Itamaraty corta cargos e vai reduzir privilégios

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Diplomata ficará menos tempo em países ricos. Reestruturação de carreiras proposta pelo Ministério das Relações Exteriores limita a permanência nos locais mais disputados. E cargos já estão sendo cortados nas embaixadas da América Latina e da Europa para favorecer postos menos atraentes

RODOLFO COSTA

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) vai passar por um dos das mais importantes processos de reestruturação de carreiras de sua história. De um lado, vai atacar privilégios, cortando postos nos locais mais disputados e limitando o tempo em que se pode permanecer nessas vagas. De outro, vai restabelecer a hierarquia entre as diferentes carreiras, deixando claro que o diplomata está no topo de todas.

Aos da base, também é proposto um benefício: eles passarão a fazer parte de uma carreira única do Serviço Exterior Brasileiro (SEB). A ideia é dar maior dinamismo aos quadros, hoje completamente estanques. Outra flexibilização sonhada pelos diplomatas é a que vai juntar em apenas um manancial contábil os diferentes níveis hierárquicos. Assim, não será mais necessário surgir uma vaga em cada nível para uma pessoa ser promovida.

A Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior está fechando os últimos pontos de um Projeto de Lei (PL) que vai mexer na estrutura funcional de toda a pirâmide. A matéria é polêmica e não está fechada. Uma minuta do texto está em debate entre servidores e representantes das categorias. Depois, será submetida a vários níveis de governo.

O projeto também prevê mudanças no período em que se pode permanecer no exterior. Embaixadores em postos considerados de elite, como em Washington e Paris, não vão escapar. Ministros de primeira classe deverão se limitar a 10 anos de atividade no exterior nos postos A e B, os melhores, em período contínuo ou não.

Piso e teto

Todos os diplomatas, os oficiais e os assistentes de chancelaria deverão permanecer um período mínimo de dois anos, e de, no máximo, quatro anos em missão permanente no exterior. O objetivo é dar mais previsibilidade na gestão da vida dos profissionais e acabar com regalias. “A maioria dos servidores quer morar nas melhores cidades. Mas precisamos garantir melhor distribuição dos trabalhadores”, afirmou o subsecretário-geral do Serviço Exterior, embaixador João Pedro Corrêa Costa. O problema é que faltam pessoas em alguns locais, em geral países menos desenvolvidos e, sobretudo, os que enfrentam conflitos.

Depois de as remoções terem sido represadas por contingenciamento de verbas, o Itamaraty vai promover ainda neste ano o maior plano de transferências. De uma só vez, 500 funcionários públicos em missão no exterior ou lotados no Brasil serão designados para servir em outro país ou na Secretaria de Estado das Relações Exteriores, em Brasília. Antes desse movimento, porém, estão sendo feitos cortes de postos, sobretudo em missões na América do Sul e na Europa Ocidental.

O objetivo é que os funcionários do quadro do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) se sintam incentivados a ir para países menos atrativos, sobretudo onde o trabalho consular desempenhado dentro de embaixadas está sobrecarregado. O processo de corte de postos faz parte da adoção de uma nova estrutura de trabalho que possibilite a otimização do uso dos recursos humanos.

Mobilidade

Essas mudanças podem ser vistas como sacrifício por alguns diplomatas. Com o projeto de reestruturação das carreiras, porém, busca-se melhorar a vida de todos. Serão eliminados os limites quantitativos entre os diferentes níveis: primeiro, segundo e terceiro secretários, conselheiros, ministros de primeira e de segunda classe. Assim, não será necessário esperar surgir uma vaga em nível acima para promover alguém, ainda que a soma do quadro total permaneça a mesma. “Há muita gente entre os mais jovens que não consegue progredir, e que pensa até mesmo em deixar a carreira”, avisa a embaixadora aposentada Vitória Cleaver, presidente da Associação de Diplomatas Brasileiros (AEB). Entre 2006 e 2010, o quadro de diplomatas do Itamaraty passou de 1.000 para 1.600. No passado, esperavam-se três anos para mudar de nível. Agora, até nove.

Um tema polêmico no projeto, porém, é a previsão da retomada da hierarquia entre carreiras, extinta durante a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o novo texto, “o serviço exterior brasileiro é composto, em ordem hierárquica e de precedência decrescente, da carreira de diplomata, da carreira de oficial de chancelaria e da carreira de assistente de chancelaria”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), Ernando Neves, prega o diálogo antes que o martelo seja batido. “Somos a favor da modernização, desde que haja debate. Mas existem pontos que precisam ser solucionados”, ressaltou. Representante de todas as carreiras, ele rejeita a hierarquização entre elas.

A matéria também prevê um sistema de promoção por merecimento. Os servidores estarão submetidos a constantes análises que servirão de base para a progressão na carreira. A ideia é que o Itamaraty tenha acesso a relatórios sobre o que cada colaborador desempenha, como desempenha, e possa, assim, ter parâmetros para avaliar o desempenho e favorecer promoções.

Assistentes são extintos

O projeto de reestruturação de carreiras do Ministério das Relações Exteriores (MRE) estabelece a extinção do cargo de assistente de chancelaria. A minuta prevê que, a partir da entrada em vigor da lei, não haverá novos ingressos na carreira, que exige nível médio completo para a assunção do posto. Embora o texto não expresse claramente a eliminação desse cargo, na prática, isso prevê o fim dos concursos públicos para assistente. Como consequência, isso provocaria naturalmente o desaparecimento dessa profissão.

Servidores dessa carreira comemoram a isonomia com os oficiais. A ideia é que o MRE tenha apenas duas carreiras. A de diplomata, já existente, e a de gestor do serviço exterior, a junção dos oficiais e assistentes. A nomenclatura do futuro cargo ainda não está definida. O nome oficial ainda será definido e deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021, período que o texto prevê a renomeação das classes.

O Itamaraty, no entanto, tenta tocar essa reestruturação da maneira mais natural possível. O subsecretário-geral do Serviço Exterior, embaixador João Pedro Corrêa Costa, discorda de que esse seja um ponto polêmico. Avalia que é apenas uma questão de modernização. “Se quiserem manter a classificação atual, não vejo problemas. Nem queremos resolver tudo agora. Para nós, é apenas uma tentativa de mostrar que é uma dinamização da carreira. Uma nova visão sobre a carreira deles, e não uma questão de nomenclatura”, afirmou.

Trem da alegria

A mudança tem por objetivo preparar o Itamaraty para as próximas duas décadas, destacou o embaixador. “Queremos progredir para termos duas carreiras fortes. E inovar, para que todos tenham maiores oportunidades e chances de capacitar e contribuir mais. E termos funções definidas, inclusive, para futuros pleitos salariais”, declarou. Quase todos os que ingressaram para assistente no último concurso têm nível superior, ainda que a exigência seja de nível médio.

A modernização da estrutura de oficiais e assistentes contempla, ainda, a ampliação do número de servidores dessas duas carreiras, que contam, atualmente, com 1.484 servidores — sendo 822 oficiais e 562 assistentes. O texto prevê o enquadramento de 404 concursados do Plano de Classificação de Cargos (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) aos quadros do SBE. Desse total, cerca de 50 integrarão o contingente de oficiais, e o restante reforçará os assistentes. Ou seja, as duas categorias terão quase 1,9 mil colaboradores públicos.

O reforço às carreiras não deve ser encarado como um “trem da alegria”, defendeu Corrêa. “A maioria desses servidores estão há décadas desempenhando as mesmas funções. Já estão no topo da carreira e têm uma idade média de 50 e 60 anos. São funcionários que daqui a pouco se aposentarão. Se houver algum impacto orçamentário, será residual”, disse.

Discussão

A expectativa para as próximas semanas é de que a Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior e o Sinditamaraty continuem negociando os pontos mais polêmicos do texto para, enfim, fechar o projeto. Após a conclusão do texto, será preciso consenso e aval do Ministério do Planejamento e do Palácio do Planalto. Afinal, a reestruturação proposta no texto precisará estar em conformidade com o Orçamento da União e ter sinal verde do presidente da República, Michel Temer. O Ministério das Relações Exteriores reconhece, também, que não será uma tarefa fácil aprovar o projeto ainda em 2018, ano de eleições.

Sindifisco x Receita Federal – Mobilização discreta por falta de confiança

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Crise entre os próprios auditores-fiscais da Receita Federal, segundo fonte, teria se aprofundado desde março de 2016

Um fato que não passou despercebido foi a ausência de divulgação de um balanço da mobilização dos auditores-fiscais da Receita Federal, na última quinta-feira (5). Para uma categoria que trabalha com números, pareceu estranho que nenhum dado estatístico tenha sido revelado. Apenas a informação lacônica da assessoria de imprensa: “Adesão foi grande, mas não há balanço. Ficamos na dependência de as delegacias sindicais remeterem informes. Nem todas enviaram ainda. Portanto, não é possível fechar um número exato.” Dentro da própria classe, o boato corrente é de que “a mobilização encontrou resistência pela falta de confiança na direção do sindicato nacional (Sindifisco)”.

“O sindicato pagou caro por dizer uma inverdade: que a regulamentação poderia ser por Decreto, acreditando na promessa do Rachid (Jorge Rachid, secretário da Receita) de que a regulamentação seria rápida”, contou um auditor que não quis se identificar. “Agora, veio a revelação do Sindireceita (que representa os analistas tributários) de que a regulamentação deve ser por Projeto de Lei (PL) ou MP (Medida Provisória). A casa caiu e a direção do sindicato tenta puxar uma greve para novembro para justificar seus erros”, enfatizou a fonte.

Um outro profissional reforçou que grande parte da categoria não acredita que o bônus de eficiência (benefício atualmente no valor de R$ 3 mil mensais a mais nos salários) se tornará realidade da forma como idealizado pela Receita. “Isso porque, se a norma vier por PL ou MP será o fim. Os auditores-fiscais sabem que a pressão da sociedade será grande. E o Congresso dificilmente aprovará outra base de cálculo, pois já vetou o pagamento com base nas multas”.

Há inclusive, lembrou o funcionário da Receita, um vídeo interno no qual Levindo Jorge, da diretoria executiva do Sindifisco, deixa ainda mais clara essa evidência. Além disso, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nas reuniões com auditores e analistas que há ainda problemas jurídicos para a garantia do pagamento do bônus de eficiência aos aposentados, conforme recente decisão do TCU. “Vale lembrar que Rachid não foi convidado para as reuniões no Planejamento com os dois sindicatos. Estranhamente, foi a primeira vez que Rachid ficou de fora da mesa de negociação”.

“A classe terá que resolver tudo isso e mais o problema que divide ativos e aposentados. Por isso, o ato nacional nos portos, aeroportos e pontos de fronteira teve baixíssima adesão, o que confirma esta crise de confiança sindical e a crise de confiança no resultado do movimento”, repetiu um auditor aposentado. No chamado para a paralisação, o Sindifisco ressaltou, na quarta-feira, que “os atos são porque o acordo salarial fechado com a categoria ainda não foi plenamente aplicado, depois de três anos de intensas discussões com o governo federal. Os protestos também servirão para denunciar as investidas contra o serviço público e defender a autonomia da RFB”.

A previsão era de paralisação dos principais portos do país – Santos/SP, Rio/RJ, Natal/RN, Pecém/CE e Belém/PA – e de manifestações fora da repartição. Nas unidades aduaneiras (Uruguaiana/RS, Foz do Iguaçu/PR, Mundo Novo/MS, Paranaguá/PR, Dionísio Cerqueira/SC, Ponta Porã/MS, São Borja/RS, Salvador/BA, Itajaí/SC e Guaíra/PR) os trabalhos seriam paralisados. O Sindifisco avisou ainda que, na próxima segunda-feira (9), a categoria volta a se reunir em assembleia nacional para decidir sobre outras medidas que podem “aprofundar o movimento de protesto contra o governo”.

Mapa da crise de confiança

Segundo auditores-fiscais da Receita Federal consultados*:

A crise de confiança teve origem na forma de negociar: Não entregar o prometido e fazer acordos com a administração da RFB, informam

Veja como foi construída a crise, na análise dos insatisfeitos

Marco de 2016

Foi apresentada uma proposta com garantia de bônus de R$ 3mil, em 2016, R$ 5 mil, em 2017, e valor crescente em seguida – com pressão de pegar ou largar – e bônus limitado ao teto dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Vários itens da pauta não-remuneratória. Ofereceu o céu e suspendeu a mobilização com a promessa do imediato envio do PL, que não se confirmou.

Junho de 2016

Retorno da mobilização para pressionar o envio do PL. Houve, por ordem de Rachid, o empenho de coordenadores no movimento.

Julho de 2016

Encaminhado PL 5.864/16 – de reajuste salarial e reestruturação das carreiras do Fisco -, porém modificado em relação ao acordo firmado.

Novembro de 2016

PL 5.864/16 foi totalmente modificado pelo governo e começou a negociação de uma MP que o sindicato escondeu que sabia o texto.

Dezembro de 2016

Edição de MP 765/16 com muitas alterações do acordo, todas aceitas pelo sindicato. O valor do bônus não seria mais de R$ 5 mil, em 2017.
Aí, o sindicato desviou o foco, negociando a alteração da definição de autoridade que estava na MP.

Maio de 2017

Aprovada a MP com alterações do texto original. Com o apoio do sindicato e sem o apoio de grande parte da categoria, principalmente em relação à autoridade mitigada – muito mais branda.
Suspensão do movimento, com proposta do sindicato de dar um voto de confiança ao governo, pois a regulamentação viria em poucos dias por decreto. Não aconteceu.

Setembro de 2017

Proposta do sindicato de retorno à mobilização, mas apenas pela regulamentação do bônus.
A categoria entende que falta o cumprimento de outros itens do acordo, como progressão de alguns, que aconteceria em setembro, e garantia do pagamento do bônus aos aposentados.
O governo informa que a regulamentação do bônus será por MP ou PL e há problemas jurídicos para os aposentados. Se compromete a resolver.
Criou-se a dúvida que o sindicato mentiu sobre o decreto. A MP poderá enterrar o bônus ou congelá-lo para sempre em R$ 3 mil.

Mais problemas

São muitos os exemplos de que a direção nacional, de acordo com os auditores-fiscais, tem negociado sem ouvir a categoria, muitas vezes sem obedecer decisão de assembleia, escondendo a verdade.
Existe ainda uma desconfiança sobre o direcionamento de mais de R$ 280 milhões em sucumbência de uma grande ação para um advogado
Existe ainda suspeita de fraude eleitoral de 2015, onde a atual diretoria ganhou com voto de internet. Os membros da diretoria não cumpriram as exigências previstas, de segurança do sistema de votação.
Grupo de auditores tentou provar que o sistema era vulnerável, mas foi ignorado, apesar de tudo documentado. Tem uma ação judicial tramitando contra uma possível fraude eleitoral.

*Todas as informações descritas no texto são de funcionários da Receita Federal que preferiram o anonimato

SinpecPF – Projeto de Lei que regulamenta terceirização precisa ser vetado

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O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que representa os administrativos da Polícia Federal, lamenta a aprovação, na noite de ontem (22), do Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998, que regulamenta a terceirização nas atividades meio e fim, na iniciativa privada e no serviço público.

Para o Sindicato, o projeto aprovado — engavetado pelo Legislativo em 2002 e resgatado pela Câmara dos Deputados no início deste ano, em manobra, no mínimo, controversa — não contempla os anseios da sociedade em relação à modernização das relações de trabalho, tampouco à melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados à população. Trata-se de proposição anacrônica, que ataca desde os direitos trabalhistas até o instituto do concurso público para investidura em cargo público, afirmou o SinpecPF. Por meio de nota, a entidade destaca:

“Como servidores públicos que somos, estamos comprometidos a agir em conformidade com a lei, sendo que a maior de todas elas, a Constituição Federal de 1988, prevê em seu Art. 37, inciso II, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. O trecho destacado visa fazer cumprir o princípio da impessoalidade que rege a Administração Pública, determinando que os servidores sejam escolhidos por critérios técnicos e objetivos, e não por indicações subjetivas das autoridades.

Permitir a terceirização do serviço público é, portanto, uma temeridade, configurando-se como verdadeiro “atalho” para o apadrinhamento na escolha dos profissionais que atendem o cidadão. Em órgãos como a Polícia Federal, isso é gravíssimo, pois representa a possibilidade de infiltrar pessoas em investigações e em áreas sensíveis de segurança pública, tais como controle imigratório e a emissão de passaportes, atividades desempenhadas pela categoria administrativa.

Não deixa de ser irônico que a proposta seja aprovada em tempos em que as manchetes são dominadas pelos escândalos da Operação Lava-Jato. Ora, os sucessivos escândalos nasceram de irregularidades nos contratos firmados pelo Estado. Não é demais lembrar que a terceirização de serviços também constitui contratos celebrados entre entes públicos e entes privados, não estando imune a irregularidades.

Entendemos que o Governo Federal não precisa criar mais um cenário propício para escândalos e para a desconfiança da população, que clama por serviços públicos eficientes e transparentes, adjetivos que não se adequam a uma Administração Pública terceirizada.

Desta forma, este sindicato e a carreira administrativa da Polícia Federal solicitam que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, vete integralmente o Projeto de Lei (PL) nº 4.302/1998. Tema de tamanho impacto na vida social não pode ser imposto sem um debate condizente com a população. O veto é necessário.”

Brasília, 23 de março de 2017

Éder Fernando da Silva

Presidente do SinpecPF

Qual será o futuro de Rachid?

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Boatos dão conta de que o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se cansou das brigas internas, da queda constante na arrecadação, dos movimentos de protesto e das acusações de jogo duplo – um discurso para os servidores e outro, quando conversa com o governo.

Também estaria irritado com as ironias e deboches. De ver sua imagem desgastada em charges, propagandas negativas e queixas de toda ordem. Desgostoso com as desavenças, partiu em busca de uma vaga no Banco Mundial (Bird). No momento, ele está em Nova York participando da 13ª Sessão do Comitê de Especialistas Tributários da ONU e da Reunião do Comitê de Assuntos Econômicos e Sociais das Nações Unidas (Ecosoc).

Embora a assessoria de imprensa da Receita tenha dito textualmente que a informação do provável desligamento “não procede”, as más línguas garantem que o evento é só um pretexto. Rachid teria ido mesmo se encontrar com o ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que desde janeiro ocupa o cargo de diretor financeiro da instituição internacional. O secretário já sabe que está sendo “fritado” pela equipe econômica e estaria se preparando para futuro mais confortável e ortodoxo, com uma atuação mais tradicional na economia.

A insinuação da partida de Rachid, no entanto, é controversa, no entender de outro grupo de servidores do Fisco. Isso porque, dizem, embora Rachid tenha passagens pela chefia da Receita em três oportunidades (indicados dos ex-ministros da Fazenda Antonio Palocci, Guido Mantega e Joaquim Levy), nas gestões do PT, sempre teve estreita ligação com a bancada tucana. Mais que isso: seria afilhado de Everardo Maciel, quatro vezes secretário-executivo de ministérios, ex-secretário de Fazenda do GDF e conhecido como o “czar fiscal” de FHC.

Everardo Maciel, de acordo com a fonte, é homem de extremo poder e influência política. “Circula, como ninguém, no Congresso Nacional. Por isso, creio, Rachid só sai se quiser. Qualquer “fritura” com ele é inútil. Acho que ele não quer sair. Mas se a chance lá fora for boa, quem sabe?”, destacou a fonte. Para os servidores do Fisco, é difícil dizer se os boatos são dignos de comemoração ou de lamentação. Estão diante de uma semana nefasta, com a possibilidade – ou não – de edição de uma Medida Provisória, ou projeto de lei, que podem – ou não – satisfazê-los.

O fato, segundo eles, é que o governo vai ter que bater o martelo para definir o reajuste até terça-feira. Ficarão, em princípio. sem ter quem os represente. Por outro lado, alguns dizem que Rachid nunca os representou. Sequer fez o esforço necessário para o atendimento das reivindicações dos subordinados. “Bate sempre na mesma tecla. Comete erros graves. Tentou, junto com Levy, passar a ideia de que o bônus de eficiência seria um ótimo negócio. Passou por cima do fato de que, pelo menos, teria de ser compartilhado com os aposentados. Imperdoável”, disse um auditor.

Os auditores da Receita começam a se convencer de que é melhor ter logo na mão o reajuste de 21,3%, até 2019, e deixar de lado as questões de autoridade, atribuições e competência. Seria mais apropriado, dizem, que o projeto (PL 5.864/2016) descrevesse apenas as autoridades que lhes cabem detetalhadas pelo Código Tributário Nacional (CTN), sem novidades farônicas.

Analistas-tributários e auditores aposentados parecem concordar. Vão ganhar o seu quinhão se o valor atual de R$ 3 mil, que seria do bônus, venha a ser incorporado ao subsídio – como o foi  para os delegados da Polícia Federal. Resta saber se os administrativos, analistas e técnicos previdenciários, que foram contemplados com um pedaço do benefício – agora praticamente rechaçado – vão se conformar.

E também se o relator da comissão especial que analisou o PL, deputado Wellington Roberto, vai aceitar ver seu trabalho desprestigiado. As reuniões entre governo e servidores do Fisco vão continuar acontecendo. Dizem que o presidente Michel Temer está muito preocupado com a greve e com a queda na arrecadação.

A semana promete.

 

 

 

desavenças com o governo

Sinait – Dia Nacional de Devolução de Processos, em 8 de novembro

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O Sindicato Nacional do Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) informou que, cumprindo a determinação de acirramento da mobilização em todo o país, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) marcou para amanhã (8 de novembro o Dia Nacional de Devolução de Processos).

Todos os auditores vão devolver os processos que não tratem de atrasos de salários e de casos de grave e iminente risco à vida e à segurança dos trabalhadores.

Todas as ações fiscais que estão sendo realizadas e divulgadas atendem a estes dois pré-requisitos e mantém em funcionamento os 30% de atividades essenciais exigidos pela lei em caso de greve.

A categoria está em greve desde o dia 2 de agosto porque o governo assinou um acordo depois de um ano de negociação e até hoje não cumpriu, informou o Sinait. O Projeto de Lei que deveria ter sido enviado ao Congresso Nacional para votação e aprovação do acordo ainda está na Casa Civil.

Os auditores consideram que isso é um desrespeito e, por essa razão, estão com várias atividades de mobilização em todo o Brasil. A devolução de processos é mais uma atividade que marca a indignação da categoria, assim como a entrega de cargos de chefia e coordenação de projetos nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego.

 

Crise na Receita Federal pela morosidade na tramitação do PL de reajuste salarial

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Superintendentes de todas as regiões fiscais da Receita Federal se reúnem neste momento com o secretário Jorge Rachid.

Foram convocados para discuti a crise dentro da Receita Federal causada pela dificuldade de tramitação do Projeto de Lei 5.864/16, que define o acordo salarial dos auditores fiscais. O encontro é para uma avaliação conjunta dos impactos dos movimentos reivindicatórios da categoria, que já afeta a arrecadação federal, o comércio interno e externo e o desempenho da indústria – que está reclamando da falta de insumos, informou o sindicato da categoria (Sindifisco).

Sabendo da reunião, um grupo de auditores se colocou na porta do gabinete de Rachid para tentar conversar com o secretário e com os superintendentes das RFs.

Desde ontem, após a aprovação pela Câmara do PL das Polícias Federal e Rodoviária Federal, o clima esquentou no Fisco. Auditores ficaram indignados com a  aprovação rápida do PL da Federal
Enquanto o acordo salarial deles se arrasta na comissão especial e pode ser retalhado, de acordo com o Sindifisco, pelo deputado-relator. “A quem interessa a desestabilização da Receita Federal, com a promoção de conflitos internos que podem tornar caótica a arrecadação e o trabalho dos auditores fiscais?”, indagou o Sindifisco.

Auditores da Receita surpresos com a aprovação rápida do PL da Federal

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Enquanto isso, o PL do acordo salarial se arrasta na comissão especial e pode ser retalhado pelo deputado-relator, destacou o Sindifisco. Indignação se potencializa, reforçou o sindicato

Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal questionou: “a quem interessa a desestabilização da Receita Federal, com a promoção de conflitos internos que podem tornar caótica a arrecadação e o trabalho dos auditores fiscais?”

Tal pergunta se faz necessária porque, assinalou a entidade sindical, espantosa e incrivelmente, foi aprovado agora de manhã numa comissão especial da Câmara dos Deputados projeto de lei do Executivo de aumento salarial para cinco carreiras do funcionalismo, entre elas a de policial federal e policial rodoviário federal.

“O estarrecimento dos auditores fiscais e do Sindifisco Nacional é ainda maior quando se sabe que o PL passou em voto simbólico e por unanimidade! Não bastasse, nada menos que 30 deputados titulares da comissão compareceram à sessão”.

A série de estranhezas, de acordo com o Sindifisco, não termina aí: a votação do projeto teve o aval da Liderança do Governo na Casa e tramita em caráter conclusivo – ou seja, se não houver recurso com o apoio de pelo menos 51 deputados para a votação pelo plenário da Câmara, seguirá para apreciação no Senado.

Enquanto isso, o PL 5.864/16, que trata do reajuste dos auditores fiscais, patina na comissão que o analisa e ainda corre sério risco de ser desfigurado pelo deputado-relator Wellington Roberto (PR-PB), apesar do apelo pessoal do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para que o texto remetido pelo Palácio do Planalto continuasse incólume. Para piorar a situação, a sessão de ontem foi interrompida por um pedido de vistas coletivo. Assim, o texto só voltará a ser analisado possivelmente em 8 de novembro.

“Cabe, então, repetir a pergunta: a quem interessa o caos, a desestabilização, a desestruturação da Receita Federal? Certamente não é o cidadão de bem que está por trás disso, promovendo distorções que escapam à coerência – seja cronológica, seja dos fatos.

Importante salientar aqui que nem os auditores fiscais, nem o Sindifisco Nacional, são contrários aos PLs das mais diversas categorias do funcionalismo. Todas tiveram as mesmas possibilidades de negociação e as realizaram dentro do alcance de cada uma. O que é impossível de compreender, pois que absurdo, é que o projeto dos policiais federais tenha uma tramitação de “céu de brigadeiro”, enquanto o dos auditores é quase levado aos empurrões.

Também para o Sindifisco Nacional é importante saber se o apoio do Governo ao PL dos policiais federais é “mais apoio” que ao dos auditores fiscais. Porque, ao que tudo indica, sim”, destacou a nota.

Auditores-fiscais do Trabalho indignados com a morosidade do governo

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O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, repetiu os mesmos argumentos: o governo reafirma a intenção de enviar os projetos, que ainda estão na Casa Civil, após a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que trata do ajuste fiscal. De acordo com Nogueira, não há sinalização sobre o não cumprimento dos acordos. Os projetos que já estão tramitando na Câmara, disse ele, também estão atrelados à votação da PEC 241.

Dirigentes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) se reuniram na terça-feira (20) com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, para tratar do cumprimento do acordo com o envio do Projeto de Lei que reestrutura a carreira e que está parado na Casa Civil.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, reiterou a indignação da categoria em relação à demora no envio do PL ao Congresso Nacional e manifestou preocupação em relação às declarações divulgadas recentemente na imprensa no sentido de que o governo não apoia os reajustes para os servidores.

Ronaldo Nogueira reiterou que a situação continua a mesma, isto é, o governo reafirma a intenção de enviar os projetos, que ainda estão na Casa Civil, assim que for votada a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 241, que dispõe sobre o ajuste fiscal. De acordo com Nogueira, não há nenhuma sinalização sobre o não cumprimento dos acordos e acrescentou que os projetos que já estão tramitando na Câmara também estão atrelados à votação da PEC 241.

O ministro prometeu ir aos estados, para conversar com a categoria, contou Carlos Silva, e levar as informações sobre o que está ocorrendo. “Posso ir pessoalmente e explicar a todos que o governo enviará o PL e a demora se deve ao momento por que estamos passando, mas que nenhuma categoria receberá tratamento diferenciado”, revelou Nogueira.

De acordo com o Sinait, o ministro do Trabalho deverá  agendar uma nova audiência com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

“Carlos Silva e a vice-presidente do Sinait, Rosa Jorge, insistiram em expor ao ministro que a categoria já chegou ao seu limite e que a animosidade é grande, principalmente quando veem que outros PLs já estão tramitando na Câmara, levando a crer que há tratamentos diferenciados para servidores de mesmo nível e que sempre tiveram isonomia. O presidente do Sinait cobrou, ainda, a defesa institucional do Ministro em relação aos ataques na mídia que as fiscalizações vêm sofrendo”, informou a nota do Sinait.

Jucá pede urgência na tramitação do PL dos auditores

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O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informou que, em reunião nesta terça-feira (26/7), na segunda vice-presidência. o senador Romero Jucá (PMDB-RR), reiterou o apoio ao Projeto de Lei 5864/2016, que trata do reajuste da categoria

Segundo a nota, a equipe do Sindifisco foi pedir ao parlamentar que convença os senadores a aprovar o PL no prazo mais curto possível, de forma a permitir o pagamento do reajuste de 5,5% previsto para 2016, e o pagamento do bônus de eficiência, conforme acordo firmado entre o governo e a categoria. O presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno, reiterou a importância da aprovação do projeto integralmente.

Jucá, destacou o sindicato, se comprometeu com a tramitação em regime de urgência, o que reduzirá o prazo para aprovação da proposta. Ainda na reunião, ele entrou em contato com o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), e com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Jucá pede urgência na tramitação do PL dos auditores

“Estamos apoiando a luta dos auditores da Receita Federal. É justo o projeto de remuneração e de melhores condições de trabalho”, afirmou Jucá. O senador acrescentou que “temos urgência porque é muito importante que os servidores da Receita se sintam valorizados, contemplados e, também, apoiados na sua função porque o Brasil precisa voltar a crescer. E a Receita Federal é fundamental para isso”.

Analistas-tributários fazem paralisação e operação-padrão contra PL de reajuste salarial

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A guerra na Receita Federal continua, apesar do envio da proposta de reajuste salarial ao Congresso. O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) denuncia que o PL enfraquece a instituição e descumpre o acordo assinado em março. A entidade cobra correção das graves distorções e critica a reserva de atividades a um único cargo, o de auditor-fiscal. A mobilização permanece até que o Congresso exclua os artigos 1º a 4º do PL 5.864/2016

De acordo com o documento, mais de oito mil analistas-tributários da Receita Federal do Brasil, a partir dessa terça-feira (26), paralisam suas atividades nas unidades de atendimento ao contribuinte e fazem operação-padrão nos postos de fiscalização dos 17 mil quilômetros da faixa de fronteiras do Brasil. A mobilização é contra o descumprimento do acordo e cobra a correção das graves distorções da pauta não remuneratória introduzida no PL nº 5.864/2016, que poderá estabelecer autoridade e reserva de atividades a um único cargo da Receita Federal em detrimento do fortalecimento de toda a Instituição.

A mobilização, encabeçada pelo Sindireceita, ocorrerá, inicialmente, às terças, quartas e quintas-feiras, podendo ser ampliada para cinco dias por semana e afetará o atendimento das atividades de análise de processos de cobrança, restituição e compensação, orientação aos contribuintes, inscrição de cadastros fiscais, regularização de débitos e pendências, análise dos pedidos de parcelamento, emissão de certidões negativas e de regularidade, revisões de declarações, atendimentos a demandas e respostas a ofícios de outros órgãos, entre outras atividades. Nas unidades aduaneiras, os analistas-tributários realizarão operação-padrão na Zona Primária (portos, aeroportos e postos de fronteira), nos serviços das alfândegas e inspetorias, como despachos de exportação, conferência física, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiais de vigilância e repressão, verificação física de mercadorias e bagagens, entre outros.

As mobilizações serão realizadas até que o Congresso Nacional exclua os artigos 1º a 4º, do Projeto de Lei nº 5.864/2016, que além de transferir a autoridade do órgão para um único cargo, fixa apenas suas atividades como indelegáveis e exclusivas de Estado e ainda busca excluir, de modo velado, os analistas-tributários do rol das carreiras típicas de Estado.

O Projeto de Lei (PL) nº 5864/2016 foi encaminhado ao Congresso Nacional pela Casa Civil, nesta última sexta-feira (22), e segue com os acordos firmados com os analistas-tributários e os auditores-fiscais, tramitando sem vínculo com outras categorias. O texto do PL, entretanto, traz a pauta remuneratória dos cargos, de comum acordo com as categorias, e ainda a pauta não remuneratória, que sequer foi objeto de discussão na mesa de negociação, e não é de consenso entre os cargos.