Reforma sofrerá ajustes

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Parlamentares e especialistas negociam mudanças no texto da modernização da CLT sancionada na última terça-feira pelo presidente Michel Temer. Regulamentação do trabalho intermitente é um dos pontos que serão tratados em medida provisória

ALESSANDRA AZEVEDO

Nos mais de seis meses de discussão no Congresso Nacional, desde que o governo enviou o projeto para a Câmara dos Deputados, a reforma trabalhista gerou muitas polêmicas e, mesmo depois de aprovada, continua sendo um terreno incerto em alguns aspectos. Sancionada pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira, o tema ainda é discutido entre parlamentares, especialistas e sociedade. Até que a nova legislação comece a valer, em novembro, outras mudanças devem ocorrer por medida provisória, para garantir, ao menos, o mínimo de consenso entre essas partes, já que a reforma atingirá todos os contratos, novos ou que já estão em vigor. Isso significa que questões como a possibilidade de negociar a jornada de trabalho ou parcelar as férias em até três vezes, independentemente da idade do funcionário, já começam a valer daqui a quatro meses.

As críticas começam pela necessidade da reforma. A principal justificativa do governo para propor e aprovar a matéria é a urgência de modernizar as leis trabalhistas, que vêm da década de 1940. “Ao longo desses últimos anos, centenas de profissões desapareceram e milhares foram criadas”, explica o relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O argumento sustenta a inclusão na legislação brasileira do trabalho remoto, fora da empresa, e do teletrabalho, feito a distância pelo computador, por exemplo. “Estava mais do que na hora de haver uma reforma nesse sentido, especialmente porque a maneira de trabalhar mudou muito. Até 40 anos atrás, não havia a quantidade de carros que de hoje, o tempo de deslocamento era diferente e não se cogitava a possibilidade de trabalhar em casa”, pontua a advogada trabalhista Clarisse de Souza Rozales.

Mas esses estão longe de ser motivos de discordância. Incluir novos tipos de trabalho é uma das poucas decisões sobre as quais não há reclamações. As emendas, as críticas e os protestos são voltados a questões mais delicadas, como permitir que acordos feitos entre empregados e patrões prevaleçam sobre a lei. Isso vale para assuntos como banco de horas e jornada de trabalho. “O trabalhador vai ter de concordar com as imposições do patrão, senão a fila anda. Ainda mais em momentos de crise econômica. A prevalência do negociado sobre o legislado reduz a proteção social do trabalhador”, acredita o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury. Esse é, segundo ele, um dos pontos de inconstitucionalidade presentes na reforma. Clarisse discorda e acrescenta que, “na prática, a organização dos trabalhadores é mais forte do que a empresa”.

Sindicatos

No meio desse debate, entra outro impasse apontado pelos críticos da reforma, de que, embora dê mais poder aos sindicatos ao incentivar o negociado sobre o legislado, a lei os enfraquece ao retirar a obrigatoriedade do imposto sindical. “É importante que o sindicato tenha força para negociar de igual para igual com os patrões. Para isso, tem que ter a contribuição”, defende o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves. A maior parte do financiamento dos sindicatos é feito pelo imposto obrigatório. Mesmo depois de a obrigatoriedade ter sido retirada pela lei, as discussões continuam. Há quem defenda que é preciso um período de transição ou um novo tipo de contribuição, negociada entre as partes envolvidas.

Em relação à terceirização, a reforma trabalhista estipulou uma quarentena de 18 meses para que uma empresa recontrate, como terceirizado, um funcionário demitido. O mesmo período deverá ser observado entre a dispensa de um trabalhador efetivo e sua recontratação como intermitente, garante o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que tem mediado a conversa entre os parlamentares e o Executivo, na esperança de melhorar os pontos mais polêmicos por meio de uma medida provisória. O advogado Leonardo Mazzillo, especialista em direito trabalhista, considera que esses dispositivos dão mais segurança aos empregados, mas, em tese, não são necessários. “Um patrão que demitir todo mundo e contratar como terceirizado só para reduzir salário atua de forma pura e simplesmente fraudulenta. Acho importante ter essas regras, para ficar bem explícito, mas a Justiça do Trabalho não deixaria isso passar”, acredita.

As menções à Justiça do Trabalho, inclusive, também têm gerado preocupação. Um dos objetivos da reforma, já deixado claro pelo deputado Rogério Marinho, é diminuir a judicialização. “Há muitos processos trabalhistas em andamento. Quando o empregado entra com ação trabalhista, pede Deus e o mundo, porque para ele não tem prejuízo e o risco é zero. Não precisa pagar honorários, por exemplo, caso perca. Agora, o que tende a acontecer é que os advogados terão um pouco mais de atenção com isso”, explica o advogado Fabio Chong, da L.O. Baptista Advogados.

Alguns especialistas temem que a estratégia proposta pela reforma gere um efeito colateral perigoso: que as pessoas tenham medo de ir à Justiça por não terem condições de pagar os honorários caso percam. O advogado Magnus Brugnara lembra que, quando a pessoa comprova que não tem dinheiro e que usou defensoria pública, não precisa pagar. Mas, mesmo assim, pode haver uma reação ruim a princípio. “É um ponto que tem os dois lados da moeda. Por um lado, muita gente entra na Justiça sem direito, e isso tinha que acabar. Por outro, a ova regra pode gerar receio aos trabalhadores pelo risco de pagar os honorários, se perderem”, pondera o advogado.

Direitos

O relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN), afirma que a nova legislação combaterá a precarização no trabalho, ao contrário do que dizem os oposicionistas. A lei atual, segundo ele, ajuda apenas os 38 milhões de brasileiros que têm carteira assinada, e se esquece dos outros. “Mais de 80 milhões estão fora da égide da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do estatuto do servidor público. A reforma ajuda por permitir que boa parte dessas pessoas possa ter a proteção da legislação”, defende. “Essa lei vai permitir que as pessoas precarizadas possam se formalizar, contribuir para Previdência, receber Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias. Todos os direitos que os trabalhadores formais têm hoje.”

Greve geral terá adesão dos metalúrgicos e outras dez categorias de São José dos Campos e região

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Os metalúrgicos de São José dos Campos e região vão aderir à Greve geral desta sexta-feira, 30 de junho. Esta será a segunda vez que trabalhadores de todo o país farão uma greve conjunta, num período de apenas dois meses, exigindo a saída do presidente Michel Temer (PMDB) e contra as reformas trabalhista e da Previdência, lembrou o sindicato.

A região de São José dos Campos concentra algumas das principais metalúrgicas do estado de São Paulo, como a General Motors, Embraer e Gerdau.

Também já está aprovada em assembleia a adesão dos condutores, petroleiros, bancários, vidreiros, químicos, Correios, alimentação, construção civil, servidores municipais de São José dos Campos e Jacareí e servidores estaduais da saúde e Previdência. Todas essas categorias participaram da greve do dia 28 de abril, divulgou o sindicato dos Metalúrgicos.

As paralisações estão sendo convocadas pelas centrais sindicais CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, CGTB, CSB, CTB, Intersindical, NCST e UGT.

A greve geral acontece na semana que antecede a provável votação da reforma trabalhista no plenário do Senado. “As mudanças orquestradas pelo governo Temer na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) colocarão em risco direitos históricos dos trabalhadores. Uma das mais graves alterações prevê que acordos negociados entre patrões e sindicatos têm mais valor do que a legislação, o que pode levar à redução de direitos”, destacou a entidade.

“As reformas preparadas pelo governo Temer são um grave ataque aos direitos trabalhistas e previdenciários e serão votadas por um Congresso Nacional formado por corruptos. O presidente Temer e os parlamentares não têm qualquer moral para impor essas reformas aos trabalhadores. Temos que tirar todos esses corruptos do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.

O Sindicato dos Metalúrgicos, filiado à CSP-Conlutas, abrange as cidades de São José dos Campos, Jacareí, Caçapava, Santa Branca e Igaratá.

Reforma trabalhista só em 2017

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Ministro do Trabalho anuncia adiamento de discussão sobre mudanças na CLT, apesar de o titular da Casa Civil ter afirmado que o processo estar correndo de forma normal, por meio de projetos no Congresso e julgamentos no STF. Tema divide empregados e patrões

A reforma trabalhista no Brasil foi adiada para o segundo semestre de 2017. Ontem, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que a intenção, no momento, é concentrar esforços no ajuste fiscal e enviar logo ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016), que estabelece o teto dos gastos públicos. Para, em seguida, tocar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “De que adiantaria a modernização (trabalhista) se a economia não voltar ao êxito?”, declarou o ministro. Como as pautas são polêmicas, Nogueira esclareceu que a orientação do Palácio do Planalto é de “não apresentar prato feito”.

A questão é complexa, precisa da ampla participação de todos os setores. Dada a complexidade, a decisão do governo é deixar a modernização para o segundo semestre de 2017”, reforçou. Segundo Nogueira, a liberdade de escolha é princípio fundamental. Tese que tem sido endossada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao “valorizar o que é acordado sobre o legislado”. “As relações de trabalho do Brasil devem ser cobertas pelo manto da segurança jurídica, consolidando e aperfeiçoando direitos, dando estabilidade e garantia ao investidor e criando oportunidades de ocupação com renda”, disse

Para especialistas do mercado, o ministro, ao tentar negar que o governo desistiu da modernização nas relações de trabalho, entrou em contradição. Seu colega Eliseu Padilha, ministro chefe da Casa Civil, havia afirmado que “a reforma trabalhista já está acontecendo de forma natural”, em projetos em tramitação no Congresso e em processos no STF que devem aumentar a competitividade brasileira, sem precisar de interferência do Executivo. Segundo a assessoria de imprensa do MTE, as declarações são complementares. “O Ministério do Trabalho vai cuidar apenas daquilo que o STF não mexeu”, informou.

No mesmo evento, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, disse que a Justiça tem que estar atenta à harmonização do trabalho. “Depois da reforma da Previdência, as mudanças na legislação trabalhista é o assunto que mais se discute, porque queremos que o Brasil volte a crescer”. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, reforçou que o Brasil precisa de “um ambiente que traga produtividade e competitividade à indústria e que leve ao crescimento, para que as empresas possam trabalhar melhor, investir, produzir e exportar nossos produtos”.

As declarações de Ronaldo Nogueira dividiram as opiniões de sindicalistas, analistas do mercado e de setores do empresariado. Newton Rosa, economsita chefe da SulAmérica Investimentos aprovou. “Focar na contenção dos gastos públicos é fundamental. Sinaliza que o governo começa a colocar a casa em ordem. A consequência será a queda do risco país, o aumento da confiança e a atração de investimentos”. Ele ressaltou, no entanto, que a aprovação dos projetos não será tarefa fácil. “O mercado ainda está testando a capacidade que Michel Temer governar”, alertou.

Já para o empresário José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), o tempo é longo demais. “Nossa atividade não consegue conviver por mais tempo com uma legislação da década de 1930. Não tem cabimento”, criticou. Ele disse que o setor sofre com interpretações confusas sobre terceirização e subempreitada. “É um problema. Toda obra, desde sempre, precisa contratar eletricista, azulegista, pintor. Mas, de repente tudo muda e dá uma imensa dor de cabeça. Como o ministro Padilha já falou que as mudanças serão pontuais, talvez as coisas mudem até lá”.

Para Graça Costa, secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o governo adiou a reforma em consequência da pressão popular. “A mudança de rumo acontece às vésperas do Dia Nacional de Paralisação, que é um esquenta para uma possível greve geral, com o objetivo de impedir qualquer corte de direitos”, apontou. Ao mesmo tempo, Graça teme que o recuo seja uma estratégia, nesse momento de alto nível de desemprego, para “amortecer os ânimos e, disfarçadamente, ampliar a terceirização e aumentar jornada”.

No entender de Canindé Pegado, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o adiamento foi uma surpresa positiva e sinaliza que o governo quer ampliar a discussão. “Afinal, faltam apenas nove meses para o segundo semestre de 2017”. João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, também considerou que o “governo Temer está tendo bom senso ao estender o tempo do debate”.

AERONAUTAS E AEROVIÁRIOS PARALISADOS AMANHÃ

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Amanhã (dia 3 de fevereiro), às 5 horas da manhã, os aeroviários vão paralisar suas atividades no Aeroporto  de Congonhas em protesto contra a atitude dos patrões de não negociar acordo da Convenção Coletiva com a categoria, que tem data-base em 1º de dezembro.

O ponto de encontro será na sede do Sindicato dos Aeroviários de São Paulo, na Avenida Washington Luís. 6.979.

 

Já o Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que pilotos e comissários de voo vão paralisar parcialmente as atividade, das 6h às 8h da manhã.

 

A greve será realizada nos aeroportos de Congonhas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Viracopos, Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Brasília, Salvador, Recife e Fortaleza.A categoria reivindica unicamente reajuste salarial que contemple a reposição da inflação no período de 1º de dezembro de 2014 a 1º de dezembro de 2015, ou seja, 11% de reajuste retroativo à data-base de 1º de dezembro de 2015.A última proposta das empresas aéreas, negada pela assembleia, oferecia reajustes parcelados (3% em fevereiro de 2016, 2% em junho e 6% em novembro). Ou seja, os reajustes não seriam retroativos e só seriam finalizados já às vésperas do vencimento de mais uma data-base, deixando a categoria sem reposição da inflação.