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De acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro de 2016, o Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP) decidiu aumentar o preço do diesel nas refinarias em 4,3%, em média, e da gasolina em 2,2% média. Os novos valores começam a ser aplicados a partir de 21/04/2017.
A decisão é explicada principalmente pela elevação dos preços dos derivados nos mercados internacionais desde a última decisão de preço, que mais que compensou a valorização do real frente ao dólar, e por ajustes na competitividade da Petrobras no mercado interno. É preciso destacar ainda que o comportamento dos preços de derivados foi marcado por volatilidade nos mercados internacionais em resposta a evento geopolítico, como o ocorrido na Síria.
A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias. Os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional, conforme princípio da política anunciada, e estão alinhados com os objetivos do plano de negócios 2017/2021.
Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode subir 2,9% ou cerca de R$ 0,09 por litro, em média, e a gasolina, 1,2% ou R$ 0,04 por litro, em média
Petrobras – Concluída a venda de participação na Nova Transportadora do Sudeste
A Petrobras informa que finalizou, nesta terça-feira (4/4), a operação de venda, anunciada em 23 de setembro de 2016, de 90% das ações da companhia na Nova Transportadora do Sudeste (“NTS”) para Nova Infraestrutura Fundo de Investimentos em Participações (“FIP”), gerido pela Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda, entidade afiliada à Brookfield Asset Management.
A operação foi concluída com o pagamento, nesta data, de US$ 4,23 bilhões, após o cumprimento de todas as condições precedentes e ajustes previstos no contrato de compra e venda. O valor total recebido pela Petrobras é composto de US$ 2,59 bilhões, da venda das ações e US$ 1,64 bilhão referente a debêntures conversíveis em ações emitidas pela NTS, com vencimento em 10 anos, para substituição de dívida com a Petrobras Global Trading B.V. (“PGT”), subsidiária integral da Petrobras. O restante do valor (US$ 850 milhões, também referente à venda de ações) será pago em cinco anos e atualizado no período.
A Petrobras continuará a utilizar as instalações de transporte de gás natural da NTS, por meio dos contratos de transporte de gás já existentes, sem qualquer impacto em suas operações e na entrega de gás para distribuidoras e demais clientes.
A Transpetro permanecerá responsável pela operação e manutenção dos ativos, através de um novo contrato de serviços, firmado com a NTS nesta data, com prazo de 10 anos.
A Petrobras informa, ainda, que após o fechamento desta operação, o FIP realizou a venda de parte de suas ações na NTS para a Itaúsa – Investimentos Itaú S.A. (“Itaúsa”), nas mesmas condições comerciais da transação entre Petrobras e o FIP.
Com a conclusão das duas transações nesta data, a NTS passa a ter a seguinte composição societária:
• FIP: 82,35%
• Petrobras: 10%
• Itaúsa: 7,65%
O Conselho de Administração da NTS será composto por sete membros indicados pelo FIP, dois pela Petrobras e um pela Itaúsa.
A operação faz parte do programa de parcerias e desinvestimentos que totalizou US$ 13,6 bilhões no biênio 2015-2016. A venda está alinhada ao Plano Estratégico/PNG 2017-21 da companhia, que prevê a atuação na cadeia de óleo e gás por meio de parcerias. Além disso, a operação abre oportunidades para que parcerias com outras empresas contribuam para o fortalecimento da indústria de gás natural no Brasil, fomentando novos investimentos na ampliação da infraestrutura de transporte de gás.
Petrobras mantém preço do diesel e da gasolina nas refinarias
Por meio de nota, a Petrobras anunciou que, de acordo com a política de preços anunciada em outubro de 2016, o Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP), após avaliação, decidiu manter os preços do diesel e da gasolina nas refinarias.
Ao longo do mês de março, o mercado internacional de derivados registrou níveis de volatilidade elevados, notadamente a gasolina, em razão das mudanças de especificação do produto no hemisfério norte, necessária em função do fim do inverno. Houve na primeira metade do mês uma queda expressiva nos mercados europeus, revertida por altas seguidas nas semanas finais. Em decorrência, quando considerada somente nas posições de início e fim de mês, essa componente teve variação inexpressiva, destaca a nota.
A decisão, aponta a Petrobras, também reflete o efeito combinado de desvalorização do real e aumento no valor dos fretes marítimos, além de ajustes na competitividade da petroleira no mercado interno.
A Petrobras reafirma sua política de revisão de preços pelos menos uma vez por mês. Os novos preços continuam com uma margem positiva em relação à paridade internacional, conforme princípio da política anunciada, e estão alinhados com os objetivos do plano de negócios 2017/2021.
Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso depende de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de combustíveis, especialmente distribuidoras e postos revendedores. O efeito da manutenção de preços nas refinarias é neutro para o consumidor final, desde que não haja alterações nas demais parcelas que compõem o preço.
Documento vai contra alegação de Wesley Mendonça Batista, fundador da JBS, de que sua empresa nada tinha a ver com a Eldorado, e que são administrações distintas
O Grupo JBS já vem sendo alvo de investigações em diversas frentes da Polícia Federal. Após a Lava Jato, e mais recentemente no caso da “Carne Fraca”, o grupo, que é um dos maiores no ramo alimentício no mundo, também é investigado na Operação Greenfield, que apura fraudes nos quatro maiores fundos de pensão do país. Dessa vez o produtor rural, Gileno Soares, diz possuir provas de que a administração do JBS hospedava a administração da Florestal, hoje Eldorado Celulose, empresa investigada pela relação com um dos fundos de pensão. A prova parece contrariar a afirmação do fundador da JBS, Wesley Batista, em sua defesa frente à Operação da Polícia Federal, de que as gestões das empresas nada tinham a ver uma com a outra.
Segundo a Polícia, a investigação foi motivada após a constatação de que haviam déficits bilionários nos fundos de pensão ligados à Operação. “De dez casos, oito são relacionados a investimentos realizados de forma temerária ou fraudulenta pelos fundos de pensão, por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações)”, de acordo com a declaração da Polícia Federal na época do início das investigações. O Ministério Público Federal entrou com pedido na 10ª Vara Federal de Brasília, no âmbito da Operação Greenfield, da Polícia Federal, requerendo sanções contra Joesley Mendonça Batista, do JBS, dentre as quais o bloqueio de ações, proibição de contatos com terceiros, retenção de passaportes e o bloqueio de mais de R$ 3,8 bilhões, para recompor o prejuízo experimentado pelos Fundos de Pensão da Petrobrás (Petros), o FGTS e a Caixa Econômica Federal (Funcef).
O Procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes destacou em sua petição que a defesa de Wesley Mendonça Batista alegou que o mesmo não tem relação com os fatos investigados, fundamentalmente porque cuidava do JBS cujo negócio nada tem a ver com a Eldorado Celulose, sendo ambas empresas de segmentos distintos. Apesar disso, o caso poderá sofrer uma reviravolta. Gileno Soares, através de seu advogado, Nacir Sales, está disposto a contribuir com as investigações apresentando prova de que a administração e ativos de uma empresa suportava a outra e que reuniões para tratar dos interesses da Florestal (hoje Eldorado) eram realizadas na sede do JBS, em São Paulo, na Avenida Marginal Tietê, 500. “Este é mais um caso de negócios entre Partes Relacionadas pela qual também a CVM e o BNDES devem – ou deveriam – se interessar”, diz o advogado que prepara uma comunicação formal à Comissão de Valores Mobiliários e ao BNDES, dando continuidade às representações em curso.
Sales já patrocinou diversos casos contra a JBS, e durante a sua atuação descobriu que para o Grupo não há problema em usar o poder do maior frigorífico do mundo para favorecer outros negócios da família controladora. “Agora me dedico a saber se para o Banco Central, a CVM (Comissão de Valores Imobiliários) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), isso também não constitui problema”, diz Sales. O advogado afirmou que ao ler a petição do Procurador da República, endereçada ao Juiz Federal da 10ª Vara de Brasília, se surpreendeu ao saber que a defesa de Batista era de que o JBS não se confunde com a Eldorado.
A tese dos papéis definidos e da não confusão de uma empresa na gestão da outra é contrariada com a prova documental a ser apresentada pelo cliente do advogado. “Realizei um extenso estudo do uso da administração do JBS para favorecer os interesses da família controladora, alavancando negócios com Partes Relacionadas e beneficiando o Banco Original”, afirma Sales, “Durante este trabalho nos deparamos com a prova que o meu cliente está disposto a entregar à Operação Greenfield. A Procuradoria da República poderá avaliar se o documento é relevante para uma reviravolta no caso”, completa o advogado.
O produtor rural, que está de posse do documento que contraria a defesa Wesley, aguarda decisão da denúncia que fez contra o JBS na CVM. O caso já chegou ao BNDES, seu segundo maior acionista, que poderá pedir o afastamento da Família Batista do controle da empresa, ou apoiar os atos reclamados que favoreceram o Banco Original. Resta saber em quantas mais frentes o Grupo será confrontado nas diversas investigações em curso.
Sobre Nacir Sales: http://www.nacirsales.com/
Petrobras – Diretoria de Governança e Conformidade completa dois anos
Diretor executivo João Elek apresenta avanços da companhia nesse período
Os últimos dois anos foram intensos para João Elek na Diretoria Executiva de Governança e Conformidade da Petrobras. Nesse período, o executivo liderou a criação da área que respondeu por uma série de medidas para aperfeiçoar governança e controles internos, como a revogação da alçada individual de diretores.
“Nós fizemos uma alteração profunda nas políticas de alçada da empresa, nos limites de competência. Hoje nenhum diretor toma uma decisão isoladamente, elas precisam ser aprovadas por dois diretores em conjunto, ou um diretor e um comitê técnico estatutário”, destaca Elek.
Os membros dos comitês técnicos estão submetidos aos mesmos deveres e responsabilidades impostos aos administradores da companhia. Por seu caráter estatutário, os atos desses comitês estão sujeitos à fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O executivo afirma que a Petrobras busca inserir essas novas práticas em seu estatuto social, transformando-as em um compromisso público. O diretor explica que embora o estatuto possa ser alterado, é necessário convocar uma assembleia para que os acionistas votem por uma mudança. “Tentar revogar uma medida que melhora o ambiente interno da empresa, que protege os nossos interesses, causa um constrangimento. Essa tem sido uma maneira de tentar perpetuar as medidas de melhoria que nós estamos adotando”, conta.
Também faz parte dessa estratégia participar do programa Destaque em Governança de Estatais da BM&FBovespa, desenvolvido para aprimorar as práticas e estruturas de governança corporativa dessas empresas listadas na bolsa. Várias adequações nos processos e regimentos internos foram de acordo com as regras do programa, entre elas a criação do comitê de indicação dos membros do Conselho de Administração e na política de divulgação de informações.
“Iniciamos esse trabalho ano passado e tenho uma forte expectativa que ao longo do ano possamos nos inscrever para esse programa em seu nível mais sofisticado, atendendo a totalidade dos requerimentos da Bovespa”, avalia Elek. A Petrobras quer a certificação na Categoria 1 (mais rigorosa) do Programa Destaque em Governança de Estatais, com o intuito de contribuir para a restauração da relação de confiança entre investidores e estatais, diz Elek.
Outros destaques da diretoria
Integridade de fornecedores e gestores
Cerca de 90% do cadastro de fornecedores já foi avaliado e a meta da diretoria é alcançar 100%. “A empresa adquiriu, ao longo desse período, muito mais disciplina para se relacionar com seus fornecedores”, conta o executivo ao citar a análise de integridade de fornecedores (due diligence). Mais de 12 mil fornecedores já foram avaliados em relação à sua integridade, atestando que são empresas idôneas e alinhadas com a lei.
Esta medida vem sendo replicada pelos fornecedores, que estão aplicando a avaliação em quem fornece para eles, “gerando um movimento, que ao nosso ver, melhora o ambiente de negócio do país”, avalia o executivo.
Processo semelhante é adotado em relação aos gestores da companhia, avaliados antes de assumirem uma função. Membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e gerentes já passaram por essa análise.
Treinamento
João Elek conta que a companhia vem desenvolvendo um novo programa de treinamento, com foco em atividades expostas a riscos como contratação, fiscalização de contratos e comercialização (trading), por exemplo. De acordo com o executivo, também há a expectativa de planejar um conjunto de treinamentos específicos aos candidatos a gestor, para garantir que o exercício da função seja alinhado com as regras de conformidade.
Ao longo dos últimos dois anos, membros do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e da força de trabalho já passaram por algum treinamento em conformidade. Na holding, a medida alcançou 90% dos empregados e no Sistema Petrobras foram aproximadamente 68 mil profissionais treinados.
Canal Denúncia
A reformulação do Canal Denúncia unificou os canais existentes, já que algumas subsidiárias tinham o seu próprio, trazendo melhorias no acolhimento das demandas, seja de integrantes da força de trabalho, de fornecedores e da comunidade. Funcionando 24 horas por dia, todos os dias, o Canal Denúncia garante o sigilo do denunciante. “Através de um protocolo, ele pode fazer o acompanhamento em caráter totalmente anônimo para que saiba que a contribuição dele está sendo tratada da maneira mais profissional e diligente possível”, explica o executivo.
“Uma coisa interessante é que nós temos recebido uma quantidade muito grande de denúncias através do canal e até hoje nós jamais recebemos uma única ação de que alguém tenha sofrido qualquer tipo de retaliação. Então, o canal funciona, e foi feito exatamente para isso, para dar independência, dar liberdade para as pessoas trazerem suas questões, sem medo de qualquer tipo de retaliação”, diz Elek.
Impactos da Lei 13.303/2016
Em agosto de 2016 foi promulgada a Lei 13.303, conhecida por Lei das Estatais, reforçando questões de governança e combate à corrupção. “Essa é uma lei muito interessante e mostra a intenção do país de endereçar assuntos de reforço de governança e de combate à corrupção nas empresas estatais e sociedades de economia mista. Então, ela está bastante em linha com o que nós já vínhamos praticando”, conta João Elek.
“O decreto 8945 [que regulamenta a Lei], inclusive, tem padrões menos rigorosos que os que nós vínhamos adotando dentro da empresa. Então, naturalmente, já estamos reenquadrados no que a lei pede, porém, estamos lidando diretamente com as autoridades para tentar trazer de volta, juridicamente, através do nosso estatuto, aquilo que nós entendemos que seja um padrão bom” explica. “A intenção é que possamos seguir um critério rigoroso para indicação ao Conselho Fiscal e ao CA que garanta que nós coloquemos pessoas de boa reputação, pessoas sem nenhuma mácula de integridade na sua carreira e que tenham independência em relação ao acionista controlador”, afirma o diretor.
“Precisamos tentar perpetuar as nossas ações. Uma maneira de fazer isso é, na medida do possível, buscar que as novas práticas, os novos procedimentos e as novas regras implantadas não fiquem apenas em documentos internos da empresa, mas que elas sejam traduzidas para o nosso estatuto. Quanto mais rico ficar esse documento, melhor, porque ele é público e se torna um compromisso”, ressalta.
CVM vai julgar responsabilidade da União na crise da Petrobras
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informa que haverá sessão de julgamento nesta terça-feira (7/2), às 15h, na sede da autarquia, na Rua Sete de Setembro, nº 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro.
Entre os processos a serem julgados está o PAS CVM nº RJ2015/10677 – Petrobras
O objetivo do processo, segundo a CVM, é apurar a eventual responsabilidade da União Federal, na qualidade de acionista controladora da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, por infração ao art. 116, parágrafo único, da Lei 6.404.
O artigo 116, citado, dispõe sobre as Sociedades por Ações. Veja o que determina:
“Art. 116. Entende-se por acionista controlador a pessoa, natural ou jurídica, ou o grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto, ou sob controle comum, que:
Parágrafo único. O acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.”
Outro processo será o PAS CVM nº RJ2014/9399 – Moore Stephens Prime Auditores S/S
Objeto do processo:
• apurar a eventual responsabilidade de Moore Stephens Prime Auditores e Consultores S/S e de Ronei Xavier Janovik, na qualidade de revisores externos da Exacto Audtoria S/S, pelo descumprimento do disposto no art. 20 da Instrução CVM nº 308.
Acordo de leniência prevê ressarcimento de mais R$ 81 milhões para a Petrobras
Investigada pela Operação “Lava Jato”, a empresa britânica Rolls-Royce vai ressarcir a companhia pelos lucros obtidos irregularmente em contratos de fornecimento de bens e serviços
A Petrobras informou por meio de nota que vai receber cerca de R$ 81 milhões da empresa britânica Rolls-Royce, que firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato. “O MPF reconhece a Petrobras como vítima e, por isso, o acordo prevê a devolução integral do lucro líquido obtido pela empresa do Reino Unido em seis contratos de fornecimento de bens e serviços para a Petrobras, contempla o valor integral pago a título de comissão a intermediários contratados para atuar perante a companhia e o pagamento de multa, prevista na Lei de Improbidade, equivalente a uma vez o valor das comissões dos intermediários”, destaca a nota.
“Estamos colaborando continuamente com todas as investigações e temos conseguido resultados expressivos”, conta a gerente executiva do Jurídico, Taísa Maciel.
A devolução dos valores a serem pagos pela Rolls-Royce será realizada no prazo de 90 dias a partir da homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
Antes dos recursos referente à Rolls-Royce, os acordos de colaboração premiada e de leniência firmados pelo MPF já possibilitaram a recuperação de R$ 661 milhões para a companhia. A Petrobras procura receber um valor potencial de R$ 5,5 bilhões na Justiça referentes à Operação “Lava Jato”, em oito ações de improbidade administrativa, além de outras medidas jurídicas contra empresas e pessoas, inclusive ex-funcionários e políticos, que causaram danos financeiros e à imagem da companhia.
A corrupção e o uso político da Petrobras derrubaram os seus investimentos e os da União, que também teve o desempenho afetado pela recessão econômica e pelos projetos de ajuste das contas públicas. Os dados, analisados pela Associação Contas Abertas, com base na Execução do Orçamento de Investimentos das Estatais, divulgado ontem pelo Ministério do Planejamento, apontam que os desembolsos do conjunto dessas empresas, entre janeiro e outubro de 2016, são os menores dos últimos 10 anos. Em valores reais (descontada a inflação medida pelo índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA), a queda foi de 33%, o pior resultado desde os 10 primeiros meses de 2007.
“É só má notícia, infelizmente. Pelo quadro, as expectativas de crescimento econômico do país não devem se concretizar tão cedo”, destacou Gil Castello Branco, secretário-geral da Contas Abertas. E a situação de penúria da Petrobras é a maior responsável. Entre janeiro e outubro de 2016, a petroleira investiu R$ 39,9 bilhões, contra R$ 60,5 bilhões, em 2015. Menor montante desde 2006, quando foram investidos R$ 47,5 bilhões. Na execução dos recursos, a análise também é desfavorável: foram realizados 52,3% dos R$ 76,3 bilhões autorizados para 2016, pior percentual dos últimos 17 anos.
Em relação aos investimentos da União, a queda foi de 7%, em 2016. “As obras e aquisições de equipamentos continuam sendo a válvula de escape para tirar o Brasil do caos”, lamentou Castello Branco. De janeiro a outubro de 2015, comparado com o mesmo período de 2016, os valores despencaram de R$ 33,9 bilhões para R$ 31,5 bilhões, o menor desde 2009. Dentre os ministérios, a maior retração, em valores correntes, foi na Educação, com menos R$ 1,1 bilhão, seguida por Relações Exteriores, com queda de R$ 982 milhões. Transportes, Defesa e Cidades, ao contrário, apresentaram a maior evolução real. Houve aumento nas aplicações em R$ 1,4 bilhão, R$ 598,2 milhões e R$ 556,9 milhões, respectivamente.
De olho no combustível completa 20 anos com ações em postos Petrobras de todo o país
“Dia da Qualidade”, com atividades em várias capitais, a partir desta sexta (11), destaca programa de qualidade pioneiro no segmento de distribuição
Garantir que o consumidor abasteça seu veículo com segurança e produtos rigorosamente dentro das especificações, na rede de postos Petrobras: Essa é a missão do De Olho no Combustível, programa pioneiro e mais consistente do segmento automotivo, que nesta sexta-feira (11) completa vinte anos de existência, em plena atividade. E a Petrobras Distribuidora realizará um Dia da Qualidade para marcar a data, com visitas a postos participantes e carreatas, em vários estados.
Desde sua criação, o De Olho no Combustível foi formatado de modo que, além de realizar testes em campo na gasolina, no óleo diesel e etanol comercializados nos postos Petrobras, em visitas não agendadas, os técnicos do programa promovam a capacitação dos responsáveis nos postos para monitorar a qualidade dos produtos e realizar testes previstos em lei, quando solicitados pelo consumidor. Os postos certificados, que ostentam a logomarca do De Olho no Combustível, não têm custos para receber a certificação do programa, e essa chancela permite a eles participar de outras ações da companhia.
Atualmente, o De Olho no Combustível é responsável pela certificação de mais de 7.100 postos Petrobras, em todo o país, com uma média mensal de 1.800 visitas técnicas, realizadas por 57 Laboratórios Móveis de Qualidade (LMQs). Nessa rotina, os profissionais verificam uma série de itens que devem atender à legislação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), como o percentual de etanol anidro na gasolina C (pela lei, em 27%).
O De Olho no Combustível conta ainda com mais de 80 profissionais, que utilizam também equipamentos portáteis como analisadores de biodiesel, de enxofre e de gasolina marcada.
Dia da Qualidade – Neste dia 11/11, estão previstas ações comemorativas do De Olho no Combustível em postos Petrobras de Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, Vitória, Vila Velha (ES), Campinas (SP), a partir das 9h. No próximo dia 20/11, será a vez do Dia da Qualidade acontecer no Rio de Janeiro. Outras informações sobre o programa estão disponíveis em www.br.com.br/deolhonocombustivel.
Por meio de nota, a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entidade que representa 60% do setor sucroenergético brasileiro, informou que, diante da discussão sobre o comportamento do preço de bomba da gasolina “C” após a redução do preço da gasolina “A” na refinaria pela Petrobras, é preciso esclarecer que isso não poder ser atribuído aos movimentos de preços do etanol anidro. O preço do anidro está estabilizado nesse momento, sem registro de alteração depois do anúncio da Petrobras, no dia 14 de outubro, reforçou a Unica.
A entidade ressalta que a composição do preço do combustível fóssil depende de diversas variáveis, entre elas:
- Do preço do produto na refinaria – em São Paulo, o preço de venda da refinaria varia dependendo do local da entrega com uma diferença de até R$ 0,10 centavos por litro;
- Da margem da distribuidora;
- Da margem da revenda – segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na semana de 09 a 15 de outubro, as margens das revendas em 113 municípios do Estado de São Paulo variaram de R$ 0,33 a R$ 0,70;
- Do valor do Preço Médio Ponderado Final (PMPF), atualizado a cada quinze dias para recolhimento do ICMS;
- Do preço do etanol anidro, que compõe 27% da gasolina “C”.
Em termos numéricos e comparativos, o preço do litro da gasolina na capital paulista, segundo a ANP, variou entre R$ 3,099 e R$ 3,699 na semana de 09 a 15 de outubro. Já o produtor de cana-de-açúcar está vendendo neste momento o litro do etanol anidro entre R$ 2,00 e R$ 2,10, conforme dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada – Esalq/USP. Isso significa que o biocombustível representa apenas 15% do preço de bomba. Uma prova de que isso não é fator determinante nesta conta, reforçou a Unica.
Sobre a Unica
A União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica – www.unica.com.br) é a entidade representativa das principais unidades produtoras de açúcar, etanol (álcool combustível) e bioeletricidade da região Centro-Sul do Brasil, principalmente do Estado de São Paulo. As usinas associadas à Unica são responsáveis por mais de 50% da produção nacional de cana e 60% da produção de etanol. Na safra 2015/16, o Brasil produziu aproximadamente 617 milhões de toneladas de cana, matéria-prima utilizada para a produção de 31 milhões de toneladas de açúcar e 28 bilhões de litros de etanol.