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O governo ironizou e os críticos apostaram que a greve dos caminhoneiros, marcada para essa segunda-feira, não iria decolar. Não avançou, dizem especialistas, porque a categoria não é organizada e continua “do lado mais sombrio da religião, da política e da discriminação”
Os motivos eram claros: a categoria não conta com a adesão dos patrões e do governo. “Não é uma categoria organizada e homogênea. Grande parte tem seu próprio caminhão e a outra parte depende que as grandes empresas fechem as portas para impedir a entrada do funcionário. Não é à toa que há um claro incentivo à pejotização e à crença de que o empregado é dono do seu próprio negócio. É a forma de enfraquecer a união, retirar direitos e manter o trabalhador preso à sua própria necessidade”, analisa Graça Costa, secretária de organização sindical da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Quando se trata de caminhoneiro autônomo, a relação empregatícia não existe ou é confusa, afirma Graça. “Porque a reivindicação teve como um dos motes o valor do frete, estava claro que a participação dos patrões era improvável, mesmo com o preço dos combustíveis nas alturas”, reforça Graça Costa. Outro sindicalista que não quis se identificar ressalta que ainda não há a consciência na categoria de que “o poder, na maioria das vezes, não está com o indivíduo; quem manda é o mercado ou alguns setores que, a despeito das milhares de mortes pela covid-19, continuam lucrando nas bolsas de valores e nas transações internacionais”.
De acordo com um cientista político que preferiu o anonimato, “romper a barreira que até o momento os próprios caminhoneiros construíram para blindar o governo contra a população em geral não será uma tarefa fácil”. Esses profissionais se iludiram a ponto de achar que estariam salvos de sustos com os neoliberais no poder e se decepcionaram, destaca. “Mas não a ponto de se convencerem que é urgente mudar suas cabeças. Continuam no lado mais sombrio da religião, da política e da discriminação. Nada do que pediram, tiveram de fato. Mas ou não querem admitir, ou ainda acham que algo vai cair do céu”, enfatiza o cientista.
O governo se empenhou para conter a ânsia dos que “pensavam ser donos das estradas”, contou uma fonte. Acionou a Justiça Federal e conseguiu 29 liminares contra bloqueio de rodovias, refinarias e portos, em 20 estados. E manteve a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações nos 26 estados e no Distrito Federal. No boletim das 17h30, o Ministério da Infraestrutura (MInfra), com base em informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública por meio da PRF, informou que não havia “registro de nenhuma ocorrência de bloqueio parcial ou total em rodovias federais ou pontos logísticos estratégicos”. Não recebemos retorno das entidades que chamaram a greve.
Cabeleireiros, barbeiros, manicures e maquiadores acorrentados ao Palácio do Planalto e ao prédio do Ministério do Trabalho farão serviços gratuitos, às 11h, para a população em protesto contra sanção de projeto de lei que legaliza pejotização das profissões, acaba com direitos previstos na CLT e vínculos empregatícios com os salões.
Diante da iminente possibilidade de sanção do projeto de lei 5230/13, batizado de Salão-Parceiro e Profissional-Parceiro, que legaliza a pejotização (transformar funcionários em pessoa jurídica) dos trabalhadores de salões de beleza (cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador), trabalhadores filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) e à Nova Central Sindical de Trabalhadores (NSCT), entidades que reúnem profissionais de Turismo e Hospitalidade, estão mobilizando protestos em frente ao Palácio do Planalto e à sede do Ministério do Trabalho, que devem se estender por, pelo menos, 48 horas, a partir da terça-feira (25), às 11h.
O objetivo é pressionar o presidente Michel Temer para que ele não legitime o primeiro projeto que legaliza a flexibilização das relações de trabalho no Brasil, enfraquecendo as conquistas da CLT. “Esse tipo de lei se baseia na desculpa de transformar profissionais de salões de beleza em empreendedores, mas é apenas uma cortina de fumaça para algo maior, a perda de direitos trabalhistas e de vínculo empregatício, direitos respaldados pela CLT. Outros setores também estão na mira de projetos similares, por isso a mobilização nesse momento é tão importante”, alerta Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Contratuh.
Durante os dois dias de protestos, os profissionais vão oferecer serviços gratuitos, como cortes de cabelo, e outros representantes da classe estarão acorrentados em frente aos prédios dos órgãos públicos. O PL foi aprovado pela Câmara de Deputados na calada da noite do dia 11 de outubro, com a intenção de não levantar a atenção para uma tentativa clara de manobra para a redução de direitos trabalhistas. Com esse tipo de lei em vigor, parlamentares terão precedentes para expandir o modelo para outros setores, informou a Contratuh.
Serviço:
Protesto contra sanção da Lei 5230 – viabiliza a terceirização da atividade fim em salões de beleza
Local: em frente ao Palácio do Planalto e ao Ministério do Trabalho (Brasília-DF)
Dia: 25 e 26 de outubro de 2016
Horário: A partir das 11h
CELIA PERRONE
A presidente da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social e Tributário, Maria Inês Rezende, afirmou que a discussão da reforma da Previdência não está dissociada do debate da reforma trabalhista, nem tributária. Para ela a tendência, daqui para a frente, é o trabalho ser cada vez mais terceirizado e empresas aumentarem a contratação por meio de “pejotização” (pessoas jurídicas — PJ) em vez de fazer contratos pela CLT. “Tomei conhecimento que uma grande empresa varejista transformará, até o fim do ano, todos os empregados em pessoas jurídicas. Eles consideram que será melhor para a empresa e para o trabalhador. Isso porque os impostos para pessoa física, com retenção na fonte, são muito maiores do que os cobrados dos PJs”, resumiu.
Para Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), é necessário olhar para a frente, para as condições do mercado de trabalho e da economia no futuro quando se fala em reformas. “A pejotização e a terceirização são cada vez mais frequentes e esse processo já traz embutido uma reforma tributária e previdenciária, sem que as pessoas percebam. Criam-se interconexões com problemas que não podem ser desconsiderados”, completou.
O diretor do Dieese avalia que o financiamento da Previdência Social depende principalmente das contribuições dos trabalhadores e essas serão cada vez menores, nos novos sistemas de trabalho que surgem no século XXI. “O mercado está se alterando. Estamos entrando na sociedade do conhecimento, onde os meios de produção já não são os mesmos da sociedade industrial como conhecemos”, afirmou. “Além disso, é necessário olhar para o envelhecimento da população”, constatou.
Ontem, representantes da Anfip, do Dieese e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) se reuniram para começar a formular propostas que serão enviadas ao governo e ao Congresso até dezembro. O objetivo é subsidiar o debate de reforma trabalhista e da previdência.