Novo aporte financeiro para garantir transporte público de qualidade nos municípios

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As prefeituras defendem um auxílio federal de R$ 5 bilhões por ano para a garantia da passagem gratuita dos idosos com mais de 65 anos e para que os prejuízos no setor não acarretem em passagens mais caras para os usuários

Esse é o principal assunto a ser tratado na reunião entre o presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Jeferson Passos, com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, hoje, às 17h30

Essa é a primeira reunião de Jeferson Passos, secretário da Fazenda de Aracaju/SE, como presidente da Associação. Ele substituiu o secretário de Finanças de Curitiba/PR, Vitor Puppi, na presidência da Abrasf, depois de ser eleito em assembleia no último dia 16.

Os municípios têm demostrado preocupação com o impacto da pandemia no setor de transporte rodoviário urbano. De acordo com as prefeituras, a pandemia acarretou em menos usuários e mais ônibus nas frotas, para garantir um distanciamento mínimo entre os passageiros. As prefeituras defendem um auxílio federal de R$ 5 bilhões por ano para a garantia da passagem gratuita dos idosos com mais de 65 anos e para que os prejuízos no setor não acarretem em passagens mais caras para os usuários.

Uma das propostas defendidas é a edição de uma Medida Provisória pelo governo federal que garanta repasse de recursos às cidades na proporção do número que idosos. Os municípios apontam que, caso os debates não avancem, pode ocorrer uma judicialização do assunto. Isso porque, segundo o Estatuto do Idoso, os idosos têm direito à gratuidade e esse recurso deveria vir do orçamento da União.

Há também expectativa de que as propostas apresentadas pelo governo federal em relação a Reforma Tributária sejam debatidas. A manutenção do ISS na Reforma Tributária, tal qual a proposta do Simplifica Já, é defendida pelos munícipios. O impacto nos municípios da segunda parte da proposta, que trata sobre o imposto de renda, também pode entrar na pauta.

 

Passagem aérea a R$1

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A empresa se autointitula ultra low cost (super baixo custo). Ofereceu mais de 800 passagens, sendo 20 lugares por avião, em mais de 40 voos, que saem do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para o de El Palomar, em Buenos Aires, entre outubro e novembro. A promoção, com vigência prevista até o dia 11 de outubro, data de estréia da companhia, se esgotou em três horas

CATARINA LOIOLA

Companhias aéreas estrangeiras de baixo custo, que praticam tarifas menores ao eliminar serviços tradicionais aos passageiros, estão começando a causar furor no mercado. A argentina FlyBondi vendeu ontem passagens do Rio de Janeiro para Buenos Aires por apenas R$ 1, mais taxa de R$ 122 por trecho. A promoção, que tinha vigência prevista até o dia 11 de outubro, data de estréia da companhia, se esgotou em três horas.

A empresa, que se autointitula ultra low cost (super baixo custo), disponibilizou mais de 800 passagens, sendo 20 lugares por avião, em mais de 40 voos, que saem do aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, para o de El Palomar, em Buenos Aires, entre outubro e novembro. Em julho, a empresa foi autorizada a voar no país em mais de 15 trechos, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Brasília é um deles, porém, não há previsão de início.

Outras três empresas de baixo custo estão atuando no Brasil, com viagens que ligam o país ao Chile e Inglaterra. São elas: a noruega Norwegian e as chilenas Sky Airlines e JetSmart. Em 2020, a inglesa Virgin unirá o Brasil à Europa. De acordo com a ANAC, também está em processo de autorização a operação da Air Europa, com rotas do Brasil a Espanha, e da Air China, que anunciou recentemente intenção de expansão no Brasil para atuar no mercado doméstico.

A chegada dessas empresas no mercado brasileiro são impulsionadas por mudanças na regulação, como a permissão para cobrar o despacho de bagagem e a elevação para té 100% da participação de empresas estrangeira na composição acionária de companhias brasileiras, antes limitada a 20%.

Segundo a Anac, as empresas buscam o país devido ao potencial de expansão em número de passageiros, aeroportos com boa infraestrutura e economia com perspectivas de crescimento.

As empresas low cost cobram por itens como o despacho de bagagem, comida, travesseiro, escolha de assento e até mesmo os fones de ouvido. Caso o cliente deseje algum desses serviços, pode efetuar o pagamento no momento da compra ou durante o voo. A cobrança por esses serviços faz com que os modelos low cost consigam atribuir preços menores, em comparação com as empresas tradicionais.

Outro fator de influência é o baixo número de aviões que trabalham por mais horas durante o dia, resultando em mais eficiência e produtividade. O barateamento é possível também graças aos aeroportos em que operam, que costumam ser mais distantes dos centros. No caso da FlyBondi, o aeroporto El Palomar proporciona também “agilidade nos processos relacionados aos passageiros e autorizações de pousos e decolagens”, segundo o CCO da companhia, Maurício Sana.

De acordo com a FlyBondi, os preços comercializados pela empresa são de 30% a 40% mais baixos do que os dos concorrentes. O low cost, segundo Sana, é possível pela oferta de 15% a mais de assentos que as outras companhias, para o mesmo tipo de avião. “Isso faz com que mesmo que o preço do combustível esteja alto, o preço da repassado ao consumidor continue baixo”, conta. A frota conta com cinco aviões Boeing 737-800 NG, cada um com 189 assentos em classe única.

“Quem ganha é o consumidor. Isso porque a competição promove a queda dos preços e faz com que surja demanda por serviço. As companhias low cost acabam incentivando as pessoas a viajarem pelo apelo do preço”, diz o economista Leonardo Casson.

Para ele, porém, é preciso ter cuidado na hora da compra e avaliar cada item para que, no final, somando todos os custos à parte com os quais o passageiro terá que arcar, a viagem não saia mais cara do que se fosse comprado um bilhete por uma das companhias tradicionais.

O executivo da FlyBondi afirma que as companhias de baixo custo tratam o consumidor com a mesma qualidade e segurança que tradicionais. Segundo ele, na Argentina já existe um programa de benefícios que promove descontos a mais de 5 mil associados e a previsão é de que o programa chegue ao Brasil.

Segundo a Anac, o preço baixo não influencia a segurança do passageiro. Portanto, tecnicamente, o voo low cost tem a mesma seguridade oferecida no voos comuns. “O processo de certificação das empresas de transporte aéreo independe do modelo comercial que cada empresa adota”.

Como planejar um intercâmbio para 2018

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O ideal é decidir o destino de acordo com seu perfil e gostos pessoais, mas também levando em consideração a quantia que você tem para gastar. A duração da viagem influencia muito no investimento, portanto, ao invés de desistir do sonho, faça com que ele caiba dentro do orçamento

Paula Leal

Viver uma experiência no exterior é o sonho de muitos brasileiros, e embora essa meta seja uma das mais comuns entre as resoluções de ano novo, muitos acabam desistindo antes mesmo de tentar. O fato é que planejar um intercâmbio é uma tarefa que requer muita dedicação e informação por parte do estudante. Em muitos casos, por mais que exista o desejo sincero de embarcar nessa aventura, a complexidade de escolher o destino, pensar no visto, agendar as férias, parcelar o pagamento e acompanhar a cotação da moeda, fazem a maioria desistir antes mesmo de tentar. Para os que desejam realizar esse sonho em 2018, separei algumas dicas de planejamento e informações sobre os destinos mais procurados pelos estudantes brasileiros.

#1 – Planeje seu orçamento: A melhor forma de começar a concretizar o sonho é sabendo quanto você vai precisar investir. Comece listando todos os gastos, desde os custos com o curso até a acomodação no país, alimentação, passagem, seguro saúde, gastos com o visto e passaporte. O ideal é decidir o destino de acordo com seu perfil e gostos pessoais, mas também levando em consideração a quantia que você tem para gastar. A duração da viagem influencia muito no investimento, portanto, ao invés de desistir do sonho, faça com que ele caiba dentro do orçamento.

#2 – Agende sua viagem na baixa temporada: Não há forma melhor para economizar do que escolher viajar na baixa temporada. Isso porque, além da passagem aérea, a acomodação e o curso também podem sair mais em conta. Por isso, mantenha-se sempre bem informado. O período de alta temporada varia de escola para escola, mas geralmente é no verão e em feriados importantes do país de destino. A passagem aérea geralmente representa uma grande fatia do investimento. Comprar com antecedência e monitorar os preços para aproveitar promoções é a melhor saída.

#3 – Tipo de hospedagem: Tudo varia com o país de destino e com a duração do intercâmbio. Para períodos maiores, a regra geral é fechar as primeiras semanas de acomodação antes de sair do Brasil, e depois que já estiver instalado pode até procurar outros estudantes para dividir um apartamento, ou escolher outra opção que saia mais em conta. Para cursos de curta duração, o melhor é já embarcar com a acomodação para todo o período, que pode ser quarto compartilhado em residência, casa de família ou algum hostel da cidade.

#4 – Escolha o destino: A maior parte dos destinos procurados pelos estudantes brasileiros exige visto para estudar no país, e cada lugar tem suas regras específicas. Então, para facilitar o planejamento, fiz uma lista com as peculiaridades dos vistos para alguns dos países mais cobiçados por quem deseja estudar lá fora.

Irlanda: Há cerca de um ano, o país fez algumas mudanças para permissão de residência entre os alunos não europeus. A maior delas é a redução do tempo de visto. A duração das aulas continua sendo de 25 semanas (6 meses). Já o período de férias, passou de 25 para oito semanas. Durante esse tempo, continua sendo possível trabalhar 40 horas semanais, desde que seja feito entre os meses de maio e agosto, e de 15 de dezembro a 15 de janeiro. Apesar da diminuição do tempo de cada visto concedido, o estudante poderá renovar seu visto por duas vezes, permanecendo no país como estudante de inglês por até 24 meses. O primeiro contato com a imigração será no aeroporto. De posse da carta da escola, confirmando a matrícula e a acomodação, o oficial da imigração lhe dará um visto provisório, com duração de 30 a 90 dias. Se o seu intercâmbio tiver duração superior a três meses, você precisará emitir junto a imigração um certificado chamado Irish Residence Permit – IRP.

Canadá: Se o curso tiver 24 semanas, ou menos, é possível solicitar o visto de turista. O visto de estudante só é necessário para quem vai ficar no país por mais de seis meses. O processo envolve o preenchimento de dois formulários, um de residente temporário e um questionário de informações adicionais. Além de fotos, são exigidas ainda cópia da declaração do imposto de renda, extrato bancário e os últimos três holerites. Se for menor de idade, é necessária a autorização de viagem dos pais com firma reconhecida. Em alguns casos, para conquistar o documento é necessário passar por exames e se consultar com um médico indicado pelo próprio consulado do Canadá.

Austrália: Possui inúmeros tipos de visto e o que vai determinar é o motivo da sua viagem. Caso pretenda fazer um curso com duração de até 12 semanas é possível solicitar o visto de visitante. Já quem pretende estudar por um período superior, deve solicitar o visto de estudo. Este visto será concedido com validade de acordo com a duração do curso, mais um mês de férias após o término dos estudos. O estudante ainda terá a permissão de trabalho de 40 horas por quinzena, desde que as aulas já tenham iniciado. Ainda no Brasil, ao solicitar o visto de estudo para a Austrália é necessário preencher corretamente os formulários exigidos, ter a confirmação da matrícula, ter um seguro saúde, comprovar recursos financeiros para se manter no país, além de comprovar vínculos de retorno ao Brasil. Cursos específicos e universitários requerem ainda a proficiência na língua inglesa.

EUA: Para conquistar o visto de estudante em cursos com carga horária superior a 18 horas por semana é preciso o visto de estudante, e quem fornece o principal documento são as próprias instituições de ensino. Um deles é o Formulário I-20, enviado até quatro semanas depois da sua matrícula. Após o recebimento desse formulário, você deve se registrar no SEVIS (Sistema de Informações sobre Estudantes e Participantes de Intercâmbio). Com esse registro, você deverá pagar uma taxa de aproximadamente US$ 200. Além desse registro, será preciso preencher outro formulário, o DS-160. Também é preciso agendar uma entrevista no consulado americano. No dia da entrevista, leve o formulário DS-160, o passaporte, a página de confirmação de preenchimento adequado do formulário da solicitação do visto, o formulário I-20, o recibo de pagamento da taxa SEVIS e duas fotos 5×5 recentes. Seja sincero e sereno para não ter seu visto recusado. Cabe destacar que existem alguns tipos diferentes de vistos de estudante nos Estados Unidos. O destinado a programas de intercâmbio educacional ou cultural com mais de 18 horas de estudo por semana é o J-1.

Nova Zelândia: Para cursos de até três meses não é necessário solicitar o visto antes de embarcar. Ao chegar ao país e apresentar os documentos exigidos, será concedido um visto de turismo. Mas, se você pretende realizar um curso de período integral, com duração superior a três meses, deve entrar em contato com a imigração. Os documentos solicitados são passaporte, uma foto recente, o formulário online para visto devidamente preenchido, bem como o formulário de financial undertaking, assinado pela pessoa que estiver financiando o curso e pelo gerente de seu banco. É necessário ainda recibo da escola comprovando pagamento integral do curso, garantia de acomodação com endereço onde o aluno vai ficar hospedado, extratos bancários dos seis meses anteriores à aplicação do visto, imposto de renda e holerite, garantia de seguro viagem e a cópia da passagem aérea (ida e volta). Quem fica por mais de seis meses, precisa ainda de exames médicos.

Com um bom planejamento, e com a orientação da sua agência de intercâmbio, tenho certeza de que você irá tirar o sonho do papel e viver essa experiência no exterior em 2018.

Paula Leal é gerente da unidade Global Study de Vitória

Idec orienta consumidor sobre suspensão da emissão de novos passaportes

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Instituto manifestou em carta que a interrupção do serviço é ilegal, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor

Nesta quarta-feira (28), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) encaminhou carta à Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a suspensão da emissão de novos passaportes por tempo indeterminado.
No documento, o Idec apontou que a interrupção do serviço é ilegal, considerando que a emissão de documentos é um serviço público essencial assegurado pela Constituição Federal e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso,  requereu a continuidade e solicitou investigação do Ministério Público Federal.
Conforme explica a advogada do Idec, Claudia Almeida, “a prestação deste serviço é feita mediante pagamento de taxa antecipada e a sua interrupção é injustificada, além de ser ilegal. Qualquer dano causado pela falta de emissão de passaporte deve ser indenizado pela União, como dispõe o artigo 22, parágrafo único, do CDC”.
O Idec ainda criticou a falta de informação prévia, pois entende que a justificativa de “insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem” dada pela PF ontem (27), em nota à imprensa, deve ser investigada pelo Ministério Público Federal.
Orientação ao Consumidor
O Idec orienta os consumidores a exigirem a emissão de passaporte pela Polícia Federal e traz um modelo de carta que está disponível em seu site. Caso o consumidor não consiga emitir o documento a tempo de viajar, o Instituto indica que ele entre em contato com a empresa área e solicite a alteração do voo ou o cancelamento da passagem.
“Para o Idec, a alteração e o cancelamento devem ser feitos sem qualquer ônus, tendo em vista que o cancelamento se dá por fatos alheios à vontade do consumidor. O mesmo pode ser realizado quanto à hospedagem, outros meios de transporte internacionais e outros serviços que exigem apresentação de passaporte válido”, finaliza a advogada.