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Agora, servidores vão em busca da confirmação pela Câmara dos Deputados. O Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Endemias e Saúde Preventiva (SintsaúdeRJ) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) começaram as articulações com as lideranças dos partidos políticos pela aprovação da matéria, tendo em vista que durante o debate da Medida Provisória 936 (permite suspensão de contrato e redução de jornada), texto de igual natureza já havia sido aprovado pelos parlamentares
Sandro Alex de Oliveira Cezar, presidente do SintsaúdeRJ e da CNTSS, explica que quando houve a votação da MP 936, foi apresentada um emenda com a redação que permitia a suspensão do pagamento dos consignados durante a pandemia. “A emenda foi aprovada na Câmara. Entretanto, foi rejeitada no Senado, por não guarda pertinência temática com o texto original da MP. Desta feita, o Senado aprovou um projeto específico propondo a suspensão da cobrança. Por isso, a Câmara será a casa revisora”, afirma Cezar.
Veja a nota do SintsaúdeRJ e da CNTSS:
“Em sessão remota realizada no dia de hoje(18/06) o Senado Federal aprovou projeto de lei nº 1.328/20, que altera-se a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (Covid-19).
O PL suspende por 120 dias os descontos das prestações de empréstimos consignados em folha de pagamento para servidores públicos, empregados da iniciativa privada, aposentados e pensionistas.
Os senadores do Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro e Romário votaram contra a proposta que ajudaria amenizar a situação dos trabalhadores e servidores endividados com esta modalidade de crédito.
Pelo texto do Projeto de Lei aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
Agora a matéria segue para apreciação na Câmara dos Deputados, em sendo aprovada será submetida a sanção presidencial.
O SintsaúdeRJ e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT-CNTSS irão fazer articulações políticas juntos as lideranças dos partidos políticos pela aprovação da matéria, tendo em vista que durante do debate da Medida Provisória 936, texto de igual natureza já havia sido aprovado pelos parlamentares.”
INSS prorroga por mais 60 dias prazo de procedimentos para evitar bloqueio de pagamentos
A medida abrange serviços de manutenção de benefícios como prova de vida e outras exigências para manter seus benefícios, como apresentação de declaração de cárcere e apresentação do CPF
Por meio da Portaria 680, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (18),o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que prorrogou por mais 60 dias o prazo para que beneficiários cumpram exigências. O objetivo, de acordo com o documento, é preservar benefícios enquanto vigorar a decretação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). “O INSS poderá prorrogar novamente os prazos enquanto durar o estado de emergência devido à pandemia do coronavírus”, reforça a portaria.
“São beneficiados com a portaria segurados do INSS que precisam realizar a prova de vida e cumprir outras exigências para manter seus benefícios, como apresentação de declaração de cárcere e apresentação do CPF, por exemplo. Com isso, também não serão negados benefícios para aqueles que não estão conseguindo autenticar documentos e apresentar presencialmente desde que o atendimento direto nas agências foi suspenso em março deste ano”, avisa.
De acordo com a portaria, será enviada carta de exigência para apresentação dos documentos de identificação para os beneficiários com dados cadastrais inconsistentes ou faltantes, identificados pelo Sistema de Verificação de Conformidade da Folha de Pagamento de Benefícios (SVCBEN) no Painel de Qualidade de Dados do Pagamento de Benefícios (QDBEN).
Os beneficiários convocados poderão apresentar os documentos de identificação pelo canal remoto Meu INSS e ficarão dispensados de apresentação de documentos originais para autenticação de cópias. Caso haja dúvida quanto à documentação enviada remotamente, o prazo para o cumprimento da exigência ficará suspenso até o retorno presencial nas agências do INSS.
Para acessar o Meu INSS basta digitar o endereço gov.br/meuinss no computador ou instalar o aplicativo Meu INSS no celular gratuitamente.
Anpprev repudia tentativa de redução salarial do funcionalismo
A Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (Anpprev) repudia a proposta da deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que prevê corte de 25% sobre remunerações do funcionalismo nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, dos três Poderes e do Ministério Público
“Não podemos aceitar que, sob pleito social justo, seja perpetrado um novo ataque, respaldado pela campanha falaciosa que atribui ao servidor a pecha de inimigo das contas públicas. A Anpprev, em conjunto com outras representações do serviço público, já busca interlocução no Parlamento com vistas a impedir que este e outros ataques aos servidores sejam efetivados”, afirma a entidade.
Veja a nota:
“Novamente, os salários dos servidores públicos estão na mira do Legislativo. A deputada Carla Zambelli (PSL/SP) colhe assinaturas para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir em 25% remunerações, iguais ou superiores a R$15 mil, do funcionalismo nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, dos três Poderes e do Ministério Público. A medida, que tem como pretexto direcionar recursos “preferencialmente” para ações de combate à Covid-19, vigoraria pelo período de três meses, ou enquanto perdurasse a pandemia do novo Coronavírus.
A ANPPREV repudia, de maneira veemente, esta ameaça. Não podemos aceitar que, sob pleito social justo, seja perpetrado um novo ataque, respaldado pela campanha falaciosa que atribui ao servidor a pecha de inimigo das contas públicas. Discurso semelhante serviu para fundamentar, diante da opinião pública, a mais recente reforma da Previdência, que impôs uma redução salarial significativa a grande parcela das carreiras. Às diversas investidas sobre o poder de compra da classe, soma-se, ainda, a persistente corrosão inflacionária não recuperada.
Importa pontuar também que o possível corte remuneratório tende a agravar o cenário de crise econômica que acomete em grande medida a indústria e o comércio em todo o país. Com menos dinheiro em circulação, o consumo de bens e serviços será diretamente afetado.
Por fim, destacamos que os servidores públicos têm envidado esforços e demonstrado protagonismo, neste momento de adversidade, diante da crescente demanda social, viabilizando garantias constitucionais à sociedade e medidas de enfrentamento à pandemia que assola o país.
A ANPPREV, em conjunto com outras representações do serviço público, já busca interlocução no Parlamento com vistas a impedir que este e outros ataques aos servidores sejam efetivados.”
Por meio de nota, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos se declara contra o congelamento e lembra que “o cotidiano de serviço é pesado, as violações por omissão do Estado são muitas”
“Não é fácil trabalhar sem investimentos mínimos em estrutura e materiais necessários; não é fácil falar para a cidadã na fila do hospital que não há leito disponível ou que os remédios não chegaram; não é fácil levantar da cama diariamente e trabalhar no combate à pandemia ouvindo agressões e condenações por parte do governo que se mostra cada dia mais negligente. Mesmo assim, servidores(as) e empregados(as) públicos(as) estão à
disposição da sociedade, fazendo o que é possível”, destaca o CNDH.
Veja a nota:
“O Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, órgão autônomo criado pela Lei n° 12.986/2014, posiciona-se contrário ao congelamento salarial de servidores(as) públicos(as) instituído pelo governo, como contrapartida para o auxílio financeiro aos Estados e Municípios. A decisão se mostra estratégica para aprovar por etapas a proposta de Reforma Administrativa que o governo anuncia desde antes da pandemia do novo coronavírus, e que deveria estar suspensa neste momento de enfrentamento à crise sanitária e econômica do Brasil.
Os(As) servidores(as) já vêm sendo penalizadas nos últimos anos, a maioria da categoria já esta há três anos sem reajustes dos vencimentos. No mesmo período houve o aumento das alíquotas de contribuição previdenciária que ultrapassam 14%. Por lei não têm direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço apesar das exonerações possíveis.
A garantia de estabilidade no trabalho não é uma senha para a não demissão, dados da CGU, desde 2003, 16.681 trabalhadores(as) da administração pública foram demitidos(as), o que significa mais de duas demissões, cassações ou destituições por dia. O cotidiano de serviço é pesado, as violações por omissão do Estado são muitas.
Não é fácil trabalhar sem investimentos mínimos em estrutura e materiais necessários; não é fácil falar para a cidadã na fila do hospital que não há leito disponível ou que os remédios não chegaram; não é fácil levantar da cama diariamente e trabalhar no combate à pandemia ouvindo agressões e condenações por parte do governo que se mostra cada dia mais negligente. Mesmo assim, servidores(as) e empregados(as) públicos(as) estão à
disposição da sociedade, fazendo o que é possível.
A precariedade dos serviços é resultado de anos de falta de investimento, a falência das contas do Estado ambém não é culpa dos(as) servidores(as), cuja grande maioria não recebe super salários. Com este brutal congelamento salarial, somente na área federal, o governo pretende economizar R$ 43 bilhões, este valor é ínfimo, comparado
aos R$ 1,5 trilhão anual que o País paga de dívida pública, esta sim a verdadeira parasita e assaltante dos cofres públicos.
É necessária mais valorização dos serviços públicos com mais investimentos no setor, que seria possível com a criação do tributo sobre grandes fortunas, suspensão do pagamento da dívida e revogação da Emenda Constitucional 95, que sozinha já retirou mais de R$ 20 bilhões do SUS. Neste momento de pandemia, fica explícito o quanto são importantes os(as) servidores(as) e o serviço público na vida das pessoas, em particular
as mais pobres, que são a maioria em nosso país.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos condena a intenção do governo em fazer economia sobre uma categoria que é vital para o desenvolvimento do Brasil. Um país marcado por profundas desigualdades sociais, só poderá ser superado com um quadro de servidores(as) motivados(as), e um serviço público de qualidade que atenda com dignidade a todos e todas.
Brasília-DF, 16 de junho de 2020
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS – CNDH”
Suspensão de precatórios na pandemia coloca em risco milhares de pessoas
Para o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp), Álvaro Gradim, a medida é cruel e pode prejudicar os servidores em um momento em que a economia caminha para a maior crise da história
A Proposta de Emenda à Constituição n° 21, de 2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), que propõe a suspensão do pagamento de precatórios por parte da União, Estados, Distrito Federal e municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da Covid-19, é contestada pela Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (Afpesp). Dentre outros segmentos da sociedade, são milhares os servidores à espera de receber os recursos de ações judiciais legitimamente ganhas contra as unidades da Federação.
O presidente da Afpesp, Álvaro Gradim, enfatiza que o dinheiro desses precatórios é muito importante neste momento para que milhares de pessoas e famílias possam enfrentar com menos dificuldades os problemas que a pandemia está impondo. “Mais do que nunca, os cidadãos precisam de recursos para comprar alimentos, remédios e equipamentos de proteção. Não é justo que, exatamente num cenário de extrema dificuldade e risco, se suspenda o pagamento de algo devido pelo Estado. Não se pode exigir que o lado mais fraco e vulnerável do país pague a conta da grave crise que afeta o Brasil e o mundo”, reforça.
Manter uma casa com as contas em dia é sempre um desafio, principalmente para quem precisa incluir o pagamento do aluguel no final do mês. Tendo em mente que a situação de muitas famílias está complicada devido a economia do país e a pandemia, o Cuponation, plataforma de descontos online, levantou dados sobre o valor médio mensal de um apartamento no Brasil e no mundo e comparou com o salário médio mensal dos brasileiros
De acordo com o IBGE, no ano passado havia cerca de 19,3 milhões de famílias vivendo em lares alugados – o que significa um aumento de 9% comparado a mesma pesquisa feita em 2016.
Com a queda da economia brasileira, não somente caiu o caso de casas próprias como também cresceu o número de pessoas que precisam se preocupar em contar o salário no fim do mês para pagar pela garantia de uma morada.
Anteriormente, o Cuponation realizou uma pesquisa para saber quais os 100 países com os melhores salários médios mensais do mundo, registrando que o Brasil estava em 81º lugar do ranking, com os trabalhadores recebendo cerca de R$1.848,12 por mês. No entanto, apesar de aparecer na lista, a situação não é boa quando se tem um aluguel no mínimo caro e injusto ao se comparar o valor recebido e o que precisa ser pago.
A Numbeo, plataforma de pesquisa mundial, divulgou um ranking sobre o estudo do valor médio mensal de um apartamento de três quartos no centro da cidade por país, na qual a população do nosso país paga por volta de R$2.679,35, classificando o Brasil na 89º posição deste ranking – ou seja, mais de 800 reais acima do salário médio mensal do brasileiro.
Analisando, não é difícil compreender que uma casa que têm três quartos possui no mínimo três pessoas residindo, o que facilita a divisão de valores entre os indivíduos. Em contrapartida, apesar da onda de desemprego ser exponencialmente incerta, a realidade econômica do país somada com a nova pandemia já deixou 12,8 milhões de desempregados no país entre fevereiro e abril, conforme a Pesquisa Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.
No levantamento, Hong Kong é o país que se está em primeiro lugar da lista, na qual as pessoas precisam desembolsar, na moeda convertida para o real, cerca de R$26.581,58 pelo valor de três dormitórios. Veja a pesquisa completa no infográfico interativo do Cuponation.
Cingapura e Suíça estão em segundo e terceiro lugar do ranking, em que os aluguéis deste tamanho de apartamento são em torno de R$20.780,34 e R$15.831,58, respectivamente. A nação que está em último lugar do estudo e que paga somente R$1.493,91 pela mesma residência é o Paquistão.
Responsável por pagamentos de benefícios sociais, Caixa perde 20 mil empregados nos últimos anos
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) observa que acordo coletivo determinou contratação de dois mil concursados e ressalta que aumento do quadro é necessário para que banco público possa prestar um atendimento ainda melhor à população. O déficit de pessoal ficou evidenciado pela pandemia do coronavírus, destaca a Fenae
Responsável pelo pagamento dos benefícios sociais aos brasileiros — inclusive pelo auxílio emergencial de R$ 600 a mais de 50 milhões de pessoas, quantidade que pode chegar a 100 milhões (metade da população) — a Caixa Econômica Federal perdeu quase 20 mil empregados em todo o país, nos últimos anos. O banco público, que chegou a ter 101 mil trabalhadores em 2014, conta atualmente com cerca de 84 mil bancários.
Os desligamentos foram ocasionados especialmente por Programas de Demissão Voluntária (PDVs). Recentemente, por determinação judicial, a Caixa contratou aproximadamente 300 aprovados no concurso de 2014. Contudo, o número está longe de ser o ideal, segundo apontam a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e outras entidades representativas da categoria.
Em razão deste quadro, a Fenae e o movimento sindical atuam para que mais concursados de 2014 sejam convocados. “As contratações são necessárias para a recomposição do quadro de empregados e para que a Caixa possa oferecer um atendimento ainda melhor à população, considerando o tamanho da demanda do banco”, defende o presidente da federação, Sérgio Takemoto.
No Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015, a direção da Caixa — por força de decisão da Justiça — se comprometeu a fazer duas mil contratações. Os 300 novos bancários foram convocados no último mês de maio para atuarem no Norte e no Nordeste. As outras regiões aguardam o atendimento das reivindicações para o aumento do quadro de pessoal.
Postos de trabalho fechados
De acordo com dados da Caixa relativos ao 1º trimestre deste ano, o banco fechou 713 postos de trabalho, em doze meses. Conforme observa o presidente da Fenae, o déficit de pessoal ficou evidenciado pela pandemia do coronavírus.
“As filas formadas nas agências da Caixa exigiram muito dos bancários, que fizeram e continuam fazendo um trabalho essencial à sociedade”, afirma Takemoto. “A falta de trabalhadores também compromete a qualidade do atendimento à população, especialmente em momentos de crise como o que estamos vivendo agora”, acrescenta.
O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), Dionísio Reis, destaca que a contratação é resultado da atuação das entidades sindicais. “Foi com a mobilização (das entidades) que conseguimos manter esse concurso (de 2014), que já poderia ter vencido em 2016. Há regiões no país com uma demanda grande e um número reduzidíssimo de contratações”, afirma.
O coordenador reforça que mais convocações são necessárias para que a Caixa consiga superar a perda de trabalhadores ao longo dos últimos anos. “Essa redução tem um impacto na ponta: os empregados com sobrecarga de trabalho e a população sofrendo com as filas”, destaca Dionísio Reis.
Servidores do GDF fazem assembleia com participação online e presencial
Assistência social cobra do governador Ibaneis Rocha testagem de trabalhadores, nomeação de concursados, pagamento de reajuste e respeito aos direitos dos beneficiários. “A assistência social têm trabalhado em meio a muitas dificuldades durante a pandemia. Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia Clayton Aguiar, presidente do Sindsasc
O Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc) fará na quinta-feira (18 de junho), às 15 horas, assembleia geral mista, com participações presenciais de servidores e por meio de videoconferência. Do lado presencial da assembleia, a entidade vai instalar tendas e cadeiras, com distância de dois metros, na Praça do Buriti. No local, um telão vai transmitir interações dos servidores do grupo de risco da Covid-19 e participarão por meio de videoconferência. O presidente do sindicato, Clayton Avelar, destaca como pioneiro o formato de assembleia da entidade. “Acreditamos que será a primeira vez na história do movimento sindical que se realiza uma assembleia com esse formato”, avalia. O descaso com a categoria durante a pandemia e a nomeação dos aprovados em concurso público estão na pauta da assembleia.
O Sindsasc justifica a urgência da assembleia porque a assistência social foi classificada como serviço público essencial durante a pandemia de Covid-19, porém os servidores não têm recebido o apoio que precisam do Governo do Distrito Federal. “A assistência social têm trabalhado em meio a muitas dificuldades durante a pandemia. Não recebemos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários e a lei que determina a testagem quinzenal dos servidores tem sido descumprida”, denuncia Clayton.
Além do fornecimento de equipamentos de proteção, como máscaras, luvas e álcool em gel, os servidores da categoria pedem que a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Secretaria da Mulher e Secretaria de Justiça (Sejus) normatizem o revezamento entre os servidores que trabalham presencialmente durante a pandemia.
Concurso público
Para desafogar o atendimento na assistência social, os trabalhadores da categoria reivindicam a nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2019, que está em fase final. Para o Sindsasc, a nomeação de todos os aprovados é questão emergencial, já que a assistência social opera com apenas 10% dos servidores necessários para atender à demanda que cresceu com a pandemia de Covid-19. De acordo com levantamento do sindicato, 500 dos 1.000 servidores da ativa estão trabalhando atualmente, porque parte deles estão afastados de suas funções por pertencerem ao grupo de risco da doença.
Ainda sobre o certame, o presidente da entidade explica que há três cenários de concursandos. “Temos os aprovados que aguardam a nomeação, os que precisam concluir o curso de formação e os que estão com o curso de formação travado por decisão judicial”, detalha.
O sindicato cobra ainda o pagamento da terceira parcela do reajuste salarial concedido por lei em 2016. “Sabemos que o GDF tem fundos para pagar o reajuste. O GDF não dialoga conosco nem se posiciona para resolver as reivindicações da categoria”, diz o presidente da entidade.
Aumento de contaminados no MCTIC por falta de distanciamento
Servidores denunciam que, no 4º andar da sede do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), há, pelo menos, dois casos de Covid-19 confirmados, um na copa e outro na Ascom. O andar está “lotado, enquanto outros setores já pararam e foram para o trabalho remoto”, contam
O pânico tomou conta do ambiente, porque o governo insiste em convocar o pessoal que está trabalhando em casa, sem levar em consideração os riscos, afirmam servidores. “É um descaso não só com os funcionários e seus familiares como também com a saúde pública, dado que a maioria desse pessoal do 4º andar se locomove de ônibus. Todo o andar está sob suspeita de contaminação. Não estão fazendo alarde porque querem que todos do ministério voltem a trabalhar presencialmente”, destacam.
A Associação Nacional dos Servidores do MCTI (ASCT) convocou assembleia geral extraordinária para a próxima terça-feira, 16 de junho, às 18 horas, com participação virtual dos associados em virtude das medidas de distanciamento social decorrentes da pandemia Covid-19. Na pauta, os principais assuntos são a autorização dos associados para entrar com ações na Justiça para a manutenção do isolamento social e contra o congelamento de salários, progressões, promoções e demais verbas remuneratórias.
Em 29 de maio, o Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT), em nota pública, já havia alertado para a inconveniência de qualquer ação para a retomada do trabalho presencial. À época, citava o avanço da contaminação e o aumento do número de infectados e mortos no país. “Em um momento como este não há sentido em retomar o movimento e a aglomeração em nossas instituições. É importante ser claro nessa questão. Ainda não há cura nem tratamento eficaz e cientificamente comprovado para o Covid-19”, disse o SindGCT.
Estudos científicos
Para o sindicato, o isolamento social completo, lamentavelmente, é a única ação efetiva para evitar o colapso do sistema de saúde brasileiro e frear o avanço da pandemia que, pelo número de mortos em tão curto tempo, já provou sua gravidade. “Como servidores públicos, na qualidade de Gestores em Ciência e Tecnologia, temos o dever e o compromisso ético de nos posicionarmos, atentos à legalidade e à finalidade dos atos públicos, a fim de que se alcance o bem comum”.
O sindicato anunciava, ainda, que os servidores não podem se agarrar a falsas soluções ou acreditar na solução simples de substâncias mágicas. “Mas balizar as ações públicas em análises cientificas, de especialistas, e levar a sério as previsões que se baseiam no amplo estudo da comunidade científica mundial. Enquanto nossas vidas estiverem em risco, não voltaremos ao trabalho presencial e lutaremos para que nenhum servidor de nossos órgãos seja obrigado a isso”.
“Não vamos nos expor desnecessariamente ao coronavírus e nos tornar vetores, disseminadores da doença, apenas para cumprir deliberações sem fundamentação de retorno ao trabalho presencial. A vida de todos deve estar sempre acima de qualquer parâmetro. Entendemos que medidas de proteção individual devem ser adotadas – elas contribuem para que se reduza o risco de contaminações, mas estas por si só não são capazes de garantir a saúde e a vida dos trabalhadores, nem de evitar o crescimento da propagação da doença”, diz a nota.
Os servidores enfatizam que estão dispostos a lutar pela vida e pela segurança deles – e consequentemente pela vida e segurança da população brasileira – e utilizar todas as formas possíveis e cabíveis neste sentido. “Entretanto, primeiramente pretendemos sensibilizar nossos dirigentes, nos órgãos e instituições governamentais em que atuamos, incluindo a CAPES, CNPq e o MCTIC, para que compreendam a dramaticidade e o caráter único do momento e, assim, não tomem atitudes que gerem mais mortes”, assinalam.
O MCTIC foi consultado sobre essas denúncias de aglomeração no dia 8 de junho e até o momento não retornou. A Portaria nº 2.381, de 25 de maio de 2020, assinada pelo ministro Marcos Pontes, prorrogou até 12 de junho o trabalho remoto.
“O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo Único do artigo 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na Instrução Normativa nº 19/SGP/SEDGG/ME, na Instrução Normativa nº 20/SGP/SEDGG/ME, ambas de 12 de março de 2020, e no art. 6º-A da Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020, do Ministério da Economia, resolve.
Art. 1º Prorrogar, até 12 de junho de 2020, o prazo de vigência da Portaria nº 1.186, de 20 de março de 2020, que regulamenta, em caráter excepcional e temporário, a jornada de trabalho remoto como medida de prevenção à infecção e à propagação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Institutos e Unidades de Pesquisa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.”
Bancários da Caixa questionam medida que amplia risco de contágio em agências
Funcionários da CEF protestam contra abertura de agências nos finais de semana, sem necessidade. “Questionamos a necessidade de as agências continuarem abrindo aos sábados nesta fase em que os dias úteis estão atendendo a demanda”, diz o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto
Mesmo com a redução das filas e aglomerações nas agências da Caixa Econômica Federal, a direção do banco insiste em manter a abertura de agências aos sábados, em todo o país. Amanhã (13), 680 unidades vão funcionar das 8h às 12h. A medida é criticada pelas entidades representativas dos empregados da Caixa, que encaminharam ofício à empresa reivindicando a suspensão do funcionamento das unidades no final de semana.
“Questionamos a necessidade de as agências continuarem abrindo aos sábados nesta fase em que os dias úteis estão atendendo a demanda”, diz o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto. Segundo o dirigente, a abertura das unidades amplia a exposição dos bancários ao risco de contágio da covid-19: “Desnecessariamente”.
A secretária de Cultura da Fenae e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) nas negociações com a Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, argumenta que, ao estabelecer o trabalho aos sábados, o banco provoca mais desgastes aos trabalhadores. “Que têm tido jornadas semanais extenuantes, excessivas”, observa.
O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e diretor da Fenae, Dionísio Reis, lembra que as agências anteciparam o horário de funcionamento, em duas horas, desde o início da pandemia. “O banco está desobedecendo protocolo de entendimento que tem com o Ministério Público do Trabalho [MPT] e indo contra o bom senso”, afirma.
Trabalho remoto
Após cobranças da Contraf-CUT, a Caixa decidiu prorrogar o Projeto Remoto — home office para parte dos bancários, durante a pandemia do coronavírus. Com a prorrogação, os empregados (especialmente, os do grupo de risco) seguem em trabalho remoto até o próximo dia 30.
A Fenae e outras entidades que representam a categoria defendem a medida. Segundo o presidente da federação, o home office é necessário para manter o isolamento social — principal recomendação das autoridades nacionais e internacionais de saúde para conter o avanço da pandemia. “Essa é uma reivindicação importante. O trabalho remoto é essencial para os empregados e para a população, protegendo-os da contaminação pelo coronavírus “, defende Sérgio Takemoto.