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Apesar da situação dramática das contas, a expansão do deficit da seguridade social em 2017 foi menor que a verificada em 2016, quando a alta havia sido de 55% em relação ao ano anterior
HAMILTON FERRARI
ESPECIAL PARA O CORREIO
A melhora da economia não foi suficiente para evitar o aumento do rombo no sistema de seguridade social, que cresceu 13% em 2017 e chegou ao maior nível da história, segundo dados do Ministério do Planejamento. O deficit nas áreas de Previdência, saúde e assistência social alcançou R$ 292,4 bilhões no ano passado, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). A expansão da atividade econômica em 2017 favoreceu os ganhos do governo federal, mas os gastos com benefícios previdenciários sobem cada vez mais.
Em 2017, as receitas do sistema cresceram 7,3% e chegaram a R$ 657,9 bilhões, mas as despesas alcançaram R$ 950,3 bilhões, com alta de 9%. Desde 2012 o rombo no sistema de seguridade social aumentou 284%. “O que tem pesado mais nesse resultado são as despesas com os benefícios da Previdência”, explicou o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares.
Nos últimos cinco anos, os gastos previdenciários subiram 44%, alcançando R$ 797,8 bilhões em 2017. Entre 2000 e 2017, essas despesas aumentaram em oito pontos percentuais do PIB. De acordo com o Planejamento, isso afetou os gastos com saúde, por exemplo, que perderam espaço no orçamento federal.
Apesar da situação dramática das contas, a expansão do deficit da seguridade social em 2017 foi menor que a verificada em 2016, quando a alta havia sido de 55% em relação ao ano anterior. Para Soares, isso foi reflexo da melhora da economia, que possibilitou maior arrecadação do governo federal.
Além dos gastos previdenciários, também são contabilizados na seguridade o pagamento de servidores destas áreas, os benefícios de prestação continuada (BPC), abonos, seguro-desemprego, bolsa família, e despesas de custeio e investimento na de saúde, entre outros.
CELIA PERRONE
O debate da reforma da Previdência despertou o ânimo de diversos setores da sociedade que querem saber como suas vidas serão afetadas com as mudanças de regras. Ontem, o secretário da Previdência, Marcelo Caetano, recebeu 19 mulheres da Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil (Ampol), que reúne as cinco forças numa só entidade- Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros que foram cobrar explicações sobre o que está sendo pensado para a categoria.
De acordo com a presidente da Ampol, Creusa Carmelier, o encontro durou quase três horas num clima de tranquilidade. Ela revelou que as representantes foram lá mais para ouvir do que propor qualquer coisa. “Fomos saber como está sendo pensada a reforma da Previdência no que tange à segurança pública. Soubemos que não há uma proposta firmada ainda e colocamos as especificidades da carreira como carga horária e o perigo que esse profissional corre, mesmo depois que se aposenta. Somos muito visados”, frisou.
Para Fabio Zambitte Ibrahim, especialista em direito previdenciário e professor do Ibmec/RJ, a principal questão que afetaria a categoria seria o fim da aposentadoria especial com 25 anos de atividade. Ele concorda que o risco no exercício da atividade é o principal ponto, inclusive previsto na Constituição, que justificaria a tese de aposentadoria antecipada. No entanto, segundo ele, a discussão está fora de foco: “o que eu acho é que tem que trabalhar mais a causa e não a consequência. Essas entidades vão à Brasília exigir que não se acabe com privilégios, mas não vejo a mesma disposição para reivindicar que se acabe com a violência e com a periculosidade que eles correm no dia a dia”, enfatizou. “Além disso, não há razão para existir a PM. Isso é resquício do Estado Novo, de Getúlio Vargas, na década de 30 do século passado. Dão treinamento militar para o sujeito que depois não sabe lidar com a população. Para isso já existe o Eexército”, salientou.
No site da Ampol, há um artigo que relata o poder dessas mulheres policiais que conseguiram, depois de um “gigantesco trabalho”, nos anos de 2003, 2004 e 2005 no Congresso Nacional, quando da tramitação e votação da “Pec da Reforma da Previdência Social”, por intermédio do substitutivo do relator, então Dep. José Pimentel -PF/CE, modificar o paragrafo 4º, do art.40, da Constituição, para nele inserir a nomeação e a identificação da atividade do servidor policial que é o exercício da atividade risco. A PEC foi promulgada em 05 de julho de 2005, pela Emenda Constitucional Nº47/2005.