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Teto do deficit primário deste ano sobe de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões, também o novo valor para o próximo, apesar do aumento de impostos de fundos de investimentos e de medidas que atingem os ganhos dos servidores
ROSANA HESSEL
ANTONIO TEMÓTEO
A dificuldade cada vez maior em conseguir receitas novas para cobrir as despesas que não param de crescer acima da inflação, como pessoal e Previdência, fez o governo ampliar os rombos das metas fiscais de 2017 e 2018 e manter as previsões de resultado negativo nas contas públicas até 2020. Conforme os dados apresentados ontem pelos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), o saldo das contas do governo federal só voltará ao azul em 2021 e será bem pequeno, de R$ 10 bilhões.
“O que estamos projetando é a mesma curva de recuperação do resultado (fiscal), e vai ocorrer com um ano de deslocamento do superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) para o ano seguinte”, disse o titular do Planejamento, ontem, durante o anúncio das novas metas fiscais, que finalmente aconteceu após vários adiamentos e falta de consenso entre as áreas política e econômica do governo.
O novo objetivo fiscal de 2017 e de 2018 será um deficit de R$ 159 bilhões em cada ano, valor R$ 20 bilhões maior que o deste ano e R$ 30 bilhões acima do anteriormente fixado para o próximo pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com Oliveira, o projeto de lei com as novas metas será enviado hoje pelo Executivo ao Congresso Nacional. O ministro contou que o governo espera que essas mudanças sejam aprovadas antes do fim do prazo para o envio do Orçamento ao Legislativo, dia 31 de agosto.
Apesar de não admitir que fez previsões muito otimistas, o que ajudou a comprometer as metas fiscais, o governo minimizou o erro e tentou justificar a frustração da receita dizendo que ela é resultado da inflação, algo bom para a população porque preserva o poder de compra. “Estamos esperando em 2017 uma arrecadação menor do que quando foi definida a meta há um ano. Essa perda é de cerca de R$ 19 bilhões”, disse Meirelles, acrescentando que “o processo desinflacionário” provocou uma redução de R$ 23 bilhões na receita de 2018. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), revelou os números antes dos ministros. Meirelles disse que o vazamento foi “pouco relevante”.
PIB menor
Durante a divulgação das novas metas na noite de ontem após um dia intenso de reuniões com parlamentares e o presidente Michel Temer, Meirelles e Oliveira contaram que mantiveram a projeção de crescimento econômico para 2017, mas reduziu de 2,5% para 2% o de 2018. Isso também resultou em uma frustração de receita de aproximadamente R$ 50 bilhões. Para realizar as compensações, os ministros anunciaram uma série de medidas, como a tributação de fundos de investimentos exclusivos, que não são abertos ao público.
Pelas contas do Executivo, essa medida tem potencial para arrecadar até R$ 6 bilhões em 2018 com a implantação de alíquotas de 15% a 22% sobre o rendimento. Outros R$ 2,6 bilhões serão arrecadados com a manutenção da alíquota de isenção do programa Reintegra em 2% no ano que vem e mais R$ 4 bilhões com reoneração da folha de pagamentos. O governo vai elevar de 11% para 14% a contribuição previdenciária de servidores que ganham mais de R$ 5 mil, arrecadando R$ 1,9 bilhão. Ele também anunciou a extinção de 60 mil cargos vagos no Executivo, incluindo o de datilografista. Como não estavam ocupados, o impacto fiscal imediato será nulo.
A mudança nos parâmetros de 2018, incluindo a inflação, fez o governo reduzir levemente a previsão do salário mínimo do ano que vem, que passou de R$ 979 para R$ 969. Para conseguir cumprir as novas metas fiscais o governo está ancorado em receitas extraordinárias que podem não ser concretizadas. Neste ano, a previsão dessa arrecadação não recorrente é de R$ 60 bilhões, dos quais R$ 25,7 bilhões são concessões. Para o ano que vem, o governo prevê R$ 18 bilhões com concessões. “Nada impede que essas novas metas sejam alteradas novamente porque o risco é grande de haver mais frustração. Além disso, os resultados de um ano ruim afetam todos os anos para frente, sem contar que os repasses para estados e municípios também caem e comprometer o resultado do setor público consolidado”, alertou a economista e especialista em contas públicas Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela lembrou que o Refis previsto para este ano também pode não ocorrer, o que piorará o resultado primário.
Na manhã de ontem, após um café da manhã na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, com vários líderes, o ministro Meirelles afirmou que a equipe econômica deve enviar um substitutivo para o relatório da medida provisória do Novo Refis. O objetivo do governo é manter a arrecadação o mais próximo possível dos R$ 13 bilhões previstos inicialmente pelo governo e que, após a alteração do texto, caiu para R$ 500 milhões. O economista Fabio Klein, da Tendências Consultoria, também acredita que o risco de frustração com esse tipo de receita não foi dissipado, mas o governo precisa continuar mostrando que o resultado primário precisa ser melhor de um ano para o outro. “É muito ruim se der sinais de que não pode enfraquecer ainda mais as contas públicas”, alertou.
Avaliação do desempenho de Michel Temer (PMDB-SP), primeiro presidente da República denunciado formalmente por corrupção no exercício do mandato, despenca em todas as regiões do Brasil, independentemente da faixa de renda, escolaridade ou gênero: 95% dos entrevistados na nova rodada da pesquisa CUT/Vox Populi avaliam como negativo o desempenho de Temer
É o pior presidente para homens e mulheres (94%). A avaliação negativa também empata na estratificação por faixa de renda: entre os ganham até 2 salários mínimos e mais de 2 SM (95%), entre os que ganham mais de 5 SM (93%); por escolaridade – entre os que estudaram até o ensino médio e o superior – (96%) e entre os que fizeram apenas o ensino fundamental (93%).
Brasileiro quer Temer investigado e votar para eleger novo presidente
Em Brasília, a Câmara dos Deputados se prepara para decidir se autoriza ou não o Supremo Tribunal Federal (STF) investigar Temer por corrupção o que, seguindo analistas, os deputados vão impedir.
“Se confirmada a votação a favor de Temer, a maioria dos deputados votará contra o desejo de 93% dos brasileiros que querem que Temer seja investigado pelos crimes que, segundo a Procuradoria Geral da República, cometeu no exercício do mandato, destacou a CUT.
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, os deputados do PSDB, DEM e toda base aliada de Temer estão de costas para a população. “Com Temer batendo recordes de impopularidade, é absolutamente inacreditável o que os deputados estão fazendo. Eles estão absolutamente de costas para a população brasileira”.
Vagner lembra que além de votarem sempre contra os interesses da classe trabalhadora e do povo mais pobre, “congelando gastos de saúde e educação, acabando com a CLT e tentando acabar com a aposentadoria, ainda votam para impedir que o STF julgue um presidente acusado de corrupção”.
“Se o mandato de Temer, usurpado de Dilma Rousseff com o golpe do estado, for cassado, 88% querem eleição direta já para eleger um novo presidente. Apenas 5% querem eleição indireta e 7% não souberam ou não quiseram responder”, assinalou Freitas.
A pesquisa UT/Vox Populi, realizada nos dias 29 e 31 de julho, entrevistou 1999 pessoas com mais de 16 anos, em 118 municípios, em áreas urbanas e rurais de todos os estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior.
A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.
Nova pesquisa Ipsos revela que o governo Temer não é melhor do que de seus antecessores. Metade dos entrevistados avalia que o atual presidente está abaixo da expectativa e apenas 1% diz que supera o esperado.
A aprovação ao presidente Michel Temer subiu quatro pontos percentuais em janeiro em relação a dezembro, quando havia atingido o pico negativo desde o início de seu governo. Ficou em 19%, mesmo nível em que estava nos meses de junho e julho. É o que revela a pesquisa Pulso Brasil, pela Ipsos, entre 05 e 18 de janeiro de 2017. Foram feitas 1.200 entrevistas presenciais em 72 cidades brasileiras. A avaliação negativa do peemdebista caiu para 75% – dois pontos percentuais abaixo do registrado no mês anterior -, variando dentro da margem de erro que é de três pontos percentuais.
A avaliação da gestão do governo federal também variou positivamente dentro da margem, mas a maioria dos brasileiros (59%) a classifica como ruim/péssima. Em dezembro, foram 62% e, em novembro, 52%. Apenas 1% dos entrevistados afirmou que a gestão Temer supera as expectativas, enquanto metade (52%) avaliam-na como abaixo do esperado. Para 12% está dentro do esperado, 17% diz que ainda é muito cedo para avaliar e 13% não tem expectativas quanto ao que poderia ser o governo. As regiões que pior avaliam o governo Temer são Sudeste e Nordeste, ambos com 57% dos entrevistados avaliando-o como abaixo das expectativas, seguidos por Sul (49%), Centro-oeste (43%) e Norte (23%). Neste último, um quarto (26%) acha que ainda é muito cedo para dizer.
“O que continua impactando negativamente a avaliação do atual governo são os frequentes escândalos de corrupção escancarados pela Lava-Jato, a imagem negativa da classe política e a demora da retomada da crise econômica. A delação da Odebrecht pode acarretar em mais instabilidade política e afetar a governabilidade da atual gestão – especialmente se o nome do atual presidente for denunciado”, diz Danilo Cersosimo, diretor da Ipsos Public Affairs, responsável pelo Pulso Brasil.
Quando comparado com os governos dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva, o governo de Michel Temer é avaliado negativamente também. Dois em cada cinco entrevistados (40%) avaliam o peemedebista como sendo pior que o da Dilma, 34% os consideram iguais, 17% melhor e 9% não soube responder. Já em relação ao a Lula, 56% afirmam ser pior, 21% igual, 13% melhor e 9% não soube responder.
Pensando no futuro, os entrevistados foram convidados a avaliar sua expectativa quanto ao governo do Presidente Michel Temer. Quatro em cada cinco entrevistados têm nenhuma (34%), pouquíssima (23%) ou pouca (26%) expectativa em relação ao futuro do governo. Na outra ponta, (10%) têm alguma ou muita (04%) expectativa quanto ao que está por vir.
A opinião pública continua com percepção muito negativa dos rumos do país e o governo Temer não conseguiu reverter essa tendência até aqui. Para 88% dos entrevistados, o Brasil está no rumo errado – apenas seis pontos percentuais abaixo da pior avaliação da Era Dilma, em abril de 2016.
“Além disso, Temer faz parte da política tradicional que vem sendo rejeitada nas urnas, tanto no Brasil quanto em outros países, seja com a eleição de outsiders ou candidatos mais conservadores, seja com o aumento do não comparecimento às urnas. Temer não representa mudança aos olhos da opinião pública”, conclui o diretor da Ipsos.
Sobre a Ipsos
A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: www.ipsos.com.br, www.ipsos.com, https://youtu.be/QpajPPwN4oE, https://youtu.be/EWda5jAElZ0 e https://youtu.be/2KgINZxhTAU.
A PEC do teto terá forte reflexo negativo na prestação de serviços públicos, que já são insuficientes, porque não poderá haver expansão do gasto, mesmo que o PIB venha a crescer ou a receita corrente líquida aumente. O reajuste dos servidores será mantido. Não há qualquer aumento de tributo sobre os mais ricos, só corte de direito dos mais pobres e dos que vivem de salário e de aposentadoria e pensões.
ANTONIO AUGUSTO DE QUEIROZ*
Este, seguramente, é o maior retrocesso dos últimos tempos, porque interrompe a trajetória de acesso da população mais pobre aos serviços público de educação e saúde.
O presidente interino Michel Temer apresentou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, com o propósito de instituir um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto púbLico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público em termos reais valerá por 20 anos, período durante o qual o dinheiro economizado será canalizado para pagamento dos juros e do principal da dívida.
Como tem sido regra nos governos neoliberais, os alvos para os cortes de despesas são os trabalhadores, os servidores e os serviços públicos e benefícios destinados à população, especialmente nas áreas de educação e seguridade (saúde, previdência e assistência), além de pessoal, que constituem grandes despesas.
A prioridade da PEC, que será complementada pela reforma da previdência, será seguida de outras medidas de ajuste, que serão adotadas em nível infraconstitucional. Entre as quais, já se tem conhecimento das seguintes: 1) a dispensa de servidor por insuficiência de desempenho, 2) a mudanças nos critérios de progressão e promoção de servidores, 3) restrições na concessão pensões, nas aposentadorias por invalidez e no auxílio-doença, e 4) novo arrocho na concessão do abono do PIS/Pasep e do seguro-desemprego.
O principal alvo da PEC do novo regime fiscal, como já se pode notar, são os servidores públicos. Entre as travas incluídas na PEC, pelo menos quatro delas se refere ao gasto com pessoal, mediante a proibição de qualquer medida que amplie a despesa, como: 1) de reajuste salarial; 2) de criação de novos cargos ou funções; 3) de reestruturação de carreira; e 4) realização de concursos públicos.
A PEC do teto do gasto público também desvincula, de percentual da receita de impostos, as despesas com educação e saúde, que não poderão superar o gasto do ano anterior após corrigido pela inflação. Este, seguramente, é o maior retrocesso dos últimos tempos, porque interrompe a trajetória de acesso da população mais pobre aos serviços público de educação e saúde.
Na área da saúde – sem prejuízo do corte nas áreas da previdência e da assistência que será objeto de outra PEC especifica – a PEC do teto de gasto revogará o art. 2º da Emenda Constitucional 86/15, em vigor, que determina o repasse da União em gastos mínimos com saúde em 13,3% da Receita Corrente Líquida para 2016; 13,7% para 2017; 14,1% para 2018; 14,5% para 2019; e 15% a partir de 2010.
Para não dizer que a economia incidirá apenas sobre os trabalhadores, os servidores e os benéficos e serviços sociais, o governo incluiu uma regra que proíbe a concessão de subsídios e de novas concessões de incentivos tributários. Porém, não há qualquer aumento de tributo sobre os mais ricos, só corte de direito dos mais pobres e dos que vivem de salário e de aposentadoria e pensões.
O que preocupa, do ponto de vista do interesse geral da população, é que o governo – logo após aprovar a desvinculação de receita, em 30% para União, estados e municípios – investe mais uma vez sobre os serviços públicos e os benefícios sociais, incluindo seguridade e salario.
O pretexto é o de redução da relação dívida/PIB, mas o objetivo mesmo é criar condições para a geração de superávit primário suficientes para pagar os juros e parcela do principal da dívida.
A PEC do teto terá forte reflexo negativo na prestação de serviços públicos, que já são insuficientes, porque não poderá haver expansão do gasto, mesmo que o PIB venha a crescer ou a receita corrente líquida aumente. O reajuste dos servidores será mantido.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap