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O dia 31 de março marca o início da ditadura militar, que começou em 1964. Virgilio Pedro Rigonatti publicou o livro “Cravo Vermelho”, com ênfase no ano de 1968. A narrativa em primeira pessoa é feita por seu alter ego, Pedrina. O autor da obra revela os acontecimentos do mundo na época mais tensa da disputa entre o comunismo e capitalismo
Revolução cultural, política e sexual. Os fatos da década de 1960 instigaram os jovens a se tornarem protagonistas do maior momento político que o Brasil já foi palco. Muita história, luta e tragédia. A década é considerada pela grande tensão da disputa entre comunismo e capitalismo. Este período marcou o mundo inteiro.
O ano de 2018 marca o cinquentenário de 1968, o clímax da década de 60. Cenário de muitos acontecimentos como a instituição do AI-5, no Brasil, iniciando a época mais intensa e violenta da ditadura militar, e a Batalha da Maria Antônia. Pelo mundo, as notícias eram sobre a luta dos negros, a luta das mulheres, o assassinato de Martin Luther King e de Robert Kennedy, a Guerra do Vietnã, e acirrava-se a disputa entre os Estados Unidos e a União Soviética, que quase resultou na Terceira Guerra Mundial.
Em Cravo Vermelho, o autor paulistano Virgilio Pedro Rigonatti detalha com maestria a década de 60, pelos olhos de seu alter ego, Pedrina. Moça de classe média, curiosa e ávida leitora, narra em primeira pessoa todos os episódios de sua pacata vida na infância, os eventos que vê na TV e lê nos jornais. Descobre o mundo e maravilha-se com tanta informação que jamais sonhou em desfrutar.
A narrativa passeia por fatos como a construção de Brasília, os comunistas, a copa de 58, e o primeiro contato com notícias sobre a Rússia e EUA. Nos anos 60, já no ginásio, Pedrina conta a história de seu amigo de colégio, Valério, de uma família muito pobre, por quem ela nutriu um imenso carinho e, mais tarde, amor.
Enquanto a menina crescia e descrevia os acontecimentos de seu coração, corpo e convivências sociais, ela explica a guerra ideológica entre as duas potências imperialistas que levou à ditadura militar de direita e à organização da luta armada pelas esquerdas. Justiçamentos, assaltos e sequestros de um lado. Prisões, torturas e mortes de outro.
Pedrina e Valério vivem tempos de muita luta durante o desenvolvimento de suas vidas adultas, veem o amor nascer entre eles, e enfrentam o clima de confronto reinante na época. Não havia escapatória, o casal e seus amigos foram abarcados pelos fatos históricos da década e acabam vivenciando momentos trágicos e dramáticos
Cravo Vermelho é um retrato da sociedade e dos acontecimentos dos anos 60 no Brasil e no mundo. Transita pela inquietação da juventude em busca de novos caminhos, pelo embate ideológico entre direita e esquerda, pelo comodismo de grande parcela do povo, ao mesmo tempo em que revela uma história de amor comovente entre jovens que buscam seu lugar naqueles tempos conflituosos e de esperança.
Sobre o autor
Nascido em 22 de março de 1948, no bairro de Vila Anastácio, na cidade de São Paulo, Virgilio Pedro Rigonatti começou a escrever aos 60 anos. Desde sempre o contador oral das riquíssimas histórias da família, descobriu um prazer imenso em escrever ao registrar em um blog a trajetória do clã. Após lançar seu primeiro livro, Maria Clara, a Filha do Coronel, pela Editora Gente, romance baseado na vida de sua mãe, decidiu fundar a sua própria editora, a Lereprazer, cujo título de estreia é este Cravo Vermelho. Atualmente, Virgilio prepara o lançamento da sequência de Maria Clara e trabalha em um novo romance.
Auditores fiscais federais agropecuários rebatem presidente da CNA
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), por meio de nota, contesta veementemente as declarações do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, em entrevista em Santa Catarina.
Veja a nota:
“O presidente da CNA desqualificou o trabalho dos auditores fiscais federais agropecuários (Affas) defendeu a contratação de profissionais terceirizados para realizar a fiscalização agropecuária, afirmou que há fiscais de péssima qualidade e criticou a estabilidade funcional no serviço público.
O Anffa Sindical afirma que os atuais problemas enfrentados pelo setor de fiscalização agropecuária são fruto de anos de interferência política no setor, como a indicação sem critérios objetivos para cargos eminentemente técnicos. Soma-se a isso o déficit de cerca de 2 mil servidores, número apontado por levantamento feito pelo próprio Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Os auditores fiscais federais agropecuários têm prestado serviços de excelência à sociedade brasileira, até mesmo com reconhecimento internacional. São profissionais dedicados e comprometidos com a segurança alimentar dos consumidores internos e dos países que importam nossos produtos.
Recentemente, a Organização Mundial de Saúde Animal (OIE na sigla em inglês) acolheu pedido brasileiro e declarou o Brasil zona livre de febre aftosa, resultado de décadas de atuação séria de profissionais de diversas áreas, especialmente de Affas, embora esse trabalho nem sempre seja reconhecido.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas publicado em setembro do ano passado mostrou que, enquanto o valor bruto da produção agropecuária brasileira cresceu 123% nos últimos 20 anos, o número de auditores fiscais federais agropecuários caiu 40%. Para dar conta de toda a fiscalização exigida por países importadores, há profissionais que ficam mais de 15 dias fora de suas casas.
Por fim, a estabilidade funcional é garantia de trabalho autônomo, independente e livre de interferências políticas e econômicas. Diversos países só importam produtos brasileiros se forem fiscalizados por um servidor público, de carreira.
Sabemos que o trabalho dos Affas às vezes vai de encontro aos interesses de parcela do setor produtivo, que tem seus ganhos econômicos ameaçados pela correta aplicação das regras e normas que regem o setor. Mas o compromisso dos Auditores Fscais Federais Agropecuários é, antes de tudo, com a segurança alimentar dos consumidores e não com interesses predominantemente econômicos de alguns empresários do setor.”
Nota da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros – Intervenção militar na Tuiuti
A intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro é assunto que trespassa todos os limites do Estado de Direito e diz respeito a todas as organizações representativas da sociedade civil, de acordo com a CSB
Nesse sentido, a Central se manifesta contra medida extrema do presidente Temer e vê com preocupação a decisão, que considera um precedente perigoso para a restrição da liberdade individual, coletiva e das organizações civis e sindicais no país. Na nota, a CSB ressalta que se trata de “uma tática diversionista, uma cortina de fumaça para tentar desviar o foco da sociedade de um governo antipopular”. “Significa o abuso do Estado Policial de um governo ilegítimo para promover o projeto de retirada de direitos dos trabalhadores, silenciando-os quando preciso for com o uso institucional da violência”, reitera o documento.
Veja a nota:
“A intervenção militar promovida pelo presidente Michel Temer no Rio de Janeiro mais parece uma represália política ao manifesto da escola de samba Paraíso da Tuiuti, que expôs a face perversa do governo e da elite contra os trabalhadores, do que uma medida para combater a violência e o crime organizado.
É notório que a segurança pública está falida em todo o País. É notório que o povo mais humilde não suporta mais tanta falta de Estado em suas comunidades. É notório que o sistema público, altamente desmantelado, está à beira do colapso.
Mas a intervenção militar no Rio de Janeiro não passa de um analgésico para curar um câncer e certamente irá promover a pulverização em território nacional da situação caótica imposta pelo crime organizado na capital fluminense, pois irá fortalecer e potencializar a ação de outras facções que atualmente disputam o poder quase institucional das regiões do País, diante da inércia e da desmoralização dos atuais ocupantes dos poderes da República.
Além disso, é evidente que, após medidas extremamente impopulares como a PEC 95 (conhecida como a PEC do Teto), a reforma do Ensino Médio e a reforma trabalhista, o atual governo toma essa medida para esconder uma derrota fragorosa ao não ter sequer os votos mínimos no Congresso Nacional para a aprovação da Reforma da Previdência.
Em uma tática diversionista, Temer promove a intervenção federal no Rio de Janeiro como uma cortina de fumaça para tentar desviar o foco da sociedade referente a um governo antipopular – retratado inclusive no Carnaval, com a ampla repercussão popular. Com tal medida promovida no Rio de Janeiro, Temer tenta utilizar um recurso extremo constitucional para fins menores – chegando a comprometer, em curto prazo, a imagem das Forças Armadas, em nome de um projeto politiqueiro no campo da segurança pública para alçar uma candidatura presidencial.
A intervenção federal no Rio de Janeiro esconde o fracasso da política do governo Temer de controle da entrada de armas e drogas no País, anunciada como uma de suas metas em 2016. Sem um efetivo controle da entrada de armamento e drogas pelas fronteiras do Brasil, de competência federal, a medida anunciada pelo governo será um fracasso, que servirá de justificativa para que setores fascistas peçam mais intervenção militar no País.
Não houve sequer o “grave comprometimento da ordem pública” que realmente justificasse a medida de intervenção federal ao Rio de Janeiro. O que há é uma medida do governo para tentar legitimar e pôr em ação o Estado Policial para reprimir os Direitos Humanos dos trabalhadores residentes nas comunidades e nos subúrbios e, simultaneamente, assegurar o projeto ultraliberal em ação, com a subtração histórica dos direitos sociais do povo brasileiro.
A CSB está atenta em defesa dos trabalhadores. Não toleraremos medidas que, na verdade, procuram aprofundar um governo antipopular. Justo quando esta intervenção federal coincide com os 50 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que restringiu os direitos mais elementares do povo brasileiro, a CSB em alto e bom som estará na defesa dos interesses mais caros da classe trabalhadora.
Ao invés da intervenção federal, queremos uma intervenção de resgate de todos os direitos sociais perdidos no governo de Michel Temer. Ao invés de intervenção federal, queremos a volta da plena soberania popular ao povo brasileiro, sem qualquer direito político sonegado. Ao invés da intervenção federal, queremos um país voltado aos interesses maiores da nação e do povo brasileiro, onde ele seja ouvido.
Intervenção federal sem respeito aos direitos humanos do povo trabalhador significa ingerência indevida e imoral de um governo sem legitimidade. Intervenção federal que rebaixa as Forças Armadas a um papel meramente policialesco significa comprometer as funções constitucionais das FFAA no seu cumprimento da defesa da soberania nacional, face à vulnerabilidade das fronteiras terrestres, marítimas e áreas do Brasil e às tentativas solertes de organizações e grupos econômicos internacionais investirem com força nas nossas riquezas estratégicas.
Em síntese, para a CSB, a intervenção federal, em médio prazo, significa o abuso do Estado Policial de um governo ilegítimo para promover o projeto de retirada de direitos dos trabalhadores, silenciando-os quando preciso for com o uso institucional da violência.”
CUT – intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é mais um vexame de Temer
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Rio e o Brasil precisam de uma intervenção social, com políticas públicas de geração de emprego e renda. “Dia 19 é greve, é paralisação, é dia de cruzar os braços e lutar contra a agenda neoliberal e contrária aos interesses da população. É contra o fim da aposentadoria. É contra decisões como a tomada nesta sexta-feira (16) de intervir no Rio de Janeiro sem apresentar uma solução sequer para resolver o problema da violência no Estado”, destaca a nota
De acordo com a central, a decisão de Michel Temer de decretar intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro é mais um factoide irresponsável com o objetivo de tentar jogar uma cortina de fumaça sobre os inúmeros escândalos que envolvem esse governo, como o inquérito que apura o envolvimento do presidente em negócios escusos no Porto de Santos, e também sua derrota política na tentativa frustrada de votação da reforma da Previdência, impedida pela pressão da CUT, das demais centrais sindicais e dos movimentos sociais.
Veja a nota:
“Como em todas as decisões tomadas pelo golpista, quem vai pagar o preço por mais essa medida é o povo do Rio de Janeiro, vítima de uma intervenção mal planejada, sem objetivos claros E que não vai resolver a situação da violência, desemprego e salários atrasados a que a população carioca está submetida.
Segurança pública não se resolve apenas com intervenção militar.
A solução são investimentos públicos, com obras de saneamento, habitação, mobilidade urbana, geração de empregos, economia solidária, renda básica, investimento em educação, cultura, esportes, ensino profissionalizante, garantia de primeiro emprego para os jovens e aposentadoria digna para todo povo carioca e brasileiro.
A crise dos estados, principalmente no Rio de Janeiro, está ligada à aprovação da PEC 95, que congelou por 20 anos os investimentos em segurança, saúde e educação, e reduziu os investimentos com as políticas sociais que geraram desenvolvimento, emprego e renda nos governos Lula e Dilma. Na época, o próprio Nem, um dos chefes do tráfico carioca, afirmou que as obras do PAC roubaram seus melhores soldados.
O Rio de Janeiro e o Brasil inteiro não precisam apenas de intervenção federal na segurança pública, precisam de uma intervenção social já!!
Uma intervenção que seja democraticamente discutida com as comunidades, os movimentos sociais, sindical e o povo carioca e brasileiro, que possa nos tirar da crise não apenas de segurança, mas da crise social a que este governo golpista levou o país e que compromete a sobrevivência e expõe a população a todo tipo de violência.
E é contra todos os desmandos do governo golpista e seus aliados que a CUT organiza os trabalhadores e as trabalhadoras e reafirma sua agenda de mobilização contra a reforma da Previdência, que acaba com a aposentadoria de milhões de brasileiros e de todas as medidas que tiraram direitos sociais e trabalhistas.
Dia 19 é greve, é paralisação, é dia de cruzar os braços e lutar contra a agenda neoliberal e contrária aos interesses da população. É contra o fim da aposentadoria. É contra decisões como a tomada nesta sexta-feira (16) de intervir no Rio de Janeiro sem apresentar uma solução sequer para resolver o problema da violência no Estado.
O povo do Rio de Janeiro merece respeito!
O povo brasileiro não aceita mais tantos abusos!
São Paulo, 16 de fevereiro de 2018
Executiva Nacional da CUT”
Voz do povo, em samba de carnaval, contra a reforma da Previdência
Essa reação, em forma de samba campeão, nos dá a esperança de que podemos lutar contra as injustiças sociais. Temos sim que expor, cada vez mais, nossa indignação contra essa classe que não olha pra sociedade. Que se corrompe e vende seu voto, por qualquer preço
Murilo Aith*
Escolas de samba, do Rio de Janeiro, trouxeram em seu enredo a decepção que estamos vivendo com a crise social, moral e política no país. Foram contundentes críticas que, apesar de polêmicas, nos despertaram sobre esse processo de precarização dos direitos trabalhistas e previdenciários, que o governo Temer está instalando a fórceps. Os dois principais enredos foram da campeã Beija-Flor e da vice, Paraíso do Tuiuti.
O samba campeão já começa com uma frase forte “ Oh pátria amada, por onde andarás?, Seus filhos já não aguentam mais!”. Nada mais real e direto, que essa parte do refrão da escola que ganhou o Carnaval ao refletir o descaso dos nossos governantes. Eles que deveriam trabalhar em prol dos graves problemas de segurança, alto índice de desemprego e por uma vida mais justa no país, pegaram praticamente quinze dias de folga, após o retorno do recesso que durou mais de um mês. Uma vergonha.
Temos que nos orgulhar do povo que aproveitou o momento de festa, para cantar contra a corrupção e a bandalheira que vem de Brasília e ganham os corredores de Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores por todo Brasil. Escritas nos versos da Beija-Flor: “Ganância veste terno e gravata/Onde a esperança sucumbiu/Vejo a liberdade aprisionada/Teu livro eu não sei ler, Brasil!
Cantaram contra aqueles que se venderam para aprovar uma injusta reforma trabalhista, que retirou direitos e precarizou as relações trabalhistas. E, agora, se venderão para votar a favor da reforma da Previdência, que não combaterá os privilégios e ainda deixará mais duras as regras para o trabalhador se aposentar.
Esses privilégios, dos quais o governo Temer diz que aliviará com a reforma, sequer serão discutidos, haja vista que políticos e militares manterão suas regras especiais e altas pensões.
Essa reação, em forma de samba campeão, nos dá a esperança de que podemos lutar contra as injustiças sociais. Temos sim que expor, cada vez mais, nossa indignação contra essa classe que não olha pra sociedade. Que se corrompe e vende seu voto, por qualquer preço.
Que o som das baterias cariocas ecoe em todo Brasil e que não deixemos de lutar contra a aprovação dessa reforma da Previdência, que tornará uma missão impossível a conquista da aposentadoria integral, pois muitos sucumbirão antes de completar 65 anos (homens) ou 62 anos (mulheres), além de 40 anos de contribuição. Os enredos campeões do Carnaval nos fez enxergar que não estamos abandonados e que devemos persistir, contra as falácias e mentiras políticas em prol da retirada de direitos do povo brasileiro.
*Murilo Aith – advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
73% das Procuradorias Municipais do Centro-Oeste não têm procurador de carreira
O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil traz dados alarmantes sobre os municípios do Centro-Oeste. De acordo com a pesquisa inédita, da Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), 73% das procuradorias municipais da região optam por indicações políticas. No país, apenas 34% dos municípios têm procurador concursado. Além disso, com os efetivos, as prefeituras economizam. Nas administrações de 20 mil a 50 mil habitantes, o salário do procurador é de R$ 4.875, enquanto os comissionados embolsam R$ 5.747
O procurador municipal faz o primeiro filtro contra a corrupção, é ele o responsável por analisar a legalidade dos atos do prefeito e da administração, bem como os contratos municipais. Já o advogado comissionado mantém compromisso direto com o gestor público e não com o município, ao final do mandato, ele sai da Administração e leva consigo toda a memória jurídica e expertise angariada no período de gestão, assinala a ANPM.
Concursados ganham menos que comissionados
O grande mito no país de que, nos municípios pequenos, um advogado comissionado custa menos aos cofres públicos do que um procurador concursado, caiu por terra após o lançamento do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil. Com o efetivo, a Prefeitura economiza. O estudo mostra que um município de pequeno porte (com até 20 mil habitantes) paga ao procurador concursado a média de R$ 4.320, enquanto o advogado comissionado recebe cerca de R$ 4.486. Nas administrações de 20 mil a 50 mil habitantes a diferença é ainda maior, R$ 4.875 ao procurador efetivo contra R$ 5.747 ao comissionado.
Os dados estatísticos comprovam ainda que municípios pequenos podem e devem contar com os serviços de um procurador concursado, pois eles influenciam diretamente na redução dos gastos do município. Entre os indicadores do 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal que confirmam a importância dos procuradores efetivos atuando nas Prefeituras, ganham destaques os que se referem aos índices de qualidades da gestão pública. O estudo mostra que quando há procurador concursado, eles são melhores.
Um exemplo disso é o Índice CFA de Governança Municipal (IGM-CFA), que avalia a governança pública a partir de três dimensões: Gastos e Finanças Públicas; Qualidade da Gestão; e Desempenho. Dos municpios com os melhores índices, 54% possuem procurador efetivo. Das administrações que registram indicadores baixos, 68% contam com advogados comissionados. No Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) também é possível verificar a influência do procurador concursado. Os membros efetivos registram mais IDH-M Alto, enquanto os advogados comissionados pontuam mais IDH-M Baixo.
Apenas 34% dos municípios do país têm procurador concursado
O 1º Diagnóstico da Advocacia Pública Municipal no Brasil identificou que apenas 34% dos municípios brasileiros têm, ao menos, um procurador efetivo. Esse dado é alarmante, pois advogados comissionados têm compromisso direto com o prefeito. Ao final do mandato, eles saem da administração e levam consigo toda a memória jurídica e expertise angariada no período de gestão. O levantamento mostrou ainda que a metade desses municípios com procuradores efetivos, não contam com uma Procuradoria instituída e organizada por lei.
A defasagem é apontada ainda, no indicador que mostra que cerca de 66% dos procuradores concursados dividem atribuições no município com profissionais comissionados. Apesar do baixo reconhecimento em grande parte dos municípios, o estudo mostra o interesse do procurador de carreira pela qualificação profissional. De acordo com a pesquisa, 86,6% das procuradorias com concursado têm ao menos um procurador com especialização. Nota-se ainda que 28,2% das procuradorias com concursado têm ao menos um procurador com mestrado; e apenas 4,8% têm ao menos um procurador com doutorado.
Servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) fizeram um abaixo-assinado contra a “interferência política na autarquia”. Desde dezembro do ano passado, vários funcionários entregaram os cargos de chefia em protesto contra a exoneração do único servidor de carreira no Conselho Diretor. Cássio Cabral Kelly foi substituído por Ícaro Demarchi Araújo Leite, no dia 21 de novembro de 2017
O decreto é assinado pelo presidente Temer e pelo ministro Meirelles. Os servidores pretendem chegar a um milhão de assinaturas. A Susep fiscaliza reservas de cerca de R$ 1 trilhão dos mercados de seguros, capitalização e previdência (PGBL e VGBL)
Veja o abaixo-assinado:
“Por que isto é importante
A sensação é de que o Brasil está trabalhando mal e umas das grandes causas disso é a excessiva interferência política na atuação técnica e na gestão das Instituições Públicas, que é uma realidade em todas as esferas de governo e é um problema crônico, que afeta a seriedade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade!
Cresce entre os cidadãos brasileiros o descontentamento e a vontade de dar um basta a tudo isso, e movidos por esse sentimento estamos buscando um caminho para criar uma resistência aos mandos e desmandos de quem tem o poder no país, e para isso, precisamos de você, pois temos a convicção de que está nas mãos de cada um de nós assumirmos a parcela que nos cabe no direcionamento do nosso país!
Recentemente, na Superintendência de Seguros Privados – Susep*, o único servidor de carreira da Instituição que compunha a Alta Administração foi exonerado e em seu lugar, para ocupar a diretoria de Fiscalização de Solvência, foi nomeada mais uma pessoa por indicação política. Logo de início, buscou‐se argumentar com o Ministério da Fazenda pela manutenção de ao menos um servidor de carreira no quadro da Direção da Susep compondo o Conselho Diretor, da forma como já vinha sendo feito há mais de 15 (quinze) anos consecutivos. Infelizmente fomos ignorados em todas essas tentativas. Em protesto a essa política de negociação de importantes cargos públicos, recorrente em todas as esferas de Governo, 95% dos ocupantes dos cargos comissionados de chefia da autarquia pediram a exoneração dos seus cargos e, nem assim, fomos ouvidos.
Esses fatos, somados ao histórico de trocas sucessivas na Alta Administração, causadoras de desgastes e falta de consistência nos direcionamentos, representam a gota d’agua de um copo que está transbordando.
Chega de tanta interferência, descaso e falta de respeito com o trabalho que precisamos entregar para a sociedade!
E é por isso que contamos com o seu apoio na nossa causa! Queremos um servidor de carreira na Alta Administração da Susep, mas não se trata só disso! Não se trata de quem saiu, de quem entrou ou de quem está lá. Trata‐se de trabalhar pelo interesse da sociedade! Trata‐se de criar resistência contra tanta interferência! Trata‐se de respeito, de esperança e do desejo de lutar por um país melhor!!!
Deixe‐nos trabalhar, Brasil!!!
Juntos somos mais! “
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, comprou briga séria com a categoria ao exonerar o procurador-regional da estratégica 1ª Região, Niomar Sousa Nogueira
O afastamento provocou forte reação das chefias e dos subordinados em todo país, que divulgaram manifestos contra perigoso precedente de perseguição política de um órgão técnico. A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), que também soltou carta em repúdio, enxerga na autocracia de Grace uma forma de intimidar chefias e mandar recado para aqueles que criticam o PLP 337, que prevê levar para a AGU os procuradores federais e do Banco Central. Ontem, mais uma cabeça foi cortada: a do consultor jurídico no Pará, José Mauro de Lima. A presidente da Anauni, Marcia David, teme que Grace esteja começando uma caça às bruxas no órgão.
Anauni – Nota de repúdio à exoneração do procurador regional de Brasília, Niomar Sousa Nogueira
Por meio de nota, a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) lamentou que “a AGU infelizmente está sob a égide de um odioso arbítrio medieval, onde não há transparência, lealdade e não se premia o mérito da boa gestão”
Veja a nota na íntegra:
“Hoje, a carreira de advogado da União foi tomada de surpresa, estarrecimento e indignação.
A Anauni tem primado por festejar que advogados da União de carreira assumam os mais altos postos da instituição. Na visão da Anauni, isso afastaria a interferência política e ideológica do dia-a-dia da AGU.
Mas, infelizmente, não é isso que vem acontecendo.
Foi publicada na data de hoje, 28 de dezembro de 2017, a exoneração do advogado da União Niomar Sousa Nogueira, do cargo de procurador-regional da 1ª Região, com sede em Brasília. A PRU1 é talvez a mais importante regional dos órgãos de execução da Procuradoria-Geral da União, por ter sede em Brasília e por ter uma atuação transversal, que alcança os ministérios, por serem sediados na capital federal, bem como órgãos da AGU em 14 Estados do norte, nordeste e centro-oeste do país.
O dr. Niomar, aprovado em concurso público no ano 2000, tem um histórico de excelência como gestor de unidades da AGU, seja como procurador-chefe da União no Rio Grande do Norte, onde exerceu a função por quatro anos, seja como diretor do Departamento de Servidores Públicos da PGU, por cinco anos, seja como procurador-regional da União da 1ª Região, no último ano e meio.
Destaca-se, principalmente, na atuação do dr. Niomar na PGU e na PRU1, a idealização e implementação do Programa de Redução de Litígios, que não só diminuiu o volume de processos em estoque no STJ e no TRF1, como aumentou o êxito da AGU nas ações relacionadas ao serviço público federal. O programa promoveu a extinção de milhares processos judiciais e estima-se que economia para a União tenha sido da ordem de bilhões de reais. No cargo da PGU, o dr. Niomar recebeu prêmio na 19ª edição do concurso Inovação na Gestão Pública Federal da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), fato destacado inclusive no próprio site da AGU, em http://www.agu.gov.br/page/content/detail/id_conteudo/322977.Os tempos eram outros…
No último ano meio, além do programa de redução de litígios implementado na PRU1, destaca-se a atuação administrativa no âmbito da Regional, que fez com que, pela primeira vez na história, não houvesse uma debandada de colegas, por remoção, no último concurso aberto para esse fim. Por outro lado, a desenvoltura, a lealdade e a franqueza no trato institucional, fez com que o relacionamento entre a chefia da PRU1 e o TRF1 alcançasse patamar de excelência, com repercussão no êxito de ações em favor da União.
Ainda que cargos em comissão sejam de exoneração, na linguagem jurídica, ad nutum, que pode se dar pela vontade do gestor competente para editar o ato, a forma com que ele se deu revelam como tem sido a gestão da atual advogada-geral Grace Fernandes. O referido colega foi avisado que seria exonerado do cargo ontem, por volta de 15h, quando estava em recesso regulamentar no seu Estado de origem e prestes a entrar de férias. Não lhe foi exposto motivo aparente nem explicito de sua exoneração, mas levando em conta o histórico de condução da AGU no último ano, quando a advogada-geral tenta suprimir o diálogo interno, impondo ideologias que não correspondem ao sentimento da instituição e da maioria de seus membros efetivos, indicam que a exoneração não se deu por motivos técnicos. A perseguição fica evidenciada quando não há sequer substituto escolhido para o lugar do colega exonerado.
A AGU infelizmente está sob a égide de um odioso arbítrio medieval, onde não há transparência, lealdade e não se premia o mérito da boa gestão.
Não obstante a forma desrespeitosa que se deu o ato de exoneração, a Anauni preza por um sistema democrático de escolha de chefias, sendo uma bandeira histórica desta associação. Trata-se de uma medida republicana, e que tem como objetivo garantir a independência de atuação da Advocacia-Geral da União, impedindo que seus órgãos possam ser ocupados por pessoas que não integram a carreira e não gozem da isenção na relação entre interesses públicos e privados, atributo indispensável para exercer funções de tamanha relevância. Experiência essa que inclusive já foi adotada anteriormente em órgãos da AGU e que vem sendo implementada com sucesso no âmbito de outro órgão da AGU, no caso, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, mediante o estabelecimento de critérios objetivos de escolha e que considerem também a legitimidade dos indicados para o cargo, além de um mandato com tempo fixo, condição essencial para a continuidade administrativa. Por esta razão, iniciaremos um processo de seletivo para escolha da chefia na PRU 1ª Região, encaminhando seu resultado à advogada geral da União para que tal escolha se dê por mérito e escolha dos pares da 1ª Região.
Por derradeiro, A Anauni consigna que não se manterá inerte ante quaisquer formas de ameaças que possam surgir a membros da AGU. A entidade repudia veementemente os fatos ocorridos e mantém seu compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas da atuação dos advogados da União como advocacia de Estado e não de governo, bem como reafirma seu pacto pétreo de defesa da Constituição Federal, das leis do país e, principalmente, da probidade administrativa e da transparência das relações institucionais dos ocupantes de cargos públicos.
Brasília, 28 de Dezembro de 2017
Anauni – Associação Nacional dos Advogados da União”