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O presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Janio Bosco Gandra, acaba de confirma que o pessoal do DF cruza os braços nas próximas segunda e terça-feiras (27 e 28 de outubro)
A categoria está revoltada com a morosidade do governo distrital em conceder reajustes salariais. A situação piorou após o pedido de vista do deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), que suspendeu por duas sessões a votação do Projeto de lei 5.865/2016, cujo relator é o deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Embora o PL tratr do acordo salarial das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) e outras carreiras federais, os civis do DF trabalharam para a inclusão de uma emenda que estipula a data base da PCDF e tenta sedimentar a isonomia da Polícia Civil do DF (PCDF) com a PF. A emenda foi colocada pelo deputado federal Rogério Rosso (PP-DF) e apensada ao relatório de Bessa.
Antes do pedido de vista, cinco parlamentares chegaram a manifestarem-se pela aprovação do PL, mas sem a emenda. A alegação deles é de que há um vício de iniciativa, o que poderia resultar na inconstitucionalidade do projeto.
Segundo o Sindpol-DF, ao justificar a atitude “em respeito às demais categorias”, o deputado Mauro Pereira explicou que é necessário buscar mais diálogo com o governo federal para garantir a inclusão das demais categorias ao PL.
Com o retorno do presidente Michel Temer de uma viagem ao exterior nesta quinta, 20, o parlamentar disse que haverá oportunidade para discutir o assunto “de forma rápida e objetiva”.
O presidente da mesa, João Campos (PRB-GO), acatou o pedido de vista por duas sessões e convocou uma nova sessão para a próxima terça, 25.
Tratativas de policiais civis com GDF continuam e nova proposta será apresentada hoje
A reunião com o governo, ontem, foi até às 21h40, segundo informações das lideranças sindicais. GDF se comprometeu a manter a isonomia salarial da categoria com os servidores da PF, no prazo de três anos
Participaram do encontro representantes de GDF, PCDF, Sinpol e Sindepo para tratar da recomposição inflacionária. O governo do DF ficou de apresentar uma proposta hoje, antes das assembleias do Sinpol e Sindepo.
Também participaram os deputados Claudio Abrantes e Wasny de Roure, além da direção da PCDF.
“As negociações continuam, todavia até o momento o GDF está fazendo cálculos com vistas a apresentar uma nova proposta que possa ser levada aos policiais civis. Enquanto os sindicatos cobram a aplicação nos mesmos parâmetros da PF, o GDF afirma que não possui condições de arcar com as mesmas datas de aplicação de recomposição. No entanto, se compromete a manter a isonomia dentro do prazo do acordo, que é de 3 anos, tanto para os federais quantos para os policiais civis do DF”.
“Neste momento, infelizmente não se pode falar em percentuais e valores, somente quando uma proposta for entregue oficialmente pelo governo às entidades”, destaca o Sinpol, ao conclamar os policiais civis a continuarem mobilizados e comparecerem em massa à assembleia marcada para as 14 horas, em frente ao Palácio do Buriti.
SAÍDA DOS AGENTES DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL CAUSA SÉRIOS PROBLEMAS AO JUDICIÁRIO
Juízes dizem que retirada desses profissionais da PCDF e a consequente redução do efetivo policial têm comprometido a segurança dos servidores e da população. O risco é ainda maior nas audiências de custódia, quando há sete agentes e uma média de 40 presos
Uma decisão judicial emitida em fevereiro retirou cerca de 500 policiais civis da estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e os lotou na Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe). A medida, fruto de uma Ação Civil Pública do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), no entanto, tem gerado uma série de problemas para a instituição policial.
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) denuncia, há anos, o déficit de pessoal na PCDF – hoje, em quatro mil servidores – e ressalta que com a saída desses agentes policiais de custódia dos quadros da instituição, a situação está ainda mais crítica.
Os efeitos negativos têm sido sentidos, inclusive, pelo próprio Poder Judiciário. Os juízes do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC), que faz parte da Justiça de Primeira Instância do DF, vêm consignando nas Atas de Audiências que a redução do número de policiais responsáveis pelas escoltas tem comprometido a segurança dos servidores e da população, além de dificultado o trabalho do núcleo.
Em uma dessas atas, uma juíza advertiu, por exemplo, que “a escolta foi reduzida drasticamente (de quatorze agentes para sete agentes) de modo a tornar vulnerável a segurança de todos os presentes, não permitindo rotatividade maior no descolamento de presos entre o local em que se encontram recolhidos na carceragem e também as salas de audiência”.
A Ata de Audiência tramita por diversas entidades, como MPDFT, Defensoria Pública e a Polícia Civil do DF. Nessa em específico, a magistrada pontuou, ainda, que “deve ser buscada alguma medida, urgentemente, como forma de restabelecer a segurança de todo o procedimento”.
“É uma situação de risco termos apenas sete agentes fazendo a escolta nas audiências de custódia, que têm uma média de 40 presos todos os dias”, denuncia o presidente do Sinpol-DF, Rodrigo Franco.
Ele lembra, por outro lado, que somente na Divisão de Controle e Custódia de Presos (DCCP) foram perdidos mais de 100 policiais. “Os juízes têm se posicionado e cobrado mais segurança, mas não há efetivo. Para isso, é necessário que todos os agentes policiais de custódia que estão atuando no sistema penitenciário sejam colocados de volta na sua instituição de origem, que é a Polícia Civil”, analisa Franco.
Sobre o Sinpol-DF – Fundado em 1988, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes policiais de custódia e papiloscopistas na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos Distrital e Federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A atual diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o, recém adquirido, reconhecimento de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.