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Servidores denunciam assédio e repudiam Dossiê da Secretaria Especial da Cultura/MTU
Funcionários afirmam que se sentem perseguidos pelo governo e querem apuração sobre fatos que comprovem assédio e “tentativa de controle político partidário ideológico por parte de alguns gestores do Governo Federal a servidores públicos, envolvendo a produção de dossiês e planilhas”
“A denúncia veiculada pela imprensa demonstra o imenso problema que estamos enfrentando no atual governo em relação à falta de capacidade operacional para gerir políticas culturais e a existência de uma única obsessão: de alinhar o setor da cultura a um projeto ideológico autoritário, voltado para retirar, da pauta da nação, a diversidade cultural e a liberdade de criação e pensamento daqueles que não se alinham aos valores propostos
pelo atual governo”, destaca um documento divulgado por várias entidades.
” Esse tipo de ação serve apenas para constranger e assediar o servidor no exercício de sua atividade, ameaçando a sua liberdade de expressão, sem considerar que uma filiação político-partidária, caso exista, em nada se mistura com a atuação profissional e a responsabilidade com os interesses públicos que são foco do nosso trabalho”, afirmam os servidores.
Veja a nota do Fórum da Cultura:
“Os servidores do quadro de pessoal da Secretaria Especial da Cultura/SEC e respectivas autarquias e fundações, anteriormente vinculadas ao extinto Ministério da Cultura-MinC, reunidos em Assembleia no dia 22/04/2021, consideram aviltante o processo de perseguição e tentativa de controle político partidário ideológico por parte de alguns gestores do Governo Federal a servidores públicos, envolvendo a produção de dossiês e planilhas, conforme relatado na matéria intitulada: “Radicais da Secretaria da Cultura de Bolsonaro fazem dossiês para atacar servidores esquerdistas”, publicada na Seção Painel, do Jornal Folha de S. Paulo, no último dia 17 de abril.
Solicitamos, pela grave ameaça que o assunto representa para a democracia brasileira, que as autoridades da SEC prestem o devido esclarecimento sobre a denúncia feita pela imprensa.
Somos servidoras e servidores das carreiras que compõem o quadro funcional do setor; portanto, funcionários do Estado Brasileiro, dedicado aos serviços públicos para a sociedade. Sempre atuamos republicanamente sem posicionamentos político-partidários, sempre prevalecendo a atuação técnica e os princípios da Administração Pública (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). As equipes técnicas e administrativas sempre cumpriram exemplarmente o papel de planejamento e desenvolvimento das políticas públicas que lhes são traçadas pela Administração, seja qual fosse a gestão do momento.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o exercício dos direitos políticos dos indivíduos não pode ser cerceado ou exposto, inclusive no âmbito da avaliação de desempenho dos servidores por suas chefias. Critérios de avaliação que se amparam exclusivamente no julgamento do perfil partidário e/ou ideológico dos servidores fogem aos parâmetros legais e técnicos. Esse tipo de ação serve apenas para constranger e assediar o servidor no exercício de sua atividade, ameaçando a sua liberdade de expressão, sem considerar que uma filiação político-partidária, caso exista, em nada se mistura com a atuação profissional e a responsabilidade com os interesses públicos que são foco do nosso trabalho.
A denúncia veiculada pela imprensa demonstra o imenso problema que estamos enfrentando no atual governo em relação à falta de capacidade operacional para gerir políticas culturais e a existência de uma única obsessão: de alinhar o setor da cultura a um projeto ideológico autoritário, voltado para retirar, da pauta da nação, a diversidade cultural e a liberdade de criação e pensamento daqueles que não se alinham aos valores propostos
pelo atual governo.
A maior parte dos atuais gestores da Cultura generalizam o que são as múltiplas competências das instituições federais da SEC, contrariando a missão regimental de cada instituição. O interesse e sensibilidade para lidar com as expressões artísticas dos diversos grupos, a importância dos acervos fundamentais para a memória e a história
brasileira, entre outras tantas atividades culturais, não são consideradas. Esses gestores vêm revelando depoimentos e atos inusitados e desrespeitosos para os servidores e para a sociedade (o que tem prejudicado uma classe, causando enormes prejuízos para o campo da cultura).
O que se constata é a triste realidade do assédio institucional, que busca enfraquecer as equipes de servidores criando instabilidade no setor cultural. Isso é praticado com o objetivo de eliminar qualquer tipo de discordância de pensamentos. Os fatos demonstram que o atual governo considera os diferentes como inimigos, e não como
parte de uma nação plural. Dessa maneira, tentam eliminar os valores divergentes.
As Instituições Federais de Cultura, entre elas a Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) – responsável pela política para o campo artístico no Brasil, são o espaço de alteridade e da construção do diálogo social, do reconhecimento da diversidade, de todos os gêneros, grupos étnico-raciais, origens e grupos sociais. Sempre foi assim para nós servidores, independente do posicionamento político-ideológico de cada governo, e esse caminho deve ser retomado.
Os servidores repudiam os atos e fatos relatados na referida matéria, e solicitam a intervenção dos órgãos de controle, judiciais e legislativos, a fim de propor as apurações cabíveis.
Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (AsMinC)
Associação dos Servidores da Funarte (Asserte)
Associação dos Servidores da Fundação Biblioteca Nacional (ASBN)
Departamento de Educação e Cultura da CONDSEF (DEC-CONDSEF)
22 de abril de 2021”
Centrais sindicais se manifestam contra a possibilidade de congelar aposentadorias e pensões depois, na manhã de hoje, o presidente Jair Bolsonaro descartar a ideia, supostamente apresentada pela sua equipe econômica
Veja a nota:
“A intenção do governo de congelar o valor das aposentadorias e pensões e restringir o valor do BPC (Benefício de Prestação Continuada) é uma injustiça histórica contra os trabalhadores e aposentados do País. Não podemos nos calar diante desta visão míope e da lógica equivocada do governo, que esta tentando, mais uma vez, prejudicar os menos favorecidos economicamente.
Ao contrário dos tecnocratas do governo que, com a frieza das planilhas, criticam o valor das aposentadorias, entendemos que o aumento é uma forma de distribuir renda e contribuir para fortalecer e fomentar a economia e o mercado interno. Com mais rendimentos, os aposentados irão fomentar o consumo, a produção e, consequentemente, a geração de novos postos de trabalho.
É fundamental ressaltar, ainda, que o aumento do salário mínimo é fruto da luta que resultou no acordo entre as Centrais Sindicais e o governo, que estabeleceram, em 2006, com início em 2007, uma política de valorização do piso nacional e a recomposição do seu valor de compra. É importante lembrar que esta conquista do movimento sindical vigorou até 2019.
Vale destacar também nossa luta pela extensão do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro. As Centrais Sindicais irão mobilizar suas bases para sensibilizar os parlamentares para garantir este direito legítimo aos trabalhadores brasileiros.
São Paulo, 15 de setembro de 2020
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores
José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
Álvaro Egea – Secretário geral da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros
Adilson Araújo, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)”
Especialistas analisam que o Orçamento que será entregue pelo Executivo hoje ao Congresso será quase “uma peça de ficção”. Valor do auxílio emergencial até dezembro não estaria ainda definido
Segundo fontes do governo, por mais que se tenha divulgado um valor de R$ 300 para o auxílio emergencial, até por volta de 12 horas de hoje, ainda não tinha sido definido o valor verdadeiro do benefício. As planilhas estavam em cima das mesas dos técnicos do governo e as simulações estariam prevendo algo entre R$ 270 e R$ 310 mensais. O problema é que, amanhã, está previsto um grande evento com o presidente Jair Bolsonaro e parlamentares para o anúncio, o que já começa a ser considerado como a abertura oficial (com ares de extraoficialidade) da campanha de 2022.
Os técnicos dizem ainda que os parlamentares, nesse 1º de setembro, poderão ser mais surpreendidos do que imaginam. “Mas há um dilema: se os congressistas ficaram muito satisfeitos, certamente a equipe econômica sai abalada. A situação de Guedes ficará complicada. Ou ele demonstra que quer mesmo a austeridade fiscal e bate o pé para impedir expansão de despesas. Ou engole sapo como se come ostra, leva na brincadeira os pitos de Bolsonaro e fecha os olhos para a farra que está prestes a acontecer. É esperar para ver”, ironizou um técnico do próprio governo.
Tabela
O economista Gil Castello Branco, especialista em contas públicas da Associação Contas Abertas, concorda que o Orçamento será entregue hoje “para cumprir tabela”, porque dados importantes e que exigem gastos não estarão contemplados na peça orçamentária de 2021. Entre eles, sobre o programa Renda Brasil (o novo Bolsa Família dessa gestão neoliberal), o plano Pró-Brasil (para obras de infraestrutura) e o valor do auxílio emergencial (R$ 600 mensais, até o momento, para trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados).
“A previsão é de que esse orçamento vai ser totalmente alterado pelo Congresso ao longo da tramitação. Muito mais que de costume. Além disso, não podemos esquecer que já estão tramitando aquelas propostas dos fundos, do pacto federativo e a emergencial. Todas prevendo a redução dos gastos no pós-pandemia”, afirma. Sobre o encaminhamento da reforma administrativa, nada mudará. “A novela do envia não envia tende a continuar”, reforça Castello Branco.
O que está atravancando a revelação do valor do auxílio emergencial é o custo, diz o economista. Ele Programa Bolsa Família custa R$ 32 bilhões por ano (em média R$ 191 por pessoa). O Renda Brasil, seu provável substituto oficial, deverá ter impacto financeiro de R$ 52 bilhões. Embora, pelo que vem sendo ventilado, o governo não esteja disposto a retirar de vez o auxílio emergencial – principalmente para os 37,5 milhões de “invisíveis” descobertos pela pandemia -, e nisso os especialistas concordam, a dúvida ainda é sobre como se comportará a economia. “Não se sabe se a atividade vai reagir em 2021. Mas a certeza é de que qualquer irresponsabilidade fiscal muda o cenário: as taxas de juros podem subir, o risco Brasil vai aumentar e, assim, os investidores não virão para o país”, reforça Castello Branco.
A projeção atuarial apresentada pelo governo na PLDO de 2020, a base para justificar a necessidade de reforma da previdência, apresenta muitos problemas, na análise da professora Denise Gentil. Os mais impactantes são a ausência de memória de cálculo, ou seja, do conjunto completo de planilhas do modelo. Constata-se ainda a disponibilidade apenas parcial dos parâmetros usados nas simulações do governo presentes na PLDO/2020. E, finalmente, o mais importante, é a constatação de que o modelo de projeção, como apresentado pelo governo, não pode ser replicado por auditores independentes.
Os problemas não param por aí. O modelo estima uma taxa de crescimento do PIB que é acentuadamente reduzida ao longo das várias décadas projetadas, sem que se apresente uma justificativa para este cenário. A taxa de crescimento mais elevada do PIB é de 2,74% em 2023 e passa a entrar em declínio progressivo até 2060, quando atinge o valor mínimo de 0,75%. Essa hipótese torna evidente que o cenário construído pelo governo para a economia brasileira é extremamente pessimista, além projetar um país impenetrável por políticas de desenvolvimento econômico, no qual, não só a previdência pública é artificialmente inviabilizada, mas própria a economia como um todo, destaca Denise Gentil.
Ao mesmo tempo que deprime o PIB, a projeção atuarial da PLDO de 2020 infla o reajuste dos benefícios no piso previdenciário. Nos primeiros anos projetados o reajuste é feito pela inflação. A partir de 2023 a regra é alterada para uma política de reajuste do salário mínimo com ganhos reais (inflação do ano anterior somado ao crescimento do PIB de dois anos antes). Desta forma, ao mesmo tempo em que projeta um crescimento econômico mínimo, o governo estima reajustes de benefícios para o futuro cuja regra não pratica hoje, mas que se torna útil apenas para afetar o crescimento exagerado da relação despesa/PIB.
Em relação ao de impacto social, os trabalhadores que hoje se aposentam por idade só conseguem contribuir, em média, com 5,1 parcelas por ano, em função do elevado desemprego, informalidade e baixos salários. Assim, ao elevar tal tempo de contribuição para 20 anos (240 parcelas de contribuição), o governo obriga os trabalhadores a continuarem no mercado, em média, por mais 11,8 anos para alcançar os 5 anos adicionais de contribuição exigidos pela PEC (60 parcelas de contribuição). Homens que completam 65 anos de idade tendo 15 anos de contribuição, com a reforma, terão que continuar trabalhando até alcançar, em média, a idade de 76,8 anos. Ou seja, muitos dos que conseguem se aposentar pela regra atual não mais conseguirão o benefício da aposentadoria. Os dados da simulação, diz a professora, revelaram também que, dos homens que se aposentam por idade em 2016, 56,6% não teriam conseguido se aposentar com as regras da PEC 6/2019 (por insuficiência do tempo de contribuição), enquanto que, para as mulheres, o percentual alcança 98,69%.
A mesma leitura é aplicada para os aposentados rurais e professores, em que os percentuais de exclusão sobem com as regras da PEC são de 56,60% (homens), 98,45% (mulheres) no caso dos rurais e de 90,44% (homens) e 97,96% (mulheres) para os professores, caso a PEC estivesse em vigor em 2016.
Para as regiões Norte e Nordeste, que possuem expectativa de vida para o homem de 69,43 anos e de 69,77 anos para as mulheres tem-se um total desequilíbrio entre a reforma proposta e a realidade de vida destes trabalhadores.
Para o caso das mulheres, o substitutivo do relator, Deputado Samuel Moreira, manteve a elevação da idade mínima de aposentadoria para 62 anos, porém, reduziu o tempo de contribuição, revertendo para os mesmos 15 anos da regra atual. Mesmo assim, ainda se observa que as mulheres serão mais atingidas que os homens, visto que para as mulheres que se aposentam por idade na regra atual, a proporção de aposentadorias postergadas é de 74,82%.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) abriu seu sistema de comercialização na manhã desta terça-feira (20), confirmando os índices do reajuste anual de preços de medicamentos para 2018. O reajuste vai variar de 2,09% a 2,84%. O reajuste médio ponderado é de 2,43%. A alta de preços fixada pelo governo poderá ser aplicada a partir de 31 de março em cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro
Os novos índices, reafirma o Sindusfarma, constam do sistema on-line da CMED no qual as indústrias farmacêuticas cadastram os preços máximos de seus produtos, com reajuste, que poderão praticar a partir do próximo dia 31 de março.
A Resolução da CMED que formaliza os índices do reajuste anual de preços de medicamentos ainda não foi publicada no Diário Oficial da União, o que deve se dar nos próximos dias.
Índices de reajuste autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
| Nível 1: Sem evidências de concentração | 2,84%
|
| Nível 2: Moderadamente concentrado | 2,47% |
| Nível 3: Fortemente concentrado | 2,09% |
Fonte: Sistema SAMMED, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
Pelo segundo ano consecutivo, ressalta o Sindusfarma, o reajuste dos medicamentos será baixo. Em 2017, por exemplo, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) registrou variação de apenas 0,12% no item “medicamentos em geral” do Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i).
“A indústria farmacêutica tem conseguido segurar seus preços, apesar do expressivo aumento dos custos de produção nos últimos anos e a tendência deve se repetir em 2018”, afirma Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).
Os reajustes de preço dos medicamentos têm ficado abaixo da inflação geral. De 2013 a 2017, o IPCA acumulado foi de 36,48% ante 32,51% dos reajustes médios autorizados pelo governo.
Rentabilidade
Por ser o único segmento produtivo submetido ao controle de preços, a indústria farmacêutica convive com a dificuldade de recompor suas planilhas de custo, diante da elevação dos gastos com matérias-primas, tarifas, embalagens e folhas salariais, entre outros itens. Este quadro vem comprometendo a rentabilidade das empresas, aponta o Sindusfarma.
“O governo precisa rediscutir a fórmula de reajuste, para permitir o equilíbrio financeiro do setor e incentivar ganhos de produtividade”, diz Mussolini. “A atual situação inibe investimentos e a pesquisa e desenvolvimento de novos produtos”.
Mussolini também destaca o ônus da carga tributária para indústria farmacêutica. “As questões tributárias ainda afetam a rentabilidade do setor”, diz o presidente executivo do Sindusfarma.
Consumidor deve pesquisar
O reajuste anual de preços fixado pelo governo poderá ser aplicado a partir de 31/03/2018 em cerca de 13 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.
O reajuste atualiza a tabela de Preços Máximos ao Consumidor (PMC) e não gera aumentos automáticos nem imediatos nas farmácias e drogarias, principalmente em relação aos medicamentos que apresentam grande concorrência.
Medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (enfermidade) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda.
“É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias os melhores ofertas dos medicamentos prescritos”, recomenda Mussolini. “Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”.
Sobre o Sindusfarma – Fundado em 1933, é a maior entidade representativa da indústria farmacêutica no país, congregando atualmente 327 empresas nacionais e internacionais que detêm cerca de 95% do mercado de medicamentos brasileiro.
Para a Condsef, na prática, o rebaixamento do salário inicial não terá impactos significativos
Depois da divulgação do congelamento de reajustes acordados com os servidores federais, em 2018, e do drástico rebaixamento do salário inicial de níveis médio e superior para R$ 2,8 mil e R$ 5 mil, diversas carreiras se debruçaram em planilhas de cargos no Executivo para mostrar que “as medidas anunciadas são uma cortina de fumaça de um governo sem projeto de país”. Chegaram a essa conclusão, após a análise dos números oficiais. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Consef, que representa 80% do pessoal da União, do chamado carreirão), a equipe econômica “tem um problema grave de diagnóstico” ou de desconhecimento da realidade interna.
“A maioria das carreiras de nível superior já possuem salários um pouco acima de R$ 5 mil, o teto almejado. Ou seja, de forma efetiva, o governo anuncia cortes que na prática não deverão gerar impactos significativos uma vez que está impondo ações restritivas em um setor já bastante controlado”, destacou a Condsef, ao ressaltar que, nNuma primeira análise, para quem não conhece por dentro o setor público, o governo dá a impressão de que há inúmeros esforços em curso para cortar gastos na administração. “O foco está, na maioria absoluta dos casos, nos servidores do Executivo, como o Programa de Demissão Voluntária (PDV), a Emenda Constitucional (EC) 95/16 que limita investimentos públicos por vinte anos, entre outros”.
Despesas controladas
No entanto, um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em parceria com a Condsef/Fenadsef, comprovou que as despesas de pessoal estão controladas há mais de 10 anos, ao comparar a relação entre despesa de pessoal e a Receita Corrente Líquida do Poder Executivo entre 2006 e 2016. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que o limite máximo de despesa no Poder Executivo deve ser de 40,9%. Nos últimos dez anos esse valor não ultrapassou os 27% e em 2016 se fixou em pouco mais de 25%. Trata-se, portanto, de uma despesa muito bem controlada”, garantiu a Confederação.
“O que está em curso não é um projeto para o país de combate à crise. É somente uma política de austeridade e redução do Estado que atende a interesses de uma minoria que controla o poder econômico”, definiu Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef. Em todas as categorias, disse Silva, o sentimento é de que a intenção não é resolver o problema da nação, que é o gasto maior que a arrecadação. Mas colocar o “servidor como vilão diante dos olhos da sociedade”, como fez o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS/BA). O parlamentar declarou, em entrevista ao Correio, que a reforma da Previdência é fundamental porque “acaba com privilégios, não permite mais que funcionários públicos, que são os grandes vilões do gasto previdenciário, se aposentem com idade muito precoce”.
Os mais afetados
O impacto maior das recentes medidas de congelamento de salários vai recair sobre os ombros das carreiras de Estado, com salários iniciais acima de R$ 15 mil. Entre elas militares, policiais federais e rodoviários federais, diplomatas, membros das carreiras jurídicas, auditores e analistas da Receita Federal e do Trabalho, gestores da União, funcionários do Banco Central (BC), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), da Suframa, policiais civis dos ex-territórios, as carreiras de finanças e controle, servidores do Dnit, peritos federais agrários e analistas e técnicos de políticas sociais, analistas e especialistas em infraestrutura e, peritos do INSS.
Por meio de nota, essas categorias declararam que não aceitam o peso que o governo quer transferir a elas “da encruzilhada econômica do país”. Destacaram que a equipe econômica criou um ambiente de tensão e anormalidade nos órgãos envolvidos, tudo o que não se quer num momento em que o Brasil precisa da união de esforços, de todos os servidores públicos, para garantir o efetivo cumprimento das obrigações constitucionais e superar toda sorte de dificuldades.
“As entidades que representam os servidores federais apresentam alternativas que podem ser adotadas, inclusive com maior eficiência e menor clima de tensão. Um exemplo é a revisão do novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que vai deixar de cobrar dívidas milionárias, beneficiando devedores e sonegadores em detrimento da economia do país. Na medida, o governo federal pretende perdoar cerca de R$ 220,6 bilhões em dívidas tributárias ao longo dos próximos 15 anos. Absurdo! Além dessa, que o governo olhe com maior atenção para os quase 17 mil cargos em comissão (DAS), não ocupados por servidores de carreira, o que certamente chegaria a superar a “economia” pretendida com mais um ataque aos servidores públicos federais concursados”, destacou a nota.