Tag: pandemia
Categoria alega que a Caixa Econômica Federal está retirando direitos dos empregados. A greve por tempo indeterminado pode começar na semana que vem. Uma das principais perdas é com o plano de saúde dos que estão na linha de frente do atendimento à população em serviços essenciais, como o pagamento do auxílio emergencial, alerta a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae)
Bancários da Caixa Econômica Federal vão trabalhar neste sábado (22, em mais um final de semana de atendimento ao auxílio emergencial de R$ 600 e também e ao FGTS Emergencial, em mais de 770 agências de todo o país. A Fenae lembra que, desde o primeiro mês da pandemia do coronavírus e do início do pagamento do auxílio, os bancários da Caixa estão na linha de frente do pagamento de todos os outros benefícios sociais operacionalizados pela Caixa: assistência que chega a 100 milhões de pessoas, metade da população brasileira.
“Mesmo com todo o empenho dos bancários para garantir a prestação de serviços essenciais à população — colocando em risco a saúde e a vida deles e de seus familiares — o governo federal quer acabar com direitos históricos conquistados pelos trabalhadores”, alerta o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto, ao destacar que, na próxima semana, os empregados do banco podem deliberar por uma greve por tempo indeterminado.
“A responsabilidade da possível greve dos bancários da Caixa e das demais instituições financeiras é do governo Bolsonaro e dos bancos, que estão alinhados para rebaixar e retirar direitos dos trabalhadores”, aponta Takemoto. Sobre a campanha salarial da categoria, em curso desde o início deste mês para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), ele observa que as propostas dos representantes da Caixa Econômica e de outros bancos representam diferentes perdas aos trabalhadores. “Nunca iniciamos uma campanha salarial com uma proposta tão rebaixada. Não vamos aceitar nenhum direito a menos”, afirma o presidente da Fenae.
Assistência à saúde
Segundo Sérgio Takemoto, uma das principais perdas aos bancários da Caixa Econômica é a tentativa da direção do banco de inviabilizar o plano de saúde dos empregados. A instituição propõe alterações no modelo de custeio do Saúde Caixa, que vão encarecer o custo para todos os usuários. “Em um momento de pandemia e com os empregados da Caixa na linha de frente do atendimento e expostos aos riscos de contágio, o banco quer restringir o acesso a esse direito básico sob a falsa alegação de que a intenção é manter a sustentabilidade do plano de saúde”, ressalta o presidente da Fenae.
Entre os itens da proposta financeira — além de “reajuste zero”, o que implicará em uma diminuição de 2,65% nos salários (considerando as perdas inflacionárias) — os bancos pretendem reduzir a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em quase metade (até 48%), retirar a 13ª cesta alimentação, diminuir a gratificação de função (de 55% para 50%) e até alterar direitos dos bancários que sofreram acidente de trabalho.
“É completamente inaceitável essa proposta”, critica a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “Quase 70% das categorias trabalhistas fecharam, este ano, acordos que tiveram aumento real ou reposição da inflação. No nosso caso, estamos falando do setor que mais lucra no país: os bancos”, acrescenta Moreira.
Greve
Os bancários rejeitaram a proposta apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e nova negociação está marcada para este sábado (22), às 11h. “A possibilidade de uma greve da categoria não está descartada, caso os bancos insistam na retirada de direitos”, diz o presidente da Fenae. Assembleias dos bancários estão agendadas para a próxima terça-feira (25).
“Nossa expectativa é receber uma boa proposta, não como nos últimos dias. Os bancários não vão fechar acordo com retirada de direitos”, garante a presidente da Contraf.
Lucro dos bancos
Ano passado, o lucro dos cinco maiores bancos do país somou R$ 108 bilhões, com alta de 30,3% em doze meses. E mesmo em plena crise econômica, os bancos seguem lucrando. Neste primeiro semestre, o lucro dos quatro maiores — Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil — chegou a R$ 28,5 bilhões.
A Caixa Econômica ainda não divulgou o balanço do primeiro semestre de 2020. Mas, ano passado, o lucro do banco foi de R$ 21,057 bilhões, representando aumento em relação a 2018 (103,4%).
“É essa empresa rentável, que tem importante papel para a economia e o desenvolvimento do país, que Pedro Guimarães [presidente da Caixa], Paulo Guedes [ministro da Economia] e o presidente Bolsonaro querem privatizar a todo custo”, adverte o presidente da Fenae.
Servidores do INSS apoiam adiamento de abertura de agências para 14 de setembro
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiram adiar até o dia 14 de setembro o retorno gradual e seguro do atendimento presencial nas Agências da Previdência Social. A Federação Nacional do Servidores (Fenasps) concorda com a iniciativa, mas alerta que, em alguns locais, os gestores estão convocando trabalhadores para 24 de agosto
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores da Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), em carta ao presidente do INSS, Leonardo Rolim, destaca que,em algumas unidades do INSS pelo país há gestores convocando os servidores a comparecerem nas agências a partir de segunda-feira dia 24 de agosto/2020, uma temeridade, um risco a todos trabalhadores e segurados”.
A Fenasps reivindica que, a a exemplo de outros órgãos como universidades, Ministério Público e até
setores do Poder Judiciário, o retorno ao presencial no INSS “poderia ser prorrogado enquanto não houver um controle efetivo da pandemia”.
Veja a carta:
“Senhor presidente,
O Brasil ultrapassou a trágica marca de 112 mil mortos e 3,5 milhões de contaminados pelo COVID-19, entre estes centenas de servidores públicos, sendo o Brasil único País que a pandemia não está retrocedendo. Para agravar ainda mais a virulência da maior pandemia deste século, chegou uma frente fria baixando temperaturas negativas em algumas localizações próximas as sentidas em regiões polares. E é sabido que a redução drástica de temperaturas favorece quadros graves de adoecimento pela COVID-19. Em vários Estados o vírus continua
fazendo vítimas, sem haver retrocesso no número de mortos.
Entendemos ser correta a decisão da direção do INSS em buscar atendimento pelos canais remotos, mantendo os servidores no isolamento social em trabalho home office, de formar emergencial durante a emergência sanitária devido à COVID-19 considerando que o INSS atendem em média 3 milhões de pessoas por mês. Com tais medidas foram evitadas que no mínimo 12 milhões de pessoas estivessem expostas ao contágio do covid-19, estes são os segurados que usam os serviços previdenciários e se deslocam via transporte público, setores
que mais contaminam pessoas.
Na última reunião realizada dia 13 de Agosto foi informado por essa presidência que o INSS iria tomar medidas publicando ato para prorrogar o isolamento social e manter as APS fechadas até segunda quinzena de setembro/2020. Em algumas unidades do INSS pelo País há gestores convocando os servidores a comparecerem nas agências a partir de segunda-feira dia 24 de agosto/2020, uma temeridade, um risco a todos trabalhadores e segurados.
Reivindicamos que a exemplo de outros órgãos como Universidades, Ministério Público e até setores do poder judiciário, poderia ser prorrogado enquanto não houver um controle efetivo da pandemia.
Considerando que temos ainda grande parte da categoria no grupo de risco, últimos dados apontavam 63% da categoria, seria prudente mesmo manter as atividades realizadas pelos meios remotos com atendimento digital.
No aguardo do retorno do que estamos solicitando, sendo o que tínhamos para o momento, colocamo-nos à disposição para o que se fizer necessário”.
Câmara apoia governo e veta possibilidade de qualquer reajuste
Os servidores venceram no Senado, mas perderam na Câmara dos Deputados. A Casa aprovou, em votação acirrada (Sim, 316 votos, Não, 165 votos e 2 Abstenções) o veto 17/2020, do presidente Jair Bolsonaro, que congela a remuneração dos servidores públicos. O veto havia sido rejeitado pelo Senado na sessão conjunta de ontem (19/08). Servidores prometem retaliação
O dispositivo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (§ 6º do art. 8º) excluía a proibição de reajuste as seguintes categorias: servidores públicos civis e militares mencionados nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, inclusive servidores das carreiras periciais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19.
A consequência: A manutenção do veto implica que Estados, Municípios e Distrito Federal e União estão proibidos de conceder reajuste de qualquer categoria até dezembro de 2021.
Próximo passo: Mantido na Câmara dos Deputados. Será feita a comunicação à Presidência da República.
Os bastidores
De acordo com o cientista político Jorge Mizael, diretor da Consultoria Metapolítica, Ricardo Barros (PP/PR), novo líder do governo na Câmara dos Deputados, foi aprovado em seu primeiro grande teste no posto. “Barros contou com o empenho direto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do centrão, dos governadores e dos prefeitos e acabou garantido o veto que havia sido derrubado no Senado Federal ontem”, afirmou.
Os servidores acreditavam em nova vitória na Câmara. Derrotados, vão denunciar à sociedade o “jogo de interesses que prejudica a saúde do cidadão” e expor o nome de cada parlamentar que mudou o voto em meio ao aumento da contaminação pelo coronavirus, para “agradar o Executivo e o mercado“. Em ano de eleição, a expectativa é de que esses vão perder votos.
“O governo está fazendo um terrorismo dizendo que os servidores querem reajuste. Não é verdade. O debate era sobre uma possível ajuda a quem nunca pôde ir para o trabalho remoto e deu atendimento presencial aos que precisaram. Mandamos e-mails, whatsapps e todo tipo de avaliação técnica aos deputados para mostrar a verdade. Como cederem à tentação, vamos repetir a prática de 2018. Muitos que foram contra os servidores, não voltaram”, lembra Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
Para Jorge Mizael, sócio da Consultoria Metapolítica, a queda de braço do momento é também uma disputa por espaço no orçamento. A até 31 de agosto, o Executivo tem que apresentar a peça orçamentária ao Congresso e, nela, os recursos para qualquer que seja o uso têm que estar definidos. “A discussão é absurda, porque não há na lei qualquer item que fale em aumento obrigatório. Mas, sem dúvida, o que é feito agora terá impactos futuros”, explica. Para Bolsonaro e Paulo Guedes, ministro da Economia, a derrubada do veto poderia resultar em prejuízo de R$ 120 bilhões aos cofres públicos.
Adiar o Censo Demográfico é desperdício de dinheiro público, afirma a AssIBGE. Por meio de nota, a entidade diz que foi surpreendida, ontem, com o anúncio de do novo adiamento do Censo, de 2021 para 2022, por razões orçamentárias. E considera o tratamento do governo federal à produção de estatísticas e ao conhecimento em geral como uma operação “esconde números”
“O novo adiamento do censo significa a ocultação de informações fundamentais para o conhecimento da realidade brasileira e de sua população, num momento que estamos atravessando gravíssima crise econômica e sanitária. Qual o impacto da Covid-19 nos municípios brasileiros? E na mortalidade? E para a fecundidade?”, questiona Associação Nacional dos Funcionários do IBGE (AssIBGE).
Veja a nota:
“Em 18 de agosto, os trabalhadores do IBGE foram surpreendidos com notícia na imprensa sobre adiamento do Censo Demográfico de 2021 para 2022, por razões orçamentárias. A proposta de Orçamento a ser enviada ao Congresso Nacional para o ano que vem remaneja verbas para outras áreas, notadamente o Ministério da Defesa. Inicialmente previsto para 2020, o censo já havia sido adiado em função da pandemia, com a garantia formal de que os recursos retornariam no ano de 2021.
Do ponto de vista do próprio discurso do governo o adiamento é uma contradição, pois representará um desperdício de recursos já aplicados em equipamentos e recursos humanos. Muito trabalho e esforço da casa já foi direcionado para o Censo 2020, que já havia sido adiado para 2021.
Toda a atualização do cadastro de endereços e da base territorial, produzida até o final de 2019, ficará desatualizada. E não há previsão de pré-coleta, operação de atualização feita pelos próprios recenseadores. Serão necessários recursos para atualização cadastral e obsolescência dos equipamentos.
Haverá desmobilização das equipes já treinadas. Será necessário outro treinamento e não teremos possibilidade de novas provas piloto e censo experimental. A não ser que se gaste novamente recursos para estes fins. Os contratos dos analistas censitários encerram justamente em 2022. Não haverá pessoal suficiente para etapas de crítica, apuração e tabulação.
O IBGE tem um percentual de aproximadamente 30% da sua força de trabalho ativa aposentável. Uma parte desse pessoal não aguardará a realização do Censo com o novo adiamento. Quem vai capacitar os temporários e passar o know how, aspectos fundamentais para o sucesso das pesquisas do IBGE?
O novo adiamento do censo significa a ocultação de informações fundamentais para o conhecimento da realidade brasileira e de sua população, num momento que estamos atravessando gravíssima crise econômica e sanitária. Qual o impacto da Covid-19 nos municípios brasileiros? E na mortalidade? E para a fecundidade?
Além disso, depende do Censo Demográfico a calibração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente no momento em que os municípios estão realizando gastos no enfrentamento da pandemia, descompassados com os recursos que têm como base uma estimativa desatualizada da população. O censo continua sendo a única base de dados capaz de fornecer informações municipais e intramunicipais abrangentes, por mais importante que seja a amostra da Pnad Contínua.
O tratamento do governo federal à produção de estatísticas e ao conhecimento em geral, aponta para uma operação “esconde números”. Ainda ecoa em nossos ouvidos a frase do ministro da Economia na posse da Presidente do IBGE: “Quem pergunta demais, descobre o que não quer”.
Se for confirmado o adiamento do censo, o resultado só sairá depois das eleições para Presidente. Trata-se de um desperdício de dinheiro público e um verdadeiro apagão estatístico. Dessa forma, dados concretos também sairiam de cena nos debates sobre o projeto de país.
A ASSIBGE SN denuncia o descaso do governo com as estatísticas públicas. O Brasil precisa de orçamento para o Censo Demográfico e outras pesquisas.
Pela manutenção do Censo 2021 e por verbas para a operação censitária!
Concurso público já!
Revogação da Emenda 95 (teto de gastos públicos)!
ASSIBGE – Sindicato Nacional
19 de agosto de 2020”
O Sindilegis, nessa quarta-feira (19/08), às 15 horas, apresenta a primeira live temática sob o selo do projeto Transforma,pelo canal do Youtube. Na estreia, o tema é o teletrabalho, modelo que ganhou todas as atenções no período de pandemia da Covid-19
Os convidados serão Paulo Wiechers, Secretário-Geral de Controle Externo do TCU; Claudia Mancebo, Secretária de Gestão de Pessoas TCU e Rodrigo Dolabella, diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e Henrique Porath, coordenador do NaInova do Senado Federal. O Vice-Presidente do Sindilegis para o TCU, Alison Souza, será o mediador da conversa.
Wiechers falará da experiência de 10 anos do TCU sobre esse assunto. Ele liderou a equipe responsável pela concepção e implantação do processo eletrônico na área de controle externo do Tribunal. Cláudia acaba de conduzir uma pesquisa junto aos servidores da Casa sobre vários aspectos do teletrabalho. Rodrigo e Henrique trarão suas experiências práticas com o trabalho remoto pela Câmara e pelo Senado.
“Temos uma experiência ampla e exitosa no TCU a respeito do teletrabalho. Percebemos que podemos explorar esse modelo em prol das outras Casas e seus servidores, tendo em vista que ele vem sendo aperfeiçoado há mais de dez anos”, destaca Petrus Elesbão, Presidente do Sindilegis.
Transforma
O Sindilegis idealizou o projeto Transforma, um espaço permanente de estudo, discussão e produção de conhecimento sobre assuntos de interesse dos servidores e da sociedade. A iniciativa prevê a constituição de grupos de trabalho multidisciplinares que acompanham projetos de leis, matérias, processos e estudos que possam afetar a vida do servidor ou da população em geral.
Os grupos criados sob o selo do Transforma contam com a participação de servidores das três Casas, diretores do Sindilegis e especialistas externos, selecionados conforme o conhecimento necessário aos diversos trabalhos.
No dia 21 de julho o Sindilegis constituiu formalmente um grupo de trabalho para discutir, avaliar, cooperar e apresentar propostas para regulamentação do regime de teletrabalho na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Desse grupo surgiu requerimento aos Diretores-Gerais no sentido de regulamentar a matéria e de inserir o Sindilegis nessa construção.
O grupo do Sindilegis tem reunido estudos e normativos produzidos no Brasil e em diversos países para oportunizar aos técnicos das Casas material que possa apoiá-los na elaboração de regramentos próprios para cada instituição. O Sindilegis convida os seus filiados a contribuírem com esse trabalho enviando sugestões pelo WhatsApp (61) 9658-0546.
Dispensa de licitação para compras emergenciais aumenta casos de corrupção no país
MPF e PF investigam centenas de processos que apuram irregularidades na aplicação de verbas para combate ao coronavirus. Com a publicação da MP 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e contratos, gestores públicos e empresários encontraram brechas para a prática de irregularidades
A flexibilização das regras de licitações e contratos está garantida pela Medida Provisória 961, editada em maio e permite aos gestores públicos a aquisição de produtos e serviços, com limites de valores, sem recorrer a editais licitatórios. Mas o resultado não foi o esperado. A brecha permitiu o superfaturamento de produtos e serviços, fraudes na utilização dos recursos e casos de corrupção em vários estados do país, de acordo com especialistas.
Por não haver um sistema de fiscalização integrado em relação aos contratos firmados pelos gestores, as suspeitas de corrupção só passam a ser investigadas se for observada alguma irregularidade, como a demora na entrega de serviços e produtos ou preços maiores que os praticados no mercado. Mas, segundo o governo federal, foram colocados em prática alguns sistemas de controle, que têm por objetivo coibir o desvio de verbas e monitorar os gastos do gestores, como o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (Giac), o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e o Painel de Análise Comparativa de Preços Covid-19.
Gastos
Cerca de R$ 20 bilhões já foram para estados e municípios brasileiros combater a pandemia da Covid-19. Diretamente, o gasto do governo federal com a manutenção de equipamentos e serviços médicos, aquisição de máscaras, álcool em gel e termômetros já chega a quase R$ 3 bilhões, sem a necessidade de licitações. Só a Fundação Oswaldo Cruz, por exemplo, fez compras sem licitação de mais de R$ 305 milhões. Já o Ministério da Saúde dispôs de cerca de R$ 206 milhões.
Desde o início da pandemia, o Ministério Público Federal (MPF) já instaurou cerca de 3.200 procedimentos extrajudiciais e pelo menos 2.100 processos judiciais de natureza criminal, todos, de alguma maneira ligados ao coronavírus. A PF (Polícia Federal) deflagrou dezenas de operações em todo o país contra desvios de verbas de combate à epidemia. Pelo menos R$ 1,5 bilhão envolve irregularidades, e o prejuízo para os cofres públicos é de mais de R$ 200 milhões.
Remanejamento
De acordo com Alfredo Dezolt, Diretor Executivo da UGP Brasil e especialista em Compliance, diante das crises sanitária e econômica causadas pelo coronavirus, houve a necessidade de apressar o remanejamento de recursos aos estados e municípios. O especialista avalia que a flexibilização na utilização das verbas não significa que os gestores tenham carta branca para usar os recursos de forma irregular. “Mesmo com a dispensa ou flexibilização de processo licitatório, os órgãos públicos devem seguir os princípios da Constituição e da legislação infraconstitucional. Quando observados os princípios básicos da Administração, os procedimentos de contratação não devem apresentar inconsistências formais e materiais”, defende Dezolt.
O economista destaca que a falta de responsabilidade com o dinheiro público pode acarretar em problemas futuros e lembra a necessidade de medidas que possam coibir as más práticas de gestão, especialmente no momento atual. “A questão do combate à corrupção deve voltar-se hoje para a mudança de cultura comportamental, de como encarar o relacionamento entre os entes públicos e privados. A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, cita, por exemplo, o Programa de Integridade, onde estão contidas as principais premissas de Compliance, termo que congrega os princípios básicos de condutas íntegras em relações comerciais”, completa o especialista.
Operações policiais contra a corrupção
As irregularidades no combate à pandemia estão presentes também em aquisições que não se aplicam às regras da MP, sejam por causa do valor ou da finalidade. No entanto, o problema é o mesmo: a corrupção. No Rio de Janeiro, em maio, o então secretário de saúde, Edmar Santos, foi preso, preventivamente, acusado de fraudes na aquisição de equipamentos médicos. Também na Operação Placebo no Rio, vários secretários são investigados por desviarem recursos destinados à instalação de hospitais de campanha, pagos por mais de R$ 700 milhões.
Em São Paulo, a aquisição de três mil respiradores pelo valor de R$ 550 milhões é alvo de investigação. A gestão do governador João Dória argumentou que os valores foram reajustados após surgirem problemas com os fornecedores. Secretários e gestores municipais também são investigados. Em Santa Catarina, a suspeita de corrupção envolve o governador do Estado, Carlos Moisés. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para apurar a compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões. A suspeita é que secretários estaduais tenham fraudado contratos e superfaturado os aparelhos.
No Acre, a PF investiga a compra de 70 mil litros de álcool em gel e cerca de 1 milhão de máscaras. O valor pago pelo contrato foi de R$ 7 milhões. Os investigados são suspeitos de superfaturamento e lavagem de dinheiro. No Pará, a PF investiga a compra de 400 respiradores comprados por R$ 50 milhões, sendo que pelo menos 150 deles foram entregues sem condição de uso. Tanto a PF quanto o MPF cumpriram diversos mandados de busca e apreensão contra o governador Elder Barbalho e contra outras dezenas de pessoas. A Operação Para Bellum suspeita que os aparelhos foram superfaturados em mais de 80% do valor médio.
ADCAP explica que greve nos Correios é pelo cumprimento da lei
Não é por reajuste salarial. Funcionários dos Correios afirmam que a greve por tempo indeterminado começou após exaustivas tentativas de fazer com que as cláusulas do acordo firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dissídio coletivo de 2019, válido por dois anos, sejam cumpridas pela empresa
Veja as explicações da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP):
“Correios – entenda a causa da greve:
Qual a remuneração de um trabalhador dos Correios?
A maioria dos trabalhadores dos Correios são carteiros e atendentes. O salário inicial desses cargos é de menos de R$ 1.800,00 e os que possuem muitos anos de empresa não chegam a alcançar R$ 3.000,00 de salário.
Qual a causa da greve? É por aumento de salário?
A causa da greve é a tentativa da diretoria dos Correios de, em plena pandemia e com o pessoal dos Correios trabalhando, reduzir substancialmente a remuneração dos trabalhadores.
A greve não é, portanto, por aumento de salário, mas sim por cumprimento de decisão do órgão máximo da justiça trabalhista brasileira e consequente manutenção da remuneração dos trabalhadores.
Como a remuneração seria reduzida?
O acórdão firmado pelo TST em 2019 alusivo ao dissídio coletivo dos Correios estabelecia que a vigência das cláusulas ali previstas seria por dois anos. A direção dos Correios, porém, após a decisão do pleno do TST, procurou o Presidente do STF e obteve uma inusitada liminar que suspendia duas cláusulas do acórdão, uma das quais a cláusula de vigência.
A partir dessa liminar, quando o acórdão completou um ano, a diretoria dos Correios decidiu unilateralmente retirar uma série de itens que compunham a remuneração dos trabalhadores, resultando nalguns casos em redução de até 45% do total.
E essa liminar ainda está em vigor?
Sim. O STF está julgando a suspensão ou não dessa liminar nesta semana. Até 18/08 só havia votado o relator (Presidente do STF), que defendeu a manutenção da decisão que tomou no ano passado. Os demais ministros não haviam votado ainda.
A direção dos Correios fala que as reivindicações dos trabalhadores representariam R$ 1 bilhão de despesas a mais. Isso procede?
Não procede. Não se trata de aumento salarial, mas sim de cumprimento do que já estava estabelecido pelo TST. Não se trata, portanto, de ampliação de gastos.
O que pode determinar o final da greve?
O cumprimento do acórdão do TST e o fornecimento adequado de material de proteção à saúde dos trabalhadores.
Como estão os resultados dos Correios? Tem havido prejuízos?
Não tem havido prejuízos. Pelo contrário, os Correios registraram lucros nos últimos 3 anos. Em 2019, foram cerca de R$ 100 milhões. E, considerando a significativa ampliação do comércio eletrônico, mesmo com alguma queda de demanda de cartas decorrente da pandemia, é certo que os Correios tiveram resultado positivo no primeiro semestre de 2020.”
Novo ato do primeiro-secretário do Senado Federal, Sérgio Petecão, flexibiliza as regras de uso do serviço de acesso remoto da rede local (Sare), pelo período de seis meses, em razão da pandemia pela Covid-19. Mas não significa que o home office dos servidores será mantido por esse tempo
Veja o aviso:
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) organiza, com a União Nacional dos Servidores da Defesa Agropecuária (Unafa), o Dia de Valorização da Defesa Agropecuária na próxima quarta-feira (19), para divulgar a importância dessa área para a saúde pública e para o agronegócio, debater sobre a falta de pessoal e a sobrecarga de trabalho, com impactos na qualidade da fiscalização. Há casos de Affas com 80 horas extras no mês, o dobro do limite estabelecido por lei
Os sindicatos nacionais e estaduais que participam da mobilização farão uma série de atividades no dia, como palestras e debates com deputados. Entre os temas estão o PLP 173/2020, que inclui os servidores da Defesa Agropecuária entre as carreiras que ficarão fora dos congelamentos de salários, concursos públicos e reestruturação das carreiras, e o decreto 10.419, que inicia um processo de terceirização da fiscalização agropecuária. As ações do Anffa Sindical serão transmitidas ao vivo pelo canal no Youtube: youtube.com/anffasindical.
Entre as pautas da mobilização está a contratação dos 140 médicos veterinários aprovados no último concurso para Auditor Fiscal Federal Agropecuário (Affa), realizado em 2017. “A fiscalização agropecuária brasileira sofre com uma séria defasagem no seu quadro de servidores, e o Anffa Sindical estima que o déficit chega a 1.500 Affas em todo o país. O problema se mostrou ainda mais evidente com o aumento das exportações e demais demandas que ocorreram durante a pandemia da covid-19”, informa a nota.
Além dos médicos veterinários, há falta ainda das demais formações que compõem a carreira de Affa: químicos, zootecnistas, agrônomos e farmacêuticos. A falta dos profissionais ficou mais evidente com os abates extras durante a pandemia. O aumento na produção e exportação de carne levou os frigoríficos a solicitarem centenas de turnos extras de abates, que requerem a presença de um Affa.
Somente entre fevereiro e abril, o número de turnos adicionais foi de 571, e já aproxima de 1000 atualmente. “Os Affas, porém, não recebem pelo tempo extra de trabalho e não há servidores suficientes para realizar a compensação das horas”, informa o documento.
“Há casos atualmente de Affas com 80 horas extras em um mês, o dobro do limite estabelecido pela legislação. Alguns órgãos públicos, como a Polícia Rodoviária Federal, fazem o pagamento de uma indenização ao servidor que trabalhar em parte do seu período de folga, o que pode ser uma solução. Por outro lado, a recomposição do quadro permitiria que as horas extras fossem compensadas, reduzindo a sobrecarga de trabalho”, destaca a nota.
Outras demandas do Anffa Sindical são a isonomia salarial com outras carreiras de auditoria fiscal federal, como os auditores da Receita e do Ministério do Trabalho, e a regulamentação do adicional de fronteiras pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Quase 13 mil concurseiros gostariam de trabalhar, mas não conseguem emprego
Dados exclusivos do Gran Cursos Online revelam cenário preocupante para os que buscam um cargo público. Do total de 30 mil alunos que responderam a uma pesquisa, 12,6 mil estão fora do mercado de trabalho, involuntariamente. Para ajudar esse público no período de pandemia, o Gran Crusos Online vai dar bolsa de estudos integral aos beneficiários do programa Bolsa Família. Os inscritos no auxílio emergencial, desempregados e com dificuldade financeira receberão descontos em planos de estudos. Mas para ter esses benefícios, é preciso se inscrever até as 23h59 de hoje, 17 de agosto
O Gran Cursos Online usou como base em pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta que 3 milhões de pessoas ficaram desempregadas só nos últimos quatro meses de pandemia, devido à crise sanitária causada pelo coronavírus. Fez um levantamento interno com os mais de 150 mil estudantes. Participaram 30 mil. Os números foram impressionantes: quase 60% (59,7%) dos concurseiros pesquisados estão sem trabalho e, entre esses, 70% (12,6 mil) querem trabalhar, mas não conseguem vaga.
Até as 23h59 de hoje, 17, candidatos podem ter a assinatura Ilimitada por R$ 69,90 mensais, se estiver desempregado; por R$ 59,90, se estiver recebendo auxílio emergencial; e por R$ 99,90, se estiver empregado, mas com dificuldades financeiras. Quem aderir ainda ganha de bônus o recém-lançado aplicativo de questões do Gran versão beta. Os beneficiários do programa Bolsa Família receberão bolsa de 100% na Assinatura Para Todos durante o estado de calamidade.
Segundo o diretor-presidente do Gran Cursos Online, Gabriel Granjeiro, com esta oportunidade, ele quer ajudar as pessoas a passarem pela crise da melhor maneira. “Vivemos uma situação sem precedentes. Queremos ajudar os candidatos a nunca mais passarem por dificuldades na sua preparação. Acredito que momentos de grave crise também podem ser momentos de inflexão positiva, desde que se tome a decisão correta. Depois de muita escassez, a colheita tende a ser mais farta”, afirma.
Alunos ilimitados também poderão garantir a sua Assinatura Até Passar, também até as 23h59, por R$ 199,90 mensais durante um ano. Depois disso, poderá estudar sem nunca mais pagar nada. E, se o estudante já tiver a Assinatura Até Passar, ganhará 40% de desconto no programa de mentoria e coaching, o GranXperts.