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O crédito bancário para 102.361 contribuintes será no dia 15 de fevereiro, totalizando mais de R$ 210 milhões. Desse total, R$ 78.758.720,55 se referem ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 20.269 idosos e 1.732 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa Selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:
Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – JAN/2018
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Ano do Exercício
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Número de Contribuintes
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Valor (R$)
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Correção pela Selic
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2017
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60.874
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124.799.543,41
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7,31% (maio de 2017 a fevereiro de 2018)
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2016
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20.149
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38.469.535,41
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20,03% (maio de 2016 a fevereiro de 2018)
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2015
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9.383
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21.993.815,62
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33,10% (maio de 2015 a fevereiro de 2018)
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2014
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7.907
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17059.169,61
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44,02% (maio de 2014 a fevereiro de 2018)
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2013
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2.922
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5.836.179,20
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52,92% (maio de 2013 a fevereiro de 2018)
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2012
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670
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1.475.175,06
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60,17% (maio de 2012 a fevereiro de 2018)
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2011
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226
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496.746,82
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70,92% (maio de 2011 a fevereiro de 2018)
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2010
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113
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263.206,00
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81,07% (maio de 2010 a fevereiro de 2018)
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2009
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86
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169.487,17
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89,53% (maio de 2009 a fevereiro de 2018)
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2008
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31
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50.966,07
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101,60% (maio de 2008 a fevereiro de 2018)
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Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.