Nota – Anffa Sindical sobre Operação Capitu

Publicado em Deixe um comentárioServidor

“Sobre a Operação Capitu, desencadeada pela Polícia Federal, na manhã desta sexta-feira (9), que prendeu empresários, políticos e ex-gestores do Ministério das Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), inclusive um ex-secretário da Secretaria de Defesa Agropecuária, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) lembra que sempre foi contrário às indicações políticas para cargos eminentemente técnicos. Inclusive, em 2013, se manifestou publicamente contrário à indicação do então Secretário de Defesa Agropecuária preso nesta manhã.

Os fatos conhecidos durante a operação se referem a decisões tomadas pela alta administração do Ministério que, em decorrência das indicações políticas, nem sempre passam por critérios técnicos e, em geral, são tomadas sem conhecimento prévio dos servidores de carreira.

O Anffa Sindical reitera a necessidade de que as escolhas para cargos de gestão e chefia sejam feitas levando em consideração critérios meritocráticos, como a realização de concursos de provas e títulos, comprovação de experiência na área do cargo que será exercido apresentação de um plano de trabalho.

Esperamos que a nova gestão do Mapa, que começa no próximo ano, leve em consideração estas ocorrências, baseie suas nomeações nos critérios mencionados e reconheça a qualidade dos servidores do próprio ministério, que estão entre os mais qualificados do Executivo Federal.”

Operação Capitu: combate a esquema ilegal de financiamento de campanha e corrupção de agentes públicos

Publicado em Deixe um comentárioServidor

A ação conjunta da Receita Federal e da Polícia Federal tem por objetivo combater suposta fraude envolvendo doações irregulares por empresa de processamento de proteína animal para diversos políticos e partidos. As propinas pagas aos agentes públicos e políticos estão estimadas em mais de R$ 22 milhões. O esquema envolveu também duas grandes redes de supermercados de Minas Gerais e escritórios de advocacia

A Receita Federal, em conjunto com a Polícia Federal, realiza hoje, dia 9 de novembro, a Operação Capitu. A ação tem por objetivo combater uma suposta fraude envolvendo doações irregulares por parte de empresa de processamento de proteína animal para diversos políticos e partidos.

Duas grandes redes varejistas do estado de Minas Gerais, por meio de seus controladores e diretores, participaram diretamente desse esquema. Suspeita-se que essa rede, devido ao grande movimento de dinheiro em espécie, utilizou-se desse fluxo para dar ar de licitude a valores doados a partidos e políticos, no período de agosto de 2014 a fevereiro de 2015.

O dinheiro era repassado pelas redes varejistas aos partidos e aos políticos por meio da simulação de recebimento de duplicatas pela grande empresa de processamento de proteína animal e pela transferência financeira a seis escritórios de advocacia por serviços, supostamente não realizados, acobertados por contratos simulados e notas fiscais de tais escritórios.

Com o desenrolar das investigações foi descoberto ainda um esquema de pagamento de vantagens indevidas a altos dirigentes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) por parte da grande empresa do ramo alimentício, com a produção de legislação e de atos normativos que beneficiavam a essa grande empresa.

Na ação deflagrada hoje participam mais de 100 auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal. Estão sendo cumpridos 56 mandados de busca e apreensão e 18 prisões. A operação ocorre em cinco Estados e no Distrito Federal em 14 cidades, entre elas, Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, Uberaba, João Pessoa, Rio de Janeiro e Araraquara.

As irregularidades podem configurar diversos crimes, entre eles, constituição e participação em organização criminosa, obstrução de justiça, falsificação de documentos, crime contra a ordem tributária, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. As propinas pagas aos agentes públicos e políticos estão estimadas em mais de R$ 22 milhões. A operacionalização do esquema envolveu agentes públicos, políticos e partidos políticos, além de uma grande empresa do setor alimentício de processamento de carnes, duas grandes redes de supermercados de Minas Gerais e escritórios de advocacia.

Capitu
O aprofundamento das investigações teve como base as delações premiadas de alguns dos investigados. Capitu, o nome da operação, faz alusão a uma suposta traição de Capitu, personagem do livro Dom Casmurro de Machado de Assis.