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PARALISAÇÃO NACIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES, EM 13 E 14 DE ABRIL
Manifestações em defesa do serviço público e contra o PLP 257/2016
Os trabalhadores condenaram o PLP 257/2016, de autoria da presidência da República, que, no entender dos sindicalistas, a pretexto de resolver os problemas das dívidas públicas dos estados e municípios, desmonta os serviços públicos em geral, inclusive da União, com prejuízos graves para toda a população, especialmente para as camadas mais necessitadas.
Entre outros absurdos apontados, o PLP 257 acaba com concursos públicos, escancara a terceirização generalizada e desmonta serviços públicos, congela salários e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal em prejuízo dos entes federativos, mediante a redução do limite prudencial. “É, claramente, uma proposta nefasta de privatização do Estado brasileiro, em favor dos grupos financeiros especuladores e de empresas interessadas nas terceirizações decorrentes”, informa a nota.
Além disso, o documento também dispõe sobre a reforma da Previdência Social com a retirada de direitos, a demissão voluntária de servidores e o fim da regra de valorização do salário mínimo. “Trata-se, na verdade, de instrumento criado pelo governo federal para buscar sustentação política junto aos governadores e apoio do mercado financeiro”, definem as centrais.
Por deliberação unânime, a plenária considerou inaceitáveis as condições do projeto para a renegociação das dívidas com os estados e aprovou a criação do Movimento Nacional Permanente Contra o PLP 257, coordenado pelas centrais sindicais.
O Movimento aprovou que a luta será pela retirada do PLP 257 da pauta do Congresso. Também foi criada a Coordenação Nacional de Mobilizações, com representantes das centrais sindicais para encaminhar e acompanhar às deliberações aprovadas:
1 – Mobilização Permanente contra o PLP 257/2016 a partir de 05/04;
2 – Integrar e apoiar a manifestação dos trabalhadores e trabalhadoras na saúde do Distrito Federal, no dia 07/04;
3 – Mobilizar nos dias 11 e 12 no Congresso Nacional, com visitas aos gabinetes dos deputados;
4 – Participar da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no dia 11 de abril, às 15 horas, que vai debater o PLP 257, por propositura do senador Paulo Paim (PT-RS);
5 – Dias nacionais de lutas e mobilizações nos dias 13 e 14.
5.1- Mobilizações unificadas nos estados, no dia 13, com uma concentração e marcha de servidores públicos no Distrito Federal, com marcha até o Congresso Nacional a partir das 17 horas;
5.2 – Mobilização nacional e paralisações no dia 14, com concentração, o dia todo, no auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados), em Brasília, a partir das 9 horas, seguindo-se lançamento da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, às 10 horas.
A plenária aprovou, ainda, atividades permanentes no Congresso Nacional, inicialmente junto aos deputados, para forçar a retirada do PLP 257; atuação das entidades sindicais em seus estados para pressionar e monitorar os deputados federais e os senadores nas suas bases, além dos respectivos governadores e os prefeitos; intensa campanha nacional de divulgação, inclusive com o recurso das mídias sociais para mobilizar os servidores públicos e esclarecer a sociedade.
As entidades sindicais em luta contra o PLP 257 compreendem que a dívida pública é um grave problema e requer soluções que não sejam tão somente a penalização dos trabalhadores e da sociedade em geral, com a precarização e sucateamento dos serviços públicos. Trata-se de um tema que afeta profundamente o país e necessita ser amplamente debatido, inclusive, incorporando as representações da sociedade civil neste debate.
Central Única dos Trabalhadores – CUT
União Geral dos Trabalhadores – UGT
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST
Força Sindical
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Central Sindical e Popular – CSP/Conlutas
Central do Servidor – Pública
Segundo o sindicato da categoria (Sindjus-DF), conforme deliberação da Fenajufe, no dia 25 de fevereiro os sindicatos filiados à Federação desenvolverão atividades para marcar, em um Dia Nacional de Luta, o início das atividades de 2016 em torno da luta salarial e de outras pautas de interesse da categoria.
No Distrito Federal, o Sindjus promoverá uma palestra com a auditoria fiscal e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli. Ela apresentará dados referentes ao pagamento da dívida pública, dando destaque ao corte no orçamento do Judiciário e ao veto da presidente Dilma à execução de auditoria da dívida pública com participação de entidades da sociedade civil.
A palestra terá início às 16h, no Auditório da Justiça Federal (anexo – Sede I – Bloco G – Subsolo), que fica no SAU/SUL Quadra 2, Bloco G, Praça dos Tribunais Superiores. Na sequência, no mesmo auditório, a Diretoria do Sindjus apresentará, em Assembleia-Geral, com primeira chamada para às 17h, e segunda para as 17h30, a Proposta Orçamentária 2016.
CAMPANHA SALARIAL DA AVIAÇÃO: TST SE REÚNE COM EMPREGADOS E PATRÕES
TST agenda reunião com Fentac/CUT e SNEA para o dia 17. Aeronautas e aeroviários anteciparam as assembleias. Se reúnem com as bases amanhã para decidir sobre a retomada da paralisação nacional
Em comunicado divulgado na noite de quarta-feira (3), o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins Filho, agendou uma audiência de conciliação da Campanha Salarial entre a Federação Nacional dos Trabalhadores na Aviação Civil da CUT (Fentac) e o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), no dia 17 de fevereiro, às 9h, na sede do Tribunal, em Brasília.
A Federação representa os sindicatos dos aeroviários de Guarulhos, Campinas, Recife, Porto Alegre e os Sindicatos Nacional dos Aeronautas e Aeroviários. Na ocasião, o ministro discutirá com os trabalhadores e as empresas sobre uma proposta de reajuste nos salários, benefícios e direitos sociais.
As categorias rejeitaram a proposta das empresas aéreas que previam pagamentos parcelados por faixas salariais, não retroativos à data-base, 1º de dezembro. Segundo a Fentac, esse formato trará prejuízos ao bolso dos trabalhadores, pois as perdas salariais oscilariam entre 53,16% e 96,22% de um salário mensal ao longo do período em que o reajuste é aplicado.
Valorização nos salários
Os trabalhadores na aviação civil reivindicam reajuste de 11% nos salários e benefícios retroativo à data-base (venceu em 1º de dezembro), que fará a recomposição das perdas inflacionárias. “Esperamos que as empresas desta vez reconheçam a importância de valorizar os salários dos aeronautas e aeroviários e também avancem na melhoria dos direitos sociais”, diz Sergio Dias, presidente da Fentac.
Assembleias e consultas às bases
Diante dessa audiência no TST, os sindicatos filiados anteciparam as assembleias, previstas após o carnaval, para essa sexta-feira (5). Os Aeronautas realizarão, em caráter de urgência, nas suas bases em São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Brasília e Porto Alegre. Já os sindicatos dos aeroviários também farão consultas aos trabalhadores nos turnos nos aeroportos em todo o país.
As categorias avaliarão os desdobramentos do movimento grevista, realizado com sucesso e grande participação de tripulantes e aeroviários na quarta-feira (3), que parou por duas horas 12 aeroportos do Brasil, bem como decidirão sobre a retomada ou não da paralisação.
Meta cumprida
A paralisação nacional dos aeroviários e aeronautas cumpriu integralmente e com folga a determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de manutenção de 80% dos serviços.
Perfil
A data-base das categorias venceu em 1º dezembro. Estão em Campanha Salarial na base da Fentac/CUT cerca 70 mil trabalhadores na aviação civil regular: aeroviários (que trabalham em solo do aeroporto: agente de check-in/atendimento, auxiliar de serviços gerais, mecânicos de aeronaves, agente de proteção/bagagem, operador de equipamentos, entre outros) e aeronautas (que trabalham dentro da aeronave: comandantes – pilotos, co-pilotos – comissários e comissárias de voo, entre outros).
Trabalhadores poderão aprovar uma paralisação nacional nos aeroportos em fevereiro, caso as empresas aéreas não avancem nas negociações
A negociação da Campanha Salarial dos Aeronautas e Aeroviários, representados pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (FENTAC), com o Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (SNEA), que representa as companhias TAM, Gol, Avianca e Azul, continua nesta quarta-feira (27), às 14h30, na sede da entidade patronal, em São Paulo.
A FENTAC/CUT esclarece que as assembleias das categorias, realizadas na segunda-feira (25), rejeitaram o formato proposto pelas empresas na última audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ocorrida no dia 22 em Brasília, que previa reajustes escalonados por faixas salariais não retroativos à data-base, 1º de dezembro.
Apesar de relativos a 2015, os reajustes seriam concedidos ao longo do ano de 2016 — sendo a última parcela somente em novembro, às vésperas do vencimento de mais uma data-base.
Os aeronautas e aeroviários aprovaram em assembleias a flexibilização da proposta de reajuste salarial que antes era 12% para 11% (valor arredondado do INPC da data-base das categorias, 1º dezembro, que fechou em 10,97%), nos salários e benefícios econômicos, desde que seja retroativo à data-base. “Esse gesto demonstra a nossa boa vontade na negociação e esperamos que as empresas atendam a nossa reivindicação e avancem nos direitos sociais”, informa Sergio Dias, presidente da FENTAC/CUT.
Assembleias no dia 29
Os pilotos, comissários e os aeroviários de Guarulhos, Porto Alegre, Recife, Campinas e nas bases do Sindicato Nacional dos Aeroviários também aprovaram a convocação de assembleias na próxima sexta-feira (29), que poderão aprovar uma paralisação nacional nos aeroportos em fevereiro, caso as empresas aéreas não avancem nas negociações.
A data-base das categorias venceu em 1º de dezembro de 2015 e estão em Campanha na base da FENTAC 70 mil trabalhadores na aviação civil regular.
PILOTOS E COMISSÁRIOS APROVAM ASSEMBLEIA PARA DECIDIR SOBRE GREVE NACIONAL
Em assembleia, ontem, em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre e Campinas, a categoria dos aeronautas rejeitou a proposta para renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) apresentada pelas empresas no TST (Tribunal Superior do Trabalho) na última sexta-feira e aprovou a convocação de uma nova assembleia para sexta-feira (29), que irá deliberar sobre paralisação de pilotos e comissários em todo o país.
A proposta apresentada pelas empresas no TST e rejeitada nesta segunda-feira oferecia:
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) a vinculação do reajuste ao piso às receitas do Fundeb e reitera as datas da greve nacional da educação para os dias 15, 16 e 17 de março
De acordo com a nota da CNTE, conforme havia sido informado na última reunião do Fórum permanente de acompanhamento e atualização do piso salarial nacional do magistério público da educação básica, instância composta por MEC, Consed, Undime e CNTE, o referido piso, em 2016, valerá R$ 2.135,64.
O reajuste deste ano foi definido novamente pelo critério estabelecido em Parecer da Advocacia Geral da União, de 2010, que leva em consideração a estimativa de crescimento percentual do valor mínimo do Fundeb, entre 2014 e 2015, extraídas das Portarias Interministeriais MEC/MF nº 8, de 5/11/15 e nº 19, de 27/12/13. Ambas podem ser consultadas no sítio eletrônico do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (http://www.fnde.gov.br).
Ao contrário de anos anteriores, em que o piso teve atualizações substanciais, em 2016, por consequência da inflação, o percentual de reajuste ficou próximo dos principais índices de reposição inflacionária (10,67% do IPCA e 11,27% do INPC). Ainda assim, pode-se dizer que houve ganho real.
Caso seja mantido o mesmo critério de reajuste em 2017, o percentual de atualização do piso deverá ser de 7,64%, com base no valor per capita do Fundeb estimado para 2016, à luz da Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 30/12/15, que foi de R$ 2.739,87 (referente ao investimento mínimo per capita para os anos iniciais urbanos do ensino fundamental).
Diante desta perspectiva, e seguindo as discussões travadas em âmbito do Fórum de Acompanhamento do PSPN, com vistas a vincular os percentuais de reajuste do piso às receitas efetivas do Fundeb (e não propriamente ao custo aluno per capita), a CNTE chama a atenção da categoria para a necessidade desse debate garantir além da reposição inflacionária (coisa que o atual critério de reajuste não prevê), também ganhos reais com base no cumprimento da meta 17 do Plano Nacional de Educação.
Para 2016, a CNTE reitera a necessidade de os sindicatos promoverem amplo processo de mobilização para garantir a aplicação efetiva do reajuste do piso em todos os níveis dos planos de carreira. Isso porque, mesmo diante da crise fiscal, é preciso encontrar mecanismos para garantir a valorização dos profissionais da educação, sobretudo através de esforços na arrecadação dos tributos (sem promover isenções fiscais) e na aplicação das verbas conforme dispõe a legislação educacional, sem desvios ou desperdícios.
“Aproveitamos, também, para reforçar a convocatória de nossos sindicatos e de toda sociedade para a Greve Nacional da Educação, a realizar-se entre 15 e 17 de março de 2016, momento em que a CNTE fará balanço nacional da aplicação do piso do magistério e das demais políticas públicas estabelecidas no PNE e nos planos subnacionais”, finaliza o documento da CNTE.
Os advogados públicos federais estarão reunidos em seminário nacional, em Brasília, com parlamentares e membros da AGU.
O Senado Federal sediará, amanhã, o Seminário Nacional da Advocacia Pública Federal. Participarão senadores e deputados de diversos partidos políticos, autoridades e advogados públicos federais de todo o país.
No evento que começa a partir das 10h, no auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, serão apresentados o panorama atual da Advocacia Pública Federal, os pleitos da carreira, as propostas em tramitação no Congresso Nacional e será lançada, ainda, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia-Geral da União na Casa.
Os advogados públicos federais atuam com excelência e capacidade técnica jurídica para atender o Estado brasileiro e os interesses da população em temas que vão desde a recuperação de verbas desviadas até a garantia de realização de obras e serviços públicos.
O diretor-geral da União dos Advogados Públicos Federais (Unafe), Roberto Mota, destaca que com a mobilização intensa e permanente dos membros da Advocacia Pública Federal, função essencial à justiça, a instituição tem avançado bastante, mas ainda enfrenta grandes desafios, em várias dimensões.
“Para discutir também o futuro da função pública e demonstrar a sociedade o importante papel desempenhado pelos advogados públicos federais e a necessidade urgente de valorização e estruturação, estaremos reunidos no Seminário Nacional”, afirma.
A Unafe estima que, ao todo, mais de 300 advogados públicos federais devem comparecer ao evento, além do presidente da Frente Parlamentar em Defesa da AGU, Deputado Rogério Rosso (PSD/DF), do senador Hélio José (PSD-DF) e de diversos parlamentares que apoiam as causas referentes às carreiras que compõem a AGU já confirmaram presença no evento.
VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DF É FINALISTA DO PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL 2015
O programa Conciliar é um Atitude desenvolvido na Vara de Execução Fiscal do DF, coordenado pela juíza Soníria Campos, está entre os 10 finalistas que concorrem ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal de 2015. O concurso é realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), e também conta com o apoio do Correio Braziliense.
O anúncio dos 10 finalistas foi feito pelo primeiro vice-presidente da Febrafite, Lirando de Azevedo Jacundá, no dia 5 de novembro. O prêmio tem o objetivo de resgatar a função social dos impostos, o acompanhamento dos gastos públicos e disseminar a informação sobre quais são os tributos, quais as políticas públicas são financiadas por eles, como se arrecada, como e onde se aplicam e como fiscaliza sua alocação, promovendo a transparência da arrecadação e sua aplicação.
“É fundamental para desenvolvimento do país que o cidadão contribuinte saiba interpretar o que dizem os orçamentos públicos, como são geridos e como os recursos neles previstos são aplicados”, ressalta o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, que também chama a atenção para o “exercício de cidadania por meio da educação fiscal”, como ferramenta para esclarecer os direitos e os deveres do Estado, da sociedade e do contribuinte.
Conciliar é uma atitude – Conciliação Fiscal Integrada
O projeto da Vara de Execução Fiscal do TJDFT dá celeridade e efetividade aos processos de execução fiscal; promove a cidadania tributária e a educação fiscal e fomenta a mudança de cultura da execução fiscal.
Com o programa, são realizadas audiências de conciliação fiscal individuais e coletivas, de acordo com critérios estratégicos definidos pelo juiz da Vara que classifica internamente os processos como pequenas dívidas, que são processos de execução de até R$ 100.000,00; em médias dívidas, consideradas acima de R$ 100.000,00 e até R$ 500.000,00; e grandes dívidas, compreendendo valores superiores a R$ 500.000,00.
A atualização do débito e demais informações são obtidas pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, por meio do CPF ou CNPJ do devedor.
O projeto realiza campanhas educativas e de conscientização para a recuperação do crédito público e regularização fiscal do contribuinte e, consequentemente, o pagamento e o parcelamento do débito, reforçando a necessidade de todos estarem em dia com o fisco.
A edição 2015 do Prêmio recebeu mais de cem projetos de Pessoas Jurídicas de quase todo o País. No dia 24 de novembro serão entregues aos cinco primeiros troféus e premiações em dinheiro no valor de R$ 15 mil e R$ 10 mil para o primeiro e segundo lugares, na categoria Instituições; e R$15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil na categoria Escolas, na grande noite de premiação que acontece na Embaixada de Portugal, em Brasília.
Quem apoia o Prêmio
O Prêmio Nacional de Educação Fiscal tem o patrocínio da Petrobras, do Banco de Brasília (BRB) e apoio institucional das associações filiadas, do Correio Braziliense, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Grupo Globo, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), do Centro de Interamericano de Administração Tributária (Ciat), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Portal Congresso em Foco.
Conheça os Finalistas 2015
CATEGORIA ESCOLAS
Projeto Educação para Cidadania Fiscal
Colégio da Polícia Militar Nader Alves dos Santos
Coordenadora: Maria Bárbara de Paiva Machado Teles
Aparecida de Goiânia (GO)
Projeto Educação Fiscal: Aprendendo Cidadania
Escola Municipal Irmã Magdaline
Coordenadora: Rosemere Maria da Silva Lima
Barroso (MG)
Projeto Gentileza Gera Gentileza e Cidadania
Escola Municipal Rosália Andrade da Glória
Coordenadora: Célia Aparecida Gabriel
Congonhas (MG)
Projeto Pequeno Cidadão, Educação Fiscal na Educação Infantil: Aprendendo a Reconhecer a Função Social dos Tributos
Escola CMEI Professor Wilson Mota dos Reis
Coordenadora: Gabriela Karolina Riker Sousa
Manaus (AM)
Projeto Conscientização Fiscal
Escola EMEF Profª Aresmi Juraci Tavares Rodrigues
Coordenadora: Andreia Barcia Chaves
Santa Vitória do Palmar (RS)
Projeto Educação Fiscal: Cidadania e Diversão
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Antônio de Sousa Pedroso – Indígena Borari
Coordenadora: Marlene Rodrigues Fonseca
Santarém (PA)
CATEGORIA INSTITUIÇÕES
Projeto Conscientizar para Preservar o Mundo- Lições de Cidadania
Prefeitura da Estância Turística de Avaré (Secretaria Municipal de Educação)
Coordenadora: Adalta Aparecida Marani
Avaré (SP)
Programa Conciliar é Uma Atitude (Conciliação Fiscal Integrada)
Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal – TJDFT
Coordenadora: Soníria Rocha Campos D`Assunção
Brasília (DF)
Programa Municipal de Educação Fiscal Construindo a Cidadania no Oeste do Pará
Prefeitura de Santarém
Coordenadora: Regina Socorro Siqueira Sousa
Santarém (PA)
Programa Educação Fiscal – Aprendendo na Escola
Prefeitura de Planalto
Coordenador: Márcio Eliel Martins
Planalto (RS)
Saiba mais sobre o prêmio nos link www.premioeducacaofiscal.com.br/ e facebook.com/PremioNacionalEducacaoFiscal/