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O Ministério do Planejamento vai centralizar todas os serviços de gestão de aposentadorias e pensões. Um decreto com novas regras para o Sistema de Pessoal Civil (Sipec) será publicado no Diário Oficial da União (DOU). E em seguida, serão divulgados os procedimentos e o cronograma de execução. O objetivo, de acordo com o órgão, é proporcionar ganhos de produtividade, de eficiência e de escala nos processos de estruturação de risco e de controle, além de permitir melhor programação do orçamento. Atualmente, aproximadamente 20 mil servidores (cerca de 50% lidando apenas com os ativos), em 1,1 mil unidades de pagamento no país trabalham especificamente nessa área.
“A centralização vai permitir a padronização dos processos, redução do retrabalho e otimização dos recursos públicos. Com este projeto, os órgãos poderão direcionar seus servidores para atuar nas áreas finalísticas, melhorando assim o atendimento à população brasileira”, explicou Augusto Chiba, secretário de gestão de Pessoas do MP. A transferência dos dados e a migração das estruturas organizacionais não serão imediatas. Os órgãos vão prestar apoio técnico e operacional ao Planejamento até a completa transferência dos serviços e das atividades.
De acordo com Painel Estatístico de Pessoal (PEP), destacou o Planejamento, existem atualmente no Poder Executivo 400.067 aposentados, 240.445 pensionistas e 635.731 servidores ativos. O público desse projeto, portanto, é de 640.512 pessoas, quantidade maior do que os que estão trabalhando. Para a tarefa, o ministério não informou quantos servidores serão transferidos e quantos vão para as áreas finalísticas, com potencial de ocupar funções vagas e suprir as necessidades de concurso público. Especificou, apenas, possibilidade de “redução do quantitativo necessário em unidades de gestão”.
Técnicos do Planejamento, por outro lado, garantem que na prática, as mudanças serão quase imperceptíveis. A alteração será basicamente de métodos e procedimentos. O funcionalismo, por outro lado, vê a centralização com reservas. Para Roberto Piscitelli, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, o assunto não é novo. A cada governo, “há uma tentativa de ampliação de poder”, sem debate ou avaliação dos que efetivamente fazem a máquina andar. “O servidor, em geral, não gosta de centralização, porque as relações com a administração ficam embaraçadas e perdem a agilidade”, destacou.
Bastariam, segundo Piscitelli, informações seguras e regras claras para conter o uso diferentes metodologias. “O deve ser feito é um sistema de informações com fluxo regular de transmissão de dados, online, e sem mudanças sistemáticas de apuração. Com tantas transformações, chega-se um ponto que o pesquisador não consegue comparar um ano com outro. Falta transparência”, criticou Piscitelli.
STF define amanhã sobre postergação do prazo de migração de servidores federais ao Funpresp
Pouco mais de um mês para o fim (28 de julho), o prazo para migração ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp), para todo o funcionalismo público federal com data de posse anterior a 2012, poderá ser adiado pela terceira vez por mais 24 meses, na manhã dessa quarta-feira
Isso acontecerá caso o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) atenda o pedido de cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4885, de autoria da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), que questiona a criação do Fundo. A pressão para um tempo mais elástico vem sendo feita em todas as frentes. No início do mês, Anamatra, AMB e mais cinco entidades representativas da magistratura e do Ministério Público entregaram um requerimento ao ministro do Planejamento, Esteves Conalgo, para postergar a migração para 2020.
As lideranças sindicais se reuniram também com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Conversamos com ele, para convencê-lo de que o assunto é do interesse de todo o serviço público da União. Há muitas incongruências na lei que criou o Funpresp. Não se sabe, por exemplo, até que ponto o Fundo é de caráter público ou de direito privado. É fundamental a percepção do governo de que, quanto mais entendermos o assunto, maiores as chances de migração e de desafogo do nosso regime de previdência, que ele alega ter um déficit que cresce a cada ano”, explicou Guilherme Feliciano, presidente da Anamatra.
Para José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores República (ANPR), é importante destacar que, no passado, quando se marcou a data final para a migração (2016), estava em pauta a reforma da Previdência. “Naquele contexto, as pessoas pensavam que migrariam conhecendo as exatas alterações nas suas aposentadorias. Hoje, não se sabe o que acontecerá com o RPPS. É profundamente injusto forçá-las a tomar uma decisão para a vida inteira, sem parâmetros. Assim, é inevitável que o governo postergue ou encerre e reabra novo prazo. É a nossa expectativa”, destacou Robalinho. Há informações não oficiais, segundo Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), de que o governo vai mesmo encerrar no dia 28 de julho e reabrir mais uma oportunidade.
“Ninguém é totalmente contra a reforma da Previdência, mas ela atinge profundamente o patrimônio do servidor”, destacou Ângelo Costa. As associações, contou, contrataram até consultoria previdenciária para a análise caso a caso, de acordo com a situação individual de cada servidor ou membro do Judiciário. “Precisamos, acima de tudo, de segurança jurídica. A lei fala que a cada R$ 1 depositado pelo servidor, haverá R$ 1 de contrapartida da União. Mas essa é a contribuição máxima legal. Não se fala nas garantias da contrapartida. Futuramente o Funpresp pode sair do controle dos órgãos públicos, ser privatizado e visar lucro. E o que vai acontecer?”, reforçou o presidente da ANPT.
O adiamento, destacou, será bom para todos. “Embora a ADI seja de iniciativa da Anamatra e da AMB, no meu entendimento, o STF vai estender sua decisão para todos (Executivo e Legislativo têm um fundo em separado)”, disse Ângelo Costa. Além desses argumentos, as associações alegam que, “em razão da novidade e do ineditismo que o sistema representa, aliadas a questões relacionadas ao cômputo de tempo de serviço (inclusive de outros regimes), as dúvidas e incertezas dos associados são evidentes”. Até a hora do fechamento, a Casa Civil não deu retorno.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, no dia 21, o julgamento da ADI 4885. Após a leitura do relatório pelo ministro Marco Aurélio, o representante da AMB, Alberto Pavie, explicou que o pedido de liminar foi formulado para que servidores e magistrados possam fazer a opção pelo novo regime apenas depois que o STF definir se a norma é constitucional. Segundo ele, caso seja feita a opção e, posteriormente, o Tribunal declarar a inconstitucionalidade da lei, haveria insegurança jurídica no retorno ao antigo regime próprio.
Futuro incerto
O prazo para migração ao Funpresp, que era em 2013, foi adiado para 2016. Em 2016, foi novamente postergado, para 28 de julho de 2018. Agora, se STF, Ministério do Planejamento e Casa Civil acolherem os pleitos da magistratura e do Ministério Público, a adesão só acontecerá em 2020. Se depender do Planejamento, no entanto, apesar do esforço, não haverá alargamento de data. Por meio de nota, o órgão informou “que não há previsão para que o referido prazo seja prorrogado”. Por outro lado, a resistência dos servidores em migrar está refletida nos números. De 2013 para cá, dos 10.306 participantes, apenas 239 foram migrados para o Funpresp do Judiciário (Funpresp-Jud)
Segundo informações da assessoria de imprensa, o Funpresp teve um aporte inicial de R$ 26 milhões da União. Hoje, acumula recursos totais de R$ 209,7 milhões. Em 2017, apresentou rentabilidade bruta de 10,91%, ou de 7,73% reais – descontada a inflação. Entre os cinco maiores participantes, 34,76% são da Justiça trabalhista, 20,05%, do Ministério Público, 16,01%, da Justiça Federal, 12,85%, da Justiça Eleitoral e 9,89% do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT). Além de 2,79%, do STJ; 1,49%, do STF; 0,96%, do CNJ; 0,77%, do CNMP; e 0,43%, do STM.
O Funpresp prevê a limitação das aposentadorias dos servidores públicos federais até o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – R$ 5.645,80 – e a complementação para os que ganham acima desse valor. Em 2017, a Previdência registrou déficit nominal de R$ 268,79 bilhões, rombo 18,5% maior que em 2016. Somente no INSS, o buraco cresceu de R$ 149,73 bilhões para R$ 182,45 bilhões, alta de 21,8%, ou de R$ 32,71 bilhões. Para o regime dos servidores da União, o déficit subiu de R$ 77,15 bilhões, para R$ 86,34 bilhões, em 2017 – alta de11,9%, ou de R$ 9,19 bilhões.
Planejamento, BID e ABGF – Workshop sobre a Gestão de Capital de Risco
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) realizam, nesta segunda-feira (25), entre 9h e 12h15, o Workshop sobre a Gestão de Capital de Risco, para debater o tem, a partir da experiência da iniciativa privada e dimensionara atuação do setor público, com foco específico nas competências da ABGF
O workshop, de acordo com o órgão, pretende refletir estratégica sobre os principais desafios para apoiar instrumentos financeiros garantidores governamentais no desenvolvimento econômico aos setores de comércio exterior – Fundo de Garantia à Exportação (FGE), infraestrutura – Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE) e agronegócio – Fundo de Estabilização do Seguro Rural (FESR). O formato do evento procura ainda permitir o acesso a diferentes pontos de vista sobre os temas selecionados, mediante a interação entre os palestrantes, debatedores e participantes.
“O evento terá entrada franca e será no auditório do subsolo do MP, no Bloco K da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Para participar, não será necessário credenciamento prévio, mas solicita-se chegar com antecedência para registro dos participantes e melhor cumprimento da programação”, destacou o Planejametno.
Programação:
9h – Abertura:
– Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago.
– Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Luciano Schweizer.
– Diretor-presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), Guilherme Estrada.
10h – 1° Painel: a experiência privada sobre a gestão de capital de risco
– Palestrante:
Roberto Westenberger – consultor e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
– Moderador:
Rodrigo Albanesi – superintendente de Risco da ABGF.
– Debatedores:
Jaildo Lima de Oliveira – chefe adjunto do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central do Brasil.
Thiago Barata – coordenador em exercício de Monitoramento de Riscos da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Jorge Santos – gerente sênior de negócios do JP Morgan.
11h – Coffee Break
11h15 – 2° Painel: a experiência pública sobre a gestão de capital de risco
– Palestrante:
Mansueto Almeida – secretário do Tesouro Nacional.
– Moderadora:
Maria Netto – especialista líder de Mercados de Capital e Instituições Financeiras do BID.
Debatedores:
Sergio Calderini – diretor do Departamento de Assuntos Financeiros da Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan).
Fernando Mantese – chefe do Departamento de Política e Gestão de Instrumentos de Garantia do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Helena Venceslau – diretora de Risco da ABGF.
12h15 – Encerramento.
A Escola Nacional de Administração Pública, com o apoio da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e a Universidade de Brasília (UnB), lança, hoje, dia 14 de junho, o Informe de Pessoal. A atividade tem início às 14h30 e contará com os debatedores especialistas Marizaura Camões (Enap) e Daniel Ortega Nieto (Banco Mundial).
A publicação é um estudo com análise dos dados sobre pessoal ativo da Administração Pública Federal, agrupados em órgãos superiores, a partir dos recortes de escolaridade, remuneração, funções e gênero.
O Informe faz parte de um projeto maior denominado Infogov, que contará também com uma plataforma on-line por meio da qual o cidadão será capaz de fazer outros recortes em um painel de Business Intelligence (BI) interativo.
Serviço:
Lançamento do Informe de Pessoal
Data: 14/06/2018
Horário: 14h30 às 17h
Local: Enap (Espaço Inovatio)
Inscrições pelo e-mail dados@enap.gov.br
Depois que o Ministério do Planejamento divulgou, pela Portaria 143, o horário especial nos órgãos federais para a Copa do Mundo de Futebol, um movimento inusitado se formou na Esplanada, com servidores “indignados”, de acordo com entidades sindicais, porque não podem trabalhar justamente na hora dos jogos da seleção brasileira. O foco da revolta não é a iniciativa do governo de fechar as portas das repartições. Eles estão de olho no futuro, pois terão de compensar as horas não trabalhadas até 31 de outubro. O assunto pode parar na Justiça.
“Em 2014, quando a Copa foi no Brasil, havia a justificativa de vias interditadas. Agora, na Rússia, não tem sentido impedir a entrada de ninguém”, explicou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). Ele já pediu ao diretor de Relações do Trabalho do Planejamento, Paulo Campolina, para resolver o impasse. “Esperamos que até terça-feira (12) o ministério nos apresente uma alternativa”.
Segundo Silva, os servidores estão preocupados com o cenário nacional e perderam o fascínio pelo uniforme verde-e-amarelo. “Teve muitos conflitos, em 2013, com aquela camisa. Isso causou uma certa ojeriza nas pessoas”. De acordo com Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), a portaria cometeu o erro grosseiro de impedir o acesso. “A economia está um caos. Vivemos a maior crise, fiscal, política e moral da história. Os dias de jogo teriam que ser no máximo ponto facultativo. Vamos entrar na Justiça pedindo para que se abram as repartições”, enfatizou Marques.
Consequências
Quem não quer desfrutar da Copa, terá que manter as atividades, sem assistir as partidas, mesmo no local de trabalho. “Seremos os primeiros a denunciar casos de descumprimento do código de ética”, alertou Silva. “Tecnicamente, se ausentar ou ficar diante da televisão é motivo de processo administrativo”, complementou Marques. Para Juliana Gasperrini, 28 anos, do Ministério de Agricultura, a parada obrigatória vai desorganizar sua vida. “Por que eu preciso compensar? Cumpro 8 horas de serviço e faço faculdade. Não tenho condições de complementar depois o expediente”, justificou.
Mudar as regras, no entanto, não é fácil. O advogado Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, professor da PUC-SP, disse que cabe ao servidor seguir o que foi estabelecido. “Cada repartição – federal, municipal ou estadual – tem regramentos que deverão ser obedecidos”. Mariana Machado Pedroso, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, destacou que, para a minoria que não se interessa pelo evento, “a opção por ir trabalhar resta prejudicada em razão da alteração do funcionamento dos órgãos”. Por meio da assessoria de imprensa, o Planejamento informou que “não vai se manifestar”.
Servidores – horário especial durante jogos do Brasil na Copa do Mundo Fifa 2018
Ministério do Planejamento divulgou a agenda. Horas não trabalhadas deverão ser compensadas
O expediente dos servidores públicos federais terá horário excepcional durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa 2018. A medida foi estabelecida pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Segundo a Portaria 143, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira, dia 4 de junho, serviços considerados essenciais não serão interrompidos.
Nos dias em que os jogos forem pela manhã, os servidores começarão a trabalhar a partir das 14h. Já quando as partidas da seleção ocorrerem à tarde, o período de trabalho será encerrado às 13h. Os dirigentes da Administração Pública Federal devem garantir que os serviços considerados essenciais não sejam interrompidos.
Ainda segundo a portaria, os servidores terão de compensar as horas não trabalhadas. O prazo para compensação será até o dia 31 de outubro deste ano.
A responsabilidade pela concurso público será do Ministério da Cultura (Minc), que deve seguir o estabelecido no Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Já o provimento dos servidores depende de nova autorização do MP. O Minc tem o prazo de seis meses para a publicação do edital.
As declarações de Roberto Sérgio Fontenele Candido, novo diretor-executivo da Geap Autogestão, maior operadora de planos de saúde do funcionalismo público, em um áudio gravado em reunião interna, causou grande repercussão negativa entre prestadores de serviço e rede credenciada. Especialmente as de que hospitais e médicos “roubam muito”, com superfaturamento de preços e de procedimentos, provocaram uma enxurrada de notas de repúdio e, até, notificação extrajudicial da Associação Médica Brasileira (AMB), que considerou as afirmações “gravíssimas”, exigiu explicações “sobre os fatos que comprovem as denúncias e casos ocorridos” e que justifiquem a ofensa a “toda uma categoria profissional”.
O prejuízo mais uma vez poderá cair no colo dos beneficiários, disse Diogo Leite Sampaio, vice-presidente da AMB. “Muitos médicos já declararam que vão pedir descredenciamento. Nos últimos anos, vários se afastaram, pelas dificuldades da Geap, que perdeu vidas e se viu obrigada a elevar em mais de 104% as mensalidades, de 2016 para cá. O percentual é quase 8 vezes mais a inflação do período”, destacou. A AMB também exigiu manifestação pública do presidente do Conselho de Administração, Marcus Vinícius Pereira, acusado no áudio de “discutir o sexo dos anjos”. O presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Tadeu Calheiros, destacou que desvios de conduta devem ser apurados e punidos, mas não generalizados. “O discurso irresponsável mostrou o despreparo do executivo para lidar com os parceiros”, criticou.
Luiz Aramicy Pinto, presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FHB), disse que há cerca de cinco anos a relação com a Geap é delicada, pela demora nos pagamentos. “Por isso, surpreendeu o discurso ofensivo de um recém-empossado que não teve relação alguma com as instituições nacionais”. Para tentar amenizar, a Geap, contou Pinto, enviou comunicado explicando que houve vazamento e que esse não é o pensamento oficial da operadora. “Não fechamos as portas. A federação não é vingativa. Mas a repercussão foi grande e negativa. Tentaremos aparar as arestas”, destacou.
Sem retorno
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que representa o segmento no Brasil, e a Agência Nacional de Saúde (ANS), que regula o setor, não quiseram se manifestar. Até a hora do fechamento, a Geap não deu retorno. Servidores federais usuários dos planos responsabilizaram o governo pela situação da Geap, por não aumentar sua participação (o per capta) na assistência à saúde. Procurado, o Ministério do Planejamento informou os valores atuais em vigor, mas não mencionou se há ou não projeto oficial de elevar os depósitos.
Aeronáutica autorizada a contratar 637 servidores públicos civis para trabalhar na Amazônia
Seleção, autorizada hoje pelo Planejamento, será por meio de processo simplificado e aprovados podem ficar empregados por quatro anos. Comando da Aeronáutica divulgará em breve o edital de abertura das inscrições, vagas, áreas de atuação, descrição das atribuições, remuneração e prazo de duração do contrato
O Comando da Aeronáutica foi autorizado hoje a contratar temporariamente 637 novos servidores públicos civis. Os cargos são os mais diversos e vão desde nível superior, como engenheiros e arquitetos, até pessoal de nível intermediário e de nível auxiliar, como serventes e cozinheiros. Também há oportunidades para técnicos nas mais diversas atividades (arquivo, laboratório, manutenção etc).
A relação dos cargos está no Anexo da Portaria Interministerial n° 91, publicada hoje (quarta-feira, 25) no Diário Oficial da União pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) e pelo Ministério da Defesa. Os cargos vão atender obras e serviços de engenharia de excepcional interesse público, executados pela Comissão de Aeroportos da Região Amazônica.
De acordo com a portaria, as contratações dependerão de prévia aprovação dos candidatos em processo seletivo simplificado ou, quando couber, mediante a análise de curriculum vitae (conforme dispõe o art. 3º, § 2º, da Lei nº 8.745, de 1993).
Todo o certame será conduzido pelo Comando da Aeronáutica, que divulgará em breve o edital de abertura das inscrições, prevendo vagas, área de atuação, descrição das atribuições, remuneração e prazo de duração do contrato.
A princípio, esse prazo é de até um ano, mas pode ser prorrogado por até quatro anos, desde que justificado com base nas necessidades das atividades. A prorrogação se dará conforme art. 4º, parágrafo único, inciso III, da Lei 8.745/1993.
Ministro Esteves Colnago: adiar reajuste de servidores é opção
“Temos algumas cartas na mesa que podem abrir espaço para comportar as contas de custeio no próximo ano, que estão perto de R$ 100 bilhões, entre elas a postergação do aumento do funcionalismo”, disse Colnago
SIMONE KAFRUNI
Apesar de ter provocado forte reação de entidades sindicais, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, reiterou ontem que uma das possibilidades para fechar as contas públicas no próximo ano é adiar para 2020 o reajuste dos servidores previsto para 2019. Colnago também afirmou que o governo espera aprovar a utilização de fundos para pagamento de custeio.
“Temos algumas cartas na mesa que podem abrir espaço para comportar as contas de custeio no próximo ano, que estão perto de R$ 100 bilhões, entre elas a postergação do aumento do funcionalismo”, disse. “Este ano, temos R$ 128 bilhões de custeio. É um desafio muito grande para o governo caminhar com esse volume de despesas discricionárias. Para o ano que vem, o corte seria de R$ 30 bilhões, um desafio bem maior”, justificou Colnago.
O ministro estimou que o adiamento do reajuste salarial geraria economia de R$ 5 bilhões. “Isso permitiria ao próximo presidente transitar no primeiro ano e adotar outras medidas que entendesse necessárias”, disse. A opção, no entanto, colocou em alerta os sindicalistas. Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da Condsef, classificou a medida como negativa e prometeu reagir caso seja adotada. Outros representantes dos servidores consideraram precipitadas as declarações do ministro.
Colnago explicou que várias medidas são aventadas, entre elas, usar fundos para fechar as contas. “Há uma boa fundamentação para que sejam usados, em especial, o Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) e royalties do petróleo. O fundo soberano ainda não encaminhamos para o Congresso”, ressaltou. Se nada for aprovado, o governo vai buscar alternativas para cumprir a regra de ouro, que proíbe o Executivo de emitir dívida para pagar despesas correntes. “A medida é da Fazenda e ainda está em elaboração”, desconversou.
O titular do Planejamento também destacou que tem discutido com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, as pautas prioritárias que devem vão caminhar neste ano eleitoral. “Entendemos que há força, sim, para que sejam aprovadas. A Eletrobras é prioridade, assim como alguns projetos ligadas à regra de ouro”, disse. “São medidas importantes para que o próximo presidente tenha condições de navegar em 2019”, acrescentou.