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Greve Geral – Agências Reguladoras do país vão parar dia 28 de abril
Correios: atendimento à população segue normalmente em todo o país
Os Correios informam que estão operando normalmente em todos os Estados. A paralisação parcial dos trabalhadores dos Correios, que ocorre nesta quinta-feira (27), não afeta o atendimento à população, garantiu a autarquia. As agências estão abertas em todas as regiões do país e serviços como Sedex e Banco Postal estão disponíveis. Somente os serviços com hora marcada (Sedex 10, Sedex 12 e Sedex Hoje) estão suspensos.
O movimento concentra-se, principalmente, na área operacional. Mesmo assim, em algumas unidades, muitos empregados estão sendo impedidos, pelos sindicatos, de entrar em seus locais de trabalho. Os Correios já estão adotando as medidas necessárias, inclusive jurídicas, para resolver esses casos pontuais.
Levantamento parcial realizado na manhã de hoje mostra que 86,31% do efetivo total dos Correios no Brasil está presente e trabalhando – esse número é apurado por meio de sistema eletrônico de presença.
Negociação — Apesar de a greve ser um direito do trabalhador, a empresa esclarece que está cumprindo todas as cláusulas do Acordo Coletivo vigente e que considera a paralisação, neste momento delicado pelo qual passam os Correios, um ato de irresponsabilidade, uma vez que está e sempre esteve aberta ao diálogo com as representações dos trabalhadores.
Os Correios esclarecem, ainda, que o movimento sindical reivindica, entre outras medidas, a reforma da Previdência e Trabalhista, que são temas de cunho constitucional e de políticas governamentais dos quais os Correios não possuem governabilidade, não havendo qualquer possibilidade de tais temas serem objetos de pautas de negociações entre a empresa e as entidades representativas dos empregados.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai chamar 200 candidatos aprovados no último concurso (2015/2016) até o fim do ano. As vagas serão ocupadas em todo país. Do total de 950 aprovados no concurso 2015/2016, já foram chamados 450. Os 300 técnicos restantes serão convocados em breve.
Em 2011, foram chamados quatro mil técnicos do seguro social e 800 peritos médicos. A autarquia conta hoje com mais de 36 mil servidores trabalhando em mais de 1.600 agências em todo Brasil. A estimativa é que 1/3 dos funcionários vai se aposentar até 2019.
Diante dos fatos noticiados, na última semana, sobre o pagamento de propinas e caixa dois pela empresa Odebrecht a autoridades, o presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, redigiu artigo no qual demonstra toda sua indignação com o atual cenário do País.
Confira o texto:
Juliano Costa Couto*
É difícil, estarrecedor e triste acompanhar o noticiário atual. Testemunhar a desfaçatez com que Emílio Odebrecht e, na mesma linha, seu filho Marcelo, até então tidos como gigantes da atividade empresarial brasileira, promovem seus depoimentos em delação. É de dar ânsia de vômito.
Em minha casa, de mineiros, trabalhadores, desde as lições de meus avós, perpassando os tios e pais, aprendemos os valores da honestidade, do trabalho e do amor ao Brasil e ao próximo. Tais valores sempre me levaram a sonhar – literalmente – com um País melhor, em especial para meus filhos Gustavo (20) e Manuela (5). Este País era sempre imaginado como sendo melhor em todos os sentidos: estruturais, econômicos, políticos e éticos.
Gosto de política e de ler suas histórias e construções. O futuro, e no caso do Brasil até mesmo o presente, de um país depende de um sistema político saudável, mesmo com todas dificuldades e desafios inerentes aos processos democráticos.
Temos assistido a um strip-tease sobre a forma pela qual os tratos políticos e as campanhas eleitorais ocorriam Brasil afora, sempre com a presença do “caixa 2” e com os caros e depois indecentemente cobrados aportes financeiros empresariais. Palmas para a OAB que afastou, por meio de Adin, no STF, as contribuições de pessoas jurídicas nas campanhas eleitorais. Mas é pouco!
No meio das tenebrosas e frias revelações, envolvendo variadas autoridades dos poderes, temos em curso propostas de reforma política. Inclusive a indigitada forma de ‘eleição’ por “lista fechada”, a ser apresentada pelos partidos para ser – ou não – ‘referendada’ pela população. Sem nem entrar no mérito do sistema de votação pelas listas fechadas, temos que tal proposta é um soco na cara do cidadão visto que, claramente, golpeará a democracia e caminhará na contramão do óbvio anseio social de mudanças na representação política. E mais: contribuirá para a manutenção do poder dos atuais e incriminados ‘caciques’ partidários.
Outra tristeza é ver parecer mais atual do que nunca o espanto de Ruy Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto.” Mesmo atualmente verdadeira a assertiva, só nos cabe tomar um rumo, uma atitude: seguir em frente, sem desanimarmos com a virtude, sem rir da honra e tendo orgulho de sermos honestos! Afinal de contas, nas palavras de Martin Luther King, “O que me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons.”
Cabe a todos nós agora, cada cidadão, em especial os dignos membros da Advocacia nacional, formadores de opinião, exortar nossa repulsa às manobras políticas contrárias aos interesses da nação e da cidadania. E que essa lição tenha início dentro de nossa casa, com nossos filhos e familiares, cultivando e nutrindo o amor e os valores de que o País tanto necessita.
Por fim, lembremo-nos da lição de Franklin Roosevelt: “Nem sempre podemos construir o futuro para nossa juventude, mas podemos construir nossa juventude para o futuro”.
Que o Gustavo, a Manuela e todos os brasileirinhos não sejam obrigados a conviver novamente com tamanha pouca vergonha no trato da coisa pública, com tanta violência e desrespeito aos interesses da nação. Com a traição descarada ao admirável e sofrido povo brasileiro. Que as novas gerações tenham a oportunidade de ter orgulho de seus representantes. Que apareçam outros Juscelinos no país de Ruy Barbosa e Sobral Pinto.
O dever de casa é nosso. Já!
*Advogado, Mestre em Direito e Presidente da OAB/DF.
#VooSeguro Informativo alerta passageiros que segurança de voo está ameaçada no país
Frente Nacional para Manutenção da Aviação Segura (FNMAS) divulga nesta quarta-feira (19) material nos principais aeroportos do país
Com o objetivo de conscientizar os passageiros sobre a importância da função do mecânico de pista na inspeção das aeronaves, a Frente Nacional para Manutenção da Aviação Segura (FNMAS) realiza nesta quarta-feira (19) sua primeira ação nos aeroportos de Campinas, Guarulhos, Santos Dumont, Galeão, Recife, Salvador, Brasília, Porto Alegre, Porto Velho, Florianópolis, Belém, Fortaleza, entre outros terminais do país.
Os passageiros receberão no embarque e desembarque o informativo: “Cuidado! Seu Voo Corre Risco”. Na ocasião, membros da Frente coletarão assinaturas dos passageiros. No material há também um QR Code e um link do Avaaz para assinar o abaixo assinado em defesa da profissão do mecânico de pista na internet.
A publicação é uma iniciativa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) em conjunto com os Sindicatos dos Aeroviários de Guarulhos, Campinas, Pernambuco, Porto Alegre e o Nacional dos Aeroviários.
Também apoiam a Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aéreos da Força Sindical (FNTTA), a Associação Brasileira de Mecânicos de Manutenção de Aeronaves (ABMMA), o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), a Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística da CUT (CNTTL).
Mecânico garante que o avião voe em segurança
Segundo dados da ABMMA, a política de precarização da mão de obra dos mecânicos profissionais tem sido severa. Só em 2015, mais de 3.500 profissionais foram demitidos e não conseguem retornar ao mercado de trabalho devido à política de redução de custos com o setor de manutenção praticada pelas empresas aéreas. Estima-se que no Brasil têm 12.000 mecânicos de aeronave, segundo a Associação.
De acordo com denúncia da Fentac, algumas empresas aéreas brasileiras estão sobrecarregando os profissionais ‘orange cap’ (boné laranja, em inglês), ‘blue cap’ (boné azul) e o DOT (Despachante Operacional Terrestre) que atuam na pista acompanhando a colocação das bagagens e o serviço de rampa para fazer outras funções pertinentes aos mecânicos de pátio de hangar e oficinas.
“Isso é um absurdo porque esses profissionais já estão assumindo responsabilidades a mais do que já têm e não possuem a qualificação técnica exigida para a função de mecânico. Há relatos também que o próprio piloto ou o copiloto estão fazendo essa inspeção”, informa a nota da Fentact.
Essa medida, utilizada para reduzir custos, tem sido adotada no dia a dia pelas empresas com anuência da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), denuncia a Federação. Elas justificam que as aeronaves não precisam do mecânico de pista porque são “modernas” e que não há exigência de um profissional para a tarefa de inspeção.
Para a Fentac e os sindicatos filiados, essa prática é extremamente grave porque pode acarretar consequências desastrosas e colocar em risco a vida e a integridade de milhões de passageiros que voam nos aviões das companhias.
Sobre a Frente Nacional para Manutenção da Aviação Segura
A FNMAS foi lançada no dia 26 de janeiro de 2017 em reunião com mecânicos de aeronaves de todo o país, no auditório do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no Rio de Janeiro. Para valorizar a importância da profissão, a Frente definiu as seguintes ações:
- Campanha de sensibilização sobre a importância da profissão ( informativo aos passageiros);
- Mobilização nacional para pressionar a Agência Nacional da Aviação Civil a alterar a legislação atual, que é muito branda, adotando uma norma mais rígida para inspeção das aeronaves;
- Realização de audiências públicas na Câmara e no Senado para alertar o legislativo;
- Elaboração de um documentário;
- Criação de um dossiê sobre os problemas técnicos que ocorrem todos os dias nas aeronaves e de um banco de dados sobre as demissões.
Mobilização defende reformas para garantir o futuro do país
Instituições representativas da indústria, comércio e serviços, segmentos que respondem por parcela significativa do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e pela geração de milhões de empregos, publicam hoje (12/4) manifesto conjunto em defesa de medidas que consideram primordiais para o crescimento sustentado do Brasil.
Dentre elas, as reformas previdenciária e trabalhista, apontadas como inadiáveis.
“As reformas propostas são indispensáveis para que tenhamos um Brasil eficiente e produtivo, competitivo interna e externamente, gerando frutos para as próximas gerações. Não podemos aguardar mais. Já estamos décadas atrás de grandes potências mundiais”, afirma o presidente da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) e advogado, Rubens Carmo Elias Filho.
Veja a íntegra do documento:
Reformar para mudar
Sem a adoção de medidas concretas, o futuro das próximas gerações estará comprometido.
A sociedade defende mudanças. Quer a afirmação de valores éticos (na política, nos negócios, na vida). Quer a modernização de regras e modelos; eliminar engessamentos; ter perspectivas; fluir; prosperar.
Para o desencadeamento dessas mudanças, dois caminhos que começam a ser trilhados merecem nosso decidido apoio.
A reforma da Previdência é um deles. A população envelhece. A taxa de natalidade cai. Pura aritmética: se nada for feito, em breve nossos filhos e netos não terão direito a qualquer benefício.
O outro é o da modernização da legislação trabalhista. A relação capital/trabalho amadureceu, evoluiu. Os empregados de hoje sabem se organizar, dialogar e negociar com seus empregadores.
Para respeitar essa capacidade, ao invés de subestimá-la, é preciso atualizar a velha CLT; adaptá-la à realidade; romper paradigmas; garantir segurança jurídica ao acordado. E, assim, ampliar a oferta de empregos para nós, nossos filhos e netos.
Como entidades representativas da indústria, comércio e serviços, apoiamos a realização dessas reformas.
Elas representam o início do processo de restauração do Brasil, abrindo espaço para que os próximos governos não temam fazer o que é necessário. Abandonem o populismo e assumam a responsabilidade de cuidar deste país, protegendo seus habitantes.
Basta de adiar o indispensável; de negar o inadiável.
Só com desenvolvimento econômico e criação de empregos teremos a redução da pobreza e os avanços sociais que tanto desejamos.
Coragem, brasileiros. O melhor está por vir!
Porque esta Nação merece (e pode) ser grande
Aabic – Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo
Abecip – Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança
Abrainc – Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias
Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers
ACSP – Associação Comercial de São Paulo
ADIT Brasil – Associação para o Desenvolvimento Imobiliário e Turístico do Brasil
ADVB – Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil
Aelo – Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano
Alshop – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping
Apeop – Associação Paulista de Empresários de Obras Públicas
AsBea – Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura
CBIC – Câmara Brasileira da Indústria da Construção
Cofeci-Creci – Conselho Federal dos Corretores de Imóveis
DECONCIC – FIESP – DEPARTAMENTO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO DA FIESP
Facesp – Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo
Fecomercio – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo
Fiabci-Brasil – Federação Internacional Imobiliária
IE – Instituto de Engenharia
Sciesp – Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo
Secovi-SP – Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo
SindusCon-SP – Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo
Sinaenco – Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva
Sobratema – Associação Brasileira de Tecnologia para Construção e Mineração
Julgamento chapa DilmaxTemer: Aécio Neves ou novas eleições?
Aécio Neves ou Novas Eleições? Entenda como o julgamento da chapa Dilma-Temer, que terá início nesta terça-feira, dia 4 de abril, pode afetar o futuro presidencial do país
O professor de direito eleitoral e constitucional da Universidade Católica de Brasília (UCB), Weslei Machado Alves, comentou a complexidade do caso e os ritos processuais que envolverão a votação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As denúncias envolvem abuso de poder político e econômico da chapa e o julgamento pode durar até quatro sessões. Em sua avaliação sobre o rito de julgamento da chapa, o prof. Weslei Machado considera a possibilidade de ter o 2º colocado nas eleições de 2014 como presidente interino, no caso, Aécio Neves (PSDB), segundo jurisprudência do TSE. Por outro lado, há a possibilidade da realização de novas eleições diretas, em que o povo é chamado para votar no prazo de 90 dias, ou eleições indiretas, em que o Congresso Nacional determina seu governante.
Veja aqui o vídeo do professor Weslei Machado sobre o assunto.
Reunidos na tarde desta segunda-feira (27), na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em São Paulo, os presidentes das centrais sindicais, dirigentes sindicais analisaram a grave situação política, social e econômica que o país atravessa e decidiram que:
As centrais sindicais conclamam seus sindicatos filiados para, no dia 28, convocar os trabalhadores a paralisarem suas atividades, como alerta ao governo de que a sociedade e a classe trabalhadora não aceitarão as propostas de reformas da Previdência, Trabalhista e o projeto de Terceirização aprovado pela Câmara, que o governo Temer quer impor ao País.
Em nossa opinião, trata-se do desmonte da Previdência Pública e da retirada dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT.
Por isso, conclamamos todos, neste dia, a demonstrarem o seu descontentamento, ajudando a paralisar o Brasil.
Presidente da CTB
Antonio Neto
Presidente da CSB
José Calixto Ramos
Presidente da Nova Central
Paulo Pereira da Silva (Paulinho)
Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah
Presidente da UGT
Vagner Freitas
Presidente da CUT
Edson Carneiro (Índio)
Secretário Geral Intersindical
Luiz Carlos Prates (Mancha)
Secretaria Nacional da CSP-Conlutas
Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira)
Presidente da CGTB
Planalto quer combater “notícias falsas” sobre proposta de mudanças da Previdência e alertar a população sobre o risco de o país “se tornar uma Grécia”
ALESSANDRA AZEVEDO
Com o objetivo de traçar estratégias de convencimento sobre a importância da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, receberam ontem 18 ministros e as lideranças políticas do governo no Congresso para uma reunião no Palácio do Planalto. A ideia é estreitar a atuação entre ministros e parlamentares para a aprovação da matéria no Legislativo até o fim de junho.
Após o encontro, o ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que a comunicação do governo deve ser dividida em duas partes para combater a “divulgação de notícias falsas” sobre o tema. De um lado, é preciso “colocar claramente que o Brasil pode se tornar uma Grécia, o que seria uma tragédia. Ninguém quer isso, e tem que ficar claro para todos os brasileiros”, disse.
A economia grega entrou um uma profunda recessão ao enfrentar crise fiscal de grande magnitude há alguns anos, viveu uma crise social, e ainda tem dificuldade para equilibrar as contas. De outra parte, Mendonça Filho considera necessário “levar esperança para o povo” de que a reforma garantirá benefícios no futuro.
“O presidente pediu para que haja uma atuação de todos os ministros, principalmente os que têm mandato, buscando esclarecimento no sentido de que a reforma é fundamental para o Brasil voltar a crescer, gerando empregos”, disse Mendonça Filho. Segundo o ministro da Educação, para que o Brasil não quebre, “é necessária uma mobilização política e um convencimento da sociedade” da importância da reforma, “com espaço, naturalmente, para alguma negociação no parlamento”, acrescentou. O presidente Michel Temer, no entanto, deixou claro na reunião que não há espaço para grandes modificações no texto, ressaltou o ministro.
Insatisfação
Apesar de dirigir a pasta da Educação, Mendonça Filho demonstrou não ter opinião formada sobre a manutenção da aposentadoria especial de professores, demandada por mais de uma emenda na comissão especial que analisa o tema. “Vou aguardar essa discussão. Não tenho condição de responder isso neste instante”, admitiu.
Embora também tenha argumentado que “o Brasil pode virar uma Grécia se nada for feito”, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, afirmou que é necessário aproximar o discurso do governo da população. “Muitas pessoas não sabem o que significa se tornar uma Grécia, porque nem estiveram lá. A preocupação da maioria é ter o salário em dia, por exemplo”, explicou.
A insatisfação com alguns pontos da reforma foi explicada por ele como parte “da natureza humana, que “não gosta de mudanças”. “Há, sim, um consenso da população, como um todo, de que é preciso reformar”, defendeu o parlamentar, que concorda que as mudanças “não podem desfigurar” a proposta. “O presidente passou a mensagem para que todos tenham a noção exata do que representa a reforma da Previdência, que é um divisor de águas hoje no país”, disse Ribeiro.
“Emendas não preocupam”
Embora mostrem que a reforma não é tão bem aceita no Congresso quanto o governo gostaria, as 164 sugestões de modificação do texto apresentadas pelos deputados até a última sexta-feira, prazo limite para a formalização de emendas, não preocupam o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara. “Considero as emendas uma contribuição do processo parlamentar”, disse. Para ele, as mudanças mostram “a intensificação do diálogo”.
A apesar de a liderança ser taxativa ao defender a reforma, os partidos da base são responsáveis por um terço das emendas protocoladas (120 contra 44 da oposição). “É um sinal da representatividade da base, que é muito grande, maior que a da oposição”, acredita o deputado. “Todo o parlamentar tem a obrigação de poder contribuir com o processo legislativo, isso faz parte. Não significa dizer que está modificando na essência aquele propósito que está traduzido no texto”, disse Ribeiro, que participou ontem de reunião do presidente Michel Temer e ministros para discutir uma estratégia para garantir a reforma previdenciária.
“Todos os partidos sempre têm algum nível de resistência. Não é um assunto fácil. A gente tem que melhorar a comunicação”, concluiu o ministro da Educação, Mendonça Filho. O governo pretende aprovar a reforma em abril na comissão especial da Câmara dos Deputados e até meados de maio no plenário da Casa. (AA)
Segurança pública para em todo o país nesta quarta-feira (15)
Cerca de 300 mil policiais e agentes penitenciários do país farão amanhã em Brasília e em todas as unidades federativas do país uma Assembleia Geral Nacional contra a reforma da Previdência. A concentração será às 10 horas em frente das Assembleias Legislativas dos Estados e às 14 horas em frente ao Congresso Nacional.
Os policiais e operadores de segurança pública do país, representados pela União dos Policiais do Brasil – UPB, votarão proposta de paralisação nacional, caso o governo não acate as emendas que preservam direitos constitucionais das categorias, no relatório da comissão especial que analisa a PEC 287/2016.
A principal reivindicação diz respeito à manutenção no texto constitucional da atividade de risco na aposentadoria policial, como acontece em outros países do mundo, tais como Estados Unidos, França, Chile e Inglaterra, que têm índices menores de violência contra os policiais do que no BRASIL, onde em média morrem 500 policiais por ano, no exercício da profissão, a mais estressante do país.
A União dos Policiais do Brasil – UPB é composta pelas entidades:
Associação Brasileira de Criminalística – ABC
Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais – ABRAPOL
Associação das Polícias do Congresso Nacional – APCN
Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil – AGTBRASIL
Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil – AMPOL
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF
Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal – ANEPF
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais – APCF
Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal – ANSEF
Central Única Nacional dos Policiais Federais – CENTRAPOL
Comissão Nacional dos Policiais Ferroviários Federais – CNPFF
Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL
Conferência Nacional das Guardas Municipais – CONGM
Conselho Nacional de Entidades Representativas de Servidores e Trabalhadores do Sistema Socioeducativo – CONASSE
Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários – FEBRASP
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – FENADEPOL
Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação – FENAPPI
Federação Nacional dos Policiais Federais – FENAPEF
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF
Federação Nacional dos Servidores Penitenciários – FENASPEN
Federação Nacional dos Sindicatos de Guardas Civis – FENAGUARDAS
Ordem dos Policiais do Brasil OPB Sindicato dos Delegados de Polícia do DF – SINDEPO/DF
Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF – SINDEPOL/DF
Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do DF – SINDIPERÍCIA/DF
Sindicato dos Policiais Civis do DF – SINPOL/DF
Sindicato dos Policiais Federais no DF – SINDIPOL/DF
União Nacional dos Policiais Legislativos – UNIPOLBR