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Seja qual for o ocupante da cadeira do Palácio do Planalto, a partir de segunda-feira, o futuro do funcionalismo público é imprevisível. As incertezas sobre os rumos das negociações salariais até agora consolidadas com cerca de 90% do pessoal estão deixando os servidores apavorados. Caso acordos sejam rompidos ou descartados, eles ameaçam convocar greve geral, com o apoio das centrais sindicais. “Aguardamos o desenrolar dos acontecimentos. Mas se tivermos que recomeçar do zero, vai ter enfrentamento. Uma mudança agora nos colocaria no pior dos mundos”, disse Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef, que representa 70% dos servidores).
O temor tem fundamento, segundo técnicos do governo que preferiram manter o anonimato. O chefe do Executivo tem o poder de jogar tudo no lixo e, inclusive, retirar os projetos de lei que autorizam reajustes salariais em tramitação no Congresso. Desfazer tratos antigos não fere a legalidade, se ficar comprovado que, “em nome da nobre causa do ajuste fiscal”, só resta cumprir estritamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para esses profissionais – apoiadores e adversários da atual gestão -, “a culpa pela demora no encerramento da campanha salarial de 2015 é dos próprios servidores que, por birra e em defesa de interesses nada republicanos, pressionaram o governo a dar o que não podia e até o que eles não mereciam”.
No entender de Sérgio Ronaldo da Silva, “os setores que se dizem salvadores da pátria” não vão impedir as demonstrações de indignação. “O patronato que nos afronta nada fez para o desenvolvimento do país. Apenas nos últimos quatro anos, só de isenção fiscal e desoneração da folha de pagamento, foram R$ 500 bilhões. Dinheiro tirado da sociedade, da saúde e da educação”, reforçou. Ele garantiu que as bases – o chamado carreirão – estão cansadas de pagar o preço da retração econômica e não aceitarão a aprovação sorrateira das chamadas pautas-bomba, que prejudicam as categorias.
Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate, que representa o topo da pirâmide), também admitiu o risco iminente de descontinuidade, em caso de mudança, ou mesmo em situação de conservação, com novo pacto político. “O atual governo, pelo menos, embora não tenha obrigação, tem um compromisso moral com os servidores. Mas isso também diz pouco. Na última eleição, a presidente Dilma fez vários acenos que não se concretizaram”, ponderou.
Os servidores devem redobrar a atenção no que acontecerá no Congresso. Marques prevê que a primeira tentativa, resolvida a crise política, será de reformas administrativa e da previdência. “E quando a sociedade abrir o olho, seus direitos já terão sido usurpados. Há que se ter cautela com os que se dizem heróis. Eles tendem a aproveitar um mínimo de popularidade para aprovar projetos impopulares”, alertou. Entre os mecanismos, ele citou o PLP 257/2016 que refinancia a dívida dos estados, mas também prejudica o servidor. No próximo dia 26, o Fórum dos Servidores Federais (Fonasef, que reúne o conjunto dos servidores) ser reunirá, às 9 horas, para definir as estratégias de mobilização.
SEM GARANTIA DE ACORDO, PLANEJAMENTO RECEBE CARREIRAS DO FISCO
O Ministério do Planejamento agendou para hoje duas reuniões com o objetivo de, finalmente, encerrar os debates com os servidores do Fisco sobre reajuste salarial. Os impasses estão impedindo o avanço das negociações com outras carreiras de Estado que aguardam na fila, a exemplo da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, analistas de infraestrutura e de políticas sociais, peritos federais agrários e diplomatas. O primeiro encontro do dia, às 15 horas, será com os auditores. Às 17 horas, sentam-se à mesa de negociação os analistas tributários. A tarefa será árdua e não há garantias de que o processo chegue hoje ao fim. Perduram sérias divergências. Um grupo não admite ser subjugado ao outro, que também rejeita qualquer tipo de compartilhamento de atribuições exclusivas.
Uma das novidades é que os auditores, após a divisão da classe na assembleia do início do mês, conseguiram aprovar, por maioria (71%, entes eram 56%), a proposta do governo federal de reajuste de 21,3%, em quatro anos, mais o bônus de eficiência de R$ 3 mil mensais, a partir de agosto. “A casa está apaziguada. Vamos assinar a proposta conjunta – pautas remuneratória e não-remuneratória – e as atividades serão retomadas na semana que vem”, destacou Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional (Sindifisco). A aparente segurança do líder, no entanto,não é capaz de esconder o temor do conjunto da classe sobre o que poderá acontecer nas dependências do Ministério do Planejamento.
Para garantir que tudo saia conforme do combinado, o Comando Nacional de Mobilização (CNM) do Sindifisco manteve a marcação cerrada sobre o governo. Por meio de nota, reiterou que “os filiados devem seguir as orientações enviadas até que seja assinado acordo com o governo”. Ou seja, nada muda imediatamente em relação às paralisações, em todo o Brasil, no movimento que ficou conhecido como “Dias em Computador”. A desconfiança tem fundamento. Os analistas já anunciaram que hoje farão mais um “Dia Nacional do Sim” – todos em alerta para analisar o retorno do governo. Eles aceitam a pauta remuneratória – 21,3%, mais bônus de R$ 1,8 mil, a partir de agosto. Querem, no entanto, discutir depois a não-remuneratória.
“Exigimos a separação das pautas. Não aceitamos a imposição que vem do governo e da administração da Receita que privilegia um só cargo. É impossível. E se o projeto passar com toda essa expansão de poder aos auditores, na qual tudo é atribuição deles, vamos inviabiliza-lo no Legislativo. Ou, se preciso, vamos ao Judiciário questionar a inconstitucionalidade da medida”, esclareceu Silvia Alencar. As duas classes divergentes terão que conviver, ainda, com uma outra pedra no sapato. Os administrativos da Receita também querem o bônus de eficiência.
O Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SindFazenda) protocolou três ofícios ao secretário da Receita, Jorge Rachid, pedindo audiência, sem sucesso. O presidente da entidade, Luis Roberto da Silva, afirmou que a categoria está preocupada com o fato de as discussões sobre a gratificação envolver apenas servidores da carreira de auditoria (auditores e analistas) como se “somente eles participam e contribuem para o alcance das metas de arrecadação do governo federal”. Ele não descarta, para breve, uma paralisação dos mais de 9 mil funcionários, que hoje ganham entre R$ 3,4 mil e R$ 8 mil (níveis auxiliar, intermediário e superior).
Silva informou que a categoria vive em constante desvio de função. Trabalham lado a lado e fazem o mesmo serviço que os analistas (cujos salários vão de R$ 9,2 mil a R$ 13,4 mil) e recebem quase a metade. “Ante o exposto, solicitamos aos administradores que insiram, na brevidade que o caso requer, os servidores integrantes do PECFAZ no debate acerca da forma de distribuição do ‘bônus de eficiência’, sob pena de criar mais uma situação insustentável dentro da instituição”, avisa o Sindicato, em ofício protocolado em ourubro de 2015.
Sobre o que foi publicado na coluna da jornalista Vera Batista, Blog do Servidor, do Correio Braziliense, o Sinait tem a dizer o seguinte.
“Os auditores-fiscais do Trabalho e os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil são carreiras típicas de Estado, reconhecidas na Constituição, estão na mesma lei e têm vários pleitos em comum, como a Lei Orgânica do Fisco. Em razão das convergências, por muitos anos, as entidades realizaram atividades e negociações salariais conjuntas, em pé de igualdade, em que pese as enormes diferenças proporcionais entre as carreiras, no aspecto numérico de servidores.
O respeito entre as entidades e integrantes das carreiras sempre foi o princípio que regeu esta convivência. Mesmo hoje, quando desenvolvem suas campanhas em separado, o respeito mútuo continua. Portanto, o Sinait tem a certeza de que a manifestação do auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil reproduzida nesta coluna não expressa o pensamento da ampla maioria da categoria dos AFRFBs.
Os auditores-fiscais do Trabalho têm motivos de sobra para terem autoconfiança e orgulho das atividades que desenvolvem. A carreira tem relevância social e econômica para o país, uma vez que o combate à informalidade no mercado de trabalho faz retornar à União as contribuições previdenciária e sindical, o FGTS, o Imposto de Renda, entre outras fontes, além de proporcionar o acesso a direitos trabalhistas conquistados a duras penas. O combate à sonegação do FGTS é outro importante viés da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O Fundo forma uma das mais importantes reservas para o financiamento de obras de infraestrutura no país e bate recordes de arrecadação a cada ano, graças à excelência do trabalho realizado pelos uditores-fiscais. Não bastasse o aspecto econômico, a categoria se dedica ainda ao combate ao trabalho escravo e infantil, chagas sociais que roubam a dignidade da pessoa humana, sonega direitos dos trabalhadores e a um futuro digno para crianças e adolescentes. Também fazem o combate a acidentes de trabalho nos próprios ambientes laborais num país que detém o triste quarto lugar no ranking mundial de acidentes e mortes no trabalho.
As dificuldades enfrentadas pelos auditores-fiscais do Trabalho nas negociações com o governo são as mesmas dos auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil. Manifestações como esta, exposta, em nada contribuem para melhorar o ambiente. Ao contrário, reforçam o que já sabemos: os negociadores se esforçam para nos dividir e segregar. Em alguns casos, conseguem seu intento. Felizmente, isso não ocorre com a maioria, que compreende a importância de manter a serenidade e a união no que for possível para as categorias.
Somos importantes, nem mais nem menos do que outras categorias de servidores. Todos, cada um em sua área, desenvolvemos atividades essenciais à União e à sociedade. Os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil têm nosso respeito e nossa admiração. Queremos crer que o sentimento é recíproco. Não estamos em clima de guerra. Procuramos a paz.”
Carlos Silva – presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
Tudo indica que quem discorda de itens polêmicos da proposta salarial é afastado. Os debates internos vão se acirrar. Negociações tendem a se arrastar por meses
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) foi desconvidada para a reunião de hoje, às 15 horas, entre os servidores do Fisco que envolve, separadamente, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) e o Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita). Segundo informações, o motivo do súbito afastamento foi o estudo recentemente divulgado pela Anfip do jurista Luís Fernando Silva, do escritório Silva, Locks Filho, Palanowski & Goulart Advogados Associados, que irritou o pessoal da ativa. Apesar de, ontem, o presidente do Sindifisco, Cláudio Damasceno, ter garantido que uma das exigências da pauta de negociação, entre outras, seria a manutenção da paridade, no entender de observadores externos, no fundo, a intenção era outra. Dizem que Damasceno foi pressionado e teve que mudar de ideia.
A indignação dos mais velhos – apesar de a população não conseguir entender o porquê de bônus de eficiência para inativos – não é mera implicância. O especialista Luís Fernando da Silva apontou em seu parecer que 94% dos auditores serão prejudicados com a substituição do subsídio por vencimento básico, para permitir a criação de um bônus de eficiência pago a menor para os aposentados e que não via “vantagem” do bônus em troca da paridade. Apontou, ainda, que “a proposta de restabelecimento da modalidade retributiva por remuneração, junto à introdução do bônus de eficiência, implica (…) submeter a imensa maioria da categoria (cerca de 93,89% dela) à perda de um importante direito, qual seja o da paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.”
A proposta apresentada ontem pelo governo aos servidores do Fisco não surtiu o efeito desejado. Ainda há muita reclamação e imensas arestas a aparar no que se refere à harmonia doméstica. Em nova reunião, marcada para hoje, para tratar do mapeamento de processos, houve poucos avanços. Uma das carreiras mais importantes reclama que o secretário da Receita, Jorge Rachid, se porta como negociador da classe a que pertence e não como negociador de Estado. Ele participa de todas os encontros para discutir assuntos que deveriam ser estritamente da alçada do Ministério do Planejamento.
Para Silvia Alencar, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários (Sindireceita), a minuta de acordo que veio da Secretaria de Relações do Trabalho “foi muito ruim”. A agenda econômica, disse, não é das piores. Porém, há pontos “preocupantes e conflitantes”. Nenhuma das pautas da categoria foi atendida. Ao longo da negociação salarial, os analistas encaminharam mais de 500 questões. Hoje, apenas 70 foram totalmente acatadas e 30 tiveram aceitação parcial.
Entre as insatisfações com o resultado, ela enumerou que gap entre teto e piso permaneceu (a diferença entre o salário final dos analistas e o inicial dos auditores), houve a quebra parcial da paridade (em 10 anos os aposentados ganharão apenas 30% do bônus de eficiência que está sendo negociado) e os auditores-fiscais continuam querendo ser considerados única autoridade tarifária, tributária e aduaneira.
“É uma hierarquização sem sentido. A reunião de hoje foi um factóide. Se tudo é privativo dos auditores, por que existe o analista? Acreditamos que a questão da autoridade está vinculada ao cargo de chefia”, questionou Silvia. Amanhã, haverá nova reunião no Ministério do Planejamento. “Para quê?”, perguntou. Ela reclama também da quebra do subsídio e da adoção do modelo de vencimento básico. “Não é do nosso interesse sair do subsídio. É a Receita que quer um instrumento de gestão”, contou. A classe ainda está em discussão e não chegou a um acordo se aceita ou não a proposta do governo.
Aguardando a Receita
Claudio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco), destacou que a categoria tem agora uma proposta remuneratória em análise e aguarda a não-remuneratória que vem da administração. Após as reuniões que acontecerão ao longo dessa semana,para os acertos finais, a classe se reunirá em assembleia, na segunda-feira (07/03) para decidir se aceita, ou não, o reajuste de reajuste de 21,3% em quatro parcelas (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019) e a quebra do subsídio, para permitir o pagamento de um bônus de eficiência de valor variável, de acordo com o desempenho da instituição (em 2016 serão mais R$ 3 mil e R$ 1,8 mil mensais, respectivamente para auditores e analistas, a partir de agosto)
Damasceno preferiu não adiantar qual é, no momento, a direção do pêndulo. Disse que é difícil saber a tendência da categoria, nessa discussão que parece não ter fim, justamente por causa da quebra do subsídio e da paridade. E também porque as reuniões com Rachid e com o Planejamento ainda não se encerraram. “A (nova) proposta traz avanços. Mas é muito polêmica. Seria até arriscado fazer uma observação”, ponderou. Segundo Damasceno, provavelmente, na próxima quarta ou quinta-feira, os auditores devem apresentar uma contraproposta ao Ministério do Planejamento.
O impasse entre o governo e os funcionários da Receita Federal continua. A retomada das negociações tem sido constantemente adiada, desde janeiro. Na semana passada, o Ministério do Planejamento acenou, pela enésima vez, com a possibilidade de enviar um comunicado oficial à classe, o que não aconteceu, porque o ministro Valdir Simão ainda não deu o aval para os termos do contrato de reajuste salarial. Até o momento, os índices pactuados com outras carreiras, para a campanha salarial de 2015, foram de 10,8%, 21,3% e 27,9% (em duas ou quatro vezes). Os auditores da Receita, no entanto, não aceitam menos de 34%, até 2019.
Segundo Vilson Romero, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Anfip), dois pontos sugeridos em conversas com os técnicos da equipe econômica travam os acertos: a quebra do subsídio (salário mensal em parcela única) e da paridade (regra que garante igualdade de remuneração entre ativos e aposentados). É uma tentativa de fazer com que os servidores voltem a receber pelo sistema de vencimento básico e também a forma encontrada para permitir um acréscimo de R$ 3 mil mensais a título de bônus de eficiência. Toda essa manobra seria feita para não deixar o pessoal do Fisco aquém dos advogados federais.
“A rejeição é total. A quebra da paridade privilegiaria apenas os servidores da ativa. E, hoje, 50% são aposentados ou pensionistas. A estratégia do vencimento básico é absurda e igualmente só beneficiaria os ativos. Além disso, em pouco mais de cinco anos, o vencimento estaria achatado”, diz Romero. Os cálculos para chegar aos 34% de aumento são originais. “A ideia foi aplicar os R$ 3 mil sobre o teto salarial da classe e identificar quanto isso significa de reajuste. O resultado é 13%. O aumento total, então, será de 34%, ou seja, os 13% mais os 21,3% propostos pelo governo, ao longo de quatro anos”, explicou.
Nessa conta, todo mundo ganha, garante o presidente da Anfip, pois a inflação de 2015 foi de 10,67% e, em 2016, ficará próxima de 8%. “Os 34% de aumento serão por quatro anos. E o bônus não é fixo. Depende do desempenho das receitas”, justifica. Essa hipótese, no entanto, não foi amplamente discutida com a categoria, porque o governo ainda não apresentou a contraproposta, cujo prazo deveria ser cumprido até sexta-feira. “Temos que esperar a decisão da junta orçamentária, ver a proposta e levá-la à apreciação da categoria”, diz Romero.
TST APRESENTA PROPOSTA PARA REAJUSTE DE PILOTOS E COMISSÁRIOS
Em audiência de conciliação nesta quarta-feira (17) no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, o ministro Ives Gandra Martins Filho apresentou uma proposta para tentar resolver o impasse nas negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de pilotos e comissários de voo para 2015 e 2016.
A convocação para a audiência ocorreu após a paralisação da categoria por duas horas, no dia 3 de fevereiro, em 12 aeroportos do país. Os aeronautas reivindicavam a reposição das perdas inflacionárias de 2015 —11% de reajuste, retroativo à data-base de 1º de dezembro.
Nesta quarta, a proposta feita pelo ministro e aceita pelas empresas aéreas, que será levada a assembleia pelos aeronautas nesta quinta (18), às 13h30, prevê:
1) Reajuste de 11% pago em duas parcelas de 5,5%, em fevereiro e maio (não retroativo à data-base);
2) Reajuste de 11% retroativo nos benefícios (vale alimentação, diária alimentação, seguro de vida);
3) Abono no valor de 10% da remuneração total fixa e variável dos aeronautas a ser pago na folha de fevereiro (baseado no 13º salário de 2015);
4) Aumento do teto de remuneração para o recebimento de vale alimentação, hoje em R$ 4.000,00, na proporção de 5,5% em fevereiro e 5,5% em maio;
5) Garantia de não haver qualquer retaliação a curto, médio e longo prazo aos trabalhadores que efetuaram paralisação no dia 3 de fevereiro e encerramento da discussão sobre o cumprimento, por parte da categoria, das determinações do TST na execução do movimento de greve;
6) Instituição de uma comissão paritária com representantes dos trabalhadores e das empresas para apresentar um termo aditivo à CCT referente ao passe livre e ao período oposto, com prazo até 30 de novembro.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas ressalta que a proposta precisa ser avaliada em assembleia e que a categoria é que vai decidir por sua aceitação ou rejeição.
Em caso de rejeição, uma nova assembleia decidirá os rumos da negociação e uma possível retomada do movimento grevista.
ASSESSOR DO MJ DIZ QUE NEGOCIAÇÕES COM FENAPRF RECOMEÇARÃO NA PRÓXIMA SEMANA
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) informou que o assessor especial do ministro da Justiça, Flávio Chiarelli, disse hoje (17) que a pasta pretende retomar as negociações com a a partir da semana que vem com a categoria. Chiarelli e mais 79 parlamentares, entre deputados e senadores, além de vários gestores do Departamento de Polícia Rodoviários Federais e presidentes e delegados dos 25 SinPRFs , participaram do café parlamentar em comemoração aos 24 anos da FenaPRF, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do encontro foi reforçar os laços do sistema sindical dos PRFs com os congressistas. Ao longo das últimas décadas, foram conquistados muitos benefícios com o apoio e a união da categoria com o parlamento.
Chiarelli foi convidado para participar do encontro como representante do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo. Ele disse que a pasta estuda, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), as reivindicações da categoria. Mesmo diante do cenário complicado na economia, em 2016, o assessor especial do ministro acredita que é possível atender algumas das demandas dos PRFs.
“Acredito muito no sistema sindical, nessa luta como um todo. Estamos no processo de negociação com o MPOG e estou confiante que vamos conseguir implementar algumas das questões pleiteadas pela carreira, mesmo sabendo que teremos um ano difícil pela frente. O Ministério da Justiça fez um alto investimento na Polícia Rodoviária Federal, comprou equipamentos, montou uma academia, mas de fato ainda falta a cereja no bolo, que é a valorização do PRF. Vamos buscar isso neste ano”, disse Flavio Chiarelli.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Alice Portugal (PcdoB/BA), disse que a informação é importante e falou ainda sobre a união do sistema sindical, que levou a inúmeras conquistas. A parlamentar lembrou também do resultado do último café parlamentar. Após a reunião, dezenas de deputados e senadores foram recebidos no MPOG para tratar das negociações da categoria. “Foi uma reunião histórica, o que demonstra todo o prestígio que o sistema sindical dos PRFs possui no Congresso. Vamos continuar na luta e espero agora uma nova mobilização dos parlamentares. Mesmo com o assessor do ministro aqui, a Federação também deseja ser recebida pelo ministro da Justiça”, falou a deputada.
Além dos dirigentes da FenaPRF e dos SinPRFs, a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Maria Alice Nascimento, participou do encontro no restaurante do anexo IV da Câmara dos Deputados. Ela ressaltou os números de produtividade dos PRFs nos últimos anos, em especial, a redução de acidentes e mortes nas rodovias federais de todo o Brasil. “Temos essa redução de 50% e tenho muito orgulho dessa instituição e de todos os policiais. Quero agradecer o trabalho desenvolvido também pela Frente Parlamentar e pela FenaPRF, sempre lutando por direitos e por melhorias para os nossos policiais”, ressaltou Maria Alice.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) lembrou ainda das lutas da categoria em prol da segurança pública como um todo. Ao longo de 2015, foram realizadas diversas audiências nas capitais dos Estados sobre o ciclo completo de polícia, e em todos os eventos, representantes dos SinPRFs participaram ativamente. “Vocês são um exemplo, dentre todas as categorias da segurança pública, de uma instituição de cargo único, onde os policiais fazem também a gestão do órgão. Em todas as audiências participaram intensamente na luta pelo ciclo completo e pela melhoria da segurança pública”, elogiou o parlamentar.
O presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti, agradeceu a presença dos deputados e senadores, dos representantes dos sindicatos filiados, da diretora-geral, do assessor do ministro Cardozo e dos colegas PRFs.
“Nosso sistema sindical se mostra cada dia mais forte e sólido com o trabalho desenvolvido por todos. Isso é fruto de muito esforço dos sindicalistas, mas também de todo nosso efetivo. Vamos continuar lutando pela valorização dos Policiais Rodoviários Federais”, disse Cavalcanti.