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Análise de um servidor do Ministério do Planejamento a favor dos agentes da PF
O funcionário público, que declarou “gostar da PF”, criticou as disparidades no tratamento oficial entre agentes da PF e policiais legislativos federais. Ao comparar as responsabilidades das duas carreiras, o observador concluiu, com ironia, que, embora a complexidade do trabalho da PF seja muito maior, o Legislativo protege a alta remuneração dos seus – que ganham quase o dobro dos colegas – por entender que a PF “é tão somente uma atividade essencial, mas sem muita importância!!”.
Veja a análise:
“Agente da Polícia Federal (APF)- A carreira tem como requisito o nível superior completo. O piso salarial inicial bruto é de R$ 9.132,00, podendo chegar aos R$ 13.756,00, na classe especial. É exigido tempo integral e dedicação exclusiva.
Policial legislativo federal (PLF) – A carreira tem como requisito o nível médio completo. O piso salarial inicial é de R$ 16.014,00, para jornada de 40 horas semanais, podendo alcançar R$ 19.173oo, na classe especial, ou até mais, dependendo de algumas “vantagens” que o APF não tem.
Atividade do APF – É de grande responsabilidade, envolve trabalhos de riscos e é muito estressante. O profissional pode atuar em diferentes subdivisões, desde tarefas administrativas até trabalho de campo.
Seguem áreas de atuação, entre outras, da Polícia Federal, onde o agente exerce suas funções:
– Combate ao tráfico de drogas, armas e contrabando
– Combate a crimes contra a Previdência
– Combate ao desvio de verbas públicas
– Combate a crimes financeiros
– Combate a jogos ilegais
– Combate a crimes digitais
– Operações especiais
– Controle de adoções
– Controle de produtos químicos
-Controle de segurança privada
– Controle de registro e porte de armas
– Emissão de passaportes
– Fiscalização de fronteiras
– Fiscalização ambiental em unidades de conservação e reservas indígenas
– Comando de Operações Táticas (COT)
– Coordenação de Aviação Operacional (CAOP)
Atividade do PLF – É de grande responsabilidade, também, porque cuida principalmente da segurança física dos políticos e assemelhados e da vigilância patrimonial no Congresso Nacional.
Seguem as áreas de atuação, onde o policial legislativo federal exerce suas funções:
– Encarregado de fazer a segurança do presidente do Senado Federal
– Segurança de autoridades brasileiras e estrangeiras no Senado Federal.
– Segurança dos senadores e de servidores
– Fiscalização da entrada e saída de pessoas
– Policiamento, diurno e noturno, nas dependências do Senado Federal
– Apoio à Corregedoria do Senado Federal
– Apoio às comissões parlamentares de inquérito
– Apoio àss revistas, busca e apreensão
– Apoio de inteligência
– Apoio de registro e de administração inerentes à Polícia
– Apoio às investigação e inquéritos
– Segurança física de membros do Congresso Nacional quando viajam pelo território nacional ou para o exterior (tem que ser aprovada pelo presidente do Congresso).
Como se pode observar, o trabalho do PLF é por demais estressante e envolve grandes riscos. Por isso, acreditamos, essa deve ser a razão precípua deles serem tão bem remunerados, ganhando quase o dobro do que ganha um agente federal, que deve, na concepção do egrégio Legislativo federal, não ter grandes responsabilidades no seu mister. É tão somente uma atividade essencial, mas sem muita importância!!”
Embora nem Ministério da Fazenda e nem o Ministério do Planejamento, muito menos a Receita Federal, tenham dado retorno à repórter até a hora do fechamento de ontem, na manhã de hoje, às 11h46, após a matéria publicada no jornal impresso, a assessoria do Fisco enviou a seguinte nota, em explicação à reportagem “Guerra opõe Tesouro e Receita”:
“A matéria saiu incompleta, passando impressão equivocada aos leitores. Peço-lhe dar destaque às informações abaixo na próxima edição.
Os Auditores-Fiscais terão um aumento de 5,5% em 2017, menor que as outras carreiras de Estado, incluindo o pessoal do Tesouro.
Nosso aumento é menor, mas teremos um bônus de produtividade, espécie de remuneração que já tivemos até os anos 90, e que é usada na maioria dos fiscos estaduais e nas administrações tributárias federais de outros países.
Os Auditores sabem que o bônus é um contrato de risco, porque só ganharão se a arrecadação subir de acordo com metas estabelecidas. Importante lembrar também que os recursos do bônus, quando pago, sairão do Fundaf, e não concorrem com demais despesas da União. É um fundo já destinado ao aperfeiçoamento da fiscalização.
Mais Informações:
1) entre os 28 fiscos estaduais , a remuneração média da Receita Federal está em 24º lugar. Diversos Auditores estão passando em concuros e indo trabalhar nos Estados.
2) o Auditor não é um servidor comum. Além da alta complexidade de suas atividades, possui um dos concursos mais difíceis do país. Ele é a autoridade tributária e aduaneira, responsável por fiscalizar, multar,constituir o débito tributário do contribuinte, decidir pelo perdimento de mercadorias irregulares, julgar processos fiscais, representar cidadãos e empresas ao MPF para fins penais, autorizar regimes especiais e isenções.
Atenciosamente,
Pedro Henrique Mansur
Auditor-Fiscal
Chefe da Assessoria de Comunicação Social
Receita Federal”
Já o Ministério do Planejamento respondeu ontem, às 20h31 de ontem, quando o material já estava sendo encaminhado à impressão, informou:
“O Ministério do Planejamento reafirma que o reajuste remuneratório acordado com os auditores-fiscais e analistas-tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) foi definido em 21,3%, assim distribuído: agosto/2016 (5,5%); janeiro/2017 (5%) ; janeiro/2018 (4,75%) e janeiro/2019 (4,5%). Portanto, a informação de reajuste 52,63% não procede. Conforme também informado pelo Ministério do Planejamento, com o objetivo de incrementar a produtividade nas áreas de atuação dos ocupantes desses cargos, foi instituído o Programa de Produtividade da RFB, de remuneração variável. O bônus fica condicionado ao atingimento de metas de desempenho exigidas dos servidores, relacionadas à melhoria na execução das atividades do serviço público prestado. Cabe acrescentar que quase a totalidade dos fiscos estaduais já praticam essa modalidade remuneratória, agora concedida à RFB.
ASCOM/MP”
O Ministério do Planejamento baixou instruções para os órgãos da administração pública verificarem a veracidade da autodeclaração dos candidatos negros que concorrem às vagas reservadas a eles
De acordo com Rudi Cassel, especialista em Direito do Servidor e sócio do Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, a Orientação Normativa nº 3, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (2), deverá ajudar a evitar longas disputas judiciais em que se discutem os critérios para definir quem tem direito às cotas. Ele comenta que a partir de agora o edital do concurso para seleção de pessoal de órgãos da administração pública federal terá de informar que uma comissão analisará visualmente, antes da homologação do resultado final do concurso, se a pessoa que se declarou negra ou parda tem de fato traços de afrodescendente ou de índio. “Acredito que com essa medida haverá menos processos no Judiciário discutindo essa questão das cotas”, afirma o advogado.
Veja a íntegra da Orientação Normativa nº3:
Servidores do Itamaraty rejeitam pela terceira vez proposta de reajuste linear
Os filiados ao Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) rejeitaram pela terceira vez proposta de reajuste linear. Em votação encerrada às 18h, horário de Brasília, deste domingo (24), 77,36% dos votantes foram contra o reajuste no percentual de 27,9%, parcelados em três anos, oferecido pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no último dia 21. A categoria já havia votado contra o reajuste linear em setembro e dezembro de 2015. Os servidores reivindicam reenquadramento salarial que equipare os ganhos do Serviço Exterior Brasileiro às demais carreiras típicas de Estado.
Dos votos registrados, 21,89% foram favoráveis ao reajuste linear e 0,77% se abstiveram.
Durante assembleia, na última sexta-feira (22), a presidente do Sinditamaraty frisou que a falta de solução para o pedido de reenquadramento, pauta que destravaria o impasse nas negociações, iniciadas em abril de 2015, demonstra que não há interesse político em atender a demanda. “A solução deste impasse não está relacionada à falta de orçamento, nem à falta de recursos financeiros. Basta analisar os acordos fechados por outras entidades e aprovadas no Congresso Nacional. Não se resolve porque não há interesse e apoio político” disse Suellen Paz.
Ainda hoje, o Sinditamaraty comunicará ao Ministério do Planejamento o resultado da votação e pedirá que o órgão se posicione em relação à proposta de reenquadramento apresentada pela entidade em reunião no último dia 18.
Decreto define nova estrutura do Planejamento com corte de 101 cargos e funções comissionadas
Outros 441 cargos se tornam funções exclusivas de servidores efetivos
Foi publicado, nesta sexta-feira (22), o Decreto n° 8.818 que estabelece a nova estrutura do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP). Foram extintos 67 Cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) e 34 Funções Gratificadas (FG),, informou o órgão. Além disso, outros 441 DAS foram transformados em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Essas funções terão os mesmos níveis dos extintos cargos DAS e somente poderão ser ocupadas por servidores públicos efetivos com vínculo permanente.
Em novembro de 2015, o MP já havia eliminado 208 cargos comissionados. Somando-se esse quantitativo ao novo corte (101), estão sendo suprimidos 309 cargos e funções comissionadas da estrutura do ministério, restando ainda saldo residual a ser complementado com a reestruturação de órgãos vinculados. Desse modo, o Planejamento é o primeiro a contribuir para a meta de redução de 4.307 funções e cargos comissionados, anunciada no início de junho pelo governo federal.
“O gestor público deve buscar incessantemente a eficiência. Com a reforma administrativa, haverá racionalização de estruturas, mas será garantida a qualidade da prestação dos serviços públicos”, afirmou o ministro interino do MP, Dyogo Oliveira.
Para o secretário de Gestão do MP, Gleisson Rubin, “a nova estrutura propiciará maior sinergia e a necessária coordenação de temas estratégicos, eliminando-se sobreposições e redundâncias”, explicou.
Permuta entre DAS e FCPE
Também foi publicado o Decreto n° 8.819 que estabeleceu a possibilidade de os dirigentes máximos dos órgãos e autarquias realizarem permuta entre DAS e FCPE dentro de suas próprias unidades específicas. A medida flexibiliza a alocação das FCPE, evitando o engessamento desnecessário nas estruturas organizacionais.
“O gestor poderá, quando necessário, adequar a distribuição das funções e DAS às especificidades da força de trabalho do órgão, desenvolvendo mecanismos para fortalecer a gestão estratégica de pessoas”, comentou Gleisson Rubin. Para obter mais informações sobre corte de DAS e FCPE, consulte o ‘perguntas e respostas’ sobre o tema.
Nova estrutura
Na nova configuração do ministério, houve um redesenho de estruturas. A Assessoria Econômica (Assec) teve parte de suas atribuições remanejadas para a recém-criada Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan), que também agregou competências da extinta Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI).
A Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (Sepac) foi extinta com suas funções atribuídas à nova Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI).
Além disso, para fortalecer a governança e o acompanhamento das empresas estatais foi criada a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), que é resultado da ampliação do papel desempenhado pelo antigo Departamento de Coordenação e Governança das empresas Estatais (Dest).
Seplan
A Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) vai continuar com as atribuições de assistir diretamente ao ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão nas ações de acompanhamento e formulação da política econômica, e absorverá a parte de planejamento da extinta SPI.
Ao trazer a parte de planejamento de ações do governo federal para mais perto da área econômica, espera-se maior articulação no processo de tomada de decisão. “A ideia é coordenar todo o processo de planos setoriais garantindo mais eficácia dos planos, dando um retorno coordenado para o país”, explicou o secretário da Seplan, Marcos Ferrari.
O Plano Plurianual (PPA), que traz as metas definidas em conjunto pelo governo e pela sociedade para desenvolvimento político, econômico e social do país, também será de responsabilidade da nova secretaria. “Dentro da Seplan, o PPA continuará tendo papel de destaque, se tornando mais leve e com grande caráter de planejamento, com mais possibilidade de acompanhamento por parte da sociedade”, afirmou Ferrari.
SDI
A Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura (SDI), sob o comando de Hailton Madureira, recebeu novas atribuições e consolida o papel de órgão articulador da gestão dos investimentos em infraestrutura.
“A secretaria mantém seu papel na coordenação dos investimentos, e apoiará a formulação e o monitoramento de políticas, planos e programas relacionados ao tema, além de reforçar seu compromisso com a transparência das informações”, disse o secretário.
Para melhor organização das atividades a SDI ficará dividida em: Departamento de Informações; Departamento de Infraestrutura de Energia; Departamento de Infraestrutura de Logística; Departamento de Infraestrutura Social e Urbana e Departamento de Relações com Financiadores e Projetos Especiais.
Sest
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) será dirigida por Fernando Soares. Uma das primeiras tarefas da nova pasta será auxiliar as empresas estatais no processo de implementação das regras previstas na recém aprovada lei das estatais. “A nova legislação tornou mais exigentes as normas para seleção e nomeação dos conselheiros das empresas estatais. Vamos aprimorar as orientações com maior interação e apoio. Além disso, a Sest irá auxiliar na instituição de comitês de auditoria independentes nas empresas”, disse.
O objetivo será ainda direcionar as empresas estatais para maior foco no atendimento do interesse público. “A sociedade brasileira cobra por maior produtividade, eficiência e redução de custos no setor público. Vamos trabalhar em conjunto nesta agenda”, informou.
Auditores-Fiscais do Trabalho vão decidir sobre greve a partir de agosto
Em função do impasse e omissão do governo, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) convocou para terça-feira, dia 19 de julho, Assembleia Geral Nacional (AGN), para consultar a categoria sobre a iniciar greve a partir do dia 2 de agosto.
Além disso, a DEN orientou que, na última semana de julho, os auditores do Trabalho façam paralisações diárias pelo país para pressionar o governo para honrar o compromisso com o reajustes salarial assinado em março.
O Sinait informa que apesar de um período duro de greve e negociações intensas com o Ministério do Trabalho e o Ministério do Planejamento até o momento os órgãos não deram nenhuma explicação razoável sobre porque ainda não cumpriram os acordos assinados no dia 24 de março.
Mobilização
Para Carlos Silva, presidente do Sinait, a categoria se encontra em um impasse em que não há outra saída que a união de todos na luta pela pauta remuneratória e não remuneratória, pelo cumprimento dos acordos com o governo. “Não podemos recuar. A vitória depende da firmeza e da certeza que estamos no caminho certo que é a luta por nossos direitos. Até a vitória!”.
Segundo Carlos Silva, há muita informação desencontrada. Até agora nem o Ministério do Trabalho e nem o Ministério do Planejamento deram explicação formal ou plausível para o desrespeito com que estão tratando a categoria. “Não recebemos nenhuma explicação plausível sobre porque o nosso projeto com pauta remuneratória e a não remuneratória estão engavetados. Queremos que o acordo firmado seja honrado pelo governo. Chega de enrolação. O Sinait e os auditores-fiscais estão indignados. Merecemos respeito!”.
Em razão do não cumprimento dos acordos firmados com o governo, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait)
Veja a nota pública divulgada pelo Sinait:
“Comunicado aos Trabalhadores e à Sociedade em Geral
Os auditores-fiscais do Trabalho vêm a público informar que, a partir de hoje, 8 de julho de 2016, retomam a mobilização em busca do fortalecimento da carreira, por melhores condições de trabalho e pela recomposição da remuneração, corroída pela inflação nos últimos anos.
O movimento, que iniciou em maio de 2015, foi interrompido em março deste ano com a assinatura de Termo de Acordo entre o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e o Ministério do Planejamento. Tal acordo, que não atendeu à totalidade das reivindicações apresentadas, vem sendo observado integralmente pela categoria, inclusive com a compensação integral dos dias de greve, conforme as diretrizes fixadas.
No entanto, ao contrário dos auditores-fiscais do Trabalho, que honram os compromissos assumidos, o governo federal não tomou nenhuma medida para dar cumprimento ao que foi firmado, nem tem demonstrado intenção de fazê-lo. Pior do que isso, tem dito que pretende desconsiderar os termos do acordo, em flagrante desrespeito com toda a categoria.
Não podemos mais permanecer inertes. O tratamento que vem sendo dispensado à Inspeção do Trabalho agride não só os seus membros, mas também todos aqueles que contam com essa importante atividade pública para garantir um ambiente de trabalho legal, saudável e seguro.
A mobilização, que está sendo retomada neste momento, só se encerrará quando o governo federal cumprir com aquilo que se comprometeu. Os prejuízos, para trabalhadores e empregadores, decorrentes da mobilização, são de responsabilidade exclusiva daqueles que não respeitam os compromissos assumidos. Apenas estes, poderão ser responsabilizados por, mais uma vez, forçarem os auditores-fiscais do Trabalho a tomarem medidas extremas como as que se seguirão.”
Durante todo o dia, quem tentou falar com o pessoal da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada, ficou a ver navios.
Em todos os ramais, uma mensagem gravada informa que “o telefone não existe”. Segundo informações da área técnica, “o sistema está sobrecarregado”, mas será consertado, em breve. Até o momento, no entanto, continua sem funcionar.
Augusto Chiba é nomeado secretário de Gestão de Pessoas Relações do Trabalho do Planejamento
Executivo será o responsável pelas negociações com o funcionalismo durante a gestão do presidente interino Michel Temer
Augusto Akira Chiba assume a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento (SGPRT), em substituição a Sérgio Mendonça. Desde março, o cargo estava vago. Nomeado nesta segunda (27), Chiba, foi diretor Departamento de Territórios Extintos (Depex) e também exerceu a Coordenação-Geral de Recursos Humanos (COGRH), do Ministério da Fazenda, na época de Guido Mantega.
O posto estava sendo ocupado interinamente pela secretária adjunta Edina Maria Rocha de Lima desde a saída de Mendonça, em abril, às vésperas do afastamento de Dilma Roussef da Presidência da República. Com o novo secretário escolhido, os servidores estão na expectativa da retomada rápida da mesa de negociações. Estão também ansiosos pelo primeiro contato. Mendonça era muito respeitado e admirado pelos sindicalistas. Era visto como sensível e competente, apesar de ser apontado como um duro negociador.
Sinditamaraty – manifestação no dia 23 em frente ao Bolo de Noiva
Segundo denúncias do sindicato, nota interna no Ministério de Relações Exteriores (MRE) informou que o Ministério do Planejamento vai cortar 40% da gratificação natalina (espécie de 13º salário) dos funcionários no exterior. O pessoal que trabalha fora do país já está com o auxílio-moradia em atraso. Somente o aluguel, lá fora, em média, tem um impacto de 40% a 110% dos ganhos mensais, segundo dados do Sinditamaraty.
O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) convoca todos os servidores do Itamaraty para participar de manifestação, em frente ao ministério, na próxima quinta-feira (23), às 16h, pelo reenquadramento, reajuste salarial e fim dos atrasos no pagamento da residência funcional, auxílio moradia no exterior.
O sindicato recomenda aos servidores no Brasil e no exterior que paralisem as atividades durante o ato público. O objetivo é cobrar do Itamaraty a conclusão das negociações da pauta de reivindicações da categoria, iniciadas há mais de um ano.
Enquanto diversas carreiras tiveram suas recomposições salariais aprovadas pela Câmara dos Deputados, no início deste mês, as negociações dos servidores do Itamaraty estão travadas e a categoria tem remuneração inferior às demais carreiras típica de Estado do Poder Executivo. Além disso, a residência funcional sofre atrasos recorrentes de até quatro meses.
O pedido de audiência do sindicato, reiterado por meio de carta aberta, segue sem resposta do ministro das Relações Exteriores, José Serra, que afirmou, em programa de televisão de abrangência nacional, desconhecer a situação dos servidores.
Data: 23/06/2016
Horário: 16 h (horário de Brasília)
Local de Concentração: 15h30 em frente ao Bolo de Noiva