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Covid-19: preservar a vida é o melhor presente neste fim de ano. A forma mais segura de passar o Natal e o Réveillon é ficar em casa e celebrar apenas com as pessoas que moram com você. alerta a Fundação Oswaldo Cruz
Ao divulgar as recomendações de segurança. a Fiocruz destaca que “nenhuma medida é capaz de impedir totalmente a transmissão da Covid-19”. Para diminuir os riscos, siga as orientações:.
Use máscara sempre que não estiver comendo ou bebendo;
Tenha um saco para guardar a máscara quando estiver comendo ou bebendo e a mantenha limpa e seca entre os usos;
Tenha uma máscara limpa extra, para o caso de necessidade de troca (tempo de uso, umidade ou sujeira);
Evite aglomerações e mantenha a distância de, pelo menos, 2 metros entre os participantes;
Evite apertos de mão ou abraços;
Dê preferência a locais abertos ou bem ventilados. Evite o uso de ar-condicionado;
Lave as mãos com frequência durante o evento com água e sabão ou use álcool;
Não compartilhe objetos, como talheres ou copos;
Após tocar em objetos que estejam sendo compartilhados com outros convidados (ex: utensílios para servir a comida, jarras e garrafas), lave as mãos com água e sabão ou álcool.
Orientações para festividades em casa:
Nenhuma medida é capaz de impedir totalmente a transmissão da Covid-19. Para diminuir os riscos ao
receber amigos ou familiares, siga as orientações para preparo dos alimentos e do ambiente.
Se vai receber convidados ou celebrar em outro local, você estará exposto a diferentes níveis de contágio.
Limite o número de convidados de acordo com o tamanho do espaço, permitindo que as pessoas mantenham distância de 2 metros entre si;
Oriente seus convidados a levarem suas próprias máscaras;
Evite música alta para que as pessoas não tenham que gritar ou falar alto. Caso alguém esteja contaminado com o vírus, lançará um número maior de partículas virais no ambiente;
Dê preferência a locais abertos ou bem ventilados. Evite o uso de ar condicionado;
Não deixe que os convidados formem filas para serem servidos;
Oriente os convidados a não se sentarem todos reunidos na hora da ceia. Organize espaços separados para pessoas que moram juntas;
Tenha sabão e papel para secagem de mãos disponíveis no banheiro. Evite o uso de tolhas de pano;
Disponibilize álcool em gel nos ambientes;
Utilize lixeiras com pedais para que as pessoas descartem seus lixos sem precisar colocar as mãos na tampa. Lave as mãos após esvaziar a lata de lixo.
Preparo e forma de servir os alimentos
Esta será uma confraternização diferente: evite compartilhar a ceia. O ideal é orientar seus convidados a levar sua própria comida e bebida. Caso não seja possível, siga as orientações
Lave as mãos antes de preparar a comida e use máscara durante o preparo;
Limite o número de pessoas no ambiente em que a comida estiver sendo preparada ou manuseada;
Caso ofereça bebidas, disponibilize-as em embalagens individuais (latas ou garrafas), arrumadas em baldes com gelo, para que as pessoas possam se servir sozinhas;
Ofereça condimentos, molhos para salada ou temperos embalados individualmente, sempre que possível;
Evite o compartilhamento de utensílios para servir a comida.
Pratos e bebidas em recipientes não individuais devem ser servidos por uma única pessoa. O responsável deve lavar as mãos antes de servir e sempre usar a máscara;
Após o evento, lave toda a louça em água corrente e com detergente, ou use a máquina de lavar louças.
Pessoas que devem evitar os encontros
Se pretende receber convidados ou celebrar em outro local, verifique:
Se você…
Está com sintomas relacionados à Covid-19 ou já tem o diagnóstico da doença;
Ainda está no período de 14 dias desde que teve os primeiros sintomas relacionados à Covid-19 (mesmo que
não tenha feito um teste de diagnóstico);
Está aguardando o resultado de um teste molecular para saber se está com Covid-19;
Manteve contato com alguém que teve a doença nos últimos 14 dias.
Ou se você..
Faz parte ou mora com alguém que faz parte do grupo de risco para casos graves de Covid-19 (portadores de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, asma, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal crônica em estágio avançado, imunodepressão provocada pelo tratamento de doenças autoimunes, como lúpus ou câncer; pessoas acima de 60 anos de idade, fumantes, gestantes, mulheres em resguardo e crianças menores de 5 anos)
… mantenha o isolamento domiciliar. Não convide pessoas para sua casa, não faça visitas, nem frequente eventos.
…se proteja e proteja sua família. Fique em casa e celebre apenas com as pessoas que já moram com você
(Fonte: Adaptado de cdc.gov/coronavirus/2019-ncov/daily-life-coping/holidays.html)
Anesp questiona retorno ao trabalho presencial de servidores no meio da pandemia
Por meio de nota técnica, a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp) pede a revisão de orientações do Ministério da Economia para retorno gradual de servidores públicos ao trabalho presencial e que o Ministério exija que cada órgão liste as atividades que não podem ser desempenhadas de maneira remota e os motivos
No documento, a Associação reúne dados científicos sobre a caracterização de uma segunda onda de covid-19 e confronta com as orientações da IN 109/2020 emitida pelo Ministério. “O normativo, no entanto, não menciona quais critérios e indicadores devem ser utilizados para constatar as condições sanitárias e de atendimento de saúde pública que devem ser observadas para o retorno das atividades presenciais. Essa lacuna orientativa é problemática, uma vez que, no âmbito do mesmo quadro epidemiológico, os órgãos, por meio dos seus dirigentes, poderão tomar decisões distintas”, diz a nota.
Os dados estão sistematizados na Nota Técnica “O trabalho presencial de servidores públicos na pandemia de covid-19: a IN 109/2020 deve ser revista?”, que analisa várias dimensões do impacto do retorno às atividades presenciais de servidores públicos. O regresso pode contribuir decisivamente na contaminação de covid-19 no Distrito Federal, e em outras unidades da federação com elevado percentual de servidores públicos entre os vínculos de trabalho.
A gravidade dos números recentes da pandemia no Brasil, informa, mostra um recrudescimento da situação, com a taxa de reprodução no país (Rt) subindo nas últimas semanas e alcançando 1,3. Isso significa que cada 100 pessoas com o vírus contaminam outras 130. Além disso, tem-se observado o aumento do número de casos, internações e mortes.
“Tendo em vista que não há medicamentos eficazes e o desenvolvimento de vacinas ainda está em curso, o principal instrumento para interromper o ciclo de contaminação é reduzir o contato entre pessoas, principalmente em ambientes fechados e por longos períodos. Nesse sentido, é razoável que as pessoas não sejam expostas a riscos que possam ser evitados, especialmente se seu trabalho puder ser desempenhado de modo remoto”, reitera.
Considerando esse contexto, a Anesp solicitou por meio de ofício, no dia 8 de dezembro, que o Ministério da Economia reveja a IN 109/2020, exigindo que cada órgão liste as atividades que não possam ser desempenhadas de maneira remota e o motivo. Requer ainda que se estabeleçam critérios para definir se há condições sanitárias e de atendimento da saúde pública que deverão ser observados, analisando experiências internacionais e brasileiras como parâmetro.
Com a pandemia fora de controle, todas as atividades que possam ser desempenhadas remotamente, devem optar por essa forma de trabalho, analisa a Anesp. “O retorno presencial deve estar restrito às atividades que comprovadamente só possam ser apenas realizadas presencialmente. Desta maneira, reduz-se o contato pessoal e o risco de contágio sem prejuízo para o trabalho”, reforça.
“Na BR, Conselho de Administração aumenta sua remuneração em mais de 370%. E reduz salários. A remuneração dos caras que arrocham os trabalhadores para reduzir o salário em 50%, para terem jornadas mais onerosas sem pagamento de horas extras, esses que não querem pagar PLR, que reduzem benefícios e demitem trabalhadores em massa, aumentou 372%. Os recursos passaram de módicos R$ 13.954.018,97 em 2019 para R$ 51.920.018,97 em 2020. Em plena pandemia!”
Lígia Deslandes*
A leitura atenta do formulário de referência da Petrobras Distribuidora para os acionistas, disponível no site da empresa, revela dados estarrecedores. A remuneração do Conselho de Administração – que inclui os representantes dos acionistas, a diretoria da empresa e o conselho fiscal – aumentou 372% em um ano. Isso mesmo!
O absurdo é ainda maior se lembrarmos que depois da privatização da empresa um acordão com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) possibilitou a redução de salários dos trabalhadores e trabalhadoras em até 50% e com aumento da carga horária de trabalho.
A remuneração dos caras que arrocham os trabalhadores para reduzir o salário em 50%, para terem jornadas mais onerosas sem pagamento de horas extras, esses que não querem pagar PLR, que reduzem benefícios e demitem trabalhadores em massa, aumentou 372%. Os recursos passaram de módicos R$ 13.954.018,97 em 2019 para R$ 51.920.018,97 em 2020. Em plena pandemia!
Escrevo isso sabendo que muitos irão dizer que para o mercado isso é normal. E eu digo que não. O mercado brasileiro é prostituído por crenças alicerçadas pela violenta história da nossa colonização onde a exploração máxima dos trabalhadores, a desigualdade social, a discriminação, o racismo, a economia predatória e o desrespeito aos direitos humanos são um projeto colocado em prática pela pior elite do planeta.
A história recente da Petrobras Distribuidora precisa ser resgatada para que esse processo seja compreendido. Após cinco anos de investidas, em 2019 a empresa foi privatizada. A venda, apresentada como inevitável ainda no início da gestão Temer, resultou num duro golpe em grande parte do país. Poucos anos antes de completar 50 anos, a maior distribuidora de combustíveis e lubrificantes do país míngua pouco a pouco.
Perde seu potencial social em regiões remotas, propõe cortes salariais aos seus funcionários e cada vez mais se distancia da proposta de força e soberania que foi a base da sua criação. Este triste fim veio por meio de um conjunto de operações ocorreu após denúncias de espionagem empresarial na Petrobrás, somadas a duros golpes na democracia brasileira conduzidos por diferentes figuras da política e do judiciário
1) A midiatização do judiciário e demonização das estatais
Numa coincidência inglória, a explosão de denúncias em torno da espionagem na Petrobrás foi seguida pelos colapsos democráticos vindos dos protestos de 2013 e nos anos seguintes por uma significativa flutuação no preço do barril de Petróleo. O Brasil, que despontava como grande produtor após a descoberta das camadas de pré-sal, sofreu intensos ataques orquestrados por grandes forças internacionais, mas operados pela mídia hegemônica brasileira em conluio com o judiciário.
Em vez de denunciar a corrupção ocorrida na Petrobrás e a punição dos envolvidos, estrategicamente, grandes conglomerados de mídia colocaram em xeque a idoneidade da Petróleo Brasileiro enquanto empresa. Para a opinião pública corporativa, a Petrobrás não deveria ser apresentada como vítima e sim como algoz. Esta percepção foi intensificada pela construção de um mito de ampla envergadura moral na figura do juiz de primeira instância Sergio Moro.
À época, as decisões de Curitiba impactaram, inclusive, a manutenção de empresas terceirizadas inviabilizando a manutenção das operações em diversas subsidiárias. Entretanto, enquanto a Petrobrás desembolsava cerca de R$ 6,5 bilhões como resultado das operações (segundo informações do jornal Gazeta do Povo), parceiros de negócio ligados a partidos, empresas, doleiros e vários operadores nacionais e dos EUA queriam se tornar donos do petróleo do país. Infelizmente, eles conseguiram seu objetivo nefasto: comprar a preço de banana uma grande empresa que tem em seu histórico recordes de lucro e produtividade.
2) Terror psicológico e privatização:
Estudo, concurso e aprovação. Para muitos que fizeram parte do quadro da Petrobras Distribuidora historicamente, a contratação era motivo de orgulho. Porém, as coisas mudaram. Eles se esforçaram para construir uma história de “Alice no país das maravilhas” com narrativa de que a empresa seria melhor, mais eficaz, mais eficiente, responsável, incorruptível, boa para os empregados e para seus clientes.
Enquanto isso, por trás dos panos, faziam acordos com as empresas concorrentes da BR para que elas tomassem conta da empresa. Concorrentes que queriam acabar com a Petrobrás Distribuidora pois, desde a sua criação em 1971, a BR se tornou líder de mercado e sempre esteve muito a frente delas. A defesa de uma “Nova BR” impunha uma nova cultura empresarial, em que todas as práticas que se mostraram eficazes historicamente eram rechaçadas e uma hiperfragmentação tomou conta da empresa.
Antigos contra novos, próprios contra contratados, operacional contra administrativo e por aí vai. E com narrativas maravilhosas, metáforas simplistas na boca de seu Presidente em vídeos e apresentações manipuladoras que reduziam a gigante Petrobrás Distribuidora a uma empresa que deveria cumprir exclusivamente as expectativas de mercado. Assim, a privatização aconteceu. A potência da campanha difamatória, das antigas estratégias de mercado, ao contrário do que defendiam os movimentos sociais, uma empresa forte e a serviço do Brasil, foi tão forte que teve o apoio de vários empregados.
Inicialmente, muitos acreditaram que a meritocracia existia. Hoje, grande parte dos que foram enganados por essa narrativa amargam demissões arbitrárias e perigam perder benefícios históricos conquistados após muita luta dos movimentos sindicais. Além disso, passaram a ser tratados como profissionais indesejáveis por uma política empresarial que vilaniza a experiência.
A privatização da BR foi o modelo utilizado para avançar na privatização de todo o sistema Petrobrás, para destruí-lo e torná-lo refém de empresas concorrentes multinacionais e abortar a tão sonhada autossuficiência brasileira no petróleo para uso no desenvolvimento do país. Algo já anunciado no grampo premonitório de uma ligação de Romero Jucá: “do grande acordo nacional com o Supremo, com tudo”.
3) A Farra do mercado
Depois de julho de 2019, o que presenciamos na BR foi algo que jamais vimos até mesmo em empresas de fundo de quintal. Ameaças, intimidações, terrorismo, um verdadeiro assédio moral e psicológico aos trabalhadores.
Violações aos direitos humanos mais básicos como a liberdade, dignidade e expressão, culminando com o que a empresa agora está fazendo depois de um acordão com o Tribunal Superior do Trabalho: redução de salários de até 50% com aumento da carga horária de trabalho. Um serviço muito bem feito a favor de quem acredita na exploração da classe trabalhadora. O aumento em 372% da remuneração do Conselho de Administração é uma prova cabal de que o plano de destruição da empresa em interesse próprio vem sendo executado com sucesso.
Economistas do mundo inteiro – e vejam, até mesmo o Banco Mundial – têm se colocado contra a desigualdade e mostrado que a origem dela começa pelas empresas privadas que ao longo dos anos praticam remunerações extremamente privilegiadas para a sua cúpula em detrimento da massa trabalhadora.
Como podemos ajudar trabalhadores e trabalhadoras a terem justiça remuneratória e social dentro de um país onde o judiciário que media as decisões é conivente com o privilégio, a exploração e o desrespeito à Constituição?
A resposta está na união. Na participação popular na política e na aproximação com grupos que representam e lutam efetivamente pelos seus direitos. Participe de organizações populares, leia os conteúdos do jornalismo de esquerda (Brasil de Fato, Rede Brasil Atual, Brasil 247 e Conversa Afiada), conheça a atuação dos candidatos que você elegeu e cobre.
A apatia e a acomodação só interessam a quem vem avançando na destruição de direitos lucrando milhões por esse serviço sujo. A nós, cabe reorganizar a luta e mudar a história.
Lígia Deslandes – Secretária-Geral da CUT-Rio
Febraban, Senacon e Banco Central debatem relacionamento com o consumidor
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) fará, amanhã (08/12), às 10 horas, o Semarc Nacional 2020. A 16ª edição do evento, que neste ano passou a se chamar Seminário de Relacionamento com o Consumidor, seguirá a tradição de debater as boas práticas e os temas que afetam o dia a dia dos clientes bancários
O evento, às 10 horas, terá a presença da Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues, da chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, Andreia Vargas, e do presidente da Febraban, Isaac Sidney.
Com o tema principal “30 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e os Avanços na relação com o consumidor sob a perspectiva da vulnerabilidade”, o encontro terá quatro painéis que abordarão os vídeos da série Ouvidoria e Você, de iniciativa da Comissão de Ouvidorias e Relações com Clientes da Febraban; A Política de Relacionamento com Clientes e o Tratamento dos Públicos Vulneráveis; A Autorregulação do Crédito Consignado; e O Tratamento e a Negociação de Dívidas no Período de Pandemia e pós-pandemia.
O Semarc retrata o compromisso dos bancos com o diálogo permanente com os órgãos de defesa do consumidor, ao reunir os órgãos de proteção do consumidor, o regulador do sistema financeiro, especialistas e instituições financeiras, para a discussão dos temas voltados ao relacionamento com o consumidor”, informa a Febraban.
A Associação dos Funcionários do Instituto Nacional de Câncer (Afinca) denuncia que as trabalhadoras e trabalhadores do Instituto Nacional do Câncer (Inca) foram surpreendidos com a determinação da Superintendência Estadual do MS de retorno ao trabalho, em 30/11, dos profissionais que em teletrabalho, inclusive aqueles que fazem parte de grupo de risco, em virtude da idade, de comorbidades e da convivência familiar com pessoas de grupo de risco
“Tal determinação é ainda mais absurda por se tratar de um ambiente hospitalar onde, lutando pela saúde do povo, boa parte dos profissionais já se infectou. Informes da associação de funcionários do Inca (Afinca) dão conta de que, dos profissionais testados, em média, a metade foi positivada para o vírus da Covid, havendo casos de profissionais internados, lutando pela própria vida.
“A Afinca entrou com pedido de Mandado de Segurança contra esse absurdo na 6ª Vara Federal, mas o juiz negou o pedido e mantendo a absurda decisão pelo retorno ao trabalho presencial. A Afinca apresentou recurso contra a decisão ao TRF”, reforça a entidade.
No documento, a Afinca questiona: “Em uma situação pandêmica, o que pretende a superintendência, e o que pensa o judiciário, com essas decisões? Expor, opondo-se aos protocolos sanitários conhecidos DO PRÓPRIO GOVERNO, seres humanos fragilizados a uma situação de altíssimo risco, para reforçar o discurso negacionista da pandemia?”.
“Um ato desumano, abusivo, num flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana e numa ameaça ao direito à vida, uma vez que tal medida expõe aqueles pertencentes ao grupo de risco (idosos, gestantes/lactantes, imunodeficientes dentre outros) juntamente com servidores, inclusive, PACIENTES em tratamento, com possibilidade de estarem contaminados pelo vírus da Covid-19. Sobretudo numa semana em que a taxa de ocupação dos leitos de UTI já ultrapassa os 93% na rede pública do SUS e 98% na rede privada no município do Rio de Janeiro”, reforça a denúncia.
Pandemia de Covid-19 colocou 63% da força de trabalho federal em teletrabalho
Estudo da Enap aponta que servidores com filhos pequenos são os que sentem maior queda de produtividade no teletrabalho, em tempos de pandemia. Mais as mulheres que os homens. De forma geral, os principais desafios são as distrações em casa e a falta de interação com colegas. A relação de confiança entre chefes e empregados também é importante. A resposta que mais apareceu foi que os funcionários se saem melhor quando os supervisores acreditam neles
Foto: Fenatracoop
Nos meses de maio e junho, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) – em parceria com a Universidade de Duke (sediada nos Estados Unidos) e Ministério da Economia – fez uma pesquisa para identificar alguns aspectos do trabalho remoto no contexto do serviço público brasileiro. O estudo mostrou os maiores desafios que os servidores públicos federais enfrentam.
Foram registradas mais de 36 mil respostas de servidores públicos federais do país. Os resultados preliminares estão disponíveis para consulta na Biblioteca Virtual da Enap e avaliam a média das percepções dos entrevistados sobre produtividade e sintomas depressivos relacionados ao trabalho com a adoção do teletrabalho por conta da pandemia.
Os profissionais mais afetados com queda de produtividade são os que têm filhos pequenos (menores de cinco anos). Essa diminuição de rendimento não é tão expressiva quando os servidores têm crianças maiores ou adolescentes. Já o fato de ter animais de estimação não ajuda e nem atrapalha o desempenho profissional.
Quando perguntados sobre o tempo que está sendo gasto em determinadas atividades, a pesquisa revelou que o período de trabalho considerado produtivo está abaixo do ideal: em uma escala de 0 a 12 horas, o ideal seria 6,2 e está em 5,4. O desempenho também é inferior ao declarado antes da pandemia (5,7). Já o tempo gasto em trabalho improdutivo aumentou, passando de 3 horas antes da pandemia para 3,3 no pós-pandemia.
Quando se compara homens com mulheres, elas expressam maior dificuldade, com uma queda maior na produtividade (a cada hora trabalhada, sentem que 24 minutos são improdutivos ante 12 minutos improdutivos registrados por homens). De forma geral, entre os principais desafios no trabalho remoto estão: as distrações que existem em casa e a falta de interação com colegas. Também são apontados os problemas tecnológicos enfrentados e a falta de delimitação da fronteira entre vida pessoal e profissional.
Diferenciais para bom desempenho
Em relação aos elementos que auxiliam o ganho de eficiência no trabalho à distância, o uso de tecnologias aparece como um importante aliado. Os servidores que têm uma infraestrutura adequada para trabalhar – como wi-fi, laptop exclusivo, ferramentas de teleconferência, softwares de gerenciamento de tarefas – são mais produtivos.
Outro achado interessante, destaca a Enap, se refere à relação de confiança entre chefes e empregados. Quando perguntados sobre a percepção geral do teletrabalho, a resposta que mais apareceu foi que os funcionários se saem melhor quando os supervisores acreditam neles. “Como é difícil monitorar o trabalho remoto, a confiança se torna um fator muito importante para a produtividade profissional”, esclarece Cláudio Shikida, coordenador-geral de pesquisa da Enap.
Mesmo com desafios apontados na pesquisa, a maior parte dos servidores apoia a política de trabalho remoto. Além disso, uma parte expressiva espera poder trabalhar de maneira alternada após a pandemia, equilibrando atividades nos órgãos públicos e em casa. Na opinião de Thais Cardarelli, colaboradora externa da Universidade de Duke e Diretora Kayma Brasil, os dados são muito úteis para embasar a gestão pública na adoção de medidas de retorno seguro ao trabalho presencial. “Nós gostamos de nos sentir produtivos, colaborando e contribuindo com nossa equipe. Então, se conseguirmos utilizar ferramentas para auxiliar nesse aumento de produtividade será algo excelente para os servidores e para o País”, ressalta.
“No contexto de pandemia, com a necessidade do distanciamento social, foi preciso adotar de maneira emergencial o trabalho remoto. E a pesquisa de Duke nos trouxe dados muito importantes dessa fase, que irão balizar as diretrizes do trabalho remoto e subsidiar a construção de novas políticas públicas de gestão de pessoas no serviço público”, ressalta o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
Dados gerais
As informações da pesquisa foram coletadas por meio de questionários online com servidores públicos. Esse estudo faz parte de uma iniciativa maior da Universidade de Duke, que aplicou o mesmo questionário em 88 países, incluindo o Brasil. Esse esforço global conta com o apoio da Universidade de Harvard e da organização não-governamental Kayma Brasil, especialista em resolução de problemas complexos por meio de modelagem comportamental.
Enap oferece formação inédita e gratuita para novos prefeitos eleitos
Com método diferenciado e especialistas nacionais e internacionais, a capacitação se propõe a preparar prefeitos para os desafios dos quatro anos de gestão. No total, serão 40 horas distribuídos em um mês. As primeiras turmas estão previstas para iniciar no fim de janeiro de 2021. No total, 10 turmas com 50 prefeitos cada.
A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) abriu ontem (1º/12) as inscrições para a capacitação inédita e gratuita para formação de 500 novos prefeitos e prefeitas eleitas em 2020. Com uma metodologia aplicada às realidades locais, o “Liderando Novos Prefeitos” irá preparar as lideranças em áreas estratégicas para os desafios dos quatro anos de mandato, como gestão pública, planejamento, desenvolvimento sustentável, inovação, entre outros.
A abertura do curso terá palestra magna de José Scheinkman, economista e professor de Columbia e emérito de Princeton, que irá abordar os novos desafios globais para os governos e a gestão pública. Recentemente, em sua participação no Fronteiras e Tendências em junho, Scheinkman destacou pontos sobre a organização de municípios e cidades brasileiras que, em sua avaliação, prejudicam o desenvolvimento e competitividade locais, como a falta de segurança, falhas no sistema educacional e a ausência de transporte público de qualidade.
“O objetivo é desenvolver capacidades analíticas para a promoção do desenvolvimento local e a melhoria das políticas e serviços públicos brasileiros”, assinala a Enap. Na pauta, constam alguns temas de destaque, como:
Desafios das cidades brasileiras para os próximos anos no contexto da pandemia
Como desenvolver competências de lideranças individual e coletiva para o desenvolvimento territorial
Importância dos dados e evidências para a tomada de decisão.
Além de temas como arrecadação municipal, auditoria e controle, boas práticas municipais e como implementar uma boa governança e um desenvolvimento urbano sustentável.
De acordo com o presidente da Enap, Diogo Costa, essa é uma oportunidade de as lideranças regionais aprenderem sobre gestão pública. “Dizem que fazemos campanhas eleitorais em poesia, mas governamos em prosa. O Liderando é o lugar para o gestor aprender a ‘gramática do governo’, como funciona a gestão pública. Tudo isso com os melhores professores que o setor público tem a oferecer, que estão aqui na Enap”.
O curso é gratuito e contará com a participação de renomados especialistas nacionais e internacionais. O formato será híbrido: os quatro primeiros módulos virtuais e dois presenciais, na Enap, em Brasília (DF), com passagens financiadas pelo programa. No total, serão 40 horas de capacitação, distribuídos em um mês. As primeiras turmas estão previstas para iniciar no fim de janeiro de 2021. Serão, no total, 10 turmas com 50 prefeitos cada.
Além de aulas, estão previstos momentos de conexão e formação em rede entre os participantes e um roadshow, no qual o prefeito terá acesso a sessões paralelas onde poderá estreitar contatos com as instituições parcerias do programa, como atores do governo federal, entidades do terceiro setor, organizações do setor privado, associações municipalistas e organismos internacionais.
“Um dos grandes benefícios do programa é a criação de rede entre os participantes e com as instituições parceiras”, explica Rodrigo Torres, diretor de Educação Executiva da Enap. Os prefeitos terão acesso a um material exclusivo com curadoria da Enap. Ao longo do curso, a Enap vai produzir três estudos especiais em temáticas priorizadas pelos participantes, com dados, evidências e comparativos internacionais que servirão de insumo para a tomada de decisão das lideranças. Além disso, os participantes terão acesso a um conteúdo selecionado, oferecido pelas instituições parceiras.
Sobre o Liderando
O Liderando para o Desenvolvimento é uma iniciativa da Enap, com apoio de 18 instituições públicas, privadas, entidades do terceiro setor e organismos internacionais. A capacitação oferta uma formação de alto nível de lideranças locais em setores estratégicos, preparando novos prefeitos, secretários estaduais e municipais para o desenvolvimento local e melhorar a entrega de políticas e serviços públicos aos cidadãos. Ainda em 2021, a Enap irá ofertar novas turmas do Liderando Mudanças – Estados para secretários estaduais e lançará turmas do Liderando Mudanças – municípios para secretários municipais.
Instituições parceiras
Associação Brasileira de Municípios (ABM)
Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Frente Nacional de Prefeitos (FNP)
Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (Consad)
Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil)
Pnud Brasil
GIZ
Fundação Brava
Humanize
Instituto Arapyaú
Comunitas
Instituto Serzedello Corrêa
Sebrae
Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Planejamento (Conseplan)
Secretaria Especial de Assuntos Federativos (Saf) da Secretaria de Governo
Ministério da Educação (MEC)
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Tema será debatido durante a Conferência de Ciências Comportamentais e Educação do Investidor, dias 14 e 15 de dezembro. As inscrições estão abertas
Neste ano, a 8ª edição do evento será online e realizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em parceria com a B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) e pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
A programação completa dos eventos está disponível no site www.iecbrazil.com.br (link para site externo). As inscrições são gratuitas, pela página inicial.
Inclui painéis sobre:
Comportamento do investidor durante a pandemia
Saúde e qualidade de vida na maturidade
Desigualdade social
Investidores no mercado de capitais no Brasil
O uso de insights de pesquisas comportamentais para regulação
Objetivo
Anualmente, o evento busca, por meio de uma série de atividades e palestras sobre estudos comportamentais e educação financeira, aprimorar as ações de proteção e orientação do investidor brasileiro e discutir novas formas de incentivar a formação de poupança no país.
A programação completa dos eventos está disponível no site www.iecbrazil.com.br (link para site externo). As inscrições são gratuitas e realizadas na página inicial.
Banco de horas negativado por causa da pandemia poderá ser compensado em 2021
Segundo especialistas, é necessário que trabalhadores e empresas se atentem às regras do banco de horas para evitar discussões na Justiça. O prazo vale para bancos de horas instituídos entre 22 de março e 19 de julho de 2020, período de validade da Medida Provisória (MP) 927, que permitiu que empresas firmassem acordos individuais 
por período superior a seis meses. Embora a medida tenha caducado, permanece válido o prazo de um ano e meio
O acordo de banco de horas negativos – quando os funcionários trabalham tempo a menos do que o expediente diário e fazem a compensação posterior – entre trabalhadores e empresas foi uma opção durante a pandemia da Covid-19 para evitar demissões. É comum que empresas compensem o saldo do banco de horas no final do ano como para facilitar o controle. Entretanto, neste caso, a compensação poderá ser em até 18 meses.
“O banco de horas surgiu como uma forma de compensação das jornadas de trabalho nas quais as horas excedentes trabalhadas em um dia são compensadas em outro. A pandemia da Covid-19 trouxe consequências ao banco nas empresas e, com a proximidade do final do ano, são inúmeras as questões que surgem sobre o prazo de compensação e de pagamento”, afirma Lariane Del Vechio, advogada especialista em Direito do Trabalho e sócia da Advocacia BDB.
A CLT determina que a jornada de trabalho tem limite diário de 8 horas com a possibilidade de que sejam acrescidas 2 horas extras. Outra opção é a instituição dos bancos de horas, por meio de acordos individuais, para a compensação posterior em até seis meses. É possível ainda que os funcionários de uma empresa trabalhem horas a menos do que o expediente previsto, o que resulta nos bancos negativos. A compensação de horas dispensa acréscimo ou descontos na remuneração do empregado. Caso não ocorra no prazo devido, é possível que haja desconto das horas negativas na remuneração do trabalhador.
Ou seja, o trabalhador que acumular horas extras no banco de horas poderá ter a sua jornada de trabalho reduzida em um determinado dia ou até mesmo usufruir de folgas compensatórias, evitando-se, desse modo, o pagamento das horas excedentes pelo empregador. Contudo, caso a jornada ultrapasse as 2 horas adicionais, o banco do funcionário é invalidado e a empresa passa a ser obrigada a pagar valores adicionais por hora trabalhada.
“Em regra, de acordo com o artigo 59 da CLT, só se admite 2 horas extras por dia. No entanto, a jornada pode ser estendida em um período em que o volume de trabalho for maior, de modo que estas horas serão consideradas horas extraordinárias positivas. Quanto ao trabalho aos feriados, a lei é omissa. Alguns acordos individuais ou coletivos disciplinam que o lançamento deve ser feito em dobro, enquanto outros proíbem o trabalho”, destaca a especialista.
O advogado e professor Fernando de Almeida Prado, sócio do escritório BFAP Advogados, destaca que, em razão da situação econômica do país e da grande queda nas vendas de alguns setores e na prestação de serviços, a instituição do banco de horas negativo foi um benefício para o mercado de trabalho, em razão da manutenção de empregos. “Ademais, quando instituído corretamente, o banco de horas não gera qualquer malefício ao empregado, eis que este somente prestará horas extras, até o limite de 2 horas diárias, na hipótese de, efetivamente, não ter cumprido a jornada habitual de trabalho, pela diminuição das atividades durante o período de pandemia”, esclarece.
Vale o que está escrito
Também é permitido que o prazo de compensação seja ampliado de seis para 12 meses por meio de acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho. “Para compensação dentro do próprio mês, basta a realização de acordo individual tácito ou escrito. Para compensação no prazo máximo de seis meses, o acordo individual obrigatoriamente deverá ser escrito e, para períodos superiores aos seis meses, é imprescindível a previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”, explica Mayara Galhardo, advogada especialista em Direito do Trabalho do escritório Baraldi Mélega Advogados.
Em todos os casos de bancos de horas positivas, na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral, o trabalhador possui direito ao pagamento das horas extras não compensadas. O cálculo é feito sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
Bianca Canzi, advogada especialista em Direito do Trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, lembra ainda que a data de compensação é decidida pelo empregador desde que respeitadas as regras na CLT e o que foi acordado com o trabalhador. “Irá depender da demanda, já que a própria legislação prevê que seja de acordo com a conveniência da empresa”, afirma.
Judicialização ou diálogo
De acordo com os especialistas, é comum que empresas não permitam que seus empregados façam a compensação do banco de horas da forma correta e dentro do prazo estabelecido pela lei, o que faz com que o tema seja alvo de judicialização. Omissão da MP 927 ainda facilita que a questão tenha que ser solucionada pelo Poder Judiciário.
A advogada Lariane Del Vechio aponta que a medida falhou ao não tratar da rescisão do contrato de trabalho no caso dos bancos de horas negativos. “A MP nada disciplinou sobre o desconto destas horas não trabalhadas. A compensação das horas extras depende de autorização da empresa e, caso não seja compensada dentro do prazo, devem ser pagas acrescidas do adicional. Já caso o funcionário seja dispensado antes da compensação, estas horas também devem ser pagas como horas extras. Vale ressaltar que embora a MP autorizasse o banco de horas negativo para a compensação em até 18 meses, nada disciplinou sobre o desconto destas horas não trabalhadas na rescisão, gerando grande discussão sobre o tema”, salienta a especialista.
Fernando de Almeida Prado ressalta que a compensação de jornada é frequentemente citada nas reclamações trabalhistas na Justiça do Trabalho. “As ações geralmente envolvem a incorreta compensação (empregado não tem acesso às horas positivas e negativas do banco e pleiteia pagamento de horas extras não corretamente compensadas) ou mesmo à nulidade do banco de horas instituído. Quanto a este último ponto, embora a Lei nº 13.467/2017 tenha introduzido o parágrafo único do artigo 58-B, o qual dispõe que as horas extras, ainda que habituais, não descaracteriza o acordo de compensação ou banco de horas firmado, para fatos ocorridos antes da Reforma Trabalhista ainda aplica-se a Súmula nº 85 do TST, com entendimento contrário, isto é, condena as empresas, em caso de labor extraordinário habitual, ao pagamento do adicional relativo às horas extras destinadas à compensação ou às horas extras propriamente ditas, quando ultrapassada a jornada semanal normal”, aponta.
O advogado indica que a empresa deve instruir os empregados, de modo claro e objetivo, quanto ao acordo de banco de horas. “Além disso, o empregado deve ter acesso, ao menos mensal, em relação às horas positivas e negativas de banco de horas, para que possa, inclusive, utilizar de eventuais horas positivas para concessão de folgas, se assim desejar. Ainda, e em que pese a inexistência de obrigação legal, é aconselhável que a empresa colha a assinatura do empregado nos cartões de ponto e/ou nos documentos que demonstrem os saldos positivo e negativo de horas”, diz Fernando de Almeida Prado.
Uma forma de as empresas se prevenirem em relação a disputas judiciais é estabelecer novas regras. “O ideal é que a empresa procure o sindicato laboral para fazer um acordo coletivo, uma vez que a CLT estabelece que o negociado prevalece sobre o legislado. Essa seria uma forma de dar mais segurança jurídica ao empresário”, orienta Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e sócio do escritório Stuchi Advogados.
Foto: Plumas Contabilidade
Hoje (26), às 11h30, Sidney Klajner, presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, é o convidado do canal Federação Brasileira de Bancos (Febraban News) para discutir os cenários do combate à Covid-19 nos próximos meses
Em debate ao vivo, Klajner fará avaliação sobre as vacinas que estão sendo produzidas no mundo para enfrentar o vírus, suas possibilidades, a segunda onda de contaminação no Brasil e no mundo e como o país se prepara para o próximo ano.
Presidente do Einstein desde 2017, Klajner é graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, tem residência médica em Cirurgia Geral e Cirurgia do Aparelho Digestivo pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e é mestre em Cirurgia do Aparelho Digestivo pela mesma instituição.
Além disso, integra a aliança Todos pela Saúde, grupo de especialistas formado para contribuir para combater a pandemia nas diferentes classes sociais e apoiar as iniciativas da saúde pública.
O diretor de Comunicação, Marketing e Eventos da Febraban, João Borges, e os diretores-adjuntos Mona Dorf e Gustavo Paul, irão entrevistá-lo.
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