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Inspeção imposta pela Anac contraria prática aduaneira internacional
“Trabalho de pesquisadores da Universidade de Liverpool, USP e Aberje analisou mais de 500 reportagens no Brasil e no exterior e concluiu que a Olimpíada do Rio não deixou marcas permanentes no imaginário popular. Os escândalos de corrupção e a grave crise financeira fizeram com que as notícias do esporte e da cidade do Rio de Janeiro ficassem em segundo plano. As histórias contadas não ajudaram a mudar os estereótipos do Brasil. A diplomacia e a comunicação de marca país e cidade falharam, por ausência de investimento estratégico
No dia 5 de agosto completa um ano desde o fim das Olimpíadas do Rio de Janeiro. O evento, que custou bilhões de dólares aos cofres públicos e deveria ser um marco na história do país, difundindo os aspectos culturais e fortalecendo a imagem do Brasil, no entanto, não deixou marcas permanentes no imaginário popular, seja aqui ou no exterior. Esta é a conclusão de um estudo inédito do Institute of Cultural Capital, instituição ligada à Universidade de Liverpool, em parceria com a Escola de Comunicações e Artes da USP e a Associação Brasileira de Comunicação Empresarial (Aberje), com o apoio do Newton Fund, agência de fomento à pesquisa em humanidades e ciências sociais do governo britânico.
O estudo “Legado Cultural dos Jogos Olímpicos do Rio-2016” foi realizado a partir de uma análise profunda da mídia brasileira e britânica em períodos chave para a narrativa dos Jogos, onde foram identificadas as oportunidades aproveitadas e perdidas ao longo de todo o ciclo olímpico do Rio, desde 2009 até o início de 2017. De acordo com os pesquisadores, o contexto sócio-político brasileiro ocupou a maioria dos espaços midiáticos que normalmente se dedicariam à repercussão esportiva e cultural dos Jogos, sobretudo no período pós-olímpico, impedindo que uma narrativa positiva pudesse se estabelecer.
“Nossa pesquisa engloba todo o ciclo das Olimpíadas do Rio, desde o momento da escolha do Brasil como país-sede até a cerimônia de encerramento do evento. Infelizmente, os escândalos de corrupção e a grave crise financeira pela qual o país atravessa fizeram com que as notícias relacionadas ao esporte e à cidade do Rio de Janeiro ficassem em segundo plano”, afirma a pesquisadora Beatriz Garcia, coordenadora do trabalho e membro do Comitê Olímpico Internacional, que analisa o impacto cultural dos Jogos Olímpicos desde Sydney-2000. “As histórias que foram contadas na mídia durante o evento não ajudaram a mudar os estereótipos do Brasil. Está claro que a diplomacia e a comunicação de marca país e de marca cidade falharam, sobretudo pela ausência de um investimento estratégico em cultura.”
No total, foram analisados mais de 330 artigos publicados pelos veículos de comunicação no Brasil e outros 144 na mídia britânica em busca das narrativas estabelecidas pela imprensa sobre os jogos em momentos chave: a escolha do Rio como cidade-sede (2009), um ano antes (2015), o período dos Jogos (2016) e as retrospectivas do ano, em dezembro de 2016 e início de 2017. As análises de mídia foram relacionadas ao contexto sócio-político brasileiro nos mesmos períodos, para contextualizar a informação. Isso permitiu ao estudo comparativos entre os Jogos de diferentes anos, sobretudo os de Londres-2012.
Outro fator que contribuiu fortemente para a geração de pautas negativas após os Jogos foram os escândalos de corrupção envolvendo membros do Comitê Olímpico Internacional e a construção das arenas olímpicas, o abandono das estruturas após os Jogos, as dívidas milionárias deixadas pelo evento, a falência do estado do Rio de Janeiro, além da suspensão dos patrocínios de vários atletas brasileiros — entre eles alguns medalhistas olímpicos. Essas notícias ocuparam o espaço que poderia ter sido usado para lembrar dos êxitos da Rio-2016.
“O bom legado simbólico prometido pela realização das Olimpíadas Rio-2016 foi devorado pelas más notícias geradas em dimensões olímpicas. A imprensa tradicional, brasileira e britânica, nos períodos imediatamente pré e pós-Jogos, destacaram os recordes de violência, corrupção e instabilidade política. Nesse período, o Brasil queimou em uma pira de maus acontecimentos, deixando de lado a diversão, inovação e diversidade, aspectos culturais que seriam destacados pelos Jogos”, diz Paulo Nassar, professor da Escola de Comunicação e Artes (ECA-USP) e presidente da Aberje.
A Associação Brasileira de Comunicação Empresarial, em seu papel de think tank brasileiro voltado para as narrativas organizacionais, foi uma peça-chave para a realização do estudo. Ao lado do Institute of Cultural Capital da Universidade de Liverpool e do Grupo de Estudos de Novas Narrativas da Escola de Comunicações e Artes da USP, a Aberje abraçou o projeto com o objetivo de dar continuidade às pesquisas e ações que vêm desenvolvendo desde os anos 1990, como a série de Brazilian Corporate Communications Day, realizados em Nova Iorque, Londres, Paris, Milão, Buenos Aires, Mumbai, entre outras cidades globais, sempre buscando fortalecer internacionalmente a imagem do Brasil, de suas cidades, instituições e empresas.
O estudo completo será apresentado no próximo dia 15 de agosto, em São Paulo, e em 17 de agosto, no Rio de Janeiro, em eventos da Aberje com a participação de Beatriz Garcia, Paulo Nassar e outros profissionais ligados à organização da Rio-2016.
Segundo denúncias, várias empresas já reclamaram com as autoridades olímpicas sobre o abuso de autoridade de funcionários do Ministério do Trabalho. Eles chegam em bandos, são dezenas de pessoas, juntas, para assistir sem pagar às competições dos Jogos Rio 2016. Dão carteirada de todo o tipo com o pretexto de “fiscalizar”. E ainda, quando suspeitam que podem ser “delatados”, para justificar as atitudes antiéticas, chamam a imprensa e apontam “irregularidades na Olimpíada”
É difícil, às vezes, identificar “esses aproveitadores”, garantem as empresas que se sentem prejudicadas. Porque eles, depois que conseguem o acesso às arenas do Parque Olímpico, agem como se fossem pagantes ou atletas. Entram à vontade nos restaurantes e compartilham da mesa dos esportistas como se fossem os donos. Comem de graça e saem como se nada tivesse acontecido.
Número de trabalhadores em situação irregular nas Olimpíadas já chega a 6,5 mil
Entre os problemas estão jornada exaustiva e falta de local adequado para refeições e descanso, segundo o Ministério do Trabalho
Chega a aproximadamente 6,5 mil o número de trabalhadores em situação irregular Jogos Olímpicos. Os problemas até o momento foram jornada de trabalho excessiva; local inadequado para alimentação; falta de pausa para refeições e descanso; e ausência de registro de ponto. “Estamos analisando também o tipo de contrato feito com esses funcionários. Dependendo da documentação apresentada pela empresa e pelo Comitê Olímpico, que nós já solicitamos, a situação desses empregadores pode se agravar”, explica o chefe do setor de fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio de Janeiro (SRTE/RJ), Márcio Guerra.
De acordo com Guerra, os trabalhadores estavam a serviço de duas empresas de alimentação, que fornecem a maior parte das refeições servidas no evento. A primeira medida adotada pelo Ministério do Trabalho foi cobrar a regularização das condições de trabalho deles. Entre as exigências, estão o acesso dos funcionários a refeitórios; água em local de fácil acesso; alimentação adequada duas vezes ao dia; e jornada de oito horas diárias de trabalho, com no máximo mais duas horas extras.
O próximo passo será autuar os empregadores. “Não conseguimos finalizar as autuações ainda, pois é necessário lavrar um auto de infração para cada trabalhador irregular. Assim que terminarmos, teremos o número exato de empregados atingidos e das autuações e multas aplicadas”, explica.
Guerra informa que as fiscalizações têm sido diárias. Por isso, ele acredita que o número de trabalhadores em situação irregular ainda irá aumentar até o final dos Jogos. “Não estamos fiscalizando apenas nas arenas, mas também nos eventos paralelos ligados às Olimpíadas. Por isso, acreditamos que a quantidade de trabalhadores flagrados em situação irregular fique ainda maior”, avalia.
Os auditores-fiscais do trabalho estão verificando as questões ligadas à jornada de trabalho, os aspectos de segurança e saúde e o tipo de contrato firmado com os trabalhadores, que precisa ser formalizado de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Servidores federais que forem aos jogos das Olimpíadas em Brasília terão que compensar horário
Compensação terá que ser feita até dia 31 de dezembro de 2016
MPF é acionado para garantir liberdade de manifestação durante Olimpíadas
No documento encaminhado nesta segunda-feira (8) ao chefe do MPF, Rodrigo Janot, o deputado Paulo Pimenta questiona a interpretação do artigo 28 da Lei Geral das Olimpíadas – Lei nº 13.284, de 10/05/2016, pela organização dos Jogos Olímpicos, que tem se utilizado desse dispositivo para praticar atos de repressão, censura e até a retirada de pessoas dos locais de competição.
Após os inúmeros casos de violência e repressão contra pessoas que se manifestam pacificamente durante as Olimpíadas 2016, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acionou o Ministério Público Federal pedindo “providências urgentes” para que sejam “coibidos os abusos das forças de segurança” que atuam nos Jogos Olímpicos ou pela organização do evento, e garantida a plena liberdade de manifestação, prevista na Constituição Federal.
De acordo com o parlamentar, a interpretação dos organizadores dos Jogos Olímpicos contraria a própria Lei Geral das Olimpíadas e o entendimento do STF sobre o assunto. “As manifestações de teor político como a utilização de camisetas e cartazes de papel com dizeres “Fora Temer”, “Stop coup in Brazil” e outros semelhantes não ferem a Lei Geral das Olimpíadas. Bem assim, nas competições em que o silencio não é condição para a prática do esporte, a manifestação oral com dizeres como “Fora Temer” também não se enquadra nas limitações impostas pela legislação para permanência nos locais de competição das Olimpíadas”, contesta o deputado.
No pedido de providências, o deputado Pimenta lembra que durante a Copa do Mundo de Futebol de 2014, realizada no Brasil, o Supremo Tribunal Federal foi instado a se manifestar acerca de dispositivo da Lei nº 12.663/12 (Lei Geral da Copa) que tratava sobre o mesmo tema. Segundo Pimenta, naquela oportunidade o STF deliberou que “o intuito da Lei seria vedar manifestações de racismo e não restringir expressões pacíficas do público”.
Também nesta segunda-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por meio do seu presidente, o deputado federal Padre João (PT-MG), informou que buscará medidas junto ao Ministério Público Federal para garantir a liberdade de manifestação durante os Jogos Olímpicos.
Correios vai oferecer serviço especial de Achados e Perdidos durante os Jogos Rio 2016
Quem perder os documentos ou pertences durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 poderá contar com o serviço Achados e Perdidos dos Correios. Entre os meses de agosto e setembro, a empresa terá um serviço especial e diferenciado para os turistas.
O serviço estará disponível em agências centralizadoras do Rio de Janeiro e das cidades onde ocorrerão as partidas de futebol durante os Jogos Rio 2016 – Manaus, Brasília, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo. Para saber se um documento ou objeto perdido foi encontrado nestas cidades, basta contatar o call center, pelo telefone 3004-2016. Essa consulta evita idas desnecessárias à agência e reduz o tempo de espera para retirada do item.
No caso de documentos perdidos, uma vez localizados na base de dados dos Correios, estes podem ser enviados a uma agência escolhida pelo cliente, onde o titular poderá ser identificado e o documento entregue. O serviço de remessa será cobrado antecipadamente do cliente.
Passaportes e documentos estrangeiros serão encaminhados ao CICCr – Centro Integrado de Comando e Controle da cidade onde foram localizados. As prefeituras dessas cidades ficarão responsáveis pelo contato com o consulado ou embaixada do país de origem desses documentos.
Como funciona – Os documentos e objetos perdidos pelo público são entregues no balcão de informação da instalação esportiva. O cadastramento dos itens no balcão é de responsabilidade do Comitê Olímpico, que, ao final dos dias de disputas, fará o encaminhamento no sistema e os entregará à equipe de logística dos Correios presente no espaço. Os objetos serão reunidos nas agências centralizadoras, onde ficarão disponíveis para busca pelos proprietários. O serviço de coleta de objetos funcionará durante os Jogos Rio 2016 e abrangerá apenas o que for encontrado dentro das instalações olímpicas.
Os documentos e objetos permanecerão sob a guarda dos Correios até 30 dias após o encerramento dos Jogos Paralímpicos Rio 2016. Depois desse prazo, os documentos não reclamados pelos proprietários serão devolvidos aos órgãos emissores, e os objetos, ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
As Olimpíadas e o descarte de lixo no Brasil. O que faremos?
Em nosso país, é bastante comum presenciar a cena de lixo voando pelas janelas dos carros. É mais vergonhoso do que o 7 a 1. Agora que se aproximam as Olimpíadas, as preocupações com a imagem que o Brasil há de passar aos estrangeiros reaparecem. Mais de 60% dos turistas estarão visitando o Brasil pela primeira vez. Quantas primeiras impressões as Olimpíadas vão passar? Serão elas boas?
As Olimpíadas e a imagem do brasileiro no exterior
Edgar Segato Neto*
Da Copa do Mundo de 2014, temos muito episódios tristes e felizes para nos lembrarmos. Contudo, mesmo com os problemas de infraestrutura, com as raízes da crise política que começavam a aparecer, e até com a goleada da Alemanha, a alegria conseguiu prevalecer. E além de felicidades e tristezas, a Copa ainda nos trouxe exemplos de cidadania. Quem não se lembra do episódio quando, após o jogo, inúmeros torcedores japoneses se organizaram para recolher o lixo que eles mesmos produziram durante a festa?
Foi curioso para nós, brasileiros, ver o sentimento de responsabilidade dos japoneses com o lixo que espalharam, uma vez que em nosso país é bastante comum presenciar a cena de lixo voando pelas janelas dos carros. Para os japoneses, a cena deve ter sido igualmente curiosa: jornalistas boquiabertos tirando fotos e correndo para entrevistá-los, só por algo que, em sua cultura, não passa de natural. Agora, imagine só como um visitante japonês deve se sentir encabulado ao visitar nossas praias após o réveillon. É mais vergonhoso do que o 7 a 1.
E agora que se aproximam as Olimpíadas, as preocupações com a imagem que o Brasil há de passar aos estrangeiros reaparecem. Lembre-se que mais de 60% dos turistas da Copa estavam visitando o Brasil pela primeira vez. Quantas primeiras impressões as Olimpíadas vão passar? Serão elas boas?
Os comentários negativos já têm acontecido. As expectativas ruins já se concretizaram em alguns. Veículos estrangeiros chegam a ironizar a sujeira das praias e rios que receberão esportes aquáticos. Mas não precisamos aceitar que essa imagem suja de nossos país, e de nossa cultura, seja transmitida ao exterior. Podemos abandonar a postura defensiva contra as críticas e partir para a ação, mostrando que temos a capacidade de contornar a situação.
Continuamente tenho falado da tal mudança cultural dos brasileiros, mas não tenho a ingenuidade de imaginar que ela surja espontaneamente. Precisamos urgentemente de ações educativas que firmem esses bons hábitos em nosso cotidiano. Aliás, sabe de onde vem o senso japonês quanto ao seu próprio lixo? Desde pequenos são eles os responsáveis pela coleta de lixo e limpeza das escolas. Desde pequenos são ensinados a cuidar do que é público. Aliás, do que também é seu. Eles aprendem que são responsáveis pelo lixo que produzem.
“Mas não estamos um tanto atrasados para as olimpíadas? ”, você pode perguntar. Tudo que podemos fazer, como brasileiros, é nos esforçarmos para mostrar que temos aprendido a lição, e que, do mesmo modo que ocorreu na Copa do Mundo, apesar das dificuldades, em nosso país sempre há espaço para a boa, e organizada, alegria.
*Presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação
Sobre a Febrac – A Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac) representa os interesses dos setores de serviços de Asseio e Conservação. Com sede em Brasília, a Federação agrega sindicatos nas 27 unidades federativas do país e ocupa cargos na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), nos Conselhos Nacionais do SESC e do SENAC, na Central Brasileira de Apoio ao Setor de Serviços (Cebrasse), na Câmara Brasileira de Serviços Terceirizáveis e na World Federation of Building Service Contractors (WFBSC). A Febrac tem como objetivo cuidar, defender e zelar pela organização das atividades por ela representadas.
A Força Aérea Brasileira (FAB) apresentará amanhã o esquema de defesa aérea para os Jogos Olímpicos. As informações serão do Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra). O comandante do Comdabra, major-brigadeiro do Ar Mário Luis Jordão, vai detalhar o planejamento das zonas de exclusão aérea para Brasília.
O espaço aéreo de Brasília estará fechado entre 14h e 19h na próxima quinta-feira (4/8). Sobre todo o Plano Piloto, Sudoeste, SIA e partes do Lago Sul e do Lago Norte somente serão permitidos voos autorizados pelo Comando. Aviões de caça e helicópteros estarão de alerta para interceptarem qualquer aeronave que desrespeitar as regras impostas para a segurança dos jogos de futebol na cidade.
A operação do Aeroporto Juscelino Kubitscheck será normal. Contudo, em uma área que abrange todo o Distrito Federal e entorno, estarão proibidos voos de treinamento, instrução e turísticos. Também estarão proibidas operações de paraquedas, parapentes, balões, dirigíveis, ultraleves, aeronaves experimentais, asas-deltas, aeromodelos e aeronaves remotamente pilotadas, conhecidas como “drones”.
Medidas semelhantes serão adotadas em Manaus (AM), Salvador (BA), Belo Horizonte (BH) e São Paulo (SP), cidades onde também ocorrerão partidas de futebol masculino e feminino. No Rio de Janeiro as restrições no tráfego aéreo serão maiores, de 3 a 22 de agosto, de forma ininterrupta.
Diap – Agenda Política: Congresso retoma atividades, servidor é o alvo
PLP 257/2016 e a PEC 241/2016 estão em pauta nesta semana. Abertura oficial das Olimpíadas e fim do prazo para as convenções partidárias fazem parte da agenda da semana
Após duas semanas de recesso parlamentar, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos. Nesta semana, na sexta-feira (5), será o último dia para as convenções partidárias, onde podem definir as coligações e os candidatos de cada partido, informou o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou reunião do plenário da Casa para esta segunda-feira (1/08) com item único de debate e votação.
A sessão, que será deliberativa e extraordinária a partir das 16 horas, terá como único item de discussão e apreciação o PLP 257/2016. De autoria do Poder Executivo, a matéria estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal.
O projeto traz uma grande divergência com os servidores públicos, que organizam uma grande mobilização para o período. A proposta recebeu 209 emendas que serão analisadas em plenário, sem debate prévio com dirigentes e sociedade.
Após algumas reuniões com o governo interino de Michel Temer, o relator de plenário, deputado Esperidião Amin (PP-SC), incorporará em seu relatório novos benefícios para os estados, como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano, com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro.
Porém, ainda não há sinalização de retirada da contrapartida das negociações, que recaem diretamente sobre os servidores públicos.
PEC 241
Ainda no tema do ajuste fiscal e penalizando os servidores, na análise do Diap, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode apreciar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016). O relator da matéria no colegiado, deputado Danilo Forte (PSB-CE), apresentou parecer pela admissibilidade no último dia 29.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal. A PEC limita os gatos para o poder público com um teto para os gastos previsto para um prazo de 20 anos.
MPs
Três Medidas Provisórias trancam a pauta de votações na Câmara, mas não devem ter deliberações nesta semana. A pauta de votações na Câmara será apenas até quarta-feira (3).
MP 723/16 – prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do programa Mais Médicos;
MP 722/16 – abre crédito extraordinário de R$ 180 milhões, dos quais R$ 100 milhões para a Presidência da República e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte;
MP 730/16 – abre crédito de R$ 150 milhões para a Justiça Eleitoral.
Senado
No Senado, o retorno das atividades conta com uma pauta remanescente, os senadores podem votar o projeto que aumenta os salários da Defensoria Pública da União (PLC 32/2016). Outro item em pauta trata de novos benefícios trabalhistas e sociais para agentes comunitários de saúde (PLC 210/2015).
Vetos e orçamento
Está agendada para esta terça-feira (2), às 19h sessão do Congresso Nacional com objetivo de votar 15 vetos presidenciais e projetos de lei do Congresso (PLNs) referentes a mudanças no Orçamento de 2016 (PLNs 3/16, 10/16 e 5/16) e o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16).
Impeachment
O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), relator da Comissão do Impeachment do Senado pode apresentar seu parecer nesta semana.
Olimpíada
Nesta sexta-feira (5), será realizada a cerimônia oficial de abertura das Olimpíadas 2016, no Rio de Janeiro. O evento será no Estádio do Maracanã às 20h.