Planejamento e Defesa permutam imóveis para tornar mais eficiente a gestão do patrimônio

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Medida reduz gastos da SPU/MP com manutenção e diminui demanda das Forças Armadas por apartamentos, informa o Planejamento

Protocolo de intenções celebrado entre os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e da Defesa auxiliará a Secretaria do Patrimônio da União (SPU/MP) a tornar mais eficiente a gestão do patrimônio da União. Por meio dele, a SPU/MP vai transferir apartamentos funcionais, projeções para apartamentos e lotes no Distrito Federal. Em contrapartida, a Defesa repassará à Secretaria projeções para apartamentos, lotes comerciais e um lote residencial, todos em área nobre de Brasília.

Com essa transferência, a SPU/MP não terá mais gastos com manutenção, pagamento de taxas, impostos e condomínios das unidades que estão desocupadas.

“Além disso, a permuta será benéfica aos dois órgãos: para as Forças Armadas, que diminuem sua demanda por apartamentos; e para a SPU, que incorpora ao seu patrimônio, imóveis de ótimo lastro comercial”, explica o secretário do patrimônio da União, Sidrack Correia.

O protocolo, publicado nesta segunda-feira (27/11) no Diário Oficial da União, foi assinado na última semana pelos ministros Dyogo Oliveira e Raul Jungmann.  Os órgãos terão um prazo estimado de 30 dias para fazer a transferência dos seus respectivos patrimônios.

No total, seis imóveis serão incorporados à gestão da SPU, todos em Brasília: três projeções para edifícios residenciais na Asa Norte, um lote comercial na 903 Sul, um lote no Setor de Garagens Oficiais e um terreno na QL 12 do Lago Sul.

O Ministério da Defesa, por sua vez, receberá 142 apartamentos nas Asas Sul, Norte, Setor Octogonal e Cruzeiro; três lotes no Guará II; uma projeção na 114 Norte, uma projeção na 311 Sul e um lote no Lago Sul. Esses imóveis serão destinados aos Comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, mas continuarão a integrar o cadastro patrimonial da União.

Planejamento promete reunião entre MEC e Fasubra, em duas semanas

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Funcionários administrativos das universidades e institutos federais de educação, após mais de cinco horas de bloqueio da entrada do Ministério do Planejamento (MPOG), foram atendidos pelo secretário de Relações do Trabalho, Augusto Chiba. Os trabalhadores estão greve há 17 dias. Eles exigiram a abertura de diálogo com o governo, que sequer recebeu os representantes da entidade nacional (Fasubra), depois que a equipe econômica do presidente Michel Temer decidiu postergar os reajuste salariais do funcionalismo de 2018 para 2019. Até momento, de 63 instituições de ensino superior, 38 aderiram à greve e algumas ainda decidem em assembleias sobre os próximos passos.

“Desde 2016, já mandamos mais de 13 ofícios ao Ministério da Educação (MEC), e não tivemos retorno. O MEC disse que não nos recebia, porque o MPOG não autorizava. Hoje, o secretário afirmou que não é bem assim e prometeu que, em duas semanas, vamos ter uma reunião tripartite”, contou Cristina Del Papa, da direção da Fasubra. Os grevistas também protestam contra a Medida Provisória 805/17, que adiou os reajustes e aumentou a contribuição previdenciária e contra o PLS 116/17 que prevê demissões de servidores estáveis. A Fasubra considera uma “desmoralização do serviço” a aprovação da reforma da Previdência, com o objetivo, segundo o governo, de combater “privilégios”, mesma estratégia usada pelos ex-presidentes Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso.

“Para a Federação, é importante lembrar que os servidores públicos já enfrentaram diversas reformas na Previdência. Em nenhum momento o governo apontou reformas no Congresso Nacional que custa aos cofres públicos R$ 28 milhões por dia (Contas Abertas), ou até mesmo a auditoria da dívida pública e taxação das grandes fortunas”, informou a nota da Fasubra. “O discurso do governo é contraditório. Só neste ano (presidente), Michel Temer perdoou R$ 543 bilhões do Refis, R$ 17 bilhões de dívidas a produtores rurais e renúncia de R$ 1 trilhão em favor das gigantes petrolíferas estrangeiras”.

Aposentados poderão sacar cotas do Pis-Pasep a partir desta sexta-feira, 17

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Caixa e BB iniciam a segunda etapa do calendário de pagamentos;  em dezembro, será a vez dos que têm mais de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens)

A partir de hoje, estará disponível para os aposentados que têm saldo nas contas do Fundo Pis-Pasep a opção de fazer os saques dentro da segunda etapa do calendário divulgado em setembro pelos bancos públicos (Caixa/Pis e Banco do Brasil/Pasep).

Na terça-feira passada, 14, cerca de 417 mil aposentados correntistas desses bancos com direito ao saque e com os cadastros atualizados já foram beneficiados pelo crédito em conta, representando pagamentos na ordem de R$ 446 milhões.

Na primeira etapa de pagamentos, iniciada em 19 de outubro, homens e as mulheres com mais de 70 anos foram beneficiados.   Para aqueles que ainda não sacaram, não há data limite para retirar o dinheiro, os recursos continuarão no fundo à disposição para serem retirados.

Até o dia 15/11, R$ 764 milhões já haviam sido pagos aos cotistas do Pis-Pasep, beneficiando 693 mil pessoas.

Estimativas apontam que mais de R$ 9 bilhões pertencentes a cotistas com mais de 70 anos – ou seus herdeiros no caso de falecimento – continuam à disposição nos bancos para o saque.

Se a pessoa não puder comparecer à agência, por motivo de saúde, por exemplo, o saque poderá ser realizado por procurador, desde que apresente a devida documentação. A sugestão é que os brasileiros mais novos ajudem seus pais ou avós, consultando em canais como agências, caixa eletrônico ou internet a situação deles. Se possuírem recursos no Fundo e se estiverem enquadrados nas regras, podem fazer os saques rapidamente – inclusive, herdeiros de cotistas falecidos.

CADASTROS DESATUALIZADOS

Para as pessoas que são cotistas do Pis-Pasep e que possuem conta na Caixa e no Banco do Brasil, mas que não receberam o crédito automático, a recomendação é que procurem as agências para atualizar seus cadastros.

Isso porque há casos de pessoas que têm direito, mas não receberam o crédito, já que há muitos cadastros do Pis e do Pasep que, por serem antigos, estão desatualizados. A falta do CPF, por exemplo, impede o depósito automático. Regularizando os dados cadastrais, o saque é feito tranquilamente.

AS REGRAS

As regras para sacar as cotas do Fundo Pis-Pasep foram anunciadas pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, em agosto, quando o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 797/2017.

Tem direito às cotas o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 e 04/10/88 que ainda não tenha sacado o saldo total da conta individual de participação. A MP 797/2017 alterou a idade para saques. A partir de sua edição, passaram a ter direito ao saque não apenas os com idade superior a 70 anos, mas também os aposentados e as mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos. As demais regras de saque das cotas do Pis-Pasep não foram modificadas.

O Secretário do Planejamento e Assuntos Econômicos, Marcos Ferrari, estima que a liberação dos recursos terá um efeito multiplicador na economia, assim como ocorreu com o FGTS. O total disponível para saque está em torno de R$ 15,9 bilhões.

“Esses recursos ajudarão o consumo, o acesso ao crédito, a produção industrial e agrícola. Embora pareça uma medida microeconômica, todo o país será beneficiado com o reforço na economia”, ressaltou na ocasião.

SERVIÇO

Para informações mais detalhadas, acesse: www.caixa.gov.br/cotaspis ou www.bb.com.br/pasep. Ou, pelo telefone,  ligue para 0800 726 0207 (Caixa/Pis), ou 0800 729 0001 e 4004-0001 (BB/Pasep)

Auditores se cansam da enrolação do Planejamento e paralisam atividades

Publicado em 3 ComentáriosServidor

Em mais um movimento reivindicatório, auditores-fiscais da Receita Federal estão em greve desde ontem até que o governo resolva de uma vez por todas a regulamentação do bônus de eficiência (parcela extra nos salários de R$ 3 mil mensais). De acordo com o Sindicato Nacional da categoria (Sindifisco Nacional), a população não será afetada. Os profissionais estarão de braços cruzados às terças, quartas e quintas-feiras. Às segundas e sextas não acessarão os computadores, em todas as unidades do Fisco (aduanas em portos, aeroportos e zonas de fronteiras). Nesse período, serão liberados somente perecíveis, insumos e equipamentos médicos e laboratoriais, além de traslados despojos.

Veja a nota:

“O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) deu todos os prazos possíveis e necessários para que o Governo Federal ajustasse a questão do bônus de produtividade e eficiência, e colocando um ponto final numa campanha salarial que se arrasta há mais de um ano. Mas, diante do descumprimento do prazo (até dia 31 passado) dado pelo próprio Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, em reunião de 2 de outubro, a única alternativa que restou aos Auditores-Fiscais para fazer valer o ajustado é a paralisação, que começou ontem em todo o País.

Até que se reverta a atual situação, a categoria estará de braços cruzados às terças, quartas e quintas-feiras, sendo que às segundas e sextas não acessarão seus computadores de trabalho. Todas as unidades da Receita Federal, incluindo aduanas em portos, aeroportos e zonas de fronteiras, participarão do esforço – que, é preciso deixar claro, não impactará a população. Nesse período, estarão liberados somente perecíveis, insumos e equipamentos médicos e laboratoriais, além de traslados despojos.

Para o Sindifisco Nacional, o Ministro Dyogo cria uma falsa polêmica ao discutir a percentagem sobre a nova base de cálculo do bônus, já na minuta de decreto pronta para ser remetida à Casa Civil.

Se antes o Auditor-Fiscal suspeitava que todas essas manobras protelatórias eram somente para dilapidar um acordo aprovado pelo próprio Governo Federal, às claras e sem “sujeitos ocultos”, agora tem certeza. Não resta mais qualquer dúvida que a ideia é implantar o caos na Receita Federal e enfraquece-la, para que se faça o reinado do descontrole.

Não deixaremos. E cobramos a intervenção imediata do Ministro Henrique Meirelles. Os Auditores-Fiscais não aceitarão o rebaixamento do cargo nem da RFB. E nem tampouco se calarão para as interferências indevidas de técnicos do Planejamento, incansáveis na tarefa de fazer com que o acordo salarial seja descumprido.

Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional)”

Qualificação e custo altos

Publicado em 4 ComentáriosServidor

VERA BATISTA

Para Filgueiras, é importante que a discussão sobre o retorno volte à tona. Crédito: Ed Alves. CB/D.A.Press
Para Filgueiras, é importante que a discussão sobre o retorno volte à tona. Crédito: Ed Alves. CB/D.A.Press

O serviço público emprega 8% da população em idade ativa no Brasil. São cerca de 12 milhões de pessoas. De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aproximadamente 6,5 milhões são funcionários municipais e 3,2 milhões, estaduais. No caso dos federais, a contagem é mais precisa: são 2,207 milhões. O funcionalismo concentra, assim, mais de um terço dos trabalhadores com carteira assinada no país — 38 milhões de profissionais em várias atividades produtivas.

Entre federais, o que se vê é um quadro com equilíbrio de gênero e alta qualificação: 53,6% são homens e 46,4%, mulheres. A maioria (39,7%) tem nível superior, 14,3% são doutores e 11,1% têm mestrado. A idade média dos profissionais é considerada avançada, 58 anos, o que exigirá novos concursos.

Apenas no ano passado, as despesas com esse pessoal ultrapassou os R$ 277,25 bilhões. Neste ano, no Executivo, o gasto já superou os R$ 210,33 bilhões, com 634.904 ativos, 296.903 aposentados e 240.419 pensionistas. Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, o “governo sequer deveria ter concordado com os reajustes ao funcionalismo aprovados no apagar das luzes do mandato da ex-presidente Dilma Rousseff”.

Ele aplaudiu, apesar de considerá-las tímidas, as propostas de demissão voluntária, redução de jornada e licença incentivada. “O que não pode é o governo não cumprir a promessa de cortar despesas e ter que voltar a contingenciar ainda mais os recursos, ou pior, ampliar o buraco nas contas públicas”, opinou.

Mas a questão não é só o tamanho da despesa, destaca Fernando Filgueiras, diretor de pesquisa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap). É o resultado que se consegue com ela. “A Constituição de 1988 vai fazer 30 anos, em 2018. É importante que a discussão sobre o retorno à sociedade volte à tona. Que tipo de servidor se quer?”, indaga Filgueiras. “A própria sociedade não definiu quais serão as prioridades. Se os investimentos irão para educação e saúde ou para infraestrutura, por exemplo. O que está evidente é que temos que aprimorar os instrumentos de gestão”, argumenta.

Ministério do Planejamento

"O objetivo do estado não é contratar servidores, é servir à população", afirma Arnaldo Lima. Crédito: Luís Nova/Esp.CB/D.A. Press.
“O objetivo do estado não é contratar servidores, é servir à população”, afirma Arnaldo Lima. Crédito: Luís Nova/Esp.CB/D.A. Press.

Acompanhe a entrevista feita ao assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima

Muitos servidores dizem que recebem menos hoje do que se trabalhassem em empresas. Qual a sua avaliação?

O salário médio do trabalhador com carteira assinada é de R$ 2.064. No Executivo, é de R$ 10 mil. No Legislativo e no Judiciário, R$ 16 mil e R$ 17 mil. Por isso estamos propondo mudanças (leia na página 10), com previsão de redução de custos de R$ 70 bilhões, em 10 anos.

 

Mas isso não é colocar o ônus da crise sobre o funcionalismo?

Não culpamos o servidor de nada. Muito menos tiramos direitos. Essas são iniciativas para quem ainda vai entrar, pois estamos prevendo a manutenção da força de trabalho no quantitativo atual (cerca de 640 mil ativos), um nível que está no topo histórico.

Qual é o tamanho ideal do Estado?

Não é nem o Estado máximo, nem o mínimo. É o bem gerenciado. Isso não tem a ver só com a quantidade de servidores, mas com a qualidade do serviço. O fato é que as despesas são maiores que a arrecadação, o que gerou um endividamento de quase 80% em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em países emergentes é, em média, 50%. Isso pressiona a taxa de juros, a carga tributária e a inflação. Se não houver gestão fiscal firme, vamos prejudicar a população com o desemprego. O objetivo do Estado não é contratar servidores, é servir a população.

Ministro do Planejamento é autoridade legítima em mandado de segurança envolvendo nomeação em concurso público

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Tendo por base recurso mediado pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a legitimidade do ministro do Planejamento como autoridade para determinar nomeação em cargo público.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os argumentos do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados em recurso contra a extinção de mandado de segurança para  nomeação de aprovados em cadastro reserva no concurso do Banco Central (Bacent).

Em primeira decisão, o tribunal, de acordo com os advogados, equivocadamente, afirmou que o ministro do Planejamento não tinha legitimidade, uma vez que não seria sua atribuição efetivar as nomeações dos candidatos. Dessa forma, o pedido deveria ser remetido à Justiça Federal de 1ª instância.

Ocorre que o edital do concurso prevê a convocação dos candidatos aprovados para as vagas definidas e outras que vierem a ser autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) durante o prazo de validade do certame.

Conforme ressalta o advogado Marcos Joel dos Santos, “é impossível qualquer nomeação sem que haja a autorização do ministro do Planejamento criando a respectiva vaga. Tendo em vista a omissão deste em autorizar novas nomeações, mesmo diante das diversas vacâncias ocorridas dentro da validade do concurso, além da incontroversa necessidade de convocação dos aprovados como indica o Bacen, plenamente possível a impetração de mandado de segurança contra essa autoridade”.

Dessa forma, como defendido pelo escritório de advocacia desde o início, plenamente possível a impetração de mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça com a indicação do ministro do Planejamento como autoridade em casos onde se discute a falta de autorização para nomeações solicitadas por órgão federal.

Processo MS 22.100

Ministros do Planejamento e da Casa Civil vão receber o MST

Publicado em Deixe um comentárioServidor

Segundo informações dos dois órgãos, Dyogo Oliveira (Planejamento) e Eliseu Padilha (Casa Civil) marcaram uma audiência para esta tarde com o Movimento dos Sem-Terra que está acampado em frente ao Planejamento desde as primeiras horas de ontem

Por volta das 5h40 da manhã de ontem centenas de manifestantes do Movimento Sem-Terra (MST) invadiram o prédio do Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios. Cortaram os cadeados e cercaram o local, com estruturas de banheiros químicos e cozinhas improvisadas. São cerca de mil pessoas, segundo os organizadores. De acordo com a Polícia Militar, aproximadamente 300 militantes chegaram em seis ônibus e se alojaram em100 barracas Os protestos fazem parte da Jornada Nacional de Lutas de Outubro, contra os cortes no orçamento da reforma agrária e em defesa da alimentação saudável.

“Não sairemos daqui enquanto não formos recebido pelo ministro Dyogo Oliveira (do Planejamento ) e até que o governo faça o descontingenciamento do orçamento de 2017 e a recomposição para o de 2018”, afirmou Marina Ricardo Nunes, da direção nacional do MST. Nos cálculos do MST, a tesoura do governo prejudicou diversas políticas públicas. As verbas para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sofreram corte de mais de 99%. Os recursos para aquisição de terras para a reforma agrária baixaram quase 90%. E o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) teve redução de 86%.

Para 2018, denunciou o MST, o orçamento para infraestrutura de assentamentos rurais e habitação ficou 69% abaixo do programado para 2017. E o do Programa Minha Casa, Minha Vida faixa 1, que atende famílias com renda de até R$ 1.800, está zerado. “De 16 a 20 de outubro estamos em jornada unitária dos movimentos do campo para pressionar o governo federal para restabelecer como prioridade o orçamento da política agrária”, disse Marina. A Jornada de Lutas de Outubro envolve ainda as centrais sindicais, como CUT e, CTB, e movimentos do campo (MPA, CONTAG, MMC e MAM).

Pelo Brasil, a Jornada envolve mais de 10 mil militantes em Mato Grosso, Goiás, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Sergipe, Ceará e Paraíba, além do Distrito Federal. Foram ocupadas 10 unidades do Incra. Também foram ocupadas três fazendas improdutivas na Bahia, no Mato Grosso e em Goiás. No Distrito Federal, as famílias dos acampamentos Roseli Nunes e 8 de março tomaram a sede do Terracap. Em Pernambuco, Alagoas e na Bahia, mais de seis sem-terra ocuparam as sedes do Incra em Maceió (AL), Salvador, Ponto Novo (BA), Recife e Petrolina (PE).

Ministério

Depois da invasão do Ministério da Agricultura, em maio deste ano, quando manifestantes depredaram e atearam fogo em várias salas, o governo se preparou para evitar mais prejuízos em prédios oficiais. Os vidros foram trocados por polímeros (material sintético que não quebra). Os servidores foram orientados a não ir trabalhar. Mas houve desavisados que tentaram entrar, mesmo com a vigilância cerrada dos militantes do MST.

Foi o caso de Carlos Alfredo Almeida, gestor da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan). “Eu não sabia dessa invasão. Pensei que eles estariam do lado de fora. Um absurdo. Quero trabalhar”, reclamou. Ele foi orientado por policiais militares a não insistir, porque “não havia condições de fazer a segurança pessoal dele, caso mantivesse a intenção de entrar no ministério”, informou um dos policiais.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa informou, ontem, que a Advocacia-Geral da União vai pedir na Justiça a reintegração de posse. “Os manifestantes estão apenas no térreo, na entrada principal e no estacionamento em frente. Nenhuma outra área foi invadida. Não há relatos de danos no prédio. Servidores não puderam entrar e foram dispensados”, destacou a nota. Até o momento (14h50), não foi marcada audiência com o ministro e também não houve ordem para que os manifestantes fossem retirados por força policial ou militar.

Diante da invasão do MST, o ministro Dyogo Oliveira foi despachar no Bloco C, do outro lado da Esplanada, onde fica a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, com reforço policial para garantir o cumprimento da agenda. Pela manhã, ele se deslocou para reuniões – anteriormente marcada – com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Oliveira retornou ao Bloco C para reunião como o empresário Zou Zhillei, presidente da Huawei para a América Latina.