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“O presidente, infelizmente, preferiu nadar contra a corrente em diversos momentos cruciais desta crise sanitária. E o pior: ainda acumula uma série de fake news, principalmente contra a nossa Corte Superior, ateando ainda mais álcool nesta fogueira de inverdades e vaidades”
Marcelo Aith*
O embate entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novos capítulos nos últimos dias. A crise entre a Corte Suprema e o Planalto ganhou fôlego depois que ministros da Corte se reuniram com dirigentes de partidos para reverter a tendência de aprovação do voto impresso pelo Congresso. Uma das bandeiras defendidas por Bolsonaro é que as urnas eletrônicas utilizadas não são confiáveis e passíveis de fraude. Fato que ainda não conseguiu comprovar. O certo é que esse tema foi o último estopim da batalha entre o Judiciário e o Executivo.
Nesse cenário, outro tema ganhou destaque em mais um round entre o presidente e o Supremo. A tensão ocorreu devido a um vídeo publicado pela Secretaria de Comunicação do STF. Na peça publicitária da campanha “#VerdadesdoSTF”, a Corte desmente a versão reproduzida reiteradamente pelo presidente e por aliados do Planalto de que o Supremo teria proibido o Governo Federal de agir no enfrentamento à pandemia do Covid-19. Parafraseando a frase de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda do regime nazista de Adolf Hitler, o Supremo diz no texto de divulgação do vídeo em resposta a Bolsonaro que “uma mentira contada mil vezes não vira verdade”.
Importante destacar que a decisão do STF sobre a competência constitucional para o combate da pandemia, proferida no ano passado, consignou que governadores e prefeitos têm autonomia para planejar estratégias para o combate ao vírus em suas regiões, incluindo a quarentena e o fechamento do comércio, por exemplo.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.341, o Supremo decidiu que os governos municipais e estaduais podiam determinar o isolamento social, quarentena e fechamento do comércio. Já na ADI 6.343, os ministros entenderam que os governadores e prefeitos poderiam restringir a locomoção interestadual e intermunicipal, caso achem necessário.
Por último, na Arguição de descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, o ministro Alexandre de Moraes decidiu que as autoridades estaduais e municipais tinham a competência para manter medidas adotadas para combater a pandemia. Nenhuma das decisões afastava a possibilidade de o Governo Federal tomar medidas para a contenção da pandemia.
Porém, o entendimento dos ministros era que a União também poderia traçar estratégias de abrangência nacional. Ou seja, o Supremo não firmou entendimento no sentido de que todas as ações fossem tomadas pelos governadores e prefeitos, e sim que o governo federal não poderia interferir em ações locais, como o estabelecimento de quarentenas e o fechamento do comércio.
Do outro lado, Bolsonaro disse à imprensa e seguidores nas redes sociais, por diversas vezes, que não possui nenhum poder para combater a pandemia, pois esse o foi tirado pelo Supremo.
Na manhã da última quinta-feira, 29 de julho, ele subiu o tom em conversa com apoiadores no Alvorada: “O Supremo cometeu crime ao dizer que prefeitos e governadores podem suprimir direitos”. A afirmação foi seguida pela declaração: “Prefeitos e governadores tinham mais poder do que eu”, disse. E no Twitter, Bolsonaro escreveu que o Supremo “delegou poderes para que Estados e municípios”. Ou seja, uma narrativa que já vem desde de 2020.
Em uma medida cautelar que referendou a decisão do Supremo, o ministro Alexandre de Moraes declarou que não cabe ao Executivo tomar qualquer iniciativa “que vise a desautorizar medidas sanitárias adotadas pelos Estados e municípios com o propósito de intensificar ou ajustar o nível de proteção sanitária”. Apesar de não poder invadir a competência de prefeitos e governadores, a decisão não retira os poderes do governo federal “de atuar como ente central no planejamento e coordenação de ações integradas de saúde pública, em especial de segurança sanitária e epidemiológica no enfrentamento à pandemia da Covid-19”, como cabe em suas atribuições.
Importante destacar que, independente das decisões da Corte Superior, o Planalto não atuou de forma ostensiva no combate a pandemia. Atuou como um palanque eleitoral, um teatro de narrativas que pouco contribuíram para o controle da doença em nosso território. O presidente, infelizmente, preferiu nadar contra a corrente em diversos momentos cruciais desta crise sanitária. E o pior: ainda acumula uma série de fake news, principalmente contra a nossa Corte Superior, ateando ainda mais álcool nesta fogueira de inverdades e vaidades.
*Marcelo Aith – Advogado, Latin Legum Magister (LL.M) em Direito Penal Econômico pelo Instituto Brasileiro de Ensino e Pesquisa – IDP, especialista em Blanqueo de Capitales pela Universidade de Salamanca e professor convidado da Escola Paulista de Direito
“Se até o Papa lava a roupa suja da Igreja, não seriam os militares brasileiros seres acima do bem e do mal. Ora, o que se esperava seria uma nota afirmando que as Forças Armadas apoiam a CPI e que se houver integrante desgarrado dos corretos valores militares seria, ao final, punido”
Cássio Faeddo*
Lá pelos últimos anos da década de 70, ou no início dos anos 80, Jô Soares interpretava um personagem em seu programa semanal de humor que sempre se apresentava em busca de um emprego. O nome dele: Gandola.
Gandola, antes disso, é um casaco, uma espécie de jaqueta que compõe o fardamento militar.
No quadro, ao receber o Gandola, o responsável pelo setor ou departamento oferecia ao Gandola sempre um trabalho de pouca complexidade. Porém, nenhuma baixa complexidade era suficientemente confortável para o Gandola.
Sempre que recusava determinado trabalho, Gandola lembrava ao entrevistador:
– Quem me mandou aqui foi o Gandola, E reforçava a letra “a” como se houvesse um acento circunflexo.
Alguém ou alguma figura no governo da época não gostou de ver o nome das Forças Armadas, ainda que indiretamente, envolvido.
Assim, o genial Jô Soares mudou o nome Gandola para Bochecha.
Agora seria assim: – Quem me mandou aqui foi o Bocheeechhaaa! – Exclamava o personagem.
Pois bem.
O ano agora é 2021, e o país passa por uma crise de valores humanos, sociais, morais, e um descolamento da realidade.
Na CPI da covid-19, o seu presidente, senador Omar Azis lançou esta fala:
“Os bons das Forças Armadas devem estar muito envergonhados com algumas pessoas que hoje estão na mídia, porque fazia muito tempo, fazia muitos anos que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo.”
Qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento de interpretação de texto sabe que algumas pessoas não são todas as pessoas.
Porém, para flagrante e indisfarçável aproveitamento político da situação, o ministro da Defesa, bem como comandantes das Forças Armadas, soltaram a seguinte nota:
“Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável. A Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira são instituições pertencentes ao povo brasileiro e que gozam de elevada credibilidade junto à nossa sociedade conquistada ao longo dos séculos. ”
Ora, nada mais descolado do que foi falado. Se até o Papa lava a roupa suja da Igreja, não seriam os militares brasileiros seres acima do bem e do mal. Qualquer grupo humano pode e tem problemas.
Quando o autor da nota usa a palavra da moda “narrativa” já desperta de pronto uma sensação: – lá vem discurso político.
E, aproveitando que as Forças Armadas possuem a força das armas, valeram-se da nota que toma para toda a instituição os desmandos de alguns militares no ministério da saúde. Ou seja, acautele-se sociedade civil.
Ora, o que se esperava seria uma nota afirmando que as Forças Armadas apoiam a CPI e que se houver integrante desgarrado dos corretos valores militares, seria, ao final, punido.
As Forças Armadas não são poder moderador, e se continuarmos nessa toada nosso caminho será algo entre Mianmar e Venezuela.
Por fim, seria melhor que o senador Omar Aziz passasse a individualizar condutas, evitando ter que chamar os militares investigados de Bochecha.
*Cássio Faeddo – Advogado. Mestre em Direito. MBA em Relações Internacionais – FGV/SP
Reforma – Marcelo Caetano, secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda
“A narrativa contra a reforma ficou difícil, porque o discurso de que ela prejudica os mais pobres morreu. A questão de que não tem deficit também, porque as entidades já reconheceram que há”, disse Marcelo Caetano
Agora que o tema voltou à tona, percebe-se um aumento no interesse político em aprovar a reforma?
Tem interesse, sim. Tenho observado que estamos em um movimento crescente de apoio. Claro que, se for votar hoje, não vai aprovar. Até porque, se já tivéssemos uma folga sobre os 308 votos necessários, a matéria já seria posta em votação. Mas o que se observa é que há um movimento crescente de apoio. No jantar (na quarta-feira, no Palácio da Alvorada), por exemplo, foi bastante gente. E temos que considerar que foi um dia de sessão forte lá na Câmara, começou tarde. Mesmo assim, havia um grupo considerável de deputados, e todos ficaram até o final das apresentações, ouvindo atentamente. Julgo isso um aspecto bastante positivo.
A reforma ministerial não pode afetar o andamento da previdenciária?
Aí, trata-se do andamento de questões políticas. O que eu vejo é a questão previdenciária.
Mas a questão previdenciária agora está nas mãos da política…
Tem uma questão política. Há, sim, um debate político que influencia na reforma da Previdência.
No cenário atual, que depende muito da disposição dos parlamentares, o que o Executivo pode fazer? Focar na comunicação?
A comunicação é importante. A narrativa contra a reforma ficou difícil, porque o discurso de que ela prejudica os mais pobres morreu. A questão de que não tem deficit também, porque as entidades já reconheceram que há. E o outro argumento, que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) tira dinheiro da Previdência, também não faz mais sentido, porque isso foi resolvido no novo texto. Quem está sendo afetado não é o pobre. Já não existe mais esse discurso.
O texto mantém 15 anos de contribuição para que trabalhadores da iniciativa privada se aposentem, mas coloca 25 para servidores públicos. Isso não prejudica o discurso de equiparação de regras? Não teria sido melhor colocar todos com o mesmo tempo?
O tempo mínimo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) já era de 15 anos. O que houve foi a manutenção dessa regra. Já no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o tempo mínimo hoje é de 35 anos, para homens, e 30, para mulheres. Nesse caso, houve uma redução. O aumento de idade (a idade mínima passou de 55/60 para 62/65 anos para homens e mulheres, respectivamente) foi compensado por uma diminuição no tempo de contribuição. Outro aspecto é que o servidor público já é uma categoria que se insere num nível de renda um pouco mais elevado. Ele tem facilidade de completar 25 anos de contribuição, enquanto, no RGPS, há pessoas que têm mais dificuldade.
Tirar completamente alguns pontos do texto, como a contribuição rural, não prejudica os efeitos esperados com a reforma? Afinal, a previdência rural não é a maior responsável pelo deficit?
É, sim. Mas também temos que olhar o outro lado. Nesse processo de diálogo, é preciso montar um equilíbrio entre ter a responsabilidade fiscal, de ter contas públicas equilibradas, e preservar a igualdade do regime. A interpretação que eu faço é que sim, houve um sacrifício nas contas públicas. Mas esse sacrifício foi focado nas camadas mais baixas. Eu vejo bem por esse lado. A redução da economia, ao longo do processo de negociação, manteve o foco na equidade, em quebrar privilégios, em tratar iguais de modo igual. E preservou as camadas mais baixas. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), a contribuição rural e o tempo de contribuição permanecem como estão.
Com qual calendário o governo trabalha para que o texto seja votado?
Isso vai depender do processo de convencimento dos deputados para conseguir um quórum suficiente para aprovar a proposta. É sempre bom ter um número de votos superior a 308 para colocar em votação, porque, de repente, alguém fica doente, falta ou muda de posição. A gente está trabalhando e percebe que o apoio está crescendo, mas não tem como prever uma data específica de quando vai ser a votação. O quanto antes, melhor.