas.
A tecnocracia, agora mais fortalecida, continua apresentando números hipotéticos de um rombo previdenciário, com a ameaça de que um dia o INSS não conseguiria pagar os proventos dos aposentados.
Além de colocarem na conta os benefícios assistenciais e de responsabilidade da União, ainda pretendem causar medo, como se as aposentadorias e pensões e demais deveres da Previdência Social não fossem obrigação primeira do Estado, junto com os salários de seus servidores.
Sobre a igualização para homens e mulheres e para trabalhadores urbanos e rurais, repito muitas vezes: isonomia significa igualdade para os iguais, não para os desiguais. Quando comprovadamente as condições de trabalho forem absolutamente as mesmas para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, haverá o reflexo no Seguro Social; até lá…
No fundo, o sonho tecnocrático seria a extinção da aposentadoria por tempo de contribuição, com a aposentadoria por idade aos 65 anos para todo mundo, ou talvez ainda com maior idade.
(*) Advogado especialista em direito previdenciário
FRENTE EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SERÁ RELANÇADA EM 31 DE MAIO
A programação em 31 de maio começa pela manhã, às 9 horas.
O relançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social acontecerá em 31 de maio. A decisão saiu em reunião do senador Paulo Paim (PT-RS) com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil (Anfip), a Fundação Anfip e demais entidades envolvidas, na terça-feira (26), no Senado Federal. Inicialmente previsto para 27 de abril, o ato teve de ser remarcado por causa da tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal, que prevê o uso do auditório Petrônio Portela para receber jornalistas internacionais envolvidos na cobertura (detalhes aqui).
O senador Paulo Paim, que ao lado do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) coordena os trabalhos pela volta da frente parlamentar, observou que é preciso manter a defesa da Previdência à parte do momento político atual. “Independente de quem estiver governando, a luta deve permanecer, pois assim obteremos resultados expressivos”, afirmou.
O encontro também serviu para discutir a mobilização nas bases para garantir a participação do maior número possível de parlamentares no ato em defesa da Previdência Social.
Participaram da reunião a presidente da Fundação Anafip, Maria Inez Rezende dos Santos Maranhão, e as diretoras Maria Beatriz Fernandes Branco (administrativa), Maria Janeide Silva (financeira) e Neiva Renck Maciel (suplente), além de Ercília Leitão Bernardo, do Conselho Fiscal da Fundação. Também marcaram presença: Sindifisco Nacional, OAB-DF, IBDPrev (Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário), Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social), Sintbacen (Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e Nova Central.
Agenda
A programação em 31 de maio começa pela manhã, às 9h, com o lançamento da frente e ato político reunindo parlamentares, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos, associações nacionais e entidades representativas. À tarde, Anfip e Fundação Anfip, em parceria com diversas organizações, promovem o seminário Desmistificando o Deficit da Previdência no Contexto da Seguridade Social. Todos os eventos serão no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.