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MPF quer informações do MEC sobre bloqueio de verbas para o Museu Nacional
O prazo para a resposta ao ofício é de cinco dias. Corte no orçamento, de R$ 55 milhões, pode ter impacto na recuperação do prédio e do acervo destruído em incêndio no ano passado. MPF quer saber os critérios para determinar o montante e as consequências do bloqueio para as licitações em andamento
O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC), Ricardo Machado Vieira, pedindo informações sobre o noticiado bloqueio de verbas destinadas à recuperação do Museu Nacional, no Rio de Janeiro (RJ).
No ofício, o procurador Sergio Gardenghi Suiama questiona se o orçamento de R$ 55 milhões para a reconstrução do Museu Nacional sofreu ou sofrerá bloqueio, seu valor, caso ocorra, e quais os critérios para determinar o montante. Também pede informações sobre o impacto que o eventual bloqueio terá sobre os procedimentos licitatórios já em andamento, e se foi realizado estudo para apurar o prejuízo às obras e licitações. O prazo para a resposta ao ofício é de cinco dias.
Um inquérito civil apura as causas do incêndio do Museu Nacional, em setembro do ano passado, e acompanha as medidas de salvamento e recuperação do acervo remanescente.
Amanhã, 15 de maio, acontece no Brasil a Greve Nacional da Educação. Em Brasília, a concentração acontecerá as 10h no Museu Nacional. Para garantir a segurança de todos e todas, manifestantes e da sociedade, as entidades organizadoras repassaram orientações
Agenda em Brasília
10h – Concentração no Museu Nacional
11h – Marcha em direção ao Congresso Nacional (usando as três faixas à esquerda no mesmo sentido da direção dos veículos)
12h – Chegada “Rua das Bandeiras” próxima ao Congresso Nacional – (permanência 1h30)
13:30 – retorno em direção à Rodoviária (dispersão) por volta de 14:30 (usando as faixas à esquerda)
“Não será possível manter uma estrutura física (tendas) em função da natureza do ato (para o início ou final da Marcha, no gramado central da Rodoviária, como havia sido sugerido). Todas as atividades autogestionadas poderão ser realizadas em diversos pontos do DF, inclusive na Rodoviária. Mas deverão ser autogestionadas. As Entidades da Coordenação Geral não poderão organizar/coordenar/acompanhar estas atividades. Vamos colocar banheiros químicos próximos ao Congresso Nacional (no local de parada)”, avisam as entidades.
Secretaria do Patrimônio da União cederá terreno para Museu Nacional
A área, com 49,3 mil metros quadrados, será dividida com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)
A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, vai ceder uma área da União para o Museu Nacional do Rio de Janeiro retomar suas atividades, após o incêndio ocorrido no dia 2 de setembro, informou a assessoria de imprensa. O terreno, com 49,3 mil metros quadrados, está localizado à Rua Bartolomeu Gusmão, nº 873 a 1035, em São Cristóvão, RJ. O local abrigará, inicialmente, laboratórios de pesquisa e centro de visitação para estudantes. A área será dividida com o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que ficará com 10 mil metros quadrados.
A divisão da área entre o Museu e o TJRJ foi a solução encontrada pelo secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, para atender o pedido das duas instituições. A área já está liberada e será iniciado o processo para a cessão de uso do imóvel pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro (SPU-RJ).
A confirmação da cessão do terreno foi dada nesta quarta-feira (17), pelo secretário Sidrack Correia ao diretor do Museu Nacional, Alexander Kellner, e ao juiz auxiliar da presidência do TJRJ, Marcello Rubioli.
Será firmado um convênio de cooperação técnica entre o Museu e o TJRJ que viabilizará a construção dos laboratórios e do centro de visitação. Os contêineres, orçados em R$ 2,2 milhões, serão comprados com recursos do Fundo de Penas Pecuniárias do TJRJ que também se incumbirá de cercar a área. De acordo com o diretor do museu, primeiramente serão montados os laboratórios para que os funcionários retomem suas atividades. Em seguida será construído o centro de visitação destinado a estudantes do Rio de Janeiro. Segundo Kellner, anualmente o museu recebe 20 mil alunos de 600 escolas.
De acordo com o juiz Marcello Rubioli, a cessão do terreno beneficiará não só o museu, mas toda a população da região. Nele será instalada a área de transporte do TJRJ que, segundo Rubioli, incrementará o comércio local e auxiliará na reurbanização da área.
Governo espanhol oferece especialistas para a reconstrução do Museu Nacional
O ministro da Cultura e Esporte da Espanha, José Guirao Cabrera, colocou o governo de seu país totalmente à disposição do Brasil para apoio efetivo na reconstrução do Museu Nacional, durante encontro com o ministro da Educação, Rossieli Soares, nesta quinta-feira, 13, em Madri.
“A Espanha, pela relação histórica que tem com o Brasil, é um país que tem um acervo muito importante”, destacou. “A Espanha tem documentos históricos que estão em seus museus, às vezes, até fora de exposição, que devem ser relevantes ao Brasil. Em reconhecimento a essa história, a Espanha ajudará o Brasil na recomposição do acervo ao Museu Nacional”.
Rossieli Soares lembrou que praticamente todo o acervo do Museu Nacional, localizado no Rio de Janeiro, foi perdido nesse incêndio. “Um grave problema a médio prazo que teremos muita dificuldade em solucionar será recompor o acervo relevante para o Museu Nacional”, destacou.
O ministro espanhol, José Guirao, também colocou à disposição especialistas da área de museus para apoiar o Brasil na reconstrução do prédio histórico. “Vamos precisar de muitos especialistas”, disse. “Nesse primeiro momento, vamos identificar os tipos de especialistas de que precisamos, após verificar quais os grandes problemas que serão diagnosticados”, explicou Rossieli Soares. “Em seguida, comunicaremos o Ministério da Cultura da Espanha sobre quais são as nossas necessidades. ”
Experiência – Com ampla trajetória na área cultural, o ministro espanhol José Cabrera é especialista da área, com grande experiência em gestão cultural. Ele já dirigiu o Museu Nacional de Arte Reina Sofía, um dos mais importantes da Espanha.
Observatório Social de Brasília lança o Projeto de Lei ‘Câmara + Barata’
O Observatório Social de Brasília, em parceria com o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), lançou, no Museu Nacional do Conjunto Cultural da República, os detalhes do projeto de lei de iniciativa popular ‘Câmara + Barata’, que busca melhorar a qualidade do gasto parlamentar e economizar cerca de R$ 300 milhões por legislatura no Distrito Federal
O Observatório Social de Brasília está coordenando uma coleta de assinaturas da população para apresentar o projeto à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para o diretor de Projetos do OS Brasília, Guilherme Brandão, essa iniciativa é de fundamental importância porque mostra que a cidadania vai além do voto. “Não basta apenas escolher nossos gestores e representantes e fiscalizá-los. A sociedade também tem que apontar soluções para os problemas sociais”. Segundo ele o projeto informa um caminho como exemplo de cidadania na prática, e chama a coletividade a se manifestar a favor disso.
A proposta parte de diversos diagnósticos que apontam para gastos parlamentares bem acima dos valores praticados nas esferas federal e estadual, buscando formas de tornar os mandatos mais econômicos para o cidadão. Por meio de três anteprojetos legislativos, pretende-se reduzir os valores destinados à indenização de gastos, ao pagamento de assessores parlamentares e à publicidade institucional da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Um estudo publicado no jornal El Pais (https://brasil.elpais.com/brasil/2016/11/01/internacional/1478008374_095465.html), focado na América Latina, apontou a disparidade entre os ganhos dos parlamentares e o salário médio dos cidadãos que eles representam. Os parlamentares brasileiros têm remuneração de R$ 33.763 por mês, a maior para deputados e senadores da América Latina, seguido de Chile, Colômbia e México.
Os valores ainda podem ser triplicados quando considerados outros recursos à disposição dos deputados federais. Eles têm direito a mais de R$ 50.000 de auxílio moradia, cinco voos mensais para retornar ao estado de origem e R$ 97.116 para pagar até 25 funcionários.
O número de assessores pessoais para cada parlamentar brasileiro também se destaca no cenário internacional. Enquanto na Câmara dos Deputados (CD) cada parlamentar pode contar com até 25 assessores diretos, nos Estados Unidos são 18, no Chile são 12 e na França são apenas oito.
Cada distrital tem direito, ainda, a carro oficial, auxílio-alimentação no valor de R$ 1mil e auxílio-creche de R$ 681 por filho menor de sete anos. Por comparação, no Congresso Nacional, em que a maioria dos membros não possui residência fixa em Brasília, o uso de carros oficiais é restrito a senadores e a ocupantes de cargos da Mesa.
Em cada caso é proposto uma solução objetiva. Para a diminuição da verba indenizatória, a solução é que as despesas com locomoção sejam extintas, já que como o DF é muito pequeno, é possível se locomover facilmente. O projeto também apresenta algumas soluções, como fiscalização e licitação, para resolver os gastos do mandato.
No caso da verba de gabinete, é proposto um padrão constitucional, ou seja, que siga a mesma regra que se segue para a definição do salário dos deputados (os subsídios). A proposta é que seja 75% do que recebe um deputado federal, o que acarretaria em uma economia de 77% ao mês.
Para solucionar os problemas com os altos gastos da CLDF com publicidade institucional, é proposto um padrão fixo e objetivo de limitação de 1% do orçamento anual da casa destinado para esse aspecto. Com isso, se conseguiria uma economia de 81% ao ano.
Considerando os altos gastos, a pouca transparência e as constantes denúncias de mau uso dos recursos públicos, a conscientização da sociedade civil é de suma importância para promover as reformas necessárias. A cidadania vai além da fiscalização e da crítica – é preciso apontar e defender novos caminhos.
Um dos rumos é o projeto de iniciativa popular – quando a sociedade apresenta diretamente, e não por meio de seus representantes eleitos, uma proposta para exame do Legislativo. O “Câmara + Barata” precisa coletar 30 mil assinaturas. Para mais informações e para assinar o Projeto de Lei acesse o site:http://camaramaisbarata.launchrock.com/. Também é possível assinar pelo aplicativo “Mudamos+” – ferramenta para assinatura de projetos de lei de iniciativa popular de forma segura e simples (https://www.mudamos.org/temas/pela-limitacao-da-verba-parlamentar/plugins/peticao).
Observatório Social do Brasil
O Observatório Social do Brasil é a maior rede em articulação da sociedade civil. Um OS é um espaço para o exercício da cidadania, que tem como objetivo contribuir para a melhoria da gestão pública. Cada Observatório Social é integrado por cidadãos brasileiros que transformaram o seu direito de indignar-se em atitude e entregam-se à causa da justiça social: em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos.
Os Observatórios Sociais primam pelo trabalho técnico, fazendo uso de uma metodologia de monitoramento das licitações e dos nos indicadores sociais do município, com base na execução orçamentária. A organização atua em todo o território nacional: já são mais de 120 observatórios em atividade, em 16 estados. A previsão 2018 é a inclusão de mais 50 cidades na Rede OSB. Graças ao envolvimento de mais de três mil voluntários, nos últimos quatro anos, o Observatório Social do Brasil estima ter evitado o desvio ou o desperdício de R$ 2 bilhões de reais.