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A reforma tem seu preço. E mais uma vez quem pagará esse milionário absurdo será o povo brasileiro. Continuaremos sem saúde pública, sem educação pública, sem emprego e ficaremos sem aposentadoria pública
Murilo Aith*
Desinformação e desqualificação. Essas foram afirmações da juíza substituta Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília para determinar a suspensão da propaganda do governo sobre a reforma da Previdência, que apresenta uma medida como importante para combate de supostos privilégios. A decisão foi liminar e inclusive já foi derrubada, mas serviu para demonstrar a real intenção do governo federal: manipular – como se estivesse num jogo de xadrez – as peças para aprovação do texto da reforma.
A juíza que determinou a suspensão considerou a peça publicitária da União “ofensiva e desrespeitosa a grande número de cidadãos dedicados ao serviço público”. E a magistrada também considerou desinformação no anúncio, pois com a efetivação da reforma, haverá mais recursos para investimentos em outras áreas. Além disso a propaganda – enganosa – da equipe de Temer sequer explica quais as diferenças dos regimes. E o pior não ataca os reais privilegiados quando o assunto envolve os cofres da Previdência, como os políticos e militares, que estão excluídos de qualquer mudança.
A ação foi ingressada por diversas entidades. Entre elas está a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) que sempre combateu com números e estudos a falácia do déficit da Previdência.
Sabe quanto o governo gastou na publicidade da reforma? R$ 100 milhões até o momento. E sem dúvidas continuará abrindo a carteira para financiar outras peças e qualquer outro instrumento necessário para aprovar a reforma.
Além disso, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, condicionou liberação de R$ 3 bilhões para os prefeitos em 2018 à aprovação da reforma da Previdência. “Se a reforma não for aprovada este ano, esse dinheiro não existe”, afirmou. Os cofres estão abertos para conquistar os deputados federais e seus partidos para a aprovação da reforma. Agora, porque não utiliza esses gigantescos volumes financeiros para acabar com o déficit atual da Previdência? Ou seria melhor utilizar o volume milionário para solucionar o grave problema de saúde pública no país, onde mais de 900 mil pessoas aguardam por cirurgia no SUS? Ou seria melhor utilizar esse dinheiro para combater o desemprego, a falta de creches, a falta de vagas nas escolas públicas?
Não, a equipe de Temer já escolheu o destino dos recursos: o financiamento político de partidos e deputados em prol da aprovação da reforma da Previdência. Uma nova regra que afastará definitivamente o brasileiro do sonho da aposentadoria, principalmente o trabalhador que recebe um salário mínimo e está nas periferias. Muitos vão morrer sem dar entrada no benefício por não atingir a idade mínima de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.
A reforma tem seu preço. E mais uma vez quem pagará esse milionário absurdo será o povo brasileiro. Continuaremos sem saúde pública, sem educação pública, sem emprego e ficaremos sem aposentadoria pública.
*Murilo Aith é advogado especialista em Direito Previdenciário e sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados
Frente do Povo sem Medo e Unidade Classista também repudiam recuo das centrais sindicais
A Executiva Nacional da Unidade Classista informou que recebeu com indignação a notícia do cancelamento da Greve Nacional de 5 de dezembro. “Estamos convencidos de que a manutenção das mobilizações é uma tarefa concreta fundamental”, disse. A Frente Povo Sem Medo compreende que a ameaça permanece, “o que exige mobilização permanente dos setores populares contra este grave ataque do governo Temer”
“Somos obrigados a, mais uma vez, repudiar a capitulação das centrais sindicais que decidiram suspender a paralisação, a qual já havia sido aprovada em diversas categorias importantes em várias regiões do país”, destacou a nota da Unidade Classista.
A entidade afirmou, entretanto, que a situação imposta pela centrais não a surpreendeu.
“Não podemos esperar nada de diferente de centrais que não possuem qualquer compromisso com os interesses da classe trabalhadora. Esperamos que, depois de mais uma rendição das grandes máquinas sindicais diante do capital e seu governo de plantão, o campo classista enfim supere sua fragmentação e avance na reorganização da classe trabalhadora. Estamos convencidos de que a manutenção das mobilizações em 05/12 é uma tarefa concreta fundamental nesse sentido. A Unidade Classista orienta sua militância a sustentar a ofensiva mantendo as greves e manifestações onde for possível, de acordo com as condições de cada categoria”.
A Frente Povo Sem Medo compreende que a ameaça permanece, “o que exige mobilização permanente dos setores populares contra este grave ataque do governo Temer”. Por isso, vai manter as manifestações de rua marcadas para o dia 5 em várias cidades brasileiras e apoiar todas as paralisações. “Seguiremos com a orientação de unidade com a Frente Brasil Popular na construção destas atividades”, destacou.
Acampamento Terra Livre 2017 terá protestos e quase dois mil indígenas
Mobilização indígena acontece em meio à maior ofensiva contra os direitos dos povos originários nos últimos 30 anos. O Acampamento Terra Livre (ATL) vai reunir quase dois mil indígenas de todo o país em Brasília, na semana que vem, de 24 a 28 de abril. A programação prevê protestos, marchas, atos públicos, audiências com autoridades, debates e atividades culturais.
De acordo com o ATL, a mobilização acontece em meio à maior ofensiva contra seus direitos das últimas três décadas, articulada nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Neste ano, o mote do acampamento é “Unificar as lutas em defesa do Brasil indígena. Pela garantia dos direitos originários de nossos povos” e seu objetivo é reunir lideranças dos povos e organizações indígenas de todas as regiões do Brasil para discutir e se decidir sobre a violação dos direitos constitucionais e originários dos povos indígenas e das políticas anti-indígenas do Estado brasileiro.
Estão na pauta da mobilização, entre outros temas, a paralisação das demarcações indígenas; o enfraquecimento das instituições e políticas públicas indigenistas; as proposições legislativas anti-indígenas que tramitam no Congresso; a tese do “Marco Temporal”, pela qual só devem ser consideradas Terras Indígenas as áreas que estavam de posse de comunidades indígenas na data de promulgação da Constituição (5/10/1988); e os empreendimentos que impactam negativamente os territórios indígenas.
O ATL 2017 é promovido pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) com apoio de organizações indígenas, indigenistas, da sociedade civil e movimentos sociais parceiros.
Fazem parte da Apib as seguintes organizações indígenas regionais: Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Conselho do Povo Terena, Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste (Arpinsudeste), Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arapinsul), Grande Assembléia do povo Guarani (Aty Guasu), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coaib) e Comissão Guarani Yvyrupa (CGY).
Acampamento Terra Livre 2017
Unificar as lutas em defesa do Brasil Indígena. Pela garantia dos direitos originários de nossos povos.
Quando: 24 a 28 de abril de 2017
Onde: Brasília, local ainda a ser informado
Uma delegação do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos (CSP-Conlutas) vai a Brasília, nesta terça-feira (21), para cobrar dos deputados federais e senadores o voto contra a reforma da Previdência. Os trabalhadores irão se somar a outras categorias que também estarão no local, a partir das 9h.
Cerca de 40 metalúrgicos seguirão para o Congresso Nacional para fazer um “corpo a corpo” com os parlamentares. A ofensiva faz parte da campanha para derrubar a reforma previdenciária proposta pelo governo de Michel Temer (PDDB).
“Esta reforma não vai melhorar em nada a Previdência. Não tem um ponto positivo sequer, por isso vamos começar uma campanha forte para pressionar os deputados a derrubá-la. Quem votar a favor da proposta estará votando pelo fim da aposentadoria e dos benefícios sociais da Previdência”, disse Macapá.
Ato Público
O Fórum Interinstitucional em Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social (Fids) vai realizar nesta quarta-feira, dia 22, às 10h, o Ato Público contra as Reformas Trabalhista e da Previdência, na Câmara dos Deputados (Auditório Nereu Ramos), em Brasília.
Esse fórum foi formado a partir de uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, que convidou centrais sindicais e outras entidades para debater as reformas e dizer não a redução de direitos sociais. A CSP-Conlutas e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos fazem parte do Fids.
MPT e entidades sindicais iniciam ofensiva contra reformas trabalhistas do governo Temer
Além da criação do Fórum de Defesa do Direito do Trabalho, foi entregue nesta quinta-feira (26) ao ministro do trabalho Ronaldo Nogueira uma carta reiterando a importância da manutenção das leis trabalhistas e um maior diálogo entre os três poderes e a sociedade
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em conjunto com entidades sindicais brasileiras e associações de magistrados e fiscais do trabalho, entregou nesta quinta-feira (26) ao ministro do trabalho e previdência social, Ronaldo Nogueira, um ofício contendo a Carta em Defesa dos Direitos Sociais, que repudia as propostas de reforma da previdência e trabalhista que precarizam os direitos dos trabalhadores.
Segundo o texto, criado após reunião entre sindicalistas e magistrados na última terça-feira (24), no momento de crise que passa o Brasil, os direitos sociais, incluídos os direitos trabalhistas, são relevantes instrumentos para a criação e a distribuição de riquezas de forma mais equânime para toda a sociedade. “É da maior importância que as propostas não tramitem sem que seja promovido um grande e profundo debate com toda a sociedade”, diz a carta.
“Se há necessidade ou não de alteração da CLT, que haja efetiva participação da sociedade nessas discussões. Por isso criamos o Fórum de Defesa do Direito do Trabalho e, a partir daí, a ideia é que possamos discutir com o governo, o Legislativo e o Judiciário sobre as reformas”, afirmou o procurador-geral do trabalho Ronaldo Fleury. Ele disse também que “o intuito não é qualquer atuação político-partidária, mas, sim, a atuação na defesa dos direitos sociais e na defesa dos direitos dos trabalhadores”.
Os dois projetos que os membros do MPT querem ver descartados com urgência são o PL 6787/2016, que, segundo os procuradores, impõe a prevalência do negociado sobre o legislado, e do PLS 218/2016, que permite o chamado “contrato de trabalho intermitente”.
“Todas as entidades aqui presentes concordaram de forma unânime que essas alterações não podem tramitar em regime de urgência no Congresso. É preciso haver uma prévia discussão à tramitação”, colocou Ronaldo Fleury.
Para Moacyr Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (CONTRATUH) e diretor da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), estão acontecendo inúmeras tentativas de desmonte de todas as conquistas trabalhistas e sociais das últimas décadas. “O Congresso já deu o primeiro passo, que foi a aprovação do Salão Parceiro, pejotizando a categoria de profissionais de salão de beleza. Esse tipo de lei abre um precedente perigoso”, alertou Moacyr.
O dirigente afirmou ainda que esse desmonte dá indícios de que deve se agravar a cada ano, com o enfraquecimento de vários órgãos cruciais para a classe trabalhista, como a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência. “Não temos mais concursos públicos e contamos com poucos fiscais do trabalho, sem esquecer que boa parte das superintendências estão sendo fechadas nas cidades por falta de verbas”, lamentou Moacyr Roberto.
O próximo passo do MPT e das entidades participantes é levar as discussões do Fórum de Defesa do Direito do Trabalho para o Congresso e outros órgãos do governo.