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“Os Bilionários Brasileiros! Um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bi em lucros e dividendos livre de impostos. Como? Não sei. Mas devo propor que cada bilionário tivesse a obrigação de manter pré-escolas ensino fundamental, escolas técnicas de nível médio, unidades básicas de saúde, convênios com rede de distribuição de alimentos para doação de cestas básicas a comunidades famintas”
Paulo César Régis de Souza*
Não sou contra milionários, bilionários, biliardários, mecenas, herdeiros e heranças descomunais. Absolutamente. Muitos usufruem do que fizeram.
Sou contra, rigorosamente contra os que roubaram, dilapidaram, se apropriaram do patrimônio público e acumularam, pelo roubo escandaloso, fortunas colossais.
Na relação da Forbes não há ladrões públicos.
A desigualdade já começa na discussão de oportunidades. Em todas as sociedades, em todos os tempos, houve ricos, pobres e miseráveis.
No Brasil a desigualdade social não é algo novo. Em alguns momentos se torna mais aprofundada, em outros “apaziguada”. A desigualdade é uma realidade histórica do nosso país.
Se nos escandalizarmos com o que acontece no Brasil, imaginem o que se passa em países como a Índia, China, Indonésia, Paquistão, Nigéria, países da África e da Ásia e da América Latina. O mundo das injustiças não tem fronteiras.
A comunidade mundial só agora acorda para tirar alguma coisa dos mais ricos e suas empresas para fazer justiça social. A instituição de impostos para as multinacionais arrecadaria US$ 2 trilhões em uma década. Os aumentos de impostos para os mais ricos – aqueles que ganham mais de US$ 400 mil por ano – arrecadariam outros US$ 750 bilhões. Outras iniciativas estão por chegar;
Se deixarmos de lado as estatísticas do novo coronavírus, para analisar os detalhes, é como um tapa na cara.
No Brasil, os ricos pagam de impostos 3,9% do que ganham. No final, da carga tributária total (R$ 81.250.000.000,00), o conjunto dos trabalhadores arcam com 61,54%, enquanto que os ricos somente com 38,46; Um único brasileiro declarou no ano passado ter recebido a quantia de R$ 1,3 bi em lucros e dividendos livre de impostos.
Como? Não sei. Mas devo propor que cada bilionário tivesse a obrigação de manter pré-escolas ensino fundamental, escolas técnicas de nível médio, unidades básicas de saúde, convênios com rede de distribuição de alimentos para doação de cestas básicas a comunidades famintas.
Somente assim teremos uma sociedade mais justa, menos cruel e indiferente à fome e a miséria. A desigualdade não será superada, enquanto não houver melhora na educação e no preparo da vida.
Em meio a uma das mais graves crises econômicas do país, os bilionários brasileiros não têm com o que se preocupar, seus patrimônios aumentaram significativamente durante a pandemia. Além de aumentar os patrimônios, o período de pandemia elevou o número de bilionários no país. Isso mesmo! Enquanto 61,1 milhões sofrem com o desemprego, fome, pobreza, mais 20 brasileiros entraram no hall de bilionários segundo a revista Forbes. E o que mais chama a atenção é que em meio a tanta dor e sofrimento esse grupo consegue gerar dinheiro.
As dez maiores fortunas do Brasil, os chamados bilionários somam mais de 500 bilhões de dólares; pode ter muito dinheiro em atividades produtivas, mas não se sabe se tem alguma coisa em obras sociais e assistenciais. Onde está essa montanha de dinheiro que nem sabemos contar?
Esse meu lamento decorre da nossa Faculdade Anasps ter promovido em Brasília uma campanha do agasalho e cestas básicas para a Associação Viver na Estrutural, comunidade erguida no lixão do Distrito Federal, capital do país, com 3,0 milhões de habitantes, alta taxa de desemprego e informalidade.
Pessoas que vivem em condições de extrema pobreza, sem agasalhos, sem remédio e principalmente sem ter o que comer.
Pessoas que sofrem os maus efeitos da existência dessas bolhas sociais e econômicas, sem lhes ser concedidas oportunidades de vida, de estudo e crescimento.
Com a participação de professores e associados da Anasps, conseguimos arrecadar algumas roupas usadas, mas doadas com carinho e várias cestas básicas.
Os professores e associados não são bilionários, mas souberam dividir o pouco que tem com quem não tem nada e nem a quem recorrer, pois a arte de viver está na simplicidade.
Sorte dos brasileiros que tem o SUS para vacinar e dispor de atenção básica de saúde e a Previdência Social para pagar em dia mais de 35 milhões de pessoas que com seus benefícios ajudam nas despesas dos familiares desempregados.
Hoje mais de 15 milhões no Bolsa Família, e 15 milhões desempregados ou na informalidade Há outros 30 milhões de invisíveis, (camelôs, pessoas em situação de rua), sobrevivendo à custa de “bicos”, e da caridade pública. São 60 milhões! Terrível.
Se ficarmos de braços cruzados à espera dos governos, nunca sairemos da condição de país do terceiro mundo.
Lendo as notícias do Brasil sobre os bilionários da Forbes e vendo os professores da Faculdade Anasps entregando cestas básicas, me deu uma angústia em ver tanta desigualdade.
Mas, somos brasileiros e não desistimos nunca.
“É preferível a angústia da busca, do que a paz da acomodação”, disse Dom Resende Costa.
Há quase 100 anos temos uma Previdência construída com contribuição dos patrões e empregado urbanos (a contribuição rural foi mínima) e muitos que governos querem implodir, com mutretas. Há pouco mais de 50 anos temos programas assistenciais custeados com recursos fiscais para renda mínima, sobrevivência proteção à vida, de combate à pobreza, a fome, e a miséria extrema. Desde sempre, a Previdência e os previdenciários assumiram a concessão, a administração e manutenção dos benefícios previdenciários e assistenciais, em nome da vida, da segurança e da paz das pessoas. Este é o nosso legado e a razão de nossa solidariedade.
Sonhamos com os que sonham e sofremos com os que sofrem.
Na Previdência, temos 60 milhões de contribuintes, 35 milhões de aposentados e pensionistas, com 30% que pouco ou nada contribuíram.
A nossa rede beirou a 1.500 unidades de atendimento, incorporamos a informática quando passamos da concessão manual para a digital, concedemos entre 5/6 milhões de benefícios/ano, administramos a assistência social na nossa rede, e chegamos a ter 30 mil servidores, hoje somos um pouco mais de 22 mil, sobreviventes, humilhados e ultrajados.
Os programas previdenciários e assistenciais do Estado brasileiro são exemplos para o mundo, O INSS tem o 2° maior orçamento do país em receita (apesar do agronegócio não contribuir) e o é a maior empresa de seguro social da América Latina.
*Paulo César Régis de Souza – Vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).
O advogado fundamentou que o ato de Rodrigo Maia representa indiscutível lesão ao patrimônio público, afronta a moralidade administrativa e proporciona enriquecimento sem causa a um grande número de deputados federais
Uma ação popular contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem o objetivo de anular o auxílio-mudança para os 251 deputados reeleitos e para 8 deputados do Distrito Federal, que não necessitam de tal benefício, de acordo com o reclamante.
O autor da ação, Mário Ernesto Humberg, que é especialista em consultoria de ética organizacional, também pede que os valores pagos sejam devolvidos aos cofres públicos e que o presidente da Câmara seja impedido de fazer novos pagamentos em tais situações, além de reparação dos danos causados.
“Conforme amplamente divulgado, Maia, em campanha aberta pela reeleição ao cargo que ocupa, determinou o pagamento antecipado, em 28 de dezembro de 2018, de ajuda de custo destinada a compensar as despesas com mudança e transporte de deputados e de seus familiares, também conhecido como auxílio-mudança, no valor de R$ 33.700,00, equivalente ao subsídio mensal. E mais, esse valor deve dobrar, pois está previsto novo pagamento no início do ano legislativo”, apontou.
Ou seja, todos os 251 deputados reeleitos, mais 8 deles com residência fixa no Distrito Federal, não tiveram nenhum gasto com mudanças no final do mandato, tampouco terão novamente e receberão o benefício duas vezes, totalizando R$ 67.400,00 para cada deputado.
“A nação brasileira, indignada, desprotegida e espoliada, terá de arcar novamente com esse ônus em favor dos mesmos 251 deputados reeleitos e 8 representantes do Distrito Federal, que não arredaram pé de sua cadeira e de sua moradia, no início do novo mandato, representando malversação do patrimônio público, de nossos impostos, em R$ 17.456.600,00”, acrescenta o advogado Gilson J. Rasador, do Piazzeta, Rasador e Zanotelli Advocacia Empresarial, escritório responsável pela ação popular.
Rasador argumentou na ação que o ato de Maia representa indiscutível lesão ao patrimônio público, afronta à moralidade administrativa e proporciona enriquecimento sem causa a um grande número de deputados federais.
Além disso, também desrespeita o Decreto Legislativo 276, de 18 de dezembro de 2014, elaborado e aprovado em proveito próprio da classe política, e que não autoriza o pagamento de ajuda de custo ao congressista que, sabidamente, não suportou custo algum com mudança e transporte.
“Além de ser imoral tal benesse conferida a si pelos senhores deputados, posto que nenhum trabalhador brasileiro normal o recebe, é flagrantemente ilegal o pagamento e o recebimento daquela verba, especialmente por aqueles ilustres parlamentares que, reeleitos ou residentes no DF, não terão qualquer custo que justifique a transferência de recursos públicos, de impostos pagos por todos os brasileiros”, pondera Rasador.
O discurso de ódio também fere os agentes públicos de segurança
“O que aconteceria com o fim da PM? Os policiais passariam a ser regidos pela CLT, com todos os direitos que hoje não possuem tais como greve, fundo de garantia, vale-transporte, adicional noturno, etc. Nas primeiras semanas, seria iniciada greve por melhores salários e condições de trabalho. A população ficaria sem proteção como recentemente em alguns Estados, com ocorrências de saques, depredação de patrimônio público e privado, falta de atendimento em hospitais, ônibus sem circular, sem segurança. A quem interessa a instalação do caos, da depredação, da baderna?”
Elizeu Martins Feliciano*
Infelizmente, em meio à onda de violência instalada nas ruas do país e do o caso das mortes da vereadora carioca Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, surgiu novamente um discurso de ódio orquestrado contra os agentes de segurança pública, que pede o fim da Polícia Militar. E o tom das acusações realizadas por membros do PSOL são irresponsáveis, pois incitam a população contra a corporação que está na linha de frente do combate aos atos violentos diários contra os cidadãos de bem em todo o Brasil.
Importante ressaltar que as investigações das mortes da vereadora e de seus motoristas sequer apontam para a participação de qualquer integrante da Polícia Militar.
Vale frisar também que em 2017 foram registrados centenas de assassinatos de policias militares, muitos executados de forma cruel pelo crime organizado, e a maioria sem a investigação e atenção devida das autoridades e da sociedade. É realmente desmotivador assistir inerte a esse tipo de espetáculo raivoso, onde manifestantes de um partido chamam os policiais militares de “filhos da puta”, exibem cartazes com os dizeres “o diabo veste farda” e gritam pedindo o fim da PM.
Esse desrespeito fere a dignidade e a honra dos valorosos policiais militares, que todos os dias arriscam suas vidas, simplesmente porque escolheram servir, abnegando de seus anseios pessoais em detrimento de proteger as pessoas, e o patrimônio daqueles que mais necessitam, praticando o bem e a Justiça como legado de sua existência, às vezes ignorando seu cansaço, e até mesmo os momentos com aqueles que ama, para se dedicar ao próximo.
O que aconteceria com o fim da PM?
Os policiais passariam a ser regidos pela CLT, com todos os direitos que hoje não possuem tais como: direito a greve, fundo de garantia, vale transporte, adicional noturno, etc.
Nas primeiras semanas seria iniciado uma greve por melhores salários e condições de trabalho. A população ficaria sem qualquer proteção como visto recentemente em alguns Estados Brasileiros, com ocorrências de saques, depredação de patrimônio público e privado, falta de atendimento em hospitais, os ônibus não podendo circular pois não há segurança.
A população imploraria para que os policiais voltassem ao trabalho, mas não haveria mais nada que os forçasse, pois agora teriam o direito a greve. A quem interessa a instalação do caos, da depredação, da baderna?
Os policiais militares do Brasil exigem retratação do PSOL, não somos “filhos da puta” não somos o “diabo”. Nós agentes de segurança pública, que estamos sempre na linha de frente, exigimos respeito e não nos curvaremos diante dessa minoria de pessoas alienadas e manipuláveis, continuaremos a servir e proteger a sociedade que representamos, pessoas que estudam, trabalham e só querem a paz e a garantia da ordem para sobreviver.
*Elizeu Martins Feliciano – vice-presidente da Associação de Defesa dos Agentes de Segurança Pública (Adeasp)