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Centrais se reorganizam para enfrentar nova versão da reforma da Previdência
A CSB e as demais centrais sindicais se reúnem amanhã de manhã para definir as estratégias de comunicação, de mobilização social e no campo parlamentar para barrar a PEC 287 no Congresso Nacional.
“Da mesma forma como ocorreu na primeira versão da reforma patrocinada pelo governo, o movimento sindical entende que a comunicação bem feita é crucial para vacinar a opinião pública das distorções e inverdades disseminadas pelo Executivo na mídia e nas redes sociais”, informou, por meio de nota, a CSB.
A CSB antecipa que a campanha das centrais vai fazer um trabalho agressivo para desqualificar a reforma da Previdência e mostrar os mecanismos do governo para destruir a previdência pública, as contas públicas como forma de justificar a urgência da reforma.
“Na campanha, pretende-se não apenas abrir os olhos das pessoas como denunciar os atos criminosos do governo de transferência de recursos do Tesouro para a iniciativa privada e de privar os cofres públicos de receita tributária, fundamental para custear a máquina pública, as políticas públicas e a prestação de serviço público”, destacou.
Grupo promete atuar contra a privatização da subsidiária da Eletrobras. Uma das mais importantes empresas do setor elétrico do país, Furnas está presente em 15 estados da federação e no Distrito Federal, e é responsável pela energia em 63% dos lares brasileiros e por 81% do PIB nacional.
Na terça-feira (31), às 13h30, será lançada na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas (FPMDF). O evento marca o cumprimento ao requerimento feito pela Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), entidade com mais de 35 anos de atuação em defesa da estatal, apresentado pelo deputado Federal Leonardo Quintão (PMDB/MG), assinado por 244 parlamentares da atual legislatura e outros 16 ex-deputados.
A Frente será encabeçada por parlamentares do estado de Minas Gerais, onde nasceu Furnas e estão localizados alguns dos mais importantes empreendimentos da companhia. O grupo atuará no sentido de evitar a privatização da empresa. O deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG), autor do requerimento para a criação da FPMDF, resume sua impressão sobre o que representa o lançamento: “A envergadura de Furnas nos exige encampar qualquer batalha para que essa empresa importantíssima para o Brasil continue pertencendo ao Brasil”; já o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), também membro da frente, comenta a importância do movimento: “Defender Furnas é defender o interesse do Brasil e especialmente de Minas, berço desta importante empresa estratégica para nosso país”.
Furnas é uma das empresas que compõem o Sistema Eletrobras, alvo de um movimento pró privatização por parte do governo federal. Uma das mais importantes empresas do setor elétrico do país, Furnas está presente em 15 estados da federação e no Distrito Federal, e é responsável pela energia em 63% dos lares brasileiros e por 81% do PIB nacional.
A partir do seu lançamento, poderão engajar-se à Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas, tanto ex-parlamentares que se interessem pelos objetivos do movimento, quanto membros de outras Frentes Parlamentares em Defesa de Furnas, oriundas de Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras de Vereadores Municipais de qualquer parte do país.
SERVIÇO:
Lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Furnas (FPMDF)
Data: 31/10/2017
Hora: 13h30
Local: Auditório Freitas Nobre, Anexo IV, Subsolo, Câmara dos Deputados, Brasília/DF.
MPF/DF propõe ação por improbidade contra ex-deputado federal
Como base nesses fatos, o MPF enviou um ofício à Secretaria de Fazenda do Governo de São Paulo para saber sobre a idoneidade das notas fiscais expedidas pela rádio e pela agência. A resposta foi a mesma para ambas: não havia inscrição estadual vinculada ao CNPJ das empresas. Ou seja, os documentos emitidos não tinham respaldo fazendário e, portanto, eram inválidos. No total, o político foi reembolsado pelos valores declarados 46 notas fiscais. Duas delas foram emitidas em 2014, época em que José Abelardo já era deputado estadual por São Paulo.
Sobre a inclusão de Wilson na ação judicial, MPF sustenta que a responsabilidade dele “advém da ciência de que emitiu por anos notas frias da empresa de publicidade. Ou seja, ele concorreu decisivamente aos atos ímprobos de José Abelardo”. Para o procurador da República Hebert Reis Mesquita, que elaborou a ação, os atos praticados foram “gravíssimos” e configuram improbidade administrativa já que resultaram no enriquecimento ilícito, na lesão ao erário e na violação dos princípios da Administração Pública. Além disso, ao justificar o pedido de indenização por dano moral coletivo, o procurador considerou o cargo do responsável pela irregularidade “Foi um membro do Congresso Nacional, um agente político do mais elevado escalão que durante anos (2009 a 2014) usou da fraude para lesar os cofres públicos e se enriquecer em valor milionário. Portanto, o caso é extravagante, aviltante e mais que suficiente para causar repúdio e insegurança da sociedade brasileira”, pontua em um dos trechos da ação..
Além do ressarcimento e do pagamento de multa por dano moral, os acusados estão sujeitos a outras sanções previstas no artigo 12 da Lei 8.429/92. A norma prevê, por exemplo, a perda de função pública, suspensão de direitos políticos, multas e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou de crédito.
Sinafresp debate sobre frente parlamentar que fiscaliza crescimento das desonerações do ICMS
O vice-presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp), Glauco Honório, participará do debate sobre a frente parlamentar que vai investigar e fiscalizar o crescimento das desonerações do ICMS para os setores da economia no Estado de São Paulo, hoje (29), às 17h30, no auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a convite do deputado Raul Marcelo (PSOL)
Glauco Honório vai compor a mesa com o especialista em políticas públicas do Estado de São Paulo, Leandro Salvador. Segundo as Propostas de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entre 2010 e 2016, o Estado de São Paulo estipulou a destinação de R$ 92 bilhões com desonerações do ICMS, a preços de janeiro de 2017. Para este ano, os valores previstos são da ordem de R$ 14,6 bilhões, elevando-se em um bilhão anualmente para os anos de 2018 e 2019.
Congresso Nacional estará aberto à visitação no recesso parlamentar
A visitação institucional ao Congresso Nacional – dependências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal – funcionará normalmente durante as duas últimas semanas de julho, período que compreende o recesso parlamentar.
A visita ao Congresso é diariamente das 9h às 17h30. Nos fins de semana e feriados, o acesso ocorre pela rampa principal do Congresso Nacional. De segunda a sexta-feira, pela Chapelaria. Não é necessário agendamento.
Com duração aproximada de 50 minutos, a visita é organizada conjuntamente pelas equipes de Relações Públicas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os visitantes podem conhecer os principais salões do Palácio e as obras de arte e saber um pouco mais sobre a história e o papel do Legislativo.
FNE defende retomada de obras em lançamento da Frente Parlamentar da Engenharia no DF
O Brasil tem cerca de 5 mil obras públicas paradas em empreendimentos de grande, médio e pequeno porte. Se retomadas, ajudarão na geração de emprego e melhoria da infraestrutura. A avaliação foi feita pelo presidente da Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Murilo Pinheiro, nesta quinta-feira (29/6), durante o lançamento da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
“A Frente Parlamentar da Engenharia é mais um passo na discussão da engenharia, em que profissionais da área tecnológica podem contribuir com ideias e propostas que ajudem o Parlamento e o Executivo a fazer do Brasil um Pais mais justo e com mais oportunidade”, disse ele. E frisou: “Poderíamos começar dizendo que a coisa mais rápida a ser feita seria terminar as obras paradas. Para o engenheiro, essa é a obra mais cara.”
Engenharia – A Frente Parlamentar Mista da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento foi criada em novembro no Congresso Nacional. Desde então, a iniciativa vem sendo lançada nos diversos estados brasileiros.
O objetivo é reforçar a importância da engenharia no debate nacional sobre as condições para a melhoria da infraestrutura e retomada das obras públicas paradas e do crescimento.
A mobilização nacional feita pela Frente Parlamentar também visa sensibilizar o governo a retroceder nas mudanças feitas na política de conteúdo nacional para os próximos leilões à exploração e produção de petróleo e reverter a decisão da Petrobras, que retomou as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) com licitações sem a participação brasileira. “Foram convidadas 30 empresas estrangeiras e nenhuma empresa nacional. E enquanto isso, o Brasil continua perdendo empregos”, disse o presidente da Frente Parlamentar Mista da Engenharia, deputado federal Ronaldo Lessa (PDT/AL).
Segundo ele, a Frente já está em atuação no Acre, Alagoas, Bahia e agora no Distrito Federal e essa mobilização chegará também a São Paulo e Paraná.
Lessa lembrou que a Frente é o fórum adequado para a discussão sobre os temas de conteúdo nacional, sobre a importância de se ter uma carreira de Estado ligada à engenharia e também o combate ao exercício ilegal da profissão
Distrito Federal – Na capital federal, a presidente da Frente Parlamentar será a deputada distrital Celina Leão (PPS). Ela disse que aproveitará a iniciativa para discutir projetos do Distrito Federal que tratam da lei de uso e ocupação do solo e do tombamento de Brasília. Observou ainda que a crise econômica afetou a construção civil e isso provocou o fechamento de 40 mil postos de trabalho na cidade, o que deve ser objeto de debates e propostas para reverter esse quadro.
Texto foi lido na Comissão de Assuntos Econômicos, que deve colocá-lo em votação na próxima semana. Relator mantém teor da proposta da Câmara, mas sugere ao presidente Michel Temer que vete pontos específicos que geram polêmica
ALESSANDRA AZEVEDO
A reforma trabalhista avançou mais uma etapa no Senado Federal. O relator da matéria, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), leu a versão resumida do relatório ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), depois de a leitura ter sido adiada por uma semana. A presidente da comissão, Marta Suplicy (PMDB-SP), agendou a votação pelo colegiado para a próxima terça-feira. Em seguida, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) antes de ir para a votação em plenário e, depois, sancionado pelo presidente Michel Temer. Ferraço acredita que todas as etapas serão concluídas até o fim do mês, antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho.
A leitura do relatório durou pouco mais de 30 minutos, mas foi seguida por mais sete horas de reunião, dedicada à leitura dos votos em separado contrários à reforma, que foram sugeridos por quatro senadores. O primeiro deles, Paulo Paim (PT-RS), demorou quatro horas para terminar de ler a sugestão. Ele foi seguido por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA), todos com críticas ferrenhas ao relatório de Ferraço. Os quatro senadores querem a rejeição integral do projeto aprovado na Câmara dos Deputados.
No texto, Ferraço pede a aprovação do projeto da forma como veio da Câmara, mas sugere algumas mudanças por veto presidencial. Ele afirma que a reforma trabalhista aperfeiçoará as leis e permitirá que o mercado de trabalho gere oportunidades para os brasileiros que estão sem emprego. “Essa é uma reforma para o conjunto da sociedade, para manter as conquistas e os direitos daqueles que possuem emprego formal e dos 55 milhões (de desempregados) que vivem em insegurança sem saber como vão pagar as contas no próximo mês”, disse.
Regulamentação
No relatório que será votado na próxima semana pela CAS, Ferraço sugere veto à regra que prevê o contrato intermitente, um dos pontos mais criticados pela oposição, e pede que o presidente edite uma medida provisória com salvaguardas ao trabalhador. O documento também pede que Temer vete a mudança que permitiria trabalho de gestantes e lactantes de locais com insalubridade “moderada” ou “mínima”.
Além disso, o relator critica a revogação da regra que prevê 15 minutos de intervalo para mulheres antes da hora extra. O parecer também sugere que, para evitar precarização das condições de trabalho, haja veto e futura regulamentação sobre a redução do horário de almoço para 30 minutos. Sobre a criação da representação dos empregados nas empresas, o texto pede “melhor regulamentação”.
Composta por parlamentares de diversos partidos e representações regionais, Frente atuará como porta-voz das reivindicações e de políticas voltadas para o desenvolvimento do setor aeronáutico brasileiro
Os principais eixos norteadores da atuação da nova diretoria da Frente Parlamentar dos Aeronautas (FPAer), que toma posse em cerimônia marcada para o dia 19 de abril, às 17h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, serão delinear e impulsionar a pauta legislativa, além de estimular o debate de temas relacionados à aviação brasileira. A nova composição parlamentar foi definida pelo presidente da FPAer, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), em conjunto com representantes da diretoria do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).
A bancada suprapartidária será composta por oito deputados federais e três senadores que assumem a diretoria com a missão de consolidar a agenda política que viabilize soluções aos desafios do setor aeronáutico brasileiro. Entre os temas que serão prioritários na agenda política da Frente, destacam-se: perspectivas de mercado, condições de trabalho dos aeronautas, infraestrutura, segurança de voo e aprovação de projetos que tramitam no Congresso Nacional – como a Nova Lei dos Aeronautas (PL 8255/2014) e a reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Além das atividades no Legislativo, a Frente Parlamentar dos Aeronautas também irá estimular a interação e a troca de informações com diversos atores da aviação brasileira, por meio de encontros, palestras e debates com representantes do governo federal, agências de regulamentação, centros de pesquisas, universidades, entidades vinculadas ao setor, imprensa, entre outros.
Conheça a composição da nova executiva da FPAer
– Presidente: Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS)
– 1º Vice-presidente: Senador Vicentinho Alves (PR-TO)
– 2º Vice-presidente: Deputado Celso Russomanno (PRB-SP)
– Secretário Geral: Senador Paulo Paim (PT- RS)
– Secretário Executivo: Deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP)
– Coordenador Institucional: Deputado Otávio Leite (PSDB-RJ)
Coordenadores Regionais
– Sul: Deputado Jose Luiz Stédile (PSB-RS)
– Sudeste: Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
– Norte: Senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
– Nordeste: Deputado Joao Fernando Pontual Coutinho (PSB-PE)
– Centro-Oeste: Vicentinho Júnior (PR-TO)
AssIBGE-SN faz manifestação no Dia Nacional de Luta pela Democratização do IBGE (5/12)
A atividade será na segunda-feira, 5 de dezembro, das 9 às 17 horas, em frente ao Centro de Convenções Sul América, no Rio, quando está prevista a abertura do antigo Confest/Confege, agora com a roupagem de Infoplan. No local haverá barraca do Sindicato, distribuição de manifesto aos presentes, pescaria, participação de representantes da categoria de todo o Brasil e atividades variadas.
Durante o Infoplan o presidente do IBGE, de acordo com o AssIBGE, pretende lançar oficialmente a Frente Parlamentar GEMA, presidida por um deputado ficha suja (de acordo com o Movimento Ficha Limpa), destacou o Sindicato, cujo objetivo é alterar o papel institucional do IBGE, “visando sua transformação num “Pesque e Pague” das pesquisas, como anunciou Rabello de Castro em entrevista concedida ao jornal Valor Econômico (27/10/2016)”.
“Ao contrário das intenções privatistas de Rabello de Castro, que se apresenta muito mais como porta-voz do governo Temer do que o presidente de um órgão público, os servidores do IBGE querem mais verbas para cumprir o plano de trabalho, Plano de Carreira, concursos públicos para suprir o número de trabalhadores que se aposentaram e dos que estão em vias de se aposentar, além do fim da exploração de trabalho temporário”, destacou a nota.
“Queremos um IBGE democrático, transparente, com eleição direta e mandato fixo de Presidente, membros do Conselho Diretor e das chefias regionais, com um orçamento condizente com a sua importância estratégica e que realize periodicamente um congresso institucional, para ouvir e discutir as demandas da sociedade. As organizações populares e democráticas, acadêmicas, das áreas afins e de pesquisas devem ser a base de consulta e diálogo para que o IBGE realize seu plano de trabalho”, reiterou o documento.
O Dia Nacional de Luta pela Democratização do IBGE foi aprovado por delegados de todo o país, eleitos pela categoria na reunião da Direção Nacional da AssIBGE-SN, no mês de novembro, em Nova Friburgo, Rio de Janeiro.
Claudio Cajado é o novo Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados
O deputado federal Claudio Cajado (DEM-BA) assumiu, às 11h30 desta quarta-feira (09), como novo Corregedor Parlamentar da Câmara dos Deputados. Cajado, que foi Procurador Parlamentar de 2013 a 2016, foi indicado ao novo cargo pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ).