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Em Carta aberta, o Sindicato dos Analistas–Tributários da Receita Federal (Sindireceita) ressalta que “adiar de 2018 para 2019 a implementação de parcelas de reajustes salariais, todos aprovados em lei, não irá gerar economia significativa aos cofres públicos, mas, seguramente, obrigará o governo a administrar crises, mobilizações, paralisações e greves que irão eclodir em todo o serviço público brasileiro. A atitude do governo também provocará uma avalanche de ações judiciais, por descumprimento de leis, que consumirá tempo e recursos da máquina pública. Os prejuízos serão incalculáveis!”.
Veja a nota:
“Não é ajuste fiscal! É a destruição do serviço público que vai afetar a vida de todos os brasileiros
Primeiro é preciso que fique absolutamente claro: as propostas de mudança no serviço público federal, anunciadas pelo governo, não têm nenhuma capacidade de contribuir e ou relação com o ajuste fiscal e a melhora das contas públicas. Celebradas por setores privilegiados da sociedade, acostumados a fazer lobby e ser atendidos em programas de parcelamento e reduções expressivas de juros e multas de impostos e dívidas tributárias, as propostas apresentadas pelo governo se resumem a um pacote de medidas cujo único objetivo é desestruturar definitivamente o serviço público brasileiro.
Ao anunciar o pacote de medidas, o governo atual elege o serviço público e os servidores como parte responsável pelo caos nas contas públicas, quando na verdade foram ações e escolhas políticas de governos destinadas a beneficiar setores privilegiados do País que levaram a economia brasileira ao estágio atual. Mais do que isso, além de não resolver o déficit orçamentário, as medidas propostas irão, na verdade, agravar ainda mais o quadro, podendo levar o País a uma grave paralisia.
Adiar de 2018 para 2019 a implementação de parcelas de reajustes salariais, todos aprovados em lei, não irá gerar economia significativa aos cofres públicos, mas, seguramente, obrigará o governo a administrar crises, mobilizações, paralisações e greves que irão eclodir em todo o serviço público brasileiro. A atitude do governo também provocará uma avalanche de ações judiciais, por descumprimento de leis, que consumirá tempo e recursos da máquina pública. Os prejuízos serão incalculáveis!
Também não terá efeito nenhum para o ajuste das contas públicas o anúncio da medida que pretende limitar em R$ 5 mil, vencimentos iniciais de carreiras do serviço público. Para fazer isso, o governo precisa encaminhar ao Congresso Nacional projetos de lei e ou medidas provisórias alterando as tabelas de vencimento das mais de 150 carreiras do serviço público. Ou seja, tal medida não terá efeito prático sobre o ajuste fiscal, até porque se e quando aprovadas tais mudanças só passariam a valer para novos concursos públicos. Essa “proposta”, portanto, não tem nenhuma capacidade de contribuir com o ajuste fiscal e serve apenas para ludibriar o cidadão e para tentar criar um ambiente de aprovação das medidas de desmonte do serviço público junto a setores da sociedade.
O governo também informa que irá extinguir 60 mil cargos vagos do Executivo Federal, e a reposição nos próximos anos será inferior à quantidade de postos disponíveis. Fiquem certos, com a implementação de tal medida faltarão professores nas universidades e escolas técnicas federais, policiais federais, policiais rodoviários federais, médicos, enfermeiros, analistas e técnicos responsáveis pela implementação e execução de políticas públicas. Se essa medida for aprovada, a Receita Federal irá parar por falta de Analista-Tributário, pois hoje 21% dos ocupantes do cargo já recebem Abono de Permanência, ou seja, estão aptos a aposentar-se. Sem Analista-Tributário, a Receita Federal não arrecada, não fiscaliza, não faz cobrança, não atende ao contribuir e, muito menos, realiza ações de controle, vigilância e repressão nos portos, aeroportos e postos de fronteira em nosso país. O resultado prático dessa medida são mais armas, munições, drogas, contrabando e descaminho nas mãos do crime organizado. O tempo de importação e exportação no País também será afetado, gerando prejuízos para a economia.
O resultado financeiro de todas as medidas de desestruturação do serviço público, conforme admite o próprio Ministério do Planejamento, será uma “economia”, em 10 anos, de R$ 70 bilhões. Esse valor reforça o que estamos mostrando. As medidas anunciadas pelo governo não têm nenhuma relação com o ajuste das contas públicas e, objetivamente, servem apenas para o desmonte do serviço público do País.
Essa realidade fica ainda mais evidente quando se observa que somente de 2011 a 2018, o governo federal concedeu desonerações fiscais que somaram mais de R$ 480 bilhões, ou seja, um valor quase sete vezes superior à economia que se pretende alcançar com a destruição do serviço público e com a desestruturação de todas as carreiras de servidores.
A conta que o governo quer empurrar para o servidor público não fecha e não fechará! Ao tempo em que anuncia medidas que irão destruir o serviço público, sob a justificativa de promover o ajuste fiscal, esse mesmo governo segue contemplando os inadimplentes contumazes e os históricos sonegadores de impostos.
Com o novo Refis em discussão no Congresso Nacional, as desonerações de impostos podem ultrapassar R$ 543 bilhões em um período de três anos. O fato é: são esses recursos que deixarão de ser arrecadados para os cofres da União é que irão inviabilizar qualquer tentativa de ajuste fiscal ou de equalização das contas públicas.
Em estudo recente, a própria Receita Federal demonstrou os terríveis impactos gerados pelos parcelamentos especiais concedidos nos últimos 16 anos. Nesse período, foram criados, aproximadamente, 30 programas de parcelamentos especiais, todos com expressivas reduções nos valores das multas, dos juros e dos encargos legais e prazos extremamente longos para o pagamento dívidas tributárias.
Impactos dos parcelamentos especiais concedidos nos últimos 16 anos
- O passivo tributário administrado pela RFB cresceu de R$ 1,1 trilhão em janeiro de 2013 para aproximadamente R$ 1,5 trilhão em dezembro de 2015, período em que foram editados vários parcelamentos especiais.
- Os elevados percentuais de exclusão de contribuintes dos parcelamentos especiais e o expressivo aumento do passivo tributário administrado pela Receita Federal evidenciam que os parcelamentos não são instrumentos eficazes para a recuperação do crédito tributário, além de causar efeitos deletérios na arrecadação tributária corrente, posto que o contribuinte protela o recolhimento dos tributos na espera de um novo parcelamento especial.
- As regras oferecidas nesses programas tornam muito mais vantajoso para o contribuinte deixar de pagar os tributos para aplicar os recursos no mercado financeiro, já que num futuro próximo poderão parcelar os débitos com grandes descontos e outras vantagens.
- Caso opte por aplicar os recursos em títulos públicos, por exemplo, que são remunerados pelo Governo Federal pela taxa Selic (os mesmos juros cobrados sobre os débitos em atraso), essa opção será muito vantajosa para o contribuinte, pois ele poderá, num futuro próximo, resgatar esses títulos públicos e pagar à vista seus débitos, obtendo grande ganho devido aos descontos, inclusive dos mesmos juros adquiridos com a aplicação (que poderão até mesmo serem liquidados integralmente com PF/BCN), além das outras vantagens.
Decididamente, não se trata de ajuste fiscal. O que o governo busca com o anúncio dessas medidas é ampliar na sociedade um sentimento contrário ao serviço público e aos servidores. Mas o cidadão não pode se iludir. A destruição dos serviços públicos e a desestruturação das carreiras de servidores penalizarão a todos. Não haverá recursos e estrutura para atender demandas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, controle, vigilância, repressão e combate à violência que atinge nossa sociedade.
Nesse contexto também estão inseridas outras propostas como a reforma da previdência, a Medida Provisória nº 792, que estabelece o Programa de Demissão Voluntário (PDV) dos servidores do Executivo Federal, a discussão sobre a regulamentação do teto remuneratório da administração pública e a demissão de servidor público estável por insuficiência de desempenho, temas tratados em projetos de lei que já tramitam no Congresso Nacional.
As medidas anunciadas pelo governo também têm potencial de comprometer ainda mais o ambiente político do País. Todas as propostas, obrigatoriamente, deverão passar por votação no Congresso Nacional. O debate será intenso e os servidores públicos irão atuar exaustivamente para demonstrar a farsa envolvendo esses projetos.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita tem participado das discussões, dos fóruns de debates e trabalhado junto a parlamentares no Congresso Nacional. Em conjunto com as demais entidades que representam os servidores, o Sindireceita tem promovido um amplo esforço de reação a essas medidas. Não descartamos também uma forte atuação jurídica para assegurar que nossos direitos sejam devidamente respeitados.
O momento exige de cada um de nós plena consciência da dimensão dos ataques que estão sendo perpetrados ao serviço público e aos servidores. Nenhum de nós está salvo dessas ameaças. Nosso futuro profissional está seriamente ameaçado. Por isso, devemos estar atentos e unidos. É preciso que todos os Analistas-Tributários participem dos debates que estão ocorrendo e se articulem com outros servidores, para que possamos, em todo país, estabelecer uma forte rede de defesa do Estado brasileiro, do serviço público e de seus servidores.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita”
Atos acontecerão na maioria dos estados. Mobilizações serão nas ruas, comarcas e fóruns
A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) convocou todos os vinte e dois sindicatos filiados para a paralisação nacional, contra a retirada de direitos, a ser realizada nesta sexta-feira (25). O ato vai acontecer na maioria dos estados, com adesão de diversos municípios. As mobilizações serão nas ruas, comarcas e fóruns.
O objetivo da Federação é mobilizar toda sociedade contra a retirada de direitos imposta pelo governo de Michel Temer. “Todos os nossos 22 sindicatos vão às ruas. Vamos mobilizar os servidores e mostrar todos os pontos que retiram direitos da categoria, não aceitamos nenhum direito a menos”.
De acordo com a diretoria da Federação, o objetivo é unir toda a categoria para lutar em defesa da saúde e da educação, além dos projetos que reduzem os investimentos no setor, como a PEC 55 (antiga 241). “Nós vamos as ruas lutar também contra a Reforma do Ensino Médio; em defesa dos direitos dos trabalhadores: contra a Reforma Trabalhista; em defesa da aposentadoria: contra a Reforma da Previdência; em defesa do emprego: redução da jornada de trabalho sem redução salarial”.
Metalúrgicos da região param nesta sexta em “aquecimento” à Greve Geral
Em dia de protestos em todo o país, haverá mobilizações nas fábricas e ato unificado na Praça Afonso Pena. As manifestações estão sendo convocadas pela CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical, Intersindical, CGTB e CTB. Além dos metalúrgicos, na região já está confirmada a participação de químicos, petroleiros, servidores municipais, condutores, vidreiros, aposentados e trabalhadores dos Correios e do setor de alimentação.
Os metalúrgicos de São José dos Campos e região irão se unir a outras categorias, nesta sexta-feira, dia 25, para protestar contra as reformas programadas pelo governo de Michel Temer (PMDB). Este Dia Nacional de Paralisações e Greves será um primeiro passo rumo à Greve Geral a ser deflagrada no País em 2017.
“Os trabalhadores pretendem pressionar o governo Temer e o Congresso Nacional a derrubarem as reformas trabalhista e previdenciária e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que prevê o congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Também estará em pauta a reivindicação da redução da jornada de trabalho sem redução de salário como forma de geração de emprego em todo o País”, informou Sindicato dos Metalúrgicos da São José dos Campos.
As manifestações estão sendo convocadas pela CSP-Conlutas, CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central Sindical, Intersindical, CGTB e CTB.
Além dos metalúrgicos, na região já está confirmada a participação de químicos, petroleiros, servidores municipais, condutores, vidreiros, aposentados e trabalhadores dos Correios e do setor de alimentação.
Haverá paralisações nas fábricas pela manhã e um ato unificado dessas categorias, na Praça Afonso Pena, centro de São José dos Campos, às 10h.
Mobilizações em todo o País
Assim como em São José dos Campos, estão previstas manifestações em cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Nos estados, haverá adesão de setores da educação, servidores públicos, trabalhadores dos transportes, metalúrgicos, operários da construção civil, petroleiros, químicos, além de movimentos populares e estudantis.
“Estamos somando nossas forças para construir a Greve Geral e impedir que o governo conclua sua tentativa de acabar com direitos dos trabalhadores e precarize ainda mais os serviços públicos com o congelamento dos gastos. O Dia Nacional de Paralisações vai ser uma resposta da classe trabalhadora aos ataques do governo e do Congresso Nacional”, afirma o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Antônio Ferreira de Barros, o Macapá.
Mobilizações em todo o país nos dias 10, 11 e 12 de outubro, datas prováveis da apreciação pelos deputados da PEC 241, com atos nos aeroportos
Dada a urgência com que o governo trata o assunto, a votação, em primeiro turno, no plenário da Câmara deve ocorrer já no início da próxima semana. Em luta contra a PEC 241/2016, o Fórum dos SPF está redigindo um manifesto. O Fórum indica também 25 de outubro como Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização/paralisação nos estados.
SINPOL-DF COBRA PROMESSA DE ROLLEMBERG E PROMETE MOBILIZAÇÕES E PARALISAÇÕES
Governador do DF se comprometeu a marcar reunião entre representantes do governo do DF, do MPOG e do sindicato para discutir reposição das perdas salariais. Assunto está paralisado
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) continua aguardando uma resposta concreta do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, acerca do pedido de uma reunião no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Para tratar sobre a recuperação das perdas salariais dos policiais civis do DF
Em uma reunião no dia 6 de janeiro, da qual também participaram os deputados distritais Cláudio Abrantes (Rede) e Wasny de Roure (PT), a diretoria do Sinpol-DF voltou a cobrar de Rollemberg o envio da mensagem ao governo federal garantindo que espelhará aos policiais civis o reajuste salarial proposto MPOG às carreiras típicas de Estado, entre elas a Polícia Federal.
No encontro, Rollemberg não só garantiu ter “vontade política” para atender à reivindicação, como prometeu que agendaria uma reunião entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), do MPOG e do Sinpol-DF para discutir a questão. Embora tenha prometido dar retorno em uma semana, não há confirmação sobre a data da reunião.
“Rodrigo Rollemberg é o único governador da história do Distrito Federal que ainda não enviou aquele documento. Foi por causa dessa ameaça a uma conquista histórica da categoria, bem como do claro descaso com os policiais civis, que deflagramos uma greve por 22 dias em setembro de 2015”, explica Rodrigo Franco, presidente do Sinpol-DF.
Gaúcho, como é conhecido, explica que naquela ocasião, Rollemberg reuniu-se com o sindicato com o objetivo de negociar o fim do movimento paredista. “O governador disse ser favorável à isonomia com a polícia federal. Ele evitou, assim, qualquer compromisso formal alegando as dificuldades financeiras pelas quais o GDF passa. Essas dificuldades, contudo, não impediram a nomeação, já nos primeiros dias deste ano, de milhares de servidores em outras áreas, mostrando descaso com a segurança pública, pois é notória, pela quantidade de crimes estampada, diariamente, nos jornais, a necessidade de recomposição da Polícia Civil do DF”, pontua, afirmando que a diretoria do sindicato teme que, com a crescente onda de violência na capital, a falta de confiança nos compromissos assumidos pelo governador gere um maior nível de insatisfação em toda a categoria policial.
“Há uma grande expectativa de todos os policiais civis do Distrito Federal por uma resposta do GDF. A nossa carreira é a única que não foi reestruturada, tanto no GDF quanto na área federal e, além disso, vem acumulando perdas históricas que elevam, e muito, a defasagem salarial. Ao passo em que cobramos uma resposta efetiva do governador, convocamos os policiais civis do Distrito Federal a se manterem atentos às convocações do sindicato, pois 2016 promete ser um ano de grandes lutas, mobilizações e paralisações”, finaliza Gaúcho.
Sobre o Sinpol-DF – Fundado em 1988, o Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal representa agentes de polícia, médicos legistas, peritos criminais, escrivães, agentes policiais de custódia, papiloscopistas e delegados na defesa dos interesses de classe e no relacionamento com governos distrital e federal, e com a Câmara Legislativa do Distrito Federal e o Congresso Nacional. A atual diretoria assumiu em maio de 2014 e entre os principais pleitos estão: a valorização profissional, a reestruturação da carreira e o recém adquirido reconhecimento de todos os cargos que compõem a carreira de Polícia Civil como de nível superior.