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Membros da AGU questionam possível nomeação de advogado privado para chefiar Procuradoria do CADE
A Entidade atua para assegurar a exclusividade das atribuições dos advogados públicos federais. Segundo informações, Walter Agra Júnior é hoje representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas é amigo de longa data do ex-senador Cícero Lucena (PSDB-PB)
A Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) encaminhou ofício à Presidência da República e à Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quinta-feira (24), questionando a possível nomeação de advogado privado para chefiar a Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
De acordo com a Anafe, a notícia da nomeação “constitui uma afronta, além de um desprestígio, a representação constitucional conferida à AGU para o exercício das atividades de assessoria jurídica e da representação judicial e extrajudicial dos Poderes da União e de suas autarquias e fundações públicas federais.”
Ainda segundo o ofício, a Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade constitui unidade da Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União (AGU), com competência de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao Cade, bem como representar a autarquia judicial e extrajudicialmente.
“Além da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e da Constituição Federal, temos diversas disposições legislativas que ratificam a necessidade de concurso público para o ingresso e a posse em cargos da AGU. Portanto, não podemos aceitar que haja uma nomeação de advogado privado para chefiar um órgão tão importante da Instituição”, afirma o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues.
O CADE
O Cade é uma autarquia de perfil técnico, com a missão institucional de zelar pela defesa da livre iniciativa e pela concorrência no mercado. É por isso que, na defesa da ordem econômica, tanto o combate ao abuso de poder econômico quanto a repressão a infrações contra a concorrência recomendam a escolha de nomes dotados de perfil técnico, comprometidos com a função pública e preparados para as atribuições institucionais conferidas por lei à Procuradoria Federal que atua perante o Cade.
Desde outubro de 2008, a Procuradoria Federal junto ao Cade tem sido chefiada, com êxito, por membros das carreiras da AGU. Eventual nomeação de advogado privado para o exercício da função pública constitucionalmente atribuída à AGU, além de violar o artigo 131 da Constituição da República, implicará em grave retrocesso institucional e desprestígio à instituição e aos seus membros.
Sucesso do escritório depende da escolha certa da equipe de advogados
Sócio-gestor deve analisar criteriosamente o perfil e a personalidade dos advogados com quem vai atuar no mercado. Lara Selem adverte que nenhuma contratação informal é segura. Seja no contrato celetista, como associado, sócio de serviço ou sócio de capital, é importante que haja uma formalização. Algumas vezes, pela falta de clareza ou de contratos não cumpridos, o escritório é surpreendido com ações trabalhistas de antigos colaboradores.
O momento de ampliar o corpo técnico de um escritório de advocacia é sempre delicado. O sócio-gestor deve ter bem definido o objetivo dessa ampliação e as atribuições do novo profissional, levando em conta as exigências do cargo e as funções da vaga em questão. Além disso, é necessário tomar alguns cuidados, como o regime de contratação e de remuneração, que na advocacia tem suas peculiaridades.
É importante salientar que montar ou expandir o escritório de advocacia é uma opção de carreira e de negócio. Portanto, qualquer aumento na equipe deve passar por uma análise estratégica. São muitas as formas de um advogado trabalhar para um escritório: CLT, prestação de serviços, correspondente ou sociedade.
“O norte da contratação está muito ligado à estratégia do escritório e ao modelo de negócio. Um escritório de advocacia de volume necessita muito mais de profissionais que precisam cumprir horário, ter uma subordinação clara. Então, o modelo celetista acaba sendo o mais adequado. Já em escritórios-boutique a necessidade será outra; novos sócios para fazer crescer o negócio com alta qualidade. Então, a melhor forma de decidir o tipo de contratação é pensando qual é o melhor modelo para o escritório e o que faz mais sentido para esse formato: sociedade ou associação”, explica Lara Selem, sócia da Selem Bertozzi Consultoria, empresa especializada no apoio à gestão de escritórios de advocacia.
A remuneração é outra questão delicada na contratação de advogados para o escritório. No caso de profissionais que cumprem o regime de CLT, há o piso da categoria, o que gera um enquadramento. Para advogados celetistas, o escritório pode optar por oferecer participação nos lucros, mas isso depende de decisão do conselho de sócios. Já os advogados associados, por serem autônomos e geralmente externos, são prestadores de serviço. Isso favorece uma contratação mais livre, dependendo do tipo de trabalho que eles vão realizar.
“Pode ser por ato, por hora, por percentual. Cada escritório vai estipular o que está sendo delegado e escolher a melhor forma de remunerar os associados. Já no modelo societário há a distribuição de lucros. Sempre recomendo uma distribuição de lucros meritocrática, que leve em consideração funções, cotas sociais, captação de clientes, gestão, trabalho técnico. É preciso identificar uma série de critérios e indicadores para permitir essa distribuição de lucros entre os sócios de capital e de serviços”, esclarece Lara Selem.
Já na escolha de sócios há sempre um ponto de tensão. É preciso que o novo sócio tenha um perfil em sintonia com a sociedade, que esteja pronto para assumir riscos, que tenha expertise na área que vai atuar e agregue valor ao escritório. Este profissional deve ser muito mais do que um advogado, uma vez que assume funções de gestão, ajuda na tomada de decisões e, principalmente, precisa compartilhar dos mesmos valores e princípios dos outros sócios.
“Ser sócio não é para qualquer um. Compor uma sociedade com advogados que não tenham o perfil certo pode trazer problemas no médio prazo. Abrir a sociedade significa crescer em conjunto, com trabalho e esforço coletivos, com a complementação de ideias e muita dedicação para fazer prosperar aquela sociedade”, complementa Lara Selem, que é especialista na preparação de advogados para posições de gestão.
De outro modo, uma opção para atender a uma demanda pontual é a contratação de advogados correspondentes. Muitas vezes, dependendo da diligência e do local em que ela ocorre, não compensa o escritório disponibilizar um advogado interno para realizar determinado serviço. Um exemplo desse tipo de contratação é quando o escritório tem um overbooking de audiências. Se faz necessário, então, contar com profissionais autônomos externos para ajudar a resolver essa demanda. Mas a sócia da Selem Bertozzi Consultoria alerta para os cuidados com esse modo de admissão.
“É preciso ter atenção a este tipo de contratação, principalmente se ela ocorrer em cidades diferentes à sede do escritório. Há de se buscar referências sobre os profissionais e deixar bem claro qual é a demanda que provoca a presença desses advogados. É necessário que, para o contrato de associação com um advogado correspondente, haja uma negociação minuciosa, com tarefas claras e valores bem estipulados”, comenta a advogada.
Lara Selem adverte que nenhuma contratação informal é segura. Seja no contrato celetista, como associado, sócio de serviço ou sócio de capital, é importante que haja uma formalização dessas contratações, inclusive com registro na seccional da OAB do estado-sede do escritório, no caso de associados. Isso traz maior segurança tanto para o escritório como para o próprio profissional. Algumas vezes, por conta da falta de clareza ou de contratos não cumpridos, o escritório é surpreendido com ações trabalhistas de antigos colaboradores.
“A melhor forma que o escritório tem para se resguardar de ações trabalhistas é efetivamente respeitando o tratamento adequado aos profissionais conforme os tipos de contratação”, diz Lara Selem, que complementa: “Quando há um advogado celetista, é possível cobrar dele uma série de tarefas que não se pode exigir de um associado. A mesma coisa ocorre com o sócio, que precisa participar da gestão, de reuniões, ter voz dentro do escritório”, conclui Selem.
Concurso de diplomata não é para improviso, analisa especialista
Ex-diplomata e coordenador de cursinho preparatório para a área traça perfil de aprovados e analisa mudanças no novo edital
LORENA PACHECO
O edital do novo concurso público para diplomatas já está aí. O regulamento foi lançado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, com 30 vagas para terceiro secretário, cargo inicial da carreira. Para ficar por dentro das mudanças na seleção deste ano, o Correio Braziliense entrevistou João Batista da Costa, que é diplomata aposentado e coordenador do cursinho preparatório para a área, JB Concursos.
Para o especialista, trata-se de um concurso já esperado e que demanda muito tempo de estudo. Questionado sobre a possibilidade de um candidato começar a se preparar agora, após o lançamento do edital, para as provas objetivas marcadas para 13 de agosto (ou seja, em menos de dois meses), ele é categórico: “Não dá para improvisar. Só passa mesmo se for alguém que estuda há muito tempo. Em nosso preparatório, por exemplo, são 11 meses de aulas com estudo intensivo. Esse é o mínimo de tempo que considero necessário, pois é um concurso difícil, o mais difícil na área de humanas”.
Para João, os concurseiros que estudam há algum tempo matérias básicas que caem na maioria das seleções também deverão encontrar dificuldades se se aventurarem a partir de agora até agosto na carreira diplomática. As particularidades da seleção são muitas, tais como política internacional e línguas estrangeiras (são três!). E, apesar de considerar que a preparação e o tempo necessário para tanto dependem de cada pessoa, o ex-diplomata traça um esboço do perfil de candidatos que geralmente é aprovado na seleção do Rio Branco. “São leitores assíduos, que se interessam pelo cenário internacional, e que consequentemente escrevem bem”.
Para ele, não é o salário de R$ 16.935,40 que atrai os candidatos do concurso, mas a carreira. “Se você notar bem, o salário inicial é o mais baixo das carreiras de Estado. O que conta mesmo é a possibilidade de trabalhar viajando, conhecer outras culturas, servir o país fora, dar uma educação boa aos filhos…”, analisa.
Línguas estrangeiras
Sobre as alterações no novo edital, João comemorou o fato de que agora a prova de inglês deixou de ser apenas classificatória e passou a eliminar quem não mostre proficiência. “A mudança vai elevar o nível de diplomatas brasileiros, antes estavam entrando quem não sabia inglês de fato”.
Mas, segundo o especialista, engana-se quem pensa que as provas escritas de línguas estrangeiras são as mais difíceis, “a prova mais difícil é a de português, historicamente é a que mais reprova”. Fica a dica.
Abaixo segue o que será cobrado nas provas escritas de línguas estrangeiras:
Inglês
Redação em 1º de outubro sobre tema geral, entre 400 e 450 palavras, valendo 50 pontos; tradução de um texto do inglês para o português, valendo 20 pontos; versão de um texto do português para o inglês, valendo 15 pontos; e elaboração de um resumo, em inglês, a partir de um texto escrito em português, valendo 15 pontos.
Francês e espanhol
As provas serão aplicadas em 8 de outubro junto com a escrita de direito. Elas valerão 25 pontos cada e serão constituídas por elaboração de resumo, em espanhol e francês, a partir de texto escrito em espanhol e francês; além de versão de um texto do português para o espanhol e francês.
Atualidades implícita
O edital do concurso não exige expressamente dos candidatos questões sobre atualidades, mas a disciplina vai permear toda a prova. João alerta para o fato de que também é preciso dosar a quantidade de conteúdo novo e atual e o conteúdo histórico. “A escolha dos temas das provas é algo meio que imprevisível. Teve ano que eles penderam para o que estava acontecendo no momento e teve ano que lembraram um fato histórico. Acredito que na parte de política internacional pode cair desde Trump a política de Bush, e do Brexit à formação da União Européia”. Ou seja, o importante é não parar de se inteirar de tudo, na verdade.
Para se inspirar
Após viver em países como Austrália e Estados Unidos a trabalho, João passou para diplomata em 1975, quando não havia cursinho para se preparar para as provas, e estudou por conta própria. “Na minha época tinha prova oral de inglês e francês. O espanhol nem era cobrado. Mas acredito que o Itamaraty sempre tentou manter a excelência do nível dos alunos. Não acho que as provas ficaram nem difíceis, nem fáceis, mas atualizadas e equivalentes com a nossa realidade. A dificuldade é a mesma”. Hoje ele está com 72 anos e não se arrepende da carreira que escolheu para viver. “É como disse Mário Quintana: ‘se me fosse dado um dia, outra oportunidade, eu nem olharia para o relógio”.
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Na era do Diversitywashing como saber se a empresa realmente valoriza a diversidade
*Liliane Rocha
Ao longo dos últimos 13 anos trabalhando com Sustentabilidade e Diversidade em grandes empresas, tenho visto muitos momentos de altos e baixos em ambos os temas. A ampliação de conhecimento e debate parece relativamente linear e ascendente, mas a verdade é que basta algum acontecimento social, por vezes circunstanciais, para estes temas entrarem e saírem da pauta das empresas e da sociedade.
As pessoas que me procuram para conversar têm dito que “Diversidade é o tema do momento”, e é realmente! As empresas têm se posicionado sobre o assunto, principalmente avançando em comerciais mais diversos, produtos que enquadram um ou outro segmento, assim como eventos e palestras sobre o tema.
Mas analisando profundamente a estratégia dessas empresas, como eles tratam o tema diversidade? Com o objetivo de chamar a atenção para o debate, que criei a expressão “Diversitywashing”, que é inspirada numa outra muito utilizada na Sustentabilidade: o “Greenwashing”.
Quem lida com sustentabilidade sabe que o “Greenwashing” é usado para indicar empresas que tentam “maquiar” os seus produtos/iniciativas e tentar passar a ideia de que eles são ecoeficientes, ambientalmente corretos, provêm de processos sustentáveis, entre outros, sem que, de fato, exista um planejamento estratégico consistente e eficaz da gestão ambiental e social da empresa.
No caso da Diversidade, tenho a sensação de estar vendo muito “Diversitywashing” por aí. Empresas que lançam comerciais e produtos com foco nos públicos de diversidade, tais como mulheres, negros, LGBTs, pessoas com deficiência, entre outros, mas que da porta para dentro não têm um programa sólido de gestão para Diversidade.
Vejamos o perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas brasileiras feito pelo Instituto Ethos em 2007, 2010 e 2016. Notamos que os percentuais variam pouco, e aparentam ter um limite de evolução, principalmente entre 2010 e 2016. Em 2007, negros representavam 25% do quadro funcional e 3,5% do quadro executivo, mulheres eram 35% no quadro funcional e 11,5% no quadro executivo, pessoas com deficiência eram 1,9% no quadro funcional e 0,4% no quadro executivo.
Em 2010, negros eram 31,1% no quadro funcional e 5,3% no quadro executivo, mulheres eram 33,1% do quadro funcional e 13,7% do quadro executivo, e pessoas com deficiência 1,5% no quadro funcional e 1,3% no quadro executivo. Em 2016, nos quadros funcionais negros eram 35,7% e no quadro executivo 4,7%. Mulheres no quadro funcional representam 35,5% e no quadro executivo 13,6%. Pessoas com deficiência eram 2,3% do quadro funcional e 0,6% do quadro executivo.
Considerando que as 500 empresas respondentes naqueles anos sejam as mesmas, o que não é certeza, notamos avanços lentos para os temas de mulheres, negros e pessoas com deficiência, principalmente nos cargos executivos. E em alguns casos percebemos alguns retrocessos nos indicadores. Lembrando que LGBTs não aparecem estatisticamente, mas como alguém que viveu anos nesse processo dentro de grandes empresas posso afirmar que o caminho continua árduo e duro.
Convido o leitor e a leitora a tomar suas próprias conclusões. Entre no site dessas empresas ou acesse o Relatório de Sustentabilidade delas e veja se elas disponibilizam informações percentuais destes grupos de diversidade dentro da empresa. Caso informem no quadro funcional, ou seja, estagiários, analistas, consultores, não se engane. Procure a informação no quadro executivo. Estas empresas têm negros, mulheres, LGBTs, pessoas com deficiência na alta liderança? Em seu Conselho Administrativo?
A pergunta vem no plural, porque somente um caso de sucesso não vale! A empresa deve ter um percentual minimamente significativo e em mais de um desses grupos. Caso não tenha, porque começou a atuar recentemente, não há demérito, desde que compartilhe metas, ações e indicadores que estão sendo acompanhados a curto, médio e longo prazo.
Diversidade é um tema que fala ao coração. E isso é algo maravilhoso, mas no mundo das empresas e do governo, isto não é suficiente. É necessário gestão do tema. Transparência com stakeholders. Esforço coordenado.
Minha dica é: não atue sozinho, procure um consultor sério. Alguém que possa agregar dados nacionais e internacionais, informações de legislação, estudos sobre os temas setoriais e que estejam sendo desenvolvidos em processos multistakeholders em todo o mundo. Alguém que traga gestão acoplada aos avanços no tema.
* Liliane Rocha – Diretora executiva da Gestão Kairós – consultoria especializada em Sustentabilidade e Diversidade. Mestranda em Politicas Públicas pela FGV, MBA Executivo em Gestão da Sustentabilidade na FGV, Especialização em Gestão Responsável para Sustentabilidade pela Fundação Dom Cabral, MBA em Coaching pela Sociedade Brasileira de Coaching, graduada em Relações Públicas na Cásper Líbero. Mais informações em: :www.gestaokairos.com.br
O governador Rodrigo Rollemberg anunciou nesta segunda-feira (27) mudanças em seu secretariado. Confira o perfil dos novos secretários:
Antônio Valdir Oliveira Filho
Antônio Valdir Oliveira Filho, bacharel em Administração de Empresas pela UniDF (Brasília-DF), assume a Secretaria de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável. Funcionário de carreira do Banco do Brasil, é o atual Superintendente do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Distrito Federal.
No Banco, trabalhou na Unidade de Negócios com Governo, tendo como responsabilidade a interface com o Ministério do Trabalho e Emprego no Programa de Geração de Emprego e Renda (PROGER). Participou da elaboração do projeto Salas do Empreendedor e do programa de apoio às cooperativas.
Gerenciou a área responsável pela geração de emprego e renda (Assistência a Comunidades Urbanas e Rurais) e a montagem da rede de intermediação do projeto de apoio ao microcrédito, com a elaboração de guias para a sociedade civil organizada.
Participou em 2003 do grupo de trabalho que deu origem ao primeiro banco brasileiro especializado em microfinanças: o Banco Popular do Brasil. Foi gerente da área de Desenvolvimento de Produtos e Serviços de Microfinanças e de Microcrédito do Banco Popular do Brasil, entre 2005 e 2006.
Ex-presidente da Associação Brasileira de Sebraes Estaduais (ABASE), integrou em 2006 a equipe responsável pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, no Ministério do Trabalho e Emprego. Foi ainda assessor master da Diretoria de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, em 2007.
Arthur Bernardes
Atual secretário de Estado de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Bernardes será transferido para a Secretaria de Estado de Justiça.
Advogado tributarista, com especialização em políticas públicas e nascido em Brasília, Arthur Bernardes trabalhou na Secretaria de Ensino Médio e Tecnológico do Ministério da Educação, em 2001, nas áreas de capacitação, desenvolvimento e ensino tecnológico.
Foi consultor do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD 2001-2002) e integrou o conselho deliberativo do Sebrae no Distrito Federal, em 2007.
Além disso, foi diretor, chefe de gabinete e administrador regional de Ceilândia. Ocupou ainda os cargos de secretário-geral e diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (2009-2010) na Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).
Edval de Oliveira Novaes Júnior
Ex-subsecretário de Comando e Controle do Estado do Rio de Janeiro na gestão do então secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame, o delegado da Polícia Federal Edval de Oliveira Novaes Júnior assumirá a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Paz Social do governo de Brasília.
No cargo ocupado no governo fluminense, Edval Novaes implantou o Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança. Trata-se do órgão central das atividades de comando e controle das ações de segurança, mobilidade urbana e defesa social no Rio para a Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014, Jornada Mundial da Juventude, com a visita do Papa Francisco, e Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. É o atual secretário de Segurança da Prefeitura de Duque de Caxias.
Ainda como subsecretário, esteve no comando da Subsecretaria de Inteligência (2007 a 2008). Formado em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, ficou na ativa como tenente do Exército Brasileiro por um período de cinco anos – hoje está na reserva não remunerada.
Foi responsável pelo projeto de atualização do Sistema de Radiocomunicação Crítica das forças de segurança, que abrigou as radiocomunicações do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016. Tal projeto foi premiado pela “International Critical Communications Awards 2016 – Best Use of Control Room Systems”.
Autogestões saem em defesa dos planos de saúde que atendem milhões de brasileiros. O próximo encontro das três autogestões está marcado para o dia 9 de março, na sede da Geap, em Brasília.
A defesa das autogestões (modalidade em que a própria empresa ou instituição opera o plano de saúde de seus empregados) é um objetivo claro: mostrar à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a necessidade de criação de uma política diferenciada para esses planos de saúde, que atendem, juntos, milhões de brasileiros.
Um encontro realizado, há poucos dias, na sede da Postal Saúde, em Brasília, marcou o início de uma agenda que pode mudar os rumos do setor. Com uma carteira de beneficiários que, somada, compreende quase dois milhões de pessoas (cerca de 30% do total de beneficiários atendidos por essa modalidade), as três autogestões decidiram reunir forças para enfrentar muitos desafios, entre eles problemas financeiros e de relacionamento com o órgão que regula o setor de saúde suplementar no Brasil, a ANS.
“Temos forte representatividade e precisamos ser regulados e cobrados de forma justa pela ANS, considerando o perfil da carteira de assistência. Nossa meta é completamente diferenciada dos planos privados e não podemos ser tratados como iguais, começando pelo fato de que não objetivamos o lucro”, disse Artur de Castro Leite Júnior, Diretor-Executivo da Geap (operadora que atende servidores de mais de 130 órgãos públicos federais), assim que saiu da reunião.
Desequilíbrio econômico e busca de soluções
“Trata-se de uma reação inédita para a manutenção dos planos de saúde que atendem milhares de famílias, no maior desafio econômico que já experimentamos, e que aponta o fechamento das portas caso nada seja feito”, enfatizou Ariovaldo Câmara, Diretor-Presidente da Postal Saúde (empresa que administra o plano de saúde dos Correios).
O presidente da operadora destacou ainda que, juntas, as três autogestões trabalham para encontrar saídas que possam manter a qualidade da assistência para os beneficiários, em meio ao que ele chama de ‘quebra-cabeças’, tendo em vista o alto grau de exigência da ANS. “Estamos sendo cobrados como empresas de mercado com fins lucrativos, sendo assim, as regras são duras e podem inviabilizar nosso equilíbrio econômico”, explicou.
O Presidente da Cassi (autogestão que opera os planos dos funcionários do Banco do Brasil), Carlos Célio de Andrade Santos, salientou a necessidade de uma maior tolerância da ANS com situações que fogem ao controle em eventuais despesas assistenciais, e que não se alinham com a receita linear da operadora, que também tem perfil assistencial.
Convergência para redução de custos
Demonstrando a extrema relevância da pauta, o Presidente dos Correios, Guilherme Campos, esteve presente na reunião para reforçar que a união das operadoras abre um precedente único na busca do equilíbrio entre redução de custos e manutenção da qualidade dos serviços prestados. “São os mesmos problemas e desafios para os três atores desta mesa. São vários pontos convergentes que podem ser trabalhados de forma casada, até mesmo no detalhe, como da aquisição de insumos, que sairia mais barata para as três operadoras. Não faz mais nenhum sentido trabalhar de forma isolada. Contem com meu apoio para que finalmente sejam ouvidos,” assegurou.
Mudanças passam pelo Congresso
Os desafios das operadoras também passam pela Câmara dos Deputados, onde Guilherme Campos – que já atuou como parlamentar – conhece os caminhos para que seja garantida a inclusão das mudanças no Projeto de Lei 7419/06, que visa alterar a Lei que regula o setor (nº 9656/98). O PL, que tem mais de 100 Projetos de Lei apensados, está prestes a ser votado e precisa de emendas que contemplem a autogestão. “A situação precisa ser corrigida. Essa fórmula está impactando os planos de autogestão e se não for modificada, poderá prejudicar a assistência prestada para cinco milhões de brasileiros”, alertou Guilherme Campos.
“Nossos planos de saúde têm perfil assistencial e precisam sobreviver, especialmente nesse momento crítico, em que o SUS está sobrecarregado e sem capacidade de mais atendimentos. Somos parceiros do governo absorvendo uma massa de vidas que, sem alternativa, migraria para o sistema público de saúde e isso precisa ficar claro para a Agência Nacional de Saúde (ANS)”, salientou Ariovaldo.
ProUni recebe quase 3 milhões de inscrições para 214 mil bolsas em 13,5 mil cursos em todo o país
O Programa Universidade Para Todos (ProUni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas de todo o país, teve 1.535.042 candidatos inscritos em todo o país na primeira chamada, segundo informações do Ministério da Educação. Como cada um tem direito de escolher duas opções de curso, o número de inscrições quase dobrou, chegando a 2.976.550. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira, na sede do Ministério da Educação.
No total, foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de ensino de todo o Brasil. O número é o maior desde a criação do programa, em 2004, e representa crescimento de aproximadamente 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram oferecidas 203.602 bolsas. Neste ano, foram registrados 7,16 candidatos por vaga.
Cada candidato pôde escolher, em ordem de preferência, até duas opções de instituição, curso e turno dentre as bolsas disponíveis, de acordo com seu perfil.
Perfil – A maior parte dos candidatos é do sexo feminino – 60% do total de inscritos (913.784), contra 40% do sexo masculino (621.258). Os inscritos com até 22 anos somam 1.033.766 – 67% do total. O número de pessoas com deficiência que se candidataram foi de 14.822. A maior parte dos inscritos é de São Paulo (270.667), seguido de Minas Gerais (179.484) e Bahia (109.923).
Concorrência – O curso mais disputado pelos candidatos foi direito, com 268.864 inscrições. Em seguida vem administração (268.041) e pedagogia (180.020). As inscrições por ampla concorrência somaram 1.810.885 e por cotas 1.165.665. A nota de corte mais alta do país foi em Santa Maria (RS), para o curso de medicina (811,30), seguida de Colatina (ES), também para o curso de medicina (809,34), e Teresina, para o curso de engenharia civil (799,80).
Próximos passos – Com o resultado divulgado, a comprovação das informações será entre 6 e 13 de fevereiro. O resultado da segunda chamada será divulgado em 20 de fevereiro. A comprovação das informações nessa etapa será entre 20 e 24 de fevereiro. Quem quiser ficar na lista de espera tem entre 7 e 8 de março para se manifestar. Para esses candidatos, a comprovação das informações será de 13 a 14 de março.
Temer não deve ceder a pressões políticas na escolha do novo ministro do STF
Para especialistas, o presidente deve avaliar tecnicamente a questão
O presidente Michel Temer tem uma questão difícil a decidir nos próximos dias: o substituto do ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF). Temer tem sido pressionado por representantes de tribunais superiores, presidentes de partidos e parlamentares a escolher o substituto. Pelo menos seis legendas apresentaram nomes para a vaga no STF.
O presidente Temer tem dito que irá aguardar a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, definir o destino da relatoria da Operação Lava Jato na Corte para, então, decidir.
Enquanto a questão segue sem uma decisão, especialistas debatem qual seria o perfil ideal para ocupar a cadeira deixada por Teori.
“A escolha obviamente tem um viés político inegável. A corte mesmo é uma corte meta-jurídica. Mas a indicação de ministros com pouca base jurídica é bastante prejudicial ao Estado”, diz Marcus Vinicius Macedo Pessanha, do Nelson Wilians e Advogados Associados, constitucionalista e cientista político. “As decisões da corte suprema não devem ser reféns de circunstâncias políticas. A política deve ser considerada. Mas a técnica para o STF é fundamental”, acrescenta. “Para julgamento eminentemente político já temos o Congresso Nacional, que se reúne em ocasiões especiais para esse tipo de juízo. Portanto, seria interessante dar uma depurada no perfil da corte.”
O argumento de líderes do PSDB, PSD, PR, DEM, PTB e até do PMDB é de que Alexandre Moraes, ministro da Justiça, seria o nome ideal, já que ele é considerado aliado fiel do governo e tem “experiência” jurídica.
A professora de Direito da USP e advogada Maristela Basso discorda. “A indicação deve recair sobre um membro de tribunal superior”, diz. Para ela, Ives Gandra Filho, presidente do TST, reúne todas as qualificações. “É preciso preencher a vaga com alguém da magistratura, de carreira como o Teori.”
Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, é preciso profundo conhecimento e compreensão do Direito Constitucional. “Conscientização da sua responsabilidade no julgamento de temas relevantes para a Federação, capacidade de percepção, discernimento e sensibilidade enquanto elo entre o Estado e a sociedade. E, finalmente, civismo e ética.”
No entender do advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, na atual situação política do País, o mais indicado para suceder o ex-ministro Teori seria uma pessoa “isenta de compromissos políticos e desvinculada de qualquer legenda partidária, para que realmente o futuro ministro não carregue o estigma do compromisso em seu alto cargo”.
A busca de um magistrado com ”perfil mais técnico, fincado na experiência judicante, mostra-se mais adequada para manter equilibrada a composição do Colegiado do STF”, afirma Abdouni. Para ele, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil são mananciais de excelentes profissionais, de alta tecnicidade, “que poderão dar sua contribuição à mais alta Corte de Justiça do país, na função precípua de guarda da Constituição da República”.
O criminalista Daniel Bialski, sócio do Bialski Advogados Associados, comenta que “a Constituição Federal exige e a população também espera que o escolhido tenha notável saber jurídico e não político”. O STF necessita, segundo ele, de alguém “capacitado e experiente, ou seja, algum magistrado de nossas Cortes estaduais ou federais. Preferencialmente, um juiz que tenha entre virtudes e atributos, profundo conhecimento de matéria penal. Assim poderia até decidir questões atinentes à operação Lava Jato”.
O professor Luiz Fernando Prudente do Amaral, do IDP São Paulo, acredita que Temer deva optar pela nomeação de um jurista técnico, que não tenha vinculação política, ao menos direta, e, especialmente, que não tenha integrado eventual lista de possíveis nomeados de qualquer governo anterior, principalmente do PT. “Penso que a escolha de um magistrado de carreira ou de um jurista que esteja em tribunal superior seja o melhor caminho para garantir a lisura e melhor segurança em relação a essa nomeação”, finaliza.
A edição mais recente da pesquisa “Perfil do fraudador” (Global profiles of the fraudster), da KPMG, com base em dados apurados em 750 investigações de fraudes em 78 países, apontou que o típico fraudador empresarial tem entre 36 e 55 anos (69%), é uma ameaça interna (65% são funcionários), com um cargo de nível de diretoria (35%) e que trabalha na empresa há no mínimo seis anos (38%). Além disso, ele tem autoridade ilimitada dentro da organização, podendo transgredir os controles internos (44%).
“Ainda no perfil, percebemos que o típico fraudador geralmente é descrito como autoritário (18%), entretanto, a probabilidade de enxergá-lo como amigável é três vezes maior do que de vê-lo de outra maneira. Além disso, ele tende a ser respeitado, com 38% dos fraudadores descrevendo a si mesmos como bem respeitados na organização”, analisa o sócio da área de tecnologia forense da KPMG no Brasil, Antonio Gesteira.
Outra conclusão do estudo é que a fraude tem mais chances de ser realizada em conluio (62% em contraste com 38% do que a cometida por um indivíduo sozinho). Embora a maior parte aconteça em empresas mistas (46%), os homens ainda tendem a unir-se em conluio em maior proporção do que as mulheres (39% são grupos masculinos, em contraste com 7% de grupos de femininos).
“Mesmo que os controles sejam robustos, os fraudadores podem e irão esquivar-se deles ou infringi-los. Os fraudadores em conluio são capazes de driblar controles em 16% dos casos. Importante frisar que partes externas estão envolvidas em 61% das fraudes deste tipo”, afirma Gesteira.
Tecnologia no combate à fraude
Segundo o levantamento, as empresas não estão conseguindo utilizar ao máximo a tecnologia para combater a fraude, mesmo ela sendo uma viabilizadora significativa de atividades fraudulentas. A tecnologia é considerada uma viabilizadora significativa para cerca de 25% dos 750 fraudadores investigados. Por outro lado, o relatório mostra que as ferramentas de análise de dados proativas desempenham um papel menor no combate à fraude, com somente 3% dos fraudadores sendo detectados dessa maneira.
“O caráter ambíguo da tecnologia em termos de fraudes só tende a ficar mais acentuado. À medida que a tecnologia se torna mais avançada, também avançam os esquemas para utilizá-la maliciosamente. Porém, estamos vendo poucas evidências de que as empresas estão fazendo o mesmo para evitá-la. Sistemas de monitoramento de ameaças e ferramentas de análise de dados são imperativos para as organizações que estão na vigilância contra comportamentos estranhos ou suspeitos”, analisa o sócio da KPMG.
A pesquisa apontou ainda que os fraudadores especialistas em tecnologia estão utilizando-a de diversas formas: cerca de 24% estavam vinculados à criação de informações falsas ou enganosas em registros contábeis; 20% envolviam fraudadores disseminando informações falsas ou enganosas por e-mail ou outra plataforma de envio de mensagens; e 13% envolviam criminosos abusando do acesso autorizado a sistemas de computador.
“É importante que as empresas invistam em controle interno. O número de fraudadores capazes de praticar ações que visam tirar vantagem de controles deficientes aumentou para 27%, em comparação com os 18% do relatório de 2013. Além disso, 44% foram detectados como resultado de uma pista ou reclamação e apenas a metade disso como resultado de uma revisão da administração. A globalização e a regulamentação são apenas algumas das megatendências que reforçam os motivos pelos quais os controles nas empresas são mais importantes do que nunca”, finaliza Gesteira.
Sobre a pesquisa
A pesquisa “Perfil do fraudador” (Global profiles of the fraudster) conta com dados de investigações sobre fraude realizadas, entre março de 2013 e agosto do ano passado, por especialistas da área de Forensic da KPMG na Europa, Oriente Médio e África, nas Américas e na Ásia-Pacífico,. A KPMG analisou um total de 750 fraudadores que estiveram envolvidos em atos cometidos em 78 países.
Para ter acesso à pesquisa completa, basta clicar no link https://assets.kpmg.com/content/dam/kpmg/pdf/2016/05/profiles-of-the-fraudster.pdf
Sobre a KPMG
A KPMG é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de Audit, Tax e Advisory. Está presente em 155 países, com mais de 174.000 profissionais atuando em firmas-membro em todo o mundo. As firmas-membro da rede KPMG são independentes entre si e afiliadas à KPMG International Cooperative (“KPMG International”), uma entidade suíça. Cada firma-membro é uma entidade legal independente e separada e descreve-se como tal.
No Brasil, são aproximadamente 4.000 profissionais distribuídos em 13 Estados e Distrito Federal, 22 cidades e escritórios situados em São Paulo (sede), Belém, Belo Horizonte, Brasília, Campinas, Cuiabá, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Goiânia, Joinville, Londrina, Manaus, Osasco, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Salvador, São Carlos, São José dos Campos e Uberlândia.
Twitter: http://www.twitter.com/@kpmgbrasil
CNJ faz campanha no Twitter sobre a violência contra a mulher
Uma mulher agredida a cada 15 segundos, uma mulher morta a cada 90 minutos
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), a cada 15 segundos uma mulher sofre agressão física no Brasil e a cada uma hora e meia uma vítima desse tipo de violência morre. Para engajar a sociedade na discussão sobre formas de prevenir e enfrentar esse crime, o perfil do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Twitter usará as hashtags #QuandoAViolênciaComeça e #QuandoAViolênciaTermina para os internautas darem sua opinião.
A iniciativa é parte das ações do CNJ no Dia Internacional de Luta pelo Fim Da Violência Contra a Mulher, marcado para esta sexta-feira, 25. A campanha começará nesta sexta com a publicação de posts sobre o tema no Facebook, Instagram e no Twitter com a hashtag #QuandoAViolênciaComeça convidando os internautas para esse debate.
O artigo 7º da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) define como formas de violência doméstica as agressões física, sexual, psicológica, patrimonial e moral. “Mas, na maioria dos casos, as vítimas só reconhecem que estão em risco quando ocorre a agressão física. Por isso, é importante discutir que tipo de comportamento pode ameaçar a sua integridade física e psicológica a fim de quebrar esse ciclo de violência”, ressaltou a chefe da seção de comunicação institucional do CNJ, Rejane Neves.
Em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a proposta é refletir sobre como prevenir e enfrentar as diversas formas de violência contra a mulher com a publicação da #QuandoAViolênciaTermina. “O objetivo é envolver toda a comunidade na reflexão sobre o papel de cada um nesse processo de desconstrução de comportamentos que contribuem para esse quadro de violência”, explicou Rejane Neves.
Quer participar ? – Dê sua opinião sobre a violência contra a mulher com a hashtag #QuandoAViolênciaComeça.
Contribua com esse debate!
O perfil da página do CNJ no Twitter, com quase 500 mil seguidores, poderá dar RT (retuitar) na sua mensagem.