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Estudo da Fenafisco aponta que projeto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP) pode tornar o sistema tributário ainda mais complexo. O modelo sugerido na PEC 45 também não tem respaldo na experiência internacional, ou seja, nunca foi utilizado e nem testado em outros países. As cidades ficariam com as receitas paralisadas e não poderiam atender às novas demandas da expansão da população, o que desestimularia esforços para políticas de desenvolvimento
Segundo estudo da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), o projeto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB/SP) pode deixar o sistema tributário ainda mais complexo. O texto prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um só, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A alteração permitiria a criação de mais de 5.500 alíquotas de impostos diferentes, pois o município passará a ser jurisdição de destino desse tributo.
Ainda de acordo com a análise, se, por um lado, a proposta representa a simplificação, por outro traz novas complicações indesejadas, pois afeta gravemente a competência de estados e municípios. O modelo sugerido na PEC 45 também não encontra par na experiência internacional, ou seja, nunca foi utilizado e nem testado em outros países.
“O IBS cria uma figura desconhecida dos sistemas tributários em todo o mundo, que é a operação intermunicipal. Esta solução implica que o IBS poderá operar com mais de 850 alíquotas nas operações entre os municípios de Minas Gerais, por exemplo. Em todo o país, podemos ter mais de 5.500 alíquotas, considerando apenas as operações intermunicipais. Evidentemente, dado o avanço das tecnologias aplicadas aos processos de emissão de documentos fiscais, essa tarefa não seria infactível na atualidade, mas, certamente, nem de longe pode ser considerada uma medida de simplificação”, afirma o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.
Outro aspecto preocupante segundo o estudo é que cada município poderia definir quais seriam suas alíquotas sem considerar as fixadas por outros níveis de governo, o que facilitaria a tributação excessiva e externalidade negativa. Além do processo de transição de regime. A proposta prevê um período de transição de 50 anos, quando, nos 20 primeiros, as receitas seriam distribuídas na proporção das arrecadações atuais do ICMS e do ISS, corrigidas monetariamente. Nos 30 anos restantes, seria reduzida gradativamente a participação das parcelas “congeladas” na proporção de 1/30 ao ano e complementadas pelo novo sistema. Esse “congelamento” desconsidera a evolução dos diferentes entes federados, sendo especialmente preocupante para o caso dos municípios, destaca a Fenafisco.
Com as receitas paralisadas, as cidades não poderiam atender às novas demandas decorrentes da expansão da sua população, podendo, inclusive, desestimular esforços para políticas de desenvolvimento. “Nossa ideia com o estudo é fomentar o debate para o aperfeiçoamento das propostas e das políticas envolvidas. Acreditamos que há uma série de mudanças profundas que precisam ser feitas no nosso sistema tributário, como a sua regressividade, por exemplo. Contudo, toda e qualquer alteração deve ser pensada para favorecer a todos, principalmente o federalismo fiscal”, afirma Alcantara.
O ponto dos grevistas está sendo cortado e na terça-feira começam a se apresentar os primeiros professores temporários para ocupar o lugar dos grevistas. De acordo com a nota, em resposta a pedido de audiência do fórum das entidades sindicais, a Prefeitura afirmou estar aberta ao diálogo, desde que os grevistas aceitem encerrar o movimento
Veja a nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que a greve dos servidores municipais, iniciada no dia 4 de fevereiro, concentrou-se hoje uma vez mais na área da educação. Em dia de assembleia dos grevistas, 205 das 3,5 mil unidades estiveram totalmente paralisadas.
No primeiro dia de greve foram 744 unidades sem aulas. Em outras áreas da administração, ocorreram paralisações pontuais que não chegaram a 2% das unidades e serviços, com os hospitais municipais e o SAMU funcionando normalmente.
O ponto dos grevistas está sendo cortado e na terça-feira começam a se apresentar os primeiros professores temporários chamados para ocupar o lugar dos grevistas. Em resposta a pedido de audiência feito pelo fórum das entidades sindicais, a Prefeitura afirmou estar aberta ao diálogo, desde que os grevistas aceitem encerrar o movimento.”
Os bancários chegam ao 25º dia de greve com o movimento crescendo em relação ao dia anterior diante da falta de proposta decente dos banqueiros, mesmo enfrentando forte repressão ao movimento por parte dos bancos, informou a Contraf-CUT. Hoje (30) em todo o país 13.358 agências tiveram suas atividades paralisadas, o que corresponde 57% do total e 34 centros administrativos.
“Nossa greve continua forte e indignada. Estamos lutando por dignidade e respeito, mas tivemos um dia muito difícil. O assédio foi permanente, as ameaças aos grevistas foram violentas, a retirada de nosso material que avisa a população que aquele local aderiu é feita para parecer que o local não está na greve, os interditos choveram para todos os lados. A OAB Pernambuco chegou a pedir a prisão da presidenta do Sindicato de Bancários de lá. Os banqueiros tentaram de todas as formas desestruturar pessoas que lutam por seus direitos e por suas famílias. Elas não fraquejaram. Os bancários e as bancárias mais uma vez mostraram seu valor e obstinação. Continuaremos fortes na luta. Cada um de nós sabe, cada vez com mais convicção, que Só a luta te garante!”, afirma Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.
Greve recebe apoios de outros países
A Contraf-CUT informou que está recebendo cartas de apoio de sindicatos de diversos países: “A visibilidade de nossa greve está muito grande e a própria mídia fica procurando entender as razões para os bancos não atenderem as reivindicações, inclusive a mídia internacional. Sabem que o setor não passa por dificuldades. Ao contrário, lucraram bilhões. A recente divulgação das taxas de juros que eles cobram dos clientes mostrou isso. A taxa de juros do supercheque, por exemplo, chegou ao incrível patamar de 321,1% ao ano, subindo 2,7% só no último mês e crescendo 34,1% desde dezembro de 2015. Escandaloso se comparar com a recusa intransigente de reajustar decentemente nosso salário” destaca Roberto.
Perdas salariais aos bancários e juros no cartão de 475%
Os bancários acumularam uma redução salarial de 9,62% desde agosto do ano passado e os bancos recusam a fazer minimamente a correção disso. Os bancos oferecem 7%, o que vai causar uma perda de 2,39%.
“E se a gente considerar que os juros do cartão de crédito, onde eles cobram 475% ao ano, subiram 43,88% só este ano acha que é uma piada a recusa em reajustar o nosso salário. Desconfiamos que é algum tipo de acordo com algum plano de ajuste fiscal deste governo. Só isto explicaria” afirma o presidente da Contraf-CUT.
Principais reivindicações
Reajuste salarial: Reposição da inflação (9,62%) mais 5% de aumento real.
PLR: 3 salários mais R$ 8.317,90.
Piso: R$ 3.940,24 (equivalente ao salário mínimo do Dieese em valores de junho último).
Vale alimentação: R$ 880,00 ao mês (valor do salário mínimo).
Vale refeição: R$ 880,00 ao mês.
13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 880,00 ao mês..
Melhores condições de trabalho com o fim das metas abusivas e do assédio moral que adoecem os bancários.
Emprego: fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações diante dos riscos de aprovação do PLC 30/15 no Senado Federal, além da ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe dispensas imotivadas.
Carreira: Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS): para todos os bancários.
Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.
Segurança: Prevenção contra assaltos e sequestros: permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação. Instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas. Abertura e fechamento remoto das agências, fim da guarda das chaves por funcionários.
Igualdade de oportunidades: fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs).