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Canpat: construção civil está entre os setores com maior risco de acidentes de trabalho
Segmento é segundo em número de mortes no trabalho e primeiro em incapacidade permanente..“Tem que considerar que o risco na construção civil é muito maior do que no serviço público, por exemplo. Mas também não dá para justificar o alto número de acidentes com isso, porque há procedimentos e equipamentos que, se adotados, evitariam esses acidentes e mortes”, afirmou o auditor-fiscal do Trabalho Jeferson Seidler, da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia
Um dos segmentos que mais registram acidentes de trabalho no Brasil, a construção civil é o primeiro do país em incapacidade permanente, o segundo em mortes (perde apenas para o transporte terrestre) e o quinto em afastamentos com mais de 15 dias. O setor é um dos alvos da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat), lançada em abril pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que se estende até novembro.
O mais recente Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho (AEAT) aponta que em 2017 ocorreram 549.405 acidentes de trabalho em todo o país. Na construção civil, foram 30.025, equivalente a 5,46% de todos os casos. O número de afastamentos do emprego por mais de 15 dias por conta das atividades profissionais no Brasil foi de 142.782. No setor, o número chegou a 11.894 na construção – 8,3% do total.
Se comparado a outras ocupações, o número é alto, afirma o auditor-fiscal do Trabalho Jeferson Seidler, da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Ele entende que é preciso considerar que o setor é bastante representativo – em 2017 havia 1,8 milhão de pessoas trabalhando na área – e que a natureza da atividade na construção civil é perigosa. Mas pondera que a maioria dos acidentes poderia ser evitada se fossem tomadas medidas preventivas.
Prevenção de acidentes
Para reduzir os riscos de acidentes de trabalho na construção civil existem regras dispostas na Norma Reguladora 18 (NR-18), que trata especificamente da saúde e segurança na Construção Civil. Para conhecimento e aplicação dessa regulamentação é preciso treinamento inicial e periódico (por fase da obra), com duração de seis horas. É importante também conhecer e seguir as Recomendações Técnicas de Procedimento publicadas pela Fundacentro- RTP.
Todo canteiro de obra deve contar com uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) ou um representante. É fundamental que o ambiente de trabalho esteja preparado de acordo com as normas e que os operários adotem medidas de segurança.
“É importante lembrar que a prevenção de acidentes não se resume aos Equipamentos de Proteção Individual (EPI). As proteções coletivas e a organização do trabalho são as principais medidas de gerenciamento dos riscos ocupacionais. Os EPI são complementares. A Canpat tem o objetivo justamente de contribuir para que no Brasil todos tenhamos uma cultura de prevenção, entendendo os riscos e as melhores soluções em cada atividade”, afirma o auditor.
Caso o empregado se sinta inseguro ou vítima de negligência, a orientação da Coordenação-Geral de Segurança e Saúde no Trabalho é conversar com a Cipa e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) da empresa. Se não houver êxito, a denúncia deve ser feita ao sindicato da categoria ou na unidade mais próxima da Rede de Atendimento do Trabalhador.
Taxas
Em 2017, mil pessoas não puderam retornar ao trabalho ou retornaram com limitações porque ficaram com algum tipo de incapacidade permanente, o que representa 7,9% do total de 12.651 casos. E 227 pessoas morreram de um total de 2.096 (10,8%).
Enquanto a taxa de mortalidade no trabalho no Brasil é de 5,21 mortes para cada 100 mil vínculos, na construção civil a taxa é de 11,76 casos para cada grupo de 100 mil. As principais causas destes acidentes são impactos com objetos, quedas, choques elétricos e soterramento ou desmoronamento.
“Tem que considerar que o risco na construção civil é muito maior do que no serviço público, por exemplo. Mas também não dá para justificar o alto número de acidentes com isso, porque há procedimentos e equipamentos que, se adotados, evitariam esses acidentes e mortes”, afirmou Seidler.
Informalidade
Os dados presentes no AEAT se referem apenas ao mercado formal, não considerando a informalidade, onde os acidentes acontecem e não são registrados. “De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, a informalidade na construção civil gira em torno de 40% na média do Brasil e até 60% em alguns estados. Esses trabalhadores informais atuam certamente em situação mais precária, mas os acidentes que eles sofrem não entram na estatística”, disse.
Os casos de adoecimento no setor também são destacados pelo auditor. Segundo ele, os mais comuns são de lombalgia, perda auditiva induzida por ruído e doenças do sistema respiratório por exposição a poeiras. “Embora os dois últimos não apareçam nas estatísticas, sabe-se que são fatores importantes em todos os tipos de obra”, diz Seidler.
Prejuízos decorrentes de acidentes ocupacionais são muitas vezes imensuráveis, acrescenta o auditor. Os trabalhadores voltam ao serviço com medo e a imagem da empresa sofre desgaste. Em caso de negligência por parte do empregador, há a possibilidade de pagar indenização ao INSS ou até responder a processo criminal por lesão corporal ou homicídio culposo, dependendo da situação.
Canpat
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia lançou em 3 de abril Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Canpat) 2019. Com o tema “Gestão de Riscos Ocupacionais: o Brasil contra acidentes e doenças no trabalho”, o objetivo da Canpat 2019 é conscientizar a sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças que atingem os trabalhadores.
“A fiscalização é fundamental para evitar acidentes, mas as campanhas educativas e preventivas de trânsito também desempenham um papel nessa luta e precisam ter uma maior atenção e investimento por parte dos órgãos executivos de trânsito. As campanhas são veiculadas na mídia, mas também feita por servidores do quadro administrativo em locais como bares, teatros e grandes shows”
Fábio Medeiros*
Uma década após a promulgação da Lei N° 11.705/08, mais conhecida como Lei Seca, que impõe punições duras para quem ingere bebidas alcoólicas e dirige – a nação brasileira sente os reflexos dessa legislação.
Desde que foi sancionada, o Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, apontou uma redução em mais de 14% do número de mortes por acidentes de trânsito no país. Em 2008, quando a lei foi criada, esse sistema havia registrado 38.273 óbitos por essa causa.
Em quase dez anos, a nova legislação evitou a morte de 40.700 pessoas e a invalidez permanente de outras 235 mil. Essa é a projeção realizada pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, órgão vinculado à Escola Nacional de Seguros.
Esses números mostram que a lei gerou mudanças no comportamento da sociedade, não apenas pelas ações punitivas, mas uma consciência coletiva de que a combinação de consumo de álcool com direção é fatal.
Trata-se de uma lei que beneficia a todos: À sociedade, que lhe assegura o direito de proteção. E aos Agentes de trânsito, dispositivos legais para coibir essa prática e ampliar o seu poder de fiscalização.
A fiscalização é fundamental para evitar acidentes, mas as campanhas educativas e preventivas de trânsito também desempenham um papel nessa luta e precisam ter uma maior atenção e investimento por parte dos órgãos executivos de trânsito. As campanhas são veiculadas na mídia, mas também feita por servidores do quadro administrativo em locais como bares, teatros e grandes shows.
Como toda matéria, essa legislação requer avanços. Os profissionais de trânsito precisam de melhorias nas estruturas dos órgãos para aumentar a aplicação da Lei Seca.
E à sociedade, ampliar a consciência, especialmente entre os jovens recém-habilitados, de 18 a 20 anos. Segundo as pesquisas são o público que mais comentem infrações, e muitas delas, causando óbitos. Além disso, quando não gera morte, traz impactos à saúde pública, pois o tratamento de acidentes demandam internações, cirurgias e até mesmo reabilitação, onerando ainda mais os cofres públicos.
O entendimento da diretoria do SINDETRAN-DF é que a Lei Seca é oportuna para prevenir acidentes, salvar vidas, educar os jovens e fiscalizar os que ainda insistem em descumprir a Lei. Ressaltamos que a ingestão de bebida alcoólica deve ser feita de modo responsável.
Ao Poder Público, compete o dever de propiciar à sociedade melhores condições de transportes, sejam nos coletivos ou individuais, para que essa conduta seja eficaz.
A eles, há também a incumbência de melhorar a formação dos condutores, aumentar as regras de infração para ressoar em uma consciência coletiva, e melhorar a capacidade de fiscalização nos Estados e municípios.
Portanto, esta lei que aniversaria a sua primeira década, cumpre o papel social de estabelecer regras e provoca um pensamento de que a legislação brasileira está em um bom caminho.
A Lei Seca, cumprida com rigor por Agentes de trânsito é uma conquista de todos, sociedade e cumpridores da Lei, que em seu dever diário buscam lutar por melhorias contínuas. A luta sempre continuará!
*Fábio Medeiros – presidente do SINDETRAN-DF (Sindicato dos Servidores das Carreiras que compõem os órgãos e Entidades Executivas de Trânsito do Distrito Federal).