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TCU traça perfil da estrutura de financiamento da educação no Brasil
Percentual de investimento para a rede pública recua de 6,31% do PIB para 6,210% do PIB, entre 2015 e 2017. As metas do Plano Nacional de Educação demandam investimentos significativamente superiores aos atuais. O Brasil também está longe de atingir níveis de universalização de atendimento e qualidade equivalentes aos dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aponta o TCU
Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) consolida informações sobre a estrutura de financiamento da educação no Brasil. Foram analisados os aspectos mais críticos, com gráficos que demonstram a evolução dos investimentos no ensino público em todos os níveis e, também, no privado, por meio de programas como o Fies.
O trabalho constatou vulnerabilidades que podem limitar a universalização do acesso ao ensino básico e superior, fragilizar a equidade na oferta de oportunidades e afetar a qualidade dos serviços educacionais.
Em 2017, cerca de 1,9 milhão de alunos estavam matriculados em cursos de graduação presenciais na rede pública. Desses, 1,2 milhão pertenciam à rede federal (64%), 579 mil à rede estadual e 95 mil à rede municipal. Entre 2015 e 2017, o percentual de investimento público em educação recuou de 6,31% para 6,10% do PIB, mas desde 2014, os valores aplicados se mantêm acima do mínimo de 18% exigidos pela Constituição.
O financiamento em instituições privadas de ensino superior por meio do Fies cresceu fortemente entre 2010 e 2014, saltando de 76.133 para 732.686 beneficiados nesse período. A partir de 2015, começa a cair o número de novos contratos, tendência reforçada em 2018, quando foram realizados 82.425 contratos. O número de alunos beneficiados pelo Fies passa de 2,65 milhões. O total aplicado entre 2013 e 2017 com a concessão e a administração do programa chega a R$ 95,8 bilhões.
Apesar do volume, as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação demandam investimentos significativamente superiores aos atuais. O Brasil também está longe de atingir níveis de universalização de atendimento e qualidade equivalentes aos dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O objetivo do trabalho foi aprofundar o conhecimento do setor de ensino em todos os níveis. As informações serão usadas em futuras auditorias.
Ø Processo: 027.502/2018-0
Ø Acórdão: 1656/2019
Ø Relator: ministro Walton Alencar Rodrigues
Perfil dos criminosos cibernéticos no Brasil, México e Argentina
A ação de criminosos virtuais tem sido um dos principais problemas enfrentados pelo e-commerce no Brasil e ao redor do mundo. Além de prejudicar a experiência do consumidor, as fraudes causam prejuízos a toda a cadeia envolvida em uma transação online, como varejistas, meios de pagamento e bancos, o que afeta a economia do país de um modo geral
No cenário específico da América Latina, nem a crise econômica pela qual passam alguns países da região foi capaz de brecar a expansão do e-commerce nos últimos anos. No entanto, ao mesmo tempo que as vendas virtuais se popularizam, o número e a variedade de golpes também aumentam.
Para desvendar esse cenário, a Konduto, empresa de antifraude para pagamentos online, e a Ebanx, fintech brasileira especializada em ajudar negócios digitais do mundo inteiro a se expandirem pela América Latina, listaram os comportamentos dos fraudadores online no México, Brasil e Argentina. Confira!
México
O país é líder em fraudes ao comércio eletrônico na América Latina, e por causa dos golpes a economia mexicana deixou de ganhar 3,7 bilhões de pesos mexicanos (cerca de R$ 74 milhões) em 2017, de acordo com a Comissão Nacional para a Proteção e Defesa dos Usuários dos Serviços Financeiros (Condusef). Uma característica do fraudador no México é a persistência, já que ele tenta encontrar brechas no sistema de lojas às vezes por meses. Isso reflete em uma postura mais conservadora dos varejistas mexicanos, que negam mais pedidos e, consequentemente, têm uma taxa de conversão mais baixa.
Brasil
Os criminosos virtuais, que colocam o país em segundo lugar em fraude na América Latina e entre os primeiros dos mais variados rankings de golpes em nível global, utilizam muito mais a tecnologia se comparados aos outros da região, com o uso de bots, geração de scripts, sistemas maliciosos e afins, além de testadores de cartão. Eles também são muito mais dinâmicos, procurando outra loja caso o golpe no e-commerce anterior tenha dado errado, e estão sempre em busca de produtos de maior liquidez.
Argentina
São fáceis de ser capturados, uma vez que tentam concluir os golpes com comportamentos de navegação facilmente perceptíveis por sistemas antifraudes. Já os dados cadastrais, muitas vezes insuficientes no Brasil para concluir um golpe, ainda são um prêmio para os golpistas do país vizinho, que recorrem a táticas como spam e phishing para ter acesso a contas bancárias ou número dos cartões de crédito dos usuários. Os alvos dos fraudadores na maioria das vezes são produtos de alto valor e serviços como viagens.
Conclusão
Konduto e Ebanx explicam que existem alguns motivos que fazem com que o México e o Brasil liderem o ranking de fraudes, como, por exemplo, o contexto socioeconômico. Os dois países são as maiores economias latinas, possuem as maiores populações e uma alta disparidade social, além de um sistema de venda on-line bem maduro. Com isso, a “migração” de criminosos do mundo real para o virtual foi quase um movimento natural. Mas vale lembrar que nenhum país está imune à fraude, seja ela de criminosos amadores ou de hackers com alto conhecimento tecnológico.
Perfil do profissional híbrido cresce diariamente no mercado
Especialista em gestão de pessoas ressalta algumas características sobre este novo conceito. Com conhecimentos diversos, o profissional híbrido é a nova tendência do mercado. O conceito designa o colaborador que tem compreensão e interesse em diferentes áreas correspondentes a todo o sistema orgânico da empresa onde trabalha
Junto a isso está o crescimento de habilidade para análise de dados. Segundo o Instituto Global McKinsey, em um estudo realizado em 2015, até este ano de 2018 haveria um déficit de 140 a 190 mil profissionais com este conhecimento e cerca de 1,5 milhão de gerentes e analistas que saibam e usam o Big Data para definir decisões cruciais para o cotidiano do negócio.
Especialista em gestão de pessoas, Alexandre Slivnik comenta que o profissional híbrido pode ser analisado como o potencial CEO, já que para tal cargo é necessário ter visão sistêmica do todo. “A principal característica que esse profissional precisa ter é curiosidade. Muitos não conseguem subir na carreira, justamente por ficarem acomodados em suas áreas, sem buscar conexão com as estratégias da empresa. É importante ter interesse em novos conhecimentos e levantar impactos positivos para a empresa a partir do seu trabalho”.
Além disso, outra característica é a criatividade e empolgação. Participar de cursos e oficinas profissionalizantes, artísticas e culturais enriquecem o pensamento, formação e desenvoltura dos indivíduos. É válido também circular dentro da empresa para conhecer os colegas de trabalho e suas atividades.
“Esse novo perfil pode ser visto como uma adaptação do especialista que, até então, era mais requisitado em determinados cargos por sua qualificada experiência. Mas, além das especialidades, é importante entender como sua formação se encaixa de forma coletiva nas estratégias organizacionais para que juntas possam resultar em mudanças frequentes na gestão, impulsionadas pela tecnologia e, principalmente, pelas novas gerações de profissionais”, ressalta o especialista.
Um dos aspectos do profissional híbrido é trazer mais resultados para as empresas, já que ele está mais conectado com o que acontece à sua volta. Em muitos processos de recrutamento de trainee, por exemplo, já se busca profissionais com essas características.
Se você enxerga potencial para se transformar em um profissional híbrido, Slivnik te encoraja a seguir suas aptidões a partir de alguns métodos que visam te auxiliar para ser colaborador multidisciplinar:
Circule e converse com pessoas de outras áreas diariamente;
Foque em conhecer uma nova área e seus respectivos processos, da empresa onde trabalha, semanalmente;
Leia livros que não estejam relacionados com a sua área de atuação, mas que tenham a ver com o negócio que você trabalhe;
Participe de eventos e troque conhecimentos com outros profissionais;
Busque conversar com pessoas com visões sobre o todo. Assim, você pode, em um futuro, modelar esses profissionais e usar suas características para que você também seja um profissional híbrido.
Mas ele informa que é importante tomar certas precauções, como não deixar de lado sua formação. “Olhar para fora, ou seja, outras áreas, pessoas e características, não deve fazer com que o profissional pare de olhar para dentro. É preciso mesclar a busca de novos conhecimentos, com o aprofundamento de estudos que o profissional já tem familiaridade e domínio”, informa.
Ensino híbrido
A mudança de cenário também acarreta outros setores, como é o caso do educacional. O sistema de ensino também tem sofrido algumas mudanças, e o hibridismo tem sido uma característica frequente também para os estudantes.
De acordo com o relatório do Instituto Clayton Christensen, até 2030 a maior parte do ensino global será personalizado, a fim de focar e incentivar os interesses dos alunos. Além da inclusão do conteúdo online, e em alguns casos, a distância.
Segundo pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), atualmente, os idosos representam mais de 7% da força de trabalho
Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que, atualmente, os idosos representam 7,8% da força de trabalho, um aumento de 1,5% em relação a 2012, quando os aposentados somavam 6,3% dos economicamente ativos. Outro dado relevante apontado pelo levantamento foi que no primeiro trimestre de 2012, 20% dos idosos que perderam o emprego optaram por parar de trabalhar. Já no mesmo período de 2018, o número caiu para 16%.
Da mesma forma, aqueles que já estavam desempregados entre janeiro e março de 2012, 48% optaram por aderir à inatividade, enquanto em 2018 esse número caiu para 40%. No comparativo desses seis anos que separam as duas pesquisas, a análise aponta, ainda, para uma menor absorção daqueles que já passaram dos 60 anos pelo mercado. Se, em 2012, 28% conseguiram uma colocação, em 2018 esse número caiu para 23%, um decréscimo de 5%.
Os dados refletem uma realidade brasileira de envelhecimento da população, mas também mostram que o perfil do idoso está mudando. “Seja por necessidade, seja por vontade, os idosos estão cada dia mais presentes no mercado de trabalho”, diz José Augusto Minarelli, CEO da Lens & Minarelli e especialista em recolocação profissional. Um dos fatores que influencia nesse aumento do número de idosos como força de trabalho está o alto número de desempregados. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em agosto já eram cerca de 13 milhões em todo país. “Situações como esta, muitas vezes, obrigam aqueles que já poderiam estar descansando a voltar ao trabalho para complementar a renda doméstica”, diz Minarelli.
De acordo com pesquisa realizada pela LCA Consultores, empresa de soluções em economia, aproximadamente 10 milhões de pessoas dependem da renda dos aposentados para viver. Só em 2017, os domicílios nos quais 75% da renda (ou mais) vem de indivíduos com mais de 60 anos, sofreu um aumento de 12%, o que totaliza, hoje, 5,7 milhões.
Para José Augusto Minarelli, uma aposentadoria ativa é desafiadora, mas necessária para quem deseja manter a qualidade de vida e a saúde financeira estável. Para atingir o objetivo, há algumas ferramentas que facilitam o processo de adaptação pessoal e de reconhecimento do mercado, entre elas, o counseling como instrumento de apoio à reflexão e decisões pessoais e profissionais. Para tanto, é feita uma avaliação que abrange desde competências, vocações e olhar mercadológico até a detecção de ameaças à saúde. O especialista ressalta, ainda, que a aposentadoria deve ser observada como uma nova fase de aprendizagem e, com o counseling, ela pode ser vivenciada com a plenitude do auxilio profissional.
Entre as opções para quem quer ou precisa trabalhar nessa fase da vida é investir em novos negócios, principalmente num momento de retração do mercado formal. Mas empreender pode ser um desafio ainda maior. Minarelli considera que resiliência, ousadia, poder de negociação, boa comunicação, habilidade para liderança e gerenciamento de crise, são algumas características que definem alguém preparado para essa empreitada. “É preciso que cada pessoa identifique suas necessidades e potencialidades antes de se arriscar em um novo empreendimento”, finaliza Minarelli.
O Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco fez um levantamento que mostra detalhes do eleitorado brasileiro e sua evolução desde a última eleição geral, com base em dados publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
O documento constata que houve pouca variação em alguns fatos. Por exemplo: a maioria do leitorado continua sendo de mulheres e que a população do país está envelhecendo. Por outro lado, houve”grande variação regional no número de eleitores, escolaridade e envelhecimento”, diz o levantamento.
Veja o resumo da instituição financeira:
“Em outubro teremos eleições gerais no país, quando 147,3 milhões de eleitores irão escolher o novo presidente, além de governadores, senadores e deputados federais e estaduais. O 1º turno será realizado em 07 de outubro e o 2º turno deverá ocorrer no dia 28 do mesmo mês. Dada a relevância do evento, é interessante conhecer alguns detalhes sobre o eleitorado brasileiro e sua evolução desde a última eleição geral. Para tanto, utilizamos alguns dos dados recentemente publicados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, 147,3 milhões de pessoas estão aptas a votar, 4,48 milhões a mais do que no pleito de 2014. São 5.570 municípios no Brasil e mais 171 cidades fora do país, em que brasileiros cadastrados também poderão votar. O município de São Paulo é o maior colégio eleitoral do país, seguido por Rio de Janeiro e Brasília. Fora do país, Boston é a cidade com maior número de brasileiros aptos a votar, 35 mil.
Regionalmente, houve pouca variação desde a última eleição geral. Vale notar que duas regiões concentram 70% dos eleitores: a região Sudeste tem 43% dos eleitores, seguido pela região Nordeste, com 27% dos eleitores.
Em relação à última eleição, o número de eleitores da região Sudeste cresceu em 1,8 milhão. No entanto, o maior crescimento proporcional foi registrado na região Norte, com alta de 6,8% no número de eleitores, isto é, pouco mais de 732 mil. Dessa forma, proporcionalmente, as regiões Nordeste e Sudeste perderam participação, com aumento relativo das regiões Norte e Centro-Oeste. Esses movimentos são modestos.
Em relação aos colégios eleitorais por estado, há grande variação em tamanho. São Paulo, por exemplo, concentra 33 milhões de eleitores e é o maior colégio eleitoral, praticamente do mesmo tamanho que a soma das regiões Sul e Norte. Em seguida vem Minas Gerais, com 15,7 milhões de eleitores (10,6% do total). O estado com menor número de eleitores é Roraima, com 0,23%, ou seja, 331 mil. O mapa a seguir ilustra essas variações.
Por faixa etária, 57% dos eleitores têm até 44 anos, isto é, 83,8 milhões de pessoas. Os eleitores homens são mais jovens em sua maioria, refletindo a composição etária da população. Ainda assim, notamos envelhecimento dos eleitores: em 2014, esse mesmo corte representava 59,3% do eleitores.
Neste ano, são 860 mil eleitores a menos na faixa até os 20 anos. Enquanto na faixa de 35 a 64 anos houve um aumento de 5,1 milhões de eleitores. Entre os eleitores com mais de 65 anos, houve aumento de 2,3 milhões. Esses dados apenas refletem o processo de envelhecimento da população, tendência que deve se aprofundar nos próximos anos.
Em relação à escolaridade dos eleitores, uma ressalva importante é que esses dados são informados no momento de cadastro, portanto podem estar desatualizados. É verdade que o cadastramento biométrico atualiza esses dados, mas em alguns municípios relevantes o cadastro ainda não foi obrigatório, portanto, a atualização ainda pode estar incompleta.
Houve uma queda de 15 milhões de eleitores que possuem apenas fundamental incompleto e um aumento de 7,6 milhões de eleitores com ensino superior (incompleto e completo) desde 2014. Parte certamente se deve à atualização de cadastro, mas parte também deriva do aumento de anos de escolaridade da população ao longo das últimas décadas. O mesmo vale para o número de eleitores que apenas leem e escrevem, que saiu de 17,2 milhões para 13,1 milhões desde a última eleição geral. Ainda assim, o número de eleitores analfabetos caiu pouco comparativamente a outros níveis de escolaridade, saindo de 7,3 milhões para 6,5 milhões.
As mulheres são a maioria do eleitorado, 77,3 milhões de eleitoras e 52,5% do eleitorado total. Em relação às eleições de 2014, houve aumento de 2,8 milhões de eleitoras aptas a votar. Os homens chegaram a 69,9 milhões de eleitores aptos a votar, isto é, 47,5% do eleitorado total1. Desde o último pleito, aumentou o número de homens aptos a votar em 1,6 milhão.
Em resumo, nota-se grande variação regional no número de eleitores, escolaridade e envelhecimento. A região Sudeste concentra o maior eleitorado do país, seguida da região Nordeste. Há uma maioria de eleitores até 44 anos, mas já estejamos observando certo envelhecimento dos eleitores, em linha com a dinâmica populacional do país. Por fim, há predominância feminina entre os eleitores, ainda que não haja grandes diferenças entre os estados brasileiros: a maioria fica muito próxima da média nacional. Já nas cidades fora do país, há uma clara predominância de mulheres aptas a votar.
Com o cadastramento de biometria, muitos eleitores estão atualizando seus cadastros, levando a mudanças importantes nas estatísticas. Em 2014, as estatísticas apontavam que 64% dos eleitores eram solteiros. Provavelmente refletindo a idade com o que o título de eleitor é emitido, em geral na adolescência. Em 2018, esse percentual já caiu para 59,6% e a tendência é que com a atualização do cadastro esse valor recue mais nos próximos anos.
Enquanto na média, 52,5% dos eleitores são mulheres, nas cidades fora do país esse percentual é de 59%2. Em algumas dessas cidades a proporção é significativamente maior, como em Oslo (76% dos eleitores cadastrados são mulheres), ou em Roma, em que elas representam 75% dos cadastrados.”
Atenção, servidores associados à Geap Operadora de Planos de Saúde. A Geap facilitou o acesso ao Comprovante de Pagamento para Efeito de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física IRPF 2018 (ano base 2017). As informações estão no site www.geap.com.br. Ficou mais fácil baixar o comprovante do IR. Basta acessar o Perfil do Beneficiário, no menu superior do site. Faça o login, informando CPF e senha. Ainda no Perfil do Beneficiário, é só clicar no ícone “Comprovante de Pagamento para IR”, na lateral esquerda.
Para esclarecer as dúvidas dos associados e apresentar os principais pontos sobre a migração de regime previdenciário dos servidores públicos federais empossados antes de 2013, a Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe) encomendou um estudo detalhado para auxiliar na tomada de decisão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funprespe-Exe)
De acordo com o presidente da Anafe, Marcelino Rodrigues, o estudo é apresentado como um meio de auxiliar os associados, mas ressalta que os planos dependem da situação individual de cada um. “Temos que ressaltar que cada caso é um caso. Várias coisas devem ser levadas em conta na decisão de aderir ou não, tanto em relação ao cenário econômico, quanto ao político e, principalmente, o perfil de cada um”, salientou.
O estudo, do Escritório Santos Bevilaqua Advogados, faz uma análise detalhada sobre a Funpresp-Exe, as regras aplicáveis aos servidores do Poder Executivo que ingressaram antes e depois de 2013, os aspectos a serem avaliados na hora de aderir, entre outros pontos importantes.
Além disso, o estudo traz, ainda, algumas simulações em cenários hipotéticos a partir de dados enviados pela Anafe, feitas com o simulador da própria pela Fundação.
Clique e acesse o ESTUDO COMPLETO.
Brasil tem 622 grávidas ou mulheres que amamentam em presídios
Levantamento indica que 622 mulheres presas no Brasil estão grávidas ou são lactantes. O Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou estas informações inéditas em presídios de todos os estados
O cadastro vai permitir que o Judiciário conheça e acompanhe, continuamente, a partir de agora, a situação das mulheres submetidas ao sistema prisional brasileiro. Do total, 373 estão grávidas e 249 amamentam seu filho. No banco de dados não consta o número de mulheres em prisão domiciliar. informou o CNJ.
As informações extraídas do Cadastro, até o último dia de 2017, revelam que o maior número de mulheres gestantes ou lactantes estão custodiadas no estado de São Paulo, onde, de 235 mulheres, 139 são gestantes e 96 lactantes. Em segundo lugar vem Minas Gerais, com 22 gestantes e 34 lactantes. Rio de Janeiro está em 3º no ranking, com 28 gestantes e 10 lactantes.
O estado de Pernambuco vem em seguida, com 22 gestantes e 13 lactantes, seguido do Mato Grosso do Sul, com 15 gestantes e 16 lactantes. Veja no quadro abaixo a posição de todos os estados. O Amapá é a única unidade da federação que, desde outubro de 2017, não tem mulheres presas em nenhuma dessas situações.
“Não quero que nenhum brasileirinho nasça dentro de uma penitenciária; isso não é condição precária, é de absoluta indignidade”, tem afirmado repetidamente a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, idealizadora do cadastro. Na avaliação da ministra, se o Judiciário não tiver condições de deferir a prisão domiciliar, o Estado deve providenciar um local adequado para que a mãe possa ficar custodiada até o término da gestação, assim como durante o período de amamentação de seu filho.
Algumas unidades prisionais femininas possuem espaços razoavelmente adaptados às gestantes, lactantes e seus filhos. É o caso do Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade, em Vespasiano, entorno de Belo Horizonte (MG). Lá, 57 mulheres, 23 gestantes e 34 lactantes, convivem com seus filhos até estes completarem um ano. A diretora Miriam Moreira Alves diz que o sistema empregado no Centro propicia um diferencial importante na vida das mulheres e seus filhos ao permitir a reaproximação delas com a família.
“Quando chegam na unidade, iniciamos o contato delas com sua família de origem. É muito comum as presas perderem esse contato; a família abandonar essa moça. Mas tentamos resgatar isso, para que, ao fim do período de conivência dela com a criança, ou seja, quando o bebê completa um ano de vida, a família fique com esse bebê, garantindo a permanência dele na família de origem”. Segundo a diretora, após um ano, 80% dos filhos nascidos no Centro são encaminhados para a guarda na família de origem, como avós ou tios. Os demais 20% vão para abrigos.
Solteira e parda
No ano passado, um censo carcerário revelou o perfil das detentas que tiveram filho na prisão. Quase 70% delas tinham entre 20 e 29 anos; 70% são pardas ou negras e 56% solteiras, segundo levantamento da Fundação Oswaldo Cruz e do Ministério da Saúde.
Em dezembro de 2017, havia 249 bebês ou crianças morando com suas mães, nas penitenciárias de todo o País. Enquanto estiver amamentando, a mulher tem direito a permanecer com o filho na unidade prisional, de acordo com artigo 2º da Resolução 4 de 2009, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, se o juiz não lhe conceder a prisão domiciliar.
Prisão domiciliar ou unidade adequada
A juíza auxiliar da presidência do CNJ Andremara dos Santos considera o cadastro uma ferramenta importante para que o Judiciário possa cobrar dos estados as providências necessárias para a custódia dessas mulheres, garantindo a proteção das crianças que vão nascer ou que já nasceram nas unidades prisionais. “As crianças não têm nada a ver com o crime que suas mães cometeram. Temos de lembrar que a vida delas está em jogo, pois nem todas as mulheres possuem condições processuais para estarem em prisão domiciliar. As unidades devem garantir assistência médica mínima ao filho e à mãe, acesso ao pré-natal, por exemplo”, diz Andremara.
A apenada gestante ou com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. É o que estabelece a Lei n. 13.257, editada em 8 de março de 2016, que alterou artigos do Código de Processo Penal. No entanto, há situações específicas que inviabilizam a prisão domiciliar, entre elas a própria violação da prisão domiciliar.
Para cumprir a lei, as penitenciárias femininas devem contar com espaços adequados para as mulheres nessas situações, normalmente, uma ala reservada para mulheres grávidas e para internas que estejam amamentando. Além disso, a criança tem o direito a ser atendida por um pediatra enquanto estiver na unidade. As visitas do CNJ aos presídios femininos têm constatado que o acesso à assistência médica continua um problema ainda a ser solucionado.
“Nosso problema aqui não são maus tratos ou superlotação, mas a falta de cuidados médicos. Minha gestação se transformou em arriscada porque tive muitas infecções que não foram curadas de maneira correta. E não há pediatras para os bebês. Somente auxiliares de enfermagem”, afirma uma interna, sem querer se identificar.
Guarda da Criança
Segundo a Cartilha da Mulher Presa, editada pelo CNJ, em 2011, a mulher não perde a guarda dos filhos quando é presa, mas a guarda fica suspensa até o julgamento definitivo do processo ou se ela for condenada a pena superior a dois anos de prisão. Enquanto cumpre pena, a guarda de filhos menores de idade fica com o marido, parentes ou amigos da família. Depois de cumprida a pena, a mãe volta a ter a guarda do filho, se não houver nenhuma decisão judicial em sentido contrário.
Direitos da Mulher presa
Apenas em 2017 foi sancionada a Lei 13.434, que proíbe o uso de algemas em mulheres durante o trabalho de parto. Antes da Lei, apesar de haver a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), de 2012, e Súmula do Supremo Tribunal Federal, a brutalidade era comum sob alegação de “risco de fuga”. Somente no Rio de Janeiro, pesquisa de 2015 elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz revelou que, de um universo de 200 presas grávidas, 35% estavam algemadas durante o trabalho de parto.
As presas têm direito também à assistência material, devendo receber roupas, cobertas, material de higiene e limpeza e produtos de higiene pessoal suficientes para que sua integridade física ou moral não seja colocada em risco.
A presa tem direito ainda à assistência à saúde, respeitadas as peculiaridades de sua condição feminina, inclusive ginecologista e participação em programas de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis.
O ideal é decidir o destino de acordo com seu perfil e gostos pessoais, mas também levando em consideração a quantia que você tem para gastar. A duração da viagem influencia muito no investimento, portanto, ao invés de desistir do sonho, faça com que ele caiba dentro do orçamento
Paula Leal
Viver uma experiência no exterior é o sonho de muitos brasileiros, e embora essa meta seja uma das mais comuns entre as resoluções de ano novo, muitos acabam desistindo antes mesmo de tentar. O fato é que planejar um intercâmbio é uma tarefa que requer muita dedicação e informação por parte do estudante. Em muitos casos, por mais que exista o desejo sincero de embarcar nessa aventura, a complexidade de escolher o destino, pensar no visto, agendar as férias, parcelar o pagamento e acompanhar a cotação da moeda, fazem a maioria desistir antes mesmo de tentar. Para os que desejam realizar esse sonho em 2018, separei algumas dicas de planejamento e informações sobre os destinos mais procurados pelos estudantes brasileiros.
#1 – Planeje seu orçamento: A melhor forma de começar a concretizar o sonho é sabendo quanto você vai precisar investir. Comece listando todos os gastos, desde os custos com o curso até a acomodação no país, alimentação, passagem, seguro saúde, gastos com o visto e passaporte. O ideal é decidir o destino de acordo com seu perfil e gostos pessoais, mas também levando em consideração a quantia que você tem para gastar. A duração da viagem influencia muito no investimento, portanto, ao invés de desistir do sonho, faça com que ele caiba dentro do orçamento.
#2 – Agende sua viagem na baixa temporada: Não há forma melhor para economizar do que escolher viajar na baixa temporada. Isso porque, além da passagem aérea, a acomodação e o curso também podem sair mais em conta. Por isso, mantenha-se sempre bem informado. O período de alta temporada varia de escola para escola, mas geralmente é no verão e em feriados importantes do país de destino. A passagem aérea geralmente representa uma grande fatia do investimento. Comprar com antecedência e monitorar os preços para aproveitar promoções é a melhor saída.
#3 – Tipo de hospedagem: Tudo varia com o país de destino e com a duração do intercâmbio. Para períodos maiores, a regra geral é fechar as primeiras semanas de acomodação antes de sair do Brasil, e depois que já estiver instalado pode até procurar outros estudantes para dividir um apartamento, ou escolher outra opção que saia mais em conta. Para cursos de curta duração, o melhor é já embarcar com a acomodação para todo o período, que pode ser quarto compartilhado em residência, casa de família ou algum hostel da cidade.
#4 – Escolha o destino: A maior parte dos destinos procurados pelos estudantes brasileiros exige visto para estudar no país, e cada lugar tem suas regras específicas. Então, para facilitar o planejamento, fiz uma lista com as peculiaridades dos vistos para alguns dos países mais cobiçados por quem deseja estudar lá fora.
Irlanda: Há cerca de um ano, o país fez algumas mudanças para permissão de residência entre os alunos não europeus. A maior delas é a redução do tempo de visto. A duração das aulas continua sendo de 25 semanas (6 meses). Já o período de férias, passou de 25 para oito semanas. Durante esse tempo, continua sendo possível trabalhar 40 horas semanais, desde que seja feito entre os meses de maio e agosto, e de 15 de dezembro a 15 de janeiro. Apesar da diminuição do tempo de cada visto concedido, o estudante poderá renovar seu visto por duas vezes, permanecendo no país como estudante de inglês por até 24 meses. O primeiro contato com a imigração será no aeroporto. De posse da carta da escola, confirmando a matrícula e a acomodação, o oficial da imigração lhe dará um visto provisório, com duração de 30 a 90 dias. Se o seu intercâmbio tiver duração superior a três meses, você precisará emitir junto a imigração um certificado chamado Irish Residence Permit – IRP.
Canadá: Se o curso tiver 24 semanas, ou menos, é possível solicitar o visto de turista. O visto de estudante só é necessário para quem vai ficar no país por mais de seis meses. O processo envolve o preenchimento de dois formulários, um de residente temporário e um questionário de informações adicionais. Além de fotos, são exigidas ainda cópia da declaração do imposto de renda, extrato bancário e os últimos três holerites. Se for menor de idade, é necessária a autorização de viagem dos pais com firma reconhecida. Em alguns casos, para conquistar o documento é necessário passar por exames e se consultar com um médico indicado pelo próprio consulado do Canadá.
Austrália: Possui inúmeros tipos de visto e o que vai determinar é o motivo da sua viagem. Caso pretenda fazer um curso com duração de até 12 semanas é possível solicitar o visto de visitante. Já quem pretende estudar por um período superior, deve solicitar o visto de estudo. Este visto será concedido com validade de acordo com a duração do curso, mais um mês de férias após o término dos estudos. O estudante ainda terá a permissão de trabalho de 40 horas por quinzena, desde que as aulas já tenham iniciado. Ainda no Brasil, ao solicitar o visto de estudo para a Austrália é necessário preencher corretamente os formulários exigidos, ter a confirmação da matrícula, ter um seguro saúde, comprovar recursos financeiros para se manter no país, além de comprovar vínculos de retorno ao Brasil. Cursos específicos e universitários requerem ainda a proficiência na língua inglesa.
EUA: Para conquistar o visto de estudante em cursos com carga horária superior a 18 horas por semana é preciso o visto de estudante, e quem fornece o principal documento são as próprias instituições de ensino. Um deles é o Formulário I-20, enviado até quatro semanas depois da sua matrícula. Após o recebimento desse formulário, você deve se registrar no SEVIS (Sistema de Informações sobre Estudantes e Participantes de Intercâmbio). Com esse registro, você deverá pagar uma taxa de aproximadamente US$ 200. Além desse registro, será preciso preencher outro formulário, o DS-160. Também é preciso agendar uma entrevista no consulado americano. No dia da entrevista, leve o formulário DS-160, o passaporte, a página de confirmação de preenchimento adequado do formulário da solicitação do visto, o formulário I-20, o recibo de pagamento da taxa SEVIS e duas fotos 5×5 recentes. Seja sincero e sereno para não ter seu visto recusado. Cabe destacar que existem alguns tipos diferentes de vistos de estudante nos Estados Unidos. O destinado a programas de intercâmbio educacional ou cultural com mais de 18 horas de estudo por semana é o J-1.
Nova Zelândia: Para cursos de até três meses não é necessário solicitar o visto antes de embarcar. Ao chegar ao país e apresentar os documentos exigidos, será concedido um visto de turismo. Mas, se você pretende realizar um curso de período integral, com duração superior a três meses, deve entrar em contato com a imigração. Os documentos solicitados são passaporte, uma foto recente, o formulário online para visto devidamente preenchido, bem como o formulário de financial undertaking, assinado pela pessoa que estiver financiando o curso e pelo gerente de seu banco. É necessário ainda recibo da escola comprovando pagamento integral do curso, garantia de acomodação com endereço onde o aluno vai ficar hospedado, extratos bancários dos seis meses anteriores à aplicação do visto, imposto de renda e holerite, garantia de seguro viagem e a cópia da passagem aérea (ida e volta). Quem fica por mais de seis meses, precisa ainda de exames médicos.
Com um bom planejamento, e com a orientação da sua agência de intercâmbio, tenho certeza de que você irá tirar o sonho do papel e viver essa experiência no exterior em 2018.
Paula Leal é gerente da unidade Global Study de Vitória
*Por Fabio Pimpão
O combate à corrupção tem colocado a atuação de auditores no holofote da mídia. Um dos mais discretos trabalhos do mundo corporativo, tornou-se crucial para a sobrevivência de empresas públicas e privadas, figuras estratégicas para um país mais justo. O perfil ideal desses profissionais passou a ser questionado, com exigências cada vez maiores, impostas pela alta administração e por stakeholders, que buscam protagonistas munidos de absoluta ética e capacidade de antecipar os mais complexos desafios. Esses predicados, são hoje compulsórios.
O The IIA – The Institute of Internal Auditors – principal organismo da carreira no planeta, prega que o princípio básico do auditor é a ética. A entidade enfatiza em seu livro chamado de IPPF – que traz as normas internacionais da profissional – que aquele que não cumpre com os pilares éticos estabelecidos nessa publicação, não pode ser considerado um auditor.
Demanda-se um profundo conhecimento técnico, mas também é enorme a exigência por um auditor mais humano, capaz de lidar com coerência, com desafios de prazos apertados e recursos escassos. É preciso aprimorar habilidades de comunicação, de persuasão, de senso crítico e ter discernimento isento, ao tratar de questões estratégicas com o responsável por cada área.
Um profissional ético sabe que a necessidade de investir em certificações da carreira é eterna. São as atualizações que o tornará, competitivo, eficiente e apto a agregar valor aos stakeholders.
Mais que a análise contábil, o auditor moderno conhece o negócio da corporação em que atua, com extrema profundidade. No último levantamento sobre o perfil profissional, promovido pelo The IIA, com mais de 14 mil auditores espalhados no mundo, o fator que mais destoou na América Latina, das demais regiões foi justamente o conhecimento do negócio. Estamos 10% abaixo da Europa nesse quesito. Em contrapartida, quando falamos de persuasão e colaboração, estamos 25% acima da Ásia.
Decorrente do cenário político e económico brasileiro,quando olhamos as habilidades que um diretor de auditoria busca ao contratar, vemos elevada dissonância. Na América Latina, a procura por auditores com técnicas em prevenção a fraudes e investigação é 50% maior do que o resto do mundo. Um fator cultural triste.
Após a sanção da Lei Anticorrupção, cresceu a demanda por auditores expert em compliance. Não basta verificar se os números contábeis estão íntegros e se os riscos de negócio estão sendo devidamente mitigados, o auditor do futuro tem que estar preparado para o inesperado.
A pressão por trazer a notícia ruim antes que ela aconteça tem se tornado tônica na rotina de auditores. Ter habilidades em Data Analytics é hoje um diferencial na carreira, e em breve será exigência de mercado. Essa plataforma digital de auditoria é parceira da ética, pois reduz as margens para desvios de conduta ao envolver menos ‘mãos’ nos processos.
De um profissional que apenas checava demonstrações financeiras, o auditor interno é hoje um dos responsáveis pelo sucesso ou falência de uma organização. O ganho de responsabilidade reflete a imagem de seu papel social. É preciso preparar-se para as evoluções técnicas, mas a integridade de suas ações é o valor que mais precisamos nos dias de hoje. O Brasil deve reduzir a corrupção corrosiva e o auditor é peça fundamental de auxílio nesse momento crítico em que vivemos.
*Fabio Pimpão é diretor do Instituto dos Auditores Internos do Brasil – IIA Brasil