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Proposta de Medida Provisória do Programa Seguro e Emprego está em linha com o bom senso
O conteúdo divulgado pelo Mistério do Trabalho da medida provisória sobre o Programa Seguro e Emprego (PSE) contempla a pauta das negociações que se desenvolvem nos últimos meses em torno da modernização das relações trabalhistas. É um marco de partida que oferece um amplo ângulo para o debate objetivo e conclusivo. Há, como ressaltam o DIEESE e o Diap, mudanças no próprio Programa de Proteção ao Emprego (PPE), agora rebatizado. Acreditamos que o debate em profundidade no âmbito da sociedade, do seguimento das negociações com o governo e dentro do Congresso Nacional poderá corrigir distorções e garantir mecanismos seguros para seu funcionamento eficiente.
É positiva a manutenção, objeto central da MP, do Programa de Proteção ao Emprego. O instrumento escolhido atende à urgência exigida pelo momento de crise que, em seu ponto mais agudo, causa a perda de 12 milhões de empregos nos últimos dois anos. Responsável pela preservação de milhares de postos de trabalho na indústria, em particular, no período recente, sob o estofo do diálogo direto entre sindicatos e empresas, o PSE continuará tendo um importante papel a cumprir na travessia em curso da recessão para a retomada do crescimento.
Outro aspecto fundamental da MP é o estabelecimento do conceito do negociado em prevalência sobre o legislado, acompanhado – importante ressaltar – da preservação incondicional de preceitos fundamentais do artigo 7º da Constituição Federal como o 13º salário, o recolhimento de FGTS, as férias, as licenças maternidade e paternidade. Trata-se de um marco legal inédito para a modernização das relações de trabalho, que mantém conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros. As negociações que passarem a se dar sob a nova regra serão mais desafiadoras, o que demanda a permanente mobilização dos trabalhadores e suas entidades. Não as tememos.
O fortalecimento e maior equilíbrio das negociações diretas irão reduzir sobremaneira a judicialização das relações de trabalho, injetando dinamismo no dia-a-dia econômico. O novo modelo deverá incentivar o diálogo entre empregados e empregadores que, de resto, já ocorre, não de hoje, em muitos setores. A diferença é que essa prática ganhará novas garantias, que deverão ser fiscalizadas de maneira permanente. Do lado dos sindicatos, traz desafios que estamos preparados e nos propomos a vencer.
Os trabalhadores brasileiros sempre produziram propostas consequentes e factíveis para o desenvolvimento nacional. A MP estimula essa responsabilidade.
A garantia da representação sindical nas empresas, por meio da eleição livre e formal do delegado sindical, acompanhadas pelas entidades de trabalhadores, soma para o encontro de consensos entre as forças produtivas. Proporciona, potencialmente um ambiente mais saudável para a ação dos atores econômicos. A transparência será um elemento decisivo para o sucesso do novo modelo.
A ausência de iniciativas que poderiam desorganizar de cima abaixo as relações trabalhistas, como a permissão da jornada flexível (trabalho intermitente), é um ponto a saudar. Um inaceitável retrocesso está isolado e assim deve ser mantido.
No conjunto, a proposta de MP se mostra em linha com as negociações realizadas no âmbito das centrais sindicais e do governo. Com os necessários aprimoramentos, a serem alcançados no debate na sociedade e no Congressos, a iniciativa deve ser encarada com seriedade, debatida com profundidade e analisada à luz da economia do real do século 21 e da necessidade premente de superação da crise econômica nacional.
Paulo Pereira da Silva, Paulinho
presidente da Força Sindical
João Carlos Gonçalves, Juruna
secretário-geral da Força Sindical
Em setembro, 45% das negociações salariais no setor privado resultaram em reajustes inferiores à variação do INPC. Situação, que piorou em relação ao mês anterior, decorre da crise econômica e do aumento do desemprego
A crise econômica e a queda nos níveis de emprego continuam abalando o bolso do trabalhador. Das 763 negociações salariais concretizadas em setembro entre patrões e empregados, no setor privado, 45,6% tiveram como resultado reajustes abaixo da inflação medida em 12 meses pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 9,6%. A situação piorou em relação ao mês anterior, quando 44,4% das tratativas resultaram em correções abaixo do índice.
Os dados são da pesquisa Salariômetro, do Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O levantamento revelou ainda que a folha total de salários no país, estimada a partir de depósitos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também despencou. Ficou em R$ 98,1 bilhões em julho, 0,2% menor que a anterior e 3% inferior à do mesmo mês de 2015. O valor anualizado da massa de salários pagos sofreu um baque de 9,9%, caindo para 1,18 trilhão.
Na análise do economista Hélio Zylberstajn, coordenador do estudo, as tensões nas negociações salariais continuam fortes. Ele deu como exemplo a categoria dos bancários, considerada poderosa e unida, que teve aumento de 8%, abaixo do INPC. “Conseguiram apenas recomposição real dos benefícios e um abono de R$ 3,5 mil, que não é incorporado ao salário”. Ele lembrou que o mercado de trabalho é sempre o último a se recuperar da crise. “É importante destacar que a inflação deverá cair para 7% até o fim do ano. Talvez isso crie espaço para negociações mais favoráveis. Mas tudo dependerá da aprovação da PEC 214, do teto dos gastos públicos, e de o governo provar que vai haver mesmo reforma da Previdência e investimentos em infraestrutura”, destacou.
Para Canindé Pegado, secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), o momento é delicado. “Louvo as entidades que conseguiram algum reajuste, mesmo que não tenha sido o ideal.” Ao contrário de Zylberstajn, ele acha que a situação tende a se agravar se a PEC 241 passar pelo Congresso. “Não podemos nos descuidar. A melhor saída, no momento, é garantir ganho real nos benefícios por dois anos e negociar uma revisão da cláusula econômica na data-base”, aconselhou Pegado.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, destacou que acordos com reajustes abaixo da inflação se tornaram uma tendência devido à alta do desemprego. Juruna não vê perspectiva de piora do cenário com a PEC 241. “As negociações no setor privado são com o pé no chão”, enfatizou. A queda da taxa básica de juros em 0,25 ponto percentual, aliada ao acordo de leniência com as empresas envolvidas na Operação Lava Jato, prevendo punição dos responsáveis e não das companhias — poderão melhorar o cenário. “A campanha salarial acabou se transformando em um jogo político, no sentido de conscientizar a categoria de que o Brasil precisa mudar a política econômica e melhorar o ambiente de negócios. Só assim o emprego e os salários vão deslanchar”, assinalou.
Segundo o levantamento da Fipe, a situação foi muito pior nos acordos coletivos — negociação entre patrões e trabalhadores de uma empresa. A perda de poder aquisitivo rompeu a barreira dos 50%, registrados em agosto, e saltou para 55,5%, em setembro, fato que não ocorria desde março (63,8%). Nas convenções coletivas — quando uma entidade sindical representa a categoria —, a discussão foi mais equilibrada: de agosto para setembro, a quantidade de resultados perdendo da inflação baixou de 31,3%, para 16,3%.
Categorias
Entre 2015 e 2016, as piores perdas salariais foram do pessoal do setor de venda, compra, locação e administração de imóveis, cujos ganhos foram corrigidos 30% abaixo do INPC. Em seguida, vêm os trabalhadores de indústrias extrativas (-25%), de educação, ensino e formação profissional (-25%), organizações não governamentais (-21,9%) e confecções, vestuário, calçados e artefatos de couro (-21,1%). Na construção civil, na indústria metalúrgica e de química, na indústria farmacêutica e de plásticos, as correções salariais foram concretizadas com índice de 20% inferior à inflação.
No 29º dia da greve nacional dos bancários, 13.104 agências e 44 centros administrativos com as atividades paralisadas, informou a Contraf-CUT. O número representa 55% do total de agências de todo o Brasil.
Amanhã, ao completar 30 dias, a greve iguala a marca da campanha de 2004, primeiro ano da mesa de negociações unificadas entre bancos públicos e privados e recorde nesse novo modelo. A greve mais longa da categoria na história foi em 1951, com 69 dias de paralisação.
Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, comemorou a força da mobilização, mesmo diante da repressão dos banqueiros. “Em algumas regiões os bancos colocaram a polícia para pressionar e obrigar os bancários a trabalhar. Tem bancos produzindo documentos com ameaças e informações falsas. Isso é mentira e a categoria está ciente. Só a luta te garante!”.
Von der Osten disse que os clientes, os usuários e a população estão sofrendo muito com a greve esticada pelos banqueiros. Segundo ele, nenhum setor da economia fica tanto tempo em greve sem atender minimamente o reajuste dos seus trabalhadores pela inflação. Seria até compreensível se fosse um setor com prejuízos. “Mas, como os bancos vão explicar isso para os seus clientes e para a população. Seus lucros são recordistas. Porque querem achatar os salários de seus empregados? De onde vem esta orientação? Do FMI? Do ajuste fiscal? De onde?”, indagou.
Ferroviários aceitam nova proposta e encerram negociações com a Rumo ALL
O Sindicato da Zona Sorocabana e a Rumo ALL fecharam ACT do período de 2016 a 2017. O presidente da entidade informou que o entendimento ocorreu após a categoria entrar em estado de greve e anunciar duas paralisações. Caso ocorresse, a greve dos mais de 900 ferroviários impactaria o transporte diário de 100 mil toneladas de produtos ao Porto de Santos, em São Paulo.
O Sindicato da Zona Sorocabana e a Rumo ALL fecharam Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do período de 2016 a 2017. O presidente do Sindicato, Izac de Almeida, informa que o entendimento ocorreu após a categoria entrar em estado de greve e anunciar duas paralisações. “Um dos pontos centrais da longa negociação foi o reajuste salarial. O Sindicato da Sorocabana pleiteava a inflação do período. Ao final, o reajuste ficou estabelecido em 8%. Importante destacar que a demora nas negociações criou um ambiente desfavorável para um entendimento conciliatório”, reforça Almeida.
Rogério dos Santos, diretor do Sindicato, destaca práticas arbitrárias por parte de alguns representantes da Rumo ALL. “Eles plantaram notícias incorretas no trecho ferroviário, tentaram denegrir a imagem de diretores do Sindicato. Mesmo assim, a categoria se manteve unida na busca dos seus direitos e o saldo das negociações foi positivo, com importantes conquistas para os ferroviários”, ressalta Santos.
Conquistas dos ferroviários são legítimas
Os sindicalistas explicam que a categoria reclamava de problemas com escalas, segurança, alimentação, alojamentos e transporte. “Tivemos conquistas importantes, como um único repouso fora da sede, que garante que o trabalhador fique no máximo uma noite fora de sua casa. Será pago ticket alimentação adicional por cada dia efetivamente trabalhado, excedente aos 24 dias do mês, no valor de R$ 23,00”, esclarece Rogério dos Santos.
O presidente do Sindicato da Sorocabana pontua que a discussão sobre o novo registro de ponto foi longa. “A Rumo ALL queria implementar um novo sistema de registro eletrônico com diversas funções. O Sindicato aprovou apenas o ‘Módulo de frequência’, que é homologado pelo Ministério do Trabalho, por entender que apenas essa vertente atende as necessidades dos empregados e também dos empregadores”, explica o dirigente.
Greve impactaria transporte de carga ao Porto de Santos
Se deflagrada, a greve dos mais de 900 ferroviários – Malha Paulista e Malha Oeste – da Rumo ALL impactaria o transporte diário de 100 mil toneladas de produtos ao Porto de Santos. “Companhias exportadoras de três Estados seriam prejudicadas. As regiões mais afetadas seriam Campinas, Bauru, Sorocaba, Mairinque e Santos, em São Paulo”, destaca o presidente.
Fonacate – Nota pública sobre desfecho das negociações salariais
Funcionalismo federal está apreensivo. O Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se queixa que é injustificável o fato de que carreiras essenciais ao funcionamento do Estado ainda não tenham sido contempladas com a necessária reposição salarial, passados exatos 18 meses desde o início das negociações com o governo federal, no dia 20 de março de 2015, quando o então ministro Nelson Barbosa se reuniu com as entidades de classe para apresentar os parâmetros que dariam o norte das tratativas com os servidores públicos.
A nota será encaminhada aos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo da Presidência da República, Geddel Vieira Lima, e também a parlamentares.
Veja a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 180 mil servidores públicos que desempenham atribuições imprescindíveis ao Estado brasileiro, ligadas às áreas de segurança pública, fiscalização e regulação do mercado, ministério público, diplomacia, arrecadação e tributação, proteção ao trabalhador e à saúde pública, inteligência de Estado, formulação e implementação de políticas públicas, comércio exterior, prevenção e combate à corrupção, fiscalização agropecuária, segurança jurídica e desenvolvimento econômico-social, manifesta sua apreensão quanto ao desfecho das negociações salariais dos servidores federais.
Passados exatos 18 meses desde o início das negociações com o governo federal, no dia 20 de março de 2015, quando o então ministro Nelson Barbosa se reuniu com as entidades de classe para apresentar os parâmetros que dariam o norte das tratativas com os servidores públicos, é injustificável o fato de que carreiras essenciais ao funcionamento do Estado ainda não tenham sido contempladas com a necessária reposição salarial.
Assim, diversas afiliadas a este Fórum estão na expectativa de verem aprovados no Congresso Nacional os projetos de lei que garantem reajustes para as respectivas carreiras, como as que representam os cargos de Perito Federal Agrário, Delegado de Polícia Federal, Perito Criminal Federal e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil. Outras, como é o caso dos Diplomatas e dos Auditores-Fiscais do Trabalho, sequer tiveram seus projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional. Outras, ainda, como os Oficiais de Inteligência, receberam tratamento aquém do dispensado a carreiras de Estado já atendidas.
Por isso, o FONACATE cobra ações imediatas do governo federal, a fim de encaminhar ao Congresso Nacional os projetos de lei faltantes, de revisar injustiças e de envidar esforços na aprovação dos projetos já em tramitação.
Brasília, 22 de setembro de 2016.
RUDINEI MARQUES
Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
DARO MARCOS PIFFER
Secretário-Geral do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado
Presidente do SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
Compõem este Fórum:
AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
ADB – Associação dos Diplomatas Brasileiros
AFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEA
ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais
ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental
ANFFA SINDICAL – Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ANMP – Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social
AOFI – Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência
APCF – Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Polícia Federal
ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento
AUDITAR – União dos Auditores Federais de Controle Externo
CONAMP – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público
FEBRAFITE – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
FENAFIM – Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
FENAFISCO – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central
SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários
SINDILEGIS – Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINDPFA – Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários
SINDSUSEP – Sindicato Nacional dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados
UNACON SINDICAL – Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle
UNAFISCO NACIONAL – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Servidores do Itamaraty protestam durante a assembleia da ONU
Funcionários estão paralisados desde 22 de agosto. Cento e doze repartições diplomáticas estão sendo afetadas pela greve.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) protesta nesta quarta-feira, 21 de setembro, durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, para pedir que o governo federal abra negociações para discutir a equiparação salarial das carreiras de assistente de chancelaria, diplomata e oficial de chancelaria. Até o momento, nem o Ministério do Planejamento nem o ministro das Relações Exteriores, José Serra, receberam representantes do sindicato para tratar do assunto, apesar de reiterados pedidos do sindicato.
Em greve desde 22 de agosto, os servidores do Itamaraty pedem que seus salários sejam equiparados às demais carreiras típicas de Estado correlatas. No caso das carreiras de chancelaria, por exemplo, são pagos os menores subsídios de nível médio e de nível superior dentro das carreiras típicas de Estado, que incluem também servidores da Polícia Federal, do Tesouro Nacional e da Receita Federal, por exemplo.
Os servidores protestam também contra o assédio moral dentro do Ministério das Relações Exteriores e a adoção de práticas antissindicalistas e de intimidação dos grevistas pelo Itamaraty. O protesto acontecerá às 10 horas da manhã (horário de Nova York).
Servidores em mais de 60 postos do Itamaraty no exterior aderiram à greve
Funcionários de mais de 60 embaixadas, consulados, delegações e missões aderiram à greve organizada pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty). No Brasil, a categoria fez ato de protesto em frente ao Palácio do Itamaraty. A manifestação começou na área interna do órgão, próximo ao gabinete do ministro José Serra. Eles reivindicam a conclusão das negociações salariais iniciadas em março de 2015.
Amanhã (24), os servidores participam de manifestação em frente ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão às 15h30, horário de Brasília.
O impasse na equiparação dos salários do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado, principal pleito da categoria, impediu o avanço da negociação, que já leva um ano e meio. Segundo o Sinditamaraty, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão colocou na mesa, por diversas vezes, proposta de reajuste de 27,9%, percentual que só considera a inflação. No entanto, a remuneração dos servidores do Itamaraty, quando comparada à das carreiras típicas de Estado, está defasada em mais de 30%, a depender da carreira.
Para a presidente do sindicato, Suellen Paz, falta vontade política para resolver o problema. Desde a posse do ministro José Serra, o sindicato tem feito repetidos pedidos de audiência. A greve da categoria está no segundo dia, mas até o momento nenhum interlocutor do órgão entrou em contato com o sindicato.
Veja alguns países onde os servidores do Itamaraty aderiram à greve
Amã (Jordânia), Argel (Argélia), Atenas (Grécia), Barcelona (Espanha), Belgrado (Sérvia), Belmopan ( Belize), Berlim ( Alemanha), Berna (Suíça), Boston (New York), Bucareste (Romênia), Camberra(Austrália), Chicago (EUA),Ciudad Del Este (Paraguai), Colombo (Sri Lanka), Copenhague (Dinamarca), Córdoba (Argentina), Dili Embaixada (Timor-Leste), Estocolmo (Suécia), Frankfurt (Alemanha), Hamamatsu (Japão),Helsinque (Finlândia), Lima (Peru), Lisboa (Portugal), Londres (Inglaterra), Los Angeles ( EUA), Madri (Espanha), Manila (Filipinas), Moscou (Rússia), Munique (Alemanha), Nova York (EUA), Cidade Do Panamá (Panamá), Pequim (China), Praga (República Checa), Quito (Equador), Santa Cruz (Bolívia), São Francisco (EUA), Sidney (Austrália), Tiblisi (Geóorgia), Tóquio (Japão), Toronto (Canadá), Vancouver (Canadá), Varsóvia (Polônia), Washington (EUA), Xangai (China).
Os servidores do Tesouro Nacional ameaçam entregar cargos de chefia para protestar contra a secretária, Ana Paula Vescovi. Eles alegam que a secretária não defendeu a categoria nem se esforçou para que as negociações salariais com o governo tivessem êxito. “Todas as carreiras que tiveram sucesso nas suas reivindicações contaram com a intensa participação do titular do cargo, como ficou evidente no caso do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e do diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello”, afirmou Rudinei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical).
Hoje, os servidores do Tesouro voltam a se reunir em assembleia, às 14h30, à espera de uma resposta oficial da secretária para suas reivindicações. Os auditores e técnicos federais de finanças e controle, responsáveis pelos desembolsos para pagamento de programas do governo, querem tratamento semelhante ao dado pelo aos colegas da Receita Federal, que fazem a arrecadação de tributos.
Alinhamento
Um dos itens do acordo assinado entre os funcionários e o governo, em 2015, era o alinhamento remuneratório com os auditores da Receita. No entanto, a carreiras do ciclo de gestão foram contempladas com reajuste de 21,3%, em quatro anos, e as do Fisco ganharam até 52,63%, no período — incluído o bônus de eficiência, de R$ 3 mil neste ano, que pode ultrapassar R$ 5 mil em 2017.
Definição e lista dos “Cabeças” do Congresso Nacional 2016
Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades aqui descritas. “Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, destacamos a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão. Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo”, define o Diap.
A pesquisa inclui apenas os parlamentares que estavam no efetivo exercício do mandato no período de avaliação, correspondente ao período de fevereiro a julho de 2016.
Assim, quem esteve ou está licenciado do mandato, mesmo influente, não faz parte da publicação. Por isto, não constam entre os 100 mais influentes de 2016 os senadores e ministros do governo interino do presidente Michel Temer (PMDB): Blairo Maggi (PP-MT), ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; José Serra (PSDB-SP), ministro das Relações Exteriores; e Walter Pinheiro (PT-BA), secretário de Educação do Estado da Bahia; e os deputados e também ministros do governo interino Michel Temer: Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades; Fernando Bezerra Coelho Filho (PSB-PE), ministro de Minas e Energia; Leonardo Picciani (PMDB-RJ), ministro dos Esportes; Maurício Quintella Lessa (PR-AL), ministro de Transportes, Portos e Aviação Civil; Mendonça Filho (DEM-PE), ministro da Educação; Ricardo Barros (PP-PR), ministro da Saúde; e Sarney Filho (PV-MA), ministro do Meio Ambiente.
Entre os 100 parlamentares que comandam o processo decisório no Congresso, 62 são deputados e 38 são senadores.
Além dos “100 Cabeças”, desde a sétima edição da série, o DIAP divulga levantamento incluindo na publicação um anexo com outros parlamentares que, mesmo não fazendo parte do grupo dos 100 mais influentes, estão em plena ascensão, podendo, mantida a trajetória ascendente, estar futuramente na elite parlamentar. Veja no tópico 4. Parlamentares em “Ascenção” no Poder Legislativo.
Leia a íntegra dos cabeças 2016
| MANDATO | NOME | PARTIDO | PROFISSÃO | HABILIDADE | |
| ACRE | |||||
| Senador | Jorge Viana | PT | Engenheiro Florestal | Articulador | |
| ALAGOAS | |||||
| Senador | Fernando Collor | PTC | Empresário / Economista / Jornalista | Formador de opinião | |
| Senador | Renan Calheiros | PMDB | Advogado / Produtor Rural | Articulador | |
| AMAZONAS | |||||
| Deputado | Pauderney Avelino | DEM | Engenheiro Civil | Negociador | |
| SENADOR | EDUARDO BRAGA | PMDB | Engenheiro Elétrico / Empresário | Negociador | |
| Senadora | Vanessa Grazziotin | PCdoB | Farmacêutica / Professora | Debatedora | |
| AMAPÁ | |||||
| Senador | João Capiberibe | PSB | Zootecnista | Debatedor | |
| Senador | Randolfe Rodrigues | REDE | Professor Universitário | Debatedor | |
| BAHIA | |||||
| Deputado | Afonso Florence | PT | Professor Universitário / Servidor Público | Articulador | |
| Deputada | Alice Portugal | PCdoB | Farmacêutica / Bioquímica | Debatedor | |
| DEPUTADO | ANTONIO IMBASSAHY | PSDB | Engenheiro Eletricista | Debatedor | |
| Deputado | Arthur Maia | PPS | Advogado | Formulador | |
| Deputado | Daniel Almeida | PCdoB | Técnico em Instrumentação Industrial | Negociador | |
| Deputado | José Carlos Aleluia | DEM | Professor Universitário / Engenheiro Elétrico | Formulador | |
| DEPUTADO | LÚCIO VIEIRA LIMA | PMDB | Pecuarista | Articulador | |
| Senadora | Lídice da Mata | PSB | Economista | Articuladora | |
| CEARÁ | |||||
| Deputado | André Figueiredo | PDT | Advogado / Economista | Negociador | |
| Deputado | José Guimarães | PT | Advogado | Debatedor | |
| Senador | Eunício Oliveira | PMDB | Empresário / Agropecuarista | Negociador | |
| Senador | José Pimentel | PT | Advogado / Bancário | Debatedor | |
| Senador | Tasso Jereissati | PSDB | Empresário | Formulador | |
| DISTRITO FEDERAL | |||||
| Deputada | Érika Kokay | PT | Bancária | Debatedora | |
| Deputado | Rogério Rosso | PSD | Advogado / Músico | Articulador | |
| Senador | Cristovam Buarque | PPS | Professor Universitário | Formulador | |
| ESPÍRITO SANTO | |||||
| DEPUTADO | PAULO FOLETTO | PSB | Médico | Negociador | |
| Senador | Ricardo Ferraço | PSDB | Empresário | Debatedor | |
| Senadora | Rose de Freitas | PMDB | Jornalista | Negociadora | |
| GOIÁS | |||||
| DEPUTADO | JOÃO CAMPOS | PRB | Delegado / Contabilista / Pastor Evangélico | Articulador | |
| Deputado | Jovair Arantes | PTB | Cirurgião Dentista | Negociador | |
| Senador | Ronaldo Caiado | DEM | Médico / Empresário Rural | Debatedor | |
| MARANHÃO | |||||
| DEPUTADO | WEVERTON ROCHA | PDT | Administrador Público | Negociador | |
| MATO GROSSO | |||||
| SEM REPRESENTAÇÃO NA LISTA EM 2016 | |||||
| MATO GROSSO SO SUL | |||||
| Senador | Waldemir Moka | PMDB | Médico | Articulador | |
| MINAS GERAIS | |||||
| DEPUTADO | AELTON FREITAS | PR | Engenheiro / Empresário / Produtor Rural | Articulador | |
| Deputado | Domingos Sávio | PSDB | Médico Veterinário | Debatedor | |
| Deputado | Júlio Delgado | PSB | Advogado | Articulador | |
| Deputado | Lincoln Portela | PRB | Radialista /Comunicador | Articulador | |
| Deputado | Marcus Pestana | PSDB | Economista / Professor | Debatedor | |
| Deputado | Paulo Abi-Ackel | PSDB | Advogado | Formulador | |
| Senador | Aécio Neves | PSDB | Economista | Debatedor / Articulador | |
| Senador | Antonio Anastasia | PSDB | Professor | Formulador | |
| PARÁ | |||||
| SENADOR | FLEXA RIBEIRO | PSDB | Engenheiro Civil | Articulador | |
| Senador | Paulo Rocha | PT | Técnico em Artes Gráficas | Negociador | |
| PARAÍBA | |||||
| DEPUTADO | AGUINALDO RIBEIRO | PP | Administrador | Articulador | |
| DEPUTADO | EFRAIM FILHO | DEM | Advogado | Articulador | |
| Deputado | Manoel Junior | PMDB | Médico | Formulador | |
| Senador | Cássio Cunha Lima | PSDB | Advogado | Negociador | |
| PARANÁ | |||||
| Deputado | Alex Canziani | PTB | Registrador de imóveis | Articulador | |
| Deputado | Luiz Carlos Hauly | PSDB | Economista | Formulador | |
| DEPUTADO | OSMAR SERRAGLIO | PMDB | Advogado | Articulador | |
| Deputado | Rubens Bueno | PPS | Professor | Negociador | |
| Senador | Alvaro Dias | PV | Professor | Debatedor | |
| Senadora | Gleisi Hoffmann | PT | Advogada | Debatedora | |
| Senador | Roberto Requião | PMDB | Advogado / Jornalista | Debatedor | |
| PERNAMBUCO | |||||
| DEPUTADO | JARBAS VASCONCELOS | PMDB | Advogado | Articulador | |
| Deputada | Luciana Santos | PCdoB | Engenheira Elétrica | Articuladora | |
| Deputado | Silvio Costa | PTdoB | Empresário | Debatedor | |
| Deputado | Tadeu Alencar | PSB | Procurador da Fazenda Nacional | Formulador | |
| DEPUTADO | WOLNEY QUEIROZ | PDT | Empresário | Articulador | |
| Senador | Humberto Costa | PT | Médico / Professor Universitário / Jornalista | Debatedor | |
| PIAUÍ | |||||
| DEPUTADO | HERÁCLITO FORTES | PSB | Servidor Público | Debatedor | |
| Senador | Ciro Nogueira | PP | Advogado / Empresário | Articulador | |
| RIO DE JANEIRO | |||||
| Deputado | Alessandro Molon | REDE | Advogado / Professor Universitário | Debatedor | |
| Deputado | Chico Alencar | PSol | Professor Universitário / Escritor | Debatedor | |
| Deputado | Glauber Braga | PSol | Advogado | Debatedor | |
| Deputada | Jandira Feghali | PCdoB | Médica / Música (Sugiro substituir por musicista) | Debatedora | |
| Deputado | Julio Lopes | PP | Empresário | Formulador | |
| Deputado | Miro Teixeira | REDE | Jornalista / Advogado | Debatedor | |
| Deputado | Rodrigo Maia | DEM | Bancária | Articulador | |
| Senador | Lindbergh Farias | PT | Agente Público | Debatedor | |
| RIO GRANDE DO NORTE | |||||
| Senadora | Fátima Bezerra | PT | Professora | Articuladora | |
| Senador | José Agripino Maia | DEM | Engenheiro Civil | Debatedor | |
| RIO GRANDE DO SUL | |||||
| Deputado | Darcísio Perondi | PMDB | Médico | Debatedor | |
| Deputado | Henrique Fontana | PT | Médico / Administrador de Empresas | Debatedor | |
| Deputado | Marco Maia | PT | Metalúrgico | Articulador | |
| Deputada | Maria do Rosário | PT | Pedagoga | Debatedora | |
| Deputado | Onyx Lorenzoni | DEM | Médico Veterinário / Empresário | Debatedor | |
| Senadora | Ana Amélia | PP | Jornalista | Debatedora | |
| Senador | Paulo Paim | PT | Metalúrgico | Formulador | |
| RONDÔNIA | |||||
| Senador | Acir Marcos Gurgacz | PDT | Empresário | Negociador | |
| Senador | Valdir Raupp | PMDB | Administrador de Empresas | Articulador | |
| RORAIMA | |||||
| Senador | Romero Jucá | PMDB | Economista | Formulador | |
| SANTA CATARINA | |||||
| DEPUTADO | ESPERIDIÃO AMIN | PP | Advogado / Professor Universitário / Administrador | Articulador | |
| SÃO PAULO | |||||
| Deputado | Arlindo Chinaglia | PT | SP | Médico | Articulador |
| Deputado | Arnaldo Faria de Sá | PTB | SP | Contabilista / Radialista / Professor | Debatedor |
| DEPUTADO | BALEIA ROSSI | PMDB | SP | Empresário | Negociador |
| Deputado | Carlos Sampaio | PSDB | SP | Promotor de Justiça | Debatedor |
| Deputado | Carlos Zarattini | PT | SP | Economista | Debatedor |
| Deputado | Ivan Valente | PSol | SP | Engenheiro Mecânico / Professor | Debatedor |
| Deputada | Luiza Erundina | PSol | SP | Assistente Social | Debatedora |
| Deputado | Orlando Silva | PCdoB | SP | Político | Debatedor |
| Deputado | Paulo Pereira da Silva | SD | SP | Metalúrgico | Articulador |
| Deputado | Paulo Teixeira | PT | SP | Advogado | Debatedor |
| Deputado | Roberto Freire | PPS | SP | Advogado | Debatedor |
| Deputado | Vicentinho | PT | SP | Metalúrgico | Articulador |
| Senador | Aloysio Nunes Ferreira | PSDB | SP | Advogado | Negociador |
| SENADOR | JOSÉ ANÍBAL | PSDB | SP | Economista | Debatedor |
| SENADORA | MARTA SUPLICY | PMDB | SP | Psicóloga | Formuladora |
| SERGIPE | |||||
| Deputado | André Moura | PSC | SE | Gestor Público | Negociador |
| Deputado | Laercio Oliveira | SD | SE | Empresário | Formulador |
| Senador | Antonio Carlos Valadares | PSB | SE | Advogado / Químico | Formulador |
| TOCANTINS | |||||
| SEM REPRESENTAÇÃO NA LISTA EM 2016 | |||||
Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) convocou assembleia geral extraordinária de urgência, para amanhã, terça-feira (02/08), para tratar do indicativo de greve da categoria
De acordo com o documento, os servidores estão indignados com o “fracasso das negociações com o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) sobre a pauta de reivindicação da equiparação salarial (reenquadramento) das carreiras do Serviço Exterior Brasileiro (SEB) às carreiras típicas de estado correlatas, aprovada na Assembleia Geral realizada em 25 de julho”. A reunião acontece amanhã, às 14h, horário de Brasília, no Auditório Paulo Nogueira Batista, no Anexo II, Bolo de Noiva, Térreo – Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.
Reajuste de 10,8%
Os filiados do Sinditamaraty aprovaram reajuste salarial de 10,8% em uma única parcela em janeiro de 2017. Dos servidores que participaram do pleito, 53,51% foram favoráveis à proposta apresentada nesta em 25 de julho pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG). Os votos contrários totalizaram 45,82% e 0,67% dos votantes se abstiveram.
O reajuste de 10,8% foi uma contraproposta feita pelo Sindicato. Pois, no último dia 21, o MPOG não aceitou o resultado da votação da proposta salarial de reajuste e manteve a oferta de 27,9%.
Segundo a presidente do Sinditamarty, Suellen Paz, a proposta é baseada no acordo feito com as agências reguladoras. O objetivo é repor pelo menos a perda salarial da inflação do período e manter um horizonte próximo de negociação do reenquadramento. “Buscamos atender minimamente as diferentes expectativas dos integrantes das três carreiras em relação ao tema e tem por objetivo possibilitar o avanço nas negociações”, disse a presidente.
Em 26 de julho, o Sinditamaraty informou ao MPOG, que a categoria havia mantido os 10,8%, para 2017, desde que fosse “aplicado na folha de pagamentos de janeiro, com o compromisso de reenquadramento”. Em resposta, o Ministério convocou o sindicato para uma reunião, na tarde do dia 28, e informou que não poderia firmar o acordo com a vinculação ao reenquadramento e nem admitir a princípio que estava de acordo com a medida.
“O único compromisso possível para aquele órgão seria a inclusão de uma cláusula para formação de grupo de trabalho sem o estabelecimento de quaisquer condicionantes, ou seja, sem prazos e sem o compromisso de aprovação do estudo apresentado pelo sindicato. A assinatura do acordo restou assim prejudicada”, assinalou o Sinditamaraty.
No informe o sindicato destacou que o MPOG reforçou que, “considerando a expectativa de aprovação da PEC 241/2016 no Congresso Nacional, que visa instituir um novo regime fiscal, é possível que aquele órgão fique impossibilitado de negociar qualquer aumento para o funcionalismo público já que estes poderiam ficar restritos a um índice predeterminado e linear para todas as carreiras do funcionalismo público”.
Para o Sinditamaraty, a última proposta posta do ministério era inaceitável e potencialmente prejudicial para todas as carreiras.