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O custo médico-hospitalar cresceu 40% nos últimos dois anos. Os dados, preliminares da Pesquisa Unidas 2018, foram repassados durante a abertura do 9º Seminário Unidas – Bem-estar, Qualidade e Acesso à Saúde: o papel das autogestões frente às complexidades do mercado. O custo médio per-capita para o ano de 2016 foi de R$ 4,5 a R$ 5 mil por ano
“Embora sejam preliminares, os dados já anunciam o grande impacto desses custos para as operadoras, em especial as autogestões, que têm o maior número de idosos do setor de saúde suplementar, além do fato de não terem fins lucrativos”, enfatizou o vice-presidente da UNIDAS e responsável pela pesquisa, João Paulo dos Reis Neto.
Sobre a questão dos idosos, as autogestões continuam com o maior número de beneficiários na última faixa etária estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 31%. “Como tornar justa esta comparação das autogestões com os demais? Temos o maior custo porque temos a rede mais complexa para administrar e o maior número de idosos”, ressaltou o vice-presidente.
A pesquisa também mostrou que as autogestões são o segmento da Saúde Suplementar com maior proporção de rede em relação ao número de beneficiários e ampla cobertura em todas as regiões do país. A proporção é de 30 prestadores por beneficiário. “Estamos em quase todos os municípios do Brasil e nas regiões mais longínquas”, ressalta Reis Neto.
A pesquisa abrangeu 18 meses – de janeiro de 2016 a junho de 2017, quase 40 empresas participantes, 2,5 milhões beneficiários e, pela primeira vez, os dados obtidos foram cruzados com números da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Sobre o 9º Seminário Unidas
O evento trará temas atuais e de interesse da saúde suplementar como impactos gerados por fatores de diversas naturezas, judicialização da saúde, sinistralidade e redução de custos, além de cases de filiadas Unidas. Entre os palestrantes, o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão (Judicialização da Saúde – Panorama da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça); a gerente assistencial da ANS, Katia Curci (Diretriz de combate a Obesidade); a ex-ginasta da Seleção Brasileira, Lais Souza (Código da Superação); Amândio Soares Fernandes Júnior, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cancerologia (Tendências da cancerologia e seus impactos na saúde suplementar); Ricardo Lachac, diretor-executivo da LexisNexis no Brasil (Diminuição de sinistralidade através da redução de fraudes, desperdícios e abusos); Carlos Motta e Paulo Paim, do Hospital da Cruz Vermelha-PR, (Melhoria da qualidade assistencial com redução de custos).
Serviço
9º Seminário Unidas – Bem-estar, qualidade e acesso a saúde: o papel das autogestões frente à complexidade do mercado
Data: 16 e 17 de abril
Local: Hotel Windsor Plaza Brasília (SHS Qd 05 bl. H)
Inscrições e programação completa: https://www.unidas.org.br/9seminario/
Sobre a UNIDAS
A UNIDAS – União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde é uma entidade associativa sem fins lucrativos, que tem por missão promover o fortalecimento do segmento da autogestão em todo o território nacional, fomentando a excelência em gestão de saúde e a democratização do acesso a uma melhor qualidade de vida dos seus 5 milhões de beneficiários – que correspondem a 11% do total de vidas do setor de saúde suplementar -, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de saúde do País. Atualmente, a entidade congrega cerca de 120 operadoras de autogestão e é entidade acreditadora reconhecida pela ANS, por meio do programa Uniplus.
Estudo aponta déficit crescente da previdência dos servidores públicos
Expectativa é de que a situação se agrave nos próximos anos, com o grande número de aposentadorias previstas. Determinantes para a elevação das despesas previdenciárias das Unidades da Federação foram o rápido crescimento do número de servidores aposentados e os significativos aumentos de salários concedidos entre 2004 e 2014. Em quase todos os estados, esses últimos aumentos levaram também a um rápido crescimento dos gastos com pessoal ativo no mesmo período – ainda que menor do que o verificado nos gastos com inativos
O déficit dos Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPSs) em 2017 será de aproximadamente R$ 180 bilhões, de acordo com dados disponíveis até o quinto bimestre do ano passado. A estimativa está na Nota Técnica O Crescimento Insustentável dos Gastos com Previdência e Pessoal, publicada nesta quinta-feira (15/02), no blog da Carta de Conjuntura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Em 2016, esse déficit – que considera os regimes próprios de União, estados e municípios – havia ficado em R$ 170,79 bilhões, maior que os R$ 149,7 bilhões registrados no INSS naquele ano.
A nota é assinada pelo presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, e pelos pesquisadores Claudio Hamilton Matos dos Santos, coordenador de Políticas Macroeconômicas, e Rogério Nagamine Costanzi, coordenador de Seguridade Social do instituto. Os autores apontam como determinantes da elevação das despesas previdenciárias das Unidades da Federação o rápido crescimento do número de servidores aposentados e os significativos aumentos de salários concedidos aos servidores públicos entre 2004 e 2014 em quase todo o Brasil. Em quase todos os estados, esses últimos aumentos levaram também a um rápido crescimento dos gastos com pessoal ativo no mesmo período – ainda que menor do que o verificado nos gastos com inativos.
Dessa forma, cada vez mais os recursos à disposição da União e dos governos estaduais se direcionam para previdência e pessoal, com impactos indiretos negativos sobre as demais áreas. Os gastos agregados das UFs com pessoal ativo e inativo atingiram, em 2016, 58,3% da receita corrente líquida agregada desses mesmos estados. Já no consolidado de governo central e UFs, as despesas com previdência e pessoal (ativos e inativos) consumiram, em 2016, cerca de 69,1% da receita líquida.
No caso da União, a participação das despesas com pessoal (ativos e inativos), com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) na receita líquida pulou de 56,8% em 2010 para 77,5% em 2017. O aumento de 20,7 pontos percentuais foi puxado, principalmente, pelo RGPS.
A pesquisa alerta para a expectativa de um grande número de novas aposentadorias de servidores públicos nos próximos anos. Isso porque – por conta de decisões de contratação tomadas décadas atrás – o peso dos servidores acima de 50 anos nas administrações públicas estaduais e na União é, em geral, bastante elevado atualmente, variando de cerca de um terço até, em casos mais extremos, próximo da metade do quadro atual de servidores ativos.
Confira a íntegra da Nota Técnica no blog da Carta de Conjuntura
Os resultados de um projeto internacional de pesquisa mostram que os computadores podem se tornar importantes aliados para investigar os escândalos de corrupção
Pesquisa do Sindilegis (SeVotarNãoVolta), pelo site o site www.sevotarnaovolta.com.br, constatou que, entre os 513 deputados federais, declaradamente, somente 35 são a favor das mudanças nas aposentadorias e pensões; 205 são contra; e 273 estão indecisos
O dia foi dia de muita articulação entre as entidades do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), em torno de preparativos para barrar a votação da proposta (PEC 287/2016) de reforma da Previdência. Pesquisa do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis, #SeVotarNãoVolta) constatou que, entre os 513 deputados federais, declaradamente, somente 35 são a favor das mudanças nas aposentadorias; 205 são contra; e 273 estão indecisos. “Não sabemos se o Executivo tem alguma arma secreta com banqueiros e empresários. Na prática, ele será derrotado”, explicou Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.
Na avaliação de Eduardo Velho, economista-chefe da DTVM Banestes, o levantamento, embora confiável, revela o momento de indecisão que o país vive. “A pesquisa é um sinal de alerta. Mas não quer dizer que a situação hoje está pior. Até porque suspeita-se de uma estratégia do governo de esconder qualquer sinalização da base de apoio. O que abre espaço para barganhas em busca da vitória”. A boa notícia, diz, é que os agentes do mercado financeiro não estão pessimistas. “A reforma ainda não está precificada. As análises dependem do resultado do julgamento: se o ex-presidente Lula será, ou não, impedido de concorrer às eleições. Somente depois, as atenções se voltarão à reforma”.
Para Carlos Eduardo de Freitas, ex-diretor do Banco Central, “é a não-reforma que está na conta do mercado”. “O que importa é inflação controlada, política monetária bem produzida e recuperação econômica. Ninguém acredita em votação esse ano”. Para Rudinei Marques, presidente do Fonacate, não é possível que uma mudança desse porte aconteça sem regras de transição, “prejudicando mais de 250 mil servidores que terão a aposentadoria cortada pela metade e terão de trabalhar por mais 10 anos”, conta.
Agenda
Amanhã, haverá reunião conjunta do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) e do Fonacate, às 17 horas, em Brasília, com previsão de agrupar mais de 400 lideranças sindicais.
“A fórmula de cálculo para o benefício não atinge, portanto, aos trabalhadores mais pobres”, Marcelo Caetano, secretário de Previdência Social. De acordo com pesquisa de opinião, encomendada pela Presidência da República ao Ibope, 67% dos brasileiros concordam que servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada tenham as mesmas regras para se aposentar, e 55% são favoráveis à reforma acabar com privilégios de algumas categorias.
ALESSANDRA AZEVEDO
Embora a maioria da população entenda que, se a reforma da Previdência emplacar, o país terá mais recursos para investir em saúde, educação e segurança pública, falta convencê-la da necessidade de se instituir uma idade mínima para aposentadoria e explicar a regra de transição para chegar à exigência de 62 anos, para mulheres, e de 65, para homens. É o que mostra a pesquisa de opinião pública encomendada pela Presidência da República ao Ibope, à qual o Correio teve acesso. Com a nova investida nas propagandas e os recentes cortes na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, a aprovação à reforma subiu de 18% para 26% nos últimos dias. A rejeição caiu de 46%, no início de novembro, para 30%, no fim do mês. No mesmo período, os indecisos foram de 33% para 42%, uma margem grande para angariar apoio.
Ainda de acordo com o levantamento, 67% dos brasileiros concordam que servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada tenham as mesmas regras para se aposentar, e 55% são favoráveis à reforma acabar com privilégios de algumas categorias. Os números levam a duas principais conclusões: as propagandas têm gerado efeitos positivos para o governo e o discurso de equiparação de regras tem funcionado. O que as pessoas ainda não aceitam bem é idade mínima, que, com a regra de transição proposta, aumentará aos poucos. 66% dos entrevistados dizem não concordar com esse dispositivo. Uma das maiores preocupações dos trabalhadores ainda é que as novas regras comecem a valer de imediato e ataquem direitos adquiridos.
Transição e pedágio
Em termos técnicos, a maior dificuldade do governo tem sido explicar a regra de transição. Pelo texto que tramita hoje na Câmara dos Deputados, homens de 55 anos e mulheres de 53 poderão se aposentar em 2018, desde que paguem um pedágio de 30% sobre o tempo que faltaria para completar 35 anos de contribuição (homens) e 30 (mulheres). Essa idade aumenta um ano a cada dois a partir de 2020, até chegar à idade mínima proposta pelo governo. Ou seja, em 2022, o corte passará a ser de 54 anos para mulheres e 56 para homens. Em 2024, 55 e 57; em 2026, 56 e 58; e assim por diante.
Ter completado a idade mínima não será suficiente durante a fase de transição. Mesmo que tenha os 53 anos de idade exigidos quando a reforma for aprovada, uma mulher precisará contar 30 de serviço para requerer o benefício. Se ela tiver trabalhado por 20 anos, por exemplo, terá que trabalhar mais 13 anos (os 10 que faltam para completar 30, mais o pedágio de 30% sobre esse tempo). No caso dos homens, é a mesma conta, mas com base no que faltar para completar 35 de contribuição.
Para os servidores públicos, é um pouco diferente. O esquema é como uma rampa. Como eles já têm idade mínima de 60/55 (homens/mulheres) atualmente, a transição começa em 2020, quando subirá para 56/61. A partir daí, aumenta também um ano a cada dois, de forma que só chegará aos 65/62 em 2042.
A proposta do governo é que a idade mínima para policiais e professores fique em 60 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Para os professores da iniciativa privada, a transição só termina em 2042, quando a exigência para as mulheres do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) se igualará à dos homens.
Outro ponto que ainda preocupa é o fato de a oposição usar o discurso de que os mais pobres receberão menos que um salário mínimo como aposentadoria, caso a reforma seja aprovada. Na realidade, o texto prevê o piso de um salário mínimo, tanto para pensão quanto para aposentadoria. “A fórmula de cálculo para o benefício não atinge, portanto, os trabalhadores mais pobres”, explicou o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano.
Temer estaria ganhando tempo, porque não pode admitir publicamente para os agentes do mercado financeiro que não conseguirá os 308 votos necessários. Servidores das três esferas e dos três poderes acordaram os parlamentares em suas casas antes das 6h da manhã. FAP/DF vai fazer uma pesquisa no Congresso para saber se os parlamentares conhecem a íntegra do texto da reforma da Previdência
Servidores públicos fizeram ontem duas manifestações simultâneas contra a proposta (PEC 278/16) de reforma da Previdência. Enquanto aposentados, pensionistas e servidores estaduais, federais, municipais e distritais ativos e inativos, desde as primeiras horas da manhã, na entrada da Quadra 302 Norte, em Brasília – onde moram alguns parlamentares quando estão na Capital –, acordavam os políticos ao som de buzinas e vuvuzelas, as carreiras do topo da pirâmide, do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), protestavam no Salão Verde da Câmara dos Deputados. Na abordagem às autoridades, descobriram, de acordo com Rudinei Marques, presidente do Fonacate, o que o governo está tentando esconder.
“Conversamos com muitos deputados, depois do ato. O governo não tem os 308 votos e está blefando para o mercado”, denunciou. Marques revelou que nem os aliados do presidente Michel Temer estão entendendo o repentino otimismo da equipe econômica e do presidente da Casa, Rodrigo Maia. “O governo não tem sequer 260 votos. Nos contaram que a estratégia de Temer é ganhar tempo, porque a única coisa que ele não pode é admitir publicamente é que não conseguirá aprovar o texto. E nós, servidores, vamos trabalhar com força máxima para que ele não consiga”, reforçou Marques. A prova da insegurança do Executivo é a constante mudança de calendário. “A votação da PEC estava marcada para ontem. Foi adiada para o dia 13 e agora já se fala em 19 ou 20 de dezembro”, lembrou o presidente do Fonacate.
Na Quadra 302 Norte, cerca de 50 manifestantes com faixas, cartazes e buzinas tomaram conta dos arredores, na tentativa de convencer deputados e senadores a votar contra a reforma da Previdência. Por volta de 8h, se deitaram no chão, interditando a via por alguns minutos, observados por viaturas das Polícias Militar e Judiciária que apenas observavam. Esse comportamento foi repetido por várias vezes. O evento foi pacífico. Ao final, por volta das 12h, fizeram uma caminhada por dentro da quadra. A atividade foi organizada pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), em parceria com a Federação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Distrito Federal e Entorno (FAP/DF) e com a Pública Central do Servidor.
Durante o ato, o advogado da FAP/DF e vice-presidente da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), Diego Cherulli, anunciou que a entidade começou ontem uma pesquisa no Congresso para saber a extensão do conhecimento dos parlamentares sobre o texto da reforma da Previdência. “Muitos sequer sabem os detalhes do texto ou quais são os pontos mais prejudiciais à população brasileira”, destacou. O resultado vai sair na próxima sexta-feira.
Intervenção estrangeira
A maioria dos manifestantes criticou severamente o relatório do Banco Mundial (Bird), divulgado na terça-feira, que apontou como o maior entrave para o ajuste fiscal o rombo na Previdência. E uma das razões para o deficit público é o gasto com pessoal. No Brasil, o servidor ganha 67% a mais que o trabalhador da iniciativa privada. Na média internacional, o setor público paga 16% a mais, constatou o Bird. Alguns parlamentares, ao saiem de casa, apoiaram as manifestações. A deputada Jandira Feghali (PcdoB/RJ) disse que “a radicalização das medidas do governo provocou a resistência dos trabalhadores”.
Wellington Prado (Pros/MG) destacou que não votará nenhum projeto que retire direito de trabalhadores. “A pressão tem que continuar. Sem luta não há vitória”. Maria do Rosário (PT/RS) declarou que “tudo que o povo brasileiro conquistou está sendo retirado”. “Eu peço a vocês: ainda que cansados, mantenham a resistência”, afirmou. O presidente do Mosap, Edison Houbert, assinalou que o governo está usando de todos os meios para dividir os trabalhdores. “Depois de todos os esforços, as centrais sindicais, por exemplo, resolveram suspender o Dia de Lutas de 5 de dezembro. Algum motivo existe para isso. Temos que ficar atentos”.
Canal de denúncias: ferramenta essencial à governança das empresas
Ticiana Chicourel*
Desvios de conduta de profissionais afligem todas as organizações, especialmente em um momento em que a sociedade se mobiliza para exigir uma atuação ética, responsável e transparente nas relações comerciais, sociais e políticas. É preciso estar atento a possíveis atitudes ou atividades inadequadas praticadas por funcionários e colaboradores.
Reputação tornou-se pauta certa na agenda das empresas e é cada vez mais traduzida em números para comprovar sua importância. Pesquisas apontam que companhias que sofreram com algum desvio que incluiu impacto na reputação apresentam risco 80% maior de perder até 20% do seu valor de mercado. Já o estudo “Global Survey on Reputation Risk”, realizado pela Deloitte, indica que 47% das empresas que sofreram com a materialização de um risco de reputação tiveram perdas financeiras, enquanto que 37% reportaram a perda de clientes. Ainda nesta pesquisa, os números indicam que a maioria das organizações (57%) está preocupada e pretende tratar o assunto com maior atenção. Prova disso é que 40% delas informaram ter o objetivo de desenvolver processos para a Gestão de Risco de Reputação, enquanto 37% pretendem criar instrumentos de Gerenciamento de Crises.
Gestores têm de lidar com a complexidade de questões legais e regulamentações que estão em constante mudança e evolução, tanto no âmbito nacional, quanto no global. Além disso, as empresas precisam focar em prevenção, detecção e na formulação de respostas adequadas a eventuais desvios de ética e de conduta. De acordo com o levantamento “Os cinco pilares dos riscos empresariais – Como gerenciar riscos em um cenário econômico e de negócios desafiador”, lançado este ano pela Deloitte e que contou com a participação de 100 executivos de grandes companhias com atuação no Brasil, 77% delas possuem uma área dedicada exclusivamente ao compliance. Apesar disso, apenas pouco mais da metade (51%) dos respondentes analisa que suas corporações se consideram organizadas para a gestão estratégica de riscos.
Assim, dispor de ferramentas que propiciem o adequado controle, monitoramento, compliance e mitigação de riscos – como corrupção, fraudes e falhas comportamentais – representa uma atuação proativa das empresas contra a destruição de valor. Entre as ferramentas eficientes para estas finalidades está o canal de denúncias. Por ser um dos pilares centrais de um Programa de Integridade, o canal de denúncias deve ser uma das primeiras ferramentas a serem implementadas para monitorar o ambiente corporativo e garantir o cumprimento das regras, normas, leis e princípios éticos na atuação dos colaboradores.
A ACFE (Association of Certified Fraud Examiners) emitiu em 2016 o relatório “Report to the Nations On Occupational Fraud and Abuse”, que traz uma informação impactante: 39% dos casos de fraude foram detectados por meio do canal de denúncias. As organizações perdem, em média, 5% de receita por ano com fraudes. Isso significa aproximadamente US$ 3,7 trilhões. Já de acordo com o estudo “Lei Anticorrupção: Um retrato das práticas de compliance na era da empresa limpa”, elaborado pela Deloitte, o canal de denúncias é responsável pela descoberta de metade dos casos de corrupção apurados em empresas.
Por lidarem com uma questão delicada em um ambiente organizacional, os canais de denúncias precisam ser confiáveis para garantir a preservação da confidencialidade dos relatos e o anonimato dos denunciantes. Caso contrário, não produzirão os resultados esperados.
Adotando melhores práticas de mercado, as companhias têm priorizado implantar esses canais completamente independentes, isto é, oferecidos por parceiros especializados que atuam fora dos limites físicos das empresas, para reforçar as garantias de que os denunciantes terão segurança quanto ao sigilo do conteúdo das denúncias e quanto ao anonimato sobre suas identidades, quando desejam se identificar no reporte das denúncias. Prova disso é que entre 2011 e 2015, a Deloitte identificou que 70% dos casos de fraudes denunciados por intermédio de canais bem estruturados foram julgados como procedentes.
Adicionalmente, uma estratégia de comunicação eficiente e ações de divulgação dos objetivos e regras de funcionamento dos canais de denúncias, reforçando a garantia de confiabilidade, confidencialidade e segurança, é a forma mais indicada para estimular o conhecimento e o engajamento dos denunciantes. O medo de retaliação é um dos principais “vilões” na adesão do público aos canais de denúncias. Pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação Continuada (CPDEC), em parceria com o Núcleo de Economia Industrial e Tecnologia da Unicamp, apontou que 90% dos entrevistados não denunciam por medo de retaliação. Ainda nesta pesquisa, 67% do público informou que têm conhecimento de desvios de ética e conduta graves, que acontecem no cotidiano das organizações. Um dos desvios mais citados foi a manipulação de dados gerenciais. Ou seja, o board dessas empresas aparentemente toma decisões “no escuro”.
Cada vez mais os canais de denúncias – que em geral estão disponíveis para contato anônimo ou identificado a partir de meios como sites, linhas de telefone 0800, e-mails, caixas postais ou até aplicativos de mensagens instantâneas – tornam-se elementos indispensáveis na estrutura voltada ao combate a desvios nas empresas. Para isso, eles devem estar vinculados a um Código de Ética e Conduta que indique os princípios que são valorizados pela organização (e os comportamentos e posicionamentos que devem ser evitados) requerendo ampla publicidade junto aos públicos interno (colaboradores) e externo (fornecedores, clientes, parceiros e comunidade) para que os objetivos esperados sejam atingidos.
Outros elementos essenciais que vão contribuir para o bom funcionamento dos canais de denúncias são as metodologias de investigação, assim como as políticas de consequências, que estabelecem as punições no caso de descumprimento de regras e princípios éticos e morais. A formação de um comitê de ética atuante, com titulares reconhecidamente competentes, também é importante para que haja resposta para as denúncias recebidas.
Em relação às instalações físicas dos canais de denúncias, o ideal é que ocupem espaço com controle de acesso apenas aos profissionais dedicados ao serviço, em local situado fora das instalações da empresa, com vigilância por câmeras de vídeo 24 horas ao dia; proibição do acesso ao local com aparelhos de telefonia celular ou outros comunicadores; restritiva segurança de Tecnologia da Informação, com redes fechadas de dados sem acesso à internet e arquivos submetidos a criptografia; assim como computadores com limitação no uso de periféricos, como pen drives ou gravadores de CD ou DVD.
Os profissionais dedicados a operação de um canal de denúncias devem possuir formação específica em práticas forenses e/ou gestão de riscos e fraudes, visando propiciar um atendimento e tratamento adequados às denúncias recebidas. A equipe deve ser composta por psicólogos, advogados, e profissionais com experiência em investigação. Toda essa estrutura é necessária para que se permita a apuração adequada de denúncias graves e o correto endereçamento para solução dos problemas.
Diante deste cenário, a Alta Administração das empresas deve considerar como uma das ações primordiais na implantação de um programa de integridade a adoção de um canal de denúncias totalmente aderente às melhores práticas de mercado como estratégia de preservação do valor do acionista e da criação de um ambiente de gestão transparente, seguro e adequadamente monitorado.
* Ticiana Chicourel é gerente de consultoria em Gestão de Riscos da Deloitte e especialista em Ética e Compliance .
Pesquisa CUT/Vox: 81% dos trabalhadores rejeitam reforma trabalhista
67% acham que as mudanças na CLT são boas só para patrões, 81% dos brasileiros desaprovam a nova Lei Trabalhista que entra em vigor no próximo sábado, dia 11 de novembro. Apenas 6% aprovam as mudanças, 5% não aprovam nem desaprovam e 8% não sabem ou não responderam, mostra nova rodada da pesquisa CUT-VOX Populi, entre os dias 27 e 31 de outubro.
A reforma trabalhista, encaminhada pelo presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional, alterou 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as mudanças estão negociações individuais entre patrões e empregados, sem a presença do sindicato, para assinar acordos de demissão, jornada de trabalho, banco de horas, parcelamento de férias e intervalos para amamentação. Outra novidade é a legalização do contrato de trabalho sem vínculo, sem direitos e garantias, chamado de trabalho intermitente. O trabalhador só trabalha quando for chamado pelo patrão, e recebe de acordo com as horas de serviço prestadas. Não há garantia nenhuma de que será chamado a trabalhar.
O maior índice de rejeição às novas regras trabalhistas encontrado na pesquisa CUT/Vox foi registrado no Sudeste (89,%). No Nordeste, a rejeição às mudanças é de 81%; no Centro-Oeste/Norte, 78%; e, no Sul, 60%.
“Quanto mais se informam sobre a reforma, mais os trabalhadores rejeitam as mudanças na CLT que o empresariado mais conservador e ganancioso mandou Temer encaminhar para aprovação no Congresso”, diz o presidente da CUT, Vagner Freitas.
Para ele, a nova Lei Trabalhista legaliza o bico, dá segurança jurídica para os maus empresários explorarem os trabalhadores.
“Os altos percentuais de desaprovação à “nova CLT”, assim chamada por parte da mídia conservadora, foi registrado em todos os gêneros, idades e classes sociais”, destacou Freitas.
Confira a estratificação:
. Por gênero, as novas regras foram reprovadas por 82% das mulheres e por 79% dos homens.
. Por idade, 83% entre adultos, 79% entre os jovens e 76% entre os maduros.
. Por renda, a rejeição entre os que ganham mais de 2 e até 5 salário mínimos foi a mais alta, 83%; entre os que ganham até 2 SM ficou em 80% e em 77% entre os que ganham mais de 5 SM.
. Por escolaridade, quem cursou até o ensino médio rejeitou mais (86%), seguido pelos que têm ensino superior (79%) e 77% entre os que têm ensino fundamental.
Boa para os patrões
Para 67% dos entrevistados, a nova Lei Trabalhista só é boa para os patrões. Para 1%, é boa para os trabalhadores. Outros 6% disseram que é boa para ambos; 15% não tiveram dúvidas em dizer que não é boa para ninguém; e 11% não souberam ou não quiseram responder.
Os percentuais mais negativos ficaram com o Sudeste (76%); Centro-Oeste/Norte, com 68%; e, Nordeste, com 65%, onde a maioria dos entrevistados acredita que as mudanças na CLT são boas somente para os patrões. No Sul, 44% respondeu que os patrões são os mais beneficiados com as mudanças.
A nova rodada da pesquisa CUT-VOX foi realizada em 118 municípios. Foram entrevistados 2000 brasileiros com mais de 16 anos de idade, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior, em todos os segmentos sociais e econômicos.
A margem de erro é de 2,2%, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
Pesquisadores relatam dificuldades para acessar dados em tribunais
O acesso aos acervos de processos dos tribunais foi um desafio para as instituições de pesquisa contratadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2016 para investigar seis grandes temas do Poder Judiciário
Em seminário na manhã desta quinta-feira (19/10), os pesquisadores que apresentaram os resultados de seus trabalhos relataram as dificuldades para buscar nos tribunais informações sobre o objeto das ações judiciais, partes envolvidas nas causas, movimentações nos processos, entre outros. Os dados relativos a processos judiciais que foram sistematizados em estudos sobre direito do consumidor, ações coletivas e uso do Processo Judicial Eletrônico.
Para identificar as empresas mais acionadas judicialmente por consumidores na Justiça de São Paulo, por exemplo, os pesquisadores da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ) solicitaram dados ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Como resposta, receberam do maior tribunal estadual do país um acervo detalhado sobre milhões de processos. Em outros casos, como não tiveram acesso aos dados pelo meio tradicional – comunicações formais, ofícios, e-mails –, foram obrigados a recorrer a robôs e outros mecanismos de extração automatizada de informações disponíveis na internet para concluir a pesquisa.
“Para realizar o trabalho, desenvolvemos um método de extração automática de dados na internet (webscraping) em código aberto e o disponibilizamos a todos que quiserem, inclusive ao CNJ. A maior dificuldade que enfrentamos em relação à obtenção de dados foi a falta de padronização de informações sobre réus e as partes cadastradas em uma ação judicial”, disse o pesquisador da ABJ Julio Trecenti.
Monitoramento automatizado
Segundo a pesquisadora da Sociedade Brasileira de Direito Público, Natalia Pires de Vasconcelos, investigar a efetividade das chamadas ações coletivas que tramitam no Judiciário exigiu lidar com enormes volumes de processos judiciais armazenados virtualmente, nos sistemas eletrônicos dos tribunais. Para colher evidências no trabalho de campo, foi necessário usar um crawler (rastreador, em tradução literal do inglês). Nem a tecnologia da informação, no entanto, foi suficiente para se chegar a detalhes dessas ações judiciais, que geralmente são movidas para garantir direitos difusos (meio ambiente, por exemplo), a grandes contingentes populacionais.
“Encontramos as melhores bases de dados nos portais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), mas em alguns outros tribunais de Justiça, simplesmente nos foi impossível acessar os dados necessários à pesquisa”, afirmou a pesquisadora. O acesso restrito se refletiu nos resultados da pesquisa, que não traz o mesmo detalhamento de informações sobre todos os processos. O estudo oferece mais variáveis sobre as ações coletivas que tramitam nos órgãos que forneceram um maior acesso aos seus sistemas de tramitação eletrônica de processos.
Pesquisa qualitativa
Em alguns casos, nem sempre foi necessário recorrer à tecnologia da informação para se obter dados relevantes. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) entrevistou pessoalmente 90% dos 143 usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos seis tribunais que analisaram. Segundo o coordenador da investigação, Ivan Hartmann, a parte qualitativa da pesquisa permitiu identificar nos usuários do PJe resistências ao sistema desenvolvido e disponibilizado gratuitamente pelo CNJ aos tribunais. Normalmente, as críticas se resumiam a melhorias pontuais necessárias do PJe e à instabilidade do sistema, por vezes relacionada ao fornecimento deficiente do serviço de internet.
Histórico
As pesquisas apresentadas na manhã desta quinta-feira (19/10) integram a 2ª Edição da Série “Justiça Pesquisa”, organizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ). Lançado em 2015, o edital selecionou instituições de pesquisa para estudar problemáticas reunidas em torno a dois eixos: “Direitos e Garantias fundamentais” e “Políticas Públicas do Poder Judiciário”. Os pesquisadores analisaram as audiências de custódia, os grandes litigantes da Justiça, as ações coletivas, o Processo Judicial Eletrônico (PJe), a justiça restaurativa, método alternativo de solução de conflito que pode ser utilizado em qualquer etapa do processo criminal, e a violência contra a mulher. As íntegras dos estudos serão disponibilizadas em breve no portal do CNJ.