Workshop Online para Formação de Gestores em relações sindicais patronais

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O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) fará um curso online, pela plataforma Zoom, nos dias 28 e 29 de setembro. Associados pagam R$ 590 e não associados, R$ 1,180 mil. Inscrições pelo site da instituição

O programa ‘online’ será em dois módulos e tem o objetivo de capacitar os participantes na atividade de Gestor e Analista das Relações Sindicais no âmbito empresarial. O curso, segundo o Sindusfarma, “é inédito e exclusivo”, como elemento-chave para do sucesso nas negociações sindicais e com empregados:

As metas são:

Acompanhando negociações coletivas e individuais (PLR, Banco de Horas, etc);
Apoiando e orientando áreas da empresa vulneráveis ao conflito sindical (RH e Fábrica);
Analisando e interpretando dados e informações sindicais;
Habilitando os participantes a representar a empresa junto às entidades de classe;
Apresentando as recentes alterações na legislação sindical e trabalhista;
Criando mecanismos de prevenção e administração de conflitos internos.

Público Alvo
Gerentes e analistas administrativos, operacionais e comerciais, advogados trabalhistas e empresariais, prepostos e paralegais, profissionais ligados às áreas de Recursos Humanos e de relações trabalhistas e demais interessados em desenvolver competências relacionadas a esta área para aplicação junto à indústria farmacêutica.

Programação

Encontro 1
Dia 28/09/2020 das 09h00 às 12h00

Abertura

09:05 – 10:30

Surgimento do Sindicalismo Brasileiro e sua forma de atuação:

• Organização Sindical: Eleições, Garantias, Contribuições e Centrais Sindicais;

• Instrumentos Sindicais: AIT – ACT – CCT – DC;

• Acordos de PLR, Banco de Horas, Teletrabalho, Redução de Jornada e de Salário, Suspensão do Contrato de Trabalho, etc, de acordo com a Legislação Trabalhista vigente.

Marcelo Pinto / Arnaldo Pedace

10:30- 10:40

Coffee Break

10:40 – 12:00

Papel, Missão, Perfil e Job Description do Gestor das Relações Sindicais/GRS:

• Leitura do ambiente interno e monitoramento das Relações Sindicais;

• Trabalhando em sintonia com a CIPA e Diretores Sindicais.

Marcelo Pinto / Arnaldo Pedace

Encontro 2
Dia 29/09/2020 das 09h00 às 12h00

09:00 – 09:05

Retomada

09:05 – 10:30

Preparação para a Negociação Sindical eficiente e positiva:

• Estrutura Interna e Projeto para a gestão sindical

Marcelo Pinto / Arnaldo Pedace

10:30 – 10:40

Coffee Break

10:40- 11:45

Entendendo a CCT preponderante vigente:

• Perspectivas para próxima negociação.

Marcelo Pinto / Arnaldo Pedace

11:45 – 12:00

Encerramento

Palestrantes
Arnaldo Pedace – Graduado em Direito e Administração de Empresas, com MBA em Recursos Humanos pela FIA/USP, MBA/FGV. Construiu carreira na Rhodia e Akzo Nobel – Divisão Organon, onde assumiu a Diretoria de RH. Atualmente no Sindusfarma é o responsável pela gestão da área Sindical Trabalhista.

Marcelo Pinto – Graduado em Direito e Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie. Construiu carreira nos Laboratórios Wyeth e Pfizer, na gestão Jurídica, de Recursos Humanos e Relações Trabalhistas/Sindicais, tendo integrado por muitos anos a comissão de negociação do Sindusfarma. Atualmente está à frente da MP Assessoria Sindical.

Organização

Relações sindicais e trabalhistas

Informações

Isabely Oliveira
pes@sindusfarma.org.br
(11) 3897-9779

Inscrições somente online: sindusfarma.org.br

Formas de Pagamento
À vista
Boleto Bancário

Aviso/Advertência
O Sindusfarma é uma entidade que preza pelas boas práticas associativas, respeita e se submete ao ordenamento jurídico vigente, especialmente aos ditames da lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 – Lei de Defesa da Concorrência.

Todas as nossas reuniões têm como objeto principal a resolução de problemas comuns de nossos associados, com o trabalho voltado ao desenvolvimento e fortalecimento do ramo industrial farmacêutico.

O Sindusfarma não se responsabiliza pelos assuntos tratados e por decisões tomadas em reuniões nas quais seus colaboradores, empregados ou prestadores de serviço delas não participem

Esta reunião não incluirá em sua pauta qualquer item que possa representar prática anticoncorrencial, ficando imediatamente vedada qualquer manifestação que possa ferir a Lei de Defesa da Concorrência.

Assim, fica terminantemente proibida qualquer manifestação que possa, direta ou indiretamente:
• Promover troca de informações comerciais sensíveis ou que possam ser consideradas como informações sensíveis, assim como: preços; margens operacionais e de lucros; níveis de produção; planos de marketing; estratégias de mercado; planos de crescimentos; políticas de descontos, custos, clientes.
• Induzir comportamento uniforme de maneira a inibir a concorrência no mercado.
• Levar a acordos que de alguma forma aumentem as barreiras à entrada no mercado ou excluam concorrentes de forma injustificada.

TST se reúne na terça-feira para discutir jurisprudência pós-reforma trabalhista

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O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho se reúne na próxima terça-feira (6), a partir da 14h, para discutir as alterações de sua jurisprudência em função das mudanças na CLT introduzidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).

O ponto de partida dos debates é uma proposta, da Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal em novembro do ano passado, que trata de 34 temas que foram objeto de mudança legislativa, entre eles horas de deslocamento (in itinere), diárias de viagem e supressão de gratificação de função. Veja aqui e aqui as propostas da comissão.

“Não há dúvidas de que, a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista, em 11 de novembro 2017, muitas súmulas precisam ser revistas”, afirma o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Dois outros pontos importantes serão objeto de discussão e dizem respeito ao direito intertemporal, ou seja, à modulação dos efeitos das mudanças legislativas. A primeira é se a nova redação da CLT se aplica aos contratos já em vigor ou apenas aos novos contratos. A segunda diz respeito aos processos trabalhistas já em curso.

De acordo com as regras estabelecidas pela própria Reforma Trabalhista em relação à aprovação e alteração de súmulas, a sessão contará com a participação de entidades sindicais de trabalhadores e patronais, entidades de classe (associações de advogados e de magistrados, entre outras) e órgãos públicos (Ministério Público do Trabalho e Advocacia-Geral da União). Cada grupo terá 30 minutos para sustentações orais, totalizando duas horas.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo canal do TST no YouTube.

Imposto sindical passa a ser facultativo em 2018

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Reforma Trabalhista determina o fim da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição

Uma sensível mudança promovida pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu o fim definitivo da obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, também chamada de imposto sindical.
Segundo Carolina Borcezzi Kunzle, advogada líder da equipe trabalhista do Theon de Moraes Advocacia Empresarial, o recolhimento dessa contribuição era obrigatório para empregados e empregadores e destinava-se a custear as atividades sindicais e integrar o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
“Contudo, com a nova redação do artigo 582 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), este recolhimento passou a ser facultativo; desta forma, agora cabe aos empregadores descontarem a contribuição sindical apenas dos empregados que tiverem prévia e expressamente autorizado o seu recolhimento”, explica.
No mesmo sentido, a nova previsão contida no artigo 578 da CLT, também tornou facultativa a contribuição sindical das empresas aos sindicatos patronais ao acrescentar ao final do artigo a expressão “desde que prévia e expressamente autorizadas.”
O recolhimento da contribuição deve ser feito em janeiro
O artigo 587 da CLT reitera que os empregadores que optarem pelo recolhimento da contribuição sindical, deverão realizá-lo no mês de janeiro de cada ano, ou, para os que empregados que iniciem as suas atividades depois deste período, o recolhimento poderá ser feito no momento do requerimento do registro ou da licença para o exercício da atividade.
Alterações deixam claras as questões legais da contribuição sindical
Leonardo Theon de Moraes, advogado especialista em direito empresarial e mestre em direito político e econômico, destaca que essas alterações ratificaram o já majoritário entendimento a respeito da ilegalidade da cobrança da contribuição sindical patronal das holdings familiares que não possuem empregados, pelos sindicatos patronais.
De acordo com o advogado, a Corte Superior Trabalhista passou a determinar que as empresas que não mantêm empregados não se enquadram na definição legal de empregadoras (artigos 2º e 3º da CLT). “Ou seja, elas não estão sujeitas à antiga obrigatoriedade do recolhimento da contribuição sindical, na forma dos artigos 578 a 610 da Norma Consolidada, que regem a fixação e o recolhimento dessa obrigação de natureza tributária”, esclarece.
Empresas podem recorrer ao judiciário em caso de cobranças indevidas
Carolina Borcezzi Kunzle enfatiza que, por outro lado, a Reforma Trabalhista não fez menção a outras modalidades de contribuição aos sindicatos. “No entanto, isso não impede que outras normas coletivas venham a estabelecer outros pagamentos a serem feitos por empresas e empregados, com questionável obrigatoriedade àqueles não associados aos sindicatos.”
O advogado, Leonardo Theon de Moraes, lembra que as empresas não empregadoras que recolheram a contribuição sindical patronal podem recorrer à justiça por conta de cobranças indevidas realizadas pelo sindicato patronal. “É possível buscar no judiciário a recuperação dos valores pagos e obter orientação jurídica para evitar o pagamento indevido ou a defesa judicial de eventuais execuções fiscais propostas pelos sindicatos patronais”, destaca.

16 de agosto – Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos

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CUT, CTB, CSP, CGTB, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT fazem, amanhã, o Dia Nacional de Mobilização e Luta por Emprego e Garantia de Direitos. Além de paralisações nos locais de trabalho – bancos, fábricas, entre outros – de uma, duas horas ou a manhã inteira, haverá atos em frente às sedes das principais federações patronais em todas as capitais do Brasil.

As centrais sindicais que organizam para o ato, com o objetivo de reiterar a intenção de não aceitar qualquer proposta ou negociação com que retire direitos trabalhistas e previdenciários ou precarize ainda mais as relações de trabalho.

Em São Paulo, o ato será em frente à sede da Fiesp, na Avenida Paulista, 1313, a partir das 10h. Depois, trabalhadores seguirão em passeata até o escritório da Presidência da República – Av. Paulista, 2163.

Não vamos pagar o pato

Um dos maiores desafios do movimento sindical brasileiro hoje, informaram as centrais, é defender conquistas que estão sendo atacados pelo Congresso Nacional e pelo governo federal, e impedir que milhares de trabalhadores sejam demitidos.

“A ampliação da terceirização que explora, mutila e mata; a flexibilização de direitos trabalhistas e a reforma da Previdência Social são algumas das ameaças que o atual governo está tentando aprovar. Se não houver resistência, luta e muita pressão, podemos ter mais desemprego, o fim da CLT e da política de valorização do salário mínimo, além de aposentadoria só aos 70 anos.

É isso que empresários, como o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e da CNI, Robson Andrade – aquele que falou em aumentar a jornada para 80 horas semanais – querem”,  informa o texto das entidadea.

“Os empresários financiaram o golpe de Estado e agora estão cobrando a conta. Acham que nós é que vamos pagar. Estão enganados. Esse pato não é nosso”, diz o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas.

Segundo Vagner, o Dia Nacional de Mobilização é um alerta ao governo e aos empresários. “Vamos resistir, vamos lutar para impedir o aumento da exploração e a retirada de direitos. A mobilização do dia 16 é um dos passos dessa resistência rumo a uma greve geral.”

Para ele, não é possível aceitar qualquer retrocesso nos direitos sociais. Uma das principais ameaças do momento é a tentativa de implantar o negociado sob o legislado. Neste caso, as relações entre empregado e patrão ditam as regras que ficarão acima dos direitos garantidos pela CLT.

“Não é porque os sindicatos têm medo de negociação ou são acomodados com a legislação. É porque o empresário brasileiro não avança para ter uma relação de igual para igual, muito pelo contrário. O que acontece hoje é uma campanha mundial contra os sindicatos”, argumentou Freitas.

“Aceitamos o negociado sob o legislado, desde que seja negociado com o trabalho mais do que está na CLT. Aceitamos desde que seja uma proposta melhor para o trabalhador, nada mais do que isso”, conclui o presidente da CUT.

O secretário-geral da CUT Nacional, Sérgio Nobre , alerta que esse será um dia extremamente importante, “pois estamos vivendo a maior onda de retirada de direitos da nossa história. Existem vários projetos no Congresso Nacional que ameaçam os direitos dos trabalhadores. O principal é o que autoriza a terceirização irrestrita, inclusive na atividade fim, isso pode criar empresas sem trabalhadores. Esse governo interino e golpista está querendo privatizar tudo, inclusive a Petrobras, querem dar o nosso pré-sal para o capital estrangeiro. Há ainda um projeto que propõe o fim do reajuste salarial. Ou seja, motivos não nos falta, todos os trabalhadores têm motivos para sair às ruas no dia 16 e protestar”, defendeu Nobre.